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TRT da 18ª Região (GO) não reconhece vínculo de emprego de cuidadora de idoso

TRT da 18ª Região (GO) não reconhece vínculo de emprego de cuidadora de idoso

Senhor morava na mesma casa que autora da ação

Uma trabalhadora que cuidava de um idoso em sua própria casa em Catalão (GO) não teve o vínculo de emprego doméstico reconhecido. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao acompanhar o voto do relator, desembargador Paulo Pimenta, que negou provimento ao recurso da cuidadora e manteve a sentença que concluiu pela inexistência de subordinação na prestação do serviço.

A senhora recorreu ao TRT-18 para reconhecer o vínculo doméstico com a família do idoso. Ele morou na casa dela entre setembro de 2016 e julho de 2021. A trabalhadora sustentou que as provas apresentadas nos autos poderiam caracterizar os requisitos de uma típica relação empregatícia doméstica.

Para o desembargador, a ocupação de cuidadora de idosos no âmbito residencial se enquadra, em regra, na categoria de empregados domésticos, conforme a Lei Complementar 150/2015. Contudo, pontuou não haver provas que demonstrem a prestação de serviços no âmbito residencial da suposta família empregadora e afastou o reconhecimento do labor doméstico.

Em relação ao vínculo de trabalho, o magistrado destacou que o idoso residia na própria residência da cuidadora, em Catalão, e a família do idoso residia em Brasília. Paulo Pimenta registrou que, ainda que a ajuda financeira feita pela irmã do idoso à cuidadora tivesse como objetivo a contraprestação pelos serviços prestados, não haveria, no caso, a subordinação. “A situação, pelo viés estritamente econômico, tem mais similaridade com uma relação de natureza civil, em que a cuidadora tinha total autonomia na prestação de serviço”, ressaltou.

O desembargador considerou, ainda, as provas documentais e testemunhais que demonstraram a existência de uma relação com características familiares entre o idoso e a trabalhadora, que nunca teria se identificado como cuidadora do idoso. “Como visto, não restou comprovada a coexistência de todos os requisitos fático-jurídicos caracterizadores de uma típica relação empregatícia”, motivo pelo qual o relator negou provimento ao recurso.

Fonte: TRT da 18ª Região (GO)

https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/trt-da-18%C2%AA-regi%C3%A3o-go-n%C3%A3o-reconhece-v%C3%ADnculo-de-emprego-de-cuidadora-de-idoso

TRT da 18ª Região (GO) não reconhece vínculo de emprego de cuidadora de idoso

Profissional que limpava banheiro de hotel em Mato Grosso receberá adicional de insalubridade em grau máximo

Processo foi julgado na Primeira Turma do TRT da 23ª Região (MT)

Empregado que limpa banheiros de uso coletivo com grande circulação de pessoas faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a  Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve sentença que determinou ao Sesc pagar diferença de 40% para uma ex-empregada que trabalhou na limpeza de hotel no município de Poconé.

A decisão se deu em recurso apresentado pela empresa, por meio do qual pedia a reversão da condenação dada na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande.

A higienização de banheiro coletivo com grande circulação de pessoas difere da limpeza que é feita em residências e escritórios, destacou a  Primeira Turma ao julgar o caso. Devido aos riscos que o serviço envolve, ela é equiparada ao trabalho de coleta e industrialização de lixo urbano, o que enseja o enquadramento na Norma Regulamentadora 15, e o pagamento de adicional no grau máximo. A conclusão levou em conta a Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da caracterização de atividade insalubre.

Conforme ressaltou a relatora do recurso, desembargadora Eliney Veloso, a perícia confirmou que a empregada fazia limpeza diária nos banheiros coletivos, demonstrando a habitualidade do trabalho.

Além disso, a empresa não comprovou a entrega dos EPIs necessários para neutralizar o agente nocivo, tais como luvas, botas, aventais e mangotes impermeáveis contra o agente biológico. “Assim, mantenho a decisão de origem que condenou a reclamada a pagar adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), pela exposição a agente biológico e repercussões”, concluiu a relatora, acompanhada por unanimidade pelos demais desembargadores.

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)

https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/profissional-que-limpava-banheiro-de-hotel-em-mato-grosso-receber%C3%A1-adicional-de-insalubridade-em-grau-m%C3%A1ximo

TRT da 18ª Região (GO) não reconhece vínculo de emprego de cuidadora de idoso

Índice de atividade econômica do BC tem alta de 2,9% em 2022

O resultado de dezembro veio acima da mediana das estimativas colhidas pelo Valor Data, de alta de 0,1%. As estimativas iam de queda de 0,6% a alta de 1,1%.

Por Estevão Taiar, Valor — Brasília

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu 2,9% em 2022, após a alta sazonalmente ajustada de 0,29% de dezembro ante novembro, quando o indicador teve queda de 0,77% (dado revisado de -0,55%), informou a autoridade monetária nesta quinta-feira.

 

O resultado de dezembro veio acima da mediana das estimativas colhidas pelo Valor Data, de alta de 0,1%. As estimativas iam de queda de 0,6% a alta de 1,1%.

 

Na comparação com dezembro de 2021, houve alta de 1,42%, na série sem ajuste.

 

Já no quarto trimestre, em relação ao terceiro trimestre, foi registrada queda de 1,42%, no cálculo dessazonalizado.

 

Por sua vez, na média móvel trimestral, usada para captar tendências, o indicador teve queda de 0,31% em relação aos três meses encerrados em novembro.

 

O comportamento do indicador em dezembro foi influenciado por estabilidade da produção industrial, alta de 3,1% na prestação de serviços e queda de 2,6% das vendas do varejo restrito (alta de 0,4% do varejo ampliado, que inclui as vendas de veículos, motos, partes e peças e de material de construção).

 

O IBC-Br tem metodologia de cálculo distinta das contas nacionais calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O indicador do BC, de frequência mensal, permite acompanhamento mais frequente da evolução da atividade econômica, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) de frequência trimestral, descreve um quadro mais abrangente da economia.

VALOR INVESTE

https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2023/02/16/indice-de-atividade-economica-do-bc-tem-alta-de-29percent-em-2022.ghtml

TRT da 18ª Região (GO) não reconhece vínculo de emprego de cuidadora de idoso

Concentração de renda: 18% dos paranaenses precisam declarar imposto, revela pesquisa

‘Mapa da Riqueza’ escancara as desigualdades pelo país. Paraná é o quinto estado onde estão as pessoas com mais dinheiro no Brasil.

Por g1 PR e RPC Curitiba

A pesquisa inédita “Mapa da Riqueza”, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social revela as desigualdades do país a partir da declaração do Imposto de Renda: 18% dos paranaenses passam do valor mínimo para declarar a renda.

 

O levantamento leva em consideração aqueles fizeram a declaração do Imposto de Renda em 2020 – que ganharam mais de R$ 28.559,70 mil reais no ano. Segundo a pesquisa, é como se houvesse uma régua – aqueles que passam dessa “marca” têm uma boa condição de vida.

 

Dentre os contribuintes que declararam o imposto no Paraná, a renda média é de R$8.639 e o patrimônio líquido médio declarado é de quase R$ 350 mil.

Entre os estados, o Paraná é o quinto onde estão as pessoas com mais dinheiro no Brasil, junto de Distrito Federal, São Paulo e dois outros estados da região Sul: Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

 

Entre as cidades paranaense onde há a maior concentração de riqueza: estão, Cascavel, Londrina, Pato Branco, Maringá e Curitiba.

 

A capital é onde se concentram aqueles que ganham mais: 30% dos moradores tiveram de declarar o IR em 2020 – ganhando em média quase R$ 3,5 mil por mês e com um patrimônio médio de R$ 158 mil.

Ainda mais desigual

 

A pesquisa mostra que o nível de desigualdade social aumentou na pandemia – enquanto os ricos perderam menos de 1% do ganho, a classe média perdeu pouco mais de 4%. E quem já estava na pobreza encontrou a miséria.

 

Na favela do Parolin, em Curitiba, moram pelo menos 15 mil pessoas – a população vem aumentando nos últimos tempos, principalmente depois da pandemia.

 

Em um dos becos da favela, numa casinha quase caindo, mora Odair Firmino, de 63 anos. O vendedor de balas nunca precisou declarar o Imposto de Renda – até porque nunca ganhou o suficiente pra isso.

“A gente vive no suficiente de se defender, comer, beber e não deixar faltar.. Mas de vez em quando, falta. De vez em quando falta arroz, falta comida.”

O presidente da Central Única das Favelas no Paraná (Cufa-PR), José Antônio Jardim, afirma como a pesquisa evidencia a pobreza na Grande Curitiba.

“Ela evidencia o que é invisibilizado, mas está aqui, está dentro da favela, dentro desse anel de pobreza que ao longo dos anos vem se formando, em torno de Curitiba e nas grandes capitais do Brasil, que evidência essa grande massa empobrecida.”

Iracema Dos mora na favela há mais de cinquenta anos e tem visto o número de barracos aumentar.

“Tamo vendo ela crescer, dia-a-dia, hora em hora, tem gente que vai embora, e volta de volta pra cá. Aumentou bastante a pobreza aqui”, conta.

Nos becos, a vontade de sobreviver. A auxiliar de produção Eliane da Costa acolheu uma vizinha que ficou desabrigada, arranja comida para quem tem fome, mesmo ela não tendo muito para dividir.

 

“A gente mata um leão por dia. A cada doação que eu trago eu levo para as pessoas que tão precisando”, diz.

 

O economista Marcelo Neri coordenou a pesquisa e destaca como essa desigualdade regional fica escancarada.

 

“Quando você tem desigualdade dentro da mesma cidade, seja região metropolitana, seja no mesmo município, os efeitos da desigualdade são muito mais fortes, até sobre crime, por exemplo, sobre instabilidade politica, ela é maior quando a desigualdade é visível a olho nu.”

G1
https://g1.globo.com/pr/parana/economia/noticia/2023/02/16/concentracao-de-renda-18percent-dos-paranaenses-precisam-declarar-imposto-revela-pesquisa.ghtml

TRT da 18ª Região (GO) não reconhece vínculo de emprego de cuidadora de idoso

Minha Casa, Minha Vida: governo estuda gratuidade para população de rua e quem recebe Bolsa Família

Por Valdo Cruz e Camila Bomfim, Valdo Cruz, com g1 — Brasília

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta quinta-feira (16) em entrevista à GloboNews que o governo federal estuda dar isenção total no Minha Casa, Minha Vida aos beneficiários em situação de rua e a quem já recebe benefícios como o Bolsa Família.

 

Hoje, a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida prevê que a família beneficiada pague um percentual baixo do valor total do imóvel financiado – em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.

“Eu acho que é um pouco contrassenso. São pessoas que precisam do governo. A gente ajuda com o Bolsa Família e tira com o [Minha Casa, Minha Vida]? Essa é a intenção que o presidente Lula tem, na sua sensibilidade, para que a gente possa ajudar essas pessoas de fato.”

Segundo Filho, o tema está em discussão e a análise deve ser concluída em até 45 dias – contados a partir desta terça (14), quando o programa foi relançado com uma cerimônia em Santo Amaro (BA).

 

“Nós temos um déficit habitacional que não foi enfrentado nos últimos quatro anos. Esse condomínio que foi inaugurado em Santo Amaro é de 2013. São 83 mil obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida”, citou.

“Você analisa o prejuízo social, são famílias que estão aguardando na melhor das hipóteses desde 2016 para morar nessas casas. Ficaram morando de aluguel, ou em situação de risco. “, disse o ministro.

 

Jader Filho afirmou que além do prejuízo para essas famílias que aguardam residências não finalizadas, há uma fila de pessoas que não conseguiram sequer contratar seus financiamentos.

O ministro também citou o desperdício de dinheiro público com a “involução” das obras – ou seja, depredação das estruturas não finalizadas.

G1

https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2023/02/16/minha-casa-minha-vida-governo-estuda-pagamento-zero-para-populacao-de-rua-e-quem-recebe-bolsa-familia.ghtml