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Novo governo quer retomar a ‘faixa 1’ do Minha Casa Minha Vida

Novo governo quer retomar a ‘faixa 1’ do Minha Casa Minha Vida

Aluguel social e estímulo à produção de lotes urbanizados são alvo de estudo por governo eleito

Por Edna Simão — Brasília

O governo eleito quer resgatar a chamada faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para atender a famílias de menor renda que não conseguem ter acesso à moradia sem o subsídio público. Os técnicos da equipe de transição ainda estudam incluir no programa alternativas ao financiamento como o aluguel social e estímulo à produção de lotes urbanizados para amenizar o impacto da restrição orçamentária.

 

Durante o governo Bolsonaro, o Minha Casa, Minha Vida foi reformulado e substituído, em 2020, pelo Casa Verde e Amarela. Sem espaço para expandir gastos, o Casa Verde e Amarela não fez contratações para essa faixa de menor renda que depende do subsídio do orçamento. A prioridade foi terminar obras inacabadas e estimular operações de crédito com descontos bancados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Agora, o governo petista entende que existe um “passivo” para ser atendido e pretende fazer ajustes no programa habitacional. A expetativa é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição permita um reforço do orçamento do MCMV para cumprimento de promessa de campanha feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Mas ainda não há detalhes sobre de quanto seria o acréscimo no orçamento.

 

Novo governo quer retomar a ‘faixa 1’ do Minha Casa Minha Vida

Diante de pressões, Lula avisa a aliados que só anunciará ministério em dezembro

Em meio a pressões e especulações sobre quem serão os ministros do novo governo, o presidente eleito Lula (PT) deixou claro em conversas com aliados em Brasília que só anunciará a equipe em dezembro.

Pode ser que haja, porém, duas exceções: Ministério do Meio Ambiente e Ministério dos Povos Originários. Se houver algum tipo de anúncio, pode acontecer na próxima semana, durante a viagem de Lula ao Egito para a cúpula do clima (COP27).

 

Há no PT um incômodo com novos aliados que já estão reivindicando espaço no futuro ministério de Lula.

 

Pastas como Educação, Saúde e Desenvolvimento Social sempre foram vistas, em governos petistas, como cota do partido, mas, em seu terceiro governo, Lula pode mudar essa regra.

 

O presidente eleito tem dito também que deseja uma renovação, não repetir nomes que já trabalharam com ele. Isso, avalia Lula, dá força para o PT nas próximas eleições.

 

Como Lula já disse que não vai disputar a reeleição, petistas sabem que já terão, ao longo do próximo governo, uma disputa com aliados pela sucessão presidencial. Simone Tebet, por exemplo, deve ser candidata em 2026 e deve ser ministra do terceiro mandato de Lula.

 

Há ainda a grande expectativa sobre quem será o ministro da Fazenda. Pelos grupos temáticos definidos para a transição, já ficou claro que Lula vai mesmo recriar as pastas do Planejamento e da Indústria e Comércio.

 

O grupo da transição na área econômica já foi divulgado e contará com Persio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.

G1

https://valorinveste.globo.com/ultimas-noticias/

Novo governo quer retomar a ‘faixa 1’ do Minha Casa Minha Vida

PEC da Transição: governo eleito busca saída para Auxílio de R$ 600; veja perguntas e respostas

Para bancar compromissos na área social, governo Lula precisará gastar mais do que prevê o projeto do Orçamento e o teto de gastos. PEC deverá ser primeira negociação com o Congresso.

Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não tomou posse, mas já precisa lidar com um grande desafio: manter os R$ 600 do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) e garantir as promessas de campanha, como o aumento do salário mínimo acima da inflação – sem furar o teto dos gastos públicos.

A proposta orçamentária de 2023 não contempla essas despesas. No caso do Auxílio Brasil, por exemplo, se nada for feito, os inscritos no programa voltariam a receber R$ 400 a partir de janeiro.

 

Para dar conta das despesas extras, o governo eleito negocia, junto com lideranças do Congresso, uma proposta de emenda à Constituição, que vem sendo chamada de PEC da Transição.

Para que serviria a PEC da Transição?

 

Para fazer despesas além das que estão previstas no Orçamento de 2023 enviado pelo governo Jair Bolsonaro, o governo eleito vai ter que ultrapassar o limite do teto de gastos.

 

A regra do teto diz que os gastos do governo não podem ser maiores do que o valor do ano anterior, corrigido pela inflação.

 

O objetivo da PEC seria alterar a Constituição para permitir que algumas despesas — como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil — não entrem na conta do teto. Assim, o governo eleito poderia fazer o gasto sem cometer irregularidade.

Que outros gastos podem ser beneficiados pela PEC?

 

Com o espaço fiscal aberto pela PEC, o governo eleito pode incluir no Orçamento, além do Auxílio de R$ 600, outros compromissos sociais de Lula:

 

  • adicional de R$ 150, por criança de até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil;
  • ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% ao salário mínimo em 2023;
  • recursos para a saúde, como, por exemplo, os utilizados no programa Farmácia Popular;
  • recursos para merenda escolar.

Quais as vantagens e desvantagens da PEC?

 

Juridicamente, a PEC é considerada uma opção mais segura para garantir os R$ 600 do benefício e as promessas de campanha de Lula. Isso porque, ao fazer uma alteração na Constituição, daria respaldo para o governo não ser acusado de infringir regras fiscais.

 

Só que, para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos de três quintos dos parlamentares na Câmara (308 dos 513 deputados) e no Senado ( 49 dos 81 senadores), em dois turnos de votação. Além disso, o texto precisa, em tese, tramitar em comissões temáticas no Congresso.

Para garantir a maioria dos votos, o governo eleito teria que abrir negociações com o Congresso antes mesmo de tomar posse.

Por que chegou a ser cogitada uma medida provisória?

 

Nos últimos dias, chegou a ser cogitada entre aliados do governo eleito usar, em vez de PEC, uma medida provisória.

 

A MP pode entrar em vigor imediatamente após ser assinada pelo presidente da República. Depois, tem 120 dias para ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade.

 

A tramitação de uma MP no Congresso é mais rápida que a PEC. Basta ter maioria de votos entre os parlamentares presentes à sessão (desde que estejam na sessão ao menos 257 deputados).

Apesar dessas vantagens, a MP é considerada de menos segurança jurídica. Como não altera a Constituição, pode ficar mais sujeita à contestação judicial.

 

A aprovação da medida provisória também teria que ocorrer via abertura de crédito extraordinário, que apenas é permitida para despesas urgentes e imprevísiveis, como aconteceu durante a pandemia de Covid-19.

E até agora qual tem sido a aposta do governo eleito?

 

Conversas recentes entre integrantes do governo de transição e parlamentares indicam que a aposta será na PEC.

 

senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, também afirmou que as negociações para aprovação rápida da PEC vão envolver uma estratégia para acelerar a análise da proposta na Câmara, a segunda etapa da votação.

 

A ideia, segundo o relator, é que a PEC, assim que aprovada no Senado, seja apensada a uma outra PEC de assunto semelhante e que já tenha sido aprovada em comissões. Dessa forma, a votação pularia etapas para ir mais rápido para o plenário da Câmara.

G1

https://g1.globo.com/politica/transicao-presidencial/noticia/2022/11/10/pec-da-transicao-governo-eleito-busca-saida-para-auxilio-de-r-600-veja-perguntas-e-respostas.ghtml

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Kassab acerta apoio do PSD a Lula e quer dois ministérios

GOVERNO LULA

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, acertou a entrada do partido na base aliada do governo Lula e reivindica dois ministérios, um para contemplar a bancada na Câmara e outro para atender ao Senado. O apoio do Palácio do Planalto à reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado também faz parte do acordo.

O anúncio da decisão foi feito na noite dessa terça-feira (8), em jantar que reuniu cerca de 80 pessoas em um tradicional restaurante de Brasília. Entre os presentes, atuais e futuros parlamentares e governadores eleitos pela legenda.

“Não foi uma oferta [do futuro governo] nem um pedido [de Kassab]. É um encaminhamento que terá algum desfecho”, disse o vice-líder do PSD na Câmara Marco Bertaiolli (SP) ao Congresso em Foco. Lula tem dito que não se envolverá na disputa à presidência da Câmara e do Senado, mas a reeleição de Pacheco é dada como certa por senadores do PT.

Um dos fundadores do PSD ao lado de Kassab, Bertaiolli disse que a adesão à base aliada de Lula agradou a “90% da bancada” na Câmara. Segundo ele, ainda não há compromisso da parte do futuro governo de contemplar o partido com as duas pastas. Também não há discussão sobre eventuais nomes. “Mas tenho certeza de que o Kassab tem esses nomes na cabeça”, afirmou. O nome do próprio presidente do partido é cogitado para integrar o ministério.

O PSD foi convidado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), a integrar a equipe do governo de transição. Kassab indicou o líder do partido na Câmara, Antonio Brito (BA). Na eleição, o partido se manteve neutro e a bancada na Câmara se dividiu, enquanto os senadores da sigla apoiaram majoritariamente Lula.

Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), a participação do PSD no governo Lula representará a vitória das forças democráticas contra o autoritarismo de Jair Bolsonaro.

“Defendo com muito entusiasmo que o PSD participe efetivamente do governo Lula porque a vitória foi das forças democráticas e eu incluo grande parte da militância do PSD e de alguns deputados e senadores do partido neste campo progressista que aderiu, no primeiro ou segundo turno, à candidatura Lula para que a democracia não sucumbisse no país”, disse Trad ao Congresso em Foco.

AUTORIA

Edson Sardinha

EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.

CONGRESSO EM FOCO
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Relatório das Forças Armadas atesta que não houve fraudes nas eleições

ELEIÇÕES 2022

Relatório das forças armadas registra que análise dos boletins de urna estava de acordo com os dados do TSE, confirmando que não houve fraude.

Ministério da Defesa encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a versão final do relatório de observação das Forças Armadas nas eleições de 2022, com a análise dos dois turnos. Servindo como último recurso para o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tentar apontar uma suposta fraude nas eleições, o relatório afirma que não houve inconsistência entre os dados das urnas e os dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

As comparações entre os boletins de urna e os dados do TSE foram feitas nos dois turnos, primeiro com 442 urnas e depois com 501. Nos dois casos, houve 0% de inconsistência. Além do estudo dos boletins, foram feitos testes de integridade nos dois modelos de urna utilizados pelo TSE: o modelo sem biometria atendeu aos requisitos do teste, e o modelo com biometria não obteve usuários suficientes para uma conclusão. Esse teste, porém, não afeta a contabilização dos votos.

As Forças Armadas propuseram uma série de mudanças e investigações não apenas no sistema das urnas, mas na inclusão das entidades observadoras no processo eleitoral. Em nota, o TSE respondeu que “as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”, e também “reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”.

Confira a seguir a íntegra do relatório:

Garantia de outras instituições

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou 16 missões de observação eleitoral, sendo oito internacionais e oito nacionais. Ao todo, mais de 500 pessoas observadoras participaram do processo eleitoral brasileiro, com independência e total acesso às instalações, sistemas eletrônicos e locais de votação. Todas elas garantiram a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Nesta quarta-feira (9), as instituições divulgaram uma síntese das conclusões do trabalho realizado durante o período eleitoral. Entre as instituições que assinam o documento estão a Universidade de São Paulo (USP), a Transparência Eleitoral Brasil, o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NEPEDI – UERJ) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD). Confira a síntese assinada pelo grupo:

“Comunicado conjunto das Missões Nacionais de Observação

Em 30 de outubro, as missões nacionais divulgaram comunicado conjunto com as seguintes mensagens:

1) Expressar o pleno reconhecimento da validade dos resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral;

2) Reafirmar a confiança na integridade do processo eleitoral brasileiro, em todas as suas etapas, conduzido de forma transparente, democrática e competente pelo Tribunal Superior Eleitoral e por todas as forças sociais que colaboraram para a sua realização;

3) Reiterar a credibilidade nas urnas eletrônicas e no sistema eletrônico de votação, por sua segurança, alto grau de desenvolvimento tecnológico, transparência e auditabilidade;

4) Celebrar a democracia brasileira que, na noite de hoje, dá mais um passo significativo em sua história de fortalecimento e consolidação no cenário das democracias mundiais”.

AUTORIA

Lucas Neiva

LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.

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