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Novo Brasil evangélico será desafio para o governo Lula. Entrevista com Ana Carolina Evangelista

Novo Brasil evangélico será desafio para o governo Lula. Entrevista com Ana Carolina Evangelista

Cientista política Ana Carolina Evangelista analisa caminhos para aproximação com lideranças religiosas.

A reportagem é de Mariama Correia, publicada por Agência Pública, 31-10-2022.

A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último domingo (30), não apaga a força da extrema-direita na política brasileira, que tem o conservadorismo de cunho religioso como um dos seus pilares. “É esse novo Brasil que o novo governo Lula vai encarar”, diz Ana Carolina Evangelista, cientista política e diretora executiva do Instituto de Estudos da Religião (Iser). Ela se dedica a pesquisas do segmento evangélico desde 2016. Nesse período, o cenário mudou rapidamente.

Ana Carolina Evangelista, cientista política e pesquisadora do ISER.
(Foto: Arquivo pessoal | Agência Pública)

 

As forças evangélicas na política se subdividiram no Brasil, afirma a pesquisadora. Parte dessas forças se alinhou politicamente à extrema-direita e se fortaleceu durante os quatro anos do governo Bolsonaro, ocupando ministérios e cargos no Judiciário. A bancada evangélica no Congresso também ganhou poder para avançar pautas conservadoras com apoio institucional do Executivo. “Grande parte das lideranças políticas religiosas estão alinhadas com esse novo cenário da extrema-direita no Brasil e no mundo. Eu não vejo essas forças, sobretudo as que se alinharam mais explicitamente à extrema-direita, voltando para o centro”, analisa Evangelista.

Para a pesquisadora, em um Brasil mais evangélico e mais radicalizado, os espaços de diálogo entre o novo governo e lideranças religiosas precisam ser múltiplos. “Há, uma multiplicidade das formas de como essa crescente população evangélica pratica sua fé. Achar que o novo governo Lula, ao dialogar com as mais emblemáticas igrejas evangélicas e pastores, estará falando com evangélicos será um erro”, alerta.

Eis a entrevista.

Durante o governo Bolsonaro, a bancada evangélica do Congresso recebeu apoio do Executivo para fazer avançar sua agenda conservadora. Embora os primeiros levantamentos mostrem que a bancada não cresceu em número nestas eleições, muitos religiosos bolsonaristas foram eleitos, a exemplo da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Bolsonaro, a pastora Damares Alves, forte ativista antiaborto. É com esse Legislativo conservador, onde a bancada evangélica adquiriu tamanho poder nos últimos quatro anos, que Lula terá que governar. Quais tensões podemos prever? Há vias para diálogo com a bancada evangélica?

A bancada evangélica continuará forte, ainda que os primeiros dados não apontem para um crescimento explosivo do grupo na próxima legislatura. Ainda é difícil saber qual será o tamanho dela, porque o fato de um parlamentar ser declaradamente evangélico não determina que ele estará no núcleo ativo da bancada. Mas já sabemos que uma parcela dessa bancada é o chamado centrão do mundo evangélico. E esse centro dialoga, negocia e articula com o governo de situação. As lideranças que estão hoje nele têm agendas políticas. A agenda moral me parece menos negociável, mas existem as agendas de benefícios fiscais a igrejas, agendas econômicas.

É importante lembrar que a bancada evangélica se articulou depois da primeira eleição de Lula, em 2002, para marcar uma posição. Mostrar que seguiram em oposição em determinadas pautas, mesmo apoiando pragmaticamente Lula na época. A diferença fundamental de 20 anos atrás para agora é: nós não estamos mais falando de um cenário político onde havia uma disputa entre a esquerda e a direita democrática. Temos hoje a disputa entre a esquerda e a extrema-direita autoritária, no Brasil e no mundo. Qualquer avaliação precisa considerar esse cenário como pano de fundo.

Então, ainda que a gente diga que teve sempre esse centrão evangélico em busca de poder nos espaços políticos, que negocia e está alinhado com quem governa, agora grande parte das lideranças políticas religiosas estão alinhadas com esse novo cenário da extrema-direita no Brasil e no mundo. Eu não vejo essas forças, sobretudo as que se alinharam mais explicitamente à extrema-direita, voltando para o centro. Elas agora têm outros aliados internacionais. É com essa força política da extrema-direita, alinhada a elementos do mundo evangélico e católico conservador, que o presidente eleito terá que lidar. Não é mais uma conversa apenas com evangélicos na política. É sobre a força da extrema-direita na política brasileira hoje, que tem como um dos pilares o conservadorismo de cunho religioso.

Falando do avanço da extrema-direita no mundo, durante o governo Bolsonaro foram feitas várias alianças com redes internacionais de extrema-direita e aproximações com países como a Hungria. O Brasil, inclusive, assumiu protagonismo em grupos como o Consenso de Genebra, um acordo entre países conservadores contra o aborto, contra direitos reprodutivos e justiça de gênero. O fim do governo Bolsonaro implica o fim dessas redes e alianças ou elas continuarão ativas?

O cenário internacional mostra que essas redes internacionais não perdem força, mas se reacomodam em novas táticas, quando perdem espaço nos governos. A gente vai precisar entender como vai se dar essa reorganização no contexto brasileiro.

É preciso lembrar que parlamentares dessa extrema-direita foram eleitos, tanto na Câmara quanto no Senado Federal e nos espaços legislativos estaduais. Também que há alianças dessa extrema-direita organizada fora da política, em centros produtores de formação, em veículos de comunicação e forças na sociedade civil de alguma forma. Há ainda o apoio popular, em parte ideológico, em parte como reação à crise profunda de consumo, renda, emprego e desestruturação de políticas sociais que os países passam, não só o Brasil. A tendência é que, havendo uma melhoria das condições de vida, esse apoio popular também chacoalhe. Mas essas redes não estão desarticuladas.

Assim como o fim do governo Trump não significou o fim do trumpismo nos Estados Unidos, aqui o bolsonarismo seguirá existindo. Inclusive a gente viu a Suprema Corte norte-americana anular uma sentença que permitia o acesso ao aborto, já no governo Biden. Por aqui, ainda nem avançamos na descriminalização do aborto. O caminho estará livre para avançar com as pautas de direitos? Quais os riscos da reação dessas redes de extrema -direita alinhadas ao conservadorismo religioso desencadearem novos retrocessos?

Acredito que as pautas de acesso a direitos estão absolutamente ameaçadas. E não vejo esse risco diminuir, em termos de pressão ou ameaça. O governo Lula terá muita dificuldade para conter retrocessos, dada a força que a extrema-direita ganhou no Parlamento. Vislumbro anos muito difíceis para essas pautas.

A extrema-direita que perdeu o poder continuará forte e configurando suas táticas. Esse conjunto de táticas, que passa pelo universo religioso, mas não só, de alguma forma veio para ficar. É o apelo aos medos, à intolerância, à radicalização, a uma constante sensação de pânico e de insegurança, táticas que a gente vê em outros países do mundo e foram aplicadas no governo Bolsonaro, de forma institucional, nos últimos quatro anos.

É uma força tão consolidada que, ainda durante a campanha, Lula recuou do debate sobre o aborto e assumiu compromisso com a pauta de costumes, na Carta aos Evangélicos.

Não vi como recuo. É verdade que aconteceram concessões, mas uma coisa é lógica de campanha e outra no exercício do mandato. Esse mandato enfrentará o outro lado com muito mais força: no assédio judiciário por parte de grupos ultraconservadores brasileiros, com forças eleitas nos espaços legislativos, com presença no empresariado, em determinados grupos da sociedade civil. Não estamos mais falando de um grupo isolado.

No primeiro governo Lula, 20 anos atrás, essa parcela de evangélicos ligados à extrema-direita, a qual você se refere, já ocupava espaços na política brasileira?

Podemos dizer que essa parcela não estava tão radicalizada nem tão latente na política. Não era um elemento da negociação política naquele momento. Hoje, ela não só ganhou mais força como está mais explícita. Por isso a pergunta de como lidar com as forças evangélicas na política hoje requer um olhar maior sobre como essas forças estão se subdividindo. Em 2002, era uma conversa mais pragmática.

“É com essa força política da extrema-direita, alinhada a elementos do mundo evangélico e católico conservador, que o presidente eleito terá que lidar”, afirma Evangelista. (Foto: José Cícero | Agência Pública)

 

Não é só fazer algumas concessões, não é só negociar com aquele miolo que os governos Lula e o governo Dilma estavam acostumados a negociar. Esse ainda miolo existe e está disposto a negociar, me parece, porque as pontes não foram totalmente rompidas. É claro que o grosso das forças evangélicas na política está almejando poder atualmente. Não só por acesso a espaços de poder em si, mas por projeto político. E parte desse projeto político está alinhado com a extrema-direita.

E qual é o projeto político dessa parcela religiosa que se alinhou à extrema-direita?

Eleger um presidente ultraconservador, seja ele evangélico ou católico. É o que Bolsonaro faz. Ele é evangélico e católico ao mesmo tempo, mas ele entrega uma agenda. É um projeto político de imposição, silenciamento de vozes das minorias, extremamente punitivista, intolerante, de imposição da sua agenda moral como agenda geral da sociedade.

O governo Bolsonaro pode até não ter conseguido entregar concretamente toda essa agenda, porque tinha uma parte muito incompetente desse governo. Mas ele nunca saiu dela. A aposta desse grupo não é só ter acesso aos corredores do poder, pois eles já tiveram. Estão em ministérios, em cargos altos. Eles querem concretizar um projeto político, que em parte foi implementado e ainda pode se aprofundar. A vitória de Lula não apaga isso. Não é uma página virada. É esse novo Brasil que esse novo governo Lula, de esquerda, vai encarar. E não podemos nem falar de governo de esquerda, porque o novo governo Lula é governo dessa frente ampla que ele construiu, com muitas forças a acomodar.

Há uma projeção de que o Brasil se tornará, oficialmente, um país com mais evangélicos do que católicos, em 2032. Mas, olhando tanto para a política como para a produção midiática e cultural, para as famílias, já não podemos afirmar que já somos esse país evangélico? E que isso precisa ser um norte para pautar os próximos quatro anos?

O Brasil também é evangélico. E a parcela evangélica do Brasil não é só evangélica. Esse é o norte a considerar. Essa atenção apenas com evangélicos, porque representam uma força na sociedade, não me parece um bom caminho porque as pessoas não são apenas evangélicas, ainda que tenham novas lógicas e formas de diálogo político. Ganharemos se não circunscrevermos, se não especializarmos demais essa construção política a partir dos evangélicos apenas. Justamente porque ser evangélico no Brasil não é só uma identidade religiosa. É sobre laços, visões de mundo, dilemas sociais.

Os sem religião vêm crescendo nos últimos anos. É possível  um crescimento de uma identidade com a fé evangélica, mas não acho que dá para assinar embaixo dessas projeções de virada, porque o engajamento religioso é orientado por muitas camadas. Há, sem dúvida, hoje, um pertencimento e uma cultura evangélica mais presente na sociedade – na política, na música, nas famílias, nos diálogos, nos memes. E isso já tá colocado. O diálogo, então, que este novo governo precisará fazer é com o Brasil também evangélico, não apenas evangélico.

Conversei com muitos pastores quando estive em São Gonçalo (RJ), acompanhando um encontro de Lula com evangélicos. Muitos falaram que a esquerda errou ao romper pontes com as lideranças evangélicas, que deixou as igrejas de lado, sobretudo nas periferias. Você concorda? Porque, de fato, lideranças que estiveram ao lado de Bolsonaro durante o governo e a campanha já foram aliadas dos governos do PT, como o bispo da Universal, Edir Macedo, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e o deputado federal eleito, o pastor Magno Malta (PL).

As pontes não estão rompidas por um erro da esquerda, mas porque parte do universo evangélico aderiu a um projeto de extrema-direita. A visão de mundo, a pauta política concreta rompeu as pontes. É inconciliável um projeto de país que seja autoritário, excludente, intolerante, que busque o armamento. Não existe reconstrução de pontes com esse grupo que foi para o extremo. Com o centro, sim. Grande parte desse centro evangélico hoje ou se cala ou apoia Bolsonaro, ainda que não de forma tão explícita. Acredito que, com esse centro pragmático, será possível conversar e recompor pontes.

Essa recomposição de pontes foi iniciada um pouco tarde na campanha? Alguns movimentos mais incisivos de aproximação, como o lançamento da Carta aos Evangélicos, parecem ter sido feitos muito perto da reta final, quando Bolsonaro já tinha consolidado sua liderança nesse segmento.

Nunca achei que a campanha de Lula deveria falar especificamente com evangélicos. Porque entendo que falar a partir das pautas de justiça social, acesso a renda, economia e emprego também é um caminho mais amplo de diálogo com essa população autodeclarada ou que nós identificamos como evangélica. O que acabou acontecendo na campanha de Lula é que ele precisou reagir. Basicamente porque, ligado ao universo evangélico, se fortaleceu uma tsunami de notícias falsas e uma narrativa já conhecida e antiga do acionamento das ameaças e dos pânicos morais que o comunismo e a esquerda poderiam representar. Paralelo a isso houve um aumento da perseguição política em espaços religiosos.

“É com essa força política da extrema-direita, alinhada a elementos do mundo evangélico e católico conservador, que o presidente eleito terá que lidar”, afirma Evangelista. (Foto: José Cícero | Agência Pública)

 

Desde 2018, quando partes do segmento evangélico entenderam que o governo Bolsonaro entregaria a agenda moral conservadora que eles pregam, a gente sabe que, nos bastidores, o assédio político e a orientação de voto existia. Isso foi para outro patamar este ano, surpreendendo inclusive quem está e acompanha esse mundo religioso há muito tempo, com cartas de pastores, depoimentos de fiéis, seja na reprodução de mentiras ou no assédio político. Era preciso uma forma conjuntural de responder a parte do universo evangélico que pautou a campanha. No mandato, a estratégia não pode estar circunscrita a esse universo.

Mesmo acuado nessa frente de ataques de notícias falsas e perseguição política, promovidas por muitas lideranças evangélicas, Lula não incorporou representantes desses espaços na campanha, só por ser pastor ou ser da igreja A ou B, como aconteceu no governo Bolsonaro. A própria figura de Marina Silva (Rede-SP), muito forte no palanque, não tem como principal identidade o fato de ser evangélica, embora ela não esconda isso – já escondeu muito mais no passado, por ser atacada pela própria esquerda.

Além de Marina Silva, outras lideranças evangélicas progressistas também apoiaram Lula. Alguns conseguiram se eleger este ano.

Sim. Tivemos parlamentares do campo evangélico progressista eleitos, isso é uma novidade. Se antes a gente só citava a Benedita da Silva, hoje podemos citar Marina Silva e o pastor Henrique Vieira, que foi eleito deputado federal pelo Psol, no Rio de Janeiro, com uma força considerável. Ele teve uma votação muito próxima de Sóstenes Cavalcante (PL), presidente da bancada evangélica, uma força política importante no Rio de Janeiro e no Congresso Nacional e bolsonarista de primeira ordem. E, pela forma como tem se posicionado, depois de eleito, Henrique Vieira traz formas da centro-esquerda abordar temas difíceis, que não sejam nos extremos polarizados, como a questão da legalização das drogas, do aborto, dos direitos das mulheres.

Essas novas lideranças políticas evangélicas progressistas, como o pastor Henrique Vieira, muitas vezes também representam comunidades periféricas, onde as igrejas cumprem papéis que deveriam ser do Estado. Uma crítica recorrente, que tenta explicar como o bolsonarismo cooptou apoio massivo entre os evangélicos, passa pelo fato de que o campo progressista não entendeu esse papel das instituições, sobretudo nas periferias. O novo governo precisará reconhecer as igrejas evangélicas como espaços não mais meramente religiosos, mas onde também se faz política? É possível construir políticas públicas no Brasil de hoje sem considerá-las?

É preciso considerar que as igrejas – não só evangélicas – são importantes espaços de socialização e de promoção de políticas de assistência social. Não se trata apenas de um diálogo a partir de conteúdos de políticas públicas, mas com quem construir essas políticas públicas.

Os espaços de diálogo terão que ser múltiplos. Não mais apenas os sindicatos, determinadas associações comunitárias de bairro ou espaços partidários. São múltiplos espaços associativos nos territórios, ligados ou não a igrejas. Grupos de jovens, de mulheres, de assistência social, movimentos periféricos de comunicação. Diversas formas de organizações que fazem política. No campo da juventude, Regina Novaes, uma das pesquisadoras-chave nessa frente, chama atenção para os grupos de jovens desigrejados, que se assumem como evangélicos, mas não são ligados a igrejas. Há, então, uma multiplicidade das formas de como essa crescente população evangélica pratica sua fé. Achar que o novo governo Lula, ao dialogar com as mais emblemáticas igrejas evangélicas e pastores estará falando com evangélicos, será um erro.

Os evangélicos são muito vulneráveis à desinformação. Lideranças cristãs e grupos de igrejas no WhatsApp ajudaram a espalhar fake news de conteúdo político e religioso. É muito difícil desmentir o que o pastor ou o padre afirmou aos seus fiéis. E, como se isso não bastasse, além das capilarizadas e bem articuladas redes de desinformação na internet, no Brasil nós temos grandes grupos religiosos que são donos de TVs, rádios e sistemas de comunicação, como é o caso da Rede Record, da Igreja Universal. Como o próximo governo pode resolver esse problema da desinformação política de cunho religioso?

Isso foi feito, de alguma forma, pelo TSE. Mas esse não é um cenário que se pode mudar no curto prazo. A arquitetura da desinformação não é nova. Quantos pesquisadores, que analisam a extrema-direita no mundo e o bolsonarismo no Brasil, alertaram sobre isso antes da eleição de 2018? Se tem um erro que o campo progressista cometeu foi subestimar essa arquitetura, sua capilaridade e profundidade. Encarar isso como algo circunscrito a pessoas mal informadas e a núcleos religiosos obtusos, ignorantes. Essa eleição deixou claro que não se restringe a isso. E que essas notícias falsas têm aderência no cotidiano em que essas pessoas vivem.

Finalmente, o peso dessa arquitetura, que passa por grandes empresas digitais, conglomerados de mídia e plataformas nas redes sociais, está mais claro. E isso fará com que as forças democráticas no Brasil lidem com isso, embora eu não veja ainda propostas claras para lidar com isso.

Espaços comunitários ligados a espaços religiosos também são parte da sociedade civil. É preciso estar em diálogo com esses espaços e grupos religiosos como parceiros e construtores no combate à desinformação. Não será possível combater a desinformação apenas por fora, olhando grupos religiosos e espaços comunitários ao redor de igrejas evangélicas como algo separado. É preciso escutá-los, fazer com eles. Entender como essa desinformação circula, qual é a aderência, como dialoga com as realidades das pessoas.

IHU-UNISINOS

https://www.ihu.unisinos.br/623502-novo-brasil-evangelico-sera-desafio-para-o-governo-lula-entrevista-com-ana-carolina-evangelista

Novo Brasil evangélico será desafio para o governo Lula. Entrevista com Ana Carolina Evangelista

Lula poderá indicar ao menos 9 ministros para Tribunais Superiores

STF, STJ e TST

Dois ministros do STF se aposentam no ano que vem: Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva poderá indicar ao menos 9 ministros para os Tribunais Superiores em seu mandato.

Só no STF, dois ministros estão na iminência de se aposentar: Rosa Weber e Ricardo Lewandowski serão pegos pela compulsória em 2023.

Cinco membros do STJ também completarão 75 anos até o fim do mandato de Lula, em 2026.

No TST, ao menos dois ministros deixarão cadeiras vagas.

Veja quem são:

STF

Ricardo Lewandowski – indicado por Lula para o STF, completa 75 anos em maio de 2023

Rosa Weber – indicada por Dilma para o STF, completa 75 anos em outubro de 2023

STJ

Felix Fisher – indicado por Fernando Henrique Cardoso, aposentou-se em agosto deste ano

Laurita Vaz – indicada por Fernando Henrique Cardoso, completa 75 anos em outubro de 2023

Assusete Magalhães – indicada por Dilma Rousseff, completa 75 anos em janeiro de 2024

Antonio Saldanha Palheiro – indicado por Dilma Rousseff, completa 75 anos em abril de 2026

Og Fernandes – indicado por Lula, completa 75 anos em novembro de 2026

TST

Aloysio Corrêa da Veiga – indicado por Lula, completa 75 anos em outubro de 2025

Dora Maria da Costa – indicada por Lula, completa 75 anos em março de 2026

 (Imagem: Arte Migalhas)

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/376345/lula-podera-indicar-ao-menos-9-ministros-para-tribunais-superiores

Novo Brasil evangélico será desafio para o governo Lula. Entrevista com Ana Carolina Evangelista

“Inaceitáveis”, diz OAB de bloqueios em rodovias

Atos antidemocráticos

Em nota, presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, afirma que direito de ir e vir não pode ser restringido por atos antidemocráticos.

Da Redação

Na noite desta sexta-feira, 31, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, chamou de inaceitáveis os bloqueios realizados em estradas de diversas unidades da Federação por manifestantes que dizem não aceitar o resultado da eleição presidencial.

Na nota, Simonetti convoca a sociedade a fortalecer a liberdade de escolha e o resultado das eleições. “O direito de ir e vir não pode ser restringido por atos antidemocráticos.”

Informou, ainda, que a OAB tem tomado providência, junto ao PGR, em favor da retomada da normalidade nas estradas.

A manifestação de Simonetti foi noticiada no Jornal Nacional.

Leia abaixo, na íntegra, a manifestação de Simonetti:

“A OAB Nacional convoca a sociedade a enaltecer e a fortalecer a liberdade de escolha por meio do respeito ao voto popular e ao resultado das eleições presidenciais.

Os bloqueios realizados em rodovias de diversas unidades da Federação por pessoas que discordam do resultado das eleições são inaceitáveis, uma vez que a Constituição não admite manifestações que ataquem o Estado Democrático de Direito. O respeito à soberania popular é primado básico da democracia. O direito de ir e vir não pode ser restringido por atos antidemocráticos.

A Ordem manteve, ao longo desta segunda-feira, contato com o procurador-geral da República, que tem tomado providências em favor da retomada da normalidade nas estradas. A OAB apoiará toda e qualquer ação em favor da sociedade e do Estado Democrático de Direito.

O Brasil viveu no domingo uma celebração popular, com a participação de mais de 120 milhões de eleitores, e reafirmou ao mundo a força de sua democracia e a pujança de seu sistema eleitoral.

A OAB mantém seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de manifestações pacíficas. Atuaremos para que o resultado das urnas seja respeitado e os eleitos tomem posse em 1º de janeiro, conforme determina a Constituição Federal.”

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/376366/inaceitaveis–diz-oab-de-bloqueios-em-rodovias

Novo Brasil evangélico será desafio para o governo Lula. Entrevista com Ana Carolina Evangelista

Alexandre manda PRF liberar vias, sob pena de multa e prisão de diretor

OMISSÃO E INÉRCIA

Por Rafa Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais atuem dentro de suas atribuições para imediata desobstrução das estradas paralisadas por caminhoneiros bolsonaristas.

Diante da omissão e inércia da PRF, Alexandre também estipulou multa de R$ 100 mil por hora e de caráter pessoal para o diretor da PRF a partir de 1º de novembro, e, “se for o caso”, seu afastamento e prisão em flagrante por crime de desobediência.

 

O ministro determinou ainda a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários dos caminhões usados no bloqueio das estradas. Por fim, intimou o ministro da Justiça, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os comandantes-gerais das PMs estaduais, além do procurador-geral da República e os procuradores-gerais da Justiça de todos os estados para que tomem as medidas necessárias para o desbloqueio e tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas. Por fim, atribuiu a decisão força de mandado judicial.

 

Alexandre atendeu pedido da Confederação Nacional dos Transportes, que apontou transtornos e prejuízos a toda sociedade com paralisações em diversas rodovias do país, em ao menos 10 estados. Segundo a CNT, as paralisações estariam acontecendo pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”, de modo a caracterizarem-se como “manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.

 

Em sua fundamentação, o ministro lembra que o direito de reunião é garantido pela ordenamento jurídico, mas que o caso julgado configura abuso de direito. “O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social.”

 

Alexandre citou os argumentos levantados pela Procuradoria-Geral Eleitoral em uma petição que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, apontando que as manifestações “são motivadas por uma pretensão antidemocrática, qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo Presidente da República, em 30 de outubro de 2022, inclusive com pretensão impeditiva de posse por meio de atos ilegítimos e violentos como seria uma absolutamente impensável intervenção militar”.

 

Revolta das boleias

Caminhoneiros bolsonaristas bloquearam diversos trechos de estradas em um total de 16 estados e no Distrito Federal nesta segunda-feira (31/10). Dados da PRF apontam que o número de pontos de bloqueio chegou a 221 no fim da tarde.

 

Os estados atingidos são Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

 

Os responsáveis pelos bloqueios contestam o resultado das eleições deste domingo (30/10), nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns usam seus próprios caminhões para impedir a passagem pelas vias. Em certos locais, pneus foram queimados.

 

Clique aqui para ler a decisão

APDF 519

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2022-out-31/alexandre-manda-prf-liberar-vias-pena-multa-prisao-diretor

Novo Brasil evangélico será desafio para o governo Lula. Entrevista com Ana Carolina Evangelista

A estranha lógica do capitalismo-chacal

Empresários e os donos do dinheiro costumavam celebrar o crescimento das economias – pois isso lhes permitia auferir mais lucros. Na era da financeirização, isso mudou: o desejável, para estes grupos, passou a ser a estagnação. Por quê?

Claudio Nunes Duarte

OPIB médio per capita no Brasil ao longo dos governos Temer e Bolsonaro está abaixo dos US$ 8.500, ainda inferior ao PIB médio per capita dos governos Dilma, que ficou ligeiramente acima de US$8.9001.

O país não cresce e isso vem se tornando o “novo normal”.

Ao mesmo tempo, representantes do “mercado” e das maiores empresas parecem seguir alheios à agenda do crescimento, da renda e do emprego.

Mais que isso. Em suas aparições diárias na grande mídia, a atenção desses atores permanece centrada na manutenção do teto de gastos e de uma reforma trabalhista que não gera empregos.

Face a essa indiferença, parece legítimo perguntar se a agenda do crescimento não seria, afinal de contas, consensual.

Entre dezembro de 2011 e dezembro de 2021 (uma década), o PIB brasileiro medido em US$ recuou de US$ 2,62 trilhões para US$ 1,61 trilhão2. Uma queda de 38%.

Exatamente no mesmo período, e medidos na mesma moeda, os Ativos sob Gestão dos Fundos de Investimento no Brasil passaram de US$ 1,05 trilhão para US$ 1,23 trilhão3. Um crescimento de 17%.

É uma discrepância que chama a atenção: -38% vs +17%.

Essa relação inversa e aparentemente contraintuitiva entre crescimento econômico e o volume de dinheiro aplicado nos fundos de investimento – leia-se “mercado” – não chega a ser surpreendente, nem tampouco uma exclusividade verde-amarela.

O estoque de dinheiro “estacionado” globalmente nos fundos de investimento em 2018 era de US$ 79,1 trilhões. Em 2021 esse número saltou para US$ 112,3 trilhões4. Ou seja, durante os três anos da crise da Covid-19, a mesma que desmantelou inúmeras cadeias produtivas mundo afora, provocando uma das maiores recessões já registradas, os fundos cresceram nada menos que 42%. Isso mostra claramente o quão distante o crescimento econômico está da agenda do “mercado”.

E não é difícil entender o porquê.

Em períodos de crescimento acelerado, as empresas são praticamente forçadas a direcionar seus lucros e disponibilidades financeiras para suportar seus investimentos em expansão, pois do contrário, serão simplesmente engolidas pela concorrência. É uma questão de sobrevivência.

Da mesma forma, quando a economia cresce e os índices de desemprego caem, as famílias sentem-se mais seguras para adquirir um imóvel, trocar de carro ou mesmo planejar uma viagem.

E em ambos os casos isso significa menos dinheiro “estacionado” nos fundos de investimento, como também menos demanda desses fundos por ativos financeiros, cujos preços tendem a ficar mais deprimidos.

Já em períodos de recessão ou estagnação a situação se inverte. Como os investimentos em expansão despencam, as empresas tendem a direcionar parcelas crescentes de seus lucros ao pagamento de dividendos, recursos esses que os acionistas direcionam aos fundos, que por sua vez são obrigados a ir ao mercado comprar mais ativos financeiros, cujos preços tendem a se apreciar.

As famílias, com o risco de desemprego agora ampliado, passam também a gastar menos, mantendo suas parcas economias aplicadas nos fundos, para eventuais emergências.

Se considerarmos ainda que os riscos de inflação são claramente maiores quando as economias crescem (salários mais altos, pontos de estrangulamento nas cadeias produtivas, tudo isso pressionando preços), e que inflação é sabidamente ruim para as taxas de retorno dos ativos financeiros (em sua vasta maioria não-indexados), não chega a ser surpreendente o fato da agenda do crescimento ser nitidamente incômoda para o “mercado”.

Estudo conduzido por Dimson, Marsh e Staunton5, da London Business School, abarcando as 19 maiores economias do mundo no período compreendidio entre 1900 e 2011, aponta para uma significativa correlação inversa (-0.39) entre o crescimento do PIB e as taxas de retorno dos mercados de ações.

A mesma análise rodada para 15 economias emergentes entre 1988 e 2011 apontou para uma correlação surpreendentemente similar entre PIB e as taxas de retorno nos mercados financeiros (-0,41).

Ou seja, os mercados performam melhor quando a economia vai mal.

Crescimento econômico significa para os fundos de investimento não apenas um volume menor de recursos (sobre os quais eles cobram suas taxas de administração), como também taxas de retorno mais baixas sobre os ativos financeiros (retorno sobre o qual os fundos cobram suas taxas de performance). Em resumo, com crescimento econômico, nada a ganhar e muito a perder sob a ótica do “mercado”.

Não é por outra razão que você nunca ouviu um economista de “mercado” dizer que é preciso deslanchar a economia. Mas ouve diariamente eles dizerem que os governos precisam cortar gastos.

E quando algum governo insiste em ressuscitar sua economia, ele é severamente punido pelo “mercado”. A vítima mais recente foi o Reino Unido, que decidiu aquecer a economia fazendo um corte de impostos (teoricamente isso aumenta a renda disponível das famílias e empresas, que podem assim gastar mais). Os fundos não gostaram. Venderam suas posições de títulos do Tesouro Britânico. A libra despencou e a carreira da primeira-ministra Liz Truss durou exatos 44 dias, sendo substituida por Rishi Sunak, ex-Goldman Sachs e sócio de dois fundos de investimento – o TCI e o Theleme Partners.

O volume de recursos hoje administrados globalmente pelos fundos (US$ 112,3 trilhões)6 é bem superior ao PIB mundial (US$ 96,1 trilhões)7. Quando esses atores decidem comprar ou vender alguma coisa, eles não produzem marolas. Produzem tsunamis.

Mas e no caso das empresas? O crescimento da renda e do emprego não seriam essenciais à ampliação de suas receitas e lucros?

A resposta aqui é sim e não, a depender do porte da empresa e da posição que ela ocupa dentro de seu segmento de atuação.

Para a grande maioria das pequenas e médias empresas a resposta é sim. O crescimento econômico é claramente o caminho mais óbvio para a expansão de sua receita e de seus lucros.

Já para as grandes empresas, líderes de mercado, a resposta quase sempre é não. Essas empresas contam com um outro caminho estratégico bem mais interessante para o seu crescimento: as Fusões e Aquisições.

Essas operações vem batendo recordes sucessivos em todo o mundo. E no Brasil não tem sido diferente. O número dessas transações saltou aqui de 838 em 2018, para 1901 operações em 20218. Um crescimento de 126% em apenas 3 anos.

As razões pelas quais as grandes empresas vêm privilegiando cada vez mais essa estratégia – também conhecida como Crescimento Inorgânico – são várias, mas duas delas essenciais:

– Minimização de Riscos: as incertezas envolvidas na aquisição de uma empresa ou na fusão de duas empresas já existentes são claramente menores que aquelas contidas no desenvolvimento de um novo projeto. No caso de uma aquisição, por exemplo, o mercado controlado pela empresa adquirida é totalmente conhecido, como são conhecidos sua estrutura de custos, tecnologia, rentabilidade, fluxo de caixa, excelências e pontos fracos. Isso torna essa estratégia de crescimento muito mais segura para os investidores, pois elimina qualquer tipo de “aposta no escuro”.­­

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– Maximização de Resultados: diferentemente de um projeto novo, que pode levar dois ou três anos para alcançar seu estágio operacional, e outros tantos para a construção de uma nova base de clientes, no caso do Crescimento Inorgânico tudo isso é instantaneamente absorvido pela empresa adquirente, o que encurta em muito o tempo de retorno do investimento. Com essa estratégia é possível crescer 30, 40 ou 50% em um único ano. Além disso, as chamadas “sinergias”, consubstanciadas em economias de escala e poder de mercado são fatores decisivos para a rentabilidade. Uma empresa que adquire um concorrente passa a ter duas áreas financeiras, duas áreas de marketing, duas áreas de compra, o que torna possível a eliminação quase que imediata dessas redundâncias, resultando em cortes significativos nos custos com pessoal.

Além disso, o poder de mercado da empresa – agora ampliado – possibilita a renegociação de custos junto aos fornecedores, e de preços junto aos clientes, em bases obviamente mais favoráveis para a empresa, alavancando ainda mais sua rentabilidade.

É fato que as práticas gerenciais descritas acima são absolutamente legítimas – empresas têm todo o direito de decidir como querem crescer, da mesma forma que fundos de investimento têm todo o direito de decidir o que comprar ou vender.

Todavia, seus impactos na economia não são neutros, sobretudo nas duas dimensões que examinamos a seguir:

  1. PIB e Emprego
  2. Déficit e Endividamento Público

Em relação ao primeiro aspecto, PIB e Emprego, cabe salientar que as decisões tomadas pelas empresas de investir ou não investir, de contratar a construção de uma nova planta, ou de comprar uma fábrica já existente não são, de forma alguma, neutras do ponto de vista do crescimento econômico, da renda e do emprego. Quando se decide pela compra de um concorrente, por exemplo, o “investimento” realizado pela empresa adquirente não se traduz na produção de nenhum bem ou serviço novo e, portanto, seu impacto sobre o PIB é rigorosamente zero (na melhor das hipóteses).

O que ocorre aqui é tão somente uma troca de ativos: a empresa adquirente resgata recursos que estavam aplicados em fundos de investimento e os entrega aos acionistas da empresa adquirida. Esses, por sua vez, voltam a aplicá-los nos fundos de investimento. Nada aconteceu. O mesmo raciocínio – cabe aqui lembrar – se aplica às privatizações. Elas significam apenas troca de ativos, se encaixando perfeitamente na estratégia de Crescimento Inorgânico.

De outro lado, após essas aquisições, o número de empregos em geral cai significativamente, reduzindo a massa de salários e ampliando, na mesma medida, a massa de lucros, com implicações também óbvias sobre a distribuição funcional da renda (salários vs lucros).

Não apenas isso. Empresas menores e menos eficientes ficam em geral financeiramente fragilizadas durante períodos de recessão ou estagnação prolongados, o que avilta o valor das mesmas, desestimulando seus acionistas a continuarem no negócio.

Portanto, é muito mais fácil e barato para as grandes empresas líderes adquirirem concorrentes numa economia estagnada do que numa economia em rápido crescimento, onde existe espaço para todos, inclusive para as empresas menos eficientes. Assim, é perfeitamente possível para as grandes empresas crescer de forma acelerada, ampliando seus lucros e suas participações de mercado, mesmo quando a economia esteja andando para trás.

Em outras palavras, não só a estratégia de Crescimento Inorgânico não contribui para o crescimento da renda e do emprego, como períodos de estagnação prolongada configuram um cenário ideal para a implementação dessa estratégia.

Essa é a razão pela qual a agenda do crescimento da renda e do emprego também não sensibiliza as maiores empresas. E em certa medida até mesmo colide com seus objetivos estratégicos.

Em relação ao segundo aspecto – Déficit e Endividamento Público – é importante notar que economias em recessão ou estagnadas acabam necessariamente por produzir déficits públicos e aumento no endividamento dos governos.

O equilíbrio fiscal (arrecadação de impostos = gastos do governo) depende de uma relação muito simples e fácil de compreender.

P / G = (1 / t) – 1

Na equação acima, P representa os gastos do setor privado (consumo das famílias mais os investimentos “novos” das empresas; a compra de ativos produtivos já existentes não entra na composição de P); G representa os gastos do governo; t representa a chamada carga tributária, que nada mais é que o percentual de impostos arrecadados em relação ao PIB. O PIB é simplesmente P + G (ou seja, a soma dos gastos do setor privado, mais os gastos do governo).

Digamos, a título de ilustração, que a carga tributária numa dada economia seja de 25% do PIB, ou seja, t = 0,25. Nessa economia o equilíbrio fiscal (impostos arrecadados = gastos do governo) só ocorrerá se a relação P / G for exatamente igual a 3. Essa relação pode ser facilmente calculada dividindo-se 1 por t (nesse exemplo 1 / 0,25 = 4), subtraindo-se em seguida 1 desse resultado (4 – 1 = 3).

Digamos que no exemplo acima o setor privado esteja gastando $300 e o governo gastando $100. A soma desses dois gastos (que é o PIB) totaliza $400. Como a carga tributária é de 25% do PIB, isso significa que o governo estará arrecadando $100, que corresponde exatamente ao que ele gasta no mesmo período. O equilíbrio fiscal está assegurado.

Essa identidade que acabamos de descrever, a despeito de sua simplicidade, nos mostra algo muito importante: no exemplo acima o déficit público vai ocorrer caso o governo gaste mais do que $100. Isso é o que todos nós já sabemos, pois esse mantra é entoado inúmeras vezes por dia em toda a grande mídia. O que a grande mídia sempre se esquece de dizer (ou talvez tenha alguma dificuldade para compreender) é que, partindo-se de uma posição de equilíbrio fiscal, o governo também fará déficit caso o setor privado gaste menos do que $300. Em outras palavras, o resultado fiscal é determinado simultaneamente pelos gastos públicos e privados, e não apenas pelos primeiros.

Mais precisamente, o que determina o resultado fiscal dos governos num dado período (déficit, equilíbrio ou superávit) não é quanto os governos gastam, nem quanto o setor privado gasta, mas sim a relação entre esses dois gastos (P / G), dada uma determinada carga tributária (t).

Quando as empresas – buscando reduzir seus riscos e maximizar seu retorno – optam pelo caminho do Crescimento Inorgânico – direcionando seus lucros não para a compra de ativos produtivos novos, mas sim para a compra de ativos já existentes, isso significa gastos privados (P) menores. O mesmo ocorre quando as empresas decidem direcionar todo o seu lucro ao pagamento de dividendos. Recursos que poderiam estar gerando novos investimentos, e portanto mais PIB e mais empregos, são integralmente direcionados aos acionistas, que por sua vez vão “estacionar” esse dinheiro nos fundos de investimento. Isso também significa uma redução nos gastos privados (P). E quando isso ocorre, a relação P / G se desequilibra, gerando déficit fiscal mesmo na ausência de qualquer aumento nos gastos do governo.

Esse comportamento das empresas – é importante frisar – expressa uma prática atualmente predominante em todo o mundo. Não é por outra razão que mesmo as economias do G20 vêm apresentando déficits fiscais consistentes. Será que todos esses países, que incluem EUA, Japão, China, França, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Coreia do Sul, são fiscalmente irresponsáveis? Muito provavelmente não.

Da mesma forma, quando os fundos de investimento decidem não comprar ativos financeiros novos que poderiam estar financiando a expansão ou criação de novas empresas, e em lugar disso optam pela compra de títulos nos mercados secundários, essa decisão também compromete o crescimento, o emprego e o equilíbrio das contas públicas.

E quando os governos fazem déficit por conta de economias que não crescem e não geram empregos, qual a receita sugerida pelo “mercado”? O corte dos gastos públicos!

Em outras palavras, na visão do “mercado”, quando o setor privado decide gastar menos, os governos também devem apertar o cinto para manter em equilíbrio a relação P / G, dando assim sua valorosa contribuição ao aprofundamento da recessão e do desemprego…

Já quando o setor privado resolve gastar mais (o que a bem da verdade não vem ocorrendo nas últimas décadas), os governos também ficam autorizados a ampliar seus gastos (dado que sua arrecadação aumenta), contribuindo dessa forma para o superaquecimento da economia e da inflação…

Ou seja, na visão do “mercado”, o gasto público deve ser pró-cíclico, e não anti-cíclico, o que é um atentado à lógica. Sistemas complexos e intrinsecamente instáveis – como são as economias capitalistas – precisam de feedbacks negativos que lhes garantam um mínimo de estabilidade. E não o contrário.

Obrigar governos a cortar seus gastos todas as vezes que o setor privado decide cortar os seus, em nome de um sacrossanto “equilíbrio” das contas públicas, é uma ideia tão exótica quanto seria a de obrigar famílias e empresas a gastarem mais – gerando assim mais impostos – todas as vezes que os governos decidissem ampliar seus dispêndios.

As empresas e o “mercado”, enquanto entes privados, são inteiramente livres para gerir seus negócios de forma a atender aos melhores interesses de seus acionistas e cotistas. E em princípio não há nada de errado nisso. Por essa razão esses atores não incluem entre seus objetivos sociais o crescimento da renda, do emprego, ou a garantia de acesso à saúde, educação ou habitação.

No entanto, essas são exatamente as obrigações intrínsecas e indeclináveis de qualquer Estado Constitucional Democrático.

E o que ocorre atualmente quando Estados tentam cumprir suas obrigações intrínsecas e indeclináveis? Basta perguntar à Sra. Liz Truss, ex-primeira-ministra do Reino Unido.

Essa assimetria inédita e descomunal parece estar na essência do imbróglio em que estamos metidos.

De um lado, entes privados que, ao exercerem de forma plena e vigorosa seus direitos constitucionais, revelam-se incapazes de suprir oportunidades de renda e emprego minimamente dignos.

De outro, Estados (outrora soberanos) vivendo sob a permanente ameaça de aniquilação, caso ousem cumprir seus deveres constitucionais mais elementares.

Nesse cenário a insegurança, o medo e o ressentimento transbordam. As pessoas se sentem impotentes e não sabem exatamente a quem recorrer, ou a quem dirigir suas frustrações.

Esse talvez seja o principal combustível que move, nos dias de hoje, os embates políticos mundo afora.

E não faltam “outsiders” dispostos a riscar o fósforo.

Notas

1 https://tradingeconomics.com/brazil/gdp-per-capita

2 https://tradingeconomics.com/brazil/gdp

3 https://www.anbima.com.br/data/files/3E/B4/89/66/6E70F71056DEBDE76B2BA2A8/IFs%20Report%20-ANBIMA-202201.xlsx

4 https://www.statista.com/statistics/323928/global-assets-under-management/

5 https://www.ft.com/content/8b5ae298-a065-11e2-a6e1-00144feabdc0

6 https://www.statista.com/statistics/323928/global-assets-under-management/

7 https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD

8 https://fusoesaquisicoes.com/acontece-no-setor/fusoes-e-aquisicoes-1-901-transacoes-realizadas-em-2021-crescimento-de-65/

Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 28/10/2022

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/a-estranha-logica-do-capitalismo-chacal/