por NCSTPR | 27/02/26 | Ultimas Notícias
O Observatório do Trabalhador e da Classe Trabalhadora divulgou o posicionamento institucional “Redução da jornada de trabalho: o debate a respeito do tempo de trabalho precisa estar vinculado à discussão sobre o tipo de sociedade que se quer construir”, no qual defende que a discussão sobre a jornada vai além de aspectos econômicos e envolve qualidade de vida, saúde, justiça social e distribuição de riqueza
O documento resgata o caráter histórico do conflito entre capital e trabalho em torno do tempo de trabalho, analisa as dimensões de duração, distribuição e intensidade da jornada, confronta os argumentos contrários à sua redução e apresenta dados que indicam a viabilidade econômica da medida no Brasil.
O Observatório sustenta que reduzir a jornada é uma medida possível, necessária e urgente, reafirmando que há vida para além do trabalho e que o direito ao descanso, ao lazer e à convivência social deve integrar o projeto de desenvolvimento do país.
Clique aqui e confira a íntegra do documento
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92750-reducao-da-jornada-e-projeto-de-sociedade-defende-observatorio-do-trabalhador
por NCSTPR | 27/02/26 | Ultimas Notícias
Após o fim do carnaval, tumulto e barulho devem deixar as ruas e dominar a Câmara dos Deputados com os debates sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é uma junção de outras duas PECs: da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Representantes da Indústria e do Comércio são contra a mudança, mas, diante da falta de alternativas, preferem se alinhar ao texto do petista por conta da flexibilidade nas negociações, segundo fontes ouvidas pela Agência Pública no período de pré-carnaval.
As duas propostas tratam da redução na jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Porém, a de Erika Hilton prevê o modelo 4×3 (4 dias seguidos de trabalho e 3 de descanso), enquanto Reginaldo Lopes propõe a modalidade 5×2 (5 dias de trabalho e 2 de descanso). O petista, que foi relator da reforma tributária, passou a defender também uma redução mais amena nos bastidores: para 40 horas semanais. Isso ajudou na proximidade com representantes do setor empresarial, além de ter estreitado os laços com parlamentares do centro e direita, com quem se reúne regularmente.
Grupos empresariais fazem pressão em negociações na Câmara
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) buscou maior interlocução com o Congresso Nacional diante da pressa do parlamento em aprovar a PEC antes das eleições. A redução na jornada de trabalho virou bandeira de campanha na corrida do presidente Lula à reeleição, sobretudo após a matéria ganhar amplo apoio popular, tanto online como nas ruas.
Um seminário sobre a agenda legislativa da indústria em 2026 reuniu empresários em Brasília no último dia 3. Foram convidados para o evento parlamentares como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi um dos palestrantes.
“Me chamaram e, quando abriram para perguntas, todas eram sobre [a escala de trabalho] 6×1. E defendi que eles são vanguarda, que nação tem que ter indústria, e que eles deveriam puxar a redução para 5×2”, ressaltou Lopes. O deputado acrescentou que, para acalmar os ânimos, pretende propor, entre outras questões, cursos para pequenas empresas se adequarem às possíveis novas regras trabalhistas.
Há conversas até mesmo com nomes da extrema-direita, a exemplo da deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Ela disse que ainda vai se aprofundar no texto, mas se mostrou aberta a debater o tema se, de fato, a proposta final estabelecer 40 horas semanais. “Do jeito que está não vou não [votar numa redução para 36 horas]”, disse.
Na terça-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou ter a expectativa de votar a PEC até maio – mês simbólico por conta do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º. Um dia antes do recesso de Carnaval, os poucos deputados que ainda não estavam em viagem para aproveitar o feriado afirmavam que o texto seria aprovado de forma definitiva, ainda no primeiro semestre deste ano. Vários deles, porém, concordavam nos bastidores que o lobby empresarial estará mais presente no parlamento com o avanço da matéria.
Mesmo com o apoio do presidente da Câmara ao texto, o campo empresarial não vai aceitar com tanta facilidade a mudança na legislação. Numa cartilha de mais de 30 páginas, a CNI defende a manutenção do modelo 6×1 e a abertura para negociações entre empregados e empregadores, sem regra fixa pré-estabelecida.
“Em relação à economia, a PEC teria altíssimo custo, na casa das centenas de bilhões para o Brasil, e poderia gerar desemprego e baixa competitividade do país. Neste sentido, a estimativa da CNI aponta um impacto de aumento de gastos com empregados formais na economia brasileira de 20,7%”, diz um trecho do documento.
O argumento deve embasar os discursos da oposição ao governo. Em contraponto às PECs apresentadas pela base governista, deputados da direita e centro propõem uma nova alternativa: a “PEC da Liberdade da Jornada”, protocolada por Maurício Marcon (Podemos-RS). Ela estabelece uma flexibilização das relações trabalhistas ao conceder ao trabalhador a oportunidade de negociar a quantidade de horas trabalhadas com o patrão.
“É impossível que as pessoas trabalhem menos e ganhem mais sem ter consequência nenhuma. No mundo real, se você pega o Brasil, metade da força de trabalho é celetista [é regida pela CLT e tem carteira de trabalho assinada] e metade não. Digamos que a gente proíba a pessoa de trabalhar na escala 6×1. Se ela quiser trabalhar, o que ela vai fazer? Vai para o informal”, disse o deputado Gilson Marques (NOVO- SC) em apoio à proposta da oposição.
As propostas defendem que o trabalhador reduza o número de horas trabalhadas por semana e continue com o mesmo salário e direitos trabalhistas previstos em lei.
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/fim-da-escala-6×1-setores-da-industria-e-comercio-apoiam-proposta-mais-branda-na-camara/
por NCSTPR | 26/02/26 | Destaque, Notícias NCST/PR
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST/PR) reafirmou seu papel protagonista na defesa dos direitos da classe trabalhadora ao participar, nesta quinta-feira (26/02), da 291ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho (CMERT). A entidade foi representada pelo companheiro Ermínio Ferreira Sant’ana, que levou a voz da Central para o debate de pautas decisivas para o cenário laboral de Curitiba.
O encontro, realizado de forma presencial na sede do Departamento de Empregabilidade e Trabalho da SMDEI, concentrou-se em temas estruturantes para a gestão das políticas de emprego na capital.
Pautas em Destaque
Durante a reunião, os conselheiros deliberaram sobre pontos fundamentais para a organização do setor, incluindo:
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Consolidação Normativa: Aprovação da ata anterior e a apreciação do Regimento Interno Finalizado, passo essencial para dar segurança jurídica e fluidez aos trabalhos do conselho.
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Gestão de Recursos: Alinhamento de ações para a regulamentação das Emendas Parlamentares vinculadas ao Fundo Municipal do Trabalho (FMT).
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Fortalecimento Institucional: Discussão sobre os instrumentos de inscrição das Organizações da Sociedade Civil (OSC) no CMERT, garantindo que a participação social seja organizada e efetiva.
A Voz do Trabalhador
Para a NCST/PR, a presença de Ermínio Ferreira Sant’ana no conselho é estratégica. “Nossa participação garante que os recursos do Fundo Municipal do Trabalho sejam aplicados de forma transparente e que as políticas de empregabilidade realmente alcancem quem mais precisa, respeitando os direitos e a dignidade do trabalhador”, destacou a assessoria da entidade.
A atuação no CMERT permite que a Nova Central monitore de perto as ações da administração pública, propondo melhorias e assegurando que as relações de trabalho no município evoluam em sintonia com os interesses da categoria.
por NCSTPR | 25/02/26 | Ultimas Notícias
Ao completar 90 anos, o salário mínimo reafirma seu papel como um dos pilares da democracia social brasileira. Onde ele é valorizado, há menos pobreza, menos desigualdade e mais dinamismo econômico. Onde é corroído, crescem a exclusão, a informalidade e a instabilidade social.
Clemente Ganz Lúcio
Em 2026, a Lei nº 185, de 1936, que institui o salário mínimo, completa 90 anos no Brasil. Poucas políticas públicas atravessaram tantas transformações econômicas, regimes políticos e disputas ideológicas, mantendo, ao longo do tempo, uma centralidade tão grande na vida nacional. O salário mínimo não é apenas um valor monetário fixado por lei: trata-se de um direito histórico da classe trabalhadora institucionalizado pelo Estado brasileiro, um dos principais instrumentos de combate à pobreza e à desigualdade no país e um fator de sustentação do crescimento econômico e do desenvolvimento social.
Celebrar seus 90 anos é mais do que um exercício de memória. É uma oportunidade para reafirmar a importância de uma política pública estruturante e projetar seu papel estratégico no futuro do desenvolvimento brasileiro.
Um direito histórico e um piso civilizatório
Criado em 1936 e regulamentado em 1940, o salário mínimo surge em um Brasil marcado pela industrialização incipiente, por relações de trabalho profundamente desiguais e pela ausência quase total de proteção social. Sua instituição representou um marco civilizatório, ao afirmar que o trabalho deve garantir condições básicas para uma vida digna.
Desde então, o salário mínimo cumpre múltiplas funções. Ele organiza o mercado de trabalho, estabelece um piso de remuneração para os trabalhadores assalariados, serve de referência para a remuneração do trabalho autônomo e informal, orienta políticas previdenciárias e assistenciais e ancora fundamentos centrais da cidadania a partir do mundo do trabalho. Trata-se de um instrumento econômico essencial da engrenagem que promove justiça social.
Anos 1990: erosão do valor real e resistência social
Apesar de sua importância histórica, o salário mínimo passou por períodos de profunda deterioração ao longo desses 90 anos. As décadas de 1980 e, sobretudo, os anos 1990 foram marcados por inflação elevada, reajustes insuficientes e pela ausência de uma política permanente de valorização. O salário mínimo foi tratado como variável de ajuste macroeconômico, instrumento de redução do custo do trabalho e mecanismo para conter o gasto fiscal.
Nesse período, consolidou-se o discurso de que aumentos reais do salário mínimo seriam incompatíveis com a estabilidade econômica, gerariam desemprego, informalidade e inflação e pressionariam a Previdência Social. O resultado, do ponto de vista da política pública, foi a corrosão de seu poder de compra e o enfraquecimento de seu papel como piso de proteção social.
As centrais sindicais, no entanto, mantiveram viva a agenda da recuperação do salário mínimo, defendendo a reposição inflacionária e a reconstrução de seu valor real como condição para reduzir a pobreza e fortalecer o mercado interno. Essa agenda tornou-se prioridade desde a primeira Marcha da Classe Trabalhadora, mobilização realizada em Brasília a partir de 2004.
A virada histórica: a política de valorização a partir de 2004
A grande inflexão ocorre a partir de 2004, quando as centrais sindicais brasileiras formularam, de maneira unitária, a proposta de uma política permanente de valorização do salário mínimo. Essa proposta foi apresentada e debatida com o governo, no processo de interlocução das centrais com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, resultando em um acordo que passou a corrigir o salário mínimo e promoveu outras mudanças relevantes — como a alteração da data-base de maio para janeiro.
As propostas foram incorporadas em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional e implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inaugurando um novo paradigma para essa política pública. A política baseava-se em dois critérios objetivos: a reposição integral da inflação e o aumento real vinculado ao crescimento do PIB.
Pela primeira vez, o salário mínimo deixou de ser objeto de decisões discricionárias e passou a integrar uma estratégia explícita de desenvolvimento econômico com inclusão social. Essa política foi mantida por mais de uma década, com resultados amplamente comprovados.
Um resultado histórico: o salário mínimo dobrou em termos reais
Os efeitos da política de valorização foram extraordinários. Desde 2004, o salário mínimo dobrou seu valor real, apesar de desconstruída pelos governos de 2017 a 2022. Novamente retomada, consolida um dos maiores ciclos de valorização do piso salarial da história brasileira, consistente com a dinâmica econômica e com uma concepção distributiva do desenvolvimento.
Segundo estudos do DIEESE, esse processo teve impactos diretos e indiretos profundos, como a elevação da renda dos trabalhadores de baixa remuneração, a valorização dos benefícios previdenciários e assistenciais, a redução consistente da pobreza e da extrema pobreza, a queda da desigualdade de renda e a dinamização das economias locais, especialmente em municípios pequenos e médios.
Ao contrário do argumento de que o salário mínimo destruiria empregos, a experiência brasileira demonstrou que sua valorização fortaleceu o mercado interno, estimulou o consumo e contribuiu para um ciclo virtuoso de crescimento econômico.
Um piso que protege milhões de brasileiros
O alcance do salário mínimo vai muito além daqueles que recebem exatamente um piso salarial. Ele funciona como referência central para a estrutura de rendimentos do país. Estima-se que mais de 50 milhões de pessoas tenham sua renda vinculada direta ou indiretamente ao salário mínimo, incluindo trabalhadores formais de baixa renda, aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e trabalhadores informais que utilizam o mínimo como parâmetro, além de políticas públicas lastreadas no piso nacional.
Nesse sentido, o salário mínimo é um dos mais potentes instrumentos redistributivos do Estado brasileiro, com efeitos imediatos sobre a redução das desigualdades regionais, raciais e de gênero.
O desafio do futuro: mirar 60% a 70% do salário médio
Apesar dos avanços históricos, o salário mínimo brasileiro ainda está distante de um patamar plenamente compatível com um projeto de desenvolvimento inclusivo. Em países com menor desigualdade e mercados de trabalho mais estruturados, o piso salarial costuma situar-se entre 60% e 70% do salário médio da economia.
Esse parâmetro é amplamente debatido em organismos internacionais e utilizado como referência para políticas de salário mínimo que buscam reduzir a pobreza laboral e fortalecer a coesão social. No Brasil, alcançar esse patamar exige manter e aprofundar a política de valorização, articulando-a com crescimento econômico sustentado, aumento da produtividade, fortalecimento da negociação coletiva, investimento, inovação e políticas industriais e de desenvolvimento produtivo e regional.
O salário mínimo não deve ser visto como obstáculo, mas como alavanca estratégica para um modelo de crescimento baseado no mercado interno, no trabalho decente e na redução das desigualdades.
Salário mínimo é projeto de país
Ao completar 90 anos, o salário mínimo reafirma seu papel como um dos pilares da democracia social brasileira. Onde ele é valorizado, há menos pobreza, menos desigualdade e mais dinamismo econômico. Onde é corroído, crescem a exclusão, a informalidade e a instabilidade social.
Defender o salário mínimo é defender o trabalho como fundamento da cidadania, o desenvolvimento com inclusão e um projeto nacional comprometido com a justiça social. Sua história mostra que valorizar o salário mínimo não é apenas possível, é necessário para construir um Brasil que enfrente as desigualdades e melhore a qualidade de vida da maioria.
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, Coordenador do Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).
DM TEM DEBATE
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