Mesmo para o observador mais desatento, a contínua e acelerada degradação do espaço político no Brasil é algo que não passa despercebido. Alguns elementos deste triste quadro completam significativos anos de existência, enquanto aspectos são bem mais recentes.
Nos últimos anos uma polarização política de baixíssimo nível tem obrigado a sociedade brasileira a conviver com o que existe de pior no gênero humano. Ouvimos discursos de ódio como algo natural. Preconceitos e discriminações são afirmados com convicção e até satisfação. Apelos à violência são lidos e ouvidos com frequência. A apologia ao uso de armas é comum. A defesa da tortura e de torturadores é realizada sem o mínimo pudor. A disseminação organizada e massiva de notícias falsas (fake news) acontece diariamente. Ações planejadas contra o ambiente democrático assumem proporções assustadoras.
O Congresso Nacional, especialmente na atual legislatura, assume uma postura retrógrada jamais vista. O clientelismo e o fisiologismo atingem patamares inacreditáveis. A farra com emendas parlamentares apresenta características difíceis de acreditar. Nessa seara, falta transparência, falta controle, falta eficiência no gasto público e falta o mínimo de decência.
A Emenda Constitucional nº 133, de 22 de agosto de 2024, protagonizou: a) o perdão de certas dívidas partidárias; b) a redução das quotas para negros e pardos nos processos eleitorais; c) a ampliação da imunidade partidária para devolução de valores determinados em processos de prestação de contas, multas e condenações em processos administrativos ou judiciais e d) o refinanciamento de dívidas partidárias com isenção dos juros e das multas acumulados, aplicada apenas a correção monetária sobre os valores originais.
As eleições, sobretudo os debates, para a Prefeitura da cidade de São Paulo escancaram o que de pior existe em termos de comportamentos políticos. Os problemas reais do município e as propostas e políticas públicas para enfrentá-los ficaram em segundo, terceiro e quarto planos. As provocações mais baixas de um aventureiro irresponsável são respondidas na mesma moeda. O festival de agressões, acusações pessoais e ameaças parece não ter limites. O desrespeito ao eleitor atinge patamares raramente vistos na história política brasileira.
Nas últimas semanas, uma preocupante proposição legislativa despertou a atenção dos setores mais consequentes da sociedade brasileira. “O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de organizações da sociedade civil que busca um cenário político e eleitoral mais justo e transparente, vem a público repudiar veementemente a ação precipitada do Senado para acelerar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 192/2023)” (fonte: mcce.org.br).
O referido PLP n. 192/2023 flexibiliza indevidamente os prazos de inelegibilidade. Busca-se uma uniformização em oito anos para todas as hipóteses. A gravidade do ilícito praticado é solenemente desconsiderada. Ademais, a imediata eficácia das novas disposições legais aponta para a possibilidade de beneficiar aqueles apenados pela Lei da Ficha Limpa. O enfraquecimento dos instrumentos de controle voltados para garantir a regularidade do processo eleitoral é uma perspectiva claramente decorrente da eventual aprovação do PLP n. 192/2023.
Luciano Caparroz, renomado advogado especialista em direito eleitoral, em entrevista recente afirmou: “Esse é um projeto de lei que atende somente aos interesses da classe política e daqueles que têm problema com a Lei da Ficha Limpa. (…) O projeto busca desfigurar a Lei da Ficha Limpa porque busca diminui o prazo de inelegibilidade. (…) Efetivamente faltou debate. Não foram criadas comissões especiais, não houve audiências públicas. E estamos tratando de mudanças em uma lei de iniciativa popular, em que se passou mais de um ano coletando assinaturas, num enorme debate com a sociedade, aprovada na Câmara e no Senado por unanimidade, sancionada pelo presidente da República, com a constitucionalidade discutida no Supremo Tribunal Federal. Tentam agora fazer uma alteração por meio de alguns deputados e senadores que acabam buscando no corporativismo evitar o alcance da Lei da Ficha Limpa” (fonte: correiobraziliense.com.br).
Não custa lembrar que a chamada “Lei da Ficha Limpa”, editada em 2010 sob a forma da Lei Complementar n. 135, fruto de ampla mobilização popular, representou um importante avanço na moralização dos costumes políticos. Esse diploma legal definiu que condenações por crimes graves (homicídio, narcotráfico, terrorismo, estupro e extorsão mediante sequestro, por exemplo) e por improbidade administrativa implicariam na declaração de inelegibilidade por um período de oito anos após o cumprimento das sanções. O principal objetivo da “Lei da Ficha Limpa” é retirar do processo eleitoral aqueles que não apresentem um comportamento compatível com os valores mais nobres a serem concretizados no espaço político de representação popular.
A tramitação legislativa do PLP n. 192/2023 já rende notícias jornalísticas, com destaque para a formação de um amplo arco político de apoio ao retrocesso. “O Senado negociou aprovar nesta semana um projeto que diminui a pena na Lei da Ficha Limpa. A proposta é da filha de Eduardo Cunha, teve relator do PT e deve reunir votos da direita, da esquerda e do centrão” (fonte: noticias.uol.com.br).
Essa reunião de forças de praticamente todos os setores do mundo político para aprovar importantes retrocessos no conjunto de normas jurídicas voltadas para o combate à corrupção e mazelas similares não é novidade. A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230, de 2021) foi aprovada a partir de um amplo acordo parlamentar. Esse inusitado arranjo envolveu a base mais fiel ao governo Bolsonaro, o Centrão e o Partido dos Trabalhadores (PT).
Infelizmente, o momento vivenciado no Brasil é de refluxo da cidadania mais consciente e consequente. Nesse contexto, os mais variados segmentos políticos (na direita, na esquerda e no centro) sentem-se muito confortáveis em adotar movimentos explícitos de enfraquecimento do arcabouço jurídico de proteção da moralidade no trato da coisa pública.
A solução para esse delicado e lamentável quadro de profunda e acelerada deterioração das práticas políticas não reside em salvadores da Pátria, mitos, heróis (com ou sem capas) ou supressão do Estado Democrático de Direito. Somente a complexa e demorada conscientização, organização e mobilização dos segmentos populares e democráticos poderá afastar dos espaços políticos aqueles que atuam das formas mais vis, buscando a realização dos interesses pessoais, partidários e socioeconômicos mais mesquinhos.
“Uma das estratégias da infocracia é naturalização da estupidez e da reprodução de consumidores acríticos respirando fumaça e devorando agrotóxico. A mídia alimenta a obsessão das massas na busca de uma felicidade chamada mercadoria”, escreve Élio Gasda, doutor em Teologia pela Universidad Pontifícia Comillas (Madri), pós-doutorado em Filosofia Política (Universidade Católica Portuguesa), professor da área de Ética Teológica e Práxis Cristã e diretor da Coleção Theologica FAJE, em artigo publicado por Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia – FAJE, 06-09-2024.
Eis o artigo.
Toda revolução nos meios de comunicação inaugura um novo regime de controle social. O controle da informação pelas mídias digitais inaugurou a infocracia ((HAN, Infocracia). Soberano não é apenas quem decide sobre o estado de exceção (Carl Schmidt). Atualmente, soberano é quem controla a informação e o processamento da informação impondo estados de exceção. Uma estratégia do soberanos midiáticos é gerar um estado de disforia informacional em seus súditos. Ansiedade, depressão, inércia, angústia, desconcerto. É tática antiga das ditaduras.
Para conquistar e manter o poder é vital controlar a informação. As Big tech dos bilionários querem decidir o destino da humanidade. Endeusados pela mídia, como Elon Musk, cuja riqueza ultrapassou a cifra do trilhão de reais, podem mentir, saquear, patrocinar golpes de Estado, guerras, colocar-se acima da lei.
Uma das estratégias da infocracia é naturalização da estupidez e da reprodução de consumidores acríticos respirando fumaça e devorando agrotóxico. A mídia alimenta a obsessão das massas na busca de uma felicidade chamada mercadoria. A valorização pública da ignorância reforça a inércia reinante. A estratégia vem funcionando. Porém, ninguém pode dizer que não foi avisado. Fingir espanto é cinismo e ingenuidade. Faz parte do cotidiano. A conta chegou.
05 de setembro, Dia da Amazônia, está marcado pelo desmatamento, mineração, estiagem prolongada, seca intensa, mais de 5 milhões de hectares queimados, rios inavegáveis, comunidades passando fome. Não olhem para cima, dizem eles. É hora de tirar os olhos do celular e começar a olhar para cima, para os lados e para os invisibilizados e escravizados.
Estamos descobrindo na marra quanto custa um bilionário. Quantos cifrões há por traz de cada bomba assassina em Gaza, das ditaduras, da desigualdade e da fome, das queimadas e da destruição das serras, dos 34 graus em setembro. O custo de um bilionário também se evidencia na forma como os trabalhadores dos países periféricos são explorados. Sem piedade.
Em julho, durante as Olímpiadas de Paris, uma mulher furou a bolha da infocracia. A boxeadora congolesa Marcelat Sakobi, mostrou ao mundo sua verdadeira luta: denunciou o silêncio da mídia que esconde uma situação de morte e terror vivida pelo seu povo: mão na frente da boca e dois dedos na cabeça simbolizando uma arma. Antes, na partida da semifinal da Copa Africana de Nações contra a Costa do Marfim, em fevereiro de 2024, os jogadores da seleção da República Democrática do Congo (RDC) fizeram gesto semelhante.
A maioria dos “internautas que não sai do celular” é incapaz de localizar no mapa mundi um país com a 15ª maior população do mundo, ignora sua importância para a economia mundial. O Congo é saqueado desde o século XIX. Entre 1885 e 1924 Leopoldo II, rei da Bélgica, escravizou, torturou milhares de congoleses para exploração de recursos naturais. Dez milhões de pessoas foram mortas. Uma barbárie. Nos anos 90, o leste do país foi diretamente afetado pelo genocídio na vizinha Ruanda.
Desde 1996, já são mais de 6 milhões de mortos e 7 milhões de desabrigados. Seu IDH é o 13º mais baixo do mundo. 75% dos congoleses vive com menos de 2 dólares por dia. Uma crise humanitária.
A RDC é um país essencial para as Big Tech. Suas reservas minerais valem 24 trilhões de dólares. Gigantes transnacionais de tecnologia, apoiadas pela oligarquia nacional, perpetuam a barbárie de Leopoldo II. O celular contém circuitos eletrônicos dependem do coltan extraído no Congo, seu maior exportador. Coltan é a soma da abreviatura das palavras columbite e tantalite, de onde se extraem o nióbio (columbite) e o tântalo, minerais utilizados em microprocessadores, microcircuitos, baterias de mísseis, foguetes espaciais, airbags, celulares, carros elétricos e jogos eletrônicos. O aumento do número de mortos se deve à relação perversa entre elites políticas locais e os bilionários das Big tech. Seres humanos tratados como ameaças, como coisas ou ferramentas descartáveis. Em nome do lucro. Em sociedade curvada à enganação e as lorotas midiáticas a indiferença é o novo normal.
Quem poderá frear a ganância predatória dos poderosos que sacrificam nações inteiras em seu próprio benefício? É insano continuar sonâmbulos em plena catástrofe gerada por uma “economia sem rosto e sem objetivo verdadeiramente humano” (Papa Francisco, Evangelii gaudium, 55).
Em 1799, Goya, artista espanhol, pintou um quadro intitulado “O sono da razão produz monstros”. É preciso acordar, ou manter-se acordado para não ser destruído pela irracionalidade que nos invadiu. Somente a percepção do absurdo pode nos levar a reação.
Finalmente estamos olhando para cima. Mas, cadê o azul do céu? Ainda falta começar a olhar para os torturados, roubados e massacrados na Palestina, no Congo, na Amazônia e em todos cantos do planeta, pelos cifrões dos bilionários da ditadura da infocracia. “É terrível que pessoas tão estúpidas tenham tanta influência” (George Orwell).
Benefício foi concedido em 2022, porém a autora já recebia auxílio-doença antes da vigência da Emenda Constitucional.
Da Redação
TRF da 3ª região determinou que o INSS recalculasse a renda mensal inicial de uma aposentadoria por invalidez, aplicando a legislação anterior à EC 103/19. Embora o benefício tenha sido concedido em 2022, a segurada já recebia auxílio-doença antes da reforma da Previdência.
Os magistrados da 10ª turma consideraram a data de início da doença para determinar o método de cálculo, baseando-se em perícia judicial que confirmou que a autora sofria de transtorno depressivo recorrente desde 2011 e estava incapacitada para o trabalho desde março de 2012.
De acordo com o juiz Federal convocado Marcus Orione, relator do processo, se a incapacidade laboral ocorreu antes da EC 103/19, o benefício deve ser recalculado conforme as regras anteriores, conforme o art. 36, parágrafo 7º, do decreto 3.048/99, em respeito ao princípio do direito adquirido.
TRF-3 garante a segurada direito a cálculo de aposentadoria por invalidez com base em regra anterior à reforma da Previdência.(Imagem: Freepik)
A autora havia recebido auxílio-doença de março de 2012 até agosto de 2022. Após o término do benefício, ela recorreu à Justiça, apresentando documentos que comprovavam o agravamento de sua condição.
Embora o juízo da 3ª Vara Federal de Santos/SP tenha concedido aposentadoria por incapacidade permanente com base nas regras da EC 103/19, a autora solicitou ao TRF-3 a exclusão da aplicação dessas normas para fixar o valor do benefício.
O relator destacou que o direito aos benefícios por incapacidade é adquirido com o surgimento da doença, independentemente de o benefício ter sido inicialmente provisório ou definitivo.
Assim, a 10ª turma, por unanimidade, fixou a renda mensal da aposentadoria com base nas regras anteriores à reforma da Previdência.
Colegiado decidiu que segurados que sofreram acidentes antes da lei 9.032/95 não têm direito ao auxílio-acidente, mesmo que as lesões se consolidem posteriormente.
Da Redação
A turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª região definiu que um professor segurado do INSS, vítima de um acidente de trânsito em outubro de 1994, não tem direito a receber o auxílio-acidente. O entendimento baseou-se no fato de que o acidente em questão não se caracterizou como acidente de trabalho e ocorreu antes da entrada em vigor da lei 9.032/95, que passou a considerar os acidentes de qualquer natureza como riscos sociais cobertos pelo RGPS.
O caso em análise teve início com uma ação judicial movida em abril de 2023 por um professor de 54 anos, residente em Maringá/PR. O docente relatou ter sofrido um acidente de trânsito em outubro de 1994, resultando em fratura no fêmur esquerdo. O professor alegou que, em decorrência do acidente, sofre com sequelas que limitam sua capacidade laboral, solicitando a concessão do auxílio-acidente.
A 1ª vara Federal de Cascavel/PR negou o pedido, baseando-se em laudo médico que não constatou redução da capacidade laboral do professor. O segurado recorreu à 3ª turma Recursal do Paraná, que reformou a sentença, entendendo que a data de consolidação das lesões (março de 1996), posterior à vigência da lei 9.032/95, garantiria o direito ao benefício.
O INSS, então, interpôs um pedido de uniformização de Interpretação de lei para a TRU, argumentando que o marco temporal a ser considerado deveria ser a data do acidente, e não a data da consolidação das lesões.
A TRU, acolhendo o pedido do INSS, estabeleceu que a lei 9.032/95, ao incluir os acidentes de qualquer natureza no rol de eventos cobertos pelo auxílio-acidente, não retroage para beneficiar casos anteriores à sua vigência.
Diante disso, o professor, por ter sofrido o acidente em outubro de 1994, não terá direito ao benefício. O processo retornará à turma Recursal de origem para novo julgamento, agora alinhado à decisão da TRU.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, na noite desta sexta-feira (6/9), demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois de denúncias de assédio sexual.
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Outro lado
Em nota, Silvio Almeida afirma “repudiar com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra” ele. O ex-ministro disse que as denúncias não têm “materialidade” e são baseadas em “ilações”. Além disso, declarou que o objetivo das acusações é o “prejudicar” e “bloquear seu futuro”.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta (5/9) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal informou que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação. *Com informações da Agência Brasil.
Anielle Franco divulga nota pública
A ministra da Igualdade Racial divulgou nota pública sobre o episódio. No texto, ela afirma que não se pode relativizar ou diminuir episódios de violência. Também pede que sua privacidade seja respeitada e afirma que irá colaborar com as apurações sempre que acionada.
Veja a íntegra da nota:
Hoje eu venho aqui como mulher negra, mãe de meninas, filha, irmã, além de Ministra de Estado da Igualdade Racial.
Eu conheço na pele os desafios de acessar e permanecer em um espaço de poder para construir um país mais justo e menos desigual.
Desde 2018, dedico minha vida para que todas as mulheres e pessoas negras possam estar em qualquer lugar sem serem interrompidas.
Não é aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência. Reconhecer a gravidade dessa prática e agir imediatamente é o procedimento correto, por isso ressalto a ação contundente do presidente Lula e agradeço a todas as manifestações de apoio e solidariedade que recebi.
Tentativas de culpabilizar, desqualificar, constranger, ou pressionar vítimas a falar em momentos de dor e vulnerabilidade também não cabem, pois só alimentam o ciclo de violência.
Peço que respeitem meu espaço e meu direito à privacidade. Contribuirei com as apurações, sempre que acionada.
Sabemos o quanto mulheres e meninas sofrem todos os dias com assédios em seus trabalhos, nos transportes, nas escolas, dentro de casa. E posso afirmar até aqui, que o enfrentamento a toda e qualquer prática de
violência é um compromisso permanente deste governo.
Sigo firme nos passos que me trouxeram até aqui, confiante nos valores que me movem e na minha missão de trabalhar por um Brasil justo e seguro pra todas as pessoas.
