por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
Estudo encomendado pelo G20, ao economista francês Gabriel Zucman sustenta imposto global de 2% nos super-ricos para reduzir desigualdades sociais
por Murilo da Silva
O Brasil ocupa a presidência do G20 em 2024 e tem como uma de suas bandeiras a tributação de super-ricos como forma de diminuir as desigualdades sociais. A referência utilizada é de um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza de bilionários em todo o mundo, o que é capaz de arrecadar até 250 bilhões de dólares todos os anos (1,35 trilhão de reais na cotação atual). Os números que servem como referência para a proposta brasileira são oriundos de estudo encomendado pelo grupo ao economista francês Gabriel Zucman, professor da Escola de Economia de Paris e da Universidade da Califórnia.
Zucman apresentou sua proposta de tributação progressiva, na última terça-feira (25). A previsão é de que atinja, inicialmente, 3 mil pessoas que detêm mais de 1 bilhão de dólares entre ativos, imóveis, ações e participação na propriedade de empresas, como exemplo.
Segundo ele, “apenas indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado e pagamentos de impostos particularmente baixos seriam afetados”. O economista entende que a postura brasileira em defesa dessa proposta é corajosa. Ele observa que para a implementação de algo nesse sentido é fundamental cooperação internacional como forma de impedir que os super-ricos ocultem patrimônio em países com menor tributação ou que não estejam alinhados com a governança pregada pelo G20. No entanto, pondera que ainda é preciso discussões quanto à forma de emprego da medida, se em grupo, ou individualmente, para avançar.
No site do G20, é a apresentado que a matriz da proposta brasileira de tributação progressiva destaca os seguintes desafios de implementação: “como determinar o valor da riqueza dos indivíduos; a superação da opacidade financeira internacional, melhorando a transparência das informações sobre transações e a coordenação internacional “imperfeita”, já que alguns países podem aderir ao padrão de tributação, não sendo necessário que todos o implementem.”
Também é trazido no estudo de Zucman um cenário em que pessoas com mais de US$ 100 milhões seriam tributadas. Isto acrescentaria US$ 140 bilhões, algo próximo a R$ 761,1 bilhões na arrecadação anual com a taxação de super-ricos.
Além do Brasil, França, Espanha e África do Sul já declararam apoio à proposta. A medida será debatida na próxima reunia com ministros das Finanças dos países do G20 que acontece em julho, no Rio de Janeiro.
Concentração de renda
De acordo com o estudo, a taxa de crescimento da riqueza dos bilionários foi de 7,5% (média) nos últimos quarenta anos, enquanto a tributação dessa riqueza de apenas 0,3%.
Outro ponto que chama a atenção é que os bilionários quase não pagam impostos, que varia entre 0% a 0,6% do que possuem, ou seja, são “isentos”.
Mais uma constatação é de que a fortuna dos bilionários vem crescendo, o que amplia as desigualdades. Enquanto o valor de seus patrimônios representava 8% do PIB mundial em 2008, hoje este valor representa 13%.
De acordo com o colunista Jamil Chade, apenas 105 pessoas da América Latina, que juntas somam patrimônio de US$ 419 bilhões, seriam tributadas. Nesse computo, quase metade são brasileiras, pois 50 brasileiros possuem mais de US$ 1 bilhão. A maioria dos 3 mil bilionários (35%) estão nos Estados Unidos, França, Holanda e Itália.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/06/26/taxar-3-mil-bilionarios-no-mundo-ira-arrecadar-r-13-trilhao-por-ano/
por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
Número de devedores no Brasil cai 1,2% em maio na comparação com abril. Queda é bastante significativa e pode representar boas perspectivas para o cenário econômico
por Lucas Toth
O Brasil registrou um recuo na taxa de inadimplência em maio na comparação com abril, segundo dados da Serasa publicados nesta terça (25). O país registrou 72,5 milhões de nomes negativados no mês passado, ante 72,07 milhões de pessoas em abril.
A queda de 1,2% de um mês para o outro reflete 884 mil pessoas fora da inadimplência.
O Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa ainda mostra que, em maio, houve queda de 1,3 milhão no número total de débitos dos brasileiros — lembrando que a mesma pessoa pode ter mais de uma conta inadimplente.
Ao todo, são 273 milhões de dívidas, que, somadas, chegam a R$ 394 bilhões.
“Essa é a segunda queda de 2024, que já havia registrado uma leve desaceleração em fevereiro”, explica Aline Maciel, gerente da plataforma Serasa Limpa Nome.
“Entre os fatores para esse impacto, podemos considerar a injeção de dinheiro no mercado com o início do calendário de restituição do imposto de renda. O pagamento, segundo pesquisa da Serasa, seria usado prioritariamente para quitar dívidas, em linha com esse momento de baixa”, disse.
No fim de maio, a Receita Federal injetou R$ 7,5 bilhões na economia brasileira, contemplando mais de 4,1 milhões de contribuintes.
“A nova diminuição, portanto, é bastante significativa e pode representar boas perspectivas para o cenário econômico”, projeta Aline.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/06/26/cai-a-taxa-de-pessoas-em-inadimplencia-em-maio-diz-serasa/
por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
O presidente vai aproveitar essa terceira reunião do fórum, que acontece nesta quinta, 27, para sancionar leis oriundas de projetos aprovados pelo Congresso Nacional como o programa Mover
por Iram Alfaia
Criado no ano passado, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, vai se reunir em plenária com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (27), no Palácio Itamaraty, quando apresentará sugestões de políticas públicas para reduzir as desigualdades e fomentar o desenvolvimento econômico do país.
O presidente Lula vai aproveitar essa terceira reunião do fórum para sancionar leis oriundas de projetos aprovados pelo Congresso Nacional. A lista inclui o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e a Lei de Incentivo à Reciclagem.
Nessa plenária, os conselheiros vão trocar ideias com o presidente e ministros sobre cada setor, conjuntara e apresentar propostas.
A plenária será aberta pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Além dele, estão previstas a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
Na parte da tarde, será realizada uma mesa de debate entre conselheiros, ministro Padilha e a ministra-interina da Casa Civil, Miriam Belchior.
O Conselhão é formado por 200 representantes da sociedade dos ramos empresariais, banqueiros, agronegócio, agricultura familiar, trabalhadores do setor produtivo, financeiro, de serviços e rurais, membros da comunidade científica, esportiva, ambientalista e de comunidades tradicionais.
Além de elaborar indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento, o Conselhão também aprecia propostas de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico social sustentável, e articular as relações do governo federal com os representantes da sociedade aos mais diversos setores que estarão representados no colegiado.
Trata-se de uma conquista de todos os setores, uma vez que a sociedade ficou sem diálogo com o governo durante os mandatos de Michel Temer e Bolsonaro.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/06/26/conselhao-expoe-a-lula-pautas-de-desenvolvimento-e-reducao-das-desigualdades/
por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) os últimos ajustes para concluir a decisão, cuja maioria se formou na tarde anterior, pela descriminalização das drogas. Entre os termos do acordo, está a definição da quantidade de 40g, ou seis amostras de plantas fêmeas de maconha como parâmetro para servir de base na distinção entre usuário e traficante.
A possibilidade de se adotar o critério dos 40g foi proposta na véspera pelo ministro Luís Roberto Barroso como um meio termo entre as duas propostas existentes entre os votos favoráveis à criação de um parâmetro quantitativo: parte dos ministros votou por definir um limite de 25g para a presunção de porte para uso pessoal, e outra parte pelo limite de 60g.
Pela decisão do STF, portanto, o porte de drogas permanece ilícito, mas a natureza da pena pode variar conforme a quantidade apreendida. Até 40g de maconha ou 6 plantas fêmeas, o portador é presumido usuário, não podendo incidir sobre ele qualquer sanção de natureza penal, mas apenas de natureza administrativa e sem gerar antecedentes criminais.
Isso não impede que quantidades superiores possam ser consideradas como para uso ou inferiores para tráfico, mas define para que direção caminha o ônus da prova: portadores com menos de 40g de maconha ainda respondem por tráfico caso se comprove sua intenção de vender a droga, e quantidades maiores ainda podem ser consideradas como uso pessoal caso o réu assim consiga comprovar.
O Supremo também definiu que o parâmetro dos 40g é provisório, devendo ser adotado apenas até o momento em que o Congresso Nacional fixar uma nova quantidade para diferenciar traficante de usuário.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
O governo do presidente Lula, assim que tomou posse em 2023 para o terceiro mandato, criou 3 espaços de diálogo permanente com o movimento sindical. Isso para construir propostas, com o objetivo de apresentar nova agenda para fortalecer os sindicatos e a negociação coletiva para os trabalhadores em geral, servidores e empregados públicos de empresas estatais.
Neuriberg Dias*
O primeiro espaço foi destinado aos trabalhadores em geral, como resposta à Reforma Trabalhista, Terceirização, Pejotização, trabalhadores informais e conectados em plataformas digitais.
Com o objetivo de promover o diálogo entre capital e trabalho para ajustar mudanças que prejudicaram os direitos dos trabalhadores e enfraqueceram a organização sindical nos governos Temer e Bolsonaro.
Os decretos 11.477/23, 11.496/23 e 11.513/13 permitiram, respectivamente:
• a criação do GTI (grupo de trabalho interministerial) para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva;
• a retomada do CNT (Conselho Nacional do Trabalho), entre outros conselhos; e
• a proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por meio de plataformas tecnológicas, que resultou no envio ao Congresso do PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, em discussão na Câmara dos Deputados.
Diálogo amplo
As centrais sindicais têm mantido diálogo permanente com o governo e ministérios, setor empresarial e as representações sindicais e o Legislativo e as lideranças para construir proposta consensual, condição indispensável para aprovação no Congresso Nacional.
Isso porque tramitam no Legislativo várias propostas para inviabilizar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que fortalecem a organização sindical, como os PL 2.099/23 e 2.830/19, no Senado Federal, entre outras.
O segundo espaço foi a reinstalação da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente) dos servidores públicos federais com a publicação da Portaria 3.634/23 e a instituição do GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública federal, prevista no Decreto 11.669/23.
Ambas as mesas são espaços de diálogo que buscam garantir que os servidores públicos federais possam negociar de forma eficaz questões salariais, condições de trabalho e outros direitos, estabelecendo marco legal que assegure a legitimidade e a eficácia desses processos bipartites.
No segundo caso, com a participação de servidores das esferas municipais e estaduais, teve a missão de colocar em prática no Brasil as diretrizes previstas na Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre da negociação coletiva, no âmbito da Administração Pública.
Avanços da Mesa Permanente
Dentre os avanços da Mesa Nacional de Negociação Permanente, destaque-se:
• a regulamentação do artigo 92, da Lei 8.112, que trata da permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamento do governo federal;
• o reajuste geral para servidores públicos e de várias categorias;
• o aumento do vale-alimentação geral para servidores públicos, entre outras conquistas e negociações em curso no governo federal; e
• do GT, a conclusão da minuta de proposta de regulamentação da Convenção 151, da OIT, que aguarda assinatura do presidente da República, com previsão de enviar ao Congresso, no segundo semestre de 2024.
O terceiro espaço — atendeu às reivindicações dos empregados públicos em estatais.
No âmbito do MGI (Ministério da Gestão e Inovação), liderado pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais), foi criada mesa de negociação, com o propósito de discutir a derrubada ou buscar alternativas às normas que limitavam a negociação coletiva dos sindicatos, que representam os empregados de estatais.
Para eliminar as barreiras que impediam a plena realização da negociação coletiva, após intensa pressão das entidades representativas dos trabalhadores das estatais, o governo revogou a CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), substituindo-a por novo texto que atendeu, em grande parte, às demandas dos trabalhadores.
Custeio dos planos de saúde
Além do avanço da livre negociação entre os sindicatos e as estatais para determinar benefícios e direitos nos acordos coletivos, reconhecendo a autonomia gerencial das empresas estatais e observando a exposição de riscos das empresas, a medida retirou o que era considerado o pior aspecto da resolução: o limite de 50% imposto às empresas no custeio dos planos de saúde dos empregados.
Agora, com a publicação da resolução substituta — CGPAR 52 —, a participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde poderá ser de até 70% da despesa total.
Dos 3 espaços de diálogo constituídos — trabalhadores em geral, servidores públicos e empregados públicos —, apenas o último apresentou avanços positivos.
As demais propostas que estão em fase de negociação, por dependerem da tramitação no Congresso, trazem desafios adicionais que exigirão robusta e cuidadosa articulação com os parlamentares para superar resistências políticas e divergências ideológicas para avançar essas propostas no atual contexto político, econômico e social.
Esses, de modo geral, são os cuidados necessários com os quais o movimento sindical deve se orientar.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. É sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91887-espacos-para-fortalecer-a-luta-sindical-no-governo-lula-3
