por NCSTPR | 27/05/24 | Ultimas Notícias
Mesmo sendo derrotado a cada recurso, Bolsonaro mantém a estratégia para manter sua base mobilizada. Chances de reversão são remotas.
por Cezar Xavier
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a inelegibilidade dele e do general Walter Souza Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022. Este novo recurso surge após uma série de derrotas judiciais que mantiveram a condenação por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022.
A inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto foi determinada após a participação de ambos em atos políticos durante as comemorações oficiais do Bicentenário, que foram financiados com dinheiro público e transmitidos ao vivo pela televisão estatal. O TSE considerou que os eventos foram usados como palanque político, o que configura abuso de poder.
Recurso e Justificativas da Defesa
No recurso apresentado na última quinta-feira (16), a defesa solicita que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os ministros do tribunal decidam em conjunto. A defesa argumenta que não houve usurpação ilegal das comemorações para fins eleitorais e que Bolsonaro se dirigiu a particulares sem a faixa presidencial, afastado dos atos institucionais.
Apesar do esforço da defesa, juristas avaliam que a tendência é que a decisão dos ministros do TSE seja ratificada. No início do mês, todos os ministros rejeitaram um primeiro recurso para reverter a condenação. Além disso, como a questão não envolve diretamente temas constitucionais, a possibilidade de reverter a decisão no STF é considerada remota.
A composição atual do TSE inclui três ministros que também atuam no STF, sendo eles Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. Durante o julgamento no TSE, Moraes e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Nunes Marques foi a favor da absolvição. Este cenário desfavorável sugere que a decisão do TSE é pouco provável de ser revertida no STF.
Estratégia Política
Nos bastidores, ministros do STF enxergam o movimento da defesa de Bolsonaro como um “jogo político natural” para manter sua base mobilizada. Embora essa estratégia não ofereça uma perspectiva real para que Bolsonaro volte a disputar eleições, ela serve para manter o apoio de seus seguidores.
Bolsonaro ainda pode interpor embargos de declaração, que não têm o poder de modificar a decisão judicial, mas podem esclarecer dúvidas. Além disso, um recurso extraordinário pode ser apresentado para viabilizar a análise de questões constitucionais pelo STF. No entanto, devido à natureza da questão e à composição das cortes, a chance de reversão da condenação é considerada remota.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/05/24/bolsonaro-tenta-reverter-inelegibilidade-com-cenario-desfavoravel/
por NCSTPR | 27/05/24 | Ultimas Notícias
ALDEMARIO ARAUJO CASTRO
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ainda presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, afirmou: “A coisa mais importante, sentando na cadeira, é tentar olhar por cima, e não dentro do ruído. Há muitos ruídos de curto prazo: de economia, político. O mais importante é saber dizer não. Vão vir várias ideias e propostas que não são nem do interesse da sociedade e nem do Banco Central. Às vezes, é preciso dizer não para o Executivo. Às vezes, para o Legislativo. Que tenha a firmeza de dizer não, que tenha a capacidade de explicar a opinião e que passe transparência ao longo do tempo. Mas a capacidade de dizer não é crucial” (fonte: estadao.com.br).
São raros os reconhecimentos públicos acerca dos mais importantes e fortes poderes efetivamente existentes no âmbito das relações socioeconômicas no Brasil. A fala do atual, e ainda, presidente do Banco Central não poderia ser mais elucidativa. Ao relevar a quem o dirigente máximo do BC deve dizer não e deixar implícito a quem a mesma autoridade deve dizer sim, ficou claro o jogo de forças existente na sociedade brasileira.
Curiosamente, sugere-se que o presidente do BC diga não ao Executivo (leia-se, o presidente da República) e ao Legislativo (leia-se, o Congresso Nacional composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal). São justamente os dois poderes políticos titularizados por representantes eleitos pelo povo, detentor do poder político soberano (artigo primeiro, parágrafo único, da Constituição).
Esse tipo de fala também deixa claro qual o verdadeiro objetivo das teses, ideias, movimentos ou leis definidoras de autonomias e independências para o Banco Central. Persegue-se, evidentemente, um afastamento de definições que possam conter, por menor que seja, um conteúdo popular em confronto com os sagrados e intocáveis interesses do deus mercado.
O presidente do BC explicita, sem pudor, a quem dirige um “não”. Não fez o mesmo em relação a quem dirige um “sim”. Mas esse último é facilmente identificado a partir da atuação da instituição que lidera. De forma sumária, recebe o “sim” do presidente do Banco Central do Brasil o mercado financeiro, seus componentes e os instrumentos de que se vale para transferir montanhas de recursos financeiros do conjunto da sociedade para uma minoria de privilegiados.
Os tais componentes do mercado financeiro envolvem, entre outros: a) bancos e caixas econômicas; b) seguradoras; c) corretoras de valores; d) bolsa de valores; e) bolsa de mercadorias e futuros; f) entidades de previdência; g) cooperativas de crédito; h) consultores e operadores individuais e i) especuladores (camuflados de investidores).
Os principais instrumentos operados ou administrados pelo Banco Central para viabilizar a referida transferência de riqueza no âmbito da sociedade brasileira são: a) a fixação da taxa básica de juros da economia; b) operações compromissadas; c) swap cambial e d) formação de reservas monetárias.
A fixação da taxa básica de juros (Selic), invariavelmente entre as maiores do mundo e sem razão econômica plausível, viabiliza uma movimentação anual de recursos financeiros da ordem de R$ 1,5 trilhão (fonte: aldemario.adv.br). São valores que saem das famílias, empresas e Poder Público em direção aos credores das dívidas públicas e privadas. É relativamente fácil perceber que essa massa de recursos é subtraída da dinamização das atividades econômicas na forma de produção e consumo de bens e serviços.
Esse último dado demonstra a razão fundamental para os brasileiros figurarem como a quarta nacionalidade com mais recursos alocados em paraísos fiscais. O montante em questão é estimado em cerca de US$ 520 bilhões (fonte: bbc.com).
Sem base legal conhecida, o Banco Central remunera a sobra de caixa dos bancos (já considerado o compulsório) por meio das chamadas “operações compromissadas”. A seguinte ponderação foi realizada, em 2015, pelo ex-senador José Serra: “O custo das operações compromissadas – dívida sobre tutela do Banco Central – é outro exemplo: perto de um trilhão de reais rendendo 14,25% ao ano!” (fonte: psdb.org.br). Registre-se que nos últimos anos o trilhão já foi ultrapassado em muito (fonte: bcb.gov.br).
Os abusos nas operações de swap cambial também foram destacados pelo ex-senador José Serra: “Tampouco pode se desconhecer a incidência de outros fatores como despesas de R$120 bilhões produzidas pela política de swaps cambiais – operações feitas para dar seguros contra a variação do dólar. (…) Limitar-se-á a liberdade excessiva de endividamento hoje existente, a qual permite ao Banco Central exercer políticas cujos custos fiscais são desproporcionais, como, por exemplo, a mencionada oferta prematura e astronômica de swaps cambiais ao setor privado, em um cenário que deveria ser de câmbio flutuante” (fonte: psdb.org.br).
A formação das reservas monetárias do Brasil é outro capítulo onde as censuras ao Banco Central são fortes e consistentes. “Ao acumular reservas cambiais, o país incorre em custos e benefícios; o acúmulo justifica-se sobretudo como um ‘seguro’, a ser usado em estado adverso. Neste texto, questiona-se o porquê de o Banco Central possuir nível de reservas tão acima do seu ‘ponto ótimo’ ” (fonte: blogdoibre.fgv.br). “Qual o problema de ter reservas em excesso? No caso do Brasil, em que os juros pagos pelo governo são atipicamente elevados em uma ampla comparação internacional, isso gera um custo fiscal de carregamento das reservas bastante ‘salgado’. Mas isso ainda é potencializado por algumas características idiossincráticas de nosso arcabouço de política monetária e fiscal” (fonte: blogdoibre.fgv.br).
“Mauro Benevides Filho [deputado federal, PDT-CE] afirmou que, segundo os parâmetros do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), o volume de reservas internacionais poderia ser reduzido para quase US$ 200 bilhões. Isso reduziria os custos fiscais de manutenção dos títulos em dólar, mas ainda assim manteria a segurança jurídica para investidores e importadores. ‘Manter a reserva internacional além do limite que manda a teoria econômica é um custo fiscal que não tem precedente’ ” (fonte: camara.leg.br).
Destaque-se que convivemos com duras limitações para as despesas de manutenção e ampliação dos direitos sociais, representadas, entre outros, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Emenda Constitucional 95/2016 e pelo “novo arcabouço fiscal”. Entretanto, a regulação da ação do Banco Central nos campos monetário e cambial é praticamente inexistente. Adotar leis de responsabilidade nessas searas deve ser considerado, pelos donos do poder econômico, como demonstração do mais elevado desequilíbrio mental.
E as ferramentas voltadas para a acumulação de riquezas nas mãos de poucos a partir dos recursos da grande maioria da sociedade se multiplicam. Nesse sentido, a Auditoria Cidadã da Dívida denuncia a “securitização dos créditos públicos” por intermédio do PLP 459, de 2017. “O sistema tem causado prejuízos como desvio do dinheiro de impostos, perda de controle da arrecadação, Parcerias Público Privadas que lesam os cofres públicos e outros mecanismos que beneficiam bancos” (fonte: auditoriacidada.org.br).
Esses componentes anteriormente destacados integram um rentismo extremamente perverso. A acumulação de riquezas (e fortunas) com base na geração de empregos e na produção de bens e serviços ficou no passado. Predomina, atualmente, no Brasil e no mundo, o capital improdutivo. São engenhosamente criados e ancorados na institucionalidade jurídica vários mecanismos viabilizadores de um enorme fluxo de recursos financeiros da grande maioria da sociedade para uma meia dúzia de pessoas, sem relação direta com a dinamização da economia real.
Outro ponto que merece destaque na entrevista do Presidente do BC é sua afirmação de que pretende “deixar a vida pública”. Assim como todos os anteriores presidentes do Banco Central, em alguns meses teremos notícia da instalação de Sua Excelência em um vistoso posto no mercado.
É preciso pontuar que todos os governos brasileiros, incluídos o atual (Lula 3) e o anterior (Bolsonaro), são competentes gestores desses mecanismos de produção de profundas desigualdades socioeconômicas. As diferenças entre eles são cosméticas ou secundárias. A tal polarização radical e ruidosa alimenta os incautos, incapazes, por várias razões, de compreender o contexto político e econômico mais profundo em que estão inseridos.
As peripécias do presidente do Banco Central e os poderosos e mesquinhos interesses por ele cuidados somente cederão espaço diante de uma vigorosa conscientização, organização e mobilização dos interesses populares, claramente distintos e distantes do mercado financeiro e do rentismo dominante. A inversão da perversa lógica socioeconômica prevalecente não cairá do céu ou será viabilizada em um passe de mágica de algum salvador da Pátria.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
ALDEMARIO ARAUJO CASTRO
por NCSTPR | 27/05/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Autores das ações para cassar o senador Sergio Moro (União-PR), o PT e o PL decidiram não recorrer da decisão unânime do TSE que rejeitou o pedido para tomar o mandato do ex-juiz. A decisão, apoiada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, teve placar de 7 a 0.
Tanto o PT quanto o PL confirmaram que não irão apelar da decisão. O caso foi levado ao TSE após recursos dos partidos contra a absolvição de Moro pelo TRE do Paraná. Os dois partidos pediam a cassação do ex-juiz da Lava Jato sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022.
Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT no processo, confirmou à Folha de S.Paulo que o partido não pretende interpor recurso. Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse em entrevista à CNN Brasil que considera o caso encerrado. “Fizemos a nossa parte, se a Justiça entendeu assim, está liquidado”, declarou. Políticos locais das duas legendas já articulavam candidaturas para o Senado caso a Moro e seus suplentes fossem cassados.
Durante uma comemoração com aliados, inclusive a própria bancada do PL no Senado, Sergio Moro agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio público manifestado. “Infelizmente as lideranças locais do PL do Paraná, notadamente Paulo Martins e Fernando Jacobo, não acolheram esse pedido do presidente Bolsonaro e da bancada do PL”, disse. “Faz um bom tempo que não falo com o presidente Bolsonaro, mas agradeço esse gesto que ele tomou publicamente nesses últimos tempos”, acrescentou. Moro deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça na gestão de Bolsonaro.
Os dois, no entanto, romperam, quando o então ministro acusou o então presidente da República de utilizar a PF para blindar aliados políticos e familiares. Moro e Bolsonaro voltaram a se reaproximar no segundo turno das eleições de 2024, quando o ex-juiz se junto à campanha do então candidato à reeleição para tentar impedir a eleição do presidente Lula.
Durante o julgamento de terça-feira, Alexandre de Moraes afirmou que o tribunal tem sido rigoroso na exigência de provas para cassações. Essa decisão de não recorrer segue um movimento articulado para reduzir conflitos entre os Poderes. O próximo senador a ser julgado é Jorge Seif (PL-SC). O julgamento ocorrerá já sob a gestão da ministra Cármen Lúcia, que assume o comando do tribunal no início de junho.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 27/05/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Pesquisa feita pelo Instituto DataSenado sobre jornada de trabalho e qualidade de vida mostra que 73% dos brasileiros acreditam que o governo deveria oferecer incentivos às empresas que adotassem a semana de trabalho de quatro dias. Para 54% da população, uma carga horária menor iria melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores por afetar positivamente a saúde mental das pessoas. Já 34% avaliam que não faria diferença enquanto que 9% acreditam que a situação pioraria. Os demais não souberam ou preferiram não responder.
Entre aqueles que acreditam que a redução da jornada de trabalho pioraria a qualidade de vida dos trabalhadores, a maior preocupação é com a possível diminuição da renda.
Porém, quando perguntados especificamente sobre a redução do expediente de cinco para quatro dias, sem redução de salário, cerca de metade dos brasileiros (51% ) acredita que tal iniciativa seria benéfica.
Se, por um lado, há confiança da população de que a redução da jornada traria uma melhoria na qualidade de vida do trabalhador, as opiniões se dividem no quesito produtividade. Para 35%, a produtividade aumentaria, enquanto que para 21% diminuiria e para 40% dos brasileiros a redução de jornada não faria diferença na produtividade do trabalhador.
Resultados semelhantes são encontrados na percepção sobre os impactos que a redução de jornada traria para as empresas: para 40% dos cidadãos a redução da jornada de trabalho não afetaria as empresas, para 21% traria lucros e para 33% prejuízos.
O levantamento foi elaborado em parceria com o gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), para ouvir a opinião dos brasileiros a respeito de carga horária, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores do país.
“Fiquei até impressionada com o resultado. É uma mudança de cultura, de paradigma. Várias empresas decidiram participar dessa nova forma de trabalhar em um projeto piloto. Além do bem-estar do trabalhador, isso pode trazer fortes benefícios. A empresa pode ter economia”, defendeu Soraya ao citar dados sobre redução de gastos com energia, água e aluguel de prédios.
Com base na pesquisa, a senadora apresentou um projeto para instituir o Diploma Empresa Ideal para as empregadoras que se comprometerem com a qualidade de vida do funcionário (PRS 15/2024). Entre os critérios para receber a premiação, estão: redução da jornada semanal de trabalho, com a manutenção dos salários; respeito às normas de proteção do mercado de trabalho da mulher e da maternidade; combate à discriminação no ambiente laboral; e estímulo ao teletrabalho. (Com informações da Agência Senado)
CONGRESSO EM FOCO
