por NCSTPR | 13/05/24 | Ultimas Notícias
Governador Eduardo Leite afirmou que o custo da reconstrução do estado será de ao menos R$ 19 bilhões. Dada a crescente fragilidade do estado, governo Lula terá papel central no pós-enchente
por André Cintra
O Rio Grande do Sul está às voltas com a tragédia mais sombria de sua história. As cheias que assolam o estado desde o final de abril já devastam a economia gaúcha, especialmente a agropecuária. Os impactos de curto e médio prazo vão da inflação à recessão, passando por desemprego e aumento da miséria.
Conforme a Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), 80% da atividade econômica no estado foi atingida. A Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul) projeta danos patrimoniais às famílias de até R$ 2,3 bilhões. Todos os números tendem a piorar nas próximas semanas.
Sérgio de Miranda, um dos líderes dos trabalhadores rurais no estado e atual secretário nacional de Finanças da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), define os prejuízos como “imensos e incalculáveis”. Como alguns rios devem demorar mais de um mês para retornar a seus níveis históricos, a volta à normalidade está distante. “Na medida em que as águas forem baixando, teremos melhores condições de avaliar os prejuízos”, afirma.
É certo, porém, que a crise foi generalizada. “A tragédia vai afetar todos os segmentos da sociedade – do grande ao pequeno e médio empresário, dos grandes, pequenos e médios agricultores. Os trabalhadores, de modo geral, sejam eles rurais ou urbanos, serão muito prejudicados, porque muitos ficarão sem emprego”, declara o sindicalista.
Ex-dirigente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), o sindicalista diz que as perdas irão além do emprego. “No caso específico da agricultura familiar, são centenas e centenas – talvez milhares – de agricultores que perderam as suas casas, perderam toda a infraestrutura e instalações, perderam animais, perderam produção.”
Os trabalhadores da indústria tampouco estão imunes a riscos. Nesta semana, viralizou um vídeo do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul (RS), Assis Melo, que denunciava manobras dos empresários locais para retirar direitos e piorar as condições de trabalho. A data-base da categoria – que está em campanha salarial – é 1º de junho.
“A solidariedade é a nossa bandeira. Mas nos estranha a atitude patronal de, mais uma vez, tentar impor aos trabalhadores mais sacrifícios”, declarou Assis no vídeo. “É uma tentativa de surrupiar direitos dos trabalhadores. Portanto, não há acordo nisso.”
A serra gaúcha foi uma das regiões mais afetadas na enchente. Desde os primeiros dias, a entidade liderada por Assis apoiou ações de solidariedade e apoio, sendo um ponto de coleta de doações.
“Várias cidades do nosso estado praticamente foram dizimadas, assim como empresas e hospitais. Com isso se perde emprego e, às vezes, se perde a perspectiva”, declarou Assis ao Vermelho. “Será uma luta de reconstrução do estado em todas as frentes. A solidariedade precisa ser continuada, em todos os cantos do nosso estado e – por que não dizer? – do nosso país, para poder restaurar o mínimo de dignidade”.
O sindicalista também preside a Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil). A seu ver, diante da iminente explosão do desemprego no Rio Grande Sul, os governos federal e estadual, articulados com as prefeituras, precisam planejar, rapidamente, “ações emergenciais”.
“São necessárias medidas de frentes de trabalho, contratos emergenciais também, para que as pessoas possam ter o mínimo de condições de continuar vivendo pelos próximos anos. Isso requer do Poder Público uma atitude bastante ousada e dedicada para buscar soluções”, afirma.
Da mesma maneira, Assis defende novos modelos de planejamento urbano, já que a tragédia foi especialmente agravada pelo descaso e pela negligência tanto de governos quanto da iniciativa privada. “É preciso repensar as cidades e as questões climáticas. Em meio a toda a tragédia, é preciso enxergar futuro e melhores condições de vida para o nosso povo.”
Sua opinião é compartilhada por Sérgio de Miranda. “A Fetag e a Contag, que representam a agricultura familiar, já estão tratando junto ao governo federal e ao governo estadual para que medidas sejam tomadas”, aponta. “Algumas já foram anunciadas, como a prorrogação do prazo de pagamento das dívidas e um plano de empréstimo emergencial.”
Segundo ele, “o grande desafio agora é reconstruir e recuperar o que foi perdido, garantir condições para aqueles que ficarem sem colheita, sem receita, sem casa. Eles precisam se manter, se sustentar”. Já os passos seguintes têm de levar em conta preocupações como a construção de casas e a recuperação de solos “que foram completamente degradados”.
Dada a crescente fragilidade do estado, o governo Lula terá papel central no pós-enchente. Embora seja uma das regiões mais ricas do País, o Rio Grande do Sul já estava prestes a colapsar antes mesmo da tragédia. A dívida do estado com a União, estimada em R$ 100 bilhões, corresponde a quase 200% de sua receita corrente líquida. A economia gaúcha é responsável por 6,5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, mas responde igualmente por 14% das dívidas estaduais com a União – o maior patamar entre todas as unidades federativas.
Na quinta-feira (9), o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) afirmou que o custo da reconstrução do estado será de ao menos R$ 19 bilhões. O setor mais atingido foi o habitacional. Além das 143 pessoas mortas, 125 desaparecidas e 806 feridas, a Defesa Civil estadual contabiliza, até este domingo (10), 537,3 mil desalojados e 81,1 mil desabrigados.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/05/12/sindicalistas-cobram-medidas-para-proteger-os-trabalhadores-no-rs/
por NCSTPR | 13/05/24 | Ultimas Notícias
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em denúncia apresentada contra os irmãos Brazão ao Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, ocorreu para proteger os interesses econômicos da milícia. A denúncia foi apresentada na terça-feira, mas tornada pública na noite dessa quinta-feira (9), quando Alexandre de Moraes retirou o sigilo do documento.
Além da denúncia contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, acusados de serem os mentores do crime contra a vereadora Marielle Franco, a Polícia Federal (PF) efetuou ontem a prisão preventiva de Robson Calixto da Fonseca, assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como major Ronald.
Segundo a PGR, o apoio da vereadora à regularização de terras para pessoas de baixa renda foi determinante para colocá-la como alvo dos irmãos, uma vez que os terrenos estavam localizados em áreas de atuação de milícias.
“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, aponta a denúncia.
As investigações dos homicídios, que foram iniciadas pela Polícia Civil e atualmente também estão sendo feitas pela PF, já resultaram na prisão de sete pessoas. Os dois acusados de executarem os assassinatos, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, os acusados de planejarem o crime, os irmãos Brazão, e o delegado de Rivaldo Barbosa que, teria tentado garantir que os irmãos saíssem impunes, e agora Robson e major Ronald.
“Foi Rivaldo quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime”, acrescenta a PGR sobre a participação do delegado no crime
O deputado Chiquinho Brazão está preso na Penitenciária de Campo Grande desde 24 de março, por determinação do Supremo. No último mês, a Câmara dos Deputados votou pela manutenção da prisão preventiva do parlamentar. O placar ficou em 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções. O mínimo para manter a prisão preventiva eram 257 votos.
O Conselho de Ética da Casa também instaurou processo de cassação contra o parlamentar. A relatoria do caso será da deputada Jack Rocha (PT-ES). Os deputados votam no colegiado, mas a decisão final pela cassação acontece no plenário.
Com informações da Agência Brasil
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 13/05/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
por Guilherme Lacerda* e Tânia Mara C. Villela**
A Lei 14.784/2023, promulgada pelo presidente do Congresso Nacional no final de 2023, após o veto total aposto pelo chefe do Poder Executivo, é uma das alterações mais impróprias inseridas em nossa legislação tributária. Ela prorroga até final de 2027 a desoneração do recolhimento das contribuições previdenciárias de 17 setores econômicos e de municípios com população inferior a 156.216 habitantes e que estejam submetidos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A legislação incluiu como beneficiários um grupo de municípios, reduzindo-lhes de 20% para 8% a parcela de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos. Tal inovação atingiria 3.444 municípios, conjunto que representa 62% do total de cidades brasileiras, mas que agrega apenas 26% da população total. Exclui outras 1.933 cidades que estão na mesma faixa populacional, possuem 25% da população, mas não estão no RGPS, pois possuem seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) regido pela Lei 9.717/1998. Exclui também os 193 municípios com mais de 156.216 habitantes e que abrigam quase a metade da população do país, 49%. Ou seja, municípios que abrigam ¾ da população brasileira ficaram de fora da redução.
Em boa hora o STF tomou a decisão de suspender os efeitos da referida lei por detectar a flagrante ausência do atendimento aos preceitos constitucionais.
A decisão judicial abriu a perspectiva de uma negociação para se construir uma alternativa que restabeleça os princípios da Medida Provisória 1.202/2023, que apresentava uma transição para ajustar posições, e não foi aceita. Os termos das interlocuções ainda não estão claros. Espera-se que também sejam contempladas alterações relativas à inclusão dos municípios. Estima-se que o impacto da decisão sobre o orçamento federal seja da ordem de R$ 22 bilhões. Ao mesmo tempo, avança no Senado uma proposta de lei dos quinquênios para o Judiciário que elevará as despesas correntes obrigatórias. Essa equação não fecha.
O Congresso Nacional não apontou a fonte de novos recursos que viriam a compensar a inclusão daqueles municípios no benefício da desoneração. Assim, tornou as alterações inconstitucionais e aumentou a impropriedade da legislação que vigia, a qual já carregava deficiências derivadas da ausência de comprovação de resultados obtidos em termos de geração ou preservação de empregos nos setores beneficiados. A medida, concebida inicialmente em um ambiente econômico totalmente adverso no final de 2011, vinha sendo prorrogada com impactos diretos no alcance do equilíbrio fiscal e previdenciário.
A desoneração aprofunda as distorções entre municípios de portes populacionais distintos e entre os regimes previdenciários municipais. As medidas aprovadas favoreceram cidades de menor porte populacional, ignorando que as maiores dificuldades fiscais se encontram em outros perfis municipais, como bem revelam os dados divulgados no anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil. Para exemplificar com dados de 2022, o maior indicador de receita corrente per capita, de R$ 5.519, pertence ao grupo de 3.862 municípios com até 20 mil habitantes, onde reside 15,8% da população do país. Já no grupo denominado G100, que reúne 11,3% da população em apenas 112 cidades, todas com mais de 80 mil habitantes e com altos índices de vulnerabilidade socioeconômica, o indicador não passa de R$ 2.989,00.
Além disso, as prefeituras que instituíram seus regimes próprios (RPPS) se verão em desvantagem em relação às que estão sendo desoneradas no regime geral (RGPS) e se sentirão estimuladas a realizar revisões inapropriadas em suas contribuições, aumentando assim os riscos atuariais futuros. Ademais, sendo a desoneração temporária, como ficará a condição fiscal das municipalidades beneficiadas ao término do prazo? Terão elas sanado suas dívidas previdenciárias, já que essa é uma das justificativas para a concessão do benefício, ou terão aproveitado a folga fiscal para assumirem outras despesas correntes das quais não poderão se desfazer quando tiverem que voltar a pagar pela alíquota cheia?
Há, ainda, um aspecto de improcedência tão flagrante que acaba ficando à margem. A lei da desoneração na sua origem, em 2011, foi feita pensando diretamente na geração de empregos. Nesse sentido, a inclusão de municípios não faz qualquer sentido, pois o ente público não pode expandir empregos por influência de tais estímulos.
Utilizar a justificativa da busca do equilíbrio fiscal para cidades endividadas com a Previdência é tampouco razoável. Há outros instrumentos para ajustes fiscais que não comprometem a Previdência e não são injustos para com os demais entes que primaram pelo equilíbrio. O fato é que a maior parte dos municípios se encontra em boas condições fiscais, conforme apontado pelo anuário Multi Cidades. Problemas financeiros que atingem alguns entes federados precisam ser enfrentados a partir de uma análise técnica específica e do desenho de políticas públicas adequadas.
A prorrogação da lei de desoneração não se apoiou em uma análise técnica referente aos setores econômicos envolvidos. Por que e como exatamente esses 17 setores econômicos foram escolhidos para receberem tal privilégio? Tal seleção não estaria causando desequilíbrios em relação a outras atividades econômicas, também intensivas em mão de obra e não incluídas? O resultado da renúncia fiscal valeu a pena para país? Nada disso sustentou o projeto de lei. Ele não olhou o todo e desprezou exigências de gestão orçamentária responsável já aprovadas pelo próprio Congresso Nacional.
O orçamento federal precisa ser preservado e, agora mais que nunca, precisa levar em conta a intensificação de desastres climáticos que atingem milhares de brasileiros, com uma recorrência assustadora de calamidades. A tragédia sem precedentes que atinge o Rio Grande do Sul exige uma revisão profunda de rota nas prioridades das políticas públicas. É neste contexto que a Lei 14.784/2023 necessita ser imediatamente revogada e receber em seu lugar uma proposta que não atinja gravemente a Previdência Social, a qual, por razões demográficas e tecnológicas, já dá sinais de não sustentar o delicado equilíbrio que se persegue.
* Guilherme Lacerda, doutor em Economia pela Unicamp, mestre em Economia pelo IPE-USP, professor (após) do Departamento de Economia da UFES. Foi Presidente da FUNCEF (2003-20010) e Diretor do BNDES (2012-2015). Autor do livro “Devagar é que não se vai longe – PPPs e Desenvolvimento Econômico”, publicado pela Editora LetraCapital. É associado da Veredas Inteligência Estratégica.
** Tânia Mara C. Villela, economista pela Unesp, pós-graduada pela FGV e sócia-diretora da Aequus Consultoria, empresa especializada em monitoramento de finanças públicas que elabora e edita anuários, entre eles o “MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil”, realiza estudos como o sobre o “g100” e desenvolve e mantém o site de pesquisas “Compara Brasil”.
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AUTORIA
por NCSTPR | 13/05/24 | Ultimas Notícias
PEDRO SALES
A proposta de emenda à Constituição 10/23, conhecida como PEC do Quinquênio, que aumenta salários de juízes e procuradores, tem estimativa de impacto financeiro de até R$ 82 bi até 2026, segundo a Consultoria de Orçamento do Senado. O valor corresponde a quatro vezes o estimado pelo governo do Rio Grande do Sul para reconstruir o estado, afetado por fortes chuvas.
O governador Eduardo Leite anunciou na quinta-feira (9) que serão necessários R$ 19 bilhões para executar o plano de reconstrução do Rio Grande do Sul. O cálculo tem como base quanto foi gasto na região do Vale do Taquari, atingida por fortes chuvas em setembro de 2023.
“Pelas necessidades que observamos até o momento, esse é o montante que será necessário para financiar as políticas públicas e restabelecer lugares e vidas que foram afetados. O Estado vai ser especialmente demandado em estradas, habitação, crédito subsidiário e ações sociais para atender as pessoas atingidas”, disse o governador.
As estimativas apontam que os recursos devem se dividir em:
- R$ 218,6 milhões para ações de resposta ao desastre;
- Quase R$ 2,5 bilhões para ações de assistência;
- Mais de 7,2 bilhões para políticas de restabelecimento;
- Quase R$ 9 bilhões para reconstrução
O governo federal anunciou também na quinta-feira um pacote de iniciativas em benefício da população gaúcha afetada pelo desastre ambiental. Entre as medidas, estão a antecipação do pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o auxílio-gás, prioridade à restituição do Imposto de Renda dos moradores do estado e a facilitação ao crédito para famílias. O pacote corresponde a um suporte de R$ 50,9 bilhões.
Impacto de R$ 25,8 bilhões apenas em 2024
De iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área, sendo o limite desse bônus de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário.
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Além de juízes e procuradores, também são contemplados ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. A conquista do bônus poderá ser feita desde que a pessoa esteja em qualquer cargo do Poder Judiciário há cinco anos, tanto para servidores da ativa quanto para aposentados.
Para 2024, em caso de aprovação e sanção da proposta, é esperado um impacto de R$ 25,8 bilhões nas contas públicas, conforme a consultoria técnica do Senado. Os estados custeando R$ 20 bilhões e a União, R$ 5 bilhões. Ou seja, por mais que o custo total da PEC seja estimado em R$ 82 bilhões até 2026, cerca de 78% deste valor será custeado pelos estados.
Aprovada em abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta já passou por cinco sessões de discussão. O presidente da Casa, por sua vez, afirma que a matéria só será incluída na pauta do plenário após decisão dos líderes partidários. Ele ainda aponta que a PEC só será promulgada, caso o projeto de lei que barra com supersalários seja aprovado.
“A energia do Parlamento deve decidir sobretudo sobre medidas legislativas relativas ao estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Só incluiremos essa proposta de emenda depois de reunirmos os líderes”, disse Pacheco.
A matéria divide opiniões no Senado em razão do impacto no Orçamento e por beneficiar um pequeno grupo que já tem altos salários. Líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA) argumenta que a medida não é sustentável para o país e é uma “bomba”.
“Como está a matéria […] eu quero que os colegas entendam a bomba que pode estar por vir com esta bem intencionada PEC que é para valorizar principalmente os Tribunais Superiores, que não têm tanto penduricalhos como outros judiciários”, apontou o senador.
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PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 13/05/24 | Ultimas Notícias
Carlos Nobre (São Paulo, 1951) é uma espécie de astro do rock nos estudos sobre mudanças climáticas. Poucos meteorologistas têm tantos louros internacionais como ele. Ao longo da sua vida, acumulou cargos relevantes, como chefe do Comitê Científico do Programa Internacional Geosfera Biosfera, conselheiro científico senior do Painel de Sustentabilidade da ONU, membro do Conselho Científico do Secretariado Geral da ONU ou membro da Royal Society Britânica. Em 2007, recebeu o Prêmio Nobel da Paz, juntamente com a equipa do Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) das Nações Unidas.
Nobre exige mais financiamento dos países ricos para a conservação das florestas tropicais e é inflexível quanto à necessidade de parar a exploração do petróleo. “É impossível evitar um aumento de 1,5 grau da temperatura se continuarmos a explorar as áreas de combustíveis fósseis já exploradas”, afirma. “O crescimento de políticos populistas negacionistas” é uma das suas maiores preocupações.
No ano passado, Carlos Nobre coordenou o estudo “Nova Economia Amazônica” do World Resources Institute Brasil, que comprovou que a Amazônia gera mais valor econômico se permanecer em pé do que se for desmatada. O PIB da região aumentaria 67% com a exploração de produtos da bioeconomia (são plantados preservando a floresta tropical).
A entrevista foi realizada antes das trágicas chuvas no Rio Grande do Sul e finalizada depois delas. As inundações, as mais graves da história, causaram até agora a morte de 113 pessoas e o deslocamento de 337 mil pessoas.
Carlos Nobre (Foto: Academia Brasileira de Ciência)
A entrevista é de Bernardo Gutiérrez, publicada por Ctxt, 11-05-2024.
Eis a entrevista.
Qual a relação entre as devastadoras enchentes no estado brasileiro do Rio Grande do Sul e o aquecimento global?
O aquecimento global está tornando os eventos extremos mais frequentes e provocando a ocorrência de novos eventos em locais sem precedentes. Por que chove mais? Há mais evaporação da água dos oceanos. À medida que a atmosfera é mais quente, ela armazena mais umidade. As fortes chuvas causam secas e ondas de calor em outros lugares. As enchentes no Rio Grande do Sul são causadas pelo bloqueio das ondas. A alta pressão permaneceu no sudeste e centro-oeste do Brasil, e a circulação de nuvens e chuva foi bloqueada.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), tem sido muito criticado atualmente porque seu governo vetou políticas ambientais. O que poderia ter sido evitado com políticas ambientais? O que pode ser feito para evitar tragédias futuras?
O Rio Grande do Sul abriga um dos maiores números de negacionistas do Brasil. Em 2019, Leite acertou com a Assembleia Legislativa uma série de medidas que enfraqueceram a proteção ambiental e a biodiversidade, todas com uma visão de expansão total da indústria agrícola. Se as margens dos rios fossem reflorestadas, o solo absorveria mais água. Nem toda a água da chuva iria para o rio, parte ficaria no solo.
Numa entrevista recente, você afirmou que uma pessoa nascida na década de 60 experimentará cinco ou seis ondas de calor ao longo da vida. Um bebê nascido em 2020 experimentará trinta ondas de calor. O aquecimento global acelerou mais do que o esperado?
Esse estudo foi feito com dados de 2020. Os dados de 2023 e 2024 batem recordes de ondas de calor. Portanto, um bebê de 2020 enfrentará mais de trinta ondas de calor durante sua vida. A mídia divulga amplamente o impacto das chuvas torrenciais, mas a ciência mostra que o evento climático extremo que causa mais mortes é a onda de calor. A onda de calor de 2007 matou quinze mil pessoas na França e na Espanha, porque muito poucas pessoas tinham ar condicionado. O verão de 2022 matou 65 mil pessoas na Europa, principalmente mulheres com mais de oitenta anos. As cidades sofrem com a chamada ilha de calor urbana, o asfalto absorve muito calor e mantém a temperatura muito elevada, principalmente à noite.
Como você explicaria as consequências de um aumento de 1,5 grau na temperatura do planeta até 2050 para alguém no norte do mundo que vê o aquecimento climático como algo distante?
A Europa bateu números recordes de secas e ondas de calor nos últimos anos. Fortes chuvas na Alemanha mataram mais de 100 pessoas. Um megaincêndio devastou a Grécia. Extremos estão a acontecer em todo o mundo e também na Europa. Mesmo que não sejam afetados por furacões, os europeus não podem pensar que estão fora dos extremos.
Qual é a relação entre o desmatamento de florestas tropicais e eventos climáticos extremos?
O desmatamento tem ocorrido mais nas florestas tropicais há muitas décadas. O desmatamento é responsável por uma quantidade relativamente pequena de emissões de gases de efeito estufa, cerca de 12%. Mas no mundo a queima de combustíveis fósseis contribui com 70% das emissões. Portanto, não podemos dizer que a desflorestação esteja causando alterações climáticas. No Brasil, até 2022, o desmatamento contribuiu para 50% das emissões.
Deixe-me reformular a pergunta: qual a importância de manter a Amazônia em pé, para conservar a temperatura, a umidade e as chuvas do mundo?
A floresta amazônica recebe em média 2,2 ou 2,3 metros de chuva por ano. Absorve uma grande quantidade de carbono da atmosfera e despeja-o no solo e nas árvores, mais de 150 mil milhões de toneladas de carbono. Proteger a Amazônia é essencial para o planeta. A selva é muito eficiente na reciclagem de água. 55% do vapor d’água que vem do Oceano Atlântico retorna ao oceano através do Rio Amazonas. 45% vai pelo ar.
Os famosos rios voadores. Explique como funciona, por favor.
O vapor d’água entra na Amazônia, sobe, condensa, vira água líquida, gota de chuva. 75% da água é reciclada, principalmente graças à transpiração das folhas e à evaporação da água. A água então sobe e sai da floresta tropical para alimentar os sistemas pluviais fora da Amazônia, principalmente no centro-oeste do Brasil, sul da América do Sul, Uruguai, Paraguai e parte da Argentina.
O agronegócio (agricultura extensiva) no Brasil e no sul do continente depende muito dessas chuvas. Por que esse setor é tão negacionista e não entende a importância de manter a Amazônia de pé?
O agronegócio em todo o mundo, incluindo a Espanha, é o setor econômico mais negacionista do mundo. 70% das emissões são provenientes do setor energético. Apostam numa transição energética lenta, mas não são negacionistas.
Tendo tido um presidente negacionista como o Bolsonaro, acho que não ajudou muito…
O crescimento de políticos populistas negacionistas é um risco enorme. Bolsonaro não é o único. Milei é uma negacionista. Trump é um super negacionista. Quando era presidente, retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris. Não querem admitir os riscos das alterações climáticas e não querem implementar medidas. Trump já disse que, se vencer, autorizará a exploração de petróleo e gás natural. Durante o governo Bolsonaro, as emissões, o desmatamento e a degradação aumentaram muito. Bolsonaro apareceu em 2021 na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, com garimpeiros ilegais. Deveria ter provocado um processo judicial, porque incentivar a extração mineral em reserva indígena é proibido pela Constituição.
Os povos indígenas do Brasil vivem um momento de máxima visibilidade. Chegou a hora de reconhecê-los como os grandes guardiões da selva e de trabalhar e aprender com eles?
Nunca tivemos o que estamos vivendo nos últimos anos, principalmente a partir de 2023, com o Governo Lula, com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), com o ministro Haddad (Economia), lançando a transição ecológica da economia brasileira. Os indígenas nunca tiveram tanta representatividade. O Brasil tem todas as condições para ser um dos líderes mundiais na proteção dos povos indígenas que mantêm os ecossistemas. É um desafio, nada fácil, porque o Congresso defende a continuidade da expansão agrícola em todos os biomas do Brasil.
O Governo Lula acredita na ciência, conseguiu reduzir o desmatamento e reconheceu novas reservas indígenas. No entanto, quer continuar a explorar petróleo. Especificamente, abrir novos poços na foz do Rio Amazonas. Não é contraditório?
É impossível evitar um aumento de um grau e meio de temperatura se continuarmos a explorar as áreas de combustíveis fósseis já exploradas. Novas minas de carvão e poços de petróleo e gás natural não fazem sentido. Nem no Brasil nem no resto do mundo. O Brasil tem um enorme potencial em energia renovável, hidrelétrica, eólica e solar. Esses dois estão crescendo muito. O Brasil também poderia avançar rapidamente na eletrificação de veículos.
Após o Acordo de Paris, os países ricos comprometeram-se a financiar parte das medidas necessárias para evitar o aquecimento climático. No entanto, 60% são créditos e não doações. É suficiente ou os países ricos deveriam contribuir mais?
Não chegaram fundos em 2021, 2022, 2023. Este ano, talvez cheguem 100 mil milhões de dólares. Além disso, 60% são empréstimos para apoiar a transição energética dos países em desenvolvimento. O mínimo necessário seria de 700 bilhões de dólares. No Egito, em 2022, foi feito um fundo de 800 milhões. É muito pouco para o que é necessário. Os países ricos deveriam investir muito mais.
Por que o financiamento internacional é tão crucial para evitar o “ponto sem retorno” da Amazônia?
Lula defende em seus discursos, com razão, que os países ricos financiem países com florestas tropicais. Na COP28, o Brasil lançou o Projeto Arco de Restauração Florestal, para reflorestar 24 milhões de hectares até 2050. Custa 40 bilhões de dólares. É importante que os ricos ajudem. Também para criar uma infraestrutura sustentável para a Amazônia, transporte, energia. Por outro lado, o Fundo Amazônia do Governo obteve uma doação de 14 bilhões de dólares, mas precisamos de 100 bilhões para reflorestar e criar uma nova bioeconomia com os produtos da biodiversidade.
No ano passado você coordenou o relatório Nova Economia da Amazônia do World Resources Institute Brasil (WRI). Se o desmatamento da selva for evitado e a bioeconomia for comprometida, estima-se um aumento de 67% no PIB da região e um saldo positivo de 312 mil empregos na Amazônia brasileira…
Se continuarmos com uma economia tradicional na Amazônia, uma quantidade imensa será desmatada. Além disso, os produtos da biodiversidade gerariam uma economia maior e mais empregos do que a pecuária e a agricultura tradicionais, e não adicionamos créditos de carbono, que poderiam multiplicar por dois ou três o valor da floresta em pé. Além disso, os sistemas agroflorestais (que combinam a exploração de recursos e a floresta em pé) empregam 10 a 20 vezes mais pessoas do que a pecuária ou a soja.
Seu irmão Antônio Donato Nobre, no relatório O Futuro Climático da Amazônia, fala sobre o oceano verde, comparando a selva a um parque tecnológico. Qual a importância de construir narrativas para inventar uma nova história inspiradora e novos imaginários?
É um enorme desafio cultural e filosófico. Se conseguimos demonstrar que a agricultura e a pecuária regenerativas são mais produtivas, mais lucrativas, é um mistério cultural que o setor do agronegócio esteja em negação. O pecuarista quer expandir mais, dominar grandes áreas…
Há esperança?
Os jovens de todo o mundo estão muito mais preocupados com o futuro. A taxa de suicídio entre os jovens tem aumentado, porque eles estão muito preocupados com o futuro do planeta. Eles vão sofrer esse futuro e já estão sofrendo. Temos que trabalhar com eles na universidade, para formar futuros líderes, não só cientistas, mas também líderes empresariais desta nova economia sustentável. Eu sou otimista. Não basta fazer isso em um ano, mas talvez em uma ou duas décadas.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/639325-o-crescimento-de-politicos-populistas-negacionistas-e-um-risco-enorme-entrevista-com-carlos-nobre
