por NCSTPR | 26/04/24 | Ultimas Notícias
A África tentou estimar o pagamento que deveria receber de compensação por conta da escravidão foi em 1999, numa conferência em Acra
por André Cintra
Portugal deve indenizar o Brasil e a África por crimes coloniais como o tráfico negreiro – e quem diz isso é o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, empossado há menos de 50 dias. É a primeira vez que um líder português assume publicamente a responsabilidade do país pela escravidão.
Não se sabe quando, não se sabe quanto – mas sabe-se o porquê. Durante mais de três séculos, a metrópole portuguesa foi responsável por sequestrar quase 6 milhões de africanos para trabalhar nas colônias, especialmente no Brasil.
“Temos que pagar os custos”, afirmou Rebelo na terça-feira (23), às vésperas dos 50 anos da Revolução dos Cravos. “Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso.”
O próprio presidente admite que ações simbólicas não têm mais valor nenhum. A seu ver, “pedir desculpas é a parte mais fácil”. O problema vai além. As escolas portuguesas reproduzem uma visão distorcida da era colonial, que ressalta o heroísmo e o protagonismo do país nas Grandes Navegações, relativizando a escravidão.
Somando-se todo o tráfico negreiro patrocinado pelo conjunto das metrópoles europeias – além de Portugal –, ao menos 12,5 milhões de africanos foram sequestrados e traficados entre os séculos 16 e 19. Com quantos trilhões se paga essa dívida histórica?
Além de submeter à África à “condição eterna” do subdesenvolvimento e da miséria, a escravidão reforçou o racismo sistêmico contra negros, indígenas e imigrantes. Na América Latina, a imensa maioria dos povos originários foi dizimada. Recursos minerais foram usurpados em grande escala. A produção agrícola na plantation abastecia as metrópoles, sem contrapartida às colônias.
A primeira vez em que a África tentou estimar o pagamento que deveria receber de compensação por conta da escravidão foi em 1999, numa conferência em Acra (capital de Gana). Vários países compartilharam estudos sobre o impacto econômico do tráfico. Uma comissão, a par dessas informações, projetou o valor de reparação em US$ 777 bilhões – o equivalente a pouco mais de R$ 4 trilhões.
O valor se baseava em cinco perguntas: como africanos e asiáticos foram afetados pela escravidão? Quem é responsável pelo pagamento da indenização? Qual pesquisa histórica deve ser feita para determinar o que ocorreu? Como pode ser medida a compensação pela destruição de civilizações? Quem tem o direito de receber o pagamento da reparação?
No caso do Brasil, estudo publicado em 2023 pela Universidade de West Indies (EUA) concluiu que as potências europeias – e não só Portugal – devem nada menos que R$ 135 trilhões de indenização para reparar danos e prejuízos. Outra pesquisa, o Relatório Battle, fala em R$ 640 trilhões.
Também em 2023, 75 nações se uniram numa “frente unificada” para exigir reparação econômica. O encontro, mais uma vez, ocorreu em Acra. Eram 55 países da África (representadas pela União Africana) e 20 da América Latina e Caribe (representados pela Comunidade do Caribe, a Caricom). Há um consenso entre eles: não existe reparação histórica sem restituição financeira. Só do Brasil, cobram R$ 21 trilhões.
A justiça reparatória pela escravidão está na ordem do dia. Quando o tema ganhou força dos Epediu “stados Unidos, o então presidente Barack Obama – primeiro negro à frente da Casa Branca – decepcionou e se disse contrário a qualquer tipo de compensação. Por isso, o gesto de Marcelo Rebelo de Sousa merece aplauso.
Um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), divulgado no ano passado, respaldou a causa. “De acordo com a lei internacional de direitos humanos, a compensação por qualquer dano economicamente avaliável, conforme apropriado e proporcional à gravidade da violação e às circunstâncias de cada caso, também pode constituir uma forma de reparação”, aponta o texto.
O que esperar, então, da declaração do presidente de Portugal? A ministra brasileira da Igualdade Racial, Anielle Franco, pediu “ações concretas” de Rebelo. “Nossa equipe já está em contato com o governo português para dialogar sobre como pensar essas ações e, a partir daqui, quais passos serão tomados”, afirmou Anielle.
O Brasil precisa apoiar a proposta de criação de um tribunal internacional sobre o tráfico transatlântico de escravizados. É uma causa que unira o País à África numa luta internacional contra o apagamento histórico. O presidente do Portugal está no caminho certo.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/04/25/com-quantos-trilhoes-se-paga-a-divida-da-escravidao/
por NCSTPR | 26/04/24 | Ultimas Notícias
LYDIA MEDEIROS
O ministro Fernando Haddad decidiu apelar ao Supremo para tentar livrar o governo de uma conta de cerca de R$ 20 bilhões, contestando a redução de tributos na folha de pagamentos de 17 setores da economia e de pequenos municípios. A judicialização de medida aprovada pelo Congresso tem custo político, mas o governo preferiu o risco. É nova evidência da facilidade em conceder e da dificuldade de se cortar privilégios tributários. Já no caso do Perse, o programa de auxílio ao setor de eventos, a negociação com o Congresso rendeu uma vitória parcial à Fazenda, limitando os custos do programa a R$ 5 bilhões por ano, até 2026.
O ministro chegou ao governo anunciando um plano para zerar o déficit público com aumento da arrecadação. Como não pode aumentar impostos diretos, depende da revisão dos benefícios fiscais. Haddad já disse que considera o gasto tributário “o mais opaco dos gastos”. Conseguiu algumas vitórias judiciais, como a cobrança de impostos sobre incentivos fiscais dados pelos estados, e o Congresso aprovou a lei que taxa investimentos em empresas brasileiras com sede no exterior (offshore). O Ministério do Planejamento também prometeu ações para rever programas subsidiados. Está difícil para Haddad.
Desde julho passado tramita na Câmara um projeto de lei complementar que prevê a avaliação periódica de benefícios tributários, financeiros ou fiscais concedidos pelo poder público. A proposta é uma exigência constitucional (Emenda 109/2021), resultado da “PEC Emergencial” do governo Bolsonaro, que determinou a limitação dos gastos tributários a 2% do PIB até o final da década. No ano passado, eles ficaram em 6,1% do PIB (R$ 692,5 bilhões), segundo estudo da Instituição Fiscal Independente, do Senado. A projeção para este ano é de queda, para 5,7% do PIB, ainda muito distante da meta constitucional.
A reforma tributária poderia reduzir muito esses benefícios e reabrir o debate sobre onde vale a pena o Estado abrir mão de receita. A extinção de PIS e Confins deve determinar o fim de vários deles, mas alguns são imunes a qualquer discussão, caso da Zona Franca de Manaus (5,98% do total) e do Simples Nacional, o maior de todos (21,7%) — há propostas no Congresso para ampliar o programa. No Congresso, a regulamentação da reforma tributária vai provocar uma multiplicação dos lobbies na defesa de vantagens setoriais dentro das novas regras de taxação do consumo.
Alguns nem precisaram esperar. Ganharam tratamento diferenciado ainda na fase de formulação, como é o caso da indústria alimentícia. Conseguiu livrar os alimentos ultraprocessados no novo Imposto Seletivo, apesar de pressões sociais e de recomendação do Ministério da Saúde, já que são comprovados os prejuízos à saúde.
Durante a negociação da reforma tributária, setores da economia e da sociedade engordaram uma lista de exceções às normas. Segundo especialistas, essas excepcionalidades levaram a alíquota do IVA a uma média de 26,5%, uma das mais altas do mundo. Agora, frentes parlamentares se uniram para apresentar propostas paralelas de regulamentação. Treze foram protocoladas na Câmara. Arthur Lira quer entregar as relatorias dos projetos aos representantes dessas frentes. A depender do resultado dos embates, que começam agora, Haddad verá que acabar com privilégios com dinheiro público pode ser missão impossível. E a conta, como sempre, vai para o bolso da sociedade.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
por NCSTPR | 26/04/24 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
A proposta do governo Lula (PT) para a regulamentação da reforma tributária coloca o cashback, ou seja a devolução de impostos, do botijão de gás para os mais pobres como 100% dos impostos pagos. Além disso, 50% dos impostos pagos nas contas de luz, de água e do gás de cozinha encanado também serão devolvidos para parte da população.
O cashback deve ser aplicado para cerca de 73 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Fazenda. Esse é o número de pessoas listadas do CadÚnico, o cadastro federal para recebimento de benefícios sociais, que tem como renda meio salário mínimo por pessoa da família, que totalizam 28,8 milhões de famílias. Os dados foram divulgados no detalhamento da proposta de regulamentação da reforma tributária pelo ministério nesta quinta-feira (25).
Esse grupo também terá uma devolução de 20% dos impostos pagos em outros produtos, como alimentos. A devolução só não será feita para produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes, por exemplo.
Os percentuais de cahsback foram acordados entre o governo federal e os estados e municípios. Os governadores e prefeitos poderão, caso desejarem, aumentar o percentual do cashback das contas de água, luz e gás encanado, além dos outros produtos para as famílias mais pobres. Nesse caso, os estados e municípios estariam abrindo mão de parte da sua arrecadação.
Segundo o Ministério da Fazenda, o cashback relacionado às contas mensais será automático no mesmo mês. Ou seja, o imposto pago na conta terá um desconto de 50% no valor do imposto cobrado e a família pagará um valor menor no próprio mês, sem precisar esperar para ter o benefício.
Já para compras e serviços, como no caso do botijão de gás e os 20% de cashback para os demais produtos, a família beneficiária terá o valor de volta em conta bancária. O mecanismo para o funcionamento dessa devolução ainda está sendo determinado pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal.
O tema ainda pode sofrer alterações porque o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária será analisado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovado, o cashback passaria a valer com a mudança do sistema tributário, que começa sua transição em 2026.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 26/04/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O Ministério da Gestão e Inovação Pública disponibilizou, nesta quinta-feira (25), o cartão de confirmação aos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado. No documento, informações como número de inscrição, data, local e hora da prova estarão à disposição dos candidatos do certame. Além disso, informações adicionais como atendimento especial e uso de nome social estão inclusas no cartão.
O Concurso Público Nacional Unificado oferece 6.640 vagas, em nível médio e superior distribuídas em 21 órgãos federais com salários que variam de R$ 3.997,32 até R$ 23.579,71. Ao todo, 2,65 milhões de pessoas se inscreveram no certame, que será aplicado no dia 5 de maio em 228 municípios
Passo a Passo para acessar o cartão de confirmação
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- Os candidatos devem primeiramente acessar a plataforma Gov.BR.
- Após esse passo, o candidato deve ir à página do Concurso Público Nacional Unificado, disponível neste link
- Depois é só clicar na aba “Área do Candidato”
- Nessa página, quatro opções aparecem, entre elas “Local de Prova”
Caso os candidatos constatem erros nas informações do cartão ou deseje alterar o local da prova, por ser distante de casa, por exemplo, poderão solicitar as correções diretamente com a Fundação Cesgranrio, banca examinadora do concurso público, pelo telefone. Apesar da possibilidade de mudança de local dentro de uma mesma cidade, não é possível que o inscrito troque o município em que vai realizar a prova.
Como vai ser a prova?
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A prova será realizada em 5 de maio, em dois turnos: um matutino e outro vespertino. Durante a manhã, serão 2h30 de prova.
- Nível Superior: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) e prova discursiva de conhecimento específico do bloco
- Nível Médio: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) e redação.
Durante a tarde, serão mais 3h30 e meia de prova, divididas da seguinte forma:
- Nível Superior: provas objetivas de conhecimento específico (50 questões)
- Nível Médio: provas objetivas de conhecimento específico (40 questões)
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 26/04/24 | Ultimas Notícias
André Beschizza
Entenda como o INSS pode oferecer suporte para afastamento por Burnout. Conheça direitos e procedimentos para auxílio doença e aposentadoria.
Se você quer saber se é possível ter o afastamento do trabalho pelo INSS devido ao burnout, está no lugar certo. Neste texto, vamos abordar de forma clara e direta os direitos dos trabalhadores, os procedimentos para solicitar o afastamento, além de fornecer outras informações úteis para lidar com essa condição.
Essa síndrome, caracterizada pelo esgotamento profissional, tem se tornado uma preocupação crescente no Brasil. Se você está enfrentando o burnout ou conhece alguém que está passando por isso, continue lendo para entender melhor como o INSS pode oferecer suporte nesses casos, como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
O que é a síndrome de burnout?
A síndrome de burnout é um estado de esgotamento físico e mental causado pelo estresse prolongado no trabalho. O diagnóstico é feito com base nos sintomas, como exaustão, desmotivação, irritabilidade, dificuldade de concentração, dores físicas frequentes, insônia, queda na produtividade, sentimento de incapacidade, isolamento social e ceticismo em relação ao trabalho.
Esses sinais podem indicar a necessidade de buscar ajuda médica e psicológica. Reconhecer esses sintomas precocemente e procurar tratamento adequado são passos importantes para lidar com o burnout e promover o bem-estar mental e emocional.
Em casos graves, o trabalhador pode solicitar afastamento pelo INSS, buscando auxílio e suporte durante o tratamento.
Quais os direitos do trabalhador com síndrome de burnout?
Os direitos do trabalhador com síndrome de burnout incluem:
Estabilidade no emprego por 12 meses após alta do INSS;
Manutenção do plano de saúde durante a recuperação;
Recolhimento do FGTS em caso de auxílio-doença acidentário;
Possibilidade de receber indenizações por danos materiais, morais ou dependendo das circunstâncias.
É importante consultar o site do governo e buscar orientação legal para entender todos os direitos e proteções disponíveis para trabalhadores com síndrome de burnout.
Afastamento temporário por burnout: Auxílio-doença
A síndrome de burnout dá direito ao auxílio-doença, concedido quando o trabalhador está temporariamente incapacitado para suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos. O auxílio-doença após a Reforma da Previdência em novembro de 2019 passou a se chamar Auxílio por Incapacidade Temporária.
Para ter direito, é necessário ter qualidade de segurado ou estar no período de graça. Como é uma doença ocupacional, não é preciso cumprir a carência mínima de contribuição.
Existem dois tipos de auxílio-doença: Previdenciário (B-31) e acidentário (B-91), este último aplicável a casos de doenças relacionadas ao trabalho.
Qual a diferença entre o auxílio-doença B-91 e B-31?
O auxílio-doença B-31, ou previdenciário, é fornecido quando o trabalhador está temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença comum ou grave não relacionada ao trabalho.
Já o auxílio-doença B-91, ou acidentário, é concedido quando a incapacidade resulta de um acidente de trabalho típico, acidente de trajeto casa-trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho.
Em resumo, o B-31 é para doenças não relacionadas ao trabalho, enquanto o B-91 é para casos de acidentes de trabalho ou doenças diretamente ligadas às condições laborais.
Afastamento permanente: Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida quando o trabalhador está permanentemente incapacitado para o trabalho. Os requisitos incluem comprovação da invalidez total e permanente por perícia médica do INSS, impossibilidade de reabilitação para outra função e qualidade de segurado.
Não há exigência de carência para casos de doenças profissionais, como a síndrome de burnout. A avaliação médica considera a incapacidade total e permanente para qualquer tipo de trabalho, incluindo atividades compatíveis com as limitações decorrentes da condição de saúde.
Como pedir afastamento por burnout?
Para solicitar afastamento por burnout, você pode utilizar dois métodos: ligar para o telefone 135 do INSS ou acessar o site ou aplicativo “MEU INSS”. Ao ligar para o 135, siga as instruções para ser atendido por um dos atendentes e informe o motivo da ligação.
Para dar entrada no INSS por burnout, siga estes passos simples:
Acesse o site “Meu INSS” ou baixe o aplicativo no seu celular;
Faça login com seu CPF e senha ou crie uma conta, se ainda não tiver;
No menu, selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”;
Escolha “Novo requerimento” e depois “Auxílio-doença” ou auxílio por incapacidade temporária (ATESTMED);
Preencha os dados solicitados, incluindo informações médicas sobre o diagnóstico de burnout;
Anexe documentos como atestados médicos e laudos que comprovem o diagnóstico;
Agende uma perícia médica, que é obrigatória para avaliar sua condição, salvo se o segurado optar pelo serviço do ATESTMED que faz a analise documental, contudo, por meio desse serviço (ATESTMED) o INSS não concederá aposentadoria por incapacidade permanente;
Se optar pela forma convencional: compareça à perícia na data agendada e aguarde a análise do INSS.
Este processo permite que você solicite o afastamento por burnout de forma simples e prática e sem sair de casa.
Quanto tempo posso ficar afastado com síndrome de burnout?
O período de afastamento por síndrome de burnout varia de acordo com a gravidade do caso e a recomendação médica. Geralmente, é necessário um tempo longo para recuperação, podendo variar de algumas semanas a vários meses.
Durante os primeiros 15 dias de afastamento por atestado médico, o salário é pago pela empresa. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do auxílio-doença. O tempo de afastamento por síndrome de burnout pode variar, mas é importante seguir as orientações médicas.
Se a pessoa não puder retornar ao trabalho mesmo após o tratamento, pode solicitar a aposentadoria por invalidez, que em tese é vitalícia, podendo somente ser revisada através do pente fino do INSS. No entanto, o beneficiário passa por revisões médicas periódicas para verificar se ainda se enquadra nos critérios de invalidez.
Tive o diagnóstico de burnout, mas meu pedido negado, o que fazer?
Se o pedido de auxílio-doença por burnout foi negado, pode ser devido à falta de documentação médica suficiente, divergência no diagnóstico ou inconsistências no formulário.
Então, acesse o “MEU INSS” para verificar os motivos da negativa e apresentar documentação adicional.
Caso persista a recusa, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para revisar seu caso e orientá-lo sobre as opções legais, como entrar com recurso administrativo ou judicial.
André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.
André Beschizza Advogados
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/406081/burnout-afastamento-inss-e-possivel
