Entre 2012 e 2015, os motoristas autônomos em aplicativos eram 400 mil e o rendimento médio ficava em torno de R$ 3.100. Já em 2022, o número de motoristas de passageiros chega próximo de 1 milhão e o rendimento mensal passou a ser abaixo de R$ 2.400.
O dado consta no estudo “Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançado na última terça-feira (21).
Nesse levantamento ainda é revelado que os trabalhadores dessa categoria que mantinham jornadas entre 49 e 60 horas semanais cresceu de 21,8%, em 2012, para 27,3%, em 2022.
A situação mostra um dado amargo: os motoristas trabalhadores em aplicativo passaram a trabalhar mais e ganhar menos na última década.
Segundo o Ipea, esse aumento na jornada não se repetiu com outras categorias autônomas e, para completar, o número de trabalhadores que contribuíam com a previdenciária, de forma absoluta, caiu de 47,8%, em 2015, para 24,8%, em 2022.
Ou seja, a precarização aumentou no grupo e, mesmo assim, uma parcela ainda rechaça a organização do governo para regulamentar o trabalho com a oferta de benefícios e cobertura previdenciária.
Este quadro é ainda mais perverso com os entregadores de motociclistas e bicicletas. A renda menor desse público que correspondia a 56 mil trabalhadores, em 2015, e foi a 366 mil, em 2021, retraiu de R$ 2.250 para R$ 1.650 nestas datas.
Segundo Carlos Henrique Corseuil, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, com base na proposta de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo que passou para análise legislativa, o estudo visa “subsidiar a construção dessa política e informar a sociedade como um todo são as principais importâncias, pois muitas vezes as pessoas não sabem onde buscar informação qualificada”.
De acordo com os autores do levantamento, Sandro Sacchet e Mauro Oddo, técnicos do Ipea, mesmo que os dados mostrem a precarização os trabalhadores ainda “reproduzem a narrativa” de que são “empreendedores de si mesmos”.
Os problemas do Poder Legislativo parecem menores, no ano marcado pela tragédia no Rio Grande do Sul. Ainda assim, as surpresas que 2024 nos reserva não podem ser subestimadas – sob risco de nos perseguirem até 2029.
É preciso dizer o óbvio, para começar: estamos em ano eleitoral e – pasmem – eleições municipais são capazes de mobilizar mais gente e políticos do que as outras, como consistentemente sugerem os dados de comparecimento eleitoral. O noticiário se concentra em Brasília, ainda que a política brasileira seja – antes de tudo – municipal.
É no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, que a realidade das eleições bate; tão forte e repentina quanto a Marcha dos Prefeitos, que capturou as atenções de ministérios, deputados e senadores durante a última semana, derrubando todas as outras agendas menos “urgentes”.
E o segundo semestre será deles, das dezenas de milhares de candidatos a prefeito, vereador e cabos eleitorais, uma máquina sustentada pelo necessário – mas absurdamente inflado – fundo eleitoral. Os deputados irão atrás, uma boa parte dedicada integralmente às eleições desde as festas juninas.
Com isso, o calendário legislativo já sugere que – após o recesso do meio do ano –, nada que não seja o Plenário funcionará de maneira regular na Câmara dos Deputados. Mesmo assim, à base de convocações para “esforços concentrados” e votações remotas, retirando em grande parte a perspectiva de discussão e participação no processo legislativo.
E isso não é exatamente um problema para o Planalto, que não precisará mobilizar e atuar nas trincheiras das comissões para evitar dores de cabeça, mas terá o efeito de concentrar ainda mais poder no Colégio de Líderes e em seu cabeça, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.
O aumento de Poder é, contudo, também uma armadilha para Lira, que terá menos espaço para distribuir benesses e manter seu amplo grupo de apoiadores contentes. Já há reclamações dos presidentes de comissões permanentes, decepcionados com o limitado espaço para atuar.
A cada dia, Lira está mais próximo de ser forçado a arbitrar a disputa por sua sucessão. Incapaz de ungir seu preferido, depara-se com uma forte rejeição a si próprio e uma possível rebelião entre alguns de seus apoiadores mais fiéis, que somados ao Planalto, poderiam ameaçar sua influência sobre o processo sucessório.
Não à toa, Lira deixou vazar à imprensa que teria oferecido a Lula o “poder de veto” sobre candidaturas de seu grupo, dividindo publicamente o fardo de arbitrar entre Elmar Nascimento (União-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), dos que têm seus nomes ventilados.
Ao Planalto, interessa minimizar o risco de um opositor liderar a Câmara, o que significaria problemas até 2029, mesmo em caso de vitória nas eleições de 2026, já que, desde Rodrigo Maia, espera-se por quatro anos de mandato ao menos para o posto. Portanto, a eleição de 2025 para a Mesa Diretora é quase tão valiosa quanto a municipal.
A delicada posição de Lira refletiu-se na definição dos grupos de trabalho designados para discutir as propostas de regulamentação da reforma tributária. Embora tenha sido feita sua vontade nos céus, aqui na terra a dificuldade de designar um relator e desagradar aliados foi tão grande, a ponto de levar à incomum afirmação de que todos serão relatores e posteriormente um será escolhido para finalizar o texto, terceirizando publicamente uma das principais prerrogativas da Presidência da Câmara.
Os incentivos estão dados para que Planalto e Lira se aproximem, mas não será um processo linear. As idas e vindas, temperadas por disputas municipais, serão a garantia de fortes ruídos e emoções até outubro, ao menos. Não faltará pauta-bomba no arsenal de Lira.
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AUTORIA
COLETIVO LEGIS-ATIVO Projeto do Movimento Voto Consciente que reúne voluntariamente 20 cientistas políticos, em paridade absoluta de gênero espalhados por todas as regiões do país. As ações do coletivo envolvem a produção de textos analíticos e a apresentação, em parceria com organizações diversas, de podcasts.
VITOR OLIVEIRA Bacharel em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política pela USP, com pesquisas nas áreas de teoria de formação de coalizões e processo legislativo. Diretor da consultoria Pulso Público, com experiência em monitoramento, análise e participação política para organizações da sociedade civil. Fundador e conselheiro do Advocacy Hub e professor no curso “Advocacy e Políticas Públicas: teoria e prática” da FGV.
“Muitos lembram da época em que se dizia que apenas um cabo e um soldado seriam necessários para fechar o STF. No entanto, o cabo, o soldado e até mesmo o coronel estão atualmente detidos, enquanto o STF permanece aberto e operante”, declarou Alexandre de Moraes, sem citar o nome do deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro fez referência aos eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa de golpe.
As observações foram feitas durante o encerramento de um seminário internacional sobre inteligência artificial, democracia e eleições, realizado no TSE. Alexandre aproveitou a oportunidade para discutir o que ele descreve como um “novo populismo digital extremista”, que busca minar os fundamentos da democracia ocidental, incluindo a imprensa livre, as eleições e o Judiciário.
O ministro destacou que esse tipo de populismo digital extremista opera principalmente nas redes sociais, diferentemente dos golpes tradicionais que envolviam intervenções militares e o fechamento de instituições democráticas.
Nesta quarta-feira (23) Eduardo Bolsonaro respondeu Alexandre de Moraes, sugerindo que o ministro também está preso. “Você também está preso, Alexandre, ou você sai as ruas tranquilo? Conte-nos como é a reação das pessoas quando você chega no clube Pinheiros? Ou se você consegue jantar em Londres sem antes checar as redes sociais de nome por nome daqueles que se sentarão a mesa? Valeu a pena?”
Em vídeo que circulou pelas redes sociais em 2018, Eduardo respondeu uma questão sobre a possibilidade de o STF contestar a candidatura de Bolsonaro. O deputado disse que o Supremo teria de pagar para ver o que aconteceria caso decidisse impugnar a candidatura de seu pai.
“Eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não”, disse o deputado. Assista ao vídeo:
A greve também busca disputar os fundos públicos com o capital financeiro e forçar o governo a se desvencilhar da tutela desse mesmo capital e de grupos políticos de direita.
Graça Druck e Luiz Filgueiras
1.
Existem hoje 69 Universidades federais em todo o Brasil, onde estudam por volta de 1.1 milhão de alunos, ensinam cerca de 100 mil docentes e onde estão 51 hospitais universitários, que formam a maior rede de hospitais públicos no Brasil.
É nestas universidades que se formam profissionais de todas as áreas, onde se fazem pesquisas fundamentais para o desenvolvimento do país, que auxiliam na diminuição das desigualdades sociais e se realizam atividades de extensão que envolvem a comunidade externa.
A rede pública de ensino superior é um patrimônio nacional e é nas universidades públicas que estão 95% das pesquisas científicas no país. Nos últimos tempos, as Universidades federais foram um dos principais alvos do governo de Jair Bolsonaro, desqualificando-as e desmoralizando-as nos discursos dos ministros da Educação e do presidente, cortando recursos orçamentários e/ou dificultando a sua liberação e congelando salários, o que levou a uma situação de degradação de sua infraestrutura e das condições de trabalho e de ensino.
Um quadro em que se tem: prédios desabando, obras inacabadas e em ruínas, falta de climatização em salas de aulas e laboratórios, restaurantes universitários em condições precárias e sem atender a todos os estudantes necessitados, falta de moradias estudantis e falta de manutenção das existentes, só para citar alguns dos problemas mais evidentes.
No que diz respeito ao quadro de docentes e servidores técnico-administrativos, têm-se um número insuficiente de concursos públicos e o crescente recurso aos contratos temporários de professores e à terceirização na área administrativa que precarizam mais ainda o trabalho nas universidades.
2.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para Presidente da República em 2022 representou uma vitória do movimento popular e da luta pela democracia no país, impondo uma derrota eleitoral ao projeto neoliberal e neofascista. Representou também a esperança de transformações nas políticas públicas, dentre elas a educação, através da recomposição orçamentária e da valorização dos servidores públicos.
No Programa do Governo “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil 2023-2026” está escrito: “O nosso objetivo é resgatar e fortalecer os princípios do projeto democrático de educação, que foi desmontado e aviltado. Para participar da sociedade do conhecimento, é fundamental o resgate de um projeto de educação que dialogue com o projeto de desenvolvimento nacional. Para isso, é preciso fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva, com valorização e reconhecimento público de seus profissionais” (p. 9).
No entanto, a situação das universidades federais hoje continua com o mesmo quadro deixado por Jair Bolsonaro. E a perspectiva para os próximos três anos (2024-2026) não é das melhores. Isso porque o “Arcabouço Fiscal” proposto pelo governo, que substituiu o “Teto de Gastos”, continuou na mesma lógica, isto é, o limite para os gastos sociais e nenhum limite aos custos financeiros da dívida pública. Uma situação em que os pisos da saúde e da educação, definidos constitucionalmente, não cabem no arcabouço fiscal, nem os concursos públicos, o que faz da luta pelo fundo público uma luta fundamental.
É o que demonstra a destinação de recursos para as IFES (Instituições Federais de Ensino). A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, destinou 5,8 bilhões para as IFES, quando há 10 anos, em 2014, foram 8,0 bilhões. Para a Universidade Federal da Bahia, foram destinados 173,3 milhões, quando em 2014 foram 183,3 milhões, em valores nominais, isto é, um orçamento que permitia pagar mais despesas do que o mesmo valor permitiria hoje, com correção monetária. No caso da UFBA houve uma redução de 10 milhões de 2023 para 2024.
A ANDIFES (Associação dos Dirigentes de Ensino Superior), que reúne os reitores das universidades federais, solicitou ao governo o acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024. Esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes, ou seja, para garantir o funcionamento básico das universidades.
No que se refere aos salários. Há um processo de negociação com o governo, através de mesas de negociação abertas desde fevereiro de 2023. O governo concedeu um reajuste linear de 9,0% para todo o funcionalismo em 2023. Mas oferece reajuste zero para 2024. A bancada sindical na mesa de negociação de fevereiro, tendo em vista a perda salarial de 40%, reivindicou 39,92%, divididos em três parcelas de 11,84% em 2024, 2025, 2026. Depois de 8 mesas de negociação em 2023 e 3 mesas neste ano, o governo manteve reajuste zero para 2024, 9% para 2025 e 3,5% em 2026, a depender do cumprimento das metas do “Arcabouço Fiscal”. E reajustou os valores dos benefícios que atinge somente os professores da ativa, excluindo os aposentados.
Diante desta proposta do governo, as assembleias de docentes em todas as universidades federais decidiram não aceitar reajuste zero em 2024. Mas ao mesmo tempo reduziram os percentuais de ajuste reivindicados para tentar um acordo com o governo. Ainda assim, foi mantido reajuste zero neste ano.
3.
Esse é o quadro das Universidades federais que levaram à deflagração da greve dos docentes e técnico-administrativos em 47 universidades e institutos federais até o momento, num crescente movimento de adesão à greve desde o início de abril. Há, ainda, quatro universidades com deflagração agendada.
Cabe ressaltar duas dimensões políticas da greve, estreitamente relacionadas. A primeira é o fato objetivo de que se está disputando, com o capital financeiro, a destinação do fundo público, isto é, como a receita do governo, obtida pelo pagamento de impostos, taxas etc. pela população brasileira, será gasta: por um lado, com educação, saúde, transporte, habitação, ciência e tecnologia, assistência social ou, por outro, com os juros da dívida pública, que alimenta o rentismo e a especulação que não geram investimento produtivo, crescimento econômico e emprego.
A dívida pública nunca será reduzida e, muito menos, zerada, é o “milagre da multiplicação dos pães”; de forma autônoma, ela só cresce, com ou sem superávit fiscal primário, é a “galinha dos ovos de ouro” do capital financeiro. O “Teto de Gastos” ou o seu substituto, o “Arcabouço Fiscal”, são instrumentos políticos semelhantes que servem ao mesmo propósito: expropriar o conjunto da população em benefício da pequeníssima parcela dos muitos ricos.
A segunda dimensão política da greve é a de servir como estímulo e exemplo ao governo Lula para buscar se desvencilhar, mesmo que parcialmente, da tutela política do capital financeiro, da direita neoliberal e do chamado “Centrão”, que vêm impedindo, sistematicamente, que o programa eleito em 2022, aprovado nas urnas, seja efetivado.
Contudo, essa retomada de rumos não será possível apenas com a negociação institucional no parlamento, tal como vem praticando o governo. A mobilização política das forças sociais que elegeram Lula é o caminho incontornável, como ficou evidente, ainda no início do governo, quando da elaboração e aprovação da PEC da Transição.
Por tudo isso, a greve se colocou como ação necessária, momento de suspender todas as atividades da Universidade, que vinham sendo realizadas de forma precária e, até mesmo arriscada, para mostrar à sociedade, ao governo e ao parlamento, a realidade insustentável que essas instituições de ensino federal estão vivendo.
A greve é um instrumento legítimo e é com a paralisação das atividades regulares da Universidade, que se pode realizar encontros, debates, assembleias, manifestações públicas, buscando alternativas a esse quadro e construindo um movimento nacional de defesa da universidade pública no país.
Graça Druck é professora titular do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Luiz Filgueiras é professor titular da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Próximo da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), o movimento sindical prepara e sistematiza suas propostas. O debate é crucial, segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr. “Nosso desafio é maior que o dos ano 90. A classe trabalhadora é diretamente atingida pelas mudanças, mas precisa se apropriar delas para ter melhores condições de vida e de trabalho”, afirmou, durante conferência na sede da entidade, em São Paulo.
O encontro reuniu dirigentes das centrais sindicais, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – que organiza a conferência nacional, marcada para 4 a 6 de junho, em Brasília. O secretário-geral adjunto da Comissão Organizadora da V CNCTI, Anderson Gomes, afirmou que a discussão científica não pode estar descolada do impacto social.
Conferências livres
Nesse sentido, além de eventos regionais e temáticos, estão sendo realizadas aproximadamente 130 conferências livres, como a de hoje. Apenas na semana que vem, serão 40. Será o primeiro encontro nacional em 14 anos, e suas conclusões deverão nortear políticas públicas e outras ações pelos próximos 10 anos.
“Temos os recursos, temos os desafios”, afirmou a diretora de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva do MCTI, Sônia da Costa. “Precisamos chegar na agricultura familiar, construir inovações com os movimentos sociais”, acrescentou, usando o termo “tecnologia com apropriação social”. Ela citou como exemplo o período da pandemia, quando o país ficou “dependente” de máscaras. “Hoje, somos exportadores de respiradores artificiais.”
Janela de oportunidades
Para Marinho, pensar em ciência, tecnologia e informação sem a questão do trabalho seria incompleto. “Temos uma janela de oportunidades. Riquezas naturais, universidades, institutos federais, sindicatos. Essa evolução é necessário. Mas precisamos pensar qual o limite de implementação desse processo (inteligência artificial) e o que fazer com o trabalho. Como vai ser esse mundo daqui a 20 anos?”, questionou. “Qual será o tamanho do desastre se o debate não for bem feito?”
Fausto, do Dieese, defendeu a regulamentação de dispositivo do Artigo 7º da Constituição (sobre direitos os trabalhadores), que fala em “proteção frente à automação”. “Isso (o debate sobre inovação) não pode ficar no mundo das empresas e da universidade. Tem que chegar nos locais de trabalho”, disse o diretor técnico do Dieese. Os representantes das centrais enfatizaram a importância de conciliar essas mudanças com “proteção civilizatória”, para evitar (mais) precarização.
