por NCSTPR | 24/08/23 | Ultimas Notícias
Adilson Araújo, da CTB, desmente O Globo: “O valor da Contribuição Negocial será definido democraticamente em assembleia geral pelos trabalhadores e trabalhadoras”
por Redação
Está em debate no Ministério do Trabalho e Emprego a elaboração de um projeto para uma Contribuição Negocial para os sindicatos. O Grupo de Trabalho do ministério tem participação de trabalhadores, empresários e do governo para definir um modelo em que trabalhadores e trabalhadoras em assembleia geral, amplamente convocada, definam anualmente um valor de forma negociada.
A proposta nada tem a ver com uma volta do Imposto Sindical, como a grande mídia tenta explorar.
Nesse sentido, as Centrais Sindicais emitiram uma nota (confira a nota completa ao final) em que explicam e defendem a Contribuição Negocial.
No texto, assinado pelos presidentes das Centrais, é colocado: “O item que está em tramitação em reuniões tripartites, com trabalhadores, empresários e governo, é a Contribuição Negocial. Ela não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática.”
“A história demonstra que a existência dos sindicatos, não só no Brasil, como no mundo, permite que o trabalhador tenha maior mobilidade social. Prova que os direitos trabalhistas, conquistados com pressão e luta sindical, proporcionaram a diminuição de desigualdades social e que, por outro lado, a retirada de direitos coloca o povo na pobreza e no abandono”, diz outro trecho.
Adilson desmente a grande mídia
O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, denunciou a hostilidade da “mídia burguesa” sobre o debate quanto à Contribuição Negocial.
Matéria publicada na segunda-feira (21), no jornal O Globo, sugeriu que o projeto em discussão no Ministério do Trabalho prevê a volta do imposto sindical.
O título do texto traz “Ministério do Trabalho quer novo imposto sindical obrigatório de até o triplo do extinto”, afirmação que Adilson rebate: “isto não é verdade”.
O líder sindical explica que “o valor da Contribuição Negocial será definido democraticamente em assembleia geral pelos trabalhadores e trabalhadoras”, com sugestão de teto equivalente a 1% do salário anual.
“Teto não define o valor da contribuição, significa o percentual máximo que pode ser estipulado. O valor será definido livremente pelos trabalhadores e trabalhadoras em assembleia e a tendência é que seja fixado abaixo do teto”, explica.
Para Adilson, “a mídia hegemônica pode dar uma contribuição positiva e honesta para este debate, mas para isto é preciso ser mais cuidadosa com a verdade dos fatos e se despir dos preconceitos que cultiva contra os representantes das classes trabalhadoras e as bandeiras e lutas do movimento sindical.”
Por fim, o presidente da CTB é categórico ao reforçar que a Contribuição Negocial não prevê a “volta do Imposto Sindical”, como afirma maliciosamente O Globo.
“O chamado imposto sindical era cobrado automaticamente do trabalhador, uma vez por ano, e descontado compulsoriamente dos salários. Diferentemente, a Contribuição Negocial deverá ser definida anualmente pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras em assembleia geral amplamente convocada, no âmbito das negociações coletivas”, completa Adilson.
Confira a nota das Centrais Sindicais
Sindicatos representativos fortalecem a democracia e os direitos
Uma democracia demanda representatividade social. Uma democracia precisa de entidades sindicais (sindicato, federações, confederações). São essas entidades que negociam, por parte dos trabalhadores, no extenso e complexo mundo do trabalho.
O trabalhador sozinho, vale lembrar, é um agente social vulnerável e isolado perante a negociação com uma empresa, uma fábrica, uma loja de comércio, na prestação de serviços etc.
No Brasil este campo sindical foi prejudicado pelo avanço de políticas antissociais e antidemocráticas que se viu durante os governos Temer/Bolsonaro. Para restaurar plenamente o Estado Democrático de Direito precisamos reparar o erro que foi a ofensiva antissindical. Ofensiva que tanto prejudicou o povo brasileiro, com o aumento do desemprego, da precarização do trabalho, do rebaixamento dos salários, do aumento da fome, da miséria e da violência em todas suas formas.
As melhores práticas internacionais mostram que uma categoria se fortalece quando seu sindicato é forte, com ampla base de representação, com um sistema deliberativo para a negociação coletiva assentada na soberania das assembleias, que devem contar com a participação de todos (sócios e não sócios) que se beneficiam das negociações coletivas (acordos e convenções).
Não é verdade, como está sendo veiculado em alguns meios de comunicação, que as entidades sindicais pleiteiam uma contribuição maior que o imposto sindical. Este imposto foi extinto! E isso não está em questão.
Com a reforma trabalhista de 2017, a contribuição sindical, que antes era obrigatória a todos os trabalhadores e empresas, passou a ser facultativa. Ou seja, ela não foi extinta, hoje ela é facultada. O item que está em tramitação em reuniões tripartites, com trabalhadores, empresários e governo, é a Contribuição Negocial. Ela não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática.
A história demonstra que a existência dos sindicatos, não só no Brasil, como no mundo, permite que o trabalhador tenha maior mobilidade social. Prova que os direitos trabalhistas, conquistados com pressão e luta sindical, proporcionaram a diminuição de desigualdades social e que, por outro lado, a retirada de direitos coloca o povo na pobreza e no abandono.
É pela valorização do povo que lutamos! Para que todos tenham trabalho decente, direitos e sindicatos fortes e representativos!
São Paulo, 21 de agosto de 2023
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Moacyr Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/22/centrais-sindicais-defendem-a-contribuicao-negocial/
por NCSTPR | 24/08/23 | Ultimas Notícias
Pesquisa Quaest revelou que, entre brasileiros que votaram em Bolsonaro no segundo turno da eleição 2022, 25% aprovam o governo Lula
por André Cintra
A direita queria usar as eleições municipais de 2024 para “ganhar terreno” e se fortalecer até a próxima disputa à Presidência da República, em 2026. Só o PL, partido de Jair Bolsonaro, sonhava em saltar de 300 para 1300 prefeituras. Esse cenário, avaliavam, só seria viável se o ex-presidente entrasse de corpo e alma na campanha, apoiando candidaturas nas regiões que lhe deram vitória nas eleições 2022.
Os planos começaram a ruir no final de junho, quando, por maioria de votos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, devido a abuso de poder político. Porém, era só o começo do calvário bolsonarista.
O cerco judicial contra o ex-presidente, em frentes como as tentativas de golpe de Estado e o caso das joias sauditas, fez aliados ligarem o alerta. Dentro do PL, em especial, a prisão de Bolsonaro já é dada como certa – o que desmancha os intentos megalomaníacos da legenda. Os prejuízos políticos e eleitorais são evidentes.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tenta manter o ânimo da tropa. Conforme a jornalista Bela Megale, colunista do O Globo, Valdemar “acredita que, mesmo sendo confrontado com novas provas de crimes no caso das joias – inclusive sobre a compra e venda de presentes destinados à União –, Bolsonaro mantém um grupo fiel de eleitores que será decisivo em 2024”.
Qual é, no entanto, o tamanho aproximando desse eleitorado 100% bolsonarista? Pesquisa Quaest divulgada no último dia 16 de agosto revelou que, entre brasileiros que votaram em Bolsonaro no segundo turno da eleição 2022, 25% aprovam o governo Lula – o índice era de 14% em abril.
O avanço lulista sobre o eleitorado de Bolsonaro – ainda antes da iminente prisão – obriga a direita a pensar em alternativas. “Entre os mandachuvas do PL, existe a dúvida se esse capital político (de Bolsonaro) seguirá, caso o ex-presidente seja preso e saia de circulação”, registra Bela Megale. “Um plano que é tido como consenso, por hora, é escalar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para ocupar o espaço que o marido pode deixar e vitimizá-lo em seu discurso.”
Dado adicional da pesquisa Quaest aponta que, para 41% dos eleitores, Bolsonaro deveria ser preso devido ao escândalo das joias sauditas. Outros 43% creem que não é caso para prisão. Mais do que revelarem apoio ou rejeição ao ex-presidente, os números mostram que há uma crescente percepção de que Bolsonaro está envolvido em crimes graves. Como no poema, a direita já está “catando os cacos do caos”.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/23/direita-da-como-certa-prisao-de-bolsonaro-e-calcula-prejuizos-para-2024/
por NCSTPR | 24/08/23 | Ultimas Notícias
CAIO LUIZ
A Medida Provisória (MP 1172/23) do Salário Mínimo foi aprovada com placar de 439 votos favoráveis pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (23). A MP garante que quem recebe até dois salários mínimos fica isento do Imposto de Renda. O reajuste do salário mínimo no valor de R$ 1.320 agora segue para o Senado. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a intenção é votar a Medida já na quinta-feira (24).
A principal crítica da oposição em relação ao aumento de R$ 18 do salário mínimo foi a promessa de campanha do presidente Lula (PT), que divulgou o valor do salário mínimo em R$ 5 mil. A deputada Jandira Feghali (PT-RJ) disse que a promessa é referente ao período de quatro anos do mandato. Apenas o deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi contrário ao aumento.
O salário mínimo tinha o valor de R$ 1.100 em 2021. Em 2022, o salário mínimo apenas acompanhou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sem aumento real. Em comparação com o ano passado, o aumento é de R$ 108. Em relação à previsão orçamentária para 2023, que previa o mínimo em R$ 1.302, o aumento é de R$ 18, o que representa aumento de 2,8% em relação ao valor apresentado pela gestão Bolsonaro.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), além de incluir no texto original uma política permanente de correção do mínimo, incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda à proposta. Para compensar a queda na tributação sobre os salários, a MP previa a cobrança de IR sobre rendimentos obtidos no exterior por residentes no Brasil. A MP foi aprovada sem a inclusão da taxação de fundos de investimento no exterior (offshores).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-LA), já havia sinalizado na terça-feira (22) que o governo vai criar uma nova MP e um Projeto de Lei (PL) em caráter de urgência para estipular as tributações de fundos offshore. A decisão foi tomada por um acordo do colégio de líderes. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou a iniciativa.
O governo aceitou o acordo porque a MP perde a validade no dia 28 de agosto, mas o presidente da Câmara fez ressalvas a possíveis jabutis no texto para que tramite e seja aprovado com tranquilidade.
De acordo com Pacheco, durante a Comissão Mista criada para tratar do salário mínimo, o governo incorporou a taxação de offshore ao texto. Apesar disso, a oposição apontava que o item deveria ser trazido via Projeto de Lei. O senador vê no PL uma possibilidade de contornar a supressão do item no texto da Câmara.
A oposição considera a inserção da tributação de offshores um jabuti, mas na visão do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) a supressão acarreta na perda de arrecadação, pois deixa de taxar cerca de 2.400 famílias que têm investimentos no exterior e movimentam quase R$ 1 trilhão sem pagar impostos devidamente.
*Com informações da Câmara e do Senado
CAIO LUIZ Repórter. Jornalista, produtor de conteúdo e roteirista. Formado em 2010 na Universidade Metodista, com estudos posteriores em Ciências Sociais e narrativas audiovisuais no ABC Paulista. Passou por redações na TVT, ABCD Maior, DCI, IdeaFixa, Destak e Doc Films/CNN Brasil.
por NCSTPR | 24/08/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24), uma operação contra um grupo suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Um dos alvos da Operação Nexum é Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há mandados de busca e apreensão contra Jair Renan: um cumprido no apartamento da família no Sudoeste, região nobre de Brasília, e outro em Balneário Camboriú (SC), onde ele mora. O quarto filho do ex-presidente é lotado no escritório de apoio do senador Jorge Seif (PL-SC) no litoral catarinense.
Os policiais cumprem ainda dois mandados de prisão. O principal alvo da operação é Maciel Carvalho, empresário e instrutor de tiro de Jair Renan, preso em Águas Claras, região administrativa do Distrito Federal. Ele já havia sido alvo este ano das operações Succedere e Falso Coach e chegou a ser preso em janeiro. Conforme as investigações, o grupo agia a partir de um laranja e de empresas fantasmas usadas por Maciel com o propósito de ocultar a propriedade de bens.
Em janeiro, empresário foi preso na Operação Falso Coach pelos crimes de posse, porte e comércio ilegal de armas de fogo. Nesse caso, ele é acusado de usar documentos falsos para comprar um arsenal de armas. Em uma entrevista dada ao lado de Jair Renan, ele se identificou como advogado e ex-pastor da igreja Assembleia de Deus. Na segunda operação, a Succedere, Maciel foi acusado de crimes tributários praticados por uma organização criminosa especializada em emissão ilícita de notas fiscais.
Segundo a PCDF, a nova investigação tem como base materiais apreendidos nas operações anteriores. De acordo com a operação, Maciel e Jair Renan participam de uma associação criminosa, junto com um “testa de ferro” ou “laranja”, para ocultar o verdadeiro proprietário de empresas de fachada ou empresas “fantasmas”. Maciel criou a identidade “Antônio Amâncio Alves Mandarrari” para abrir conta bancária e figurar como proprietário de pessoas jurídicas na condição de “laranja”. O terceiro envolvido no caso está foragido, acusado de homicídio.
Conforme as investigações, Jair Renan e Maciel forjaram relações de faturamento e outros documentos das empresas investigadas, valendo-se de dados de contadores sem o consentimento deles, inserindo declarações falsas com o propósito de “alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, bem como mantém movimentações financeiras suspeitas entre si, inclusive com o possível envio de valores para o exterior”.
O nome da operação policial remete ao antigo instituto contratual do direito romano, “nexum”, representando a passagem do dinheiro e transferência simbólica de direitos. Participam das ações 35 policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dot/Decor) e da Divisão de Inteligência Policial da PCDF e também da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
O Congresso em Foco ainda não localizou a defesa de Jair Renan.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 24/08/23 | Ultimas Notícias
Por meio de nota pública, as centrais sindicais entendem que há a necessidade de fortalecimento das entidades sindicais como meio de expressar a “democracia”, que “demanda representatividade social.”
As entidades esclarecem e denunciam, que “não é verdade, como está sendo veiculado em alguns meios de comunicação, que as entidades sindicais pleiteiam uma contribuição maior que o imposto sindical. Este imposto foi extinto! E isso não está em questão.”
E, ainda, que a “democracia precisa de entidades sindicais (sindicato, federações, confederações). São essas entidades que negociam, por parte dos trabalhadores, no extenso e complexo mundo do trabalho.”
As entidades contestam “a reforma trabalhista de 2017”, que desobrigou “a contribuição sindical, que antes era obrigatória a todos os trabalhadores e empresas, passou a ser facultativa.”
“Ou seja, ela não foi extinta, hoje ela é facultada. O item que está em tramitação em reuniões tripartites, com trabalhadores, empresários e governo, é a Contribuição Negocial. Ela não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática”, explicam as centrais por meio de nota pública.
Nota da CUT
Embora a CUT não tenha assinado o texto em conjunto com as demais centrais, emitiu nota assinada pelo presidente da central, Sergio Nobre.
No texto intitulado “Brasil precisa de um sindicalismo do século 21”, a CUT escreveu: “A negociação coletiva é o melhor instrumento para tratar das questões do mundo do trabalho.”
E que, “matérias publicadas recentemente na imprensa, de forma intencional, reduziram o debate sobre a valorização da negociação coletiva e a atualização do sistema sindical ao seu custeio.” Trata-se, segundo a central, “de um desserviço ao debate público que temos procurado realizar com os empresários e o governo federal.”
Leia abaixo nota assinada pela Força, UGT, CSB, CTB, Nova Central, Intersindical e Pública:
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91469-centrais-sindicatos-representativos-fortalecem-democracia-e-direitos
