por NCSTPR | 24/08/23 | Ultimas Notícias
Analisando desafios tecnológicos, crescimento sustentável e avanços sociais em contexto político complexo, Nivaldo Santana, secretário de relações Internacionais da CTB, diz que as massas trabalhadoras poderão garantir o êxito do terceiro governo do presidente Lula.
Nivaldo Santana*
Ganhou o status de mantra da política a frase “é a economia, estúpido”, de James Carville, estrategista da campanha de Bill Clinton, então candidato à Presidência dos EUA. Para ele, a situação econômica do país foi o fator determinante do resultado das eleições de 1992.
Claro que outras condicionantes interferem no humor popular e impactam a avaliação do nível de aceitação do governo no transcurso do mandato ou nos períodos eleitorais. Mas a situação concreta de vida do povo, que tem na economia fator essencial, é elemento chave.
A introdução acima vem a propósito de correta formulação da direção do PCdoB segundo a qual um dos grandes desafios para o governo Lula obter êxito é conseguir crescimento econômico sustentado e duradouro, com impactos sociais positivos para a população.
O governo Lula herdou País estagnado economicamente e com o tecido social esgarçado. PIB baixo, desindustrialização, quebradeira de empresas, desemprego, miséria e o retorno do País ao mapa da fome foram o saldo do desastrado governo Bolsonaro.
A situação estava tão precária que Lula teve que negociar com o Congresso, antes da posse, a aprovação da chamada PEC da Transição. Essa PEC permitiu ao governo, entre outros pontos, retirar do Teto de Gastos o pagamento do Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo.
Mas são vários os obstáculos para o País retomar ciclo virtuoso na economia. Um dos mais graves é a atual política de independência do Banco Central e as elevadas taxas de juros que inviabilizam as possibilidades de crescimento econômico do País.
Por isso, ganha centralidade na luta política atual a campanha pela drástica redução na taxa de juros, que já obteve vitória parcial. Depois de 1 ano, a última reunião do Copom reduziu de 13,75% para 13,25% a taxa Selic, sinalizando novas baixas para o futuro.
Além dos juros abusivos, o governo Lula precisou substituir o Teto de Gastos por nova proposta de regime fiscal (Arcabouço Fiscal), mecanismo de controle do endividamento que apresenta metas anuais para o resultado primário (arrecadação menos despesas).
Muitos analistas consideram o novo regime fiscal positivo, mas insuficiente. O ritmo das mudanças, no entanto, é ditado por correlação de forças complexa no Congresso Nacional, geralmente refratário às mudanças mais estruturantes na política macroeconômica.
Outro tema em discussão no Parlamento brasileiro refere-se à Reforma Tributária. A proposta em debate não cria regime progressivo e taxação maior dos ganhos financeiros. A principal mudança é a unificação de 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Esses 5 impostos serão substituídos por 2 tributos sobre consumo – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e por 1 IS (Imposto Seletivo) para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e agrotóxicos.
Para ativar a economia, Lula lançou o Novo PAC, com investimentos de R$ 1,7 trilhão nas áreas de transporte, infraestrutura social, saneamento básico, inclusão digital, transição energética, inovação para a indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia e saúde.
Por tudo isso, o balanço geral dos 6 primeiros meses do governo é positivo. O principal dado desse balanço é o resgate da democracia e a derrota do negacionismo extremista. A extrema-direita, a começar pelo seu líder, está sendo duramente atingida.
Com a economia, mesmo com limitações, já se vê sinais de crescimento. O desemprego diminui, a inflação sinaliza trajetória declinante e novos investimentos podem abrir perspectivas positivas para o País.
Avanços importantes foram a concessão de aumento real ao salário mínimo depois de 6 anos, ação que beneficia cerca de 60 milhões de pessoas, a igualdade salarial entre homens e mulheres e a isenção do imposto de renda para quem recebe até 2 salários mínimos.
No front sindical, está em curso o Grupo de Trabalho que prepara medidas para valorizar as negociações e fortalecer os sindicatos, regulamentar as relações trabalhistas dos trabalhadores em aplicativos e consolidar a política de valorização permanente do salário mínimo.
Além disso, em abril, o governo reajustou o salário dos servidores públicos federais, congelados desde 2016, em 9%. O reajuste beneficiou 520 mil servidores ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas, com custo de cerca de R$ 9,83 bilhões.
Na área social, o Bolsa Família tem repasses de R$ 15 bilhões, foram retomados e melhorados os programas Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular e Brasil Sorridente, entre outras iniciativas.
Na área de segurança alimentar, destaque para o novo Programa de Aquisição de Alimentos, novo Plano Safra da Agricultura Familiar (R$ 71,6 bilhões de crédito rural) e reajuste nos repasses de alimentação escolar.
Na área de ciência, tecnologia e inovação está assegurado o repasse de R$ 2,44 bilhões para as universidades e pesquisas. Isso permitiu reajustes de 20% a 25% para bolsas de mestrado, doutorado, pós-doutorado e iniciação científica.
Todos esses dados positivos, todavia, precisam ser vistos pelas lentes daquela música do Milton Nascimento, que nos ensina que “falo assim por saber / se muito vale o já feito / mais vale o que será”.
Nessa linha, além das articulações necessárias para conquistar maioria estável no Congresso, o que exige incorporar ao governo forças fora do espectro político que o elegeu, Lula precisa conquistar aquilo que é o maior ativo do governante, o apoio social.
A experiência ensina que o requisito essencial para assegurar a governabilidade e as mudanças progressistas é o apoio consciente e organizado da maioria da sociedade. A mobilização social em defesa do programa de reconstrução e união nacional é o principal desafio.
Ao fim e ao cabo, serão os trabalhadores e as trabalhadoras, as amplas massas populares, as forças da produção, da ciência, da cultura e todos aqueles comprometidos com a democracia, o desenvolvimento e o progresso social que garantirão o êxito do governo Lula 3.
(*) Secretário de Relações Internacionais da CTB. Publicado originalmente na Agência Sindical.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91472-grandes-dilemas-do-governo-lula
por NCSTPR | 24/08/23 | Ultimas Notícias
Sob o título o “Imposto sindical vai voltar? Entenda a taxa negocial defendida por centrais” reportagem escrita pelo jornalista Carlos Juliano Barros, no portal UOL, nesta terça-feira (22), o tema do financiamento ou custeio da organização vem à tona de forma correta. Ao contrário do que fez O Globo.
Leia também:
“Sindicatos representativos fortalecem democracia e direitos”
Na reportagem, o jornalista contextualiza o debate, explica a posição do governo ouvindo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho:
“Em nota, o MTE negou a ideia de ressuscitar a contribuição obrigatória, extinta pela Reforma Trabalhista de 2017, e afirmou que o governo vem discutindo uma nova forma de financiamento dos sindicatos, ‘vinculada ao processo negocial’ com as empresas. Ainda segundo o texto, não há por enquanto uma definição sobre o percentual dessa ‘eventual contribuição’”, explica.
Posição das centrais sindicais
“As lideranças sindicais saíram em defesa da chamada ‘taxa negocial’ — espécie de comissão paga às entidades representativas pelas tratativas com os empregadores nas convenções coletivas. A definição da porcentagem que caberia aos sindicatos se daria na mesma assembleia que votaria, por exemplo, o índice de reajuste salarial pedido pela categoria.”
Na reportagem há, ainda, explicação técnica e bem fundamentada sobre a experiência de outros países sobre o tema:
“Segundo Cássio Casagrande, procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), o instrumento da taxa negocial existe em diversos países, incluindo os Estados Unidos.”
Debate no Supremo
“O tema, inclusive, está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal). Em abril, o ministro Gilmar Mendes alterou seu voto para acompanhar Luís Roberto Barroso e considerar constitucional a cobrança da contribuição assistencial aos não sindicalizados, desde que assegurado o ‘direito de oposição’ —, quer dizer, de recusar o desconto.”
Leia a íntegra da reportagem
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91474-taxa-negocial-x-contribuicao-sindical-uol-esclarece-em-reportagem
por NCSTPR | 24/08/23 | Ultimas Notícias
Após duas décadas no berço do keynesianismo da Universidade de Cambridge, o economista sul-coreano Ha-Joon Chang se mudou para a Universidade de Londres. Contudo, suas críticas às ciências econômicas neoclássicas hegemônicas, há décadas, não mudaram.
A entrevista é de Andy Robinson, publicada por La Vanguardia, 20-08-2023. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.
O historiador da Universidade de Cambridge, Gary Gerstle, acaba de anunciar “a queda da ordem neoliberal”…
Parece-me que o anúncio da morte do neoliberalismo é prematuro. O pensamento neoliberal não é tão forte, nem abrange tanto como antes. Contudo, sua capacidade de resistência é realmente assombrosa, dada a magnitude da crise que provocou em 2008. Todo o ideário neoliberal deveria ter perdido sua credibilidade, mas não houve nenhum reconhecimento de que o sistema estava errado.
Inicialmente, sim, houve…
Isso durou pouco, cerca de oito ou nove meses. Então, fizeram o que era necessário para que a ideologia dominante e as principais instituições não fossem desacreditadas. A crise do euro foi decisiva para resgatar o sistema. Permitiu adotar o discurso cultural, aquilo de que os espanhóis e os gregos são preguiçosos e esbanjadores. Foi uma parte importante do arsenal para manter o status quo.
Ou algo pior ainda do que o status quo…
Sim. O incrível é que com as políticas de expansão monetária aboliram o mercado de capitais para manter o sistema à tona. Colocaram a taxa de juros em zero ou menos. Assim, forneceram uma oferta sem limites de dinheiro às instituições financeiras, embora não ao restante da economia.
Acredito que as pessoas não percebem a importância dessas políticas monetárias. Os mercados financeiros se desacoplaram totalmente da economia real. É um sistema concebido para proteger as instituições financeiras e os ultrarricos. Foi o que vimos claramente, durante a pandemia, nos Estados Unidos e no Reino Unido, onde o processo de financeirização foi mais longe. As economias entraram em colapso, mas os mercados bateram recordes.
Quanto à economia global, a narrativa midiática mudou. O jornal The New York Times já anuncia o fim da globalização devido à primazia de questões geopolíticas e a deterioração da relação com a China…
Isso é um absurdo. Apresentam a questão como se fosse a segunda guerra fria. Na Guerra Fria, os dois blocos nem sequer mantiveram relações comerciais. Agora, a economia estadunidense não pode se manter em pé sem as importações baratas da China. O salário médio está estagnado desde os anos 1970; as pessoas da classe baixa só conseguem obter algum poder aquisitivo graças às importações baratas da China e porque possuem enormes dívidas. Dependem da China.
Isso continua sendo verdade?
Sim. A China tem 13% dos títulos do Tesouro. Como você pode enfrentar um país que torna possível seu modelo de consumo e que tem um sétimo de sua dívida? Na realidade, os Estados Unidos e a China são gêmeos siameses. Não podem se separar. Os Estados Unidos perceberam que a China se tornou forte demais, mas levariam décadas para se desvincular.
Não é possível retirar as fábricas de multinacionais da China em um passe de mágica. Podem tentar fazer isso com outros países asiáticos, como o Vietnã. Você pode relocalizar uma fábrica de camisetas ou brinquedos, mas se quiser relocalizar uma fábrica de iPhones, isso é outra história.
A Foxconn (fabricante taiwanesa do iPhone) afirma que retirará parte de sua produção de Shenzhen.
Vão dizer isso. Contudo, podem agir assim? E em quanto tempo? A Intel vai construir sua fábrica de microprocessadores na Malásia, a primeira fora da China, mas é apenas uma fábrica. E essas indústrias não podem ser repatriadas para os Estados Unidos. É uma fantasia. Os Estados Unidos já destruíram sua base industrial.
Você pode trazer a fábrica, mas não tem trabalhadores qualificados, pesquisadores em universidades, pequenos fornecedores. Não pode fazer isso da noite para o dia. Talvez possa relocalizá-la em outro país que tenha alguma base industrial, mas se a transfere para o Vietnã, a Malásia ou para onde quer que seja, em que sentido isso é o fim da globalização? O que está sendo dito sobre a morte da globalização é uma bobagem.
Em termos geopolíticos, os Estados Unidos, sim, querem reduzir o poder da China, certo?
Em um sentido geopolítico, sem dúvidas, mas acredito que chegam tarde. Se queriam parar a China, deveriam ter atuado há dez anos. Essas restrições às exportações de microprocessadores para a China podem ter o efeito oposto e acelerar a velocidade da China em se atualizar nessas áreas. A China já é uma economia muito avançada, líder em tecnologias de mudança climática, inteligência artificial e nanotecnologia. Estão igualados com os Estados Unidos. E estão encurtando a distância em outras áreas.
Os Estados Unidos estão pressionando muito a Coreia, Taiwan e os japoneses para que boicotem a China, mas será eficaz? Nesse momento, temos governos pró-americanos em países como a Coreia do Sul que, de momento, são receptivos às pressões de Washington. Contudo, não é a guerra fria. Todos têm os pés nos dois lados. E pode chegar um momento em que digam para os Estados Unidos: “Sentimos, mas a China é mais importante para nós do que vocês”.
A Espanha registrou crescimento melhor do PIB e a inflação mais baixa da zona do euro. E o desemprego diminui. No entanto, não parece que as pessoas estejam muito satisfeitas.
Por isso, discordo daqueles que acreditam que o neoliberalismo acabou. Você pode reduzir seu alcance, modificá-lo, tingi-lo diferente, mas no núcleo tudo permanece igual. Mesmo os partidos de esquerda têm que participar do jogo, caso contrário, os investidores vão embora.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/631713-discordo-daqueles-que-acreditam-que-o-neoliberalismo-acabou-entrevista-com-ha-joon-chang
por NCSTPR | 24/08/23 | Ultimas Notícias
André Beschizza
O que existe é uma confusão popular, por isso, a dúvida de “quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria por invalidez”, uma vez que o BPC/LOAS é concedido para pessoas que nunca trabalharam ou contribuíram para o INSS.
Quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria por invalidez? Descubra aqui se quem nunca trabalhou tem direito ao benefício, saiba também os requisitos e procedimentos!
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que se tornam incapazes de exercer suas atividades laborais em decorrência de uma doença ou acidente que gere incapacidade total e permanente.
Acontece que, muitas se perguntam surgem se “quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria por invalidez?” Esse é o tema do nosso artigo. Acompanhe conosco para entender melhor os requisitos e os procedimentos para solicitar a aposentadoria por
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Para você entender se “quem nunca trabalhou a aposentar por invalidez” é importante entender quais são as condições do benefício, carência, isenção de carência, qualidade de segurado e muito mais.
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário devido a todas as pessoas que contribuem para o INSS ou estejam vinculadas a um empregador no serviço de atividades diárias, mas também para os segurados especiais: trabalhador rural, pescadores e indígenas que trabalham para subsistência.
IMPORTANTE: O segurado especial não precisa da comprovação de tempo de contribuição, ou seja, não precisa ter pago o INSS.
O benefício por incapacidade (aposentadoria por incapacidade permanente) ocorre quando o fato gerador “incapacidade permanente” surge no trabalhador, impossibilitando assim que ele permaneça trabalhando.
Resumidamente, a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que ficam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. A incapacidade deve ser comprovada por meio de exames e avaliações médicas realizadas pelo INSS.
O benefício é solicitado pela via administrativa no site/aplicativo do “MEU INSS”, e poderá ser realizado pelo próprio segurado ou por seu procurador ou advogado(a) devidamente habilitado(a).
No pedido deverão apresentados documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos do benefício, sendo estes: qualidade de segurado, carência e a própria incapacidade permanente.
A incapacidade depende depende da apresentação de vários documentos médicos (receituários, laudos médicos, pareceres, exames de imagem ou sangue, entre outros). Sendo que esses documentos deverão ser suficientes para demonstrar que a doença é incapacita permanentemente para o trabalho.
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez:
Os requisitos para ter direito na Aposentadoria por Invalidez são:
1º requisito: qualidade de segurado e ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses; no caso do segurado especial ter comprovado a atividade;
2º requisito: comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
OBSERVAÇÃO: A incapacidade permanente é aquela que impossibilita o trabalhador de voltar ao trabalho de forma definitiva, aquela não consegue reabilitar-se para outra atividade.
No caso da incapacidade permanente, o trabalhador deve passar por uma perícia médica do INSS para avaliar a extensão da sua incapacidade. O laudo pericial emitido pelo INSS é determinante para a concessão do benefício.
Quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria por invalidez?
A resposta para esta pergunta é NÃO. Quem nunca trabalhou NÃO TEM DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Eu sei, você de deve estar se perguntando: Mas meu vizinho ou meu parente conseguiu “aposentar por invalidez” sem pagar o INSS ou sem trabalhar e ainda receber “aposentadoria”.
Mas fique tranquilo, para tudo existe uma solução, o que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como alternativa de “aposentadoria por invalidez”. O BPC não precisa ter trabalhado para ter direito ao benefício.
O direito no benefício para quem nunca contribuiu, tem fundamento na Constituição Federal, no princípio da dignidade da pessoa humana que criou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial é destinado a pessoas de baixa renda com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos ou com alguma deficiência que as impeça de trabalhar por longo período e que se encontre em estado de vulnerabilidade social.
O BPC/LOAS pode ser concedido mesmo sem que o beneficiário trabalhado ou realizado contribuições ao INSS, por isso, existe a confusão popular de “quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria por invalidez”. No entanto, para ter direito ao BPC/LOAS é necessário atender aos requisitos estabelecidos em lei, como comprovar a idade mínima e a situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Podem pedir o benefício BPC/LOAS as pessoas que atendem aos seguintes critérios:
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência de qualquer idade;
Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo;
Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Duração e Revisão do BPC/LOAS:
Neste conteúdo, é importante informar nosso leitor que, o BPC/LOAS é um benefício de caráter assistencial e não tem prazo determinado, porém, ele não é vitalício, pois, está sujeito a revisões periódicas feitas pelo Governo Federal através do INSS. O benefício é mantido enquanto permanecerem as condições que deram origem à sua concessão.
Resumindo:
O benefício BPC/LOAS tem algumas particularidades em relação à sua duração. Vamos entender quais são:
1. Idosos com 65 anos ou mais:
O benefício LOAS para idosos possui, em regra, uma duração vitalícia, ou seja, é concedido por tempo indeterminado, sem data de cessação;
IMPORTANTE: o benefício pode ser suspenso ou cancelado se ocorrer alterações nas condições que deram origem à concessão, como melhora na condição financeira do beneficiário ou grupo familiar;
2. Pessoas com deficiência:
O benefício LOAS para pessoas com deficiência possui uma avaliação médica periódica para verificar a manutenção das condições que deram origem à concessão;
A frequência dessas avaliações médicas muito e não possui um prazo definido em lei para ser reavaliado, o beneficiário pode ser chamado a qualquer momento para passar em uma perícia médica, também conhecida como perícia do PENTE FINO;
IMPORTANTE: O BPC/LOAS está sujeito a revisões periódicas para verificar se os requisitos continuam sendo atendidos (incapacidade + risco/vulnerabilidade social). O INSS também poderá solicitar a atualização do CadÚnico, realizar avaliações socioeconômicas periódicas através das revisões do PENTE FINO e realização de provas de vida enquanto o cidadão estiver recebendo o benefício.
Assim, fica claro que, O BPC/LOAS, tanto para deficiente, como para idoso, NÃO É VITALÍCIO! Ele pode ser SUSPENSO ou CANCELADO, através da revisão do Pente-Fino, e, caso haja mudança na condição do beneficiário ou se ele deixar de atender aos requisitos necessários.
Prazo para análise do pedido:
O prazo para análise do pedido de BPC pode variar, mas o INSS tem no máximo de 90 (noventa) dias para concluir e dar a decisão do processo administrativo, a contar da data da solicitação do benefício. Caso o prazo seja ultrapassado, é possível fazer uma reclamação através do telefone 135 ou do site do INSS.
Existe uma lei que regulamenta os Processo Administrativos que determina que o INSS tem 30 DIAS após o protocolo do pedido de benefício para dar uma decisão administrativa no processo, ou seja, negar ou conceder. Mas, na prática, sabemos que não é isso que acontece.
O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o INSS expresse a motivação do porquê de não ter conseguido concluir a analise do seu benefício no período determinado pela lei.
Abaixo uma tabela para você entender melhor como ficam os prazos para analise e conclusão do seu pedido de benefício no INSS:
Tipo de Benefício do INSS
Prazo
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
90 dias
Aposentadorias
90 dias
Benefícios por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença)
45 dias
O que fazer após a análise do pedido?
Análise do pedido e concessão do benefício: Após a solicitação do BPC/LOAS o pedido é analisado pelo INSS. Na análise, o órgão pode solicitar informações adicionais ou realizar uma avaliação social para verificar se o requerente atende aos requisitos do benefício. Se tudo estiver de acordo, o benefício é concedido e o pagamento é iniciado.
Assim, o INSS irá emitir um comunicado de decisão e notificar quem solicitou da decisão. Em caso de deferimento, será concedido o benefício, e o valor será depositado na conta que o INSS irá abrir automaticamente para depositar o benefício mensalmente. Após o primeiro saque dos valores o beneficiário poderá alterar a conta e local do pagamento.
No caso de negatória ou indeferimento do pedido, o requerente pode recorrer da decisão por meio de recurso administrativo dentro do próprio INSS. O prazo que o recurso deve ser feito e protocolado é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de ciência da decisão.
O que fazer se o benefício for negado?
Quando o indeferimento ocorre no INSS o requerente ainda possuirá diversas opções a seguir: A primeira delas é continuar com o processo no âmbito administrativo por meio de recurso para o próprio INSS. O recurso no INSS poderá demorar mais que uma ação judicial.
Nesses casos, o requerimento será novamente analisado por outros servidores ou junta médica, que analisaram a documentação apresentada, bem como os laudos médicos e demais documentos, apreciando novamente a solicitação.
Sendo negado novamente o benefício, a parte poderá entrar com ação de concessão perante o judiciário. Nesses casos, a solicitação sai do âmbito do INSS e será analisada por juiz competente.
Na justiça, o trabalhador passa por nova perícia e, em alguns casos, até mesmo por audiência, caso o juiz considere necessário. Após todas as fases do processo judicial, o juiz diz se a parte possui ou não o direito pleiteado.
Após essa decisão, ainda é possível entrar com recurso judicial em caso de indeferimento dos pedidos, vai depender da estratégia adotada pelo advogado especialista em INSS.
É importante que sejam observados alguns procedimentos importantes em relação ao caminho optado pelo requerente, pois todas essas etapas significam o investimento de tempo e recursos.
No momento que se escolhe permanecer na esfera administrativa do INSS, a parte não poderá entrar com processo judicial. Deverá esperar o transcurso de todo o processo para requerer pela outra via. Vale reforçar que o recurso administrativo dentro do próprio INSS, muitas vezes, demora mais que uma ação judicial no juizado especial federal mais próximo.
No momento em que se ingressar com o judicial, não poderá solicitar o recurso administrativo, devendo esperar todo o processo se desenrolar.
Contudo, quando se ingressa com pedido judicial, poderá ser iniciado novo processo administrativo com base em nova NB (número de benefício), novo requerimento. O único problema desse novo requerimento é que, no momento de se obter os retroativos, não será utilizada a data de solicitação do primeiro, mas sim deste último, diminuindo os seus valores.
De todas as formas, o segurado deverá escolher um advogado especialista em direito previdenciário de confiança para garantir que o seu processo não tenha erros.
Qual o valor e duração do benefício?
Valor e duração do BPC INSS: O valor do BPC INSS é de um salário mínimo vigente (em Maio de 2023 – R$ 1.320,00). Além disso, é importante destacar que o benefício não é vitalício. Ele pode ser suspenso ou cancelado, através da revisão do Pente-Fino, e, caso haja mudança na condição do beneficiário ou se ele deixar de atender aos requisitos necessários.
Conclusão: Quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário devido a todas as pessoas que contribuem para o INSS ou estejam vinculadas a um empregador no serviço de atividades diárias, mas também para os segurados especiais: trabalhador rural, pescadores e indígenas que trabalham para subsistência, que nunca contribuíram para o INSS.
Considerando que para ter direito na aposentadoria por invalidez é necessário ter contribuído para o INSS, trabalhado ou comprovado o trabalho no caso dos segurados especiais, a resposta para quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria por invalidez é NÃO.
Eu sei, você de deve estar se perguntando: Mas meu vizinho ou meu parente conseguiu “aposentar por invalidez” sem pagar o INSS ou sem trabalhar e ainda receber “aposentadoria”.
O que existe é uma confusão popular, por isso, a dúvida de “quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria por invalidez”, uma vez que o BPC/LOAS é concedido para pessoas que nunca trabalharam ou contribuíram para o INSS.
O BPC/LOAS pode ser concedido mesmo sem que o solicitante tenha trabalhado ou realizado contribuições ao INSS, por isso, existe a confusão popular de “quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria por invalidez”. No entanto, para ter direito ao BPC/LOAS é necessário atender aos requisitos estabelecidos em lei, como comprovar a idade mínima e a situação de vulnerabilidade socioeconômica.
André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/392151/quem-nunca-trabalhou-tem-direito-a-aposentadoria-por-invalidez
