por master | 07/04/11 | Notícias NCST/PR
O número de brasileiros que temem perder o emprego aumentou. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 2 mil pessoas em todo o país detectou alta de 3,1% no Índice de Medo do Desemprego em março frente a dezembro, mês em que havia sido realizada a última sondagem trimestral sobre o tema.
Apesar da elevação em comparação com o fim do ano passado, o receio da perda da ocupação permanece em nível baixo em termos históricos. O Índice de Medo do Desemprego subiu para 81,7 pontos no terceiro mês do ano, ante os 79,3 pontos em dezembro, quando havia alcançado o menor patamar da série iniciada em 1996.
Em relação a março de 2010, o indicador está praticamente estável, com ligeira queda de 0,3%. O índice é elaborado em base cem, e quanto mais elevado, maior o temor das pessoas em perderem a ocupação.
Os dados da CNI mostram a que, para os trabalhadores, o mercado de trabalho formal continuará aquecido em 2011, mas não deverá repetir o desempenho recorde verificado em 2010. No ano passado, foram ofertadas 2,5 milhões de vagas com carteira assinada, já descontadas as demissões efetuadas no período.
Nos dois primeiros meses deste ano, as contratações líquidas somaram 448,7 mil, número inferior às 498 mil admissões ocorridas em igual período do ano passado.
O setor manufatureiro associa o menor otimismo dos trabalhadores à redução da atividade industrial desde dezembro do ano passado. Essa desaceleração, avalia a CNI, alimenta o receio dos trabalhadores quanto à estabilidade dos empregos.
A pesquisa, feita pela entidade da indústria entre os dias 20 e 23 de março, mostrou que o percentual dos entrevistados que afirmaram não estar com medo da dispensa alcançou 54% das respostas válidas, ante 56,7% no mês de dezembro.
O número de trabalhadores entrevistados que responderam estar com muito medo do desemprego atingiu 15,7% em março, ante 13,6% na pesquisa anterior. A proporção dos que disseram estar com pouco receio manteve-se praticamente estável, passando de 29,7% para 30,3%. Com periodicidade trimestral, a pesquisa possui abrangência nacional e é conduzida pelo Ibope.
por master | 07/04/11 | Notícias NCST/PR
O economista Marcelo Neri, coordenador do Centro de Pesquisas Sociais (CPS) da Fundação Getulio Vargas (FGV) prevê alta generalizada de salários e melhorias das condições de trabalho na construção civil como forma de atrair trabalhadores jovens para o setor, que sofre com apagão de mão de obra por causa de forte demanda.
Na pesquisa “Trabalho, educação e juventude na construção civil”, encomendada pelo Instituto Votorantim, o pesquisador constata que “a construção civil está cada vez mais se tornando um setor de meia idade”.
Entre 1996 e 2009, a participação de trabalhadores de 15 a 29 anos no setor caiu de 36,5% para 29,2%. É nessa faixa que estão os profissionais com maior escolaridade, com média de 8,06 anos de estudo, ante 4,78 anos de estudo entre os com mais de 40 anos.
“O chamado apagão de mão de obra na construção civil não ocorre porque não há pessoas que não estudaram. Pelo contrário, é porque o jovem de origem humilde passou a estudar mais nos últimos 20 anos e não quer o trabalho braçal e de condições precárias da construção”, observa Neri.
“Nosso diagnóstico é mais no sentido de que o jovem não está querendo trabalhar na construção, logo as empresas do setor vão ter que pagar mais para atrair esse jovem.”
Neri não sabe precisar o tamanho dos aumentos, mas destaca que eles não demorarão a chegar. O aumento de renda na construção civil cresce em ritmo mais acelerado do que em outros setores nos últimos anos.
Entre 2003 e 2009, enquanto os ganhos na construção subiram 3,2%, o crescimento em outras atividades foi de 2,58%. Os trabalhadores da construção, porém, ainda ganham abaixo dos demais setores: R$ 933, ante média de R$ 1.094 do restante das ocupações.
Outra alternativa para atrair mais jovens para o setor, segundo o economista, é mudar os padrões produtivos, introduzindo novas tecnologias nos canteiros de obras. Além disso, a oferta de treinamento e qualificação também deve estar na agenda das empresas.
A pesquisa da FGV revela grande lacuna de qualificação na construção civil. Em 2009, 80,2% dos trabalhadores em idade ativa do setor nunca frequentaram nenhum tipo de programas de educação profissional; 16% participaram de cursos básicos de curta duração; 3,5% se matricularam no ensino médio técnico; e 0,11% cursaram graduação tecnológica.
“Num ranking de setores, construção está sempre entre os três últimos em termos de qualificação”, completa Neri.
por master | 07/04/11 | Notícias NCST/PR
Na semana passada, quarta-feira (29), a Conferência Nacional da Indústria (CNI) lançou como faz desde 1995, a 16ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. Seu conteúdo repercute no mundo empresarial, político e do trabalho.
A agenda empresarial no Congresso é antagônica à do trabalho, pois os temas centrais dos representantes do capital, ainda que seja o produtivo, bate de frente com as demandas dos trabalhadores no Legislativo federal.
Para se ter uma ideia desse antagonismo reproduzimos abaixo artigo do presidente da CNI, Robson de Andrade, publicado originalmente no jornal Valor Econômico desta quarta-feira (6), sob o título “Competitividade, já!”.
“Entre os projetos que atentam contra a competitividade da economia brasileira, os exemplos mais notórios são as propostas de recriação da CPMF e de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais” fustiga Andrade.
“A esses somam-se a proposta de ratificação da Resolução [Convenção] 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que engessa o processo de demissão de empregados, em absoluta contradição com as necessidades de um mundo globalizado, e as mudanças na Lei de Benefícios da Seguridade Social, ampliando as possibilidades de caracterização de acidentes do trabalho sem que haja a comprovação da relação de causalidade entre o trabalho executado e os eventuais acidentes. O quinto projeto incluído entre aqueles que conspiram contra a competitividade refere-se à execução administrativa de créditos fiscais – Projeto de Lei 2.412/2007-que transfere do Judiciário para a esfera administrativa do governo federal a competência para julgar. É uma iniciativa que fere claramente o direito de defesa do contribuinte”, completa o empresário.
Leia abaixo a íntegra do artigo.
Competitividade, já!
Por Robson de Andrade,
no Valor Econômico
Competitividade é a palavra-chave da Agenda Legislativa da Indústria 2011 que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de encaminhar ao Congresso Nacional. Mais que uma listagem de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a agenda procura formular um conceito sobre o qual se baseará o desempenho da economia brasileira nos próximos anos.
O momento é favorável, visto que, renovado pelas últimas eleições, o poder Legislativo dispõe de capital político para decidir sobre questões estratégicas para o país. A agenda procura identificar questões já consensuais no seio da sociedade brasileira, que, como a indústria, quer ver o Brasil crescer de forma sustentada em cenário de economia globalizada e concorrência cada vez mais acirrada.
Na verdade, a Agenda Legislativa da Indústria se desenha como uma agenda para o país, na medida em que a prosperidade sustentada se torna uma aspiração nacional. Ao propor projetos de leis que induzem a competitividade, a modernização e a expansão do setor produtivo nacional, ataca fatores que levam ao desenvolvimento econômico e social.
Outra importante característica da Agenda é o modelo participativo que permeia o processo de sua elaboração. Este ano, participaram 280 representantes das 27 federações de indústria do país e de 51 associações nacionais representativas dos diversos setores industriais, com o suporte de uma equipe técnica multidisciplinar da CNI.
Desse trabalho resultou, inicialmente, a identificação de aproximadamente 400 projetos, que geraram 128 propostas incluídas no texto final da Agenda. Para dar mais foco, define-se no documento uma pauta mínima com 21 projetos considerados de grande impacto sobre o ambiente de negócios – alguns deles para melhor, outros para pior.
Nessa pauta mínima, 16 são projetos estruturantes, estratégicos em razão direta de sua capacidade de ampliar a competitividade das empresas e modernizar o ambiente de negócios; e cinco se colocam na contramão da racionalidade, elevando custos, potencializando a burocracia e criando obstáculos para a inserção do Brasil na economia global. A indústria se posiciona de forma firme e transparente sobre cada um deles: apoia os projetos que favorecem e repele os que ameaçam a competitividade das empresas.
Em essência, as propostas priorizadas na Agenda Legislativa da Indústria 2011 traduzem a preocupação com o sistema tributário, a qualidade dos gastos públicos, a educação, a reestruturação da Previdência Social e a melhoria da infraestrutura. Contemplam, ainda, a preservação do meio ambiente, a correção dos desníveis regionais, a modernização das relações trabalhistas, o custo dos financiamentos e o fortalecimento das micro e pequenas empresas.
É uma pauta abrangente, mas de precisão cirúrgica. Retrata o que deve ser evitado para assegurar a inserção mais rápida do Brasil na economia global e, na outra ponta, o que precisa ser feito para colocá-lo no rumo da competitividade de um país desenvolvido.
Entre os projetos que atentam contra a competitividade da economia brasileira, os exemplos mais notórios são as propostas de recriação da CPMF e de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A esses somam-se a proposta de ratificação da Resolução 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que engessa o processo de demissão de empregados, em absoluta contradição com as necessidades de um mundo globalizado, e as mudanças na Lei de Benefícios da Seguridade Social, ampliando as possibilidades de caracterização de acidentes do trabalho sem que haja a comprovação da relação de causalidade entre o trabalho executado e os eventuais acidentes. O quinto projeto incluído entre aqueles que conspiram contra a competitividade refere-se à execução administrativa de créditos fiscais – Projeto de Lei 2.412/2007-que transfere do Judiciário para a esfera administrativa do governo federal a competência para julgar. É uma iniciativa que fere claramente o direito de defesa do contribuinte.
O repúdio à recriação da CPMF dispensa maiores comentários. Pesquisa do Ibope/CNI mostra que 72% dos brasileiros a reprovam. As intervenções na legislação trabalhista, ao contrário do que apregoam seus defensores, resultariam no desestímulo à geração de empregos.
O que gera emprego é o crescimento da economia e não institutos normativos que engessam a legislação e impedem a livre negociação entre trabalhadores e empregadores. Num mundo competitivo, flexibilidade é essencial para a sobrevivência das empresas. O Congresso tem a grave responsabilidade de refletir sobre essas iniciativas que, imersas numa aparência de boas intenções, estão em contradição com as necessidades do mundo econômico contemporâneo.
Com a mesma responsabilidade, deve apreciar propostas que estimulam a competitividade da economia brasileira. São exemplos importantes o Cadastro Positivo (que reduz juros e spreads), a reformulação do sistema de defesa da concorrência, a terceirização de serviços (essencial numa economia globalizada) e a legislação sobre crédito financeiro de impostos federais (o Brasil sendo um caso raro de tributação de investimentos e exportações).
Esta é a Agenda que o Sistema Indústria propõe para o Congresso Nacional este ano. O pressuposto é que, quanto mais lento for o processo de realização das reformas pró-competitividade, maiores serão os riscos e ameaças que pesam sobre o futuro dos setores produtivos. Esperamos que o Congresso utilize a Agenda Legislativa da Indústria como um roteiro para que o Brasil ingresse definitivamente na era da prosperidade sustentada.
(*) Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
por master | 07/04/11 | Notícias NCST/PR
Acusado de racismo e homofobia, deputado diz que seria reeleito hoje; estudantes protestam e pedem punição
BRASÍLIA. Acusado formalmente de racismo e homofobia em representações analisadas pela Corregedoria da Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) parece não se intimidar. Embora garanta não estar em campanha, já faz uma projeção sobre os votos que obteria em 2014, em razão da repercussão de suas polêmicas declarações:
– Não estou em campanha, mas, se a eleição fosse hoje, teria 500 mil votos. Tranquilo – disse Bolsonaro, reeleito para o sexto mandato, em 2010, com 120.646 votos.
Bolsonaro foi notificado ontem pela Corregedoria e tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa, o que pretende fazer ainda hoje. Ele repetia que vai surpreender a todos com a relação de testemunhas que irá arrolar para se defender:
– Tenho uma bomba no final dessa história. Tenho que ter minha estratégia. É munição de grosso calibre para matar um pardal – disse ele, que nega ser racista e insiste em dizer que compreendeu mal a pergunta feita a ele, no programa “CQC”, por Preta Gil.
Preta Gil perguntou se ele aceitaria que um filho se casasse com um negro. Em resposta, Bolsonaro disse que não iria discutir promiscuidade.
Estudantes protestam contra Bolsonaro e pastor
Ontem, estudantes e representantes de movimentos sociais em defesa de direitos humanos, gays e negros protestaram contra Bolsonaro na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e pediram sua punição. Com cartazes, nos quais Bolsonaro aparecia com um bigode similar ao do nazista Adolf Hitler, gritavam: “Fora Bolsonaro!”. O protesto incluiu o repúdio a mensagens postadas pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), também consideradas ofensivas à comunidade negra.
O presidente da Ubes, Yann Evanovick, disse que Bolsonaro cometeu um crime:
– A Câmara abriga um deputado que defende a ditadura, é preconceituoso e homofóbico. Não dá para falar o que quer. Algumas opiniões são crimes, e se ele cometeu crime, tem que ser punido.
por master | 07/04/11 | Notícias NCST/PR
BRASÍLIA. Numa sessão-relâmpago, ontem, a Comissão de Reforma Política do Senado aprovou a possibilidade de candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação partidária, nas eleições para prefeitos e vereadores. Mas os candidatos sem partido terão que obter o apoio de, pelo menos, 10% dos eleitores de sua cidade para registrar a candidatura e receber o aval da Justiça Eleitoral. Em outra decisão de efeito nacional, a comissão enterrou a aspiração da criação da chamada janela partidária, que permitiria a troca de partido às vésperas das eleições.
Foram mantidas as atuais regras que exigem fidelidade partidária. O mandato pertence ao partido, e o troca-troca só pode ocorrer em casos especiais, como criação de uma nova sigla ou fusão – artifício que está sendo usado pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, para sair do DEM e criar o PSD.
O PMDB era o principal interessado na criação da janela na fidelidade partidária, mas a votação foi tão rápida que muitos senadores foram pegos desprevenidos. A pressa e o esvaziamento da sessão ocorreram porque, naquele momento, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) iniciaria seu discurso no plenário. Em menos de duas horas, seis temas entraram em votação.
Por sugestão do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado um limite de gastos para os partidos nas eleições. Mas o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), alertou que isso seria desnecessário, já que, na sessão passada, foram aprovados o voto em lista fechada e, principalmente, o financiamento público de campanha. Mesmo assim, a proposta foi aprovada.
A candidatura avulsa foi uma proposta de Itamar Franco (PPS-MG). E, por sugestão dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT), foi incluída a exigência de que o candidato tenha, ao menos, o apoio de 10% dos eleitores. O PT votou contra, alegando que isso enfraquece os partidos.
– Candidatura avulsa é incoerente com exigência de filiação partidária – reclamou o senador Wellington Dias (PT-PI).
A comissão ainda rejeitou a proposta de criação de federação de partidos, entendendo que isso iria retomar as coligações em eleições proporcionais, o que já havia sido derrubado em sessão anterior. Demóstenes Torres reclamou muito da correria nas votações:
– Foi uma sessão bastante confusa. Temos que ter moderação. Não podemos votar coisas contraditórias. Mas a janela (da fidelidade) não passou porque ninguém queria. Exceto o PMDB, ninguém mais quer a janela.
A senadora Ana Rita (PT-ES) também reclamou:
– A forma como está sendo conduzida a votação não está muito bem. Fica parecendo que estamos tratorando.
O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles, defendeu-se das reclamações. Argumentou que o prazo da comissão termina hoje.
– Nós trabalhamos com dia marcado. E hoje fechamos a janela.
por master | 07/04/11 | Notícias NCST/PR
As Lojas Americanas conseguiram se desvencilhar do pagamento de férias proporcionais a uma ex-empregada porque ela deu motivo à sua dispensa, por desídia. A empresa havia sido condenada a pagar a verba em primeira instância, mas a decisão foi revertida em recurso de revista pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A empregada, admitida em outubro de 2002 como auxiliar de loja, foi demitida por justa causa em julho de 2009. Ela ajuizou reclamação trabalhista pedindo verbas rescisórias em decorrência de má aplicação da justa causa. Disse que se encontrava com problemas de saúde e que, após retornar de uma cirurgia, foi comunicada de sua dispensa por um documento “de conteúdo desconhecido”.
A empresa, em sua defesa, alegou que a justa causa se deu em decorrência de inúmeras faltas injustificadas ao trabalho, caracterizando, assim, a desídia da trabalhadora. A sentença foi favorável à empregada. Segundo o juiz, não houve proporcionalidade entre a falta e a punição aplicada: “não existiram advertências por escrito ou pena de suspensão em decorrência da faltas injustificadas”, destacou a sentença. As Americanas foram condenadas a pagar à empregada as verbas decorrentes da extinção contratual, como saldo de salários, aviso-prévio, décimo terceiro proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3.
A empresa, insatisfeita com a condenação, recorreu, com sucesso, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Segundo o TRT gaúcho, as folhas de ponto juntadas pela empresa demonstraram um histórico de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho ocorridas praticamente em todos os meses do último quinquênio trabalhado. “Ainda que a empresa não tenha comprovado a aplicação de advertências e suspensões anteriores, o certo é que não é possível, para qualquer empreendimento minimamente organizado, a tolerância ilimitada com faltas sucessivas ao trabalho por parte do empregado”, destacou o acórdão. Reconhecida a justa causa, por desídia, o acórdão determinou a exclusão da condenação do pagamento de aviso-prévio, do 13°salário proporcional, FGTS e o fornecimento de guias do seguro-desemprego. Porém, manteve o pagamento das férias proporcionais.
A empresa recorreu então ao TST para desobrigar-se do pagamento das férias proporcionais e conseguiu êxito. Segundo o relator do processo, ministro Emmanoel Pereira, o tema foi consolidado no TST por meio da Súmula 171, que determina: “Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 meses (art. 147 da CLT)”. O recurso de revista foi provido para excluir o pagamento das férias proporcionais.
(Cláudia Valente)
