Página para conferir resgate de dinheiro foi reativada na última terça-feira (28) pelo BC.
Por André Catto, g1
O resgate de dinheiro esquecido em instituições financeiras poderá ser feito a partir desta terça-feira (7), por meio do Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central do Brasil. Ao todo, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas têm cerca de R$ 6 bilhões a sacar, segundo o BC.
Os pedidos de resgate poderão ser feitos a partir das 10h. Cabe a cada beneficiário acessar o sistema e solicitar a transferência dos valores. As consultas iniciais, que mostram se o beneficiário tem ou não dinheiro a receber, começaram na última terça (28).
Como consultar
O Banco Central ressalta que o único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
A consulta aos valores esquecidos estava suspensa desde abril de 2022, assim como os saques. Será permitido o resgate dos recursos também pelos herdeiros e representantes legais dos falecidos.
Dicas para não cair em golpes
A primeira dica para não cair em golpes se refere a mensagens recebidas pelo WhatsApp para resgatar os valores esquecidos via PIX. Nesse caso, o BC orienta a ignorar as mensagens e, principalmente, não clicar em links.
Esses links, informa a instituição, roubam senhas em redes sociais e podem instalar vírus e programas espiões no celular.
Informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco Central e nas redes oficiais da instituição, e não por meio de aplicativos de mensagens ou SMS.
Confira, abaixo, mais dicas para não cair em golpes:
O Banco Central não envia links e não entra em contato com os clientes para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
Ninguém está autorizado a entrar em contato com os clientes em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.
Nunca clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
Não faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos.
Um relatório do Banco Central sobre valores esquecidos mostra que 643.105 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 a sacar.
Os dados também dão conta de que 4,6 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos. A maior parcela de beneficiários, no entanto, é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 29,2 milhões de pessoas.
Os números são referentes ao total de contas – uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido. Os dados divulgados na última semana pelo Banco Central são referentes a janeiro de 2023.
Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:
acima de R$ 1.000,01: 643.105 contas | 1,37% do total
entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 4.694.862 contas | 10,03% do total
entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 12.195.837 contas | 26,05% do total
entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 29.282.110 contas | 62,55% do total
Novidades
Além do retorno do SRV, o BC anunciou mudanças nas consultas e saques para os usuários. Veja abaixo.
Inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR, ampliando a possibilidade e o montante a receber.
Compartilhamento e impressão das telas e protocolos de solicitação do SVR, inclusive pelo WhatsApp, facilitando o acesso e guarda das informações do sistema.
Sala de espera virtual para manter o SVR aberto por prazo indeterminado, com acesso sem agendamento.
Consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, informando os dados de contato da instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares solicitar o valor via SVR, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações da solicitação: valor, data e CPF de quem solicitou.
Recuperação recente do mercado de trabalho fez diminuir parcela de quem não chega ao mínimo e aumentar, a nível recorde, população que ganha mais que dois salários mínimos.
Por Raphael Martins, g1
Com a taxa de desemprego na casa dos 7,9% em dezembro, o país fechou o ano de 2022 com o menor nível de desempregados desde o início de 2015. Ainda assim, um terço dos trabalhadores brasileiros vivem com rendimento menor do que um salário mínimo.
Em números absolutos, são mais de 33,2 milhões de pessoas vivendo com menos do que o mínimo. Trata-se de uma realidade que vem desde o baque no mercado de trabalho, causado pela pandemia de Covid-19 e retratado à época pelo g1.
A boa notícia é que, agora, a tendência é de melhora dos números: desde junho, a quantia de trabalhadores que recebem entre meio e um salário mínimo está em queda. De lá para cá, são quase 2 milhões a menos nesta faixa de renda.
E não é só: no trimestre final de 2022, o número de trabalhadores que recebem mais que dois salários mínimos bateu recorde da série histórica, chegando a 32,9 milhões de pessoas. A expectativa é que esse grupo se torne a maior parcela dos trabalhadores já no próximo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores e autor do levantamento com base nos dados da PNAD, a trajetória do mercado de trabalho deve manter a tendência de queda entre os que recebem menos que um salário mínimo, mesmo sem um aumento expressivo do número de empregados.
Isso reflete, em parte, as trocas de emprego dentro do mercado de trabalho, conforme trabalhadores qualificados retornam para empregos com remuneração mais alta, ou à medida que fica mais previsível a formação de empregos em setores mais afetados pela pandemia — como no setor de serviços.
“O ano de 2022 foi um ano forte do ponto de vista de ocupação, mas nem tanto pelo lado da renda. Já 2023 deve ser o contrário: um aumento de renda sem tanta criação de vagas”, diz o economista.
Desaceleração da economia
Enquanto os números do mercado de trabalho trazem algum alento, a perspectiva de crescimento da atividade faz o contraponto de preocupação para os economistas.
Na semana passada, os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) mostram que o 4º trimestre de 2022 foi o primeiro a registrar queda em relação aos três meses anteriores desde o 2º trimestre de 2021. O recuo foi de 0,2% contra a janela passada.
A economista-chefe da A.C. Pastore, Paula Magalhães, acredita que será muito difícil não acontecer uma desaceleração brusca, contando que o país tem um patamar de juros altos e que há uma falta de motor para o consumo com o alto endividamento da população.
“A desaceleração da economia já se mostra com os dados de crédito, inadimplência subindo, e isso vai impactar o consumo. Por enquanto, o mercado de trabalho vai bem, mas os dados são muito defasados e ele responde por último entre os termômetros que temos”, diz a economista.
A Previdência Social é uma conquista histórica dos trabalhadores ameaçada por reformas regressivas que tornam o acesso a esse direito um verdadeiro martírio.
Os estudiosos da Previdência Social no Brasil consideram que o Decreto-Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, de iniciativa do deputado federal Eloy Chaves, inaugura o sistema previdenciário brasileiro. Neste ano, a lei completou um século!
A Lei Eloy Chaves, como ficou conhecida, criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os ferroviários. Foi a primeira sistematização legal para garantir proteção previdenciária para uma categoria de trabalhadores.
Esta lei não caiu do céu. Neste período da República Velha no Brasil, houve grandes greves e mobilizações, com destaque para a greve geral de 1917. Para conter a onda de protestos, uma das iniciativas de Eloy Chaves foi criar essa lei para os ferroviários.
Nascido em Pindamonhangaba, o deputado Eloy Chaves passou a atuar no município de Jundiaí e foi eleito sucessivas vezes para a Câmara Federal. Os ferroviários eram importante base eleitoral de seu mandato.
Eloy Chaves era do Partido Republicano Paulista (PRP), fundado na Convenção de Itu, município do interior de São Paulo, em 18 de abril de 1873. O PRP foi hegemônico em São Paulo por muito tempo e elegeu diversos presidentes na República Velha.
Empresário e fazendeiro, o líder dos Republicanos paulistas, Eloy Chaves, estava preocupado com as crescentes mobilizações operárias por direitos trabalhistas e previdenciários.
Deputado Eloy Chaves
Para defender seu projeto para os ferroviários, Eloy dizia que sua proposta era uma alternativa à luta de classes, “uma colaboração íntima e pacífica de todos, em benefício da pátria comum e dentro da lei e da ordem”.
O Decreto Legislativo nº 4.682, sancionado pelo presidente Arthur Bernardes em 24 de janeiro de 1923, estipulava que, para se aposentar, o trabalhador precisaria de idade mínima de 50 anos e 30 anos de serviço prestado.
O valor do benefício era calculado pela média dos últimos cinco anos de salário e o valor final seria 90% da média para os salários mais baixos e 60% para os salários mais altos. As pensões, na época, correspondiam a 50% da aposentadoria.
Ao celebrar o centenário da Previdência Social no Brasil, uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, não podemos esquecer das atuais reformas regressivas que buscam tornar o acesso a esse direito um verdadeiro martírio.
A marca dos últimos dois governos foi arrochar o valor dos proventos de aposentadoria e pensões, criar fórmulas para retardar o acesso ou até mesmo inviabilizar os direitos previdenciários para uma parcela grande da população.
A expectativa é que o governo Lula III, em consonância com suas diretrizes de reconstrução e transformação nacional, revogue os marcos regressivos da última reforma e crie um novo marco regulatório de ampla proteção previdenciária.
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal Vermelho
“Nos últimos dias, vieram a lume fatos relativos ao ingresso de joias de elevado valor em território nacional, transportadas por ex-ministro de Estado e um dos seus assessores, sem os procedimentos legais, conforme entendimento da autoridade administrativa competente. As joias, que foram apreendidas pela Receita Federal, seriam entregues ao então presidente da República, segundo reportagens veiculadas na imprensa nacional. Conforme documentos, houve, nos meses subsequentes, diversas providências visando à liberação das joias mantidas sob a guarda da Receita Federal”, diz trecho do ofício enviado por Flávio Dino a Andrei.
Segundo o ministro da Justiça, os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a administração pública tipificados no Código Penal, entre outros. “No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, justifica Dino.
De acordo com reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro e assessores tentaram oito vezes liberar o presente, retido na Receita Federal, pela falta de pagamento de imposto. O mimo milionário foi encontrado na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, encarregado de trazer as joias ao Brasil após uma viagem à Arábia Saudita. O assessor foi barrado na alfândega do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em outubro de 2021, ao desembarcar de Riad.
Pela legislação brasileira, bens acima de US$ 1.000,00 estão sujeitos à tributação de 50% do valor. Se a pessoa for flagrada, terá de pagar ainda multa entre 25% e 50% do valor do produto. Se as joias fossem incorporadas ao patrimônio da União, não seria cobrado imposto. Mas, de acordo com a Receita, em nenhum momento o governo Bolsonaro tomou os procedimentos para que o presente fosse declarado de propriedade da União – o que reforça a suspeita de que a família pretendia ficar com as joias em caráter pessoal.
Pelas regras atuais, os presentes recebidos pelo chefe de Estado e sua esposa são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República, que cuida do acervo durante a vigência do mandato presidencial. Ao fim da gestão, cabe à Presidência providenciar a mudança do ex-presidente e o envio do acervo. Nesse caso, o ex-mandatário passa a ser o responsável pelo acervo e a ter a obrigação de preservá-lo. Para isso, ele tem o suporte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União em 2016 proibiu expressamente que ex-presidentes ou entidades que armazenam itens do acervo presidencial vendam ou doem os presentes recebidos. Documentos bibliográficos e museológicos também se enquadram como patrimônio público. Não são incorporados ao acervo bens consumíveis, assim como doces, frutas e bebidas.
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) teve candidatura barrada à Comissão Temporária Externa para acompanhar a crise humanitária Yanomami no Senado Federal. A decisão de rejeitar o nome da ex-ministra da Mulher e Direitos Humanos partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No portal Metrópoles
Ex-ministra Damares Alves, eleita senadora pelo Republicanos do DF | Foto: Alan Santos/PR
Damares chegou, inclusive, a participar informalmente da reunião do colegiado na última semana e colocou o nome à disposição para uma das vagas restantes.
A justificativa dado por Pacheco para a recusa pelo nome da parlamentar técnica, uma vez que o também ex-ministro e senador eleito Marcos Pontes (PL-SP) apresentou a candidatura primeiro. Sendo assim, o presidente optou pela precedência.
Tensionamento das atividades
Há, ainda, o impacto político da indicação de Damares para o colegiado. O presidente do Senado avaliou que a ida da ex-ministra para a comissão poderia tensionar as atividades, provocando embates com senadores mais alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, recentemente, a ex-ministra foi alvo de pedido de cassação do PSol por suposta responsabilidade na tragédia humanitária, enquanto chefiava a pasta da Mulher e Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Além de Pontes, integrarão a comissão, as senadoras Leila Barros (PDT-DF) e Zenaide Maia (PSD-RN).
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitou, em 14 de fevereiro, o pedido de incorporação entre as legendas Pros e Solidariedade. A fusão permite que ambos somem votos para fins de computação de recursos dos fundos partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão — direitos que as legendas perderam ao não atingir a cláusula de barreira nas eleições de 2022.
Juntos, em princípio, terão 7 deputados — o Pros elegeu 4 deputados e o Solidariedade, 3.
Nas últimas eleições, a cláusula de barreira estabeleceu restrições a partidos que não receberam pelo menos 3% dos votos válidos, em no mínimo 14 unidades da federação, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada uma.
Nenhum dos partidos elegeu senador nas eleições de 2022.
Pros
Nas eleições de 2014, portanto para compor a legislatura 2015-2019, o Pros (Partido Republicano da Ordem Social) elegeu 11 deputados. Nas eleições seguintes — 2018 — elegeu 8.
O partido, na ocasião, apoiou a candidatura do então presidenciável Fernando Haddad (PT), numa composição também com o PCdoB.
No pleito de 2022, para a legislatura 2023-2027, a legenda elegeu apenas 3 deputados.
Solidariedade
No pleito de 2014, o partido liderado pelo então deputado Paulo Pereira da Silva (SP), conhecido como Paulinho da Força, elegeu 15 deputados federais. No certame de 2018, elegeu 13, e no de 2022, desabou para 4.
