Bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefonia poderão participar das negociações. Ideia é renegociar débitos de até R$ 5 mil de consumidores com renda de até 2 salários mínimos; MP deve ser enviada ao Congresso na próxima semana.
Por Bianca Lima, GloboNews — Brasília
O programa Desenrola está previsto para ser anunciado na próxima semana. Criado para reduzir o número de famílias inadimplentes, o projeto facilitará a renegociação de dívidas de cerca de 40 milhões de brasileiros negativados (entenda as regras mais abaixo).
O governo vai fazer leilões para obter o maior desconto possível nos débitos de consumidores com bancos, varejistas e companhias de água, gás e telefonia (veja mais abaixo).
O programa é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a corrida pelo Palácio do Planalto, Lula deu declarações lamentando a atual renda familiar dos brasileiros e o nível de endividamento das famílias.
Na terça-feira (28), o presidente voltou ao tema e disse que é preciso “encontrar uma saída para libertar os brasileiros do arrocho do crédito”. Entre 2020 e 2022, a proporção de famílias endividadas passou de 66,5% para 77,9%, uma alta de 11,4 pontos percentuais.
MP
▶️ O programa deverá constar de uma medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
A MP será necessária para que o governo federal tenha autorização legal para intermediar as renegociações com os bancos e as empresas.
▶️ Apesar de o Desenrola estar previsto para a próxima semana, haverá um tempo para a implementação. Isso porque será necessária uma grande estrutura tecnológica para integrar os dados das instituições financeiras com os birôs de crédito.
Quem poderá renegociar as dívidas?
💰 O programa vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil de cerca de 40 milhões de consumidores negativados com renda de até 2 salários mínimos, incluindo beneficiários do Bolsa Família.
Dívidas poderão ser renegociadas em quantos meses?
▶️ As dívidas terão desconto e poderão ser refinanciadas em até 60 meses.
Leilão
Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.
Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontaram que as dívidas somam R$ 301,5 bilhões e estão distribuídas da seguinte maneira:
14,9% nas financeiras;
28,8% nas instituições bancárias;
66,3% nas demais empresas, como varejistas, companhias de energia elétrica, água, gás e telefonia.
▶️ Por isso, o governo vai realizar grandes leilões que devem ser divididos por setores e negociará milhares de dívidas ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do programa.
E quem poderá participar dos leilões? A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações.
Depois dos leilões, o consumidor poderá acessar um portal, digitar o seu CPF, e checar se a dívida foi alvo de renegociação.
Se sim, ele vai poder optar por pagar à vista, direto à empresa, ou financiar em até 60 meses em um banco.
A plataforma oferecerá ainda um comparativo das taxas de juros de cada banco, para que o consumidor possa escolher a menor taxa.
E se houver inadimplência?
▶️ O governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos.
A União vai garantir o valor principal da dívida, e bancos vão arcar com o risco dos juros.
O valor do aporte da União, nesse fundo garantidor, ainda está sendo fechado, assim como o limite da taxa de juros.
O governo também vai prever a renegociação de dívidas de consumidores que ganham mais do que dois salários mínimos. Nesse caso, não haverá a garantia do Tesouro em caso de inadimplência.
Na parcela final do ano, atividade econômica registrou queda de 0,2%, marcando a desaceleração gradual da economia ao longo do ano.
Por Raphael Martins, g1
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9% no ano de 2022, divulgou nesta quinta-feira (2) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A atividade teve grande impulso do setor de serviços, o principal da economia brasileira, que acelerou principalmente no primeiro semestre. Estímulos fiscais dados à economia impulsionaram os números, junto com o chamado “efeito reabertura”, em que o retorno a bares, restaurantes, salões de beleza, turismo e outras atividades provocou um aumento expressivo do consumo.
No segundo semestre, porém, os dois fenômenos perderam força e causaram uma desaceleração gradual da economia.
Resultado foi uma queda de 0,2% no 4º trimestre do ano, interrompendo uma sequência de cinco trimestres positivos. Ainda assim, em relação ao 4º trimestre de 2021, a atividade teve um avanço de 1,9% em 2022.
Evolução do PIB ano a ano em % — Foto: Editoria de Arte/g1
Principais destaques do PIB em 2022:
Serviços: 4,2%
Indústria: 1,6%
Agropecuária: -1,7%
Consumo das famílias: 4,3%
Consumo do governo: 1,5%
Investimentos: 0,9%
Exportações: 5,5%
Importação: 0,8%
Destaque para serviços
Em valores correntes, o PIB brasileiro totalizou R$ 9,9 trilhões em 2022, com taxa de investimento de 18,8%. O PIB per capita teve alta real de 2,2% ante o ano anterior e alcançou R$ 46.154,60 em 2022.
Segundo os dados do IBGE, todas as atividades de serviços tiveram crescimento neste ano:
Outras atividades de serviços: 11,1%;
Transporte, armazenagem e correio: 8,4%;
Informação e comunicação: 5,4%;
Atividades imobiliárias: 2,5%;
Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade sociais: 1,5%;
Comércio: 0,8%;
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados: 0,4%.
“Desses 2,9% de crescimento em 2022, os Serviços foram responsáveis por 2,4 pontos percentuais. Além de ser o setor de maior peso, foi o que mais cresceu, o que demonstra como foi alta a sua contribuição na economia no ano”, analisa Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE.
Juntos, os serviços e a indústria representam cerca de 90% do PIB brasileiro.
Indústria avança pouco, agropecuária cai
A indústria teve, mais uma vez, resultados mistos, em que parte dos setores se beneficiou do ciclo econômico enquanto outras penaram para conseguir resultados.
Para o IBGE, o destaque positivo veio do setor de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos, que subiu 10,1% no ano, o que possibilitou bandeiras tarifárias mais favoráveis ao longo de 2022. Em seguida, bom resultado também par ao setor de Construção, que teve alta de 6,9%.
“O crescimento dessa atividade está muito relacionado à recuperação em relação à crise hídrica de 2021. Além do crescimento da economia, houve o desligamento das térmicas, diminuindo os custos de produção, o que contribui para o aumento do valor adicionado da atividade”, diz Rebeca Palis, do IBGE.
“Ademais, a atividade de Construção, com alta de 6,9%, corroborada pelo aumento na sua ocupação, foi influenciada pelo ano eleitoral, que sempre apresenta uma maior quantidade de obras públicas.”
Na outra ponta, as Indústrias de Transformação (-0,3%) e as Indústrias Extrativas (-1,7%) tiveram perdas por conta de quedas produtivas na metalurgia, produção de metal, de madeira, borra e plástico, e também na extração de minério de ferro.
Já a queda de 1,7% da agropecuária acontece depois de redução da produção da Agricultura. Pecuária e Pesca tiveram crescimento, mas não conseguiram reverter o resultado negativo.
“A soja, principal produto da lavoura brasileira, com estimativa de queda de produção de 11,4%, foi quem mais puxou o resultado da Agropecuária para baixo no ano, sendo impactada por efeitos climáticos adversos”, diz Palis.
Arte- Análise do PIB sob ótica da oferta — Foto: Arte/g1
Consumo das famílias em destaque
Pela ótica da demanda, o Consumo das famílias foi o grande motor da economia, com alta de 4,3% no ano. Esse foi mais um número alavancado pelo efeito reabertura, após a liberação das atividades impactadas pela pandemia de Covid-19.
“É importante dividir a demanda interna do setor externo, pois dos 2,9% do crescimento, 2 p.p. foram da demanda interna principalmente do consumo das famílias, e 0,9 p.p. da demanda externa, que também subiu, já que as nossas exportações cresceram mais do que as importações”, afirma Rebeca Palis.
Lembrando: no setor externo, as Exportações de Bens e Serviços subiram 5,5%. As Importações de Bens e Serviços, 0,8%.
Segundo a economista Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), cerca de 80% de crescimento de consumo em 2022 pode ser explicado pelo consumo de serviços. Destaques ainda para o consumo de alojamento e alimentação que representaram em torno de 30% do consumo total no ano.
Arte – Análise do PIB sob ótica da demanda — Foto: Arte/g1
Trimestre de queda
O PIB brasileiro voltou ao campo negativo no 4º trimestre de 2022, com queda de 0,2% versus o trimestre anterior.
Nem mesmo o setor de serviços, que tanto ajudou o resultado anual, passou ileso: houve queda no Comércio (-0,9%) e em Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-0,5%). De qualquer forma, os serviços atingiram o patamar mais alto da série histórica.
“Quando analisamos o setor da Indústria, a única alta foi nas Indústrias Extrativas por causa da extração de petróleo. Todo o restante caiu”, afirma Rebeca Palis.
Por fim, frente ao 4º trimestre de 2021, o PIB avançou 1,9%, o oitavo resultado positivo consecutivo nesta base de comparação.
Variação trimestral do PIB brasileiro — Foto: Editoria de Arte/g1
Perspectivas
Depois de cinco trimestres de altas puxadas pela retomada do setor de serviços, o resultado do 4º trimestre de 2022 mostra que os aumentos da taxa básica de juros, a Selic, feitos pelo Banco Central desde 2021 começam, enfim, a trazer consequências mais fortes para a economia.
Além dos sinais de uma desaceleração da atividade, economistas ainda esperam efeitos à frente no mercado de trabalho e na concessão de crédito — e a expectativa é que esses efeitos continuem a repercutir no PIB até o final do ano que vem.
O cenário é uma junção de um quadro de juros elevados, inflação ainda expressiva e de um maior endividamento das famílias. A projeção dos economistas para 2023 é que o PIB tenha um crescimento de apenas 0,84%, segundo o último relatório Focus do Banco Central.
O deputado federal Felipe Becari (União-SP) apresentou um projeto que propõe a expropriação das propriedades rurais e urbanas em que forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão. O projeto foi apresentado após mais de 200 pessoas serem resgatadas de um alojamento em Bento Gonçalves (RS) onde eram submetidos a condições degradantes e trabalho análogo à escravidão na colheita de uva para produzir vinho.
Pelo projeto de Becari, qualquer empresa que for flagrada com trabalhadores nessa situação terá sua propriedade expropriada e cedida à reforma agrária ou programas de habitação popular, sem qualquer tipo de indenização ao proprietário, sem prejuízo às demais sanções previstas em lei.
A proposta também prevê que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho escravo será confiscado e revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o “mercado internacional está cada vez mais preocupado com a sustentabilidade em toda sua cadeia de produção, entendendo a sustentabilidade como padrões elevados de respeito ao trabalhador e ao meio ambiente”.
Confira a íntegra do projeto:
Proibição de empréstimos e financiamentos
Na mesma linha, Felipe Becari também apresentou um projeto que proíbe a concessão de empréstimos ou financiamentos com recursos públicos ou subsidiados pelo poder público para empregadores autuados por trabalho escravo. A proibição também seria aplicada para casos em que forem empregados trabalho infantil ou com adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Pelo texto, as instituições financeiras ficarão responsáveis por inserir cláusulas que prevejam a rescisão imediata do contrato caso o empregados seja autuado por manter trabalhadores em condições irregulares.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que instituições financeiras públicas que fomentam empregadores que utilizam mão de obra escrava estão em desacordo com as “políticas públicas que devem ser adotadas em um Estado Democrático de Direito”. “Para extirpar essa chaga de nosso país, faz-se necessária uma ação direta sobre o financiamento destes infratores”, conclui o deputado. (Por Caio Matos)
Confira a íntegra do projeto:
AUTORIA
SYLVIO COSTA Fundador do Congresso em Foco. Mestre em Comunicações pela Universidade de Westminster, na Inglaterra. Trabalhou como jornalista em veículos como Folha, IstoÉ, Correio Braziliense, Zero Hora e Gazeta Mercantil, entre outros, exercendo as funções de repórter, editor e chefe de reportagem. Ganhou 12 prêmios de jornalismo.
A reforma na estrutura sindical é tema polêmico, cuja discussão remonta longa data. No momento da elaboração da Carta Magna (1987/1988), o debate foi franco e direto sobre temas como: unicidade versus pluralidade sindical, contribuição compulsória ou associativa, representação por categoria ou somente dos associados e intervenção do Estado ou a chamada liberdade de organização das entidades sindicais.
André Santos*
O Congresso constituinte optou pela unicidade sindical, com estrutura que privilegia a representação dos trabalhadores por meio dos sindicatos, tendo as federações que são representações estaduais e as confederações, que representam, em nível nacional os trabalhadores.
O mecanismo de financiamento dessa estrutura e organização é a contribuição definida em assembleia, a liberdade de criação das organizações, cabendo ao Estado apenas ser depositário do registro nos órgãos competentes e a representação por categoria profissional ou econômica.
Porém, após a promulgação da Constituição de 1988 várias iniciativas legislativas buscaram rever o que fora aprovado na ANC (Assembleia Nacional Constituinte).
A primeira foi o Parecer 50, da Revisão Constitucional, relatado pelo então deputado Nelson Jobim. Logo em seguida, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 623/88, do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As iniciativas e tentativas continuaram com a apresentação de outra proposta de emenda à Constituição, PEC 369/05, no primeiro mandato de Lula (2003-2006).
Nenhuma das propostas que buscavam alterar o sistema sindical, do ponto de vista do modelo adotado pela Constituição Federal, foram aprovadas pela Congresso. Vale destacar que as mudanças em âmbito constitucional exigem quórum qualificado de no mínimo 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senador Federal.
As mudança mais recentes foram introduzidas por meio da Lei 11.648/08, que formalizou legalmente as centrais sindicais, que já estavam em atuação política em apoio à todas as entidades sindicais constantes no sistema vigente.
A partir da institucionalização da norma legal, as centrais passaram a compor organicamente a agenda do mundo do trabalho como entidades de representação dos sindicatos filiados. E também passaram ao status de participantes em conselhos de governo e são constantemente acionadas para opinar sobre políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho.
Logo depois da alteração na legislação ordinária para legalizar a atuação, já existente na prática, das centrais sindicais, o Congresso aprovou o projeto de Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, que foi sancionada pelo então presidente Michael Temer (MDB). A contrarreforma fragilizou as prerrogativas das entidades sindicais de trabalhadores e patronais, abalou o sistema de financiamento dessas entidades e desmantelou a legislação protetiva trabalhista.
Ainda assim, o então governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou para a necessidade de nova Reforma Sindical. Para tanto, criou no âmbito do Ministério da Economia, o Gaet (Grupo Altos Estudos do Trabalho), com objetivo de debater as relações de trabalho, com vistas na modernização dessa relação, sob 4 eixos: “economia e trabalho; direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e previdência; e liberdade sindical”, de acordo com a Portaria 1.001/19.
Reforma Sindical
Paralelo à essa inciativa do Poder Executivo, o então deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), apresentou na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19. A proposta, em tramitação na Câmara, busca a liberdade sindical e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical. Todavia, pretende manter a prerrogativa de efetuar o registro dos atos constitutivos, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Outra proposição em tramitação, alteração infraconstitucional, busca a regulamentação do artigo 8°, reforça o sistema confederativo e cria mecanismo de financiamento das entidades sindicais via negociação coletiva. Trata-se do PL 5.552/19, do deputado Lincoln Portela (PL-MG).
O histórico recente de tentativas de mudança na estrutura sindical do País mostra que o tema não consenso até mesmo no meio sindical.
Às vezes em que propostas mais verticais para alterar o modelo sindical vigente foram apresentadas, não prosperam. Ora por falta de unidade entre os mais interessados, ora por desvirtuamento pelos legisladores de plantão.
Esse processo é agravado, ainda, pelo perfil político do Congresso, eleito em 2022, que é conservador, no plano dos costumes, e neoliberal, no quesito da orientação econômica, e que tende a ser reativo, negativamente, aos anseios das entidades sindicais, que buscam recuperar protagonismo, a fim de garantir que o Estado Democrático de Direito possa ser respeitado, com a autonomia e liberdade necessária para atuação das entidades sindicais, assim como para garantir as prerrogativas dos dirigentes das entidades, de representar os trabalhadores brasileiros.
Após alguns 6 anos de trevas, o debate está reaberto, e se faz necessário fazê-lo com cautela e unidade das entidades em torno de modelo que promova a paz social, a distribuição de renda e a qualidade no mercado de trabalho que está em constante alteração por conta das mudanças tecnológicas nos meios de produção e na oferta de serviços.
(*) Analista político licenciado do Diap, jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.
Pesquisa divulgada pelo Instituto DataSenado mostra que 75% dos brasileiros são a favor da manutenção de programas de transferência de renda. Intitulado “Panorama Político 2023”, o estudo revela que somente 21% se mostram contrários à ideia, enquanto 4% não souberam responder.
O levantamento foi feito entre 8 e 26 de novembro de 2022, portanto, ainda durante a gestão Bolsonaro, quando o país encerrou o ano com 58,7% da população em situação de insegurança alimentar. O dado é do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, produzido pela Rede Penssan.
A pesquisa entrevistou 2.007 pessoas com idade a partir de 16 anos, por telefone, e vem à tona no momento em que o governo Lula redesenha o escopo do Bolsa Família, programa de transferência de renda que foi extinto pela gestão Bolsonaro em 2021 para dar lugar ao Auxílio Brasil. Um novo modelo deve ser apresentado pelo atual governo nas próximas semanas. A projeção é de que o presidente da República assine uma medida provisória sobre o tema no próximo dia 28.
Democracia
A pesquisa do Instituto DataSenado traz ainda outros destaques, como o fortalecimento da defesa do sistema democrático. Ao todo, 73% dos entrevistados concordam que “a democracia é sempre a melhor forma de governo”. O índice representa um crescimento em relação ao estudo feito em dezembro 2021, quando o percentual estava em 67%. Anteriormente, em janeiro de 2021, estava em 64%. O dado atual de 73% se aproxima do maior índice já registrado pelo levantamento nesse quesito, que esteve em 74% em junho de 2016.
Ao mesmo tempo, caiu de 16% para 11% o percentual daqueles que consideram que “em algumas situações, um governo autoritário é melhor”. Também houve leve queda, de 10% para 9%, no índice dos que afirmam que “tanto faz ter um governo democrático ou um governo autoritário”.
Identificação de fortalecimento da democracia vem logo depois de o presidente extremista Jair Bolsonaro (PL) ser derrotado nas urnas.
Tendências
O estudo também aponta percentuais para a divisão da sociedade brasileira no que se refere a tendências político-ideológicas. Entre dezembro de 2021 e novembro de 2022, subiu de 11% para 17% os que se dizem de esquerda, enquanto saltou de 21% para 31% o contingente dos que se identificam mais com a direita.
Os respondentes que não optam por nenhuma das duas constituem 38%. No final de 2021, eles representavam 55%. As pessoas que se consideram alinhadas ao centro mantiveram o patamar de 9% nesses dois momentos.
Os números acenam para uma maior capacidade de posicionamento por parte da população, o que reflete a polarização política que se intensificou no país nos últimos anos, tendo vivido seu auge nas urnas, em outubro de 2022.
Configuração de forças mostrada pela pesquisa reflete polarização política no país.
Fonte: Brasil de Fato
Texto: Cristiane Sampaio
Data original da publicação: 21/02/2023
Desde que, no último 22 de fevereiro, veio à tona o caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão na colheita de uva em Bento Gonçalves (RS), desdobramentos e reações tomam o debate público no Brasil. Diferente do que se poderia esperar, o caso – que implica grandes empresas como Aurora, Garibaldi e Salton – não causou um repúdio unânime.
É nesse contexto que o auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky ressalta a necessidade de aumento de pessoal na Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae/CGFIT/SIT), divisão que ele chefia.
“Não conseguimos combater o trabalho escravo sentados num escritório, com ar condicionado. É necessário que tenhamos auditores fiscais do trabalho em campo para poder verificar in loco as situações”, declara Krepsky. Faz dez anos da última vez que houve concurso, em 2013.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Krepsky conta que cerca de 250 empregadores são flagrados com trabalho escravo a cada ano no país – praticamente um a cada dia útil – e explica as consequências impostas a eles.
Apesar de prevista pela Emenda Constitucional 81, a expropriação de terras de empresários escravistas nunca aconteceu, por depender de uma lei que regulamente esse processo, nunca aprovada no Congresso.
O auditor fiscal do trabalho salienta, ainda, que o perfil das pessoas resgatadas nessas condições permanece quase o mesmo a cada ano: aproximadamente 90% são homens, negros e de baixa escolaridade.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: O que acontece com as pessoas ou empresas flagradas submetendo pessoas ao trabalho análogo ao de escravo?
Maurício Krepsky: As ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo ocorrem dentro de uma política pública que o Brasil lançou em 1995, num momento de graves denúncias. A expansão da fronteira agrícola na Amazônia e a falta de medidas adequadas em relação a trabalhadores explorados naquele momento foram fatores que levaram à criação, em 1995, do grupo de fiscalização móvel no Ministério do Trabalho, formado por auditores fiscais do trabalho.
A grande diferença desse grupo é a sua atuação interinstitucional. Participam os fiscais do trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, que tem competência de persecução criminal, já que o trabalho escravo é um crime previsto no Código Penal, no artigo 149, e que também pode fazer sua própria investigação criminal. Também a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que garante a segurança da equipe em locais geograficamente isolados. Todas essas instituições fazem parte de uma grande força-tarefa histórica no combate ao trabalho escravo desde 1995.
Hoje, primeiramente, se uma empresa ou pessoa física é flagrada submetendo trabalhadores à condição análoga à escravidão, ela estará sujeita a essa ação fiscal trabalhista. A primeira determinação é parar a atividade e levar os trabalhadores para um local digno e seguro. Depois, os auditores fiscais do trabalho notificam as empresas a regularizar ou quitar todos os direitos trabalhistas pendentes. Distribuem o seguro desemprego, uma política pública em vigência desde 2004, e o trabalhador recebe um salário mínimo em três parcelas após o momento do resgate.
A empresa estará sujeita a todas as infrações verificadas no âmbito da ação fiscal, que serão objeto de um auto de infração. Se a empresa não conseguir se eximir da responsabilidade, poderá ser incluída no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão, mais conhecido como a “lista suja do trabalho escravo”. Essa é uma ferramenta de transparência pública que existe desde 2003. Além disso, a polícia pode abrir uma investigação pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal.
E expropriação de terra nunca aconteceu, né?
Não. A Emenda Constitucional 81 previu essa possibilidade, no entanto, é uma norma de eficácia limitada que depende de uma lei que regulamente esse processo e essa lei nunca foi feita. Por várias vezes tentou-se avançar com a tramitação no Congresso, mas isso não ocorreu. Então, até hoje não foi colocado em prática.
Por mais que tenhamos mais de 250 empregadores flagrados com trabalho escravo a cada ano, em média – a exemplo do ano passado, foram 256 – nenhum caso teve como desdobramento a expropriação de terras ou de bens e imóveis.
Como foi o combate ao trabalho escravo nos últimos quatro anos, sob o governo Bolsonaro?
Atualmente nós temos um grande problema de falta de pessoal para atuar no combate ao trabalho escravo. Nós não conseguimos combater o trabalho escravo sentados num escritório, com ar condicionado. É necessário que tenhamos auditores fiscais do trabalho em campo para poder verificar in loco as situações.
Um grande problema que já vem se arrastando há muito tempo é a falta de concurso público para o cargo. Isso torna a atuação do combate ao trabalho escravo um desafio cada vez maior, porque com o passar do tempo, os auditores vão se aposentando e não temos a reposição esperada.
Existe alguma perspectiva de melhoria na estrutura do combate ao trabalho escravo no próximo período?
Houve pedido, sim, da Secretaria de Inspeção do Trabalho para que se autorize novo concurso. Internamente, houve um aumento das equipes. Em 2017, havia 12 auditores fiscais do trabalho para um grupo dividido em 4 equipes que atuavam em todo o território nacional. Hoje, temos 24 auditores fiscais do trabalho, divididos em quantas equipes forem necessárias, a depender do tamanho da operação.
Então, hoje isso é um desafio. Conseguimos repor a força de trabalho exclusiva do combate ao trabalho escravo nesses últimos anos, mas não é suficiente.
Só no ano de 2022, 2575 pessoas foram resgatadas. Qual é o perfil das pessoas que são submetidas ao trabalho escravo contemporâneo no país?
A cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego divulga os dados por meio do portal Radar SIT, que pode ser consultada por qualquer pessoa.
O perfil se mantém muito parecido. Geralmente de 80% a 90% dos trabalhadores são pretos e pardos. Mais de 90% são homens. A faixa etária gira em torno de 30 a 39 anos de idade. A escolaridade também é baixa, a maior parcela dos trabalhadores resgatados tem até o quinto ano fundamental incompleto. E há uma porcentagem significativa de 10% de analfabetos. Isso se verificou no ano passado. Então nós temos muito bem definido qual é a cara do trabalhador que é explorado hoje no Brasil em condições análogas à escravidão.
No fim de 2020, veio à tona um caso muito emblemático de trabalho doméstico análogo ao de escrava no Brasil. O resgate da Madalena Gordiano em Minas Gerais, que foi obrigada a trabalhar na casa de uma família dos oito até os 46 anos de idade. Esse caso teve muita repercussão midiática, passou no Fantástico, na imprensa internacional e depois disso cresceu muito o número de denúncias. Você acha que a repercussão desse caso recente no Rio Grande do Sul pode acarretar num crescimento de denúncias e resgates?
Com certeza pode ter, porque é um momento que abre os olhos da sociedade para algo que está acontecendo ali. O primeiro resgate de trabalhadora doméstico foi feito em 2017 na cidade de Rubim, em Minas Gerais.
A partir daquele momento, ficou em cerca de quatro ou cinco casos por ano, até que chegou 2020. Foram três casos naquele ano, contando com o da Madalena. No ano seguinte, o número de denúncias aumentou muito. Em 2021 resgatamos 31 trabalhadoras submetidas a condições muito parecidas com a da Madalena.
Não só a submissão do trabalho escravo, de não pagamento de salário, de restrição de liberdade, mas também de fraude, de apropriação de benefícios assistenciais. Em 2022, também 31 trabalhadoras domésticas resgatados. Então passamos a um outro patamar após o caso da Madalena, que eu chamo até de “efeito Madalena”. Isso mudou totalmente a visão do trabalho escravo doméstico no país.
A divulgação desse caso recente, que ainda está em andamento, ajuda muito, também para que isso não seja normalizado. Todos os anos resgatamos mais de 1.000 trabalhadores. Isso precisa ganhar espaço, não só nesse caso da uva, mas também houve um caso de cana-de-açúcar em Goiás no mesmo mês de fevereiro que não teve tanta divulgação, talvez porque não envolvesse uma cadeia produtiva tão grande com empresas com nomes tão conhecidos.
Fonte: Brasil de Fato
Texto: Gabriela Moncau
Data original da publicação: 01/03/2023
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