Marcado com dubiedades, o presidente falou para imprensa, sem reconhecer a derrota, nem mostrar sinais inequívocos de que não concorda com os bloqueios nas estradas.
Da Redação
Em primeiro discurso após ser derrotado nas urnas, Bolsonaro surgiu visivelmente abatido e com semblante que não esconde o resultado adverso.
O presidente criticou o sistema eleitoral, justificando de certa forma os atuais atos antidemocráticos.
Embora tenha agradecido os eleitores pela votação, não reconheceu publicamente a vitória do adversário, e nem desengajou os apoiadores que atrapalham a população nas rodovias brasileiras.
Disse ele, ipsis litteris:
“Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral.”
Com a dubiedade que marca suas ações, ele até fez um gesto de quem refuta os bloqueios, afirmando que os métodos da direita “não podem ser o da esquerda, que sempre prejudicaram a população.”
Se apenas isso será suficiente para desmobilizar seus apoiadores, o tempo dirá.
O que fica, no entanto, é um governante que não aceita a derrota e, pusilânime, não age quando necessário.
Colegiado reconheceu a incompetência da Justiça Trabalhista em pedido para discutir regras de custeio do plano de saúde corporativo.
Da Redação
A 2ª turma do TRT da 3ª região reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar ação civil pública ajuizada pelo sindicato dos trabalhadores no comércio de minérios e derivados de petróleo no Estado de Minas Gerais contra a Vibra Energia S.A, determinando a remessa da ação à Justiça Estadual.
Na demanda coletiva, a entidade sindical pretendia discutir as regras de custeio do plano de saúde corporativo para ex-empregado aposentados e pensionistas.
O colegiado fez aplicar o entendimento do STJ no IAC 5, registrando que, segundo esse precedente vinculante, “a competência da Justiça do Trabalho se restringe às hipóteses em que o plano de saúde de é em contrato autogestão empresarial regulado de trabalho, convenção ou acordo coletivo”.
Nessa perspectiva, reconheceu que o plano de saúde contratado pela reclamada “não é de autogestão, pois, desde 2020, o benefício não é mais operado pela ex-empregadora empresarial”, e, sim, por plano de saúde, bem como “não diz respeito a plano de saúde regulado no contrato de trabalho ou em instrumento coletivo”
“O pedido não pode ser examinado por esta Especializada, pois diz respeito a plano de saúde, cujo regulamento não se encontra em contrato de trabalho ou instrumento coletivo, não se inserindo na exceção contida na segunda parte da tese fixada no IAC nº 5 do STJ.”
Os advogados Ana Paula Barcellos e Paulo Araújo, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, atuam pela empresa.
A Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC) divulgou os dados relativamente a acidentes de trabalho no âmbito da campanha “Zero Mortes no Trabalho”. Quase trinta mil pessoas poderão morrer na próxima década na União Europeia, se nada for feito para que o trabalho seja mais seguro. Este apelo é feito no dia 28 de outubro, quando se assinala o Dia Internacional do Memorial dos Trabalhadores.
Em 2020, Portugal registou 131 mortes em contexto laboral, o que significa mais 27 pessoas do que em 2019. Estes números colocam Portugal como o terceiro país da União Europeia com mais óbitos, atrás de Itália e Espanha.
Itália ocupa o primeiro lugar, com 776 mortes, mais 285 do que no ano anterior. Por sua vez, Espanha registou 392 óbitos em 2020, mais 45 do que em 2021.
No âmbito do manifesto por “Zero Mortes no Trabalho”, a ETUC apela “à União Europeia, aos governos dos Estados-membros e aos empregadores a acabarem com as mortes no trabalho. Apelamos à morte zero no trabalho.”
Em Portugal, segundo os dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a maioria dos acidentes fatais acontecem no setor da construção. Em 2020 morreram 36 pessoas neste setor, 17 mortes na indústria transformadora e 16 no setor dos transportes e armazenagem.
Fonte: Esquerda
Data original da publicação: 31/10/2022
Perdas de rendimento são bem mais acentuadas no sul da Europa do que no norte. Cerca de 20% não têm emprego cinco anos após despedimento e quem encontra tem salários mais baixos.
Edoardo Acabbi, Andreas Gulyas, Antoine Bertheau, Cristina Barceló, Raffaele Saggio e Stefano Lombardi
Imagine um trabalhador italiano e um dinamarquês com qualificações e empregos muito semelhantes numa indústria semelhante. Imagine que de repente perdem os seus empregos devido a um despedimento coletivo ou ao encerramento da sua empresa. As consequências da perda dos seus empregos são diferentes para os trabalhadores italianos e dinamarqueses?
Num artigo recente, analisámos esta questão utilizando dados de sete países europeus que cobrem três décadas de perdas de postos de trabalho. A nossa principal conclusão é que a perda de empregos tem implicações muito diferentes para várias dimensões do mercado de trabalho na Europa.
Como tirámos esta conclusão?
Em primeiro lugar, construímos dados harmonizados combinando registos administrativos recolhidos por institutos de Segurança Social em sete países caraterizados pelas suas próprias instituições do mercado de trabalho: Áustria, Dinamarca, França, Itália, Portugal, Espanha e Suécia. A harmonização é essencial para a comparabilidade dos resultados, a fim de assegurar que as definições e metodologias utilizadas sejam consistentes entre países.
Em segundo lugar, utilizamos uma estratégia popular de investigação em economia baseada no estudo de eventos para extrair efeitos causais (Card, 2022). Para cada país, identificamos os trabalhadores afetados por um despedimento coletivo – ou seja, os trabalhadores que sofrem uma separação involuntária do seu emprego – e acompanhamos a evolução dos seus principais resultados no mercado de trabalho durante cinco anos, antes e depois da perda do emprego.
A fim de estimar o efeito da perda do emprego, comparámos as mudanças nas variáveis de interesse do mercado de trabalho selecionadas para estes trabalhadores involuntariamente despedidos com a evolução experimentada por trabalhadores equivalentes cujas principais caraterísticas observáveis são muito semelhantes e que não foram afetados por um despedimento coletivo durante o mesmo período.
Por “equivalentes” queremos dizer que estes trabalhadores de comparação têm caraterísticas demográficas semelhantes (idade e sexo), rendimentos muito semelhantes antes do despedimento coletivo e condições de trabalho semelhantes em empresas do mesmo sector.
Figura 1: Impacto das perdas de emprego nos rendimentos do trabalho dos trabalhadores em vários países europeus. Fonte: Elaboração do autor
A figura 1 mostra que os países do Norte da Europa sofrem de longe as menores perdas de rendimentos: nos cinco anos que se seguem ao despedimento, os rendimentos são quase 10% inferiores aos observados antes do despedimento.
Em contrapartida, os rendimentos dos trabalhadores afetados por despedimentos coletivos no Sul da Europa (Itália, Portugal e Espanha) são cerca de 30% mais baixos.
Os trabalhadores austríacos apresentam perdas de rendimento no meio dos países escandinavos e do Sul da Europa, enquanto as perdas de rendimento dos trabalhadores franceses são semelhantes às dos trabalhadores do Norte da Europa.
Países e probabilidades
Grande parte da diversidade entre países em termos de perdas de rendimento deve-se a diferenças na probabilidade de encontrar um emprego. Cerca de 20% dos trabalhadores involuntariamente despedidos em Espanha, Portugal e Itália não encontram emprego cinco anos após o despedimento. Esta percentagem é apenas de de 5% na Suécia e Dinamarca e cerca de 10% em França e Áustria.
As perdas salariais diárias estão menos dispersas pelos países, com a maioria concentrada na faixa entre 5% a 10% aos cinco anos após a perda do emprego.
Investigámos, com uma técnica de decomposição estatística, se é possível que os trabalhadores despedidos no Sul da Europa possuam certas caraterísticas que os tornam menos suscetíveis de encontrar um emprego (por exemplo, se trabalham em indústrias diferentes, se têm idades diferentes, etc.). Mas constatámos que as diferenças observadas nos rendimentos do trabalho entre países não se devem a caraterísticas diferentes dos trabalhadores e dos seus empregadores nestes países.
Por contraste, verificámos que as caraterísticas específicas das empresas explicam, em grande medida, o ajustamento dos salários diários. Uma parte considerável da diminuição dos salários após a perda do emprego é explicada pelas transições dos trabalhadores despedidos para empresas com salários mais baixos: a percentagem explicada varia entre cerca de 40% para Espanha e mais de 95%, em Portugal.
Finalmente, analisámos se a grande heterogeneidade das instituições do mercado de trabalho na Europa pode estar relacionada com as diferenças entre países nos nossos resultados.
Caraterísticas institucionais fundamentais, tais como o grau de proteção do emprego, a generosidade dos subsídios de desemprego e a extensão dos programas ativos do mercado de trabalho podem ter um impacto significativo na procura de emprego dos trabalhadores despedidos.
As políticas ativas de emprego são fundamentais
Os nossos resultados sugerem que as políticas ativas de emprego, tais como programas de formação, são um preditor particularmente significativo de perdas de rendimento. Nos países que implementam mais políticas de formação, as perdas de rendimento são significativamente menores três anos após a perda do emprego.
Obtemos sempre resultados semelhantes quando temos em conta uma vasta gama de caraterísticas demográficas adicionais, qualidades patronais e outros fatores invariáveis específicos de cada país ou do ano de estudo em particular.
Figura 2: Perdas de receitas e despesas nas políticas ativas do mercado de trabalho. Fonte: Elaboração do autor.
A grande dimensão (sem precedentes) da amostra da análise e a utilização de um desenho de investigação idêntico em todos os países fornece novas provas sobre a heterogeneidade dos efeitos da perda de postos de trabalho entre países, com base em dados individuais.
A grande diversidade das trajetórias de rendimentos após a perda de emprego documentada neste estudo deve ser de interesse para os decisores políticos e académicos.
Os nossos resultados revelam que os mercados de trabalho parecem funcionar melhor nalguns países do que noutros e que as instituições que intervêm no mercado de trabalho têm provavelmente o potencial para mitigar estas diferenças.
Edoardo Acabbi é professor de Finanças na Universidade Carlos III.
Andreas Gulyas é professor de Economia na Universidade de Mannheim.
Antoine Bertheau é investigador de pós-doutoramento na Universidade de Copenhaga.
Cristina Barceló é economista na Direção Geral de Economia e Estatística do Banco de Espanha.
Raffaele Saggio é professor na Universidade da Colúmbia Britânica.
Stefano Lombardi é investigador no VATT Institute for Economic Research.
Fonte: Esquerda, com The Conversation
Tradução: José André
Data original da publicação: 29/10/2022
“A história não para e é preciso se fazer erguer um imenso mutirão de reconstrução do nosso querido Brasil, assolado pela fome, pela miséria, pela injustiça agrária, social e ambiental. Levantemo-nos! À luta por direitos, já!”, escreve Frei Gilvander Moreira.
Gilvander Moreira é frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em filosofia pela UFPR; bacharel em teologia pelo ITESP/SP; mestre em exegese bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de teologia bíblica no Serviço de Animação Bíblica – SAB, em Belo Horizonte.
Eis o artigo.
O dia 30 de outubro de 2022 entrará para a história como o dia em que o povo brasileiro conseguiu eleger pela terceira vez Luiz Inácio Lula da Silva para presidente do Brasil, impedindo que o país se descambasse para um novo período de ditadura, de tirania, de Fake News, de ódio, de intolerância e de superexploração da dignidade humana e de toda a biodiversidade. Com a eleição de Lula inaugura-se um novo período de esperança, de amor e de reconstrução do país. Momento propício para mostrarmos a importância da luta pela terra e por todos os direitos humanos fundamentais, sociais e ambientais.
Em um país que reproduz cotidianamente há 522 anos uma iníqua estrutura fundiária pautada no latifúndio – aprisionamento e cativeiro da terra -, a luta pela terra e na terra é imprescindível, pois enquanto perdurar a injustiça agrária não teremos justiça social, nem urbana e nem ambiental. Entretanto, a luta pela terra, para ser emancipatória, precisa ser protagonizada pelo campesinato Sem Terra e da perspectiva deles. Jamais pode ser luta para os sem-terra e nem por eles, pois, se assim for, recai no assistencialismo que, além de fomentar a cultura da dependência e de tranquilizar a consciência de quem antes acumulou e, por isso, pode repartir algumas migalhas, reduz a pessoa humana de sujeito a objeto, abafando nela a capacidade de ser sujeito, de criar, de construir, de dialogar, enfim, de lutar e de se emancipar. “O assistencialismo é uma forma de ação que rouba da pessoa humana condições à consecução de uma das necessidades fundamentais de sua alma – a responsabilidade” (FREIRE, 2002, p. 66), capacidade de responder por algo, tomar decisões diante de problemas, sejam eles pequenos ou grandes, que afete a outros e/ou a si mesmo, sentindo-se comprometido com eles.
Na metodologia de trabalho e de luta da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) e de dezenas de outros movimentos sociais camponeses, os Sem Terra se tornam responsáveis e corresponsáveis uns pelos outros e por toda a luta pela distribuição de tarefas envolvendo todos os Sem Terra do Acampamento ou do Assentamento, em reuniões de Núcleos de Base e/ou em Assembleias Gerais, onde se planejam as ações que precisam ser executadas, como deve ser posta em prática e depois se avaliam todas as atuações.
Quando cada Sem Terra recebe uma tarefa, uma responsabilidade, a primeira coisa que reflete positivamente é a elevação da autoestima. Segundo, a pessoa desenvolve-se como sujeito e, assim, cresce a consciência de que o êxito da luta depende da corresponsabilidade de todas/os. Esse jeito pedagógico acorda o infinito potencial da pessoa, adormecido, negado e reprimido na opressão do sistema do capital. Assim, os Sem Terra, na luta pela terra, resgatam o lema do semanário Revolutions de Paris, publicado em Paris, de julho de 1789 a fevereiro de 1794: “Os grandes só nos parecem grandes porque estamos de joelhos: levantemo-nos!” (Cf. nota n. 303, MARX; ENGELS, 2007, p. 565)).
A luta pela terra emancipa as camponesas e os camponeses de quê? E a luta pela moradia e por todos os outros direitos humanos fundamentais emancipa de quê? Do medo, da servidão consentida, da desesperança, da passividade, da alienação, do individualismo etc. A luta pela terra e por todos os direitos sociais enquanto pedagogia de emancipação humana é uma luta por liberdade, luta libertária, mas não liberdade como um estado de espírito, mas um processo permanente que implica luta e conquista de direitos sociais, muito mais do que direitos individuais. Não é a liberdade de um capitalista que pensa, por ser livre, poder açoitar um trabalhador negro escravizado, conforme denuncia Marx e Engels: “Um ianque vem à Inglaterra, é impedido pelo juiz de paz de açoitar seu escravo, e grita indignado: “A isto você chama de país livre, onde um homem não pode surrar seu próprio negro?” (MARX; ENGELS, 2007, p. 2006).
A maior parte dos sem-terra e dos sem-teto não se engaja na luta pela terra e por moradia adequada por medo. Medo da repressão da polícia e/ou dos jagunços dos fazendeiros, medo de a luta não ter êxito. Mas, na luta pela terra e por moradia, pouco a pouco vai se desconstruindo a ideologia dominante que inculca nos oprimidos que eles não têm poder. Na luta coletiva por direitos desperta-se a força interior de cada camponês/a ou sem-teto que se torna militante. Esvai-se o medo e a coragem vai sendo cultivada. A luta por direitos gera esperança.
Há várias maneiras de analisar se a luta pela terra, tal como protagonizada pelo MST, nos últimos 38 anos, e pela CPT, nos últimos 47 anos, pode ser compreendida como emancipatória ou não. E, se sim, em que termos? Uma maneira é olhar de forma panorâmica o longo período de história de luta pela terra. Nessa perspectiva, a perseverança da CPT e do MST com milhares de Sem Terra que, de cabeça erguida, não abriram mão da luta, é sinal de algo emancipatório. Outra maneira de olhar a luta pela terra é compreender que as transformações substanciais e profundas são processuais e exigem o cuidado permanente com pequenos detalhes, com o cotidiano e o miúdo da convivência humana e da luta.
Isso passa pela integridade pessoal e pelo cultivo de virtudes e valores tais como a humildade e a retidão de caráter. Outra maneira é analisar o início, todo o processo de luta e algum final, em uma visão globalizante. Por essa perspectiva, dá para dizer que a sociedade brasileira não seria a mesma e, certamente, seria muito pior se não tivesse surgido e se não estivessem atuando no Brasil a CPT e o MST ocupando latifúndios que não cumprem sua função social, criando consciência emancipatória e desmascarando injustiças tremendas produzidas pelas relações sociais de superexploração do capital.
Quando a CPT e o MST estiverem celebrando cinquenta ou cem anos de luta pela terra, poderemos, provavelmente, ver com mais nitidez o processo emancipatório da luta pela terra. Nessa proposta de análise plural e mesclada em várias perspectivas, estamos em sintonia com o que pondera o historiador Christopher Hill ao analisar as ações e as ideias subversivas dos grupos radicais de trabalhadores que protagonizaram a Revolução Inglesa de 1640: “Há duas maneiras de vermos uma revolução. Podemos contemplar os gestos que simbolizam e concentram longos períodos de luta. […] Mas também existem mudanças mais demoradas, mais lentas, mais profundas nos processos mentais, sem as quais os gestos heroicos ficariam totalmente desprovidos de sentido.
Estas mudanças nos escapam, se nos perdemos no detalhe; somente podemos apreciar a dimensão das mudanças se nos dispomos a examinar o começo e o fim da Revolução – se é que palavras tão vagas podem se aplicar a um processo que sempre começa e nunca termina. De uma perspectiva mais distanciada podemos medir as colossais transformações que precipitaram a Inglaterra no mundo moderno. E talvez possamos manifestar certa gratidão a todos esses radicais anônimos que anteviram e tentaram implantar não o nosso mundo contemporâneo, porém algo muito mais nobre, algo que ainda não se realizou: o mundo de ponta-cabeça” (HILL, 1987, p. 365-366).
Enfim, a história não para e é preciso se fazer erguer um imenso mutirão de reconstrução do nosso querido Brasil, assolado pela fome, pela miséria, pela injustiça agrária, social e ambiental. Levantemo-nos! À luta por direitos, já!
Referências
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã: crítica da mais recente Filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas (1845-1846). São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.
Notas
Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.
1 – Preservar Área de Proteção Permanente e 220 casas: Famílias da Ocupação Terra Prometida, Ibirité/MG
2 – CPT e MLB c Ocupação Terra Prometida, em Ibirité/MG: luta por moradia p se libertar da cruz/aluguel
3 – “A gente só quer um pedacinho de terra”: 120 famílias da Ocupação Vila Maria, em BH, MG – Vídeo 3
4 – (2a parte) Culto Ecumênico na Ocupação Dom Tomás Balduíno/Betim/MG. “A terra é de Deus para todos.”
5 – Ocupação do MST/Campo do Meio/MG: despejo, NÃO! ALMG/Dr. Afonso Henrique/Vídeo 2. 22/11/18
6 – Ocupação Prof. Edson Prieto, do MSTB/Uberlândia: 2,200 famílias/casas de alvenaria. 20/11/2012
7 – Cativeiro da Terra no Brasil. A luta pela superação do Racismo, com Frei Gilvander Moreira
8 – Dom Tomás Balduíno, da CPT, no Cenários, da TVC/BH: Romarias da terra e Luta pela Reforma Agrária
Grupos de manifestantes bolsonaristas dobraram a aposta golpista nesta quarta-feira (2), feriado de finados no país. Além dos atos antidemocráticos que bloqueiam estradas pelo país, apoiadores de Bolsonaro foram às portas de quartéis em diferentes partes do país clamar por “intervenção militar”.
A reportagem é de Felipe Mendes, publicada por Brasil de Fato, 02-11-2022.
Sem aceitar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais do último domingo, grupos protagonizaram cenas que viralizaram nas redes sociais, como um protesto em que dezenas de pessoas ergueram o braço, em gesto semelhante à saudação nazista, enquanto cantavam o hino nacional. O episódio ocorreu em São Miguel do Oeste (SC) e já está sendo apurado pelo Ministério Público.
As sedes dos Comandos Militares do Leste, na cidade do Rio de Janeiro, e do Sudeste, em São Paulo, foram palcos de grandes aglomerações contrárias ao processo democrático.
Além disso, segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal por volta das 14h40 desta segunda, havia 150 interdições ou bloqueios em estradas federais pelo país. Outros 667 pontos de manifestação tinham sido dispersados, segundo a corporação.
Como interpretar?
Para o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em entrevista ao Brasil de Fato, os protestos golpistas foram inflamados pelo discurso dúbio do presidente Jair Bolsonaro (PL) na última terça (1º), quando se manifestou pela primeira vez após a derrota no segundo turno das eleições sem deixar claro que reconhece a vitória de Lula.
“As próprias redes bolsonaristas se deram conta de que Bolsonaro não fez grande aceno para que as paralisações fossem encerradas. Esse tipo de mensagem dúbia inflama os bolsonaristas. O que se esperava de um chefe de estado, apesar de derrotado, era dizer que aceitava, e falar para os simpatizantes deixarem as estradas”, avalia.
Ramirez acredita que os grupos seguirão mobilizados até que o presidente em fim de mandato dê sinais claros para o fim das manifestações. Enquanto isso não acontecer, haverá grupos insistindo nas mobilizações antidemocráticas.
O especialista aponta que a permanência dos bloqueios nas estradas é prejudicial ao próprio Bolsonaro, já que há uma série de consequências negativas para o dia a dia. Setores como os de saúde, indústria e comércio já sentem os impactos.
“O chefe de estado tem a capacidade de influenciar na opinião de seus seguidores. Ele deveria ter solicitado um recuo. Ao não fazer isso, a tendência é que agrave rejeição a ele, já que isso vai prejudicar o cotidiano da maioria dos brasileiros”, aponta.
O cientista político vê que o movimento, apesar de barulhento, tem pouca força, já que está restrito a uma fatia muito específica da população, sem efetiva organização política e partidária. Além disso, não há apoio das elites econômicas, e até mesmo aliados e líderes do bolsonarismo, como o vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão, condenaram as ações.
“São movimentos locais, de extremistas políticos. São pessoas totalmente deslocadas, que sequer respeitam a Constituição. Tudo isso vai envolvendo o baixo clero e visões fundamentalistas, distorcidas da própria política. Dificilmente você vai ver as próprias Forças Armadas fazerem parte disso”, complementa.
