Com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste domingo (30/10), a relação institucional entre o Planalto e o Supremo Tribunal Federal deve retornar à normalidade. É isso o que esperam os ministros da mais alta corte do país, segundo a jornalista Carolina Brígido, do portal UOL

 

Brígido reporta que os ministros não preveem problemas na transição entre os governos, apesar de Bolsonaro ter criticado o sistema eleitoral brasileiro nos quatro anos em que foi presidente e ainda não ter dado nenhum sinal de que vai respeitar o resultado das eleições. Os ministros apostam que o presidente não vai se recusar a passar a faixa presidencial para Lula.

 

A derrota do atual presidente abre o caminho para uma nova fase na relação entre o Executivo e o Judiciário, que vai aproveitar a bandeira branca para recuperar a própria credibilidade após quatro anos de ataques ininterruptos por parte do presidente e de seus aliados.

 

Também segundo a jornalista, ministros consideram que os dois inquéritos que investigam ataques às instituições (o das fake news e o das milícias digitais) devem ser encerrados, como um gesto de boa vontade para reatar a relação entre as instituições.

 

Em seu discurso após a eleição, o próprio presidente eleito destacou a necessidade de retomar a normalidade institucional. Ele disse que é preciso “restabelecer o diálogo com o Legislativo e o Judiciário, sem tentativa de intervir, controlar ou cooptar, mas buscando reconstruir a convivência harmoniosa entre os três poderes. A Constituição estabelece as obrigações de cada poder, rege a noss existência coletiva e ninguém está acima dela, ninguém tem o direito de ignorá-la ou afrontá-la”.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL), após perder as eleições para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (30/10), permaneceu isolado dentro do Palácio da Alvorada, em Brasília. Ele pediu a seus próprios aliados que não o incomodassem e sequer falou com a imprensa.

 

Bolsonaro apenas conversou ao telefone com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O magistrado informou que cumprimentou ambos os candidatos pela participação no pleito e lhes disse que a Justiça Eleitoral estava apta e iria proclamar o resultado oficial das eleições. Segundo ele, o atual presidente o atendeu com “extrema educação”.

 

Na sua residência oficial, Bolsonaro recebeu apenas seus filhos; seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid; o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. As informações são do Poder 360.

 

Por outro lado, o presidente se recusou a receber, por exemplo, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Além disso, não quis se reunir com integrantes da sua campanha nem deputados ou senadores próximos.

 

Eleito neste domingo (30/10) após vencer o candidato à reeleição Jair Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva obteve a menor vantagem já registrada sobre um oponente em disputas realizadas após a redemocratização do país: 1,8 ponto, com 99% das urnas apuradas.

 

 

Sinal de que, no campo político, o petista herdará um país rachado, o que exigirá toda a sua capacidade de negociação, seja para lidar com a feroz oposição prometida desde já pelos bolsonaristas, seja para lidar com as siglas e os parlamentares que se uniram a ele na frente ampla para derrotar o atual mandatário.

 

Assim, Lula terá de encontrar espaço para os partidos que formaram a coligação Brasil da Esperança — que reuniu PT, PSOL, PSB, Rede, PCdoB, PV, Solidariedade, Agir, PROS e Avante —, além do PDT, tradicional aliado de centro-esquerda, e lideranças que declararam apoio a ele no segundo turno, caso de Simone Tebet.

 

Isso sem contar a bancada bolsonarista, que não deve abandonar a orientação de extrema direita, e o Centrão, que, ao longo da transição, deve buscar algum diálogo com a futura gestão petista. Nesse sentido, a expectativa é de que Lula destoe de Bolsonaro — que assumiu com a promessa de reduzir o número de ministérios — e crie mais pastas para acomodar seu arco de apoiadores.

 

Em relação ao campo adversário, porém, Lula colheu ainda neste domingo um aceno importante vindo da nova leva de governadores: eleito em São Paulo na disputa contra o petista Fernando Haddad, o ex-ministro de Bolsonaro Tarcisio de Freitas (Republicanos) sinalizou que irá priorizar o interesse do estado e, para isso, tentará se alinhar ao Palácio do Planalto.

 

Na relação com o Poder Judiciário, que foi motivo de crise permanente durante o governo Bolsonaro, as expectativas são mais favoráveis ao presidente eleito. Agora, com o presidente de saída do Planalto, os ministros do Supremo Tribunal Federal dizem esperar que a corte reconstrua sua credibilidade e as pontes com o governo federal, conforme apurou a colunista Carolina Brígido, do UOL.

 

Já no campo da economia, a vitória de Lula gera apreensão no mercado financeiro. Lula ainda não apresentou os nomes que irão compor seus ministérios, incluindo o da Economia — o que deve se refletir na Bolsa e na cotação do dólar nas próximas semanas.

 

Outros motivos de preocupação para o mercado são a promessa, feita pelo petista durante a campanha, de acabar com o teto de gastos e a tendência, comumente associada a seu partido, de frear as privatizações e intervir mais em estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil.

 

Outros dados que geram desconfiança no mercado: a promessa feita por Lula de isentar de Imposto de Renda contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês, além dos R$ 150 extras para beneficiários do Auxílio Brasil.

 

Na política econômica, Lula terá de contar com uma equipe qualificada de economistas para lidar com as contas que receberá do atual governo. Isso porque herdará de Paulo Guedes e Bolsonaro um rombo que pode chegar a R$ 103 bilhões em 2023 caso o gasto adicional do Auxílio Brasil fique fora do teto, de acordo com projeção divulgada na semana passada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal.

 

Nas relações diplomáticas, Lula terá o desafio de recuperar a credibilidade do país no cenário internacional. Durante a gestão Bolsonaro, o país se distanciou de parceiros tradicionais e ficou isolado depois que Donald Trump deixou a presidência dos Estados Unidos.

 

Mas o presidente eleito estará à altura do desafio, apostam especialistas. Um sinal disso foi dado neste domingo, logo após o anúncio da vitória do petista: o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, por exemplo, foi um dos primeiros a parabenizar Lula.

 

Em mensagem divulgada pela Casa Branca, o democrata afirmou que espera trabalhar junto com o brasileiro para manter “a cooperação entre nossos dois países nos próximos meses e nos anos que virão”.

 

Outro desafeto de Bolsonaro, o presidente da França, Emmanuel Macron, usou o Twitter para homenagear Lula. “Juntos, vamos unir nossas forças para enfrentar os muitos desafios comuns e renovar o vínculo de amizade entre nossos dois países”, disse Macron, que foi alvo de ofensas de Bolsonaro logo nos primeiros dias da atual gestão.

 

Não é preciso fazer muito esforço para descobrir por que a eleição presidencial de 2022 já entrou para a história do Brasil como a mais equilibrada de todos os tempos. E não foi apenas pelo fato de o vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva, ter levado a melhor com pouco mais de dois milhões de votos de vantagem sobre o derrotado, o presidente Jair Bolsonaro — uma diferença de menos de dois pontos percentuais nos votos válidos (50,9% a 49,1%).

 

O placar da votação nos estados foi emblemático: cada candidato venceu em 13 unidades da federação, com o Distrito Federal fazendo a balança pender para o lado de Bolsonaro.

 

O triunfo de Lula foi avassalador no Nordeste, já que ele venceu em todos os estados da região. Enquanto isso, Bolsonaro teve 100% de aproveitamento no Sul e no Centro-Oeste.

 

No Sudeste, o candidato que tentava a reeleição venceu no Espírito Santo, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Lula, por sua vez, ganhou por uma margem apertada em Minas Gerais, mantendo a tradição de que o candidato que consegue a maior votação entre os mineiros sempre vence o pleito.

 

Na Região Norte, Bolsonaro venceu no Acre, em Roraima, em Rondônia e no Amapá. Já Lula ganhou no Amazonas e no Pará.

 

Os 60.345.999 votos que Lula recebeu dos eleitores brasileiros neste domingo (já com 100% da apuração encerrada) são a maior votação de um candidato na história do Brasil. O recorde anterior era do próprio petista, em 2006, com 58,3 milhões de votos. Curiosamente, naquela eleição Lula derrotou no segundo turno Geraldo Alckmin, agora o seu vice-presidente.

 

Outra marca histórica já havia sido batida no primeiro turno, quando Lula recebeu 57 milhões de votos, contra 51 milhões de Bolsonaro. Até então, nenhum candidato havia ultrapassado a barreira dos 50 milhões ainda na primeira parte da eleição.

 

Abstenção em baixa

A abstenção, tema muito debatido nesta campanha eleitoral, surpreendeu pela modéstia neste domingo. Nas eleições brasileiras, ela costuma ser maior no segundo turno do que no primeiro, mas não foi o que ocorreu desta vez.

 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a abstenção neste domingo foi de 20,56%, uma marca um pouco menor do que a registrada no primeiro turno (20,95%). Ponto para o ministro Alexandre de Moraes, que durante a tarde disse que os bloqueios feitos pela Polícia Rodoviária Federal em estradas do Nordeste não iriam afetar a votação.

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção de propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) na TV que divulga notícia falsa sobre aposentadorias.

 

A peça publicitária afirma que os aposentados estão sofrendo descontos de até 30% em seus contracheques para pagar um suposto “rombo” que teria sido causado pelo ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PT. A decisão é desta quinta-feira (27/10).

 

Além da remoção da propaganda, Alexandre de Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil para cada vez que a decisão for descumprida.

 

Anúncios mentirosos

A campanha de Lula apresentou uma representação ao TSE contra uma série de anúncios via plataforma Google Ads e o site Pelo Bem do Brasil 22, de titularidade do PL. Os conteúdos, sem identificação partidária, promovem propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente.

 

Os advogados da coligação de Lula sustentam que diversos anúncios com roupagem lícita remetem os usuários a conteúdos que configuram, de acordo com a lei eleitoral, propaganda negativa.

 

“Os anúncios são carregados de cunho apelativo, o chamado clickbait, que é uma tática usada na propaganda na internet de gerar tráfego online por meio de conteúdos enganosos ou sensacionalistas. Assim, o anunciante publica uma chamada sensacionalista para atrair interesse e encaminhar a pessoa para o conteúdo do link, entretanto o conteúdo do link não guarda pertinência com a chamada do anúncio”, explicam os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins.

 

Os advogados pedem a concessão de medida liminar para tirar o site do ar e suspender a veiculação dos anúncios listados da plataforma Google Ads. A representação pede também a condenação da coligação de Bolsonaro por propaganda irregular e a consequente aplicação da multa prevista no artigo 29, §2º, da Res-TSE 23.610/19, no valor de R$ 30 mil.

 

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Processo 0601727-67.2022.6.00.0000

Não é responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral distribuir mídias e fiscalizar rádio por rádio no país todo para ver se elas estão ou não transmitindo as inserções dos candidatos na propaganda eleitoral gratuita. Essa função é dos próprios partidos, federações, coligações e candidatos.

A afirmação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, em tom de esclarecimento, diante da polêmica levantada pela campanha de Jair Bolsonaro sobre um possível desequilíbrio da campanha para a presidência da República.

 

O candidato à reeleição peticionou ao TSE pedindo investigações sobre a conduta de diversas rádios brasileiras, que teriam suprimido inserções da propaganda eleitoral para, supostamente, favorecer Lula, seu adversário na disputa. A campanha apresentou relatório de uma suposta auditoria para provar suas alegações.

 

Na quarta-feira (26/10), o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido, por falta de fundamentos e inépcia do pedido inicial. Ele apontou que a metodologia usada na auditoria acompanhou programação das rádios na internet, em que não há obrigatoriedade de transmitir a propaganda eleitoral gratuita. Assim, não há como provar qualquer prejuízo com base nos documentos apresentados.

 

Alexandre determinou, ainda, que o procurador-geral Eleitoral analise possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana. Ao final da sessão de julgamento do TSE desta quinta, ele fez o esclarecimento no intuito de apaziguar questionamentos sobre a atuação da Justiça Eleitoral.

 

“Não é, nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral distribuir mídias e fiscalizar rádio por rádio no país todo para ver se elas estão ou não transmitindo as inserções dos candidatos na propaganda eleitoral gratuita”, disse. “Isso todos partidos de boa-fé sabem, todos candidatos de boa-fé sabem”, acrescentou.

 

Explicou que, no passado, cada partido precisava distribuir nacionalmente as peças de propaganda eleitoral para transmissão. Hoje, o TSE apenas disponibiliza uma estrutura para centralizar essa distribuição online.

 

São os partidos políticos que inserem a propaganda eleitoral no sistema, onde cada emissora pode fazer o download e programar a transmissão. “Se o partido não mandar [a propaganda], não há o que disponibilizar”, disse o presidente da corte.

 

“A quem compete fiscalizar, uma por uma, cada inserção? Aos partidos, coligações e candidatos. Se não o fizeram, assumiram um risco. A legislação prevê que, uma vez verificada a não inserção, o partido acione o TSE indicando comprovadamente qual é a emissora, dia e horário em que a inserção não foi feita”, disse.

 

O procedimento é extremamente simples, nas palavras do ministro Alexandre de Moraes. Tanto é que tem sido feito a cada dois anos sem qualquer problema. A campanha de Jair Bolsonaro, a poucos dias de um segundo turno em que aparece atrás nas pesquisas eleitorais, é a primeira a levantar esse tema para reforçar o descrédito da campanha eleitoral.