A pesquisa do Datafolha divulgada na quarta-feira (19) gerou algum apavoramento por parte de eleitores e apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, diante da aproximação de Jair Bolsonaro, do PL, que disputa a reeleição. De fato, Bolsonaro se aproxima, algo que outras pesquisas já vinham apontando. Mas, à margem de qualquer apavoramento, a pesquisa não desfaz o fato de que, pelo menos neste momento, Lula segue sendo o favorito para vencer as eleições no dia 30 de outubro.
Aos números. Um primeiro ponto importante da pesquisa é a curiosidade dela trazer agora o mesmo percentual de votos que dava o Datafolha em 25 de outubro de 2014 para Dilma Rousseff, do PT, na disputa daquele ano com Aécio Neves, do PSDB, como mostramos aqui. Ou seja, em 2014, em uma data muito próxima, o segundo turno mais apertado da história desde a redemocratização apontava exatamente Dilma com 52% e Aécio com 48% dos votos válidos. Dilma venceu as eleições.
Ao divulgar os dados, o Datafolha tomou cuidado de não divulgar a pesquisa como sendo empate técnico. O que poderia, já que, na margem os dois candidatos poderiam ter ambos 50%. Esse seria o pior cenário de Lula (com a margem de erro de dois pontos para cima ou para baixo, ele poderia ir de 54% dos votos válidos a 50%) e o melhor de Bolsonaro (que oscilaria de 46% a 50%). Ocorre que o Datafolha arredonda suas amostragens para além das casas decimais. Há pesquisas que apontam que o candidato tem, digamos, 52,88% dos votos. Não é o caso do Datafolha. Assim, toda casa decimal acima de 0,5% é arredondada para cima. E abaixo de 0,5% para baixo. Segundo o instituto, sem o arredondamento o pior cenário de Lula ainda é maior que o melhor cenário de Bolsonaro.
Vale reforçar, ainda, de qualquer modo, que a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais. Assim, se Bolsonaro oscilou um ponto para cima, foi uma oscilação dentro da margem de erro. Ou seja, uma oscilação que, a rigor, pode não ter acontecido.
Com relação à rodada anterior do Datafolha, houve ainda estabilidade quanto à avaliação que o cidadão faz do governo Bolsonaro. Ele é reprovado por 39% e aprovado por 38%. Sem dúvida, se comparado com pesquisas mais antigas, a avaliação do governo Bolsonaro melhorou .Seu índice de reprovação já foi no Datafolha de 53%. Mas ele nada melhorou de uma rodada para outra nas duas pesquisas mais recentes. Está congelado.
Mas o dado que parece mais importante é que, contando os votos totais, sem desprezar os votos nulos, em branco e indecisos, Lula teve agora os mesmos 49% da rodada anterior. E Bolsonaro subiu de 46% para 47%. Ou seja, esse ponto percentual a mais que Bolsonaro conquistou nos votos totais ele não tirou de Lula. Eles vieram de eleitores que até então não declaravam voto em nenhum dos dois candidatos. Quando se pegam os votos válidos, Lula caiu um ponto e Bolsonaro subiu um porque o universo de eleitores que antes não tinha optado por nenhum dos dois diminuiu ligeiramente em favor de Bolsonaro.
Lula manteve seu percentual. O que transforma o índice de indecisos e as eventuais abstenções no dia 30 de outubro um ponto chave para o resultado final. Um percentual muito pequeno de gente. Segundo o Datafolha, Lula teve uma vantagem de quatro pontos percentuais sobre Bolsonaro. E os brancos e nulos da pesquisa foram 4%. E os indecisos 1%. Ou seja, há um universo de 5% que não se definiram. Em tese, Bolsonaro só ganha se conquistar todos eles. Ou se a abstenção for em percentual maior que o universo pesquisado pelo Datafolha.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou nessa quarta-feira (19) o segundo relatório da Campanha Calar Jamais, que faz um panorama das violações à liberdade de expressão ocorridas no Brasil entre junho de 2019 e fevereiro de 2022.
Ao todo, são apontadas 110 denúncias contra jornalistas, comunicadores sociais, artistas, manifestações sociais e organizações políticas que demonstram a escala autoritária no país e que tenta calar os opositores do autoritarismo (veja a lista de casos no relatório mais abaixo).
As denúncias são divididas em oito categorias: violações contra jornalistas, comunicadores sociais, veículos e meios de comunicação; censura a manifestações artísticas; cerceamento a servidores públicos; repressão a protestos, manifestações sociais e organizações políticas; repressão e censura a instituições de ensino; desmonte da comunicação pública; discriminação contra grupos oprimidos; e crimes contra a saúde pública.
“A violação à liberdade de expressão foi institucionalizada no país à medida em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é o principal porta voz da violência, da agressividade contra qualquer profissional (jornalista, comunicador, artista, professor), veículo de comunicação, grupo artístico-cultural, instituição educacional que expresse uma visão de país e mundo distinta a sua e a de seu governo”, afirma o FNDC.
Jornalistas, comunicadores sociais, veículos e meios de comunicação foram as maiores vítimas de censura, com 54 denúncias no relatório. São apontados 14 atos de censura envolvendo manifestações artísticas e protestos; e 13 ações contra manifestações sociais e organizações políticas.
Dentre os casos elencados no relatório, 61,3% (68 casos) tiveram como agentes cerceadores órgãos ou agentes públicos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) é responsável por outros sete casos (6,3%), totalizando 67,6% denúncias de cerceamento da liberdade de expressão protagonizadas pelo Estado brasileiro.
“A institucionalização da violação a esse direito, e sua quase legitimação por parte daqueles que deveriam defendê-lo, pode inclusive estimular apoiadores do atual governo e de grupos de extrema direita a promover violência”, destaca o relatório.
O ministro da Economia Paulo Guedes pretende apresentar um plano para reformular as contas públicas do país caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito. Uma das ideias elencada na proposta que a Folha de S. Paulo teve acesso é a de desvincular da inflação o valor mínimo do salário e dos benefícios previdenciários.
Atualmente, a Constituição Federal assegura que o salário mínimo tenha o seu poder aquisitivo preservado por meio de reajustes periódicos, usualmente calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2021, o índice teve alta de 10,16%, percentual que foi utilizado para atualizar o valor do salário mínimo para R$ 1.212.
Pelo novo plano de Guedes, o piso “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. Isso abre a possibilidade de uma correção abaixo da inflação registrada pelo INPC. Caso o salário mínimo deste ano tivesse sido reajustado com base na meta da inflação, por exemplo, o reajuste teria sido de apenas 3,5%.
Outra proposta é a de utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que costuma ser menor do que o INPC por medir a variação de preço para as famílias com renda de até 40 salários mínimos.
As reformulações propostas por Guedes permitiram que o presidente honrasse promessas de campanha que não estão previstas na LDO enviada para o ano que vem, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o pagamento de um 13º para as mulheres chefes de família e a recomposição de verbas para programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria apresentada no dia seguinte ao segundo turno com propostas para reformular a maneira como o teto de gastos é calculado. Despesas que hoje são enquadradas no teto e limitam as despesas públicas seriam retiradas do cálculo, permitindo que o governo as execute sem a necessidade de uma licença para ultrapassar o teto.
Ministro confirma plano
Após participar de uma palestra na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, o ministro Paulo Guedes confirmou nesta quinta-feira (20) os planos do governo de desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias ao índice de inflação do ano anterior. O salário-mínimo é reajustado pela inflação por meio da Constituição. Para mudar a regra, é necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
“É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário”, disse Guedes ao portal g1. No evento, no entanto, ele negou que o objetivo da mudança seja o de impedir o aumento real nos salários e pensões de trabalhadores e pensionistas.
A PEC que muda as regras da correção dos salários, pensões e aposentadorias já está sendo realizada pelo governo, segundo o ministro. Ela é necessária para garantir os recursos para o programa Auxílio Brasil. A manutenção dos atuais R$ 600 no pagamento dos benefícios depende da aprovação da PEC.
“A PEC que está combinada já de sair, combinada politicamente, com compromissos, é a taxação sobre lucros e dividendos para pagar o Auxílio Brasil. Isso tem que acontecer rápido justamente para garantir o ano que vem”, disse o ministro.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, essas empresas foram alvo, juntas, de 903 denúncias de assédio eleitoral desde o início oficial da campanha
Ao menos 750 empresas já coagiram seus trabalhadores a votarem no presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição 2020. De acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho), essas empresas foram alvo, juntas, de 903 denúncias de assédio eleitoral desde o início oficial da campanha, em 16 de agosto.
O número de acusações é recorde. Nas eleições presidenciais de 2018, por exemplo, houve apenas 212 denúncias registradas junto ao MPT, totalizando 98 empresas. A chantagem dos empresários bolsonaristas envolve desde ameaça até premiações extras. Segundo a Folha de S.Paulo,há patrões “há patrões, prometendo folga, bônus de R$ 200, 14° e 15° salário ou ameaçando empregados de demissão caso a vitória seja do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.
A visibilidade de alguns casos recentes, divulgados pela grande mídia, levou a uma onda de denúncias. De 197 acusações registradas até terça-feira 11, o número saltou para 572 nesta quarta-feira (19).
A Justiça tem sido mais dura ante as infrações do que em 2018. A empresa de implementos agrícolas Stara, do Rio Grande do Sul, por exemplo, foi obrigada por liminar a admitir o assédio eleitoral junto a seus funcionários. Comunicado interno da Stara deixou claro que “é ilegal coagir, intimidar e influenciar o voto dos empregados ou mesmo realizar campanha pró ou contra determinado candidato”.
Em São Bernardo do Campo (SP), duas empresas foram denunciadas ao MPT pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por assédio eleitoral. “Em duas fábricas da base, os empregadores ‘sugerem’ voto” tanto em Bolsonaro quanto em seu candidato a governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Por enquanto, os nomes das empresas não foram divulgados”, informa a RBA. As duas fábricas somam 900 trabalhadores.
Nesta quinta, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE) lançaram uma nota conjunta sobre assédio eleitoral. “É ilícita qualquer prática que objetive excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores”, informa a nota. Apenas em Minas, foram recebidas 247 denúncias de assédio por 215 empresas.
O documento esclarece por que assédio eleitoral é crime. “A concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado(a) candidato(a), como dito, configuram atos ilícitos e fatos tipificados como crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. Não apenas crime eleitoral, as práticas acima citadas também configuram assédio eleitoral laboral e ensejam a responsabilização do assediador na esfera trabalhista”.
Paulo Adolfo Simões, da CNBB, rechaça uso da pauta de costumes e de fake news para induzir voto de fiéis em Bolsonaro, em detrimento do que de fato interessa ao país
Apesar de todas as dificuldades concretas vividas pela maior parte da população brasileira sob o governo de Jair Bolsonaro (PL)— como a fome, a miséria, o desemprego, os efeitos e os traumas da pandemia — foram os temas religiosos e morais que ganharam maior proeminência nestas eleições, sobretudo no segundo turno. E o segmento evangélico, majoritariamente alinhado ao bolsonarismo, tem sido o principal foco de preocupação, seja pelo radicalismo de parte considerável de seus líderes e fiéis, seja por sua permeabilidade à pauta dos costumes, explorada à exaustão pela extrema-direita, e às fake news envolvendo essa temática.
Como forma de buscar reduzir a influência do bolsonarismo e o impacto de suas mentiras nesse público, o ex-presidente Lula (PT) lançou carta especialmente voltada aos evangélicos nesta quarta-feira (19). Trecho do documento assinala que o Brasil vive “um período em que mentiras passaram a ser usadas intensamente com o objetivo de provocar medo nas pessoas de boa fé, e afastá-las do apoio a uma candidatura que justamente mais as defende. Por isso senti a necessidade de reafirmar meu compromisso com a liberdade de culto e de religião em nosso País”.
O cenário de acirramento dos ataques bolsonaristas e sua influência neste segmento foi também objeto de análise do padre Paulo Adolfo Simões, diretor do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em entrevista à BBC Brasil, ele destacou que “a extrema-direita sabe que o eleitor evangélico segue um determinado pastor. E o eleitor católico que pertence a um grupo tradicionalista, normalmente ligado à Renovação Carismática [movimento ultraconservador do catolicismo], esse eleitor é muito fiel a seu chefe. Ele vota em quem manda o padre, o pastor, o guru”.
Assim, diz, surge um novo perfil de religiosos que acaba servindo a determinados interesses — no caso atual, ao bolsonarismo. “Eles trazem para o debate a pauta moral, que é para capturar os votos desses rebanhos. É o voto de cabresto religioso. Os fiéis de determinada igreja, de determinado coletivo de católicos vão todos para aquele candidato. E então entra o populismo: o político percebe qual a índole do seu eleitorado e passa a assumir o discurso daquele grupo. Nem sempre ele acredita nisso.
Esse eleitorado, aponta, “é composto por grupos normalmente com baixa formação cristã no sentido crítico. É uma formação que vai mais na linha de um treinamento para repetir alguns chavões”.
É nesse cenário e nesse perfil de público que vicejam as fake news, especialmente sobre temas morais; tal proliferação contribui não apenas para tentar desconstruir a candidatura de Lula como, também, para tirar do foco as questões realmente importantes para a sociedade que são o ponto fraco de Bolsonaro.
“Quando você traz a pauta de costumes, fala que um candidato é a favor do aborto, fala que um candidato vai colocar banheiro unissex nas escolas, fala essa bobeira toda, essas fake news de grupos de WhatsApp, você não discute as grandes questões do país”, diz Simões. E acrescenta: “Não se discute a fome, a pobreza, o desmonte das políticas públicas, o desmonte e o descrédito das instituições que é o mais sério que essa extrema-direita faz. Isso é muito grave. A pauta de costumes é a cortina de fumaça para que não se pautem questões sérias e, mais ainda, não se apresentem programas de governo”.
Simões também rechaça a falsa equivalência entre os dois campos em disputa, em geral apresentada nos grandes meios de comunicação como uma “polarização”, como se houvesse dois pólos opostos, mas correspondentes, o que não é verdade. “No Brasil, eu percebo que, politicamente, não temos uma polarização. Temos uma extrema-direita, violenta e tal, mas não temos uma extrema-esquerda, ao menos não uma extrema-esquerda que seja representativa” .
Ele completa explicando que “temos um campo representado pelo candidato Lula, pelo PT, que congrega outros partidos e inclui hoje muitos que defendem políticas liberais, que são mais de centro. São políticas de centro. Não temos uma extrema-esquerda militante, então a polarização é complicada de ser analisada”.
De acordo com o colunista do UOL Jamil Chade, que teve acesso ao documento de mil páginas, o governo também mentiu sobre desmatamento e orçamento secreto
Para ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil precisa cumprir diversos parâmetros em áreas como meio ambiente, economia e direitos humanos. Num documento sigiloso enviado à entidade, com sede em Paris, o governo Bolsonaro vem tentando burlar as exigências com omissão e mentiras.
De acordo com o colunista do UOL Jamil Chade, que teve acesso ao documento de mil páginas, o governo mentiu e omitiu dados sobre desmatamento e orçamento secreto. Agora, o jornalista traz à tona que o governo fraudou informações sobre o combate ao trabalho escravo.
Estão fora do documento os cortes de orçamento para programa de inspeção do trabalho ao apresentar seus compromissos sobre a área trabalhista. “Em seu lugar, o governo listou programas criados para supostamente lidar com o fenômeno, sem dar dados de seu impacto e nem os resultados”, revelou o jornalista.
O governo informou que lançou programa para erradicar o trabalho infantil e o trabalho forçado, além de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades no trabalho; montou grupo de trabalho para a promoção do trabalho decente nos presídios; informou não haver tolerância sobre o trabalho escravo; promove ações contra o trabalho infantil; cita um decreto de 2019 que promulgou convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho, principalmente sobre a abolição do trabalho forçado.
As informações não batem quando confrontadas com dados da Conectas Direitos Humanos. A entidade diz que o documento não informa que o “orçamento da inspeção do trabalho vem sendo cada vez mais reduzido”. A verba sofreu uma redução de mais 50% entre 2019 e 2022, passando de R$ 68,2 milhões para R$ 30,4 milhões.
“A falta de recursos tem impacto direto no número de operações fiscais realizadas, mas também atingem outras áreas do órgão, como ações de prevenção, conscientização e processamento interno de denúncias”, diz a entidade.
Segundo a Conectas, as equipes do Ministério do Trabalho e Previdência de Minas Gerais – um dos estados que mais realiza inspeções trabalhistas – estão hoje com suas atividades paralisadas por falta de verba.
“Chama a atenção no relatório brasileiro à OCDE a omissão ou distorção de pontos-chaves de degradação da governança socioambiental brasileira, sobretudo no que se refere a direitos indígenas, proteção a defensores de direitos humanos e ambientais ou mesmo proteção aos trabalhadores”, disse Júlia Neiva, coordenadora do Programa de Defesa dos Direitos Socioambientais, Conectas Direitos Humanos.
Segundo ela, a reforma trabalhista suprimiu mais de 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, enfraqueceu sindicatos e permitiu aos empregadores terceirizar 100% de sua força de trabalho. “Além disso, houve uma redução de um terço nos últimos dez anos do número de fiscais do trabalho e cortes consideráveis em programas de combate à escravidão contemporânea”, alertou.
