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Com o avanço da inflação e da taxa básica de juros, a vida do brasileiro ficou bem difícil nos últimos meses. O IPCA mediu 8,73% nos últimos 12 meses, marcados por deflação de 0,68% em julho e de 0,36% em agosto. Do início do ano até julho de 2022, o acumulado de 12 meses passava de dois dígitos.

Como o maior peso do índice inflacionário está nos alimentos e bebidas (23,12%), são relevantes os 15,32% de aumento médio da cesta básica no mesmo período, medido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O maior aumento foi em Recife (21,71%) e, o menor, em Porto Alegre (12,55%).

Os produtos da Cesta Básica e suas respectivas quantidades mensais são diferentes por região e foram definidos pelo Decreto Lei nº 399 de 1938. Os alimentos são: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.

Nem todos os ingredientes da cesta básica são pesquisados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), unidade da Universidade de São Paulo (USP), mas os preços de alguns produtos que têm ligação com eles são publicados e os dados podem ser confrontados.

Em relação à carne, o Cepea apresenta os preços dos bovinos machos, com 16 ou mais arrobas líquidas de carcaça e idade máxima de 42 meses, com queda de 0,55% entre agosto de 2021 e agosto de 2022. O suíno vivo, entre 80 e 120 quilos, teve aumento de 3,33%, considerando a média de preços dos estados pesquisados. O preço do frango congelado e resfriado aumentou 0,5% no período.

A saca de 50 kg do arroz em casca teve queda de 0,93%. já o trigo Tipo 1, matéria-prima da farinha, que serve para fabricar o pão, apresentou alta de 21,72%. Os motivos são as baixas temperaturas, a seca, o câmbio e o conflito entre Rússia e Ucrânia. A saca de 60 kg do café arábica tipo 6 apresentou uma alta ainda mais expressiva: 25,94%

O açúcar cristal, que também contempla a cesta básica, apresentou alta de 0,34%. Embora o Cepea não tenha a pesquisa do preço do óleo, traz os valores da soja em grão a granel tipo exportação no porto de Paranaguá (PR): alta de 9,42%.

A média percentual da diferença de preços entre os meses de agosto de 2021 e 2022 pesquisados pelo Cepea foi de 7,47%, próximo da taxa inflacionária, mas distante do aumento médio do valor da cesta básica.

Considerando que nem todos os produtos serviram de base para comparação, a exemplo do leite, que sofreu elevação considerável de preços nos últimos meses, e que existe uma diferença de valores entre o preço no produtor e o preço nos supermercados, talvez seja possível inferir que metade das altas seja proveniente dos custos com frete, do lucro dos intermediários e dos impostos.

Alimentação é uma necessidade básica, uma questão de sobrevivência e as receitas não acompanharam essa alta de preços, motivo pelo qual os brasileiros precisaram adequar aquilo que estão colocando à mesa com o apertado orçamento.

De acordo com o relatório Focus distribuído pelo Banco Central do Brasil, a expectativa é encerrar o ano de 2022 com a inflação em 6% e, para 2023, a projeção é de 5,01%.

Considerando que a queda da taxa pode ter sido impactada pela contração dos preços dos combustíveis – em razão da redução dos impostos, que não devem ser permanentes – é possível que se houver um alívio no bolso do cidadão, não seja impactante.

Se as expectativas de crescimento do PIB não são animadoras (0,5% para 2023), será preciso manter a austeridade com o orçamento, porque a inflação nos alimentos não deve dar trégua.

A empregada afastou-se do trabalho com atestado médico de 10/1/2019 a 18/1/2019 e de 2/2/2019 a 16/2/2019, tendo sido dispensada no dia seguinte ao seu retorno, em 17/2/2019. Segundo laudo médico pericial, tal fato agravou o quadro de depressão da profissional. Foi constatado também que o trabalho atuou como causa para a piora do quadro de saúde dela, que operava como caixa emitindo passagens em uma empresa de transporte turístico.

Ainda de acordo com a perícia, por causa do transtorno, a mulher apresentou incapacidade temporária para o exercício das suas atividades, com indicação de internação para tratamento psicoterápico e por meio de medicamentos. Ela também apresentava ideias suicidas.

“No mais, do depoimento da testemunha da autora extrai-se que a reclamante era submetida a extensas jornadas de trabalho, eis que a referida testemunha afirmou que nunca viu a obreira usufruindo férias e feriados”, afirmou a desembargadora-relatora, Sônia Maria Forster do Amaral.

A empregadora defendeu-se. Afirmou que não teve ciência de que a profissional possuía ou possui qualquer quadro depressivo e que a razão da dispensa deu-se por redução do quadro de funcionários. Entretanto, a preposta da empresa confessou ter conhecimento de que a empregada encontrava-se em quadro depressivo, bem como afirmou ter contratado duas pessoas para substituí-la, o que não combina com a alegação da defesa.

Fonte: TRT da 2ª Região (SP)

https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/empregada-dispensada-por-quadro-de-depress%C3%A3o-obt%C3%A9m-reintegra%C3%A7%C3%A3o-ao-emprego

A falta de local para amamentação levou a Justiça do Trabalho a reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida pela trabalhadora de uma rede atacadista, em Mato Grosso. Os empregadores descumpriram diversas obrigações legais.

Para garantir o direito ao aleitamento, a legislação brasileira determina que os estabelecimentos que tenham pelo menos 30 mulheres acima de 16 anos de idade providenciem local apropriado para que as empregadas mantenham seus filhos em fase de amamentação. A existência desses ambientes permite que as trabalhadoras possam deixar seus postos de trabalho durante a jornada e amamentar seus bebês nas duas pausas de 30 minutos, instituídas pelo artigo 396 da CLT.

A exigência pode ser atendida por meio de convênios com creches ou, ainda, pelo pagamento do reembolso-creche. Mas o atacadista não oferecia nenhuma dessas condições quando a assistente do setor de televendas voltou da licença-maternidade, o que a levou a pedir a rescisão do contrato.

Conforme admitiu o próprio representante da empresa, não há um espaço destinado aos bebês lactentes. As empregadas podem amamentar apenas se houver alguém para levar as crianças até o estabelecimento e então utilizar a sala de descanso geral dos empregados, em cujo ambiente não havia limitação para o trânsito de pessoas, inclusive colegas do sexo masculino.

“Esse arranjo, contudo, não atende à lei”, concluiu o juiz André Molina, titular da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande. A norma estabelece que o local tenha no mínimo um berçário, uma sala de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária. “Está claro que a reclamada descumpriu as obrigações legais para a proteção do trabalho da mulher, violando as disposições dos arts. 389, 396 e 400 da CLT, tornando a continuidade do contrato insustentável, pela impossibilidade de a autora amamentar a sua filha”, concluiu o magistrado.

Com o reconhecimento da rescisão indireta, a trabalhadora garantiu o direito a receber o pagamento referente ao período do aviso-prévio, além de férias e 13º salário proporcional. A empresa também foi condenada a regularizar os recolhimentos do FGTS, acrescido de 40%, e entregar as guias para o saque do valor depositado, bem como as guias para habilitação no seguro-desemprego.

Dano Moral

O juiz negou, no entanto, o pedido de indenização por dano moral que a trabalhadora teria sofrido por causa das irregularidades cometidas pela empresa, como a falta de pagamento das comissões pelas vendas e de local para amamentar.

Ficou comprovado que ela não tinha direito às comissões. Quanto à questão da amamentação, o magistrado avaliou que, embora tenha havido violação administrativa, por outro lado, houve o ajuste, após o fim da licença-maternidade, para a trabalhadora deixar o emprego uma hora antes do fim do expediente e não mais fazer hora extra. A decisão transitou em julgado, não podendo mais ser modificada.

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)

https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/justi%C3%A7a-do-trabalho-em-mt-reconhece-rescis%C3%A3o-indireta-de-trabalhadora-que-n%C3%A3o-tinha-local-para-amamentar