NOVA CENTRAL SINDICAL
DE TRABALHADORES
DO ESTADO DO PARANÁ

UNICIDADE
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Trabalho em prédio que armazena inflamáveis dá direito a adicional

Trabalho em prédio que armazena inflamáveis dá direito a adicional

ATIVIDADE DE RISCO

Por Sabrina Brito

Atividades desenvolvidas em edifícios onde haja tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal implicam direito ao recebimento de adicional de periculosidade ao indivíduo que ali trabalha — quer os tanques estejam localizados no mesmo pavimento em que está o empregado, quer não.
Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda. a pagar a uma operadora um adicional de periculosidade. Foi concluído que ela exerce suas atividades em área considerada de risco em decorrência do armazenamento de óleo diesel em quantidade maior do que a permitida legalmente no prédio onde atua, ensejando direito a compensação.

Originalmente, a reclamação trabalhista, julgada pela 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, havia levado à condenação da empresa ao pagamento de adicional de periculosidade de 30%, calculado sobre o salário básico, e reflexos. No entanto, a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), que negou o adicional. A mulher, então, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.

Relator do recurso de revista da profissional, o ministro Alberto Balazeiro afirmou que “considera-se como área de risco toda a área interna da construção vertical”, motivo pelo qual o adicional é devido. O colegiado acompanhou seu entendimento, inferindo que foi contrariada na decisão anterior a Orientação Jurisprudencial 385, da SDI-1 do TST, e, assim, provendo o recurso.

Clique aqui para ler o acórdão
RR 1000283-50.2018.5.02.0048

 é editora da revista Consultor Jurídico.

Trabalho em prédio que armazena inflamáveis dá direito a adicional

Sindicato que alegava representar empregados da JBS é multado por má-fé

TIRO NO PÉ

Por José Higídio

Sem comprovação de que se trata de categoria diferenciada, prevalece a atividade preponderante do empregador como parâmetro para o enquadramento sindical.

Sindicato representa trabalhadores que atuam com carga e descarga de mercadorias

Assim, a 27ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedente uma ação movida por um sindicato contra a empresa alimentícia JBS e condenou a entidade a pagar multa por litigância de má-fé (2% sobre o valor da causa).

O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares na Adminitração em Geral de São Paulo (Sintrammsp) alegava representar trabalhadores que atuam em um centro de distribuição da JBS.

Tais empregados não estariam representados pelo acordo coletivo firmado entre a empresa e outro sindicato. Por isso, a entidade autora buscou o pagamento de diferenças de adicional de noturno, diferenças de horas extras, reflexos e indenização por danos morais coletivos.

A JBS, representada pelo advogado Luiz Fernando Plens de Quevedo, argumentou que os empregados em questão já são representados pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Industrialização Alimentícia de São Paulo e Região.

Fundamentação
O enquadramento sindical é estabelecido com base na atividade preponderante da empresa. Conforme o artigo 581 da CLT, a atividade preponderante é aquela que caracteriza “a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam”.

Com base no estatuto social e no CNPJ da JBS, o juiz Marco Antonio dos Santos constatou que as atividades preponderantes exercidas pela empresa são a industrialização e a comercialização de alimentos.

A ré apresentou acordos coletivos e relação de empregados que demonstravam a atuação e a opção espontânea dos funcionários pela representação do Sindicato dos Empregados em Empresas de Industrialização Alimentícia de São Paulo e Região.

A exceção à regra da atividade preponderante está no §3º do artigo 511 da CLT, que prevê a existência de categorias diferenciadas. O Sintrammsp alegou que os empregados da JBS pertencem a categoria diferenciada porque atuam na movimentação de mercadorias em geral. Tais atividades são regulamentadas pela Lei 12.023/2009 e envolvem, conforme o artigo 2º da norma, operações de carga e descarga de mercadorias.

Porém, segundo o magistrado, “não restou comprovado que os trabalhadores mencionados pela petição inicial efetivamente desempenham as atividades descritas no dispositivo legal supramencionado”.

O autor apresentou somente documentos demonstrativos de pagamentos e descritivos de cargos como ajudante de armazém e conferente. De acordo com Santos, os arquivos não são suficientes para comprovar que as atividades se encaixam na descrição da lei.

O Sintrammsp pedia que a JBS fosse intimada para exibir documentos que demontrassem a existência de trabalhadores do ramo de movimentação de mercadorias em seu estabelecimento, mas o juiz ressaltou que essa função seria do próprio sindicato.

Ainda segundo o magistrado, a entidade deveria saber quem são os trabalhadores integrantes da sua categoria profissional e quais atividades exercem. Além disso, o sindicato sequer apresentou instrumento coletivo firmado em favor dos supostos empregados favorecidos.

“A conduta omissiva do reclamante de não apurar e apontar especificamente a efetiva quantidade de empregados (uma de suas principais funções como entidade sindical da categoria profissional diferenciada) contraria a boa-fé objetiva”, afirmou o juiz.

Clique aqui para ler a decisão
1000122-64.2022.5.02.0027

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2022-jul-25/sindicato-alegava-representar-empregados-jbs-multado

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Eleições, programa de governo e bancada classista, por Nivaldo Santana

A democracia é premissa sem a qual o país não pode reconstruir as bases para um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho

Foto: PCdoB

No próximo dia 16 de agosto começa oficialmente a campanha eleitoral no Brasil. A partir desta data, 156 milhões de eleitores debaterão as propostas e escolherão o presidente da República, os governos estaduais, os senadores e os deputados federais e estaduais

Na tradição do Brasil, as eleições são o momento de maior mobilização política de massas. É um período fundamental, portanto, para debater programas e políticas para enfrentar os enormes gargalos econômicos e sociais do país.

Para isso, o Brasil precisa de normalidade política e institucional, respeito à Constituição. A democracia é premissa sem a qual o país não pode reconstruir as bases para um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho.

Esse novo projeto herdará um país vitimado por uma dramática tragédia sanitária, economia parada, milhões de desempregados, empresas fechando, carestia. A face mais cruel desse quadro é o retorno do país ao mapa da fome.

 

A reversão dessa situação caótica deve ser a prioridade para coligação “Vamos Juntos pelo Brasil”, constituída por sete partidos políticos (PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, Rede e Solidariedade) que aprovou a chapa com Lula presidente e Alckmin vice.

A chapa “Vamos Juntos pelo Brasil” apresentou para debate as “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”. Um capítulo desse documento é destinado ao “desenvolvimento social e garantia de direitos”.

Neste capítulo, há o compromisso de se abrir um amplo debate e negociação para construir uma nova legislação trabalhista que incorpore os trabalhadores formais e todas as formas de relações de trabalho, mesmo aquelas com vínculos trabalhistas camuflados.

Para viabilizar esses avanços é necessário superar os retrocessos da reforma trabalhista e a precarização do trabalho. A agenda regressiva de ataques à CLT, aos sindicatos e à Justiça do Trabalho, ao contrário do que se pregava, não gerou emprego nem estimulou a economia.

Para se alcançar um estágio democrático de desenvolvimento, é fundamental ter um sindicalismo forte, com autonomia, sustentação material solidária, poder de negociação, direito de greve e combate às práticas antissindicais.

 

Para além de um movimento sindical forte, os trabalhadores e trabalhadoras precisam ampliar sua representação política nos parlamentos. Como afirma Lula, vencer as eleições é difícil, mas muito mais difícil é governar.

A realização de um programa de governo mais ou menos avançado dependerá de uma nova correlação de forças no Senado, na Câmara Federal e nas assembleias legislativas e na mobilização social para conquistar mudanças e reformas estruturais no país.

Dessa forma, precisamos reafirmar que a eleição de candidatos e candidatas organicamente comprometidos com o sindicalismo classista é a principal tarefa dos quadros e militantes sindicais até as eleições de 2 de outubro.

Na campanha, é decisivo divulgar o programa, avançar na organização dos trabalhadores e do povo, organizar comitês nos locais de trabalho e de moradia, realizar múltiplas atividades presenciais e também usar de forma inteligente e criativa as novas ferramentas digitais.

O ambiente político está mais favorável e são reais as possibilidades de derrotar o governo de extrema-direita, eleger Lula e Alckmin e ampliar a bancada classista no parlamento. Vale relembrar a palavra de ordem: “ousar lutar, ousar vencer!”

 

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2022/07/26/eleicoes-programa-de-governo-e-bancada-classista-2/

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Mulheres negras ganham 57% menos do que homens brancos

Quase metade das empresas (45%) conta com apenas 10% do quadro de funcionários composto por mulheres negras
Em 25 de julho, comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. A data foi instituída em 1992, no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, República Dominicana, justamente para chamar a atenção para o profundo desrespeito vivenciado pelas mulheres negras nesta região do planeta e a violência que as atinge severamente.

A situação é tão peculiar que no Brasil as mulheres negras ganham 57% menos do que um homem branco, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e 42% a menos do que as mulheres brancas, além de estarem em maior vulnerabilidade, como mostram todas as pesquisas sobre violência.

“Desde os primórdios da história, a humanidade foi sendo estruturada por outras relações de dominação, como o racismo, o colonialismo e a opressão da sexualidade”, afirma Lucimara da Silva Cruz, secretária de Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Na América Latina, nossa história é marcada pelo colonialismo e pelo racismo, que produzem, estruturam o capitalismo, e aprofundaram o patriarcado”.

 

Para Raimunda Leone, secretária adjunta de Igualdade Racial da CTB, “a escravidão mantém marcas indeléveis sobre a sociedade brasileira, com o capital justificando o racismo e o machismo para manter a classe trabalhadora desunida e dessa forma explorá-la mais facilmente”.

Já o levantamento Protagonismo das mulheres nas empresas, feito pela consultoria marketing digital Triwi revela que, entre as 21.435 empresas pesquisadas no Brasil, 25,1% não possuem nenhuma mulher negra em todo o seu quadro de funcionários.

Quase metade das empresas (45%) conta com apenas 10% do quadro de funcionários composto por mulheres negras. A inclusão de mulheres com deficiência física é outro gargalo nas contratações, já que a maioria das empresas pesquisadas (68%) não tem funcionárias PCD, informa o jornal Valor Econômico.

O levantamento mostrou que 27% das mulheres ocupavam mais de 50% dos cargos nas empresas, em 2020. E, em 2022, esse número caiu para 18%. Em 5% das empresas pesquisadas, não havia nenhuma mulher contratada, informa o levantamento.

“Mesmo com o avanço de mulheres alcançando cargos executivos e de liderança nas empresas, nos últimos anos percebemos uma queda no número de mulheres que são mães ocupando esses cargos nas empresas”, afirma Sabrina Benatti, gerente de marketing da Triwi.

 

“No modo de produção capitalista, o machismo e o racismo tornam-se base de sustentação da ordem do capital, se ampliando a partir da exploração do trabalho e da vida das mulheres”, define Lucimara. Os dados mostram também que o mercado de trabalho marginaliza as mães, ainda mais as mães negras”, reforça Raimunda.

Ela também diz que “os desafios colocados hoje não são poucos e as mulheres permanecem excluídas vastamente dos espaços em que se definem as normas e políticas que incidem diretamente sobre suas vidas. As mulheres negras e indígenas são aquelas sobre as quais incidem mais diretamente os processos de precarização da vida”.

E, por nisso, define Lucimara, “a ação dos movimentos sociais, do movimento feminista negro e do movimento sindical é fundamental para vencermos mais essa barreira e construirmos um Brasil mais igualitário e sem preconceitos”.

E porque a representação feminina e da população negra no Congresso Nacional e nos cargos executivos é ínfima, Raimunda lembra da importância de elegermos mais negras e negros nestas eleições para o Congresso ter realmente a cara do Brasil. “Juntamente com Lula na Presidência, precisamos de um Parlamento representativo da sociedade e que aja em benefício do país e da classe trabalhadora”.

Não se pode esquecer que nessa data ocorrem marcha de mulheres negras por todo o país, neste ano com o tema Mulheres negras no poder construindo o bem viver. Além de o mês ser o Julho das Pretas.

 

VERMELHO: https://vermelho.org.br/2022/07/25/mulheres-negras-ganham-57-menos-do-que-os-homens-brancos/

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Mercado projeta queda na inflação e alta no PIB, mostra boletim Focus

Relatório Focus do Banco Central, divulgado nesta segunda (25/7), analisa os principais indicadores da economia brasileira e projeta alta do PIB em 2022

Mariana Albuquerque*
Isadora Albernaz*

A inflação deve seguir a tendência de crescimento no próximo ano, segundo projeção do Boletim Focus, do Banco Central. De acordo com a nova pesquisa, que ouviu economistas de 100 instituições financeiras do país para analisas índices da economia brasileira até 2025, outras taxas, como a da Selic, devem diminuir em relação aos números atuais, mas ainda permanecer em patamares altos durante os próximos três anos. Além disso, o levantamento, divulgado nesta segunda-feira (25/7), mostra que a expectativa do mercado financeiro é de uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023 e 2024, além de estabilidade no câmbio do dólar.

Segundo o Focus, há uma expectativa também para o crescimento do PIB ainda em 2022. A projeção para os próximos anos, no entanto, é menos otimista, em razão do pacote bilionário aprovado pelo Congresso.

A previsão é de que a economia brasileira cresça 1,93% em 2022, 0,43 ponto percentual a mais do que no mês passado. Já para os próximos dois anos – 2023 e 2024 – a estimativa de alta caiu, respectivamente, de 0,5% para 0,49%; e de 1,8% para 1,7% em sete dias.

O economista e coordenador no Instituto de Direito Público (IDP) de Brasília Mathias Schneid explica que as projeções do PIB tendem a crescer este ano. Segundo ele, isso pode ser explicado principalmente pela volta da atividade econômica como um todo, pela diminuição do desemprego e devido ao aumento dos postos de trabalho.

“É natural também que, voltando para um equilíbrio, se reduza esse crescimento do PIB para 2023. Dessa forma, com a diminuição da inflação, o governo deve retomar a trajetória de queda a taxa Selic. Então, também acredito que para 2023 a gente vai ter uma diminuição da taxa básica de juros”, afirmou Schneid.

Para o câmbio, a expectativa é de que o dólar fique ainda mais forte, e com cálculos de que ano que vem estará mais estável.

Inflação

O relatório semanal confirmou a queda do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que observa a inflação no país. Segundo a pesquisa, o IPCA hoje registra 7,3%, número 0,24% menor do que o valor da semana passada. Lembrando que, um mês atrás, o índice registrado foi de 8,27%.

A diminuição da inflação, porém, não deve se manter constante até o próximo ano. Este é o 16º relatório que afirma que, em junho de 2023, o IPCA será de 4,91%, e terá alta de 0,29% no começo de julho do mesmo ano. Além disso, o Focus registrou que, daqui A exatamente um ano, em 25 de julho de 2023, o índice estará em 5,3%, ainda assim menor que os dados deste ano.

Em relação à Selic, o Banco Central registrou que a taxa básica de juros nacional está a 13,75% ao ano. Também foi apontada uma diminuição do índice para o mesmo período de 2023, que, segundo a autoridade monetária, será de 10,75% a.a. Para 2024 e 2025, a previsão é de uma queda ainda maior, com 8% a.a e 7,55% a.a, respectivamente. Apesar das variações, o relatório aponta para uma estabilidade da taxa básica de juros.

Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) definirá o percentual de aumento da Selic, que pode subir até 0,5 ponto percentual.

* Estagiárias sob a supervisão de Mariana Niederauer

 

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/07/5024565-mercado-projeta-queda-na-inflacao-e-alta-no-pib-mostra-boletim-focus.html

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Nova carteira de identidade começa a ser emitida nesta terça; veja como será

Novo RG

RG nacional terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos e adotará o número do CPF; veja estados que serão os primeiros a emitir o documento

Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida em 26 de julho de 2022, no Rio Grande do Sul (Imagem: Divulgação/TSE)

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida nesta terça-feira (26) no Rio Grande do Sul como “registro geral, único e válido para todo o país”, e as próximas unidades federativas a receberem o documento serão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Nos demais estados, ainda não há previsão de início.

O novo RG adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral e vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como smartphones, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

A CIN servirá também como documento de viagem, devido à inclusão do código MRZ (um padrão internacional que é mesmo usado em passaportes). Mas até o momento o Brasil só tem acordos para o seu uso com países do Mercosul. Para os demais, o passaporte continuará sendo obrigatório.

 

Nova Carteira de Identidade começa a ser emitida em 26 de julho de 2022, no Rio Grande do Sul (Imagem: Agência Brasil)

Quem poderá emitir o novo RG

O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas”.

Problemas no CPF

“Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”, diz a pasta.

A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita por e-mail.

A lista de documentos necessários para a atualização do CPF e os e-mails da Receita, para onde eles devem ser enviados, foram disponibilizados no site do Ministério da Economia.

(Com Agência Brasil)

Infomoney

https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/nova-carteira-de-identidade-comeca-a-ser-emitida-hoje-veja-como-sera/