por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais vão entregar amanhã (21) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, propostas de defesa do setor produtivo e de incentivo ao consumo. Entre as sugestões está a desoneração dos abonos e da Participação de Lucros e Resultados (PLR), hoje tributado pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
“[Em São Paulo], só nas categorias dos bancários, metalúrgicos, químicos e petroleiros, são R$ 1,6 bilhão [que deixariam de ser recolhidos pelo IRPF caso não houvesse tributação sobre os PLR] . É bastante recurso que você injeta de uma vez na economia. No país, é muito mais. Quando você desonera o salário, o dinheiro imediatamente vai para economia”, destacou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.
Bancários, químicos, metalúrgicos, e petroleiros anunciaram hoje (20) uma série de manifestações para chamar a atenção e pressionar parlamentares e governo a isentar os trabalhadores do pagamento do Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados. As mobilizações começam amanhã 21, às 7h, com uma passeata de metalúrgicos na Rodovia Anchieta. De acordo com o sindicato, devem participar cerca de 20 mil trabalhadores. À tarde, em Brasília, representantes das centrais sindicais vão se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“[Com a desoneração], os trabalhadores vão ficar com mais renda líquida no bolso. Mais dinheiro no bolso, e vai consumir. A nossa categoria vai trocar televisão, vai trocar o carro, trocar geladeira. Você vai fazer com que a economia aumente a demanda, portanto, aumente o emprego”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários, Osasco e Região, Juvandia Moreira. Na próxima quinta-feira (22), os bancários vão atrasar a abertura das agências bancárias da região da Avenida Paulista. A paralisação terá inicio às 7 horas.
A isenção de imposto de renda na PLR está prevista em duas emendas de autoria dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Paulo Pereira (PDT-SP) à Medida Provisória (MP) 556. De acordo com o sindicato, a MP pode ser votada a partir de 25 de março. “Se for aprovado no Congresso, só vale a partir do exercício seguinte. Agora, o Ministério da Fazenda, o governo pode adotar uma MP que faça essa desoneração valer já a partir deste ano”, disse Moreira.
por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
“Maquiavel dizia que o príncipe deveria ter sorte e virtude . No governo Dilma, parece que a sorte está virando e a virtude, faltando”
Sempre foi questão central na ciência política a demarcação do grau de liberdade subjetiva que líderes, partidos e sociedade têm em relação às condições objetivas ditadas pela economia. Até que ponto carisma, astúcia, habilidade, sensibilidade, capacidade de liderar podem contraditar os sentimentos populares que brotam dos resultados concretos gerados pela economia no cotidiano da população? É evidente que a movimentação política dos principais atores em cena não é escrava absoluta dos indicadores econômicos. Há espaço para a ação criativa e o exercício das virtudes. Senão, a política seria uma tradução pobre e mecânica dos movimentos da economia. Mas é também verdade que a economia determina, em última instância, os humores da população, a popularidade dos governos e, portanto, o ambiente para a governabilidade.
Lula, inegavelmente, possuía poderoso carisma, mas seus índices de popularidade estavam ligados ao desempenho da economia, fruto das bases erguidas pelo Plano Real, do excepcional momento vivido pela economia mundial e do aumento da renda interna. Socialistas, social-democratas, conservadores, liberais foram varridos do poder pela violenta crise europeia, independentemente do carisma ou da qualidade dos líderes de plantão.
A economia brasileira parece viver novo momento. Enquanto os PIBs de China e Índia em 2011 cresceram, respectivamente, 9,2% e 6,9%, tivemos um desempenho pífio refletido no índice de 2,7%. Um dos piores desempenhos de toda a América Latina. A inflação bateu na trave do limite superior do sistema de meta inflacionária: 6,5%. Isso reflete nossa situação contraditória. Por um lado, os inegáveis avanços obtidos pelos governos FHC e Lula, na estabilização da economia brasileira, no combate à pobreza e na nova inserção do país no mundo globalizado. Por outro, a maior taxa real de juros sobre a face da Terra, custo Brasil nas alturas, taxa de investimento raquítica, câmbio sobrevalorizado, desindustrialização clara.
Todos sabem que a presidente Dilma não se notabiliza pela habilidade, carisma e experiência política. Registra altos índices de popularidade porque, além de ser uma pessoa séria e honesta, os níveis de consumo e renda continuaram em alta em 2011. A queda de ministros denunciados por corrupção foi transformada em suposta faxina na herança recebida.
No “presidencialismo de cooptação” em vigor, em que a governabilidade é assegurada pelo “dando que se recebe” envolvendo cargos e verbas orçamentárias, a base de sustentação de Dilma tem revelado insatisfações graves. No PMDB, 53 deputados federais assinaram manifesto com duras críticas ao governo e ao PT. No Senado, a indicação para a direção-geral da ANTT de Bernardo Figueiredo, pessoa diretamente ligada a Dilma, foi negada.
Maquiavel dizia que o príncipe deveria ter, para um bom governo, sorte e virtude. No governo Dilma, parece que a sorte está virando e a virtude, faltando.
por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
A extinção dos salários extras vai ser posta em discussão hoje na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Se for aprovada, a proposta será levada a votação em plenário, o que deve ocorrer dentro de 30 dias. O diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirma que a pressão popular será vital para que senadores ponham fim ao inaceitável privilégio. “A sociedade civil tem mais poder do que ela imagina”, diz. “A saída é essa.” O projeto que extingue a histórica mordomia estava engavetado havia mais de um ano e só foi posto em pauta após o Correio denunciar que, além de recebê-la, eles não recolhiam sequer Imposto de Renda sobre o pagamento.
O projeto da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prevê a extinção da mordomia, repousava há mais de um ano na gaveta do Senado. Só saiu da fila após denúncias do Correio que apontaram o recebimento dos extras pelos senadores sem pagarem um centavo de Imposto de Renda. O passo de tartaruga é ritmo usual quando se trata de cortar regalias históricas. Taxado como “tema polêmico”, eufemismo que indica freio de mão puxado no Congresso Nacional, a matéria foi desengavetada e colocada como prioridade na votação de hoje, justamente um dia depois de a Receita Federal anunciar instauração de processo investigatório. Pela pauta oficial, será o quarto tema a ser debatido e votado abertamente pelos 27 senadores que integram a CAE.
O caminho é longo. Se o projeto for aprovado hoje, a papelada ainda segue para a Mesa Diretora. De lá, após análise, será encaminhado para votação em plenário. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) aponta que a matéria pode ser votada em, aproximadamente, um mês. Como prevê o fim da benesse nas duas Casas, o assunto precisa ir também ao plenário da Câmara dos Deputados. Delcídio nega que tenha recebido qualquer tipo de pressão para engavatar a matéria. A justificativa oficial é de que há um acúmulo histórico de projetos e que é preciso respeitar o cronograma. O projeto prevê que os deputados e senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente. Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões.
por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
Pouco antes de chegar a uma entrevista de emprego recente, o que Justin Bassett esperava eram as perguntas usuais sobre experiência profissional. Mas ele foi surpreendido pelo entrevistador, que queria saber também a sua senha do Facebook.
Bassett, que é estatístico e vive em Nova York, recusou-se a informá-la e desistiu da vaga, alegando que não queria trabalhar para uma empresa que fuça esse tipo de informação. Mas seu caso não é isolado, pois várias empresas americanas vêm exigindo a mesma coisa de seus candidatos, e muitos não podem se dar ao luxo de dizer não.
Foi o que aconteceu com o guarda Robert Collins em 2010, quando voltava de uma licença após a morte de sua mãe. O Departamento de Segurança Pública de Marylan pediu que ele informasse a sua senha na rede social para checar se ele possuía alguma conexão com membros de gangues.
—Eu precisava do meu emprego para alimentar minha família. Eu tinha que dar (a senha) – afirmou Collins.
A prática vai além da checagem que departamento de recursos humanos já faziam sobre o conteúdo publicado por quem busca um emprego na companhia a pretexto de conhecer melhor o futuro funcionário. Pedir a senha de um candidato é mais comum entre órgãos públicos, especialmente entre polícias e serviços de atendimento a emergências.
— É como exigir as chaves da casa de alguém — disse Orin Kerr, professor de direito da Universidade George Washington e ex-promotor federal, que classificou a prática de “uma flagrante violação de privacidade.”
A legalidade do expediente está sendo questionada, e projetos de lei no Illinois e em Maryland querem proibir órgãos públicos de fazerem isso.
Empresas que não chegam a exigir as senhas têm tomado outras medidas, como pedir aos candidatos que adicionem na rede social funcionários do departamento de recursos humanos da companhia ou acessem o site na frente do entrevistador. Alguns profissionais já empregados também têm sido obrigados a assinar um acordo que os proíbe de criticar o empregador nas redes sociais.
Outras companhias também estão usando programas de computador que vasculham os perfis dos candidatos no Facebook. Entre elas está a gigante Sears, que solicita aos proponentes a uma vaga na varejista que acessem a página da empresa por meio do login no Facebook. Dessa forma, o aplicativo consegue informações como a lista de amigos do candidato. Um porta-voz da Sears, Kim Livremente, disse que o programa permite que a companhia atualize as informações de experiência do profissional no mercado de trabalho.
O Facebook não quis comentar os casos, dizendo apenas que proíbe “a solicitação de informações de login e acesso às contas por terceiros”. Repassar senhas também é proibido pelos termos de uso da rede social. O Departamento de Justiça americano considera crime federal o acesso irregular a uma rede social, mas o próprio órgão disse recentemente no Congresso que esse tipo de violação não está sujeita a processo.
por master | 20/03/12 | Notícias NCST/PR
Acordo pode sair na segunda
Ficou para segunda-feira a reunião tripartite entre representantes do governo, trabalhadores e empresários para finalizar a proposta de reajuste para o Piso Mínimo Regional do Paraná, que beneficia mais de 300 mil empregados com carteira assinada. Na pauta de reivindicações entregue ontem à Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, as Centrais Sindicais pedem reajuste de 14,13%, manutenção da diferença de 30% em relação ao salário mínimo nacional e a mudança da data-base de maio para janeiro.
O piso mínimo regional é dividido em quatro faixas salariais. Se for aplicado o índice pleiteado pelos trabalhadores, o menor valor, para o setor agrícola passaria de R$ 708,14 para R$ 808,88. E o teto, para técnicos de nível médio, saltaria de R$ 817,78 para R$ 933,32.
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, que representou todas Centrais Sindicais, Denílson Pestana da Costa, espera que o acordo com o sindicato patronal e com o governo possa ser firmado na semana que vem. “Ainda estamos no prazo. Se tudo for acordado na segunda-feira, no dia 28 levaremos a proposta à reunião do Conselho Estadual do Trabalho para encaminharmos ao governador Beto Richa e, em seguida, ser votada na Assembleia”, ponderou.
(mais…)
por master | 20/03/12 | Ultimas Notícias
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afirmou nesta segunda-feira (19) que a proposta do governo de uniformizar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para bens e mercadorias importadas não resolve os problemas causados à indústria nacional pela concorrência de produtos de fora.
Colombo se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para apresentar os argumentos de estados que recebem esses produtos e lucram com a cobrança do imposto.
A principal crítica à proposta do governo é o caminho escolhido para aprovar a mudança no Congresso. A nova alíquota está sendo debatida no Senado por meio de um projeto de resolução. Segundo Colombo, essa medida só poderia ser instituída via lei complementar, sendo discutida também pela Câmara.
“Não vamos reduzir a importação através desses elementos [uniformizar alíquotas]. Eles apenas vão fazer migrar para o centro consumidor. Ou seja, São Paulo que já importa 37% vai passar para 60, 65%. Vai ser um prejuízo da grande maioria dos outros estados brasileiros”, afirmou o governador de Santa Catarina, estado que atualmente tem cinco portos em operação.
A proposta do governo, relatada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), prevê a uniformização do imposto em 4% para todos os estados. Segundo Raimundo Colombo, atualmente, a alíquota é de 17% no estado.
Impacto
Para o governador, é preciso que os senadores e o governo federal considerem o impacto da medida no orçamento dos estados que já terão de arcar com o reajuste no piso nacional dos professores.
“O que nos queremos é tempo para discutir. Se tiver algum item ou setor que estiver prejudicado, nós podemos evoluir para isso de uma forma paulatina, dentro de uma programação. Agora, não se pode impor aos estados uma medida de cima para baixo, sem consultar os que serão prejudicados”, reclamou Colombo.
A medida foi tomada pelo governo, segundo o ministro Guido Mantega, para evitar a chamada “guerra fiscal”, diante da decisão de alguns estados em conceder os incentivos para importações, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que acabam barateando em mais 10% os produtos trazidos do exterior.
Em sua primeira coletiva de imprensa, o novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que a aprovação da resolução será um teste para a base aliada depois da crise das últimas semanas.
“A Resolução 072 é importantíssima para o Brasil. Temos de votar com o máximo de brevidade possível, mas temos de ter o governo consciente de que existem seguimentos da indústrias em que a trava [redução da alíquota] não pode ser geral. Não podemos mais esperar […] Não é a presidente que está com pressa, é o Brasil que está com pressa”, disse Braga.
