por master | 19/01/12 | Ultimas Notícias
Empresa pode recorrer; nova legislação, que estende benefício, foi sancionada em 2011
DO VALOR
DE SÃO PAULO
A Justiça do Trabalho em São Paulo concedeu pela primeira vez a um trabalhador ganho de causa referente ao pedido de aviso prévio proporcional, fixado pela lei 12.506, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011. A legislação garante o direito do empregado com mais de um ano de registro em carteira na mesma empresa a até 90 dias de aviso prévio, sendo somados três dias por ano trabalhado.
O trabalhador que entrou com a ação foi demitido antes de a nova lei entrar em vigor. A decisão é do juiz Carlos Alberto Monteiro da Fonseca, da 51ª Vara, em audiência realizada na segunda-feira passada.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes orientou trabalhadores demitidos antes da nova lei a reivindicar esse direito, previsto desde a Constituição Federal de 1988. Segundo o sindicato, cerca de 2.000 ações estão sendo distribuídas na Justiça do Trabalho.
“Entendo assistir razão ao autor em sua tese de que o aviso prévio deve ser fixado proporcionalmente ao tempo de serviço, como determina a Constituição Federal. À falta de norma regulamentadora específica à época da dispensa, adoto o critério fixado pela lei 12.506/2011, como requerido (…). Defiro, também, os reflexos pedidos e os honorários assistenciais”, escreve o juiz na sentença.
Foi determinado que a empresa pagasse R$ 269,73, referentes aos seis dias adicionais de aviso prévio a que o ex-empregado Anderson Aparecido Teodoro tem direito pelos dois anos e 28 dias trabalhados com registro em carteira. Ainda cabe recurso.
por master | 19/01/12 | Ultimas Notícias
Empresa pode recorrer; nova legislação, que estende benefício, foi sancionada em 2011
DO VALOR
DE SÃO PAULO
A Justiça do Trabalho em São Paulo concedeu pela primeira vez a um trabalhador ganho de causa referente ao pedido de aviso prévio proporcional, fixado pela lei 12.506, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011. A legislação garante o direito do empregado com mais de um ano de registro em carteira na mesma empresa a até 90 dias de aviso prévio, sendo somados três dias por ano trabalhado.
O trabalhador que entrou com a ação foi demitido antes de a nova lei entrar em vigor. A decisão é do juiz Carlos Alberto Monteiro da Fonseca, da 51ª Vara, em audiência realizada na segunda-feira passada.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes orientou trabalhadores demitidos antes da nova lei a reivindicar esse direito, previsto desde a Constituição Federal de 1988. Segundo o sindicato, cerca de 2.000 ações estão sendo distribuídas na Justiça do Trabalho.
“Entendo assistir razão ao autor em sua tese de que o aviso prévio deve ser fixado proporcionalmente ao tempo de serviço, como determina a Constituição Federal. À falta de norma regulamentadora específica à época da dispensa, adoto o critério fixado pela lei 12.506/2011, como requerido (…). Defiro, também, os reflexos pedidos e os honorários assistenciais”, escreve o juiz na sentença.
Foi determinado que a empresa pagasse R$ 269,73, referentes aos seis dias adicionais de aviso prévio a que o ex-empregado Anderson Aparecido Teodoro tem direito pelos dois anos e 28 dias trabalhados com registro em carteira. Ainda cabe recurso.
por master | 19/01/12 | Ultimas Notícias
O setor de construção cresceu tanto na Zona do Euro como na União Europeia (UE), revelou nesta quarta-feira (18/01) a Eurostat.
No primeiro bloco, a produção do segmento mostrou expansão de 0,8% em novembro, ante o mês anterior, e alta de 0,4% nos 27 países da UE.
Em outubro, a produção caiu 1,4% e 0,9%, respectivamente.
Já na comparação com novembro de 2010, a produção do setor aumentou 0,2% na Zona do Euro e 0,7% na União Europeia.
por master | 19/01/12 | Ultimas Notícias
O setor de construção cresceu tanto na Zona do Euro como na União Europeia (UE), revelou nesta quarta-feira (18/01) a Eurostat.
No primeiro bloco, a produção do segmento mostrou expansão de 0,8% em novembro, ante o mês anterior, e alta de 0,4% nos 27 países da UE.
Em outubro, a produção caiu 1,4% e 0,9%, respectivamente.
Já na comparação com novembro de 2010, a produção do setor aumentou 0,2% na Zona do Euro e 0,7% na União Europeia.
por master | 19/01/12 | Ultimas Notícias
PRISCILLA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA
A Previdência Social fechou o ano passado com o menor deficit nas contas desde 2002, em um reflexo do aumento do emprego formal.
A diferença entre contribuições arrecadadas e benefícios pagos foi negativa em R$ 36,5 bilhões, deficit 22% inferior ao de 2010.
Os dados, já corrigidos pela inflação, foram divulgados pelo Ministério da Previdência Social e não incluem as despesas com as aposentadorias dos servidores públicos.
A economia brasileira criou 2,33 milhões de empregos com carteira de janeiro a novembro de 2011, o que contribuiu para elevar os pagamentos feitos por empresas e trabalhadores à Previdência Social.
As despesas com aposentadorias também foram parcialmente contidas no ano por um reajuste pouco significativo do salário mínimo, que sofreu apenas a correção da inflação.
Para 2012, o governo espera ao menos manter o mesmo patamar de deficit.
“A receita vai ter um padrão de crescimento similar ao dos últimos anos, o que vem acontecendo desde 2004”, afirmou o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim.
“A despesa vai crescer, até por causa do aumento do mínimo, e com isso o déficit não deve cair tanto, mas se manter estável.”
Boa parte dos benefícios pagos pela Previdência é atrelada ao mínimo, que teve reajuste de 14%.
PENSÕES
O ministro Garibaldi Alves (Previdência) afirmou que o governo deve enviar ainda neste ano ao Congresso projeto que prevê mudanças no regime de pensões do INSS, com a fixação de carência.
Pela regra atual, o INSS não exige tempo mínimo de contribuição -mesmo que o trabalhador tenha contribuído só por um mês, dependentes já podem ter direito ao benefício em caso de morte.
“Esse regime [sem carência] é de uma generosidade muito grande, não há hoje nenhum país que dê pensão tão grande à família de quem contribuiu apenas uma vez. Hoje isso está custando R$ 60 bilhões por ano”, disse.
por master | 19/01/12 | Ultimas Notícias
PRISCILLA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA
A Previdência Social fechou o ano passado com o menor deficit nas contas desde 2002, em um reflexo do aumento do emprego formal.
A diferença entre contribuições arrecadadas e benefícios pagos foi negativa em R$ 36,5 bilhões, deficit 22% inferior ao de 2010.
Os dados, já corrigidos pela inflação, foram divulgados pelo Ministério da Previdência Social e não incluem as despesas com as aposentadorias dos servidores públicos.
A economia brasileira criou 2,33 milhões de empregos com carteira de janeiro a novembro de 2011, o que contribuiu para elevar os pagamentos feitos por empresas e trabalhadores à Previdência Social.
As despesas com aposentadorias também foram parcialmente contidas no ano por um reajuste pouco significativo do salário mínimo, que sofreu apenas a correção da inflação.
Para 2012, o governo espera ao menos manter o mesmo patamar de deficit.
“A receita vai ter um padrão de crescimento similar ao dos últimos anos, o que vem acontecendo desde 2004”, afirmou o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim.
“A despesa vai crescer, até por causa do aumento do mínimo, e com isso o déficit não deve cair tanto, mas se manter estável.”
Boa parte dos benefícios pagos pela Previdência é atrelada ao mínimo, que teve reajuste de 14%.
PENSÕES
O ministro Garibaldi Alves (Previdência) afirmou que o governo deve enviar ainda neste ano ao Congresso projeto que prevê mudanças no regime de pensões do INSS, com a fixação de carência.
Pela regra atual, o INSS não exige tempo mínimo de contribuição -mesmo que o trabalhador tenha contribuído só por um mês, dependentes já podem ter direito ao benefício em caso de morte.
“Esse regime [sem carência] é de uma generosidade muito grande, não há hoje nenhum país que dê pensão tão grande à família de quem contribuiu apenas uma vez. Hoje isso está custando R$ 60 bilhões por ano”, disse.
