por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 2312/00, do ex-deputado Ricardo Noronha, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de anuidade escolar do titular da conta vinculada, seu cônjuge ou filhos. O projeto altera a Lei 8.036/90, que trata do fundo.
O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), foi pela rejeição da proposta e dos 28 projetosapensados, que têm a mesma finalidade. Ele destaca que o papel social do FGTS vem sendo, principalmente, financiar moradias populares, obras de saneamento básico e outras obras de infraestrutura urbana e que a proposta poderia prejudicar esse papel.
Além disso, o relator afirma que aproximadamente 90% das contas do FGTS possuem saldo inferior a 15 salários mínimos. “Isso significa que 90% dos beneficiários poderiam pagar no máximo um ano de mensalidade de uma faculdade particular cujo valor não superasse a R$ 581,25”, disse.
“As propostas em análise não podem prosperar, uma vez que a alternativa apresentada não é hábil nem mesmo para custear a educação do próprio trabalhador, quanto mais a de seus dependentes”, complementa.
Por fim, o relator ressalta que a recente aprovação pela Câmara do PL 1209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), foi um passo para a criação de mais uma modalidade de financiamento da educação. A proposta permite, por exemplo, que o Fundo de Investimento do Estudante do Ensino Superior (Fies), que hoje só beneficia alunos do curso superior, seja utilizado para a concessão de bolsas para cursos técnicos.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 856/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina que pelo menos 50% do valor do salário mínimo sejam pagos em dinheiro.
Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) prevê que o patamar mínimo seja de 30%. O restante pode ser pago por meio das chamadas prestações in natura ou salário-utilidade, que incluem alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado.
O relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentou parecer pela aprovação. Segundo ele, fixar novo limite para o pagamento mínimo em espécie “reforça a cidadania e a responsabilidade dos trabalhadores por suas decisões financeiras e também reconhece os esforços feitos pelos empregadores para lhes fornecer moradia, alimentação ou outras utilidades”.
Canziani destaca que a sociedade se desenvolveu bastante, com amplos processos de migração da mão de obra, melhorias nos transportes e aumento do número de estabelecimentos comerciais, entre outras mudanças, o que justifica a atualização da norma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 856/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina que pelo menos 50% do valor do salário mínimo sejam pagos em dinheiro.
Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) prevê que o patamar mínimo seja de 30%. O restante pode ser pago por meio das chamadas prestações in natura ou salário-utilidade, que incluem alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado.
O relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentou parecer pela aprovação. Segundo ele, fixar novo limite para o pagamento mínimo em espécie “reforça a cidadania e a responsabilidade dos trabalhadores por suas decisões financeiras e também reconhece os esforços feitos pelos empregadores para lhes fornecer moradia, alimentação ou outras utilidades”.
Canziani destaca que a sociedade se desenvolveu bastante, com amplos processos de migração da mão de obra, melhorias nos transportes e aumento do número de estabelecimentos comerciais, entre outras mudanças, o que justifica a atualização da norma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
A carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil (BB) atingiu R$ 7,02 bilhões no dia 25 de novembro. O volume representa um aumento de 105% em relação ao registrado em dezembro de 2010 (R$ 3,42 bi), de acordo com informações divulgadas hoje pela instituição.
Os financiamentos destinados a pessoas físicas são os principais componentes da carteira de crédito imobiliário, com o montante de R$ 5,56 bilhões em novembro, um salto de 89% no período analisado. Já o volume destinado a pessoas jurídicas atingiu R$ 1,46 bilhão, alta de 209%.
Em nota, o Banco do Brasil informou que, para o próximo ano, deverá ser mantido o ritmo crescente de contratações e liberações de operações. Dessa forma, a perspectiva é de que a carteira de crédito imobiliário atinja R$ 13,5 bilhões até dezembro de 2012.
O banco também estima que chegará a 97 mil unidades habitacionais financiadas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida até o final de 2012. Para a faixa 1 do programa, destinado a famílias com renda bruta até R$ 1,6 mil, a previsão é de que o BB comece a financiar imóveis enquadrados nessa faixa a partir de 2 de janeiro.
O Banco do Brasil iniciou as operações de crédito imobiliário em junho de 2008 e, hoje, ocupa a 5º posição em participação do mercado, com uma fatia de 3%. O líder do setor é a Caixa Econômica Federal.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
A carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil (BB) atingiu R$ 7,02 bilhões no dia 25 de novembro. O volume representa um aumento de 105% em relação ao registrado em dezembro de 2010 (R$ 3,42 bi), de acordo com informações divulgadas hoje pela instituição.
Os financiamentos destinados a pessoas físicas são os principais componentes da carteira de crédito imobiliário, com o montante de R$ 5,56 bilhões em novembro, um salto de 89% no período analisado. Já o volume destinado a pessoas jurídicas atingiu R$ 1,46 bilhão, alta de 209%.
Em nota, o Banco do Brasil informou que, para o próximo ano, deverá ser mantido o ritmo crescente de contratações e liberações de operações. Dessa forma, a perspectiva é de que a carteira de crédito imobiliário atinja R$ 13,5 bilhões até dezembro de 2012.
O banco também estima que chegará a 97 mil unidades habitacionais financiadas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida até o final de 2012. Para a faixa 1 do programa, destinado a famílias com renda bruta até R$ 1,6 mil, a previsão é de que o BB comece a financiar imóveis enquadrados nessa faixa a partir de 2 de janeiro.
O Banco do Brasil iniciou as operações de crédito imobiliário em junho de 2008 e, hoje, ocupa a 5º posição em participação do mercado, com uma fatia de 3%. O líder do setor é a Caixa Econômica Federal.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA – O registro de frequência escolar de todas as crianças beneficiárias do Bolsa Família atingiu a meta de 86,8% de cobertura entre os meses de agosto e setembro. A porcentagem representa um total de 14,9 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos em sala de aula. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que é o segundo melhor resultado apresentado para o período, desde 2006, quando foi criado o Sistema Presença do Ministério da Educação.
Apesar de dado ter sido comemorado, mais de 2 milhões de filhos de beneficiários do Bolsa Família não vão à escola num cenário em que a evasão escolar no país tem caído nos últimos anos, e o tempo de escolaridade, crescido. Mesmo assim, esse desempenho é lento e a maior parte das crianças e adolescentes do Bolsa Família fora da escola está em zonas rurais, onde o acesso escolar é mais precário.
Na avaliação por Estados, o Rio Grande do Norte (91,9%), seguido por Rio Grande do Sul (90,9%) e Piauí (90%) têm a melhor taxa de frequência escolar entre os beneficiários do Bolsa Família. Regionalmente, o Sul ocupa o primeiro lugar, com 89,3% de registro escolar, acompanhado pelo Sudeste, com 87,3%, e Nordeste, com 86,8%. Em setembro, foram registrados 657 mil casos de baixa frequência, o que representa 3,8% do público acompanhado. Considerando somente os beneficiários entre 6 e 15 anos, para os quais é exigido 85% de frequência, 97,5% tiveram frequência acima do mínimo.
(Luciano Máximo | Valor)
