por master | 03/08/11 | Ultimas Notícias
Medida incluída em pacote do governo será aplicada a fabricantes de móveis, calçados, confecções e softwares e vai custar R$ 1,3 bilhão até 2012
A presidente Dilma Rousseff lançou ontem um conjunto de medidas para proteger o mercado interno de uma “avalanche” de produtos baratos e fortalecer a indústria para competir em meio a um “opressivo desequilíbrio cambial”. Batizado de Plano Brasil Maior, o pacote atende a uma demanda histórica do setor privado, mas com alcance limitado: tira do papel a desoneração da folha de pessoal para apenas quatro setores, em caráter experimental.
O plano inclui medidas já anunciadas mas que nunca foram postas em prática, prorroga algumas linhas de financiamento e ressuscita outras modalidades de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Inclui ainda um reforço da fiscalização de fraudes na importação e direciona dinheiro dos bancos públicos para empresas nacionais.
Fabricantes de móveis, calçados e confecções ficam isentos da alíquota de 20% de contribuição patronal sobre a folha de pessoal. Para compensar, serão taxados em 1,5% sobre o faturamento. O setor de software também se beneficiará da medida, mas pagará 2,5%. Um comitê formado por governo, empresários e trabalhadores vai monitorar o mecanismo. Se a arrecadação sobre o faturamento ficar abaixo do que as empresas pagam de impostos sobre a folha, o Tesouro Nacional bancará a diferença. A medida deve custar R$ 1,3 bilhão até o fim de 2012.
Até lá, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, será avaliado o impacto da medida nas contas públicas e, consequentemente, se a desoneração será estendida para outros setores. “Essa medida é de preservação do emprego porque reduz os custos da manutenção do trabalhador. Essa medida não coloca em risco a Previdência.”
Dilma e seus ministros citaram perspectivas sombrias para a economia mundial para a plateia de empresários no Palácio do Planalto.
Guido Mantega, ministro da Fazenda, disse que haverá uma “estagnação por longo período de tempo”. A luta contra a valorização do real também continua, segundo ele. “Continuaremos tomando medidas cambiais, mas temos de tomar medidas que fortaleçam a indústria. O mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira, não pelos aventureiros que vêm de fora”. Segundo o ministro, o dólar estaria abaixo de R$ 1,50 se o governo não tivesse agido na semana passada.
Desoneração. Os cortes de impostos embutidos na nova política industrial custarão R$ 25 bilhões aos contribuintes até o fim de 2012. Além do corte da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, industriais exportadores receberão de volta 3% do valor de seus embarques, para compensar créditos não usados.
Outra experiência do governo será a adoção de um novo regime de tributação para o setor automotivo, por meio do qual as montadoras poderão reduzir seus impostos se elevarem investimentos, criarem mais vagas de trabalho ou produzirem veículos mais inovadores. A formatação do regime ainda não foi definida.
O governo prometeu regulamentar uma preferência por produtos nacionais em suas compras, ainda que até 25% mais caros que os concorrentes estrangeiros. Isso deve afetar compras da área de saúde, educação e defesa principalmente. Por ordem de Dilma, os bancos públicos vão reformular suas políticas de financiamento, evitando concessão de empréstimos para empresas estrangeiras.
Governo e empresários ressaltaram que o pacote é apenas um “primeiro passo” e que o diálogo vai continuar para ampliar o rol de medidas. “É um começo correto, uma ajuda, mas não resolve o problema”, disse Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
MEDIDAS NOVAS DA POLÍTICA INDUSTRIAL
Desoneração da folha de pagamento – Redução a zero da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, que hoje é de 20%, com incidência de imposto sobre o faturamento dos setores de confecções (1,5%), calçados (1,5%), móveis (1,5%) e software (2,5%).
Reintegra – Geração de novo Crédito Presumido de IPI acumulado na cadeia produtiva das exportações. Equivale a 3% do valor exportado para produtos manufaturados. Medida válida até 31 de dezembro de 2012.
Inovação – Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) terá mais R$ 2 bilhões em crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxa de 4% a 5% ao ano.
Setor automotivo – Criação de regime tributário específico para o setor com concessão de incentivos fiscais como contrapartida a investimentos, geração de empregos, agregação de valor, inovação e eficiência.
Bancos públicos – Instituições financeiras públicas só poderão financiar projetos em que haja conteúdo nacional.
Desburocratização – Redução dos prazos na investigação de processos antidumping de 15 meses para 10 meses.
Reforço – Contratação de 90 analistas de comércio exterior.
Barreiras – Inclusão de 100 novos produtos em lista de exceção com possibilidade de aumentar o imposto de importação para 35%.
por master | 03/08/11 | Ultimas Notícias
Planalto avisa a ministros sob suspeita que eles precisam se antecipar às convocações da oposição para poupar a presidente
Por orientação da presidente Dilma Rousseff, o vice-líder do governo na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), levou aos partidos oposicionistas a proposta de que todos os ministros envolvidos em denúncias vão à Casa prestar esclarecimentos sem precisarem de requerimentos de convocação. O acordo, anunciado na reunião de líderes partidários, teve a chancela do presidente da Câmara, Marco Maia (PT -RS).
Na segunda-feira, Dilma avisará os aliados que as denúncias de corrupção nos ministérios comandados pela base terão de ser tratadas no Congresso. É a nova estratégia para tirar do colo da presidente a necessidade responder cotidianamente por irregularidades no governo e reservar a Dilma uma agenda positiva.
Na nova estratégia palaciana, o PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, tomou a dianteira e montou sua rede de proteção. O ministro Wagner Rossi comparecerá hoje à Comissão de Agricultura da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita por Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que há um esquema de corrupção na pasta. Outra audiência nos mesmos moldes deve ocorrer nas próximas semanas no Senado.
A tática peemedebista foi acertada em reunião entre Temer e caciques do partido. O PMDB quer mostrar união em defesa da legenda e rebater logo as suspeitas de corrupção, para evitar uma “faxina” nos moldes da ação em curso no Ministério dos Transportes.
Os convites aos ministros devem ser aprovados nas comissões na Câmara ainda hoje. Além de Rossi, devem ser agendados depoimentos de Paulo Sérgio Passos (Transportes), Edison Lobão (Minas e Energia), Mario Negromonte (Cidades), Izabela Teixeira (Meio Ambiente) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário). Os dois últimos foram citados em reportagem sobre suposto acerto entre o Ibama e o Incra para ocupação de áreas protegidas por construções milionárias.
Protelação. “O governo percebeu que a protelação é mais desgastante do que eventuais escorregadas dos ministros nos depoimentos”, disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Marco Maia avaliou que os ministros já estão dando entrevistas sobre as acusações e que não há motivo para não comparecerem. “É uma medida inteligente e mostra respeito ao Parlamento.”
Na bancada do PP, há um clima de desconfiança de que o governo estaria por trás das acusações envolvendo o Ministério das Cidades. “Esperamos que não seja um bombardeio do próprio governo contra o PP, que não seja fogo amigo”, disse um integrante do partido.
Nesse clima, o líder da bancada, Nelson Meurer (PR), chegou a cobrar do governo que assumisse a defesa da pasta na reunião de ontem entre líderes da base e a ministra Ideli Salvatti. Apesar do apelo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), descartou a iniciativa.
por master | 03/08/11 | Ultimas Notícias
Empresários e sindicalistas tentarão nos próximos dias avançar nas negociações sobre as condições de trabalho nos canteiros dos grandes projetos de infraestrutura do país. A conclusão de um acordo é o objetivo final da comissão criada pelo Palácio do Planalto depois dos incidentes ocorridos nas obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, em Rondônia. A comissão, no entanto, corre o risco de chegar a um impasse.
As centrais sindicais e o empresariado avançaram nas conversas sobre o combate aos chamados “gatos”, os intermediadores de contratação de mão de obra. Até agora, no entanto, não há concordância em relação à instituição de um canal de diálogo permanente entre representantes dos trabalhadores e das construtoras em cada uma das grandes obras.
Para que esses grupos de discussão funcionassem na prática, alegam os sindicalistas, a direção das empresas teria de dar autonomia a pelo menos um de seus funcionários para resolver de forma mais rápida contratempos corriqueiros, como problemas de transporte ou a qualidade da comida.
Condições de trabalho
A mesa de negociação sobre as condições de trabalho nas grandes obras de infraestrutura do país está em fase conclusiva.
A comissão foi criada no fim de março, depois que as construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht enfrentaram graves problemas nas obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia.
A mesa de negociação instituída pelo Planalto obteve avanços. Empresários e trabalhadores concordaram em unir esforços no combate aos intermediadores de contratação de mão de obra.
As conversas sobre a necessidade de reforço nos programas de qualificação da mão de obra e de dar preferência à contratação de empregados das localidades de cada obra também progrediram. Empresários e trabalhadores negociam ainda medidas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.
por master | 03/08/11 | Ultimas Notícias
Em pronunciamento nesta terça-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou-se favoravelmente à medida anunciada pelo governo de desoneração de 20% sobre a folha de pagamento das empresas. Para o senador, a desoneração da folha das empresas, implicando em uma renúncia de receita por parte da Previdência Social comprovaria a tese defendida por ele de que a instituição é superavitária, ao contrário do que se afirma em diversos setores.
Dessa forma, afirmou, o governo deveria pensar agora no reajuste dos aposentados e no fim do fator previdenciário, que incide sobre os pedidos de aposentadoria.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cumprimentou Paulo Paim pelo pronunciamento. Já o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) disse que o principal problema hoje da Previdência Social é de gerenciamento.
Acordo
Em seu pronunciamento, Paulo Paim também saudou acordo assinado entre a Secretaria de Trabalho do Rio Grande do Sul e o Ministério do Trabalho uruguaio para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores da faixa de fronteira.
O acordo foi firmado recentemente na cidade gaúcha de Santana do Livramento, com a presença de autoridades dos dois países. A intenção é divulgar e promover informações a todos os trabalhadores sobre os seus direitos, além das diretrizes já confirmadas em acordos internacionais e negociações bilaterais entre o Brasil e o Uruguai.
Nos próximos dias, disse Paim, todas as seis cidades que ligam o Rio Grande do Sul ao Uruguai receberão a feira laboral, por meio da qual os trabalhadores locais receberão informações sobre a iniciativa.
por master | 03/08/11 | Ultimas Notícias
Presidente da sigla, Alfredo Nascimento discursou no Senado 27 dias após deixar Transportes, fez insinuações sobre o uso do PAC para eleger Dilma, e disse não ter recebido apoio da presidente; à noite, legenda informou que voto não é mais automático
No primeiro discurso no Senado, 27 dias depois de deixar o Ministério dos Transportes, o senador Alfredo Nascimento (AM) criticou a faxina promovida pelo governo na pasta comandada pela sigla, dizendo que o PR “não é lixo para ser varrido”. Visivelmente magoado, Nascimento, que preside o PR, acusou o Palácio do Planalto de “julgamento sumário”, lembrou a adesão do partido à campanha eleitoral de Dilma Rousseff e fez insinuações sobre o uso da máquina para eleger a petista em 2010. Por fim, disse que deixou o cargo de ministro por “falta de apoio”.
Apesar das críticas, algumas bem diretas e outras mais sutis, o presidente do PR não formalizou a saída do partido da base aliada. Porém, à noite, dirigentes da sigla anunciaram que, a partir de agora, o PR é “independente”.
Ontem à noite, o senador Blairo Maggi (PR-MT) comunicou a decisão do PR de deixar o bloco que formava com PT, PSB, PC do B, PRB e PDT e mandou mais um recado ao governo: “Quando se está no bloco, está fechado com o governo. Pelo menos com o PR era assim, que sempre foi o partido mais fiel. Daqui para a frente, deixa-se livre quem tem mais afinidade com a matéria”.
Num gesto combinado com a direção do PR, Maggi disse que o partido “não tem mais o Ministério dos Transportes e não tem mais obrigação nenhuma com a condução do ministério”.
“O PR não é lixo para ser varrido da administração. Não somos melhores nem piores do que ninguém”, afirmou Nascimento da tribuna. Ele foi enfático ao assegurar que o partido defende a apuração e punição de deslizes.
“Que cada um assuma a responsabilidade. Eu não sou lixo! Meu partido não é lixo! Nossos sete senadores não são lixo! Somos homens honrados.” Nascimento deixou o comando da pasta no dia 6 de julho. Além de dar detalhes de conversas privadas com a presidente no auge da crise e antes de decidir deixar o cargo, afirmou que entregou à Procuradoria-Geral da República, no mesmo dia do pedido de demissão, uma solicitação de investigação em que abre mão de seus sigilos fiscal e bancário.
Convocado pelo líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), a assinar a CPI dos Transportes, esquivou-se: “Se eu tivesse prova, teria tomado a iniciativa de afastar os servidores”.
Eleição. Após lamentar a falta de apoio de Dilma para que continuasse no governo, o senador lançou suspeitas sobre o comportamento do governo Lula na campanha para eleger a sucessora. Ele deixou a pasta para disputar o governo do Amazonas.
O senador disse que o ministério que deixou em 2010 é diferente do que encontrou. Informou que, no período, a pasta tinha um “pacote de investimentos do PAC de R$ 58 bilhões”. “Quando retornei (10 meses depois), já estava em R$ 72 bilhões. Fui o primeiro a perceber a disparada dos gastos previstos e determinei um pente-fino para conhecer a origem de tal movimentação.” Segundo ele, a preocupação com “o descontrole no orçamento do PAC” foi levada à ministra Miriam Belchior (Planejamento).
Provocado pelo líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que creditou o aumento de gastos a seu substituto, Paulo Sérgio Passos, Nascimento inocentou o antigo auxiliar. Disse que ele não teria “competência nem poderes para colocar despesas extras no PAC” ou retirá-las.
No discurso de cerca de 40 minutos, o senador defendeu seu filho da acusação de ter, em dois anos, aumentado o patrimônio de sua empresa em 86.500%. Disse que ele não negociava com firmas que tinham negócios com o governo. “Fui acusado, julgado e condenado sem a apresentação de uma prova sequer.”
“O Partido da República não é lixo para ser varrido da administração pública. Temos alguns dos defeitos e virtudes de todos os partidos. Somos um grupo de 7 senadores e 40 deputados que participamos com lealdade. Acreditamos no governo da presidenta Dilma. Eu não sou lixo, meu partido não é lixo, nós somos homens honrados”
“Renunciei ao cargo de ministro no momento em que, diante dos ataques violentos contra mim desferidos, não recebi do governo o apoio que me havia sido prometido pela presidenta Dilma”
“Volto a negar veementemente as acusações que foram lançadas contra mim. Fui julgado e condenado sem que pudesse me defender”
PARA LEMBRAR
1 mês de crise e 27 afastados
A crise nos Transportes completou um mês ontem e a faxina determinada pela presidente Dilma Rousseff, que já afastou 27 pessoas ligadas à pasta, continua. As punições começaram no início de julho, quando uma reportagem da revista Veja revelou um suposto esquema de propina e superfaturamento montado para irrigar os cofres do PR. No mesmo dia, Dilma pediu o afastamento de quatro funcionários, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, que logo em seguida entrou em férias e só saiu do cargo no dia 25 de julho.
Diante das denúncias, e sem receber o apoio esperado da presidente, o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, entregou a sua carta de demissão no dia 6.
Para o seu lugar chegou a ser cogitado o nome do senador Blairo Maggi (PR-MT), mas quem ficou com o cargo foi Paulo Sérgio Passos, homem de confiança de Dilma e que ocupava a secretaria executiva da pasta.
por master | 03/08/11 | Ultimas Notícias
A empresa de vigilância Ondrepsb foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil referente a danos morais por ter impedido uma funcionária de amamentar a filha recém-nascida. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT) foi tomada na última quarta-feira (27). O bebê estava doente e faleceu.
A autora pediu indenização alegando ter sofrido assédio moral e ter sido obrigada a afastar-se do convívio com sua filha em um momento decisivo para a saúde da criança, que morreu cerca de 50 dias após o retorno da mãe ao trabalho.
Ela trabalhava como vigilante em posto fixo. Na volta da licença-maternidade a empresa adotou medidas que dificultaram a amamentação do bebê. Segundo ela, após seu retorno à empresa passou a ser humilhada pela Ondrepsb, que determinou que trabalhasse em outras cidades.
A autora da ação alega, ainda, que a filha ficou doente e que, além de não conceder as férias devidas, a empresa não permitia que ela se ausentasse do serviço para atender a recém-nascida. Segundo consta no processo, a Ondrepsb alegava que a autora se utilizava da doença da filha para não trabalhar.
De acordo com o juiz, embora não se possa estabelecer relação entre o quadro de saúde da menor, o que teria causado sua morte e a interrupção da amamentação quando da volta da mãe ao trabalho, a situação teria gerado “enorme stress e abalo moral” à funcionária.
