Dieese: apesar dos avanços, diferença de gênero persiste no trabalho

por master | 26/07/11 | Ultimas Notícias

Elas já formam a maioria da população e, cada vez mais, se tornam chefes das famílias brasileiras. O Brasil tem hoje 192 milhões de habitantes. Mais da metade da população é feminina. Quase 22 milhões de mulheres são provedoras do lar, o que corresponde a 35% das famílias no país. Desse total, quase 50% são mães com filhos.
Os dados são do Anuário das Mulheres Brasileiras, divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), que reúne as principais informações e estatísticas sobre a situação da mulher no Brasil.
“O mulher brasileira está se emancipando. Não depende mais tanto do marido e está apta a cuidar dos filhos sozinha. Certamente, existem fatos como viuvez, mas a taxa de divórcio aumentou muito”, afirma Patrícia Costa, diretora de planejamento do Dieese. “As mulheres se sentem mais seguras. Mas as famílias de baixa renda podem ficar mais vulneráveis”, continua.
No mercado de trabalho, elas ainda estão em defasagem. Enquanto 86% dos homens em idade ativa para trabalhar estão empregados, apenas 65% das mulheres estão nessa situação. Se a mulher é negra, o índice cai para 63%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Apesar de a brasileira ter nível de escolaridade maior que o homem, ela ainda encontra mais dificuldade de ascensão e ingresso no mercado de trabalho”, afirma Márcia Vasconcelos, coordenadora nacional do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.
“O problema está no modelo baseado na divisão sexual de trabalho. A noção de que a mulher é a principal responsável pelos serviços da casa, filhos, idosos na família enquanto o homem é o provedor ainda é muito forte”, diz.
De acordo com dados da Pnad, em 2007, quase 90% das mulheres, com 16 anos ou mais, se dedicavam às atividades domésticas, enquanto apenas a metade dos homens entrevistados disseram fazer alguma tarefa em casa. Quando fazem, dedicam menos tempo do que as mulheres. Ou seja, enquanto os homens gastam dez horas semanais nas tarefas do lar, as mulheres dedicam 27 horas por semana.
Nos últimos oito anos, segundo Márcia, o mercado de trabalho passou por um processo de reestruturação, com criação de mais empregos formais, aumento de mulheres no mercado de trabalho, melhoria na renda e diminuição das desigualdades salariais.
Numa análise separada dos dados, pode-se notar que a defasagem por gênero e raça ainda existe. O desafio é criar políticas públicas que deem condições para a mulher sair de casa para trabalhar.
“É preciso construir creches, lavanderias públicas de baixo custo, fazer saneamento básico, levar eletricidade, ter direito a maternidade e paternidade, direito à licença para acompanhar filho ao médico”, afirma Marcia.
O anuário do Dieese aponta que o número de crianças de zero a três anos de idade que frequentaram creches no Brasil não chegou a 20% em 2009. Na zona rural, a situação é ainda pior: menos de 10% das crianças estavam em creches no período.
Desde o início do governo Lula, um conjunto de políticas públicas para a emancipação da mulher está sendo elaborado. A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a criação da Lei Maria da Penha, que trabalha a questão da violência no âmbito privado, e o Plano Nacional de Política para as Mulheres são alguns avanços.
“No governo Dilma estamos construindo políticas de transversalidade do tema para que cada ministério inclua a questão das mulheres nos programas. A ideia é estimular município e Estados a criarem ações localmente”, afirma Luciana Mandelli, diretora da Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM.

IPC-S recua

por master | 26/07/11 | Ultimas Notícias

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) caiu 0,11% na terceira quadrissemana de julho, informou a Fundação Getulio Vargas. Na prévia anterior o recuo foi de 0,13%. Duas das sete classes de despesas subiram: transportes, que passou de – 0,17% para 0,14%, e alimentação (-0,94% para 0,88%). Registraram queda educação, leitura e recreação (0,11% para -0,16%), habitação (0,32% para 0,28%), saúde e cuidados pessoais (0,39% para 0,35%) e despesas diversas (0,04% para 0,02%).
Enchentes no Sul
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou que, do dia 15 deste mês até a manhã de ontem, 115.850 pessoas foram afetadas pelas enchentes e inundações no Estado. Há 4.103 edificações danificadas e 6.373 pessoas desalojadas. Dezessete cidades gaúchas decretaram situação de emergência. No Paraná, a Defesa Civil informou que cerca de 900 pessoas tinham sido afetadas pelas chuvas, somente na região de Medianeira, e que 240 casas foram destelhadas em consequência dos fortes ventos.
Superávit comercial
A balança comercial brasileira apresentou superávit comercial de US$ 383 milhões na quarta semana de julho, em decorrência de exportações de US$ 5,224 bilhões e importações de US$ 4,841 bilhões. De janeiro até a quarta semana de julho, com 140 dias úteis, o superávit alcançado ficou em US$ 16,100 bilhões, resultado de exportações de US$ 135,827 bilhões e importações de US$ 119,727 bilhões. Em igual intervalo de 2010, com o mesmo número de dias úteis, o saldo havia ficado positivo em US$ 9,371 bilhões.

Agências reguladoras são alvo de 2.209 processos

por master | 25/07/11 | Ultimas Notícias

Mais de 2,2 mil ações tramitam na Justiça decorrentes de recursos contra multas e da má qualidade dos serviços das concessionárias

As agências reguladoras foram criadas para intermediar conflitos, mas acabaram virando parte deles. De um lado, elas precisam abrandar os ânimos de consumidores cada vez mais descontentes com a deterioração dos serviços públicos ou essenciais. Do outro, têm de fiscalizar e regular empresas intolerantes a multas e regras que lhes são impostas. De uns anos pra cá, o resultado dessa equação virou uma enxurrada de ações judiciais – contra as agências.

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que o estoque de processos em tramitação na Justiça soma 2.209 ações ante 1.520 de 2008 – um aumento de 45%. De lá pra cá, 268 ações foram julgadas. Em contrapartida, outras 957 deram entrada nos tribunais brasileiros. Ou seja, o ritmo de solução dos questionamentos é quase três vezes menor que a de novos conflitos.

Na lista de assuntos mais contestados estão problemas ligados a multas aplicadas, inscrição de empresas no Cadastro Informativo dos créditos não quitados (Cadin), qualidade dos serviços prestados, reajustes tarifários, regras contratuais e questões ligadas a licenciamento e licitação de projetos.

No setor de energia, por exemplo, as ações contra as hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte sempre envolviam a agência reguladora. Mas há também problemas administrativos dentro das agências que provocam questionamentos por parte da população, como é a de ações envolvendo concursos públicos.

O ranking dos órgãos mais contestados é liderado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com a Abdib, o estoque de processos contra a agência já soma 865 ações – 39% do volume total.

Para a ANP, o aumento é reflexo de fiscalizações mais precisas e focadas em problemas específicos. Um deles é a adulteração de combustíveis, que resulta no fechamento dos postos.

Muitas empresas recorrem à Justiça para reverter a punição e voltar a operar sem nenhuma restrição. As fiscalizações, diz a agência, também acabam detectando falhas econômico-financeiras, como débitos não pagos. Nesse caso, as companhias são incluídas em cadastros negativos e perdem uma série de regalias no mercado. Naturalmente, elas não aceitam e procuram os tribunais. Em alguns casos, conseguem resposta positiva aos seus pleitos e arrastam a decisão por anos.

Nos últimos meses, os questionamentos em relação à piora dos serviços públicos também turbinaram as estatísticas contra as agências. Tanto o Ministério Público como os órgãos de defesa do consumidor responsabilizam os órgãos reguladores pelo produto entregue ao consumidor.

Em dezembro de 2010, por exemplo, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou na Justiça contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e distribuidoras do Estado por causa dos blecautes ocorridos na região. Eles argumentaram que a agência não tinha fiscalizado direito as prestadoras de serviço, que fazem o que querem. “Se o questionamento é de serviço ineficiente, por lógica ele é respaldado pela agência. Portanto, sempre haverá um rescaldo pra ela”, diz o advogado Eduardo Ramires, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia.

Tarifas. Depois da qualidade dos serviços, o próximo passo sempre é questionar os reajustes tarifários. Afinal, se o serviço é ruim, a tarifa não pode ser alta. Um exemplo são duas ações judiciais do Ministério Público Federal de Santa Catarina contra os pedágios autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na Autopista Litoral Sul e Planalto Sul, da espanhola OHL. O MPF pede que a agência anule os reajustes tarifários concedidos e os aditivos que permitem prorrogar as obras.

A nova regulamentação da ANTT (segunda colocada no ranking de ações judiciais) para o setor ferroviário deve elevar as estatísticas da agência.

Os representantes das concessionárias, que administram as ferrovias desde a privatização, avisaram que devem questionar as mudanças na Justiça. Eles argumentam que, ao permitir que novos operadores trafeguem por suas malhas, o governo promove uma quebra de contrato.

“Avalio que, se há uma procura crescente por decisões no judiciário, é sinal que as agências não estão conseguindo exercer seu papel da melhor forma possível”, afirma o presidente da Abdib, Paulo Godoy.

Mas ele avalia que, para o ambiente de estabilidade regulatório, o aumento de ações judiciais não é um bom caminho. O ideal, diz, seria a criação de uma câmara arbitral que pudesse absorver essas pendências. Afinal, diz ele, a tão aclamada independência das agências não pode significar fazer o que elas bem entenderem. “Já vimos casos de contestação da legalidade de decisões unilaterais por parte das agências, que altera regras contratuais. Vimos também penalizações sem nenhum fundamento legal.”

A câmara de arbitragem sugerida por Godoy já foi defendida pelo ex-diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, hoje presidente da Light. Seria uma das alternativas para conter a escalada de ações judiciais contra as agências. Na prática, significaria criar instâncias superiores de conciliação e arbitragem. A ideia não é bem aceita pelas agências, que veem na medida uma forma de tirar sua autonomia, diz Godoy.

O Estado de S. Paulo

Bancada paranaense na Câmara produz pouco no 1º semestre

por master | 25/07/11 | Ultimas Notícias

40% dos deputados paranaenses não apresentaram projetos no semestre

Doze dos 30 deputados federais do Paraná não apresentaram projetos durante o primeiro semestre de 2011. Eles se limitaram a rea­­lizar emendas a outras propostas, requerimentos ou indicações. Dez são “veteranos” com mais de um mandato e dois são novatos.

O desempenho foi parecido em relação às proposições relatadas. Onze representantes do estado não foram designados relatores de nenhuma proposta no período. No cruzamento de da­­dos, cinco não apresentaram projetos e também não foram relatores – Abelardo Lupion (DEM), Angelo Vanhoni (PT), Nelson Meurer (PP), Reinhold Stephanes (PMDB) e Zeca Dirceu (PT).

As duas tarefas e as votações são as atribuições legislativas mais básicas de um parlamentar. “Claro que um deputado precisa trabalhar em outras frentes, mas fica estranho passar seis meses em branco, sem sugerir nada de autoria própria”, diz o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB).

Os paranaenses apresentaram no período 71 projetos de lei (PLs), tipo mais usual de proposição. Houve ainda seis propostas de emenda à Constituição (PECs), seis projetos de lei complementar (PLCs), quatro projetos de resolução (PRCs), quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) e um projeto de lei de conversão (PLP).

Outra forma de legislar é sugerir mudanças em proposições de autoria de colegas, governo ou sociedade por meio de emendas. Ao todo, a bancada do estado apresentou 278 emendas – 57 de plenário, 220 de comissão e uma aglutinativa. Ainda assim, dez deputados também ignoraram o instrumento.

A ferramenta preferida dos paranaenses foram os requerimentos, que servem para finalidades diversas, como pedir a colocação ou retirada de pauta de uma proposição, cobrar informações do Poder Executivo ou convocar ministros para prestar es­­clarecimentos. No geral, 29 deputados apresentaram 302 requerimentos. Completam o balanço da produção paranaense 242 indicações, dispositivo utilizado normalmente para cobrar providências do governo federal, como no caso de desastres naturais.

Quantidade x qualidade

O sociólogo e assessor técnico do Senado Antônio Flávio Testa diz que, embora os dados quantitativos sejam importantes, a análise do desempenho legislativo dos deputados depende de critérios subjetivos. “Claro que a qualidade pesa muito mais que a quantidade, até porque são pouquíssimos os que conseguem ter as suas propostas aprovadas. Por isso é tão co­­mum ter leis que carregam o nome de seus autores”, afirma Testa.

Ele explica que o critério subjetivo mais importante é o poder de influência do parlamentar. “Um deputado precisa saber o que quer, ser um especialista, ou se perde.” A situação é mais complicada para os políticos de oposição, que sofrem represálias na distribuição de relatorias – a escolha dos relatores é feita pelos presidentes da Câmara e das co­­missões.

A bancada paranaense tem hoje oito oposicionistas. A metade deles está entre os 11 que não foram relatores de nenhuma proposição. Do outro lado, o vice-lí­­der do governo na Casa, Osmar Serraglio (PMDB), bateu o recorde de relatorias – foi escolhido 12 vezes no semestre.

Parlamentar há seis mandatos consecutivos e um dos quatro que não apresentaram nem relataram projetos no período, Abe­­lardo Lupion reclama que a Câ­­mara vive uma “ditadura do Executivo”. “Nosso papel é legislar e fiscalizar. Só que legislar ultimamente ficou difícil porque quase tudo vem do Executivo”, opina o deputado, que é vice-lí­­der do DEM.

Desde fevereiro, todas as sessões deliberativas ordinárias em plenário estiveram trancadas por medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. No geral, os deputados aprovaram a mesma quantidade de MPs que de PLs (25). Ao longo do semestre, a Câ­­mara aprovou 147 proposições, 58 em caráter conclusivo na Co­­missão de Constituição e Justiça e 89 em plenário.

Assim como Lupion, outros deputados experientes da bancada como Moacir Micheletto (PMDB), Nélson Meurer (PP) e Reinhold Stephanes (PMDB) dedicaram parte do semestre às articulações em torno da votação do Código Florestal, aprovado em maio. “O que a gente observa é que 99% dos projetos de deputados não têm prosseguimento”, afirma Stephanes. Ele pretende apresentar no segundo semestre uma proposta de marco regulatório para a exploração das jazidas de fósforo e potássio.

Já Meurer justifica que não apresentou propostas porque tem se concentrado no trabalho como líder do PP, terceiro maior partido da Câmara, com 44 deputados. Além dele, dois paranaenses são atualmente líderes partidários – Rubens Bueno (PPS) e Ratinho Júnior (PSC). Juntos, os dois apresentaram 44 projetos no semestre.

Fonte: Gazeta do Povo

Empresa que colocou empregado em situação de risco é condenada em danos morais

por master | 25/07/11 | Ultimas Notícias

O sistema capitalista de produção com sua busca desenfreada pelo lucro a qualquer custo, tem se alicerçado, ao longo da história, na flagrante exploração da mão de obra. Durante muito tempo o trabalhador sofreu com jornadas desumanas e condições degradantes de trabalho. Com o advento das leis trabalhistas e do Direito do Trabalho, conquistas das lutas dos trabalhadores, os empregados conseguem conquistar garantias mínimas que asseguram a melhoria da sua condição de vida. Além disso, as empresas também têm se preocupado em construir e divulgar no mercado uma boa imagem no que diz respeito à responsabilidade social.

Entretanto, ainda existem algumas empregadoras que insistem em submeter o empregado a situações de risco, fazendo com que a Justiça do Trabalho tenha que intervir em defesa do trabalhador. Nesse sentido foi a decisão da 1ª Turma do TRT-MG, que confirmou a condenação de uma empresa do ramo do agronegócio ao pagamento de danos morais a empregado que sofreu acidente de trabalho. A reclamada não negou a ocorrência do acidente, mas atribuiu ao trabalhador acidentado a culpa pelo acontecido.

No entanto, a prova testemunhal deixou claro que o acidente ocorreu quando o empregado tentava passar debaixo de uma máquina colocada na passagem dos trabalhadores. Segundo a testemunha, a ordem na empresa era de que os trabalhadores passassem debaixo da máquina para não ter que dar a volta em torno do maquinário, o que atrasaria o serviço.

O juiz convocado Cleber Lucio de Almeida chamou atenção para o fato de que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho (art. 157, I, da CLT e item 1.7, “a”, da NR 1). Para o magistrado, as provas trazidas ao processo não deixaram dúvidas de que e a reclamada adotou postura flagrantemente contrária ao seu dever legal. Por isso, a condenação a danos morais, no valor de R$2.500,00, foi mantida pela Turma.

( 0166400-02.2009.5.03.0027 RO )

Fonte: TRT3