por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), informou há pouco que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, virá à Câmara na próxima terça-feira (12) para prestar esclarecimentos sobre as denúncias contra seu ministério.
Em sua última edição, a revista Veja denunciou um esquema de cobrança de propina e superfaturamento em obras de rodovias e ferrovias sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. O escândalo, batizado de “mensalão do PR [Partido da República]” levou à demissão de integrantes do segundo escalão do ministério e de dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (empresa pública ligada ao ministério).
O líder defendeu o ministro e disse, que pelo menos nos pleitos de seu estado, o ministro sempre foi atencioso e resolveu qualquer situação. “Estive lá com governadores, prefeitos e a bancada federal, em diversas ocasiões, e sempre fomos atendidos. Quanto a essa avaliação, esse sempre foi um dos melhores ministérios para lidar na Esplanada. Vamos ver o que ele tem a explicar para a Câmara dos Deputados.”
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara
por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
Auditoria independente irá até as usinas e plantações verificar o cumprimento do acordo, que garante condições humanas de trabalho e segurança.
O acordo firmado entre governo federal, trabalhadores e empresários para humanizar o trabalho na lavoura da cana foi estendido por um ano. O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar foi renovado nesta terça-feira (4) e agora será monitorado por uma auditoria independente. As medidas beneficiam cerca de 500 mil trabalhadores em todo o País. A série de ações foram acertadas durante uma mesa de diálogo, instalada em julho de 2008 pela Secretaria-Geral Presidência da República, que reuniu trabalhadores e empresários. O Compromisso Nacional prevê, por exemplo, a transparência na aferição da produção do cortador de cana, pois ele costuma receber por volume cortado. Além de iniciativas voltadas à promoção da saúde e segurança, as usinas se comprometeram a contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador.
Ainda nesta semana será lançado um edital para contratar uma empresa de auditoria independente – que, segundo o acordo renovado, fará a verificação do cumprimento das práticas empresariais das usinas. Além de atestar a efetiva implementação dos compromissos assumidos, a iniciativa permitirá o reconhecimento público das empresas que adotarem essas práticas.
Após o lançamento do Compromisso Nacional, em junho de 2009, cerca de 300 usinas aderiram ao termo – que contribui para humanizar o trabalho no cultivo e corte da cana e promover a reinserção dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita.
Mecanização muda perfil do setor
A acelerada inovação tecnológica, em particular a crescente mecanização da colheita da cana, reduziu o emprego de força de trabalho manual e provocou um aumento da capacitação necessária dos trabalhadores. A colheitadeira elimina a necessidade de queimar a plantação antes da colheita, o que tornou a indústria brasileira mais eficiente do ponto de vista ambiental e de controle das emissões de gases do efeito estufa.
A expansão do setor foi planejada pelo Zoneamento Agroecológico de modo a permitir mais colheita mecânica e plantio de cana onde a declividade do terreno seja de até 12 graus. Nessas áreas, a prática de queimar a lavoura antes da colheita será proibida a partir de 2017.
O desenvolvimento tecnológico reduziu a sazonalidade da produção de cana, o que tem permitido também o emprego da mão de obra por mais tempo e o incentivo à formalização.
O Brasil detém atualmente as melhores técnicas para o plantio e colheita da cana-de-açúcar. O período de colheita aumentou de seis meses em 1975 para nove meses atualmente, pois agora vai de abril a novembro no Sudeste brasileiro.
Laboratórios de pesquisa privados, como o Centro de Tecnologia Canavieira, ou públicos, como a Embrapa Agroenergia, aperfeiçoaram as variedades de cana-de-açúcar e a produtividade por hectare passou de 65 toneladas em 1975 para 80 toneladas nos dias de hoje.
Fonte: Em Questão
por master | 06/07/11 | Ultimas Notícias
No fim de maio, quatro ambientalistas foram assassinados no Norte. Na época, a presidenta Dilma Rousseff determinou o envio de uma equipe para conter a violência no campo
Depois das mortes de ativistas ambientais e trabalhadores rurais no Norte do país este ano, 131 pessoas ameaçadas passaram a receber proteção policial por meio de programas do governo federal na região. A informação foi dada nesta terça-feira (05)(5) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O grupo foi identificado a partir do cruzamento de dados fornecidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT, ligada à Igreja Católica) e por movimentos de trabalhadores rurais com registros das ouvidorias Agrária Nacional e a da própria secretaria.
Um levantamento feito pela CPT contabiliza 641 casos de violência no campo, com 918 mortes, em estados da Amazônia Legal, de 1985 a abril deste ano. Do total, somente 27 casos foram a julgamento, menos de 5%. Nesse período, 18 mandantes de crimes e 22 executores foram condenados e 17 executores absolvidos. O Pará têm o maior número de vítimas dos conflitos, com 621 pessoas assassinadas. Em todo o país, ocorreram 1.580 mortes no campo nos últimos 26 anos, de acordo com a entidade.
No fim de maio, quatro ambientalistas foram assassinados no Norte, três no Pará e um em Rondônia. A morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo na zona rural de Nova Ipixuna (PA) ganhou repercussão nacional. Na época, a presidenta Dilma Rousseff determinou o envio de equipe da Força Nacional para conter a violência no campo. E a CPT apresentou ao governo uma lista de 165 pessoas que foram ameaçadas mais de uma vez. Destas, 30 tinham sofrido tentativa de assassinato
Maria do Rosário disse que, junto com outros ministérios, tem buscado formas de colaborar com autoridades responsáveis para que inquéritos policiais e processos judiciais sobre mortes no campo tenha andamento. “O mais importante é garantir que aqueles que ameaçam sejam identificados, responsabilizados e punidos. Entre os que ameaçam hoje, estão também alguns que já mataram em outros momentos e ficaram impunes”, reforçou a ministra, que preside reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
Na reunião, foi aprovado o envio de uma comissão para pedir ao governo de São Paulo a reabertura das investigações sobre as mortes de quase 500 pessoas no estado em maio de 2006, conhecidas como “crimes de maio”, em decorrência de conflitos entre a polícia e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 05/07/11 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA. O governo vai credenciar empresas de auditoria, que serão contratadas pelas usinas de cana-de-açúcar, para verificar se elas estão cumprindo os acordos firmados com os trabalhadores. Entre outros pontos, os termos preveem a melhoria nas condições de transporte, alimentação e alojamento. O edital deve ficar pronto esta semana.
Ontem, com mediação da Secretaria Geral da Presidência, trabalhadores e usineiros renovaram por mais um ano o acordo por melhores condições de trabalho no setor sucroalcooleiro. Segundo o assessor da Secretaria Geral, José Lopes Feijóo, as empresas que estão cumprindo o acordo receberão um selo de qualidade que lhes dará vantagem na concorrência com as demais. A inspeção não será obrigatória, mas Feijóo disse que as empresas que não a fizerem sofrerão as consequências.
O presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Elio Neves, disse que a renovação do acordo é importante, mas acrescentou que muitas usinas não cumprem os acordos assinados e que somente agora, com a contratação de auditorias e a participação de trabalhadores no processo, será conhecido com exatidão quem está atuando segundo as normas. (Chico de Gois)
Fonte: O Globo
por master | 05/07/11 | Ultimas Notícias
FUP organiza série de manifestações para que a Petrobrás pague R$ 3 bi; empresa provisionou R$ 1,4 bi
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) inicia amanhã uma mobilização nacional para pressionar a Petrobrás a pagar maior participação nos lucros aos seus funcionários, uma reivindicação antiga e que tem por objetivo 25% do valor distribuído aos acionistas. A mobilização prossegue até sexta-feira.
A categoria ainda finaliza assembleias regionais para respaldar o movimento, mas segundo o coordenador da FUP, José Antonio de Moraes, o protesto está marcado e não vai atrapalhar o abastecimento no País. “Amanhã a mobilização será feita nas áreas de exploração e produção, no dia 7 nas refinarias e no dia 8 nos terminais, termelétricas, usinas de biodiesel e unidades administrativas”, afirmou Moraes.
No ano passado, a categoria recebeu R$ 1,2 bilhão de participação no lucros, e para este ano a estatal provisionou R$ 1,4 bilhão, quando, na avaliação da FUP, deveria ter provisionado R$ 3 bilhões para o pagamento. “Eles ofereceram este ano um porcentual abaixo dos índices que a empresa colocou no balanço. O lucro líquido aumentou 17% de 2009 para 2010, porque a nossa participação aumenta só 12%”, disse Moraes.
Procurada, não havia um representante da Petrobrás para comentar o assunto. Segundo o economista do Dieese que assessora a FUP, Henrique Jager, a luta dos petroleiros é pela distribuição de 25 % de tudo o que foi pago aos acionistas em forma de dividendos. Do jeito que está o valor, significa apenas 12% do que foi pago aos acionistas”, explicou. Outra briga dos trabalhadores é para que este ano não se repita o pagamento de bônus extra para cargos de confiança, que correspondeu a 0,6 % do lucro da companhia.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 05/07/11 | Ultimas Notícias
Apurações indicam que, desde o edital, regras adotadas direcionaram a licitação de trecho de 105 quilômetros em favor da construtora Constran e de seus aliados
Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam, por meio de uma ação de improbidade, superfaturamento de R$ 48 milhões no trecho de 105 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul que liga Santa Isabel a Uruaçu, em Goias, de responsabilidade da Valec, estatal vinculada ao Ministério dos Transportes. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o Ministério Público, passa de R$ 71 milhões em valores atualizados.
As investigações indicam que, desde o edital, as regras adotadas direcionaram a licitação em favor da construtora Constran e seus aliados na suposta fraude.
Houve apenas sete empresas disputando os sete lotes da Norte-Sul, em execução no atual cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cada concorrente ganhou um trecho, indicando combinação prévia. “Não houve disputa entre as empresas e houve divisão de fatias do bolo”, anotou o procurador Pedro Telho Corrêa Filho, que assina a ação. O sobrepreço no lote 4, entregue à Constran, teria sido de 29,45%. A fraude, diz o procurador, pode ser a ponta de um grande esquema de desvio de dinheiro público na estatal.
Movida em abril, a ação denuncia o presidente da Valec, José Francisco das Neves como cabeça do esquema, integrado por mais três dirigentes da estatal, três empreiteiras e seus executivos. Acionada, a Polícia Federal abriu inquérito há um mês e está fazendo um pente-fino em todos os trechos da ferrovia licitados no PAC, desde o Maranhão até o Centro-Oeste. Os indícios de irregularidades se estendem a todos os trechos, mas a PF ainda não produziu relatórios porque a investigação está na fase de instrução.
Neves é um dos quatro membros do alto escalão do Ministério dos Transportes afastados na semana passada por suspeita de irregularidades na execução de obras. Os outros diretores envolvidos são Ulisses Assad (Engenharia), Jorge Antônio de Almeida (superintendente de Projetos) e André Luiz de Oliveira (presidente da comissão de licitação).
Eles teriam direcionado a concorrência com exigências restritivas e outras manobras em favor da Constran, de São Paulo, uma das gigantes da construção pesada e presente em várias obras do PAC. O objetivo dos réus, segundo o procurador, “era favorecer a construtora no lote 4, direcionando-lhe a licitação para contratá-la com sobrepreço”. “A má fé fica evidente.”
Segundo Corrêa Filho, os responsáveis pelo certame proibiram que uma mesma pessoa jurídica disputasse mais de dois lotes. Também vetaram consórcio entre empresas e estabeleceram requisitos de qualificação sem justificativa técnica válida. Assim, as sete empresas habilitadas – embora 17 houvessem retirado o edital – puderam dividir entre si os sete lotes em disputa. “Houve exatamente sete pessoas jurídicas habilitadas e sete vencedoras diferentes para os sete lotes disponíveis.”
“Os réus fizeram deflagrar licitação propositadamente viciada, que anulou qualquer possibilidade de competição, de maneira a favorecer a Constran”, disse o procurador. A investigação do lote 4 flagrou até conversa telefônica de um influente senador. Ele foi excluído da ação, segundo o procurador, porque houve vazamento do conteúdo do diálogo.
O Estado de S. Paulo
