por master | 01/07/11 | Ultimas Notícias
Fornecedor perderá poder de barganha; cliente sofrerá com alta de preços
SÃO PAULO. A proposta de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour trouxe apreensão para os fornecedores e trabalhadores dos dois grupos. De um lado, o aumento do poder de barganha da nova companhia, que deteria 32% do mercado de varejo brasileiro, significa uma pressão ainda maior sobre as margens de lucro de quem vende para o grande varejo. De outro, a sobreposição de parte dos sete mil cargos administrativos e o fechamento de 5% a 7% das lojas em grandes centros comerciais, admitido por Cláudio Galeazzi, sócio do banco BTG Pactual e um dos autores da negociação, também assusta os sindicalistas.
– Sem dúvida, um grupo que detém mais de 30% do varejo possui um enorme poder de barganha com fornecedores – diz Marcus Xavier, professor de Economia e Estratégia de Mercado do Ibmec.
Um fornecedor de hortifrutigranjeiros, que atende a ambas as redes em São Paulo, diz que especialmente os pequenos produtores devem sofrer. Mas ele não se intimida:
– Se quiserem reduzir ainda mais as nossas margens, podemos parar de fornecer, porque não dependemos exclusivamente deles para fazer nossas vendas – disse.
Os trabalhadores mais preocupados com a proposta de fusão são os sete mil funcionários administrativos que, segundo o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, trabalham na capital paulista – 4.500 do Grupo Pão de Açúcar e 2.500 do Carrefour. O sindicato já pediu audiência com os presidentes das empresas, do BNDES e o Ministério da Justiça, para obter garantias de que não haverá demissões caso as empresas se associem.
– Em casos semelhante, como na compra da Casas Bahia pelo Pão de Açúcar, conseguimos acordos que evitaram cortes – diz Ricardo Patah, presidente do sindicato e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Para as entidades de defesa do consumidor, os clientes sairão prejudicados, com possível alta de preços:
– O consumidor fica refém, porque não tem opção de pesquisar preços- disse Maria Inês Dolci, da Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
Fonte: O Globo
por master | 01/07/11 | Ultimas Notícias
Medida é uma das adotadas pelo novo governo para conter a alta do déficit público e, com isso, atender ao acordo com FMI, BCE e UE
Enquanto os gregos reagem nas ruas às propostas do governo de Atenas de aumentar o arrocho e as medidas restritivas para conter o déficit público, o novo governo português, que tomou posse há menos de uma semana, apresentou ontem uma proposta que vai mexer com o bolso dos cidadãos. Este ano, todos os portugueses vão ficar sem 50% do 13.º salário.
A apresentação da proposta se deu na estreia do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, quando apresentou no Parlamento seu programa de governo. “São dias difíceis. O governo está preparando a adoção, com caráter extraordinário, de uma contribuição especial para o ajuste orçamentário que incidirá sobre os rendimentos que estão sujeitos ao imposto sobre rendimentos (equivalente ao Imposto de Renda no Brasil)”, afirmou Passos Coelho.
De acordo com o novo primeiro-ministro, será uma alíquota especial equivalente à metade do 13.º salário para quem recebe acima do salário mínimo.
“O estado de nosso orçamento me força a pedir mais sacrifícios aos portugueses”, afirmou Passos.
A medida foi adotada depois de saírem na terça-feira os dados sobre a execução do orçamento dos quatro trimestres até março deste ano, que revelaram o descontrole nos gastos governamentais.
O déficit público ficou em 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) – muito acima dos 5,9% que Portugal assumiu o compromisso de cumprir até o fim deste ano no programa de resgate assinado com o trio formado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Comissão Europeia. A previsão do governo português é de que com a adoção da medida será possível obter 800 milhões, pouco mais de 0,5% do PIB.
O ministro de Finanças, Vitor Gaspar, disse ao Parlamento que o governo, por sua vez, vai buscar cortar mais de 1 bilhão em gastos. “A situação é extremamente grave”, disse Gaspar, acrescentando que Portugal deve ficar em recessão por nove trimestres consecutivos até voltar a crescer em 2013.
Privatização. Outra forma de obter mais recursos será com o imposto sobre valor agregado (o chamado IVA). Atualmente, esse imposto incide em três faixas de produtos e muitos outros que pagam menos impostos deverão ter as alíquotas reajustadas para cima. Com a pressa de obter mais recursos, o governo anunciou que pretende ainda adiantar a venda das ações que tem da empresa de eletricidade EDP.
No acordo com FMI, BCE e União Europeia, estava previsto que a privatização deveria ocorrer até o fim de 2012. A venda das ações que o Estado português tem na empresa, equivalentes a 30% do capital total, deve render estimado 1,8 bilhão, cerca de 1,2% do PIB.
Outra empresa que o governo deverá privatizar é a REN, que atua na área de transmissão de energia elétrica, com previsão de render 300 milhões.
Por ora, sem protestos. Na avaliação de analistas políticos, uma repetição dos conflitos de rua como os que vêm ocorrendo na Grécia, ao menos por ora, está descartada. Segundo o jornalista político Francisco Sarsfield Cabral, a “garfada” no 13.º salário não deverá ter grandes reações por parte da população.
“Já ocorreu uma vez em 1983 de tirarem todo o 13.º e não houve nada. As pessoas votaram nesse governo e Passos Coelho disse na campanha que poderiam ser necessárias novas medidas. Além disso, vão ser tributados todos os rendimentos, incluindo os ganhos na bolsa de valores.”
De acordo com o analista Carlos Magno, se houver reação, será a partir de setembro. “O governo encontra-se em estado de graça, depois das eleições. Uma reação à grega só pode acontecer depois do verão (no Hemisfério Norte, que termina em setembro)”, argumentou.
“Os portugueses são de reação lenta. E o principal partido da oposição (Partido Socialista, que governava o país até ser derrotado nas eleições recentes para o Partido Social Democrata de Passos Coelho) está se reorganizando depois da derrota nas eleições do mês passado.”
O Estado de S. Paulo
Medida é uma das adotadas pelo novo governo para conter a alta do déficit público e, com isso, atender ao acordo com FMI, BCE e UE
Enquanto os gregos reagem nas ruas às propostas do governo de Atenas de aumentar o arrocho e as medidas restritivas para conter o déficit público, o novo governo português, que tomou posse há menos de uma semana, apresentou ontem uma proposta que vai mexer com o bolso dos cidadãos. Este ano, todos os portugueses vão ficar sem 50% do 13.º salário.
A apresentação da proposta se deu na estreia do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, quando apresentou no Parlamento seu programa de governo. “São dias difíceis. O governo está preparando a adoção, com caráter extraordinário, de uma contribuição especial para o ajuste orçamentário que incidirá sobre os rendimentos que estão sujeitos ao imposto sobre rendimentos (equivalente ao Imposto de Renda no Brasil)”, afirmou Passos Coelho.
De acordo com o novo primeiro-ministro, será uma alíquota especial equivalente à metade do 13.º salário para quem recebe acima do salário mínimo.
“O estado de nosso orçamento me força a pedir mais sacrifícios aos portugueses”, afirmou Passos.
A medida foi adotada depois de saírem na terça-feira os dados sobre a execução do orçamento dos quatro trimestres até março deste ano, que revelaram o descontrole nos gastos governamentais.
O déficit público ficou em 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) – muito acima dos 5,9% que Portugal assumiu o compromisso de cumprir até o fim deste ano no programa de resgate assinado com o trio formado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Comissão Europeia. A previsão do governo português é de que com a adoção da medida será possível obter 800 milhões, pouco mais de 0,5% do PIB.
O ministro de Finanças, Vitor Gaspar, disse ao Parlamento que o governo, por sua vez, vai buscar cortar mais de 1 bilhão em gastos. “A situação é extremamente grave”, disse Gaspar, acrescentando que Portugal deve ficar em recessão por nove trimestres consecutivos até voltar a crescer em 2013.
Privatização. Outra forma de obter mais recursos será com o imposto sobre valor agregado (o chamado IVA). Atualmente, esse imposto incide em três faixas de produtos e muitos outros que pagam menos impostos deverão ter as alíquotas reajustadas para cima. Com a pressa de obter mais recursos, o governo anunciou que pretende ainda adiantar a venda das ações que tem da empresa de eletricidade EDP.
No acordo com FMI, BCE e União Europeia, estava previsto que a privatização deveria ocorrer até o fim de 2012. A venda das ações que o Estado português tem na empresa, equivalentes a 30% do capital total, deve render estimado 1,8 bilhão, cerca de 1,2% do PIB.
Outra empresa que o governo deverá privatizar é a REN, que atua na área de transmissão de energia elétrica, com previsão de render 300 milhões.
Por ora, sem protestos. Na avaliação de analistas políticos, uma repetição dos conflitos de rua como os que vêm ocorrendo na Grécia, ao menos por ora, está descartada. Segundo o jornalista político Francisco Sarsfield Cabral, a “garfada” no 13.º salário não deverá ter grandes reações por parte da população.
“Já ocorreu uma vez em 1983 de tirarem todo o 13.º e não houve nada. As pessoas votaram nesse governo e Passos Coelho disse na campanha que poderiam ser necessárias novas medidas. Além disso, vão ser tributados todos os rendimentos, incluindo os ganhos na bolsa de valores.”
De acordo com o analista Carlos Magno, se houver reação, será a partir de setembro. “O governo encontra-se em estado de graça, depois das eleições. Uma reação à grega só pode acontecer depois do verão (no Hemisfério Norte, que termina em setembro)”, argumentou.
“Os portugueses são de reação lenta. E o principal partido da oposição (Partido Socialista, que governava o país até ser derrotado nas eleições recentes para o Partido Social Democrata de Passos Coelho) está se reorganizando depois da derrota nas eleições do mês passado.”
O Estado de S. Paulo
por master | 01/07/11 | Ultimas Notícias
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, ontem, por unanimidade, fixar em 4,5% a meta de inflação para 2013, com variação de dois pontos percentuais para cima ou para baixo (de 2,5% a 6,5%), informou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. A manutenção da meta atual representa, segundo analistas, a vitória do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que pretendia baixá-la a 3%, semelhante à praticada em países desenvolvidos. O que indica também a preferência da presidente Dilma Roussef por Mantega.
O CMN é constituído pelos ministros da Fazenda e do Planejamento (Miriam Belchior) e o presidente do BC. Mas o Palácio do Planalto dá o tom da decisão, dependendo do assunto. Nesse caso, foi determinante, pois a presidente Dilma já vinha pressionando o BC para fixar meta mais elástica.
“A determinação do governo é manter a inflação controlada, preferencialmente dentro do centro da banda, e enveredar esforços de menores taxas no futuro”, afirmou Holland. Essa política deve se manter, mesmo com as economias avançadas crescendo a taxas menores que os países emergentes e apesar das pressões inflacionárias internas no início deste ano. A meta central de 4,5% vem sendo mantida nos últimos oito anos. Foi descumprida em três ocasiões. Em 2001, por conta das instabilidades internas e externas que abalaram a economia, em 2002, em consequência da crise de confiança internacional, e, em 2003, pelos efeitos da alta desenfreada do dólar.
Fonte: Correio Braziliense
por master | 01/07/11 | Ultimas Notícias
A massa salarial cresce a um ritmo ainda expressivo, embora haja alguns sinais de desaceleração. Em 12 meses até maio, a combinação de mais emprego e rendimento aumentou em 7,9% a soma dos salários nas seis principais regiões metropolitanas do país, já descontada a inflação. No período, a renda real cresceu 4,8% e a ocupação, 3%.
O resultado é bastante influenciado por setores que pressionam a inflação ajudando a explicar as preocupações do Banco Central com o mercado de trabalho. Nos últimos 12 meses, a massa real de rendimentos subiu 11,9% na rubrica “outros serviços”, que engloba atividades como alojamento e alimentação (hotéis e restaurantes) e serviços pessoais, 10% na construção civil e 8,5% no setor que inclui administração pública, educação, saúde e serviços sociais. O levantamento foi feito pela Tendências Consultoria, a pedido do Valor, com base na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE.
Conjuntura: Crescimento é maior em serviços e na construção civil
Os setores que têm influenciado mais a inflação também estão entre aqueles com maior aumento da massa salarial nos últimos 12 meses. A combinação de mais emprego e rendimento aumentou a massa de salários dos últimos 12 meses em 7,9% reais nas seis principais regiões metropolitanas, mas nos chamados outros serviços (que englobam atividades como alojamento e alimentação, transportes e serviços pessoais) a alta foi de 11,9%, e ficou em 10% na construção civil. No setor que inclui administração pública, educação, saúde e serviços sociais, entre outros, o crescimento também ficou acima da média e chegou a 8,5%.
O próprio aquecimento do mercado de trabalho ajuda a entender o que se passa com serviços. Com emprego e renda em alta, a demanda por essas atividades se mantém firme. Na construção, o momento ainda favorável do mercado imobiliário e, em menor medida, da infraestrutura explicam o bom resultado. O levantamento foi feito pela Tendências Consultoria a pedido do Valor, com base nos dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE.
Os números do IBGE mostram, contudo, que o melhor momento da combinação salários e emprego ficou para trás em setores importantes. É o caso da própria construção, que encerrou 2010 com alta real de 17,1% da massa salarial e agora cresce a um ritmo de 10%. O rendimento real no segmento aumentou 8,1% nos 12 meses até maio, depois de crescer 10,9% em 2010. A desaceleração é forte especialmente no nível de emprego, que viu sua taxa de expansão cair de 5,8% em 2010 para 1,8% nos 12 meses até maio.No período mais recente, a desaceleração da massa salarial fica ainda mais clara. Em maio, o valor que chegou ao bolso dos trabalhadores nas seis principais regiões metropolitanas foi de R$ 35,1 bilhões, R$ 500 milhões abaixo do recorde atingido em outubro de 2010, já corrigido pela inflação.
O economista Sérgio Mendonça, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), diz que é natural alguma acomodação da alta do emprego na construção depois do forte crescimento dos últimos anos. “Em São Paulo, por exemplo, muitos empreendimentos imobiliários foram concluídos recentemente”, diz ele, observando que o investimento do governo federal está mais contido em 2011. “No entanto, como continua a haver escassez relativa de mão de obra no setor, o rendimento ainda cresce a uma taxa expressiva”, diz. Em São Paulo, os trabalhadores da categoria conseguiram em maio um reajuste real de 3,4%.
Já os chamados outros serviços mostram um desempenho bastante robusto. Nos 12 meses até maio, a alta da massa salarial de 11,9% se deve a um crescimento real de 5,6% da renda e a um aumento de 6% da ocupação. “O bom desempenho do mercado de trabalho explica esse movimento”, diz o economista Rafael Bacciotti, da Tendências.
Mendonça, do Dieese, lembra que o momento é amplamente favorável para serviços como bares e restaurantes. “Os preços de alimentação fora do domicílio crescem com força. Isso ajuda a abrir espaço para contratações e reajustes de salários.”
O economista Fabio Ramos, da Quest Investimentos, nota que há mudança estrutural no país nos últimos anos, com maior formalização do emprego e melhora da renda. Isso se traduz em demanda mais forte por diversos tipos de serviços, o que dá mais conforto para as empresas que atuam nesses segmentos ampliar seus quadros e reajustar salários.
O setor que inclui administração pública, educação, saúde, defesa, seguridade social e serviços sociais viu o rendimento real crescer 4,6% nos 12 meses até maio, enquanto a ocupação subiu 3,7%. Para Mendonça, o crescimento expressivo da renda pode ter alguma influência dos salários no setor público, mas é provável que uma parte mais expressiva venha dos ganhos de setores como educação e saúde, também beneficiados pela força do mercado de trabalho.
A fase de grandes aumentos salariais do governo federal, que se concentraram em 2008 e 2009, ficou para trás, observa ele. Segundo Mendonça, eventuais reajustes promovidos por governos estaduais podem ter algum peso, mas o impacto maior pode vir de serviços privados, como educação.
Um caso curioso ocorre com os serviços domésticos, como destaca Ramos, da Quest. A renda cresce 6,5% acima da inflação nos 12 meses até maio, mas o nível de emprego recua 4,9% no período. Com isso, a massa salarial do setor sobe apenas 1,3%. Com a economia aquecida, um número considerável de empregados domésticos busca emprego em outras áreas, o que ajuda a empurrar para cima o rendimento.
Na indústria, a massa salarial tem ganhado fôlego. Depois de fechar 2010 com alta de 4,9%, o setor viu o número subir para 7,7% nos 12 meses até maio. A ocupação na indústria, contudo, já dá sinais de desaceleração. Cresce 3,4% nos 12 meses até maio – nessa base de comparação, chegou a crescer quase 4% em fevereiro.
O nível de emprego como um todo, aliás, tem crescido com menos força. A ocupação fechou o ano passado com aumento de 3,5%, mas já arrefeceu para 3% nos 12 meses até maio. Para os analistas, isso é natural depois de um ano excepcional para o mercado de trabalho como foi 2010, num cenário em que há um ciclo de alta de juros, uma política fiscal mais austera e medidas para conter a expansão do crédito.
O rendimento médio de todos os setores ainda acelera no acumulado em 12 meses, de 3,8% em dezembro de 2010 para 4,9% em maio, mas também tende a perder terreno num quadro de desaceleração econômica, avalia Ramos. Em resumo, a massa ainda ajudará a estimular o consumo, mas não será um incentivo tão poderoso como no ano passado.
Fonte: Valor Econômico
por master | 01/07/11 | Ultimas Notícias
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, alertou hoje para o “baixo índice atual de certificação digital dos advogados”. De acordo com as informações colhidas pelo ministro, apenas 52 mil dos 250 mil advogados militantes inscritos na OAB dispõem da certificação. Desses, 30% se concentram no Paraná. “Portanto, aproximadamente apenas um quinto dos advogados que dela vão depender, muito em breve, contam hoje com certificação digital”, destacou o presidente do TST durante a realização do 11º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região em Campinas (SP).
A certificação digital é uma tecnologia de identificação que permite realizar transações eletrônicas com garantia de integridade, autenticidade e confidencialidade, e é necessária para a atuação do advogado no processo eletrônico. “É urgente, pois, que se intensifiquem os esforços para obtenção da certificação digital dos advogados”, ressaltou o ministro Dalazen, ao alertar para o risco de que o pouco interesse pela certificação possa “se constituir um grave problema na implantação do PJe (Processo Judicial Eletrônico), e não apenas na Justiça do Trabalho.”
Para o ministro, a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho tem sido marcada por altos e baixos, com adversidades alheias à vontade da instituição. Exatamente por isso, a Justiça do Trabalho decidiu adotar, em sintonia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o modelo do PJe, desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região (Pernambuco).
O ministro revelou que o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os TRTs promovem um verdadeiro mutirão para adaptar o PJe às funcionalidades do processo trabalhista na fase de conhecimento. “O cronograma elaborado, seguido à risca até aqui, prevê a implantação do PJe na fase de conhecimento em primeiro grau, em Vara do Trabalho piloto, impreterivelmente até o dia 5 de dezembro de 2011”, afirmou ele. A expectativa é desenvolver também o PJe para o processo em segundo grau.
“Integra ainda o nosso plano de gestão a continuidade do desenvolvimento do PJe também para a fase de execução, com um objeto mínimo e simplificado, a fim de que a implantação possa ser factível no médio prazo”, afirmou o presidente. Para a adaptação do PJe, o TST, com a cooperação dos TRTs, conta com uma equipe trabalhando de forma exclusiva – além de um comitê gestor integrado, inclusive, por advogado e membro do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Execução
O ministro Dalazen voltou a enfatizar a questão da execução, “o grande ponto de estrangulamento do processo trabalhista”. O problema, para o ministro, reside “no disciplinamento normativo precário e anacrônico”. Como forma de minimizar a situação, o TST enviou ao Congresso Nacional projeto de lei “destinado a disciplinar o cumprimento da sentença trabalhista brasileira e a execução dos títulos extrajudiciais”, texto elaborado por uma comissão de magistrados instituída pelo presidente do TST. O projeto traz, entre outras novidades, a possibilidade de parcelamento dos débitos trabalhistas.
O ministro citou também o projeto de lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDB), necessária para que as empresas possam participar de licitação pública, e que aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. “Outra profunda reforma a que a Justiça do Trabalho não pode furtar-se a aderir é em relação à Proposta de Emenda Constitucional nº 15, em trâmite no Senado Federal”, ressaltou ele, referindo-se à PEC que propõe antecipar o trânsito em julgado das decisões em grau de recurso.
“Pretende-se, como se vê, em relação ao STF e ao STJ, romper com um sistema recursal estruturado em três ou quatro graus de jurisdição, antes do trânsito em julgado”, afirmou o ministro, ao revelar que o relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, preocupado “com o tratamento diferenciado que seria conferido à Justiça do Trabalho e ao TST, gentilmente procurou-me e instou-me a oferecer um contributo ao substitutivo que apresentará”, muito em breve. “Nesse sentido venho de manifestar-lhe, em caráter pessoal, plena adesão à ideia, sugerindo-lhe que se acresça o artigo 113-A à Constituição Federal”. O artigo teria o seguinte teor: “Aplica-se ao recurso de revista admissível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho o dispositivo do artigo 105-A e no seu parágrafo único”.
(Augusto Fontenele)
por master | 01/07/11 | Ultimas Notícias
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 215, que tratava de um assunto bastante polêmico na esfera trabalhista. Segundo a orientação em questão, o empregado é quem deveria comprovar a necessidade de receber de seu empregador o vale-transporte. No entanto, muitos julgadores entendiam que a precisão de receber o benefício já estava demonstrada pelo simples fato de o trabalhador ter que se deslocar para o local de prestação de serviços, o que normalmente acontece, com exceção de algumas poucas situações, como no caso do empregado a domicílio ou daquele que mora no estabelecimento empresarial.
A resolução do TST, ao suprimir a OJ 215, trouxe consequências para o mundo jurídico e, principalmente, clareou a matéria. O entendimento que prevalece agora é o de que o empregador é que terá que provar que o seu empregado dispensou o vale-transporte. O tema foi até assunto de programas de televisão em o Presidente do TRT de Minas, Eduardo Augusto Lobato, fez esclarecimento a respeito das modificações da jurisprudência do TST, incluindo o cancelamento da referida OJ. Antes, porém, dessa alteração, alguns magistrados já vinham decidindo com a convicção de que a necessidade do vale-transporte era presumida e cabia ao empregador demonstrar o contrário.
O juiz do trabalho substituto Mauro Elvas Falcão Carneiro deparou-se com a matéria na 26a Vara do Trabalho de Belo Horizonte. E, no caso específico do processo, a questão do vale-transporte repercutiu até no tipo de rescisão do contrato. Isso porque o reclamante pediu a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, sob a alegação de ter a reclamada suspendido o fornecimento do benefício, o que impediu o seu comparecimento no trabalho, após o retorno do período de afastamento em razão de acidente de trabalho. A empresa, por sua vez, sustentou que o próprio empregado dispensou o vale e anexou junto com a defesa um documento assinado por ele. Nesse contexto, a empregadora assegurou que houve abandono de emprego.
De fato, observou o magistrado, a reclamada provou que o reclamante assinou documento desistindo do fornecimento do benefício. No entanto, levando em conta o princípio da proteção, não é de se acreditar que um trabalhador que mora na cidade de Vespasiano e trabalha na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, localizada no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, tenha optado pelo não recebimento do vale-transporte. Além disso, o empregado recebia R$2,30 (dois reais e trinta centavos) por hora de prestação de serviços e havia acabado de se recuperar de um acidente de trabalho, que afetou um de seus membros inferiores. Não é razoável pensar que ele se deslocaria para o trabalho de veículo próprio ou a pé. “As máximas de experiência apontam que não, ainda mais na situação do reclamante, que pelo nível de renda e pela localização de sua moradia certamente teria que utilizar o sistema de transporte coletivo para chegar ao trabalho”, enfatizou o magistrado.
O juiz realizou pesquisa no site Google Maps e constatou que a distância entre a moradia do empregado e o seu local de trabalho é de aproximadamente oito quilômetros, o que o fez chegar à conclusão de que ele não dispensou o benefício que viabilizaria a sua ida ao trabalho. “No caso em epígrafe, a empresa reclamada não se atentou que nesta especializa mais vale a realidade que emerge dos fatos do que aquela que advém dos documentos”, destacou.
Para o julgador, não houve abandono de emprego. Pelo contrário, o empregado, detentor de estabilidade, em razão de acidente de trabalho, viu-se inviabilizado de comparecer para trabalhar, por ausência de meios de transporte, a partir de dezembro de 2009, quando terminou o benefício previdenciário. Na verdade, a empresa é que deixou de cumprir uma de suas obrigações contratuais, que é o fornecimento do vale-transporte, ao passo que o reclamante buscou a Justiça, em tempo hábil, pedindo a rescisão indireta do contrato. Assim, a reclamada foi condenada a retificar a data de saída anotada na Carteira de Trabalho, e a pagar ao trabalhador aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS e outras parcelas indenizatórias e salariais. A empresa apresentou recurso ordinário, que foi julgado improcedente pelo Tribunal de Minas.
( 0000105-95.2010.5.03.0105 RO )
TRT3
