por master | 07/06/11 | Ultimas Notícias
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil a um empregado vítima de acidente de trabalho que, com problemas de pressão, sofreu um aneurisma cerebral quando andava por uma tubulação a 1,5m de altura, escorregou e caiu ao tentar ligar um registro em uma obra da empresa. Para a Justiça do Trabalho, a empregadora, ciente da limitação física do funcionário hipertenso, não poderia destacá-lo para realização de manobra em altura, ainda mais que não havia proteção para evitar queda, como a que ocorreu.
Aposentado por invalidez, o empregado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para tentar aumentar a indenização. A Quinta Turma, porém, entendeu não haver condições processuais para exame do recurso de revista. Além disso, o relator, ministro João Batista Brito Pereira, considerou que, com base no quadro fático descrito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o valor fixado atendeu aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
Negligência
Na ação, o trabalhador pediu indenização pelas sequelas sofridas no acidente – traumatismo craniano, fratura no úmero (o osso longo) do braço esquerdo e confusão mental. A Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete (MG) fixou-a em R$ 50 mil, considerando o capital “bilionário” da Copasa, a incapacidade permanente do operário, seu estado de invalidez, os problemas decorrentes da lesão cerebral e da fratura, a necessidade de intervenção cirúrgica e a perda da capacidade de trabalho.
O que mais contribuiu para a condenação, no entanto, segundo a Vara do Trabalho, foi a conduta reprovável da empresa, por ter negligenciado normas de segurança. Nesse sentido, salientou que a Copasa desrespeitou a Norma Regulamentadora 8, do Ministério do Trabalho relativa a edificações (locais de trabalho): se existisse guarda-corpo no local, trabalhador não teria caído, independentemente da altura da tubulação em relação ao solo ou de ter ou não passado mal. Para o juízo de primeiro grau, por qualquer dos ângulos de análise do caso, houve culpa da empresa.
Ambas as partes recorreram ao TRT/MG, que manteve a sentença. No exame do recurso da Copasa, o Regional também ressaltou a culpa da empresa. Sabendo que o empregado tinha problemas de pressão, a empregadora não deveria destacá-lo para manobra em altura, serviço incompatível com sua limitação, já que poderia passar mal e acidentar-se, como ocorreu. Além disso, frisou que a Copasa negligenciou a legislação e colocou seus empregados em risco, pois a passagem pela tubulação de 200 polegadas, suspensa, não tinha proteção lateral contra quedas.
O TRT destacou ainda que o laudo pericial permitia concluir que se o dano cerebral influiu decisivamente para a ocorrência do acidente, “é claro também que a falta de segurança do ambiente de trabalho concorreu sobremaneira para agravar a conseqüência da queda, uma vez que não se tratou de uma queda apenas da própria altura e sim de uma superfície suspensa a 1,5 m do piso”.
por master | 07/06/11 | Ultimas Notícias
O Banco Bradesco não conseguiu convencer a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho de que um recurso interposto imediatamente após greve dos servidores do Judiciário atendia ao requisito do prazo recursal. A seção especializada não conheceu do recurso da empresa, ficando assim mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 400 mil a uma ex-empregada demitida quando estava doente.
Em 2002 a empregada ajuizou reclamação, alegando ter sido demitida indevidamente e pediu, entre outras verbas, indenização por damos morais e materiais. Ela informou que iniciou a atividade profissional na empresa em 1985 como auxiliar de escritório. Em 1997, passou a ocupar a função de caixa e foi despedida sem justa causa em 2002 quando havia desenvolvido doença laboral.
Os 17 anos de trabalho repetitivo lhe causaram sérios problemas de saúde, entre as quais LER, que a deixou incapacitada para as atividades laborais e cotidianas, “desde quando não sustenta o braço direito contra a gravidade”, registrou a sentença do primeiro grau. A lesão é irreversível, provoca fortes dores e acabou causando também danos psíquicos de grande monta à bancária. Tudo isso se iniciou em 1990, em “pleno curso da relação individual de emprego”, afirmou o juízo.
Contra a decisão condenatória mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, publicada em 16/6/2006 (sexta-feira), o banco protocolou recurso em 05/7/2006, quando o prazo havia terminado em 26/6/2006. Segundo o banco, o recurso não foi interposto antes porque os prazos recursais haviam sido suspensos a partir de 31/5/2006, por conta de uma greve dos servidores da Justiça do Trabalho. No entanto, afirmando que “não existe nos autos qualquer comprovação desse fato, tampouco da data em que teria cessado a mencionada suspensão, conforme exige a Súmula nº 385 do TST”, o TRT declarou a intempestividade do recurso (fora do prazo).
Não concordando com essa decisão, o Bradesco recorreu à instância superior, mas seu recurso não foi conhecido na Segunda Turma do TST. Inconformado interpôs embargos à SDI-1, sustentando que o recurso estava tempestivo, ou seja, havia sido interposto no prazo recursal. Ao examinar os embargos na sessão especializada, o relator ministro Carlos Alberto Reis de Paula constatou que a Segunda Turma considerou inviável a aferição do apelo, porque o despacho em que o TRT admitiu o recurso de revista do banco noticia a respeito da referida suspensão, mas não indica a data de início e final do prazo recursal. ”O registro desses termos no despacho seria suficiente para atestar a tempestividade do recurso, ma não foi o que ocorreu”, afirmou o relator.
Ao final, o ministro observou que “é a segurança das partes e dos interessados envolvidos no processo que exige o rigor no cumprimento dos pressupostos recursais, e esse rigor não ofende garantia constitucional. Para ele, mitigar a observação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, presumindo o preenchimento de um deles em favor de uma das partes, significaria desestabilizar a relação processual, o que é contrário ao direito e vedado ao julgador”.
Seu voto não conhecendo o recurso de embargos do banco foi seguido unanimemente na seção especializada.
por master | 07/06/11 | Ultimas Notícias
Nesta segunda-feira (6) à tarde, a assembleia dos metalúrgicos da Volkswagen no Paraná recebeu um reforço extra de sindicalistas de todo País. Uma delegação formada por dirigentes metalúrgicos, principalmente de quem tem a Volks em sua base, foram até a porta da fábrica paranaense levar solidariedade aos trabalhadores em greve há mais de um mês.
Entre os confirmados foram Paulo Pereira da Silva (Paulinho), presidente da Força Sindical; Sérgio Nobre, sindicalista da CUT e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Região; e Luiz Carlos Prates (Mancha), de São José dos Campos.
A presença maciça das lideranças metalúrgicas, além da solidariedade aos grevistas, visa mostrar que a luta do Paraná também é a luta das demais bases sindicais.
A greve foi motivada pela recusa da empresa em aumentar sua proposta de PLR – Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Há uma enorme distância entre o que a empresa propõe e os trabalhadores reivindicam. A Volks lidera o ranking das montadoras no Brasil.
De acordo com o Boletim da Agência Sindical, a empresa “já ganhou tanto dinheiro em nosso país que pode pagar PLR de R$ 50 mil a cada funcionário que estará apenas devolvendo parte do que já levou embora (remessas de lucros, juros extorsivos etc.)”.
No trigésimo dia de greve, a fábrica paranaense (com 3.100 empregados) havia deixado de produzir 17.820 unidades, acumulando prejuízo de R$ 713 milhões. (Fonte: Agência Sindical)
por master | 07/06/11 | Ultimas Notícias
O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) denunciou que o modelo de concessão dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Brasília (DF), anunciado pelo governo federal, dia 1º de junho, traz um “aspecto extremamente descomprometido e isolado da classe trabalhadora”.
Segundo a entidade, o modelo significa privatizar o patrimônio da população brasileira.
“Este modelo está carregado de tecnocracia e mostra-se totalmente descompromissado com o pensamento e o princípio social do Brasil, além do mais não dá garantias ou confiabilidade para o futuro da nossa categoria”, ressalta o presidente do Sina, Francisco Lemos.
O Sina está convocando assembleias com os trabalhadores nesses aeroportos, nos dias 7 a 9 de junho, e toda a sua direção ficará em vigília, até a definição das ações que serão desenvolvidas.
Com a finalidade de cobrar explicações do governo, a direção do Sindicato se reunirá, no dia 9, às 16h30, com o ministro chefe da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, em Brasília. (Fonte: Repórter Sindical)
por master | 07/06/11 | Ultimas Notícias
Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram pela quinta semana consecutiva a estimativa para a inflação oficial neste ano. Segundo pesquisa semanal divulgada pelo BC, a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi levemente reduzida de 6,23% para 6,22%.
Há quatro semanas, esta estimativa estava em 6,33%. Para 2012, a projeção para o IPCA foi mantida em 5,10%.
Apesar da queda na estimativa do IPCA para este ano, o índice ainda está acima do centro da meta de inflação de 4,5%. Essa meta, válida para 2011 e 2012, tem ainda margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior é 6,5%.
A pesquisa do BC também traz projeções para outros índices de inflação. A expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), neste ano, passou 5,92% para 5,83%. Para 2012, a estimativa segue em 4,79%.
A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), neste ano, passou de 6,84% para 6,79%. No caso do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a estimativa também caiu, de 6,80% para 6,70%. Para 2012, a projeção para esses dois índices segue em 5%.
A estimativa dos analistas para os preços administrados permanece em 5%, em 2011, e em 4,50%, no próximo ano. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros. (Fonte: Agência Brasil)
por master | 07/06/11 | Ultimas Notícias
Concorrente da TetraPak na área de embalagens começa com capacidade máxima e quer abocanhar de 15% a 20% do mercado
Cerca de quatro anos após os primeiros anúncios de sua vinda ao Brasil, a fabricante de embalagens cartonadas assépticas (longa vida) e máquinas de envase de alimentos e bebidas SIG Combibloc, do grupo neozelandês Rank, inaugurou ontem sua primeira unidade no país, em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba. Ocupando apenas 10% do terreno de 130 mil metros quadrados, às margens da BR-277, a empresa começa neste mês com sua capacidade máxima instalada de 1 bilhão de embalagens/dia e planos de ampliação que vão dobrar essa produção até 2013. O investimento de 90 milhões de euros nasce com players importantes como clientes, incluindo Frimesa (leite condensado), Batavo (leites especiais e de soja), Cemil e Piá, ambas da área de lácteos. No caso da gaúcha Piá, o fornecimento já é 100% SIG.
Mercado
Principal concorrente da TetraPak aqui e também no cenário global, a SIG pretende atingir de 15% a 20% do mercado brasileiro em dez anos – fatia similar à que possui no mercado global, atrás dos cerca de 60% da TetraPak, mas ainda bem abaixo dos 25% a 55% que detém na Europa.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Canadean, a partir de estudos encomendados pela SIG, o Brasil é o segundo maior mercado de embalagens longa vida no mundo, perdendo apenas para a China. “O país consumiu 8 bilhões de litros em 2010 e deve crescer, segundo nossos estudos, 6,4% ao ano até 2014, mais de 50% da média mundial, o que significa cerca de 21% do crescimento mundial em volume”, ressalta o CEO da empresa, Rolf Stangl. Na demanda por embalagens para bebidas não cabornatadas (sucos, néctares e bebidas à base de soja), a estimativa é de que ela seja de 600 milhões de litros até 2014, algo que representaria 23% do crescimento mundial previsto. Stangl não revela fatias atuais da SIG no mercado brasileiro, mas salienta que a participação ainda é menor do que na China, onde já possui mais de 10% do segmento. Um dos principais trunfos na concorrência com a TetraPak estaria em uma melhor qualidade de impressão, com cores mais vivas.
A escolha de Campo Largo, segundo Stangl, se deu muito mais pelas facilidades logísticas e de infraestrutura da região, como também pela qualidade da mão de obra, do que por incentivos fiscais do governo estadual – a SIG está entre as empresas com negociação dentro do Paraná Competitivo, programa de redução e ampliação de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Emprego
Segundo o diretor-presidente da empresa na América do Sul, Ricardo Lança Rodriguez, a unidade deve contratar 225 funcionários até o fim de 2011 e chegar a 300 até 2013, quando a SIG vai instalar mais uma linha, dobrando a produção e chegando a 2 bilhões de embalagens/dia. “A maior parte, cerca de 80%, é de Campo Largo mesmo”, afirma Rodriguez. Há também algumas equipes que vieram da Europa e permanecerão por mais tempo para manter a qualidade global da produção. Parte dos funcionários brasileiros também passou por um treinamento de cinco meses na Europa para manter esse padrão, que deve receber certificações ISO 14000 e FSC até o início do ano que vem.
A matéria-prima da SIG, o papel com as diferentes camadas que formarão as embalagens longa vida, está vindo da Europa. Segundo Rodriguez, a empresa está em negociação com a Suzano Papel e Celulose e a Klabin, esta com unidade também no Paraná, em Telêmaco Borba, para o fornecimento do material. “Em termos de custos ainda não sei dizer se o papel brasileiro será mais barato, mas sabemos que a logística fica facilitada”, diz Rodriguez. As máquinas de envase usadas pelos clientes da SIG também são fabricadas por ela e vêm de uma unidade na Alemanha.
