por master | 04/04/11 | Ultimas Notícias
Contribuição para fundos de pensão e planos PGBL pode ser deduzida do imposto até o limite de 12% da renda tributável
Antes visto apenas como a garantia para uma “aposentadoria feliz” – com o benefício adicional de poder deduzir as despesas na declaração do Imposto de Renda –, os planos de previdência privada entraram na mira da Receita Federal depois que o sistema passou a ser usado como estratégia para sonegar imposto.
Algumas empresas foram flagradas usando o sistema para pagar bônus a funcionários, eliminando a necessidade de pagamento da contribuição previdenciária patronal, com alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Para quem recebe, a vantagem está em não sofrer o desconto do IR na fonte, de até 27,5%, além da contribuição previdenciária oficial.
Mas quem contribui para um plano de previdência complementar pensando apenas na aposentadoria não precisa se preocupar. Porém é preciso ficar atento às regras para não cair na malha-fina, uma vez que a Receita aumentou o rigor na análise destes dados.
Apenas as contribuição para fundos de pensão e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) são dedutíveis, até o limite de 12% da renda tributável anual. Além disso, o benefício só é aplicável para quem também contribui para a previdência oficial – INSS, no caso de trabalhadores da iniciativa privada e profissionais autônomos, ou ao fundo de pensão específico de funcionários públicos federais, estaduais, municipais e militares. Os aportes para Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não são dedutíveis.
No caso dos fundos e PGBL, o maior cuidado deve ser com as informações que geram o direito a dedução. “O contribuinte deve informar todas as contribuições feitas durante o ano e o programa da Receita automaticamente faz a dedução sobre a base de cálculo”, orienta o especialista em direito tributário Cézar Augusto Machado.
Segundo ele, a limitação de 12% é justamente para evitar que os planos de previdência privada sejam usados como mecanismo para diminuir deliberadamente o imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição.
“Particularmente, sou totalmente contrário a essa limitação, já que nem sempre as pessoas gastam apenas o limite imposto pelo legislador. Mas quanto a isso, não existe sequer a possibilidade de contestação.”
Para quem recebe ou retirou o benefício, o especialista diz que as informações devem constar de forma “clara, correta e precisa”. “Qualquer contradição certamente levará o contribuinte à malha-fina. Os planos de previdência privada chamam muito a atenção da Receita porque, de uma hora para outra, oferecem uma disponibilidade financeira muito grande”. A orientação é que o contribuinte declare o nome da empresa, CNPJ e todas as contribuições conforme informado no documento enviado ao contribuinte. A multa em casos de irregularidades pode chegar a 150% do valor do tributo devido, mais juros e correção monetária.
O contador Gilmar Rissardi lembra que a aposentadoria é tributada na fonte, dependendo do plano e do sistema adotado. No caso da tabela regressiva do PGBL, por exemplo, a tributação é de 10% quando o dinheiro fica aplicado por mais de uma década. Já os valores recebidos pelo PGBL são tributados conforme a alíquota do IR. Neste caso, a tributação incide sobre o valor total do resgate e não apenas sobre os rendimentos.
“É importante lembrar que aposentadoria também é rendimento tributável, por isso deve ser declarada mesmo por quem é aposentado e permanece trabalhando. Apenas alguns casos de doenças crônicas – como câncer, Alzhaimer ou Prkinson –, é que permitem a isenção do Imposto de Renda, depois de autorização da Receita”, diz Rissardi.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 04/04/11 | Ultimas Notícias
O governo Dilma Rousseff registrou no início de sua gestão uma taxa de aprovação superior às obtidas pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso no começo de seus mandatos, mostrou pesquisa divulgada na última sexta-feira (1º).
A sondagem realizada pelo Ibope por encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou o governo Dilma com avaliação ótima ou boa para 56% dos entrevistados em março. Já 27% veem como regular o governo Dilma e outros 5% o avaliam como ruim ou péssimo.
Em março de 2003, o governo Lula tinha 51% de avaliação positiva e quatro anos depois essa aprovação era de 49%. No caso de Fernando Henrique, no início de seu primeiro, em março de 1995, o Ibope verificou 41% de avaliação ótima ou boa, proporção que caiu para 22% quatro ano depois.
Para o gerente-executivo de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento da CNI, Renato da Fonseca, o desempenho da economia e a herança da popularidade do governo Lula ajudam na boa avaliação do governo Dilma.
“A boa avaliação do governo Lula acaba passando para o governo Dilma”, disse.
A aprovação pessoal de Dilma chegou a 73%, segundo o levantamento, contra 12% dos entrevistados a desaprovam, enquanto 14% disseram não saber ou não responderam.
O Ibope também pediu que os entrevistados comparassem o governo Dilma com o de seu antecessor e padrinho político. Para 64% dos ouvidos pelo Ibope os dois governos são iguais, ao mesmo tempo que 13% avaliam a administração da presidente como pior e 12% a consideram melhor.
Pesquisa CNI/Ibope realizada em dezembro, antes de Dilma assumir, mostrou que 62% dos entrevistados na ocasião tinham expectativa de que o governo da petista seria ótimo ou bom. Mostrou ainda aprovação de 80% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O levantamento divulgado nesta sexta mostrou também que 44% dos entrevistados afirmaram que o combate à inflação deve ter prioridade igual a outras políticas do governo, enquanto 40 % avaliaram que deve receber prioridade maior.
Segundo a pesquisa, 48% aprovam as medidas do governo para combater a elevação dos preços, enquanto 42% a desaprova. A política de juros do governo tem 43% de aprovação e exatamente o mesmo percentual de desaprovação.
Levantamento do Datafolha divulgado no dia 20 de março apontou avaliação positiva do governo de 47%.
O Ibope entrevistou 2.002 pessoas em 141 municípios entre os dias 20 e 23 de março. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.
por master | 04/04/11 | Ultimas Notícias
Com fundamento no Código Nacional de Trânsito e nas disposições da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, a 9ª Turma do TRT-MG deu razão ao recurso de uma empresa de transporte e decidiu que as funções de motorista e cobrador devem ser excluídas da base de cálculo para definição do número de aprendizes a serem contratados. De acordo com as normas que embasaram o acórdão, essas atividades não podem ser exercidas por trabalhadores menores. Por questão de lógica, também não poderão ser exercidas por trabalhadores aprendizes.
Conforme esclareceu o desembargador João Bosco Pinto Lara, a simples leitura do artigo 145 do Código Nacional de Trânsito leva à conclusão de que a atividade de motorista de coletivos urbanos não pode ser exercida pelo menor de 21 anos. A própria norma exige que o candidato que pretenda se habilitar a motorista de transporte coletivo de passageiros seja maior de idade. Além disso, ele tem que ser habilitado nas categorias B, C ou D, nunca ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima, não ser reincidente em infrações médias e ter sido aprovado em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco. Ou seja, o primeiro dos requisitos já se mostra incompatível com a contração de menores aprendizes para essa função.
O relator destacou que o mesmo impedimento existe para a função de cobrador, mas por outras razões. Isso porque, nessa atividade, o empregado fica responsável pelo manuseio e porte de valores. E o item 72 do Decreto 6.481/08, que regulamenta artigos da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, que, por sua vez, trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, não permite trabalho noturno, nem manuseio de valores por menores.
Fazendo referência a acórdão da 1ª Turma do TRT-MG, em que foi decidido que as funções de motorista e cobrador não entram na cota de contratação de aprendizes, porque, além do manuseio de valores, oferecem acentuado risco, próprio do trânsito dos centros urbanos, o desembargador modificou a decisão de 1º Grau e deu provimento ao recurso para excluir da base de cálculo para definição do número de aprendizes a serem contratados pela empresa, os empregados que exercem as funções de motoristas e cobradores, no que foi acompanhado pela Turma julgadora.
( 0001154-56.2010.5.03.0111 RO )
por master | 04/04/11 | Ultimas Notícias
Grávida, uma assistente de qualidade, demitida por insubordinação, conseguiu reverter a dispensa por justa causa e ainda comprovar o assédio moral de que foi vítima por parte do seu chefe, o gerente da fábrica. Testemunhas confirmaram que o gerente tratava os funcionários de forma grosseira, chamando-os de incompetentes. Dizia que pessoas gordas não serviam para ele, e que “faria a rapa nas gordas”. Condenada a pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados à ex-funcionária, a Coplac do Brasil Ltda. ainda tentou se livrar da indenização recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Oitava Turma, na sessão da última quarta-feira (30), não conheceu do recurso.
Empregada da Coplac de janeiro de 2008 a agosto de 2009, a assistente de qualidade afirmou que as perseguições começaram quando informou à empregadora que estava grávida. Contou ter sido chamada de “gorda e vagabunda” pelo gerente e depois afastada de suas atividades por um mês e meio, sob alegação de cumprimento de banco de horas. Quando retornou, foi transferida para o almoxarifado, sem nenhuma atribuição. Até que, após dez dias, demitiu-a por justa causa, alegando indisciplina e insubordinação, quando estava no quarto mês de gravidez.
Na versão da empresa, os problemas começaram quando a mãe da assistente foi substituída no cargo de gerente da fábrica. A partir daí, teria deixado de ser uma boa funcionária. Segundo a Coplan, a empregada não aceitava as ordens dadas pelo novo gerente, enfrentando-o, e esse motivo seria suficiente para a demissão por justa causa. Com base nos depoimentos das testemunhas da empresa e da trabalhadora, a Vara do Trabalho de Itatiba, onde foi ajuizada a reclamação, concluiu que não havia provas de falta grave por parte da empregada – que alegou nunca ter sido advertida ou suspensa – e julgou infundada a demissão por justa causa.
Ao contrário, para o juízo de primeira instância havia era motivo para a empresa pagar indenização por danos morais à assistente, por ter sido maltratada pelo gerente. A Coplan foi, então, condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais, além das verbas rescisórias, e indenização correspondente ao período de garantia de emprego decorrente da gravidez. Com recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a Coplac conseguiu diminuir o valor de indenização por danos morais para R$ 10 mil.
No recurso ao TST, a empresa não teve êxito. A decisão regional foi mantida, pois a Oitava Turma, acompanhando o voto da relatora, ministra Dora Maria da Costa, considerou inviável a revisão do julgado por demandar reexame do conjunto de fatos e provas.
(Lourdes Tavares)
Processo: RR – 144100-47.2009.5.15.0145
por master | 01/04/11 | Ultimas Notícias
Brasília e Rio de Janeiro – Depois de seguidas denúncias de trabalho degradante nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contratação irregular de operários por intermediários, conhecidos por “gatos”, o governo comprometeu-se ontem, com representantes das empresas e das centrais sindicais, a utilizar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para fazer a seleção dos trabalhadores e investir na qualificação da mão de obra.
Na reunião, realizada no Palácio do Planalto, sob coordenação do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), foi acertada ainda a composição de uma mesa tripartite entre governo, sindicatos de trabalhadores e da construção pesada. Carvalho disse que ela se reunirá periodicamente e será a autoridade responsável pela garantia de condições adequadas de trabalho nos canteiros de obras do PAC. Participaram do encontro representantes das seis centrais sindicais, do Ministério do Trabalho e das empreiteiras que tocam as obras do PAC hoje com problemas, a exemplo de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e São Domingos, no Mato Grosso do Sul.
“Ao governo interessa um acordo que avance além da lei e que estabeleça o melhor ambiente possível nos canteiros, dando condições adequadas para que as obras sejam realizadas e que os trabalhadores toquem as obras com um mínimo de satisfação”, disse o ministro.
Num encontro anterior, Gilberto Carvalho havia admitido que o governo fora omisso ao não fazer infraestrutura básica nos locais onde estão os canteiros das obras. Ele citou especificamente o caso de Jaci-Paraná, que tinha 5 mil habitantes e recebeu mais 25 mil com as obras de Jirau. Todos os serviços públicos foram sobrecarregados, especialmente os de saúde.
Jirau
Na reunião de ontem ficou claro que a situação de Jirau – onde houve quebra-quebra das instalações – ainda está longe de ser resolvida, pois dependerá de negociações sobre como refazer tudo o que foi queimado durante a revolta dos trabalhadores. Quanto a Santo Antônio, na segunda-feira os operários farão uma assembleia para estudar se aceitam ou não voltar ao trabalho. Cada dia de greve está custando R$ 50 mil de multas para o sindicato da categoria.
Eike Batista
Funcionários da obra do Complexo do Porto de Açu, megaempreendimento do empresário Eike Batista em São João da Barra, no litoral norte fluminense, decidiram voltar ao trabalho a partir de hoje, depois de três dias em greve. A direção da LLX, responsável pela construção do complexo, comprometeu-se a cumprir as reivindicações dos 1,5 mil trabalhadores que cruzaram os braços.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 01/04/11 | Ultimas Notícias
CONJUNTURA
A presidente Dilma Rousseff já aceita ações mais pesadas do Banco Central para conter a inflação. Além de uma Selic acima do previsto pelo mercado, serão adotadas novas restrições ao crédito, como a alta dos compulsórios dos bancos
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, recebeu carta branca da presidente Dilma Rousseff para arrochar ainda mais a oferta de crédito e conter o consumo, que está empurrando a inflação perigosamente para o teto da meta definida pelo governo, de 6,5%. Diante da desconfiança generalizada da população e dos agentes de mercado na capacidade da autoridade monetária de interromper o forte movimento de remarcação de preços, já há um consenso de que o aumento da taxa básica de juros (Selic) poderá se estender um pouco além do previsto inicialmente — os economistas trabalham com, no máximo, mais duas altas, uma de 0,5 e outra de 0,25 ponto percentual. E mais: muito provavelmente, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve subir e os bancos serão obrigados a ampliar os recolhimentos que fazem compulsoriamente aos cofres do BC.
No cronograma traçado dentro do governo, as ações complementares de combate à inflação vão se estender até o terceiro trimestre, quando, no acumulado em 12 meses, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terá atingido o seu ápice e rompido o teto da meta. O aperto só se encerraria, portanto, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de agosto. “A posição da presidente Dilma é clara: Tombini tem total autonomia para fazer o que for preciso no sentido de que a inflação convirja para o centro da meta (4,5%) ao longo de 2012. Muitas medidas já foram tomadas e vão surtir efeitos nos próximos meses. É importante deixar claro que o BC está agindo”, disse ao Correio um importante integrante da equipe econômica. Ele ressaltou que, para pôr a inflação no alvo de 4,5% neste ano, o Brasil teria de entrar em recessão, o que nenhum BC do mundo faria. “Não se trata de autonomia ou de independência. Mas de sensatez”, acrescentou.
Efeito Mantega
O Palácio do Planalto reconhece que há um “deficit” na comunicação do BC com o mercado financeiro, muito em função da fragilidade da política fiscal nos dois últimos anos da administração Lula. A situação se agrava porque os analistas veem na manutenção de Guido Mantega à frente do Ministério da Fazenda a continuidade da gastança pública. “Mas acreditamos que, com resultados concretos na área fiscal, todos perceberão que o governo mudou e que a orientação da política econômica é outra, independentemente de pessoas”, afirmou um dos assessores mais próximos de Dilma. “Muitos não acreditavam, mas o setor público fez um superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de quase R$ 8 bilhões em fevereiro. Trata-se de um feito e tanto.”
A equipe econômica está ciente de que terá de lidar com dados muito complicados pelo menos até junho, pois os preços das commodities agrícolas (cotadas em bolsas internacionais), que haviam subido 55% no segundo semestre, saltaram mais de 20% desde janeiro, alta que será, em grande parte, repassada aos consumidores, fazendo o IPCA ficar acima do desejado (0,37% ao mês). “É essa expectativa que está movendo a desconfiança atual. Enquanto a inflação corrente não ceder para níveis compatíveis com as metas, haverá ruídos entre o BC e o mercado. Mas estamos muito tranquilos”, acrescentou o assessor palaciano.
Interesses políticos
Para os analistas, a credibilidade arranhada do BC é, em parte, herança de seu ex-presidente Henrique Meirelles, que relutou em atacar a inflação devido a interesses políticos. “Boa parte desse processo é derivado da condução da política monetária no ano passado. Não é à toa que as expectativas de inflação pioraram mais do que o normal”, disse Flávio Serrano, economista do Espírito Santo Investment Bank. Na avaliação de José Roberto Carreira, economista da Fair Corretora, o BC se enfiou em mais dificuldades ao tentar mirar mais de um objetivo. “O BC tomou uma série de medidas que têm eficácia de curto prazo. Tentou conter o crédito ao tirar liquidez do mercado, mas o brasileiro continuou a comprar. Aumentou a tributação para capital estrangeiro, mas os fluxos de recursos para o país continuam firmes e o dólar cai”, disse.
Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio e ex-diretor do BC, explicou que o uso de medidas macroprudenciais como complemento à alta dos juros ainda incomoda os integrantes do mercado. “O grande problema é que o BC introduziu medidas que realmente surtem efeito para conter a inflação, mas não têm histórico de sucesso no regime de metas”, ressaltou. “Algumas dessas iniciativas não são novas, mas será que elas têm capacidade para acertar o centro da meta?”, indagou. A dúvida dele é compartilhada por quase todo o mercado. “Com a mudança de postura do BC é preciso, agora, aprimorar a comunicação da autoridade monetária. O mercado estava habituado a outros sinais e pistas e, neste momento, se faz necessário aprimorar a comunicação para evitar custos ao país”, concluiu.
Combustíveis preocupam
O litro de álcool no Distrito Federal chegou a R$ 2,432, correspondendo a 89,47% do preço da gasolina, combustível mais aconselhável para os donos de carros Flex. Na média, o etanol está sendo vendido a R$ 2,23 em todas as regiões brasileiras, com aumento de 4,73% em março, segundo o Instituto de Pesquisa Ticket Car. A disparada do valor dos combustível se tornou um fator a mais de preocupação para o Banco Central.
NOVO MINISTÉRIO
O Palácio do Planalto anunciou ontem à noite a publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União criando, num projeto de lei, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta terá de ser apreciada pelo Congresso, a quem caberá aprovar ou não a pasta. O Palácio não anunciou quem seria o ministro titular, mas o nome mais cotado é o do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A indicação dele liberaria uma vaga no Senado para o presidente do PT, José Eduardo Dutra. O governo também anunciou ontem as nomeações do ex-ministro Pedro Brito para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de Jaime César Oliveira para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Bruno Sobral para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os nomes constarão no DOU de hoje.
