por master | 27/01/11 | Notícias NCST/PR
O Jornal Folha São Paulo (21/01/2011), divulgou com destaque que “a Presidente Dilma Roussef proporá uma redução escalonada na tributação sobre a folha”. Segundo noticia esta redução se iniciará com 2% e atingiria após alguns anos o total de 6%%, levando a contribuição patronal à previdência social dos atuais 20% para 16% sobre a folha de salário. O prejuízo total causado ao INSS chegaria a 27,6 bilhões. Não se fala absolutamente em compensação para a previdência com a elevação de alíquota de outras contribuições, como a contribuição sobre o faturamento ou sobre o lucro. Pode-se concluir pela notícia que o Tesouro com sua arrecadação própria é que cobriria o rombo deixado pela desoneração em benefícios das empresas. O motivo alegado para tal medida seria o aumento de formalização do emprego.
Com esta atitude corre o risco do próprio Governo, com pretexto de combater o tal déficit da previdência, apresentar uma nova proposta de reforma cortando mais direitos dos trabalhadores e suprimindo benefícios.
A Nova Central se coloca frontalmente contra tal proposta. É preciso lembrar que o § 9º do artigo 169 de CF já prevê a desoneração da folha, mas com evidente compensação para os cofres do INSS como se vê:
“As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculos diferenciadas, em razão da atividade econômica da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47,de 2005)”
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por master | 26/01/11 | Ultimas Notícias
De acordo com a “Folha de S. Paulo”, a presidente Dilma Rousseff já cogita subir o mínimo para R$ 550, valor máximo repassado a sua equipe. Apesar de pretender adiar a discussão para o início dos trabalhos do Congresso, a petista quer que seus articulares alertem os aliados que um valor superior a esse exigiria cortes maiores no Orçamento, o que prejudicaria ainda mais os planos de seus partidos e ministérios.
A estratégia, entretanto, é não ceder logo de cara. Ela teria recomendado ao ministro Gilberto Carvalho a não extrapolar o valor de R$ 545 em reunião nesta quarta-feira, dia 26, com as centrais sindicais. Os sindicalistas serão alertados que um reajuste superior ao ofertado será descontado do concedido em 2012, fixado por meio da inclusão de uma regra na votação no Congresso.
Estimativas do governo apontam que o mínimo de R$ 545 teria um impacto extra de R$ 8 bilhões, valor que pode ser coberto pelo Orçamento. Já o gasto com R$ 550 subiria para R$ 9,4 bilhões.
Fonte: Portal POP
por master | 26/01/11 | Ultimas Notícias
Confederação dos Municípios diz que reajuste do mínimo para R$ 580 vai levar administrações das cidades a descumprir a legislação
Brasília – Na véspera da reunião do governo federal com as centrais sindicais para discutir o reajuste do salário mínimo, a presidente Dilma Rousseff (PT) ganhou um novo aliado na queda de braço com os sindicalistas para não conceder um aumento do piso acima de R$ 545. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem que um reajuste maior que o previsto pelo governo federal pode levar muitos prefeitos a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ziulkoski apresentou um estudo feito pela CNM que mostra que a mudança no valor do mínimo proposta pelo governo federal, de elevação de R$ 510 para R$ 545, já vai gerar um impacto de R$ 1,3 bilhão no conjunto das folhas de pagamento das prefeituras brasileiras. A despesa passaria a R$ 2,6 bilhões caso vingasse a reivindicação de R$ 580 dos sindicalistas.
Ziukoski evitou posicionar-se de um lado ou de outro, mas cobrou a participação da CNM nas discussões. “Não somos contra aumento do mínimo, mas temos que olhar o problema como gestores. O que nos preocupa muito é que o Poder Executivo e o Congresso olhem apenas sua situação, sem perguntar se a folha dos municípios suporta tal aumento. Ou se eles vão socorrer os prefeitos que, com o aumento, irão ultrapassar o limite de gastos com pessoal da LRF.”
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos municipais com pessoal não podem ultrapassar 54% da receita corrente líquida da prefeitura. O porcentual sobe para 60% se somados os valores pagos pela prefeitura e pela Câmara Municipal.
Para o presidente da CNM, a condução da discussão sobre o mínimo tem sido um “desrespeito” aos municípios. Segundo o levantamento da entidade, os reajustes do salário mínimo entre 2007 e 2010 já provocaram um aumento de R$ 10,8 bilhões na folha de pagamento dos municípios. E a cada real concedido a partir de agora, o impacto será de R$ 1,5 milhão. “O governo federal não pode olhar só para o próprio umbigo, ver se o aumento cabe na folha da Previdência para negociar. Nós, lá na ponta, também pagamos essa conta.”
Mínimo e IR: 1ª negociação com centrais será hoje
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, faz hoje a primeira reunião formal com representantes de seis centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo (os sindicalistas defendem R$ 580 e o governo, até agora, R$ 545). Em pauta também estão o reajuste das aposentadorias superiores ao mínimo em 10% e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. As centrais querem que as faixas sobre as quais incidem as alíquotas sejam elevadas em 6,46%, equivalente à reposição da inflação. O governo já sinalizou que pode aceitar a correção do IR em troca de um reajuste menor do mínimo, o que foi considerado “inaceitável” pelas centrais.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 26/01/11 | Ultimas Notícias
A China liderou em 2010, pela primeira vez, a lista dos países com maior investimento direto no Brasil, com um fluxo de capital de US$ 17 bilhões, pouco menos de um terço do total de ingressos de US$ 52,6 bilhões. A estimativa é da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização (Sobeet). Em dezembro, o investimento estrangeiro direto líquido atingiu US$ 15,3 bilhões, volume inflado pela compra de 40% do capital da Repsol pela chinesa Sinopec, no valor de US$ 7,1 bilhões.
O presidente da Sobeel, Luis Afonso lima, diz que é difícil ter uma ideia exata do valor do investimento chinês porque as companhias estatais da China enviam muitas vezes os recursos a partir de outros países. Os números do Banco Central, por exemplo, mostram apenas US$ 392 milhões de capital chinês nas operações de participação de capital em todo o ano passado. Só a operação da Sinopec com a Repsol foi de 18 vezes esse valor, mas os recursos entraram via Luxemburgo, país que oferece generosos benefícios fiscais.
A China liderou o investimento estrangeiro direto no Brasil em 2010. O fluxo de capital chinês para atividades produtivas atingiu até US$ 17 bilhões no ano passado, pouco menos de um terço do total de US$ 52,6 bilhões de ingressos para operações de participação no capital, segundo estimativas são da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização (Sobeet). Em dezembro, o investimento estrangeiro direto líquido ficou em US$ 15,3 bilhões, volume inflado pela compra de 40% do capital da Repsol pela chinesa Sinopec, no valor de US$ 7,1 bilhões.
O presidente da Sobeet, Luis Afonso Lima, diz que é difícil ter uma ideia exata de quanto investimento chinês entrou no Brasil, porque as companhias do país asiático enviam muitas vezes os recursos a partir de outros países. Os números do Banco Central (BC) mostram apenas US$ 392 milhões de capital chinês nas operações de participação de capital em todo o ano passado, quando apenas a operação da Sinopec com a Repsol superou em mais de 18 vezes esse valor. A análise dos dados do BC indica que o dinheiro entrou via Luxemburgo, país que oferece generosos benefícios fiscais, aparecendo como o maior investidor em atividades produtivas no Brasil, tanto em dezembro, com US$ 7,3 bilhões, como no ano inteiro, com US$ 8,6 bilhões.
“Os investimentos chineses são fortemente concentrados em setores ligados a commodities”, ressalta Lima. Em maio, a Sinochem comprou, por US$ 3 bilhões, 40% do campo de Peregrino, pertencente à petrolífera norueguesa Statoil. No mesmo mês, a State Grid adquiriu por US$ 1,7 bilhão sete companhias de transmissão de energia da Plena, de controle espanhol. Três meses antes, a Wuhan Iron & Steel (Wisco) havia comprado 21,5% do capital da MMX, a mineradora de Eike Batista, por US$ 400 milhões. Por valor idêntico, a Honbridge, do setor de mineração, fechou a aquisição do projeto Salinas da Votorantim Novos Negócios, na Bahia.
Outra operação de vulto anunciada neste ano foi a compra da Itaminas pela chinesa ECE, por US$ 1,2 bilhão. Mas, segundo o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang, o pagamento ainda não foi efetuado por conta de disputas com acionistas minoritários.
O professor Antônio Correa de Lacerda, da PUC-SP, estima que as entradas de recursos chineses ficaram em US$ 13 bilhões no ano passado. As operações já fechadas podem superar esse valor, mas nem todo o dinheiro entra de uma vez, afirma ele, que mostra preocupação com a ofensiva do capital chinês no Brasil. Com a aquisição de empresas produtoras de commodities, o país busca mais autonomia no fornecimento de matérias-primas minerais e de alimentos, além de propiciar a abertura de mercado para empresas chinesas de outros setores – a companhia que explora commodities usa equipamentos fabricados por outra empresa chinesa, exemplifica Lacerda.
Tang estima que as compras de empresas no Brasil por companhias chinesas podem ter superado US$ 20 bilhões em 2010, também ressaltando que muitas vezes a entrada de recursos não ocorre simultaneamente ao anúncio da operação.
“Somando a esses mais de US$ 20 bilhões o empréstimo de US$ 10 bilhões feitos à Petrobras [pelo China Development Bank] e os US$ 55 bilhões de comércio bilateral, a parceria com a China é de mais de US$ 85 bilhões”, diz Tang. Segundo ele, até 2009, os investimentos chineses acumulados no país não passavam de US$ 400 milhões.
Para Lacerda, os números de inversões em atividades produtivas de 2010 evidenciam que a China se tornou um parceiro muito importante não apenas no comércio como também no investimento. “O mundo e o Brasil estão ficando um pouco reféns da China.”
Lima diz que, como os investimentos da China são recentes, se concentram em compras na participação no capital, não havendo números relevantes de empréstimos intercompanhias (realizados entre a matriz e a filial).
Os ingressos para operações de participação no capital ficaram em US$ 52,6 bilhões em 2010, um número diferente do fluxo líquido de US$ 48,4 bilhões, que engloba também os empréstimos intercompanhias, excluindo as operações de repatriamento de capital feitas pelas multinacionais.
Fonte: Valor Econômico
por master | 26/01/11 | Ultimas Notícias
Treze senadores vão acumular subsídios com aposentadorias como ex-governadores
Amaior bancada do novo Senado, que tomará posse na próxima terça-feira, será a de ex-governadores. Dos 81 parlamentares que iniciarão ou retomarão seus mandatos, pelo menos 26 já administraram seus estados. E 13 deles deverão ter ganhos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, equivalente ao novo subsídio dos parlamentares, que é de R$26.723,13: vão acumular os novos vencimentos com aposentadorias de ex-governadores. Essas aposentadorias variam de R$11 mil a R$24 mil. Dependendo de qual estado é, o senador poderá embolsar mais de R$50 mil por mês.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão sobre o Mato Grosso do Sul, já tenha advertido em 2007 que as aposentadorias de ex-governadores são ilegais, os senadores não parecem dispostos a abrir mão do acúmulo de vencimentos. Nem mesmo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Embora hoje seja um representante do Amapá, Sarney recebe aposentadoria de R$24 mil, que requisitou depois de deixar, em 1971, o governo do Maranhão, estado onde iniciou sua carreira política.
Os contribuintes maranhenses arcam com a aposentadoria integral dos três senadores do Estado, entre eles Edison Lobão (PMDB), que está licenciado por ser ministro de Minas e Energia. João Alberto (PMDB) e Epitácio Cafeteira (PTB) são os outros dois ex-governadores. Por ano, os gastos só com o trio, além de Sarney, somam R$1,24 milhão.
O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, alega que a instituição não tem como aplicar o teto do funcionalismo para os parlamentares que acumulam seus vencimentos com aposentadorias. Uma das justificativas é que o teto salarial para os servidores públicos até hoje não foi regulamentado.
– Se a fonte de pagamento do salário e da aposentadoria não for a mesma, não há como cumprir o teto. Até porque ele ainda não foi regulamentado e há uma dúvida sobre em qual fonte se aplicaria o corte – disse Tajra.
Entre os beneficiados por aposentadorias pagas por governos estaduais estão várias estrelas do Congresso, como os líderes da oposição no Senado, José Agripino (DEM-RN) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Cada um tem uma explicação para acumular suas aposentadorias com os subsídios de parlamentar. Agripino, por exemplo, alega que nunca pleiteou a aposentadoria.
– O benefício era automático na época em que fui governador pela primeira vez, entre 1982 e 86. Isso (ser automático) foi suspenso pela Constituição estadual, mas só em 89 – diz Agripino, que recebe aposentadoria de R$11 mil.
Álvaro Dias também pediu retroativos
Já Álvaro Dias requisitou o benefício em outubro do ano passado, 20 anos após ter deixado o governo do Paraná. Ele pediu, inclusive, os atrasados dos últimos cinco anos, que somam R$1,6 milhão, alegando que seu dinheiro não estaria sendo bem gasto pelo governo estadual. Mais tarde, teria decidido usá-lo para fazer doações. Ele chegou a divulgar um recibo emitido pela Assistência Social Santa Bertilla Boscardin, entidade beneficiada por uma doação, mas com data errada de 30 de novembro de 2011.
O presidente nacional em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), é outro que acumula seu subsídio de parlamentar com a aposentadoria. Raupp diz que está pronto a abrir mão de parte desse dinheiro, caso a Mesa Diretora do Senado decida aplicar o teto do funcionalismo.
– Isso já foi discutido no passado, mas se a Mesa achar que deve cortar algo, me submeterei à decisão – disse o peemedebista.
Raupp não é o único ex-governador de Rondônia que recebe pensão de R$20 mil. É o caso também do senador Ivo Cassol (PP), que ainda garantiu, antes de deixar o cargo no ano passado, que ex-governantes do seu estado tivessem também direito a um aparato de segurança pelo período equivalente ao exercício de seu mandato, estrutura que teria um custo maior até do que os gastos com sua aposentadoria. Seu vice, João Cahulla (PPS), mesmo tendo ficado apenas nove meses no cargo de governador, assegurou os mesmos direitos.
Ao contrário de Rondônia – que ampliou nos últimos anos os benefícios concedidos a 10 ex-governadores e cinco viúvas -, em outras unidades da federação os privilégios foram suspensos, como no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.
Também há no Senado os ex-governantes que decidiram abrir mão do benefício. É o caso, por exemplo, de Aécio Neves (PSDB-MG), Itamar Franco (PPS-MG), João Durval (PTB-BA) e Fernando Collor (PTB-AL).
Após reportagens do GLOBO, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que ingressará com ações no STF para suspender o pagamento aos ex-governadores que receberam o benefício depois de 1988 – as aposentadorias foram extintas pela Constituição de 88, mas em muitos estados foram recriadas pelas Assembleias Legislativas.
Fonte: O Globo
