por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
PMDB indica seis deputados derrotados para o Parlamento do Mercosul (Parlasul). Vice-presidente do Congresso, Marco Maia admite votar projeto ainda hoje.
Fábio Góis
O Congresso estuda votar nesta quarta-feira (22), no apagar das luzes do ano legislativo, um projeto de resolução que, se for aprovado, permitirá que senador ou deputado não reeleito pelo voto popular seja indicado para integrar, em 2011, o Parlasul, o Parlamento do Mercosul, bloco político-econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Encomendado pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), a proposição cria 37 vagas para não-parlamentares, 27 da Câmara e 10 do Senado, no período de dois anos, com igual número de suplentes. O texto diz que os parlamentares não terão salário, apenas pagamento de diárias, mas nada impede que uma emenda de plenário inclua remuneração para os membros da representação brasileira no colegiado. Alguns partidos já indicaram para as vagas políticos que ficarão sem mandato no ano que vem. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), pediu ao então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), a indicação de seis deputados derrotados nas urnas. Veja íntegra do ofício. O projeto de resolução diz que os indicados pelos líderes devem formar chapa única a ser analisada pelo plenário do Congresso em votação secreta.
O texto da proposta está pronto para votação. “Nós vamos tentar votar, há apenas a possibilidade”, admitiu ao Congresso em Foco o vice-presidente do Congresso, Marco Maia (PT-RS), na terça à noite. “Sobre o tema Parlasul ainda não decisão definitiva. Amanhã [hoje] nós vamos conversar e decidir”, esquivou-se o deputado.
A proposta abre espaço para os parlamentares derrotados nas urnas integrarem o colegiado latino-americano. Isso porque o artigo 8º do projeto proíbe que os membros do Parlasul acumulem cargos públicos em seus países, seguindo determinação de um protocolo do próprio Parlasul.
Ex-presidente do colegiado, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) critica o entendimento do artigo 8º. “Em lugar nenhum do protocolo diz que alguém vai chegar lá sem ter voto popular. Não poderia acumular mandatos caso tivesse havido eleições diretas. Como não houve, tem de prorrogar o mesmo método da fase um”, disse o petista ao Congresso em Foco, defendendo a escolha apenas de deputados e senadores que tenham sido eleitos nas urnas.
As eleições diretas para o Parlasul não foram realizadas no Brasil este ano, devido à demora em se definir o número de representantes brasileiros no colegiado. A proposta prevê “mandato-tampão” dos sem-voto até eleições em 2012.
Como antecipou o Congresso em Foco em artigo publicado semana passada, com o objetivo de evitar que fosse criada a “boquinha” para políticos sem mandato, Dr. Rosinha articulou o antídoto no próprio Parlasul.
Uma resolução de 13 de dezembro do Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do Parlasul, contraria os planos dos parlamentares não reeleitos: os atuais representantes parlamentares de cada país-membro deveriam ser substituídos por nomes consagrados nas urnas. A decisão do CMC fica em vigor até que os quatro países promovam eleições diretas. O mandato do quadro atual de membros do Parlasul vai até 31 de dezembro, a partir de quando será iniciada a segunda fase provisória (2011-2014).
Diante do impasse, José Sarney, solidário ao lobby dos sem-mandato, encaminhou uma consulta à Advocacia-Geral do Senado no sentido de que fossem conferidos à proposta os devidos embasamentos jurídicos que a viabilizassem. Com base no estudo, foi feita a proposta de resolução que tenta escapar da proibição do Parlasul à posse de políticos sem mandato da seguinte forma: indicando agora, e não no ano que vem, parlamentares ainda no exercício do cargo, mas que deixarão de ser congressistas a partir de 1o. de fevereiro de 2011.
PMDB indica seis
Entre os potenciais beneficiados com a proposta de resolução estão políticos derrotados nas urnas como os deputados Eliseu Padilha (PMDB-RS e um dos principais articuladores do movimento dos sem-mandato), Solange Amaral (DEM-RJ), Emília Fernandes (PT-RS) e Paulo Lustosa (PMDB-CE), além dos senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Marco Maciel (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também não conseguiram se reeleger, chegaram a ser cogitados, mas sofrem rejeição do líder do PMDB na Casa e homem de confiança de Sarney, Renan Calheiros (AL), que coleciona atritos com ambos os tucanos.
No ofício do líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves indica os deputados peemedebistas Padilha, Lustosa, Colbert Martins (BA), João Matos (PMDB-SC) como titulares. Todos fracassaram na tentativa de se reelegerem. Entre os suplentes, a indicação é de Rodrigo Rocha Loures (PR), que perdeu a eleição para vice-governador, e Francisco Rossi (SP), outro não-eleito. Só duas deputadas terão mandato em 2011, mas a indicação delas é para a suplência: Íris de Araújo (GO e contrária à indicação de parlamentares biônicos para o Parlasul) e Fátima Pelaes (AP).
Na justificativa, Henrique Alves diz fazer as indicações para evitar a “inexistência da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em especial no que se refira aos deputados federais do PMDB”.
Um dos potenciais beneficiários, Heráclito desconversa sobre o assunto. “É uma decisão partidária, eu não posso adiantar”, acrescentou o primeiro-secretário do Senado, evitando entrar em detalhes. Ele disse que o assunto não será debatido. “Isso faz parte de uma resolução que ainda não foi discutida [em plenário]. Vai ficar para depois”, afirmou Heráclito, depois do discurso de despedida feito na terça-feira (21) na tribuna do plenário, onde recebeu elogios e abraços de José Sarney.
O texto do projeto diz que os membros não serão remunerados. Receberiam apenas diárias e ajudas de custo para cobrirem despesas das atividades no Parlamento, cuja sede fica em Montevidéu, no Uruguai. A Câmara e o Senado definirão o valor das verbas de custeio com diárias, deslocamento, hospedagem e alimentação dos representantes, diz um trecho do projeto. Atualmente, são pagas diárias de US$ 353 para viagens na América Latina e US$ 416 em expedições para os demais lugares do mundo.
Mas há uma mobilização nos bastidores, em ambas as casas legislativas, para eliminar as restrições e promover uma “ajuda de custo fixa” para o exercício dos mandatos extras, que é de dois anos. Seria equivalente a um subsídio para os parlamentares.
O projeto de resolução diz que uma chapa única deve disputar em votação secreta a indicação dos 37 membros brasileiros no Parlasul. Ela deve ser indicada pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado. A votação em plenário é por maioria simples, metade mais um dos parlamentares presentes no plenário do Congresso, desde que haja quorum mínimo para iniciar sessão.
Aprovada a resolução, os líderes terão cinco dias para indicarem seus apadrinhados para a chapa única.
Rosinha vai obstruir votações
A movimentação que pode beneficiar os ex-congressistas indignou o deputado federal Dr. Rosinha (foto, PT-PR), ex-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul). “Trata-se de arrumar um espaço político para aqueles que não foram aceitos pelas urnas. É isso que eles estão tentando”, reclamou depois de discurso em plenário contra a iniciativa. “Isso depõe contra o Brasil, contra o Mercosul e contra o Parlasul. É um atraso político para quem quer construir uma instituição que começou com muita dificuldade. É a morte da instituição”, protestou.
Ele diz que, caso o texto seja levado a plenário, contestará a votação e pedirá verificação de quorum, quando se confere se há número mínimo de parlamentares presentes em plenário. Mesmo na hipótese de aprovação da matéria, Dr. Rosinha não acredita que os eventuais indicados assumirão suas funções: “Eu não acredito que Paraguai, Uruguai e Argentina vão dar posse para quem não tem voto”.
Rosinha relatou, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o projeto de lei que define as normas de composição do Parlasul. Para ele, a qualidade dos atuais postulantes ao colegiado não é das melhores. “É um nível de descrédito. Os parlamentos no mundo todo têm sido questionados, não importa o país”, reclama o deputado, para quem a concessão aos parlamentares sem voto contribui para a deterioração das instituições, dos políticos e da própria política.
Fonte: Congresso Em Foco
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
A presidenta eleita Dilma Rousseff confirmou nesta quarta (23) o deputado federal eleito Afonso Bandeira Florence (PT-BA) para a pasta do Desenvolvimento Agrário e a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) para a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Com isso, Dilma concluiu a indicação dos 37 ministros que tomarão posse no próximo dia 1º de janeiro.
Após a indicação de Iriny Lopes, Dilma triplicou a participação de mulheres no ministério. No Governo Lula eram apenas três, agora serão nove.
“A presidenta orientou os indicados a trabalhar de forma integrada com os demais ministérios para dar cumprimento a seu programa de desenvolvimento com distribuição de renda, para promover os avanços que vão assegurar a melhoria de vida de todos os brasileiros”, diz nota da assessoria de imprensa da presidente eleita.
Na terça (21), Dilma já havia confirmado no Luiz Sérgio na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência; o General de Exército José Elito Carvalho Siqueira para o Gabinete de Segurança Institucional; o atual Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, para a pasta da Integração Nacional; e o engenheiro civil e prefeito de Sobral (CE), Leônidas Cristino, para a Secretaria de Portos.
O ministro Jorge Hage Sobrinho foi convidado a permanecer à frente da Controladoria Geral da União.
O PT ficará com quase a metade das pastas da Esplanada -17. O PMDB, do vice Michel Temer, ficou com seis pastas. O PSB manteve seu espaço no governo assim como PC do B, PR, PP e PDT.
Confira o ministério de Dilma:
PT
Guido Mantega (Fazenda)
Alozio Mercadante (Ciência e Tecnologia)
Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral)
José Eduardo Cardozo (Justiça)
Antonio Palocci (Casa Civil)
Paulo Bernardo (Comunicações)
Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio)
Miriam Belchior (Planejamento)
Ideli Salvatti (Pesca)
Maria do Rosário (Direitos Humanos)
Fernando Haddad (Educação)
Alexandre Padilha (Saúde)
Luiza Bairros (Igualdade Racial)
Tereza Campelo (Desenvolvimento Social)
Luiz Sérgio (Secretaria de Relações Institucionais)
Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres)
Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário)
PMDB
Wagner Rossi (Agricultura)
Pedro Novais (Turismo)
Garibaldi Alves (Previdência)
Edson Lobão (Minas e Energia)
Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos)
Nelson Jobim (Defesa) – Cota pessoal
PR
Alfredo Nascimento (Transportes)
PDT
Carlos Lupi (Trabalho)
PP
Mário Negromonte (Cidades)
PCdoB
Orlando Silva (Esporte)
PSB
Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional)
Leônidas Cristiano (Portos)
Sem filiação partidária
Alexandre Tombini (Banco Central)
Helena Chagas (Comunicação Social)
Antonio Patriota (Relações Exteriores)
Izabella Teixeira (Meio Ambiente)
Ana de Hollanda (Cultura)
Luís Inácio Lucena Adams (Advocacia-Geral da União)
Jorge Hage (Controladoria-Geral da União)
José Elito Carvalho Siqueira (Gabinete da Segurança Institucional)
De Brasília com informações do Portal Brasil e Agências
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
Brasília – O cabo de guerra entre Executivo e Legislativo terminou ontem uma hora e meia antes do prazo final para que a aprovação do Orçamento de 2011 ocorresse ainda neste ano. O congresso encerrou ontem os seus trabalhos e, caso não houvesse acordo para votação, o projeto precisaria ficar para o ano que vem. Nesse cenário, Dilma Rousseff iniciaria o seu mandato sem orçamento. A votação foi concluída às 22h27.
Para que as votações terminassem ainda ontem, o principal impasse que precisou ser solucionado foi sobre a porcentagem de remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Governistas queriam manter regra atual que permite o livre remanejamento de 30% dos recursos do programa, enquanto a oposição queria reduzir o percentual a 10%. Depois de muita negociação, o limite acabou sendo definido em 25% das vebras. Acima disso, o governo tem de informar ao Congresso Nacional.
Todos tiveram de ceder em parte para que a votação andasse na Comissão Mista de Orçamento, ontem pela manhã, e no plenário, à noite. O governo, por exemplo, teve de aceitar um corte de R$ 3,3 bilhões imposto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por outro lado, conseguiu incluir, por meio da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) um modo de recompor essa verba caso tenha arrecadação suficiente.
A mais importante vitória do governo foi quanto ao salário mínimo. Deputados que queriam boicotar as votações caso o mínimo continuasse com previsão de subir dos atuais R$ 510 para apenas R$ 540 recuaram, e permitiram que houvesse apenas a previsão de uma “reserva” que possibilita uma negociação de aumento maior ainda no ano que vem.
O principal foco de “rebelião” entre os aliados do governo petista estava no PDT, que ameaçava não votar o texto se o valor do salário mínimo não fosse elevado. A reserva de R$ 5,6 bilhões pode ser usada para um reajuste maior, dependendo de negociações entre o governo federal e as centrais sindicais. Ou seja: assim como no caso do PAC, ainda precisará haver negociação no ano que vem para definir os valores finais a serem aplicados.
Outro R$ 1 bilhão foi reservado para o programa Bolsa Família, o que abre caminho para o governo aumentar o valor do benefício em 2011 ou mesmo ampliar o número de famílias atendidas.
Desgaste
Na votação realizada na Comissão Mista, deputados e senadores decidiram deixar para a presidente eleita, Dilma Rousseff, o desgaste de promover cortes de gastos no orçamento. O projeto avançou com previsão de receita R$ 22,9 bilhões acima da projetada na proposta original do Executivo.
O texto manteve o corte de R$ 3,3 bilhões ao PAC, mesmo depois de Lula ter reclamado do corte do programa – sugerido pelo próprio Executivo na proposta inicial encaminhada ao Congresso. Os recursos do PAC, com isso, foram reduzidos de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões. No entanto, uma errata da relatora permite que esse valor seja recomposto caso a receita do ano seja suficiente para isso.
A elevação da estimativa de arrecadação permitiu acomodar obras e outras ações incluídas pelos congressistas, a maior parte em benefício de seus redutos eleitorais. O texto aprovado pela Comissão de Orçamento se limitou a cortar R$ 3 bilhões em projetos que haviam sido propostos pelo próprio governo.
Na prática, o corte foi inócuo, já que a versão prevê “reservas” que permitem ao governo gastos extras no ano que vem – com recursos que podem ser aplicados se houver arrecadação suficiente.
Gazeta do Povo
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
Zaia é apoiado pela União Geral dos Trabalhadores; tucano começa a nomear secretários ligados às siglas aliadas
Dificuldade de chegar a consenso com PMDB e PV levou governador eleito a anunciar um só secretário desta vez
DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO
A distribuição de cargos a aliados políticos no governo de Geraldo Alckmin começou ontem. O tucano iniciou a partilha dos postos pelo PPS, anunciando o deputado estadual Davi Zaia para a Secretaria do Trabalho.
Foi a primeira vez que o governador fez o anúncio de apenas um nome para o secretariado. Alckmin estava divulgando suas escolhas em bloco, mas a dificuldade em acertar os ponteiros com outros partidos impediu a definição de mais pastas.
Zaia era nome de consenso no PPS há semanas, e anteontem a Folha publicou que sua nomeação para a pasta era dada como certa.
O deputado tem histórico no movimento sindical e o apoio da UGT (União Geral dos Trabalhadores). Ontem, o presidente da entidade, Ricardo Patah, foi prestigiar a apresentação de Zaia.
Alckmin quer fortalecer a relação do PSDB com as centrais sindicais do Estado. Por isso, quando o nome do deputado foi apresentado pelo PPS, o governador aceitou.
DIFICULDADES
Alckmin tem problemas com o PV e o PMDB, principalmente. O primeiro partido vive um racha interno.
A bancada dos verdes- que será, com nove deputados, a terceira maior da Assembleia na próxima legislatura- exige a indicação de um dos parlamentares à equipe do governo.
Já o comando da legenda sonha com a Secretaria de Meio Ambiente e prega a escolha de um integrante do organograma da sigla.
A divergência entre os verdes é tamanha que ontem o presidente estadual do partido, Maurício Bruasadin, anunciou o rompimento com o governo, enquanto os deputados davam continuidade ao pleito por cargos.
O presidente nacional da legenda, José Luiz Penna, foi acionado para buscar um entendimento entre a direção estadual do PV e a bancada de deputados.
AGRICULTURA
Já o PMDB dá como certa a indicação de um nome da sigla para a Agricultura e tenta emplacar deputados estaduais como opção para assumir o comando da pasta.
A equipe de Alckmin, no entanto, resiste às indicações, por acreditar que não há, entre os peemedebistas da Assembleia, alguém com perfil para a secretaria.
O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) agradaria, mas esbarra na pressão da bancada estadual.
Ainda ontem, na coletiva, Alckmin não descartou a nomeação de mais tucanos para o governo.
Há expectativa pela indicação do deputado estadual Bruno Covas, neto do ex-governador Mário Covas, para a Secretaria de Meio Ambiente.
Ele pleiteou a pasta, e com o racha entre os verdes, deve assumir a secretaria.
Fonte: Folha de S. Paulo
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
DA FRANCE PRESSE – Mais de 2.000 pessoas foram às ruas de Atenas, ontem, para protestar contra as medidas de austeridade incluídas no projeto de Orçamento de 2011.
O projeto está sendo votado pelo parlamento. O protesto foi convocado pelo sindicato comunista Pame e organizações de transportes urbanos, “Não aos capitalistas, a lei deve ser dos trabalhadores”, gritavam os manifestantes do Pame, no centro da cidade.
Os funcionários do metrô e os motoristas de ônibus realizam greve de 24 horas para pedir a não reestruturação das empresas públicas.
As grandes centrais sindicais do setor privado (GSEE) e público (Adedy) também fizeram paralisação de três horas, contra as “medidas injustas e neoliberais” previstas no Orçamento de 2011.
O Orçamento prevê um corte de gastos da ordem de 14 bilhões (US$ 19 bilhões) para que sejam respeitadas as condições impostas pela UE (União Europeia) e o FMI (Fundo Monetário Internacional).
O governo prevê um programa de restruturação de empresas públicas, cortes salariais, endurecimento das medidas contra a fraude fiscal, assim como privatizações.
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu, em torno das 20h30 desta quarta-feira (22/11) liminar determinando que sejam mantidos em atividade 80% (oitenta por cento) do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período compreendido entre 23 de dezembro de 2010 e 2 de janeiro de 2011. E fixou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem. A liminar atende ação cautelar preparatória de dissídio de greve, movida procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.
Após ressaltar, em seu despacho, que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal (art. 9º), de forma que não é lícito impedir o seu regular exercício, o ministro Moura França afirma que, igualmente, “decorre de preceito constitucional (art. 5º, XV), que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição Federal disciplina”.
O ministro também ressalta que se trata de atividade considerada essencial, daí o imprescindível e insubstituível dever dos grevistas assegurarem o pleno atendimento das necessidades da comunidade, e faz considerações sobre a particularidade de o movimento ter sido deflagrado a dois dias do Natal, impondo a atuação do Estado-Juiz diante da constatação de comprometimento do direito da sociedade . “É de seu dever, pois, garantir, de um lado, o direito de greve dos trabalhadores e, de outro, o direito de expressiva parcela da sociedade brasileira que não pode e nem deve ser afetada pelo movimento paredista, em seu sagrado direito de livre locomoção, inclusive o aéreo, em todo o território nacional, conforme lhe assegura a Constituição Federal”.
Ao concluir, o ministro Moura França determina a manutenção de 80% do efetivo de aeroviários e aeronautas em atividade, sob pena de multa de R$ 100 mil, “em cumprimento ao art. 3º, I, da Constituição Federal, que proclama uma sociedade livre, justa e solidária, e art. 22, XII, “c”, que resguarda à União o dever de assegurar o serviço de navegação aérea”.
Fonte: TST
