por master | 26/11/10 | Ultimas Notícias
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu por unanimidade, na tarde da última quarta-feira (24), o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 21053, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de São Paulo, Embú, Embú-guaçu e Taboão da Serra.
O recurso era contra ato do ministro do Trabalho, que reconheceu como sindicato a Associação dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos de Limpeza do estado de SP.
No caso, o sindicato sustentava que o ato do ministro do Trabalho contraria norma constitucional, bem como a alínea “a” do artigo 515 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Argumentava, também, que o direito de livre associação dos empregados foi ofendido, uma vez que não foram consultados quanto à preferência por uma ou outra representação sindical.
Salientava o sindicato que a Constituição Federal possibilita o “livre impulso associativo” no tocante à organização sindical, mas afirma que deve ser ressaltado que “referida liberdade estaria adstrita à “manifestação de vontade dos trabalhadores”, que “no caso em tela, como os autos demonstram, não houve” alega o sindicato.
Assim, pediu que fosse reformada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “para se determinar ao ministro do Trabalho que realize consulta aos trabalhadores interessados, no mínimo de um terço, como exige a lei e a boa prática democrática”.
No entanto, no início do julgamento, em fevereiro de 1991, o relator do caso, ministro Carlos Velloso (aposentado), manifestou-se pelo indeferimento do pedido do sindicato e foi acompanhado pelos demais ministros.
Na ocasião, o ministro Sepúlveda Pertence (aposentado) pediu vista. O sucessor da cadeira de Pertence, ministro Dias Toffoli, trouxe seu voto na tarde de hoje, acompanhando o relator no sentido de negar provimento ao RMS.
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que “a legislação em vigor confere poderes ao ministro do Trabalho para reconhecer como sindicato uma associação cujo número de associados seja inferior ao um terço a que se refere a alínea “a”, do artigo 515 da CLT, nos termos do parágrafo único desse mesmo artigo”.
Asseverou, ainda, que com base no artigo 8º, incisos I e II, fica consagrada a ampla liberdade de associação profissional ou sindical com consequente registro no órgão competente.
O ministro afirmou ainda que o argumento sobre a consulta aos trabalhadores (restrição inscrita pela alínea “a” do artigo 515 da CLT) não está contida na Constituição Federal atual, portanto, revogada, “fato a desautorizar o acolhimento da pretensão deduzida pelo requerente”. (Fonte: STF)
Processos relacionados: RMS 21053
por master | 26/11/10 | Ultimas Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (25), que entregará à presidenta eleita Dilma Rousseff um país com a economia bem mais acelerada do que na época em que ele assumiu o governo, em 2003.
– A companheira Dilma não vai pegar um país a 10 quilômetros por hora como peguei. Ela vai pegar a 120 e decidir se acelera, mantém a velocidade ou se procura outro caminho. A economia é como um trem, se descarrilar leva tempo para consertar a ferrovia – disse ao discursar no 3º Seminário Nacional do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
No discurso a beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), Lula disse que tem “total e absoluta” confiança em Dilma e lembrou o passado da presidenta eleita.
Para ele, quem a torturou quando Dilma foi presa durante a ditadura militar e pensou que sua atuação política estaria encerrada, agora deve estar sendo torturado por por vê-la eleita. O encontro reuniu agricultores, representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos para discutir o acesso à alimentação e o fortalecimento da agricultura familiar.
Na véspera, Dilma apresentou os nomes de sua equipe econômica e, em nota, informou que a nova equipe tem a determinação de assegurar a continuidade da política econômica do governo Lula, baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal.
Depois de anunciar a equipe econômica, a presidente eleita, Dilma Rousseff, somente deverá divulgar nomes de novos ministros na próxima semana. De acordo com a assessoria de imprensa da petista, ela passará o fim de semana se dedicando a conversas internas para completar a equipe de governo.
Não está descartada, no entanto, a divulgação pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que permanecerá no cargo, dos titulares do segundo escalão da equipe econômica, como as diretorias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Receita Federal e do Tesouro Nacional.
A equipe econômica apresentada na véspera, conta no Planejamento, com Miriam Belchior; na Fazenda, com Guido Mantega; e no Banco Central, com Alexandre Tombini.
Jantar cancelado
Nesta manhã, Dilma permaneceu na Granja do Torto, onde está morando durante o período da transição. Ela recebeu o presidente do PT, José Eduardo Dutra e o ex-ministro Antonio Palocci.
Também chegou à Granja do Torto o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. Para se dedicar a formação de seu ministério, Dilma desistiu de viajar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reunião da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), na Guiana. A presidenta eleita iria participar de um jantar hoje na capital Georgetown, em homenagem a Lula.
Dilma Rousseff julgou que terá outra oportunidade de se encontrar com os chefes de Estado sul-americanos mais próximos do Brasil: a Reunião da Cúpula do Mercosul, marcada para os dias 16 e 17 de dezembro, em Foz do Iguaçu.
Como a diplomação de Dilma está marcada para o dia 17 de dezembro, ela participará do encontro apenas do dia 16, quando um jantar de despedida será oferecido a Lula. (Fonte: Correio do Brasil)
por master | 26/11/10 | Ultimas Notícias
Por Vera Rosa,
no estadao.com.br
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci será o chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. Coordenador da equipe de transição, Palocci foi convidado pela presidente eleita, na quarta-feira (24), a assumir a pasta que já foi comandada por ela. Resistiu um pouco, pois preferia um ministério de menor visibilidade, mas aceitou a tarefa após longa conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao assumir a Casa Civil, ministério responsável pela coordenação do governo, Palocci será definitivamente reabilitado na cena política. Fiador do rumo econômico no primeiro mandato de Lula, o então comandante da Fazenda foi abatido em março de 2006, no rastro do escândalo da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, revelado pelo Estado. No ano passado, porém, Palocci foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dilma havia planejado desidratar totalmente a Casa Civil alvo de sucessivas crises nos últimos anos, mas mudou de ideia. Embora mais enxuta e sem projetos vistosos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que serão transferidos para o Ministério do Planejamento, a Casa Civil continuará forte e seu titular, o capitão do time.
Entre suas várias atribuições, Palocci fará dobradinha com a Secretaria das Relações Institucionais na articulação política e cuidará da interlocução com governadores e prefeitos, além da reforma tributária.
Em conversas reservadas, Dilma já avisou que não quer saber de primeiro-ministro à sua volta. No primeiro mandato de Lula, esse carimbo pertencia a José Dirceu, que caiu na esteira da crise do chamado mensalão, em 2005, e não queria que Palocci sentasse em sua antiga cadeira.
Secretaria geral
O novo núcleo duro do Palácio do Planalto, de perfil ‘lulista’, também abrigará Gilberto Carvalho, atual chefe de gabinete do presidente Lula, na Secretaria-geral da Presidência. Carvalho e Luiz Dulci, que hoje ocupa a pasta, são os únicos sobreviventes do antigo grupo de conselheiros do atual governo.
Ao menos por enquanto, a Secretaria-geral não mudará totalmente de perfil e continuará cuidando da relação com os movimentos sociais.
Convites
Alexandre Padilha, titular da Secretaria de Relações Institucionais, deverá continuar no mesmo posto, mas Dilma ainda não bateu o martelo sobre o destino de Paulo Bernardo, hoje ministro do Planejamento.
A presidente eleita convidou Bernardo, na quarta-feira, para comandar o Ministério da Previdência Social. Disse a ele, no entanto, que pode levá-lo para o Planalto, se tiver de fazer algum arranjo de última hora no xadrez ministerial.
Já o novo chefe de gabinete de da presidente eleita será Giles Carraconde Azevedo, que cuida de sua agenda desde a época em que Dilma era secretária de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul.
por master | 26/11/10 | Ultimas Notícias
Depois de ver seu pedido de indenização por danos morais e estéticos negado por duas vezes nas instâncias ordinárias (Vara do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho), um carpinteiro que se acidentou com uma serra elétrica conseguiu seu intento no Tribunal Superior do Trabalho: a Quinta Turma decidiu que ele deve receber R$ 10 mil reais pelos danos.
O trabalhador foi contratado pela Ebrasen – Empresa Brasileira de Engenharia Ltda. Ele sofreu o acidente quando desempenhava atividades de corte de madeira utilizando o equipamento denominado serra circular e, em decorrência, perdeu parte do dedo indicador da mão direita, embora estivesse usando luvas. Segundo seu relato, as luvas estavam “velhas, furadas e estragadas”.
O trabalhador, que disse não ter recebido instruções para o manuseio do maquinário, foi dispensado sem justa causa depois do acidente. Após ter seu pedido negado pela Vara trabalhista, ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª região (PR) que, ao analisar as provas, não lhe concedeu a indenização pretendida, tampouco entendeu aplicável a responsabilidade objetiva da empresa.
O Regional paranaense afirmou não haver dúvida quanto à ocorrência do dano, embora a sua extensão não estivesse bem delimitada nos autos. Ainda que o trabalhador utilizasse equipamento cortante na execução das tarefas, a presença de risco não chega a ser inerente à atividade por ele exercida, disse o Regional, não havendo, pois, como atribuir responsabilidade à empresa em função do risco da atividade.
Das provas testemunhais constante nos autos, o TRT aferiu que o trabalhador utilizava capacete, botas e luvas na prestação de serviços, e que a empresa forneceu a ele as necessárias instruções sobre o uso do maquinário (serra elétrica) que estava em bom estado de conservação. Inconformado com a decisão, o empregado interpôs recurso de revista.
A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do acórdão na Quinta Turma, observou que, em caso de acidente de trabalho, o TST adota o entendimento de que pode ser reconhecida a responsabilidade objetiva da empresa quando o infortúnio tem relação com o risco inerente à atividade empresarial ou à função exercida pelo trabalhador. Em sua análise, a relatora destacou essa relação do dano ocorrido com a atividade da empresa (do ramo da construção civil) e a função exercida pelo trabalhador (carpinteiro que manuseava serra elétrica), sendo irrelevante o elemento culpa para o dever de indenizar.
Sob esse enfoque, a ministra Kátia Arruda considerou a gravidade da lesão, a repercussão do dano e as condições econômicas de ambas as partes para fixar o valor da indenização: R$ 5 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos. Os ministros da Quinta Turma acompanharam, unanimemente, o voto da relatora. (RR-9951300-85.2006.5.09.0016)
(Raimunda Mendes) – TST
por master | 25/11/10 | Notícias NCST/PR
O presidente da NCST/Paraná, Denilson Pestana da Costa, irá participar no próximo sábado (27) da solenidade de posse da diretoria de dois importantes sindicatos filiados à Nova Central. Às 10h, ocorre a solenidade de posse do Sintramadeiras de Ponta Grossa na churrascaria Estrela de Prata (executive) e às 19h30 ocorre a posse da diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Dois Vizinhos no Centro Comunitário Imaculada Conceição.
Seguem os convites:
por master | 25/11/10 | Formação
A NCST/Paraná realiza entre os dias 25 e 26 de novembro em Ponta Grossa, o curso “CAT, NRS, NTEP, FAP e a Responsabilidade Civil e Criminal nos Acidentes de Trabalho”. De acordo com o presidente da NCST/Paraná, Denílson Pestana, o curso atinge os sindicatos filiados à Nova Central localizados na região dos Campos Gerais.
As palestras estão sendo ministradas pelo instrutor do Instituto São Cristóvão, André Luis da Silva Kazmierski.
Essa é a quinta edição do curso, que já ocorreu em Maringá, Londrina, Curitiba e Cascavel.
