por master | 17/11/10 | Ultimas Notícias
Mesmo em fim de mandato, o governador Orlando Pessuti (PMDB) está tentando resolver um problema que seus antecessores relutaram em enfrentar. As dificuldades financeiras da Paranaprevidência começaram logo após sua criação, em 1998, e se mantiveram durante a gestão de Jaime Lerner e os dois mandatos de Roberto Requião (PMDB). Mas o novo modelo de gestão só será efetivamente aplicado por Beto Richa (PSDB), que assume o Executivo em 1.º de janeiro.
De acordo com auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) e divulgada no fim de outubro, o órgão tem um rombo de R$ 3,2 bilhões nas contas. Um terço desse valor se deve a aportes financeiros que deixaram de ser feitos pelo governo estadual. De acordo com o TC, entre maio de 1999 e abril de 2001, os repasses foram de apenas 64% do devido. No período seguinte, até abril de 2003, as aplicações chegaram a 83,3% do total previsto.
Após uma negociação, o governo estadual se comprometeu a quitar as diferenças em 275 parcelas, pagas a partir de 2005. Segundo o TC, entretanto, nada disso foi pago. O buraco nas contas da Paranaprevidência também se deve à falta de repasses de títulos e imóveis, entre outros ativos.
Ingerência
Quando o regime previdenciário foi instituído, ele previa a cobrança de inativos. Mas ela foi suspensa porque havia conflito com a Emenda Constitucional n.º 20/98. Em 2003, a Emenda Constitucional n.º 41 liberou a taxação. Requião, entretanto, determinou a manutenção da isenção. A gestão da previdência foi alvo de ressalvas nas contas do governo estadual em três das últimas dez prestações de contas, todas relativas ao governo Requião: em 2003, 2006 e nas contas de 2009.
O especialista Renato Follador, idealizador da Paranaprevidência, disse por várias vezes que não há como nenhum sistema se sustentar se os inativos não contribuírem. Ele também costumava criticar a decisão de Requião de impedir as aplicações de recursos do fundo em carteiras de ações.
As notícias sobre a auditoria das contas feitas pelo TC foram classificadas pelo ex-governador Roberto Requião como “mentirosas”. Em carta divulgada em seu site, ele diz que “a Paranaprevidência é hoje a entidade mais capitalizada dentre os regimes próprios”, e que ela é sustentável e superavitária. “Quando assumi o governo, o Fundo de Previdência que ela administra tinha capital de R$ 500 milhões. Ao terminar o meu mandato, o Fundo de Previdência apresentava ativos financeiros superiores a R$ 5 bilhões. Com os rendimentos desses recursos o Fundo paga com folga todos os benefícios e ainda sobra dinheiro para a capitalização.”
por master | 16/11/10 | Ultimas Notícias
Um pintor de 46 anos ficou gravemente ferido, no início da noite de ontem (11), após cair de uma altura de mais de 10 metros. Ele fazia obras de reparo num convento quando sofreu uma crise convulsiva e despencou, chocando-se violentamente contra o solo.
Segundo informações do Siate, Rodrigo Antônio Garcia pintava um área de difícil acesso num convento da capital quando foi surpreendido por uma convulsão. Sem equilíbrio, o homem caiu de uma altura de mais de 10 metros, o que resultou numa série de escoriações e ferimentos por todo o corpo. A vítima recebeu os primeiros atendimentos no local e, após ser estabilizado, foi conduzido, em estado grave, ao hospital Evangélico.
Pessoas que estavam no local disseram aos repórteres da rádio Banda B que o pintor estava sem o equipamento de segurança necessário para a realização do serviço, o que teria contribuído para a gravidade do incidente. Esta versão não foi confirmada pela polícia.
Fonte: Banda B
por master | 16/11/10 | Ultimas Notícias
Arquivo – Luiz Alves
Jovair Arantes: norma só entra em vigor depois da criação do órgão fiscalizador da profissão.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (10), a regulamentação da profissão de cozinheiro, prevista no Projeto de Lei 6049/05, do deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), sugeriu a aprovação do texto com uma modificação: a norma só entra em vigor depois da criação do órgão fiscalizador da profissão de cozinheiro. O texto inicial previa a aplicação da lei na data de publicação.
A alteração, de acordo com o deputado, busca adequar o projeto à súmula da Comissão de Trabalho. A jurisprudência do colegiado determina que projetos de regulamentação de profissões de autoria de parlamentares só entrem em vigor depois da criação de órgão fiscalizador.
Preparação de alimentos
Pela proposta, cozinheiro é o profissional que manipula e prepara alimentos em empresas de hospedagem, restaurantes, bares, quiosques, hospitais, escolas, indústrias, residências e similares. Entre as atribuições, está a preparação dos alimentos; a separação do lixo; manter a higiene pessoal e do local de trabalho, entre outros.
Só poderá exercer a profissão de cozinheiro quem comprovar a realização de cursos em instituições oficiais ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Aqueles que já trabalham como cozinheiro por pelo menos três anos antes da promulgação da lei ficam dispensados dessa obrigação.
Jovair Arantes argumenta que a proposta vai permitir a melhoria da qualificação profissional do cozinheiro, resguardando a saúde das pessoas da exposição a riscos sanitários.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
por master | 16/11/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar na próxima quarta-feira (17) relatório com uma série de recomendações relacionadas à fusão entre as empresas Sadia e Perdigão. A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas foi adiada após pedido de vista apresentado pelos deputados Marcos Montes (DEM-MG) e Assis do Couto (PT-PR).
Uma das principais cobranças do relatório do deputado Zonta (PP-SC) é a criação de uma diretoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) voltada exclusivamente ao agronegócio e ao cooperativismo.
O relatório foi aprovado na semana passada por uma subcomissão e propõe, também, a criação de linhas de crédito destinadas às pequenas e médias empresas processadoras de alimentos e a padronização dos critérios para agilizar a análise dos processos de fusão por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CadeO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, com sede no Distrito Federal. Entre suas atribuições estão a de zelar pela livre concorrência, difundir a cultura da concorrência por meio de esclarecimentos ao público sobre as formas de infração à ordem econômica e decidir questões relativas às mesmas infrações. As atribuições do Conselho estendem-se a todo território nacional. ) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.
Como houve consenso na subcomissão, a expectativa de Zonta é a de que o texto seja aprovado sem mudanças. As sugestões serão então enviadas ao Cade, à Seae e ao BNDES.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.
Da Redação/MR
Fonte: Agência Câmara
por master | 16/11/10 | Ultimas Notícias
Marcelo Brandt
Argello: cobertor está muito curto e qualquer aumento afeta outras áreas com demanda.
Os estados exportadores atingidos pela Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. vão contar com R$ 3,9 bilhões em 2011 a título de compensação por eventuais perdas de arrecadação. Os recursos serão disponibilizados pelo relator-geral da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), que divulgou nesta sexta-feira o parecer às 192 emendas apresentadas ao relatório preliminar. O senador acatou integralmente 39 das sugestões.
O valor para os estados exportadores é a principal definição do relator com base nas emendas. O total, porém, é inferior ao pedido, principalmente por parlamentares tucanos, que propuseram R$ 5,2 bilhões e R$ 8,3 bilhões. O compromisso do senador é um pouco superior ao destinado neste ano para a lei (R$ 3,51 bilhões).
Em relação ao salário mínimo, Argello decidiu adiar a definição do reajuste para negociar com a equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, que começou a trabalhar somente nesta semana. Deputados e senadores haviam apresentado emendas para elevar o valor, dos R$ 538,15 constantes da proposta orçamentária para R$ 580 ou R$ 600.
Previdência
O senador também rejeitou as emendas que propunham reajustes nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo. “A decisão sobre os valores específicos poderá atingir melhores resultados caso seja tomada em conjunto com a equipe de transição governamental”, disse o relator. Até o momento, Argello só garante um reajuste do mínimo para R$ 540, que representa um impacto extra de R$ 529,8 milhões nas despesas relacionadas ao salário, além do que já está previsto no Orçamento (R$ 8,06 bilhões).
A importância da negociação com a equipe de transição pode ser medida por uma emenda acatada no relatório preliminar. Ela autoriza a equipe a propor alterações nas programações orçamentárias, desde que indique recursos compensatórios. Ou seja, se o novo governo pedir aumento em um programa ou obra, ele será aceito pelo relator-geral se houver corte em outra área como compensação.
Para o senador, o cobertor está muito curto e qualquer aumento afeta outras áreas com demanda. Por conta disso, ele decidiu manter o valor das emendas individuais em R$ 12,5 milhões por parlamentar, o mesmo do ano passado. Esse número, porém, é provisório. Na próxima semana, durante a discussão do parecer, Argello deverá sofrer pressão para elevar o valor. A votação do parecer deve ocorrer na quarta-feira (17).
Calamidades e SUS
O senador acatou ainda outras emendas. As mais importantes são as seguintes:
– o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), previsto na Medida Provisória 494/10, terá um aporte de R$ 20 milhões. O projeto do Orçamento não previu recursos para o fundo. A MP foi aprovada nesta semana na Câmara;
– os procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), programa que destina recursos aos estados e municípios via Sistema Único de Saúde (SUS), podem ter recursos elevados em R$ 1,05 bilhão. O objetivo é equilibrar o valor per capita destinado a cada estado;
– o programa Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários receberá mais recursos. O senador não se comprometeu, no entanto, com um valor. O programa já é contemplado com R$ 5,2 bilhões no texto orçamentário; e
– o Comando do Exército receberá reforço de dotação para possibilitar a incorporação de 70 mil recrutas em 2011. Os recursos previstos no novo Orçamento só garantem a incorporação de 44 mil homens.
Reportagem – Janary Júnior/SR
Fonte: Agência Câmara
por master | 12/11/10 | Ultimas Notícias
Cinco das seis centrais sindicais reconhecidas pelo governo federal decidiram, nesta sexta-feira (12), organizar o 1º de Maio em 2011 de maneira unificada. Reunidos em São Paulo, representantes da CTB, Força Sindical, CGTB, Nova Central e UGT deram o sinal verde para iniciar os preparativos da festa em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Por Fernando Damasceno, no Portal CTB
O presidente da CTB, Wagner Gomes, deixou a reunião das cntrais satisfeito com o entendimento ocorrido entre as cinco entidades. Ele afirmou também que nas próximas semanas os dirigentes farão um esforço para que a CUT decida participar do evento. “Ainda vamos conversar outras vezes para tentar fazer um ato no 1º de Maio que reúna as seis centrais”, disse.
A iniciativa dará continuidade ao processo de unidade de lutas iniciado pelas centrais nos últimos anos. A partir das próximas semanas, representantes das entidades começarão a discutir o local em que a festa será realizada e seu formato.
A reunião das centrais também colocou em pauta a questão dos reajustes do salário mínimo e do salário dos aposentados que recebem acima do piso. Todas as centrais, incluindo a CUT, decidiram fechar um discurso em prol dos R$ 580 para o mínimo a partir de 2011, dando continuidade à política de valorização iniciada no governo Lula.
Nos últimos anos, o reajuste do SM foi baseado no cálculo que leva em consideração o crescimento do PIB e a inflação do ano anterior. Como em 2009 o PIB regrediu, as centrais sindicais, o governo e o Congresso Nacional vêm tentando nas últimas semanas chegar a uma nova fórmula para não prejudicar a evolução do reajuste.
Assim, as centrais se basearam na projeção de crescimento do PIB para 2010, de 7,5%, para consolidar um novo cálculo. Com a previsão de inflação de cerca de 4,5%, tem-se uma soma de 13%. Assim, o atual valor do SM, de R$ 510, seria convertido, em números redondos, para os já citados R$ 580.
“Esse será o reajuste pelo qual lutaremos nas próximas semanas, junto aos deputados, aos ministros da área econômica e com quem for necessário em Brasília. Temos que manter os reajustes do salário mínimo e continuar a política iniciada pelo governo Lula”, explicou o presidente da CTB.
Em relação ao reajuste para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo, a reunião das centrais reafirmou que os aposentados precisam de uma valorização no mesmo patamar do SM. “Vamos nos somar em uma grande mobilização para que eles consigam um aumento que também seja digno”, afirmou Wagner Gomes.
Fonte: Vermelho
