“Lei da Transparência” é sancionada

por master | 27/10/10 | Ultimas Notícias

O governador Orlando Pessuti (PMDB) sancionou ontem, em reunião da “escolinha” de governo, a lei 265/2010, conhecida como Lei da Transparência. Pelas novas regras, todos os poderes e órgãos públicos – incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas – ficarão obrigados a publicar integralmente todos os seus atos oficiais na internet. A regra prevê que, caso os gastos não forem publicados em 30 dias, os valores terão que ser ressarcidos aos cofres públicos.

A nova legislação é resultado do projeto de iniciativa popular, impulsionado por denúncias feitas pelo Ministério Público sobre irregularidades na Assembleia Legislativa, com base em série de reportagens publicadas pela RPC/Gazeta do Povo. A partir das denúncias, o MP abriu inquérito apontando desvio de R$ 100 milhões dos cofres do Legislativo, através da contratação e desvio de salários de funcionários “fantasmas” e “laranjas”. O movimento “Paraná que Queremos”, que agregou mais de 600 entidades de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB – PR) e a Associação Paranaense de Juizes Federais (Apajuf) assinaram o projeto.

“Esta lei vem ao encontro do que já fazemos no Poder Executivo. O Paraná se torna ainda mais um modelo e um exemplo para o Brasil em transparência dos atos praticados”, afirmou o governador. Desde 2004, o Governo do Paraná mantém o site www.transparencia.pr.gov.br, com a prestação de contas do Executivo, lembrou Pessuti.

Os órgãos públicos terão prazo de seis meses para se adequar às regras que, segundo o presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb, vão coibir quaisquer tentativas de irregularidades. “Acredito que, em seis meses, possamos jamais pensar nessa nebulosidade que aconteceu na Assembleia, denunciada pelo Ministério Público e na imprensa”, afirmou.

Para o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a aprovação da nova lei representa um “momento histórico” em transparência e uma prova de como a Assembleia está se reestruturando. “Estamos criando novo paradigma em transparência. Estamos ainda em um caminho e tem muito ainda ser feito ainda, mas a Assembleia Legislativa soube se reelaborar. Este aqui é o melhor exemplo da boa fé, correção e determinação que a Casa tem de demonstrar como que é gasto o dinheiro do povo”, afirmou.

Os órgãos deverão publicar no Diário Oficial do Estado todos os atos administrativos – como contratação e movimentação de servidores – e contratos públicos que impliquem despesas, em até 30 dias após formalizados.

Deputado entra hoje com Adin
O deputado estadual Jocelito Canto (PTB), que votou contra a chamada lei da transparência na Assembleia Legislativa, entra hoje com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar na Justiça, contra a nova legislação. Canto alega que a lei é inconstitucional, porque a Assembleia feriu a autonomia entre os poderes ao aprová-la. Argumenta ainda que a legislação brasileira não permite a publicação de salários de funcionários públicos, como prevê a lei sancionada ontem. (IS)

Eleitores que faltaram ao primeiro turno podem votar neste domingo

por master | 27/10/10 | Ultimas Notícias

Todos os eleitores, mesmo os que não votaram no primeiro turno, podem votar neste domingo (31). A regra vale inclusive para quem não justificou a ausência no dia 3 de outubro, pois o prazo para apresentar os motivos para a Justiça Eleitoral é até dia 3 de dezembro.

No primeiro turno, 24,6 milhões de pessoas não votaram e devem justificar o não comparecimento nas urnas.

A ausência em cada turno da eleição deve ser justificada individualmente e a pessoa que não votar em três eleições consecutivas, não justificar a ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e poderá ser excluída do cadastro de eleitores.

O eleitor que não estiver com a sua situação regularizada na Justiça Eleitoral não pode obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, caso seja servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Só poderão votar em trânsito no segundo turno os eleitores que fizeram registro na Justiça Eleitoral entre os dias 15 de julho e 15 de agosto. O voto em trânsito só pode ser feito nas 26 capitais e no Distrito Federal e para o cargo de presidente.

Datafolha: com 83%, aprovação ao governo Lula bate recorde histórico

por master | 27/10/10 | Ultimas Notícias

Principal fiador da presidenciável Dilma Rousseff (PT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também está se beneficiando do período eleitoral.

Pela terceira semana consecutiva, a avaliação de seu governo obteve um patamar recorde de aprovação na série histórica do Datafolha na pesquisa realizada e divulgada hoje pelo instituto.

No levantamento atual, 83% dos eleitores brasileiros avaliaram sua administração como ótima ou boa.

Na semana passada, essa aprovação chegava a 82%. No mesmo período, o patamar dos que consideram seu governo regular passou de 14% para 13%, enquanto 3% dizem que ele é ruim ou péssimo, índice que se manteve.

Dois de cada três eleitores de Serra (67%) avaliam a gestão de Lula como ótima ou boa. Entre os eleitores de Dilma, esse índice chega a 96%.

Para 80% dos eleitores que votaram em Marina no primeiro turno, a gestão do petista é ótimo ou bom. A nota atribuída ao governo Lula no atual levantamento é 8,2, a mesma registrada na semana passada.

Todas as pesquisas confirmam vitória de Dilma no segundo turno

por master | 27/10/10 | Ultimas Notícias

Até domingo (31), quando ocorre a votação para presidente da República, em segundo turno, oito pesquisas de intenção de votos serão divulgadas. Na segunda-feira (25), a Vox Populi divulgou que Dilma Rousseff (PT), da coligação Para o Brasil seguir mudando, tem 14 pontos de diferença sobre José Serra (PSDB), da coligação O Brasil pode mais.

Considerando-se apenas os votos válidos, Dilma seria eleita com 57% contra 43% de Serra. De acordo com esse critério, a distância entre os dois candidatos é, portanto, de 14 pontos, igual à apontada pelo último levantamento. Ainda assim, 88% dos eleitores ainda afirmam, porém, que já tem certeza da decisão tomada.

A partir de hoje, o Datafolha poderá divulgar os dados coletados nesta terça-feira (26). Na quarta-feira (27), o instituto Sensus deverá publicizar os dados coletados entre os dias 23 e 25.

Na quinta-feira (28), dois institutos anunciam que podem divulgar suas pesquisas – o Ibope, cujos dados serão coletados entre dos dias 25 e 28; e o Datafolha, cuja coleta se dará no mesmo dia em que os dados poderão ser anunciados.

Na sexta-feira (29), dia em que vai ocorrer o último debate, na TV Globo, o Sensus vai divulgar sua segunda pesquisa, cujos dados serão coletados entre os dias 28 e 29.

Finalmente, no sábado (30), os três principais institutos de pesquisa de intenção de voto – Ibope (27 a 30), Datafolha (29 e 30) e Vox Populi (30) – irão divulgar os dados coletados entre a população. Todos esses dados já virão com o impacto do último debate.

Dilma ganha em todas
Se todas as pesquisas de intenção de votos até então divulgadas estiverem certas, Dilma deverá sagrar-se a primeira mulher presidente da República no próximo domingo (31). No segundo turno, ela conseguiu estancar a sangria de votos que impediu sua vitória já em primeiro turno.

O Datafolha divulgou, no dia 15, a primeira pesquisa de intenção de voto para o segundo turno. Pela pesquisa, Dilma estava oito pontos à frente de Serra – 54% a 46%.

No dia 19, o Vox Populi divulgou que a candidata petista tinha 14 pontos sobre o candidato tucano – 57% a 43%.

A menor diferença (5,6%), até o momento, foi originária da pesquisa Sensus, divulgada no dia 20 – 52,8% a 47,2%.

O Ibope e o Datafolha, cujas pesquisas foram divulgadas nos dias 20 e 22, respectivamente, deram 12 pontos de diferença entre Dilma e Serra – 56% a 44%.

A maior diferença entre a petista e o tucano até então anunciado foi divulgado, nesta segunda-feira (25), pelo instituto Vox Populi, que mostra Dilma 14 pontos à frente de Serra – 57% a 43%.

Projeto incentiva contratação de pessoas com mais de 40 anos

por master | 27/10/10 | Ultimas Notícias

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7115/10, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que concede incentivo fiscal a empresas que contratem pessoas em seu primeiro emprego ou trabalhadores com 40 anos ou mais. Pela proposta, essas empresas ficarão autorizadas a deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda, 25% a mais dos custos decorridos da contratação.

De acordo com o autor, quem tem mais dificuldade para arrumar emprego atualmente são pessoas inexperientes ou mais velhas. Feliciano acredita que um incentivo fiscal “simples e direto” ajudará a mudar essa situação. “Por meio do projeto, barateia-se a mão de obra desses segmentos e incentiva-se o empresário”.

Tramitação
A proposta está apensada ao PL 6930/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria programa nacional para promover postos de trabalho para trabalhador com mais de 45 anos. A matéria, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.