por master | 22/09/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Reforma do Código Eleitoral deverá discutir formas de baratear as eleições brasileiras. “Elas estão entre as mais caras do mundo”, afirma o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, integrante da comissão. O trabalho de referência que continua a dar respaldo a essa afirmação foi elaborado pelo cientista político norte-americano e brasilianista, David Samuels, e publicado em 2006. Samuels compara as despesas com as eleições brasileiras de 1994, que variaram entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4,5 bilhões, com as de 1996 nos Estados Unidos, que custaram cerca de US$ 3 bilhões.
E há ainda uma diferença importante: os gastos no Brasil não incluiriam o custo do horário eleitoral gratuito, pelo qual as emissoras de rádio e televisão são ressarcidas por meio de benefício fiscal no seu Imposto de Renda. Só este ano estão orçados nada menos do que R$ 851,11 milhões, segundo dados da Receita. Nos Estados Unidos, os candidatos gastam boa parte dos recursos de campanha em propaganda de rádio e televisão.
Nas eleições de 1994 e 1998, segundo Samuels, o candidato à Presidência Fernando Henrique Cardoso declarou ter gasto mais de US$ 40 milhões em sua campanha, mesmo sem pagar por nem um minuto do seu tempo na televisão. Já Bill Clinton, em 1996, gastou boa parte dos US$ 43 milhões que levantou comprando tempo na TV. Esses números indicam “que as eleições presidenciais no Brasil são quase tão caras quanto as americanas”, avalia o brasilianista.
Mas o que encarece tanto as eleições no Brasil? A resposta, segundo especialistas, está no sistema eleitoral de voto proporcional com listas abertas. Ou seja, o número de cadeiras de cada partido ou coligação obedece à proporção de votos conquistados pela lista de cada um deles. Os eleitos são classificados de acordo com a posição do candidato na lista de cada partido ou coligação, definida pela quantidade de votos que cada nome recebeu. “Isso transforma a campanha de cada candidato em um centro de arrecadação e gastos, em competição com as demais campanhas do próprio partido ou coligação”, explica o consultor do Senado, Caetano Araújo.
Outro fator de peso é o tamanho das circunscrições eleitorais no país. Para se ter ideia, um candidato a deputado federal ou a estadual pelo Mato Grosso tem que fazer campanha em todo estado, que tem uma área de 903.357 quilômetros quadrados, apenas um pouco menor que a Venezuela. “Em função disso, tem havido uma regionalização das candidaturas, como por exemplo para o oeste do estado, para tentar baratear os custos de campanha”, explica o consultor do Senado, Gilberto Guerzoni.
por master | 22/09/10 | Ultimas Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta quarta-feira (22) o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento do recurso é o primeiro previsto na pauta da sessão plenária do dia.
Embora em tese se limite ao caso de Joaquim Roriz, a decisão deve se tornar referência para a análise de situações semelhantes pelo STF, definindo na prática a aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) às eleições deste ano e também sua constitucionalidade.
Em 2007, Joaquim Roriz renunciou ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, ao ser flagrado pela Polícia Federal em escutas telefônicas discutindo com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin, a movimentação de um montante de R$ 2,2 milhões.
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho, impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de processo de cassação. O primeiro anteprojeto da lei chegou ao Congresso Nacional acompanhado de assinaturas de apoio de 1,6 milhão de eleitores.
O registro da candidatura de Joaquim Roriz foi negado, em agosto, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A decisão foi reiterada, posteriormente, pelo próprio TRE-DF, pelo TSE e por decisão monocrática do ministro do STF Carlos Ayres Britto.
No recurso extraordinário ao STF, a defesa de Joaquim Roriz alega que a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições desrespeitaria o princípio da anterioridade – pelo qual lei que altera processo eleitoral só se aplica depois de um ano de sua entrada em vigor – e ainda que a norma violaria o postulado da presunção de inocência.
Ao reiterar a cassação do registro de Roriz, no entanto, o TSE manifestou o entendimento de que não está em questão a retroatividade da legislação, mas as condições de elegilibidade, o que pode, também, valer para este ano.
por master | 22/09/10 | Ultimas Notícias
A AMB divulgou, nesta terça-feira (21), pesquisa realizada pelo Ibope que traça um perfil do eleitor brasileiro. Dados importantes foram revelados pelo estudo como o que mostra que 85% dos brasileiros são favoráveis à Lei da Ficha Limpa.
A norma, que veta a candidatura de políticos condenados por um colegiado de juízes, terá sua validade analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22).
A pesquisa faz parte da campanha Eleições Limpas – Não Vendo meu Voto, lançada pela AMB com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que tem como objetivo conscientizar os eleitores sobre a importância do voto e de seu papel na fiscalização das eleições.
Frustração nacional
O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, afirmou que uma eventual decisão contrária à Ficha Limpa no STF poderá gerar uma “frustração nacional”.
“Não poderemos desconhecer que isso [a derrubada da lei pelo STF] será uma frustração nacional, caso essa lei desapareça através de uma decisão judicial. Ninguém aqui terá outro sentimento a não ser o sentimento de frustração”, destacou.
Ainda sobre a lei, o presidente da associação disse que, “a Ficha Limpa veio para atacar a questão da impunidade e os números mostram quantas candidaturas já foram barradas em virtude dessa iniciativa”, acrescentou.
Compra de votos
Mozart comentou diversos outros pontos do estudo, inclusive a compra de votos, que foi analisada pela pesquisa.
Em entrevista, recomendou aos eleitores que procurem a comarca ou juiz eleitoral de sua cidade, a Polícia Federal ou a Polícia Civil para denunciar a prática, ainda recorrente em nosso país.
“Os números mostram que há uma cumplicidade entre o corruptor e o corrupto, no caso o que compra e o que aceita vender seu voto. Temos que combater essa prática”, alertou.
O levantamento ocorreu entre 18 e 21 de agosto. O Ibope entrevistou 2.002 eleitores com idade entre 16 e 50 anos em todas as regiões do país. Além de atestar a necessidade da ficha limpa entre os entrevistados, o instituto perguntou aos eleitores sobre o conhecimento no caso de compra de votos, se votariam em algum candidato que lhes oferecessem algum benefício, além de critérios de escolha de candidatos e a importância da participação da magistratura em ações contra a corrupção eleitoral.
Em suas conclusões, o estudo aponta que o conhecimento de crimes eleitorais pode variar de acordo com a escolaridade e a região. Perguntados se conheciam casos de compra de votos, os eleitores do Sul foram os que demonstraram o maior conhecimento: 53% responderam positivamente.
Já na região Sudeste, apenas 38% disseram conhecer políticos que compram ou compraram votos. No Nordeste, 44% responderam afirmativamente. Já nas regiões Norte e Centro-Oeste, 49% dos ouvidos denunciaram a prática.
Grau instrução
Eleitores com até a 4ª série do ensino fundamental formam a parcela com menos conhecimento da prática. 33% relataram já terem presenciado a compra de votos, contra 57% dos eleitores com ensino superior.
Em todo o país, apenas 41% dos eleitores entrevistados disseram que denunciariam à Justiça Eleitoral um candidato que tentasse comprar o seu voto.
Interrogados se votariam em um candidato que oferece benefícios materiais em troca do voto, 85% afirmaram que descartariam o político que tentasse comprar o voto. Já 13% disseram que votariam nele normalmente.
por master | 22/09/10 | Ultimas Notícias
O sindicato impetrou mandado de segurança para garantir que os associados recebessem o auxílio-alimentação em pecúnia. Entretanto, parte dos sindicalizados preferia receber a vantagem via cartão eletrônico.
O TJES considerou que, devido ao conflito de interesses, o sindicato não teria legitimidade para representar apenas um grupo de seus associados. Também apontou não haver evidência de que os que preferiram receber o benefício via cartão o fizeram apenas para evitar que houvesse desconto do IRRF e INSS.
No recurso ao STJ, a defesa do sindicato alegou que a legitimidade de órgãos de classe é garantida pela Constituição Federal. A Carta Magna garantiria a capacidade de os sindicatos defenderem direitos coletivos e individuais da categoria que representa.
Afirmou ainda que a jurisprudência do próprio STJ seria no sentido dessa possibilidade. Por fim, apontou que essa jurisprudência permitiria que só parte de uma classe fosse abrangida.
No seu voto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da matéria, apontou que o entendimento do STJ é que os sindicatos têm legitimidade para atuar como substituto processual e defender na Justiça direitos pessoais individuais dos seus filiados relacionados aos seus fins institucionais.
Apontou, também, que a Súmula n. 630 do Supremo Tribunal Federal garante às entidades de classe a faculdade de impetrar mandado de segurança, mesmo que só para o interesse de parte das respectivas categorias.
Entretanto, ela ponderou, no caso haveria conflito de interesses entre os filiados, fato admitido pelo próprio sindicato. Não seria, portanto, apropriada a impetração do mandado para a resolução da questão, já que os interesses de parte da categoria seriam contrariados. Com essa fundamentação, a Sexta Turma negou o recurso do sindicato.
por master | 21/09/10 | Ultimas Notícias
STF julga ação sobre a Lei Ficha Limpa. A Corte definirá se a lei vale para a eleição de outubro, mesmo tendo sido sancionada a menos de um ano do pleito. A decisão irá afetar dezenas de candidaturas, entre elas para governos estaduais e Senado. Nesta semana, o presidente Lula pode anunciar o novo ministro da Casa Civil. Três novas pesquisas sobre sucessão serão divulgadas: Vox Populi, Datafolha e Ibope
Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade a Lei Ficha Limpa para as eleições de 3 de outubro. Consta que entre os ministros do Supremo a matéria é controversa e divide a corte.
A 14 dias das eleições, os institutos de pesquisa de intenção de voto divulgam resultados de pesquisas eleitorais. As desta semana irão medir o impacto negativo do caso Erenice, ex-ministra da Casa Civil denunciada por tráfico de influência.
Os presidenciáveis concedem entrevista ao Bom dia Brasil, da TV Globo. A primeira, nesta segunda-feira (20), vai ser com a verde Marina Silva. Na terça, vai ser com a petista Dilma Rousseff; e na quarta-feira (22) vai ser a vez do tucano José Serra.
Lei Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal julga ação sobre a aplicação da lei Ficha Limpa para este ano. A decisão será tomada no recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, candidato a um novo mandato. Ele foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral. Uma das questões a ser decidida pelos ministros é quanto ao princípio da anualidade. De acordo com a Constituição, leis que modificam o processo eleitoral precisam ser aprovadas um ano antes do pleito. A Lei Ficha Limpa foi aprovada em junho. Outro aspecto refere-se à retroatividade da lei.
Setor ferroviário
Pode ser encaminhado ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, minuta de decreto com o novo marco regulatório para o setor de ferrovias. Após análise do ministro, o texto será encaminhado para análise da Casa Civil e remetido para o presidente da República. Espera-se que a publicação no Diário Oficial da União aconteça nas próximas duas semanas.
Pesquisas
Nesta quarta-feira (22), pode ser divulgada pesquisa Vox Populi sobre sucessão presidencial. O levantamento, contratado pela TV Bandeirantes, ouvirá 3.000 eleitores entre 18 e 21/09. Na quinta-feira (23), será divulgada pesquisa Datafolha contratada pela Folha de São e TV Globo. Entre os dias 21 e 23 serão ouvidos 12.130 eleitores. Na sexta-feira (24), vai ser divulgada sondagem Ibope contratada pela TV Globo e o Estado de S.Paulo. Entre os dias 21 e 24 serão ouvidos 3010 eleitores.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (20)
– Marina Silva (PV) concede entrevista ao Bom dia Brasil (TV Globo).
Terça-feira (21)
– Dilma Rousseff (PT) concede entrevista ao Bom dia Brasil (TV Globo).
– BC divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) de agosto.
– IBGE divulga IPCA-15 de setembro.
Quarta-feira (22)
– José Serra (PSDB) concede entrevista ao Bom dia Brasil (TV Globo).
– O Supremo Tribunal Federal julga recurso de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal, sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa.
– A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei)
– Pode ser divulgada pesquisa Vox Populi sobre sucessão presidencial.
Quinta-feira (23)
– Prevista divulgação de pesquisa Datafolha sobre sucessão presidencial.
– IBGE divulga desemprego de agosto.
Sexta-Feira (24)
– Prevista divulgação de pesquisa Ibope sobre sucessão presidencial.
por master | 21/09/10 | Ultimas Notícias
Na comparação com o primeiro dia de medição, realizado há duas semanas, o desempenho de todos os candidatos variou dentro da margem de erro. Dilma tinha 51% das intenções em 31 de agosto e hoje aparece com 53%. O tucano José Serra aparecia com 25% e agora tem 24%. A verde Marina Silva permanece com os mesmos 9%
Depois de cinco dias em que alternou queda e estabilidade, a candidata à Presidência, Dilma Rousseff, da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, cresceu dois pontos no tracking Vox Populi/Band/iG deste domingo (19).
Com sua ascensão, Dilma alcançou 53% das intenções de voto. Seu principal adversário, José Serra (PSDB), manteve os 24% registrados na medição de sábado (18).
A candidata do PV, Marina Silva, permanece com o mesmo desempenho – tem 9% da preferência do eleitorado.
Brancos e nulos somam 4% e indecisos, 9%. A oscilação de Dilma permanece dentro da margem de erro – que é de 2,2 pontos percentuais. Com o resultado, a petista venceria as eleições no primeiro turno.
Na comparação com o primeiro dia de medição, realizado há duas semanas, o desempenho de todos os candidatos variou dentro da margem de erro. Dilma tinha 51% das intenções em 31 de agosto e hoje aparece com 53%. O tucano José Serra aparecia com 25% e agora tem 24%. Marina Silva permanece com os mesmos 9%.
Na pesquisa espontânea – quando o nome dos candidatos não é apresentado -, Dilma lidera com 44%. Serra tem 20% e Marina, 7%. O presidente Lula também é citado por 2% dos eleitores.
A cada dia, o Instituto Vox Populi realiza 500 novas entrevistas presenciais em todas as regiões do país, numa amostra consolidada com 2000 pessoas. O levantamento foi registrado junto ao TSE sob o nº 27.428/10.
