por master | 13/09/10 | Ultimas Notícias
Atuando na época como titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim, a juíza Denízia Vieira Braga analisou o pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos, formulado por um mecânico, que ficou paraplégico em decorrência de um grave acidente de trabalho. Exercendo a função de moleiro em uma oficina mecânica, na ocasião do acidente, estava o trabalhador trocando molas e fazendo reparos numa carreta suspensa por um macaco hidráulico. Mas, o macaco não suportou o peso do veículo, que despencou sobre o trabalhador, causando-lhe sérias lesões. Constatando que a oficina mecânica não adotou todas as medidas de segurança exigidas e necessárias em suas instalações e equipamentos, a magistrada concluiu que ficou caracterizada a culpa patronal, devendo a empregadora responder pelos danos morais, materiais e estéticos sofridos pelo trabalhador.
O mecânico relatou que, além da paralisia das pernas, vem passando por terrível sofrimento físico e psicológico, já que até hoje não conseguiu recuperar sua capacidade sexual. Sua esposa teve que se desligar do emprego para cuidar dele, situação que acarretou uma diminuição drástica do orçamento familiar e a necessidade da ajuda de terceiros para a sobrevivência da família. Informou, também, que sua filha de nove anos de idade, após o acidente, passou a ter sérios problemas de aprendizagem na escola. Em defesa, a empregadora tentou se eximir da culpa, frisando que esse foi o único acidente que se deu em suas dependências no decorrer de mais de 30 anos de atividade e que o mecânico já trabalhava na empresa há quase 13 anos, quando aconteceu o incidente.
Em sua análise, a juíza constatou que a empresa não mantinha em seu estabelecimento programas preventivos de preservação da saúde e da integridade física dos empregados, como, por exemplo, o SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, exigido pela Norma Regulamentadora NR-4, e o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, exigido pela NR-7. Ao examinar os depoimentos das testemunhas, a magistrada constatou que a empresa não forneceu equipamento seguro para a realização da atividade do empregado. Ficou comprovado também que a oficina descumpriu a obrigação patronal de orientar, treinar e fiscalizar as atividades desenvolvidas por seus empregados, pouco importando o tempo em que eles já exerciam a função, por se tratar de obrigação legal a cargo dos empregadores.
Os depoimentos das testemunhas revelaram que quase todos os macacos utilizados na oficina apresentavam vazamento de óleo, mas, apesar disso, não havia manutenção periódica dos equipamentos. Além disso, o reclamante não pôde usar a “preguiça”, um equipamento de sustentação do caminhão, indispensável para a execução da tarefa, não havia nenhum disponível no dia do acidente. Para a magistrada, ficou evidenciada a culpa da empregadora, que negligenciou normas básicas de segurança do trabalhador, que poderiam ter evitado o acidente.
Assim, diante da gravidade da situação e, considerando-se a extensão e os efeitos do dano, o grau de culpa da reclamada e a situação social e econômica das partes, assim como os termos do laudo médico, que considerou o prejuízo estético de grau médio, a juíza sentenciante fixou a indenização por danos morais em R$ 30.000,00 e por danos estéticos em R$ 20.000,00. Além disso, a oficina mecânica foi condenada ao pagamento de uma pensão mensal correspondente a 80% do último salário recebido pelo trabalhador, até que ele complete 71,5 anos de idade (expectativa de vida para os homens mineiros, conforme dados do IBGE).
( nº 01437-2009-028-03-00-6 )
Fonte: TRT3
por master | 10/09/10 | Destaque
Centenas de dirigentes sindicais do grupo turismo e hospitalidade estão em busca de um futuro melhor para o trabalhador da categoria. Esse é o tema do 7º Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade que iniciou na noite da última quarta-feira (8), em Salvador-BA.
A abertura da sétima edição do congresso nacional da Contratuh reuniu, além dos diretores da Confederação, o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, a secretária das relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Zilmara Alencar, e o secretário do Turismo do Estado da Bahia, Antônio Carlos Tramm, na oportunidade em nome do governador do estado, Jaques Wagner (PT).
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por master | 10/09/10 | Ultimas Notícias
Fortaleza (CE), 9/9/2010 – CUT, Conlutas, UGT, Força Sindical, NCST e CTB. Mais do que mera “sopa de letrinhas”, são diferentes centrais sindicais com atuação junto a diversas categorias de trabalhadores Brasil afora. No Ceará, no entanto, estas entidades, a princípio, concorrentes, já começam a desenvolver um trabalho integrado. A articulação parte do Ministério Público do Trabalho (MPT), que vem reunindo dirigentes das centrais.
“As entidades, ao atenderem o nosso chamado, reconheceram que há, de fato, um espaço possível e importante de atuação conjunta para a defesa de interesses comuns dos trabalhadores”, justifica o procurador-chefe do MPT, Francisco Gérson Marques de Lima, que idealizou a articulação. Nos últimos 20 dias, ele reuniu os dirigentes das seis centrais por três oportunidades, quando apresentou as propostas de produção e distribuição de um manual de direito sindical para dirigentes de entidades e trabalhadores e de realização de um seminário conjunto.
O esboço do manual por ele apresentado, que já havia sido discutido em junho último, em reunião com representantes de sindicatos, contém esclarecimentos sobre o papel destas entidades, vantagens da sindicalização, liberdade de filiação e desfiliação, participação nas reuniões e assembléias, direitos e deveres nas greves, contribuições, estabilidade, eleições sindicais, negociações coletivas, mediações, arbitragens e dissídios, entre outros temas.
Gérson Marques ressalta que a aprovação dos dirigentes das centrais da idéia de distribuição da cartilha deixa clara a necessidade de socialização destas informações, inclusive como meio de estimular novas filiações aos sindicatos. “Também houve consenso no sentido de que os conteúdos propostos no documento permitirão que os trabalhadores possam compreender melhor a atuação de suas entidades representativas”, observa.
Uma das propostas aprovadas foi a de que a articulação será chamada de Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC). Após o seminário que deverá ocorrer no início de outubro e que discutirá temas comuns como eleições sindicais, greves, negociações coletivas e princípios econômicos, as centrais promoverão reuniões mensais, alternadamente, nas sedes de cada entidade.
Os dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jerônimo do Nascimento; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Agenor Lopes da Silva; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joacy da Silva Leite; da Força Sindical, Raimundo Nonato Gomes; da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), e da Conlutas, Valdir Pereira, destacaram ter se tratado de uma oportunidade histórica a aproximação das entidades no Estado.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Ceará
Mais informações: (85) 3462.3462
por master | 10/09/10 | Ultimas Notícias
Assim como no Paraná, entre 2008 e 2009 os rendimentos de trabalho no país tiveram aumento em todas as classes, principalmente na dos rendimentos mais baixos.
“É uma consequência direta da política de reajuste no salário mínimo”, lembra o pesquisador do IBGE, William Kratochwill. Os trabalhadores domésticos, que em 2009 totalizaram 7,2 milhões em todo o país, evidenciam essa realidade, principalmente aqueles com carteira de trabalho assinada que tiveram um ganho percentual de 7,1% na remuneração média mensal do trabalho principal.
Já os empregados com carteira de trabalho assinada registraram na mesma situação um incremento real de 2,3% em relação a 2008. De modo geral, a redução na concentração dos rendimentos se refletiu na queda do índice de Gini, de 0,530, em 2008, para 0,524, em 2009.
“Estamos ano a ano reduzindo a desigualdade de rendimento, isso sinaliza uma melhora na distribuição de renda”, celebra o economista do IBGE. Comparando-se com países vizinhos como a Argentina e a Venezuela, que tiveram, em 2008, respectivamente 0,457 e 0,410, ou com nações desenvolvidas como a Suíça com 0,337, fica claro que o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente nesse quesito.
Previdência
A pesquisa também mostrou que quando o assunto é Previdência, os paranaenses ocupado se dividem. No grupo que apresenta um ou mais trabalhos e não faz distinção na hora de descontar o percentual para o INSS, estão 3,3 milhões de paranaenses.
Já os que não participam totalizam 2,3 milhões de pessoas. A faixa etária que mais desconta para a Previdência Social é entre 30 e 39 anos, com 909 mil pessoas. Entre os que contribuem, 1,9 milhão são homens e 1,3 milhão mulheres.
Quando se fala em Previdência privada, porém, constata-se que os paranaenses ainda participam pouco: são apenas 263 mil contribuintes divididos (4,7% das pessoas ocupadas) entre 158 mil homens e 105 mil mulheres.
“Em termos percentuais é possível constatar que os homens se mostram mais precavidos do que as mulheres. No grupo com dois ou mais empregos, o percentual de homens que contribui para a previdência privada (13%) praticamente dobra em relação aos que têm apenas um trabalho (5,1%)”, compara Kratochwill.
Entretanto, de acordo com o pesquisador, entre as mulheres que têm apenas um emprego e aquelas com mais de um, o percentual passa de 4,3% para 7,2%. “É metade do percentual dos homens com mais de um trabalho”, conclui o economista.
por master | 10/09/10 | Ultimas Notícias
O paranaense ocupado, em sua maioria, possuía em 2009 uma renda média mensal real de R$ 1.228 (valor nominal), tinha uma única atividade remunerada, cumprindo uma jornada de trabalho superior a 40 horas semanais e, ainda, dentre aqueles com carteira de trabalho assinada, apresentava um tempo de permanência no emprego entre dois e quatro anos.
Tal perfil foi traçado pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2009, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Estado, os indicadores observados para avaliar questões envolvendo trabalho e renda, contaram com uma amostragem de 5,6 milhões de pessoas.
A captação dos dados ocorreu em setembro do ano passado, mês que o País ainda lidava com alguns desdobramentos da crise econômica mundial. Mesmo assim, os números obtidos avançaram sob diversos aspectos para a renda e o trabalho no Paraná.
“Tanto no Estado quanto no País, percebeu-se que o grande medo do impacto da crise econômica mundial sobre o trabalho e a renda não aconteceu”, destacou o economista do IBGE e pesquisador da PNAD 2009, William Kratochwill.
Segundo ele, na mesma época em que a pesquisa foi realizada, a Espanha registrava um índice de desocupação de 18%. “Na região Sul, em 2009, esse índice ficou em 6%, o menor do País, um patamar semelhante ao que era visto nos países desenvolvidos antes da crise”, informa o economista acrescentando que a taxa de atividade do Sul também foi a mais alta, com 65,5%.
O valor de R$ 1.228 de rendimento real por pessoa no Estado representou um acréscimo de 3% em relação a 2008, quando a média real mensal de rendimento ficou em R$ 1.207.
A média brasileira resultou em R$ 1.106, um incremento de mais de 2,2% na comparação com 2008, que registrou R$ 1.082. O estado que encabeça a lista de melhor rendimento médio em 2009 é o Rio de Janeiro com R$ 1.359. Vale destacar que o rendimento médio mensal real verificado no Distrito Federal, no ano passado, foi de R$ 2.239.
Para chegar a esse rendimento médio, aproximadamente 72% dos paranaenses ocupados da amostra (4.049 pessoas) tiveram que trabalhar em 2009 mais de 40 horas semanais.
Integrando a faixa de pessoas com carga horária acima de 40 horas, 1% (1.505 pessoas) delas trabalham de 45 a 49 horas ou mais por semana. Por grupamento ocupacional, as categorias trabalhadores agrícolas e trabalhadores de bens e serviços e de reparação e manutenção são as duas com mais profissionais com carga horária superior a 45 horas semanais.
É importante notar que grande parte dos paranaenses ocupados, um total de 5,3 milhões tem um único trabalho e, mais da metade, 3,3 milhões são empregados. Na classificação do tipo de categoria por emprego, atrás dos empregados, aparecem os trabalhadores por conta própria, que, no Estado, são 1,1 milhão de pessoas.
Carteira de trabalho x permanência
Pela PNAD,os trabalhadores com carteira de trabalho assinada somaram, em 2009, 2,2 milhões de pessoas (65,7% dos empregados do Estado contra 60,4% do Brasil), porém, o documento nem sempre garantiu o maior tempo de permanência no trabalho.
Boa parte de quem tem carteira de trabalho assinada no Paraná (610 mil pessoas), fica de dois a quatro anos no mesmo serviço, “dada a rotatividade característica do tipo de atividade econômica de cada estado”, explica o economista do IBGE. “Mas do total de trabalhadores com até 9 anos de permanência, 76% têm carteira assinada no Paraná”, ressalva.
por master | 10/09/10 | Ultimas Notícias
As manifestações de apoio ao senador petista Paulo Paim, cuja reeleição está ameaçada no Rio Grande do Sul, precisam ser ampliadas – principalmente no meio sindical, que sempre teve o senador gaúcho como um dos mais fortes aliados no Congresso Nacional – na Câmara e no Senado.
Registramos mais uma destas manifestações, que vem do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh).
Veja:
Prezados companheiros e companheiras:
Encaminho, em anexo, um documento com as devidas informações sobre como doar à campanha do nosso fiel amigo e senador Paulo Paim (PT-RS).
O momento é delicado, e precisamos da ajuda de cada um dos companheiros para, juntos, elegermos este grande senador não somente do Rio Grande do Sul, mas de todo o BRASIL.
