O economista Paulo Nogueira Batista Jr questiona a explicação técnica para a persistência de juros tão elevados e suas consequências para a economia brasileira
O economista Paulo Nogueira Batista Jr. expressou sua decepção com a recente redução de 0,25 ponto percentual na taxa de juros básica da economia, Selic, pelo Banco Central. Essa decisão contrariou as expectativas de alguns membros da diretoria do BC, que defendiam uma redução mais significativa, incluindo quatro dos nove integrantes favoráveis a um corte mais acentuado. Nogueira Batista questionou os motivos que levam o Banco Central a manter as taxas de juros reais entre as mais altas do mundo, argumentando que essa política tem consequências negativas para a economia brasileira.
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Em seu comentário, o economista destacou duas questões principais. Primeiramente, questionou a ambiciosidade das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, do qual o Banco Central faz parte. Ele sugeriu que metas menos ambiciosas poderiam permitir uma redução mais realista nas taxas de juros. Em segundo lugar, levantou dúvidas sobre os modelos econômicos utilizados pelo BC para embasar suas decisões, argumentando que esses modelos não são transparentes e não estão disponíveis para análise crítica externa.
O economista ressaltou que as altas taxas de juros reais têm um impacto significativo na economia brasileira. Elas aumentam o custo da dívida pública, contribuindo para o desequilíbrio fiscal do governo. Além disso, beneficiam os mais ricos e os rentistas, concentrando ainda mais a renda no país. Nogueira Batista enfatizou que a política de juros elevados desestimula os investimentos e o consumo, o que por sua vez prejudica o crescimento econômico e reduz a arrecadação de impostos.
Diante desses argumentos, o economista concluiu que é fundamental que o Banco Central e o governo atuem para reduzir as taxas de juros reais no Brasil e torná-las mais condizentes com a realidade econômica do país.
Batizada de “Unidos pela Reconstrução do Rio Grande do Sul”, a campanha tem como diretrizes “Solidariedade, Ação, Preservação de Vidas, de Empregos e Direitos”
O movimento sindical iniciou uma campanha nacional unificada em solidariedade aos atingidos pela enchente histórica no Sul do País. Um anúncio publicado neste sábado (11) na Folha de S.Paulo e em outros jornais marcou o lançamento da iniciativa, conclamando sindicatos de todo o Brasil a promoverem ações de apoio à população gaúcha.
Batizada de “Unidos pela Reconstrução do Rio Grande do Sul”, a campanha tem como diretrizes “Solidariedade, Ação, Preservação de Vidas, de Empregos e Direitos”. O documento é assinado por CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Força Sindical, CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor.
O anúncio lembra que dirigentes sindicais já participam de “resgate de vítimas, doações, abrigo, arrecadação e distribuição de alimentos. Porém, “quando as águas baixarem” haverá “novos desafios” para os trabalhadores. “Vamos lutar em outras frentes para garantir, primeiramente, a preservação de vidas, e também pela manutenção dos empregos e direitos”.
Governador Eduardo Leite afirmou que o custo da reconstrução do estado será de ao menos R$ 19 bilhões. Dada a crescente fragilidade do estado, governo Lula terá papel central no pós-enchente
O Rio Grande do Sul está às voltas com a tragédia mais sombria de sua história. As cheias que assolam o estado desde o final de abril já devastam a economia gaúcha, especialmente a agropecuária. Os impactos de curto e médio prazo vão da inflação à recessão, passando por desemprego e aumento da miséria.
Conforme a Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), 80% da atividade econômica no estado foi atingida. A Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul) projeta danos patrimoniais às famílias de até R$ 2,3 bilhões. Todos os números tendem a piorar nas próximas semanas.
Sérgio de Miranda, um dos líderes dos trabalhadores rurais no estado e atual secretário nacional de Finanças da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), define os prejuízos como “imensos e incalculáveis”. Como alguns rios devem demorar mais de um mês para retornar a seus níveis históricos, a volta à normalidade está distante. “Na medida em que as águas forem baixando, teremos melhores condições de avaliar os prejuízos”, afirma.
É certo, porém, que a crise foi generalizada. “A tragédia vai afetar todos os segmentos da sociedade – do grande ao pequeno e médio empresário, dos grandes, pequenos e médios agricultores. Os trabalhadores, de modo geral, sejam eles rurais ou urbanos, serão muito prejudicados, porque muitos ficarão sem emprego”, declara o sindicalista.
Ex-dirigente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), o sindicalista diz que as perdas irão além do emprego. “No caso específico da agricultura familiar, são centenas e centenas – talvez milhares – de agricultores que perderam as suas casas, perderam toda a infraestrutura e instalações, perderam animais, perderam produção.”
Os trabalhadores da indústria tampouco estão imunes a riscos. Nesta semana, viralizou um vídeo do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul (RS), Assis Melo, que denunciava manobras dos empresários locais para retirar direitos e piorar as condições de trabalho. A data-base da categoria – que está em campanha salarial – é 1º de junho.
“A solidariedade é a nossa bandeira. Mas nos estranha a atitude patronal de, mais uma vez, tentar impor aos trabalhadores mais sacrifícios”, declarou Assis no vídeo. “É uma tentativa de surrupiar direitos dos trabalhadores. Portanto, não há acordo nisso.”
A serra gaúcha foi uma das regiões mais afetadas na enchente. Desde os primeiros dias, a entidade liderada por Assis apoiou ações de solidariedade e apoio, sendo um ponto de coleta de doações.
“Várias cidades do nosso estado praticamente foram dizimadas, assim como empresas e hospitais. Com isso se perde emprego e, às vezes, se perde a perspectiva”, declarou Assis ao Vermelho. “Será uma luta de reconstrução do estado em todas as frentes. A solidariedade precisa ser continuada, em todos os cantos do nosso estado e – por que não dizer? – do nosso país, para poder restaurar o mínimo de dignidade”.
O sindicalista também preside a Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil). A seu ver, diante da iminente explosão do desemprego no Rio Grande Sul, os governos federal e estadual, articulados com as prefeituras, precisam planejar, rapidamente, “ações emergenciais”.
“São necessárias medidas de frentes de trabalho, contratos emergenciais também, para que as pessoas possam ter o mínimo de condições de continuar vivendo pelos próximos anos. Isso requer do Poder Público uma atitude bastante ousada e dedicada para buscar soluções”, afirma.
Da mesma maneira, Assis defende novos modelos de planejamento urbano, já que a tragédia foi especialmente agravada pelo descaso e pela negligência tanto de governos quanto da iniciativa privada. “É preciso repensar as cidades e as questões climáticas. Em meio a toda a tragédia, é preciso enxergar futuro e melhores condições de vida para o nosso povo.”
Sua opinião é compartilhada por Sérgio de Miranda. “A Fetag e a Contag, que representam a agricultura familiar, já estão tratando junto ao governo federal e ao governo estadual para que medidas sejam tomadas”, aponta. “Algumas já foram anunciadas, como a prorrogação do prazo de pagamento das dívidas e um plano de empréstimo emergencial.”
Segundo ele, “o grande desafio agora é reconstruir e recuperar o que foi perdido, garantir condições para aqueles que ficarem sem colheita, sem receita, sem casa. Eles precisam se manter, se sustentar”. Já os passos seguintes têm de levar em conta preocupações como a construção de casas e a recuperação de solos “que foram completamente degradados”.
Dada a crescente fragilidade do estado, o governo Lula terá papel central no pós-enchente. Embora seja uma das regiões mais ricas do País, o Rio Grande do Sul já estava prestes a colapsar antes mesmo da tragédia. A dívida do estado com a União, estimada em R$ 100 bilhões, corresponde a quase 200% de sua receita corrente líquida. A economia gaúcha é responsável por 6,5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, mas responde igualmente por 14% das dívidas estaduais com a União – o maior patamar entre todas as unidades federativas.
Na quinta-feira (9), o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) afirmou que o custo da reconstrução do estado será de ao menos R$ 19 bilhões. O setor mais atingido foi o habitacional. Além das 143 pessoas mortas, 125 desaparecidas e 806 feridas, a Defesa Civil estadual contabiliza, até este domingo (10), 537,3 mil desalojados e 81,1 mil desabrigados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em denúncia apresentada contra os irmãos Brazão ao Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, ocorreu para proteger os interesses econômicos da milícia. A denúncia foi apresentada na terça-feira, mas tornada pública na noite dessa quinta-feira (9), quando Alexandre de Moraes retirou o sigilo do documento.
Além da denúncia contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, acusados de serem os mentores do crime contra a vereadora Marielle Franco, a Polícia Federal (PF) efetuou ontem a prisão preventiva de Robson Calixto da Fonseca, assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como major Ronald.
Segundo a PGR, o apoio da vereadora à regularização de terras para pessoas de baixa renda foi determinante para colocá-la como alvo dos irmãos, uma vez que os terrenos estavam localizados em áreas de atuação de milícias.
“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, aponta a denúncia.
As investigações dos homicídios, que foram iniciadas pela Polícia Civil e atualmente também estão sendo feitas pela PF, já resultaram na prisão de sete pessoas. Os dois acusados de executarem os assassinatos, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, os acusados de planejarem o crime, os irmãos Brazão, e o delegado de Rivaldo Barbosa que, teria tentado garantir que os irmãos saíssem impunes, e agora Robson e major Ronald.
“Foi Rivaldo quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime”, acrescenta a PGR sobre a participação do delegado no crime
O deputado Chiquinho Brazão está preso na Penitenciária de Campo Grande desde 24 de março, por determinação do Supremo. No último mês, a Câmara dos Deputados votou pela manutenção da prisão preventiva do parlamentar. O placar ficou em 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções. O mínimo para manter a prisão preventiva eram 257 votos.
O Conselho de Ética da Casa também instaurou processo de cassação contra o parlamentar. A relatoria do caso será da deputada Jack Rocha (PT-ES). Os deputados votam no colegiado, mas a decisão final pela cassação acontece no plenário.
Com informações da Agência Brasil
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
A Lei 14.784/2023, promulgada pelo presidente do Congresso Nacional no final de 2023, após o veto total aposto pelo chefe do Poder Executivo, é uma das alterações mais impróprias inseridas em nossa legislação tributária. Ela prorroga até final de 2027 a desoneração do recolhimento das contribuições previdenciárias de 17 setores econômicos e de municípios com população inferior a 156.216 habitantes e que estejam submetidos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A legislação incluiu como beneficiários um grupo de municípios, reduzindo-lhes de 20% para 8% a parcela de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos. Tal inovação atingiria 3.444 municípios, conjunto que representa 62% do total de cidades brasileiras, mas que agrega apenas 26% da população total. Exclui outras 1.933 cidades que estão na mesma faixa populacional, possuem 25% da população, mas não estão no RGPS, pois possuem seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) regido pela Lei 9.717/1998. Exclui também os 193 municípios com mais de 156.216 habitantes e que abrigam quase a metade da população do país, 49%. Ou seja, municípios que abrigam ¾ da população brasileira ficaram de fora da redução.
Em boa hora o STF tomou a decisão de suspender os efeitos da referida lei por detectar a flagrante ausência do atendimento aos preceitos constitucionais.
A decisão judicial abriu a perspectiva de uma negociação para se construir uma alternativa que restabeleça os princípios da Medida Provisória 1.202/2023, que apresentava uma transição para ajustar posições, e não foi aceita. Os termos das interlocuções ainda não estão claros. Espera-se que também sejam contempladas alterações relativas à inclusão dos municípios. Estima-se que o impacto da decisão sobre o orçamento federal seja da ordem de R$ 22 bilhões. Ao mesmo tempo, avança no Senado uma proposta de lei dos quinquênios para o Judiciário que elevará as despesas correntes obrigatórias. Essa equação não fecha.
O Congresso Nacional não apontou a fonte de novos recursos que viriam a compensar a inclusão daqueles municípios no benefício da desoneração. Assim, tornou as alterações inconstitucionais e aumentou a impropriedade da legislação que vigia, a qual já carregava deficiências derivadas da ausência de comprovação de resultados obtidos em termos de geração ou preservação de empregos nos setores beneficiados. A medida, concebida inicialmente em um ambiente econômico totalmente adverso no final de 2011, vinha sendo prorrogada com impactos diretos no alcance do equilíbrio fiscal e previdenciário.
A desoneração aprofunda as distorções entre municípios de portes populacionais distintos e entre os regimes previdenciários municipais. As medidas aprovadas favoreceram cidades de menor porte populacional, ignorando que as maiores dificuldades fiscais se encontram em outros perfis municipais, como bem revelam os dados divulgados no anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil. Para exemplificar com dados de 2022, o maior indicador de receita corrente per capita, de R$ 5.519, pertence ao grupo de 3.862 municípios com até 20 mil habitantes, onde reside 15,8% da população do país. Já no grupo denominado G100, que reúne 11,3% da população em apenas 112 cidades, todas com mais de 80 mil habitantes e com altos índices de vulnerabilidade socioeconômica, o indicador não passa de R$ 2.989,00.
Além disso, as prefeituras que instituíram seus regimes próprios (RPPS) se verão em desvantagem em relação às que estão sendo desoneradas no regime geral (RGPS) e se sentirão estimuladas a realizar revisões inapropriadas em suas contribuições, aumentando assim os riscos atuariais futuros. Ademais, sendo a desoneração temporária, como ficará a condição fiscal das municipalidades beneficiadas ao término do prazo? Terão elas sanado suas dívidas previdenciárias, já que essa é uma das justificativas para a concessão do benefício, ou terão aproveitado a folga fiscal para assumirem outras despesas correntes das quais não poderão se desfazer quando tiverem que voltar a pagar pela alíquota cheia?
Há, ainda, um aspecto de improcedência tão flagrante que acaba ficando à margem. A lei da desoneração na sua origem, em 2011, foi feita pensando diretamente na geração de empregos. Nesse sentido, a inclusão de municípios não faz qualquer sentido, pois o ente público não pode expandir empregos por influência de tais estímulos.
Utilizar a justificativa da busca do equilíbrio fiscal para cidades endividadas com a Previdência é tampouco razoável. Há outros instrumentos para ajustes fiscais que não comprometem a Previdência e não são injustos para com os demais entes que primaram pelo equilíbrio. O fato é que a maior parte dos municípios se encontra em boas condições fiscais, conforme apontado pelo anuário Multi Cidades. Problemas financeiros que atingem alguns entes federados precisam ser enfrentados a partir de uma análise técnica específica e do desenho de políticas públicas adequadas.
A prorrogação da lei de desoneração não se apoiou em uma análise técnica referente aos setores econômicos envolvidos. Por que e como exatamente esses 17 setores econômicos foram escolhidos para receberem tal privilégio? Tal seleção não estaria causando desequilíbrios em relação a outras atividades econômicas, também intensivas em mão de obra e não incluídas? O resultado da renúncia fiscal valeu a pena para país? Nada disso sustentou o projeto de lei. Ele não olhou o todo e desprezou exigências de gestão orçamentária responsável já aprovadas pelo próprio Congresso Nacional.
O orçamento federal precisa ser preservado e, agora mais que nunca, precisa levar em conta a intensificação de desastres climáticos que atingem milhares de brasileiros, com uma recorrência assustadora de calamidades. A tragédia sem precedentes que atinge o Rio Grande do Sul exige uma revisão profunda de rota nas prioridades das políticas públicas. É neste contexto que a Lei 14.784/2023 necessita ser imediatamente revogada e receber em seu lugar uma proposta que não atinja gravemente a Previdência Social, a qual, por razões demográficas e tecnológicas, já dá sinais de não sustentar o delicado equilíbrio que se persegue.
* Guilherme Lacerda, doutor em Economia pela Unicamp, mestre em Economia pelo IPE-USP, professor (após) do Departamento de Economia da UFES. Foi Presidente da FUNCEF (2003-20010) e Diretor do BNDES (2012-2015). Autor do livro “Devagar é que não se vai longe – PPPs e Desenvolvimento Econômico”, publicado pela Editora LetraCapital. É associado da Veredas Inteligência Estratégica.
** Tânia Mara C. Villela, economista pela Unesp, pós-graduada pela FGV e sócia-diretora da Aequus Consultoria, empresa especializada em monitoramento de finanças públicas que elabora e edita anuários, entre eles o “MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil”, realiza estudos como o sobre o “g100” e desenvolve e mantém o site de pesquisas “Compara Brasil”.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
A proposta de emenda à Constituição 10/23, conhecida como PEC do Quinquênio, que aumenta salários de juízes e procuradores, tem estimativa de impacto financeiro de até R$ 82 bi até 2026, segundo a Consultoria de Orçamento do Senado. O valor corresponde a quatro vezes o estimado pelo governo do Rio Grande do Sul para reconstruir o estado, afetado por fortes chuvas.
O governador Eduardo Leite anunciou na quinta-feira (9) que serão necessários R$ 19 bilhões para executar o plano de reconstrução do Rio Grande do Sul. O cálculo tem como base quanto foi gasto na região do Vale do Taquari, atingida por fortes chuvas em setembro de 2023.
“Pelas necessidades que observamos até o momento, esse é o montante que será necessário para financiar as políticas públicas e restabelecer lugares e vidas que foram afetados. O Estado vai ser especialmente demandado em estradas, habitação, crédito subsidiário e ações sociais para atender as pessoas atingidas”, disse o governador.
As estimativas apontam que os recursos devem se dividir em:
R$ 218,6 milhões para ações de resposta ao desastre;
Quase R$ 2,5 bilhões para ações de assistência;
Mais de 7,2 bilhões para políticas de restabelecimento;
Quase R$ 9 bilhões para reconstrução
O governo federal anunciou também na quinta-feira um pacote de iniciativas em benefício da população gaúcha afetada pelo desastre ambiental. Entre as medidas, estão a antecipação do pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o auxílio-gás, prioridade à restituição do Imposto de Renda dos moradores do estado e a facilitação ao crédito para famílias. O pacote corresponde a um suporte de R$ 50,9 bilhões.
Impacto de R$ 25,8 bilhões apenas em 2024
De iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área, sendo o limite desse bônus de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário.
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Além de juízes e procuradores, também são contemplados ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. A conquista do bônus poderá ser feita desde que a pessoa esteja em qualquer cargo do Poder Judiciário há cinco anos, tanto para servidores da ativa quanto para aposentados.
Para 2024, em caso de aprovação e sanção da proposta, é esperado um impacto de R$ 25,8 bilhões nas contas públicas, conforme a consultoria técnica do Senado. Os estados custeando R$ 20 bilhões e a União, R$ 5 bilhões. Ou seja, por mais que o custo total da PEC seja estimado em R$ 82 bilhões até 2026, cerca de 78% deste valor será custeado pelos estados.
Aprovada em abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta já passou por cinco sessões de discussão. O presidente da Casa, por sua vez, afirma que a matéria só será incluída na pauta do plenário após decisão dos líderes partidários. Ele ainda aponta que a PEC só será promulgada, caso o projeto de lei que barra com supersalários seja aprovado.
“A energia do Parlamento deve decidir sobretudo sobre medidas legislativas relativas ao estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Só incluiremos essa proposta de emenda depois de reunirmos os líderes”, disse Pacheco.
A matéria divide opiniões no Senado em razão do impacto no Orçamento e por beneficiar um pequeno grupo que já tem altos salários. Líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA) argumenta que a medida não é sustentável para o país e é uma “bomba”.
“Como está a matéria […] eu quero que os colegas entendam a bomba que pode estar por vir com esta bem intencionada PEC que é para valorizar principalmente os Tribunais Superiores, que não têm tanto penduricalhos como outros judiciários”, apontou o senador.
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
