No comunicado divulgado logo após a decisão, o colegiado indicou que a melhora do quadro inflacionário do país permitiu que o Banco Central do Brasil (BC) desse início a um ciclo “gradual” de redução de juros no Brasil.
A autarquia ainda sinalizou que novos cortes da mesma magnitude podem vir nas próximas reuniões, caso o cenário esperado – de continuidade do processo de desinflação e de ancoragem das expectativas em torno de suas metas – se concretize.
A decisão pela redução de juros já era amplamente esperada pelo mercado. No entanto, mais do que o tamanho do corte, a grande expectativa dos agentes financeiros estava em torno do tom adotado pela autoridade monetária para justificar a decisão e das sinalizações do colegiado sobre como deve ser e quanto deve durar o ciclo de queda.
Entenda, a partir dos tópicos abaixo, quais os recados do Banco Central sobre o futuro da Selic e quais os impactos da decisão na economia brasileira.
De acordo com economistas consultados pelo g1, o comunicado divulgado após a decisão trouxe mensagens importantes a serem consideradas para a trajetória da taxa básica de juros. Entre elas:
Início do ciclo de corte de juros foi iniciado, mas mercado deve manter os ânimos contidos nas projeções para as próximas reuniões;
Cenário inflacionário ainda apresenta riscos de alta e baixa dos preços adiante, e conjuntura demanda “serenidade e moderação” na condução da política monetária.
Início acelerado, mas de ânimos contidos
De acordo com economistas, apesar de o corte da taxa básica de juros pelo Copom ter sido um pouco acima do que o esperado por parte do mercado – que previa uma queda de 0,25 p.p. –, o colegiado se esforçou em conter os ânimos para as projeções das próximas reuniões.
Mais importante do que o corte de 0,50 p.p. é a comunicação que veio depois. […] Veio uma preocupação grande do Banco Central de, dado que ele começou um pouco mais forte, tentar de alguma forma ancorar o mercado para não esperar novas acelerações nos cortes da Selic à frente.
— Danilo Passos, economista da WHG
A sinalização do BC, nesse sentido, foi que caso continue o cenário de desinflação e ancoragem das expectativas no país, “os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude [ou seja, de 0,50 p.p.] nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário.”
O comunicado ainda diz que a magnitude total do ciclo de redução da Selic ao longo do tempo vai depender da evolução da dinâmica inflacionária, “em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica”, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.
Segundo nota divulgada pelo colegiado, cinco diretores votaram a favor do corte de 0,50 p.p., enquanto quatro se manifestaram por uma redução de 0,25 p.p..
Votaram pela redução de 0,50 p.p.:
presidente Roberto Campos Neto (indicado por Jair Bolsonaro)
Fernanda Magalhães Rumenos Guardado (indicada por Jair Bolsonaro)
Maurício Costa de Moura (indicado por Jair Bolsonaro)
Renato Dias de Brito Gomes (indicado por Jair Bolsonaro)
“Isso também dá uma sinalização para evitar precificações de cortes mais agressivos nas próximas decisões”, afirma o economista-chefe do PicPay, Marco Caruso.
“Outro ponto é que ele [o Copom] também indica que vai resistir em patamares mais contracionistas, ou seja, com uma Selic acima da neutra [que não estimula nem desestimula a economia], até que a desinflação se consolide em direção à meta e até que as expectativas de longo prazo retomem para a meta de 3%”, acrescenta o especialista.
Indicações sobre a economia e a inflação
Outros recados importantes dados pelo colegiado dizem respeito à atual conjuntura econômica nacional e internacional e ao balanço de riscos para o cenário inflacionário.
Segundo o comunicado, por exemplo, os indicadores recentes de atividade continuam a refletir um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres, com indicação de uma elevação da inflação acumulada em 12 meses ao longo do segundo semestre.
“As medidas mais recentes de inflação subjacente [também chamada de núcleo da inflação, a medida desconsidera os preços mais voláteis, como energia e alimentação] apresentaram queda, mas ainda se situam acima da meta”, diz o Copom.
Além disso, o comitê também reforçou que seus cenários de análise para a inflação ainda apresentam fatores de risco tanto para um aumento quanto para uma queda dos preços.
Entre os riscos de alta, o comunicado destacou:
uma maior persistência das pressões inflacionárias globais;
uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada.
Já entre os fatores que podem levar a uma redução de preços, estão:
uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada, em particular em função de condições adversas no sistema financeiro global;
os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.
O que a decisão do BC significa para a economia brasileira?
Ainda de acordo com os economistas consultados pelo g1, apesar da expectativa de que a Bolsa de Valores e os mercados de câmbio e de juros reajam positivamente nesta quinta-feira (3), os efeitos práticos da redução da Selic na ponta consumidora ainda não devem ser visíveis.
“Como o mercado já tem precificado bastante corte de juros na curva futura, teoricamente a decisão de [cortar] 0,50 p.p. não muda muito as condições monetárias que temos hoje” diz Caruso, do PicPay.
Até passaremos a ver algum alívio nas condições monetárias e creditícias no sentido de juros menores, mas até isso se refletir em uma atividade mais pujante ou em um crédito mais expansionista, que leve [o país] a ter uma melhora na atividade, ainda leva um grande tempo.
O presidente Lula (PT) tem uma relação melhor com o Congresso e com o Judiciário do que o seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). A constatação é do Painel do Poder, pesquisa feita pelo Congresso em Foco Análise, com os principais líderes da Câmara e do Senado. Os parlamentares entrevistados também consideram que o relacionamento de Lula com o Judiciário é melhor do que com o Legislativo.
O Painel do Poder pediu aos entrevistados que avaliassem o governo atual com uma nota de 1 a 5 em diferentes áreas. Em junho de 2019 e em outros momentos do governo anterior, a pesquisa já questionava os congressistas a respeito da relação do governo com o Congresso e com o Judiciário, o que permite traçar uma série histórica:
para os parlamentares, a relação do governo Lula com o Congresso hoje tem nota 2,61 de 5. A gestão Bolsonaro marcava 1,5 em setembro do seu primeiro ano de mandato;
na relação com o Judiciário, Lula tem nota 3,73 de 5 pontos possíveis. Bolsonaro tinha 1,9 em setembro de 2019.
De fevereiro para cá, as notas da gestão Lula diminuíram tanto na relação do governo com o Congresso quanto com o Judiciário. Eram 3,1 e 4,1, respectivamente, na rodada de fevereiro da pesquisa.
A coleta de dados da rodada mais recente do Painel do Poder foi realizada de 8 de junho a 12 de julho de 2023. Nesse período, o governo registrou momentos de tensão com a Câmara: a dificuldade entre os deputados para a aprovação com mudanças da MP 1.154/2023, que estabelecia a nova estrutura de ministérios do governo, acendeu um alerta no Planalto. Depois da troca na pasta do Turismo, Lula segue negociando mais substituições no primeiro escalão para conquistar votos de legendas como PP e Republicanos na Câmara.
A gestão Lula também é melhor avaliada que a de Bolsonaro pelo Congresso na área do combate à corrupção, embora por uma diferença pequena: tem nota 2,69, enquanto o governo anterior marcava 2,6 em junho de 2019.
Humor do Congresso
O Painel do Poder é a única pesquisa no Brasil a ouvir exclusivamente os líderes políticos mais influentes no Congresso Nacional para aferir as tendências predominantes na Câmara e no Senado quanto ao relacionamento com o governo federal e às políticas públicas.
Feita no formato de painel, o que permite aferir as mudanças de humor no Congresso, a pesquisa permite a tomadores de decisões antecipar cenários e fazer prognósticos. A cada três meses, ouvimos cerca de 70 congressistas que consideramos ter maior influência no Legislativo. O resultado é publicado, em parte, no nosso site.
Mas você pode comprar o relatório completo da pesquisa, contratar perguntas exclusivas ou mesmo agendar uma apresentação personalizada. Para isso, contacte nossa equipe de marketing.
AUTORIA
CARLOS LINS Editor. Passou por Poder360, SBT e Fato Online. Formado em Comunicação Social e em Teoria, Crítica e História da Arte pela UnB.
Dieese: conjuntura econômica melhora e aponta ganhos reais
Segundo o Dieese, das categorias com data-base em junho, analisadas até 9 de julho, 85,9% conquistaram aumentos reais nos salários, na comparação com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Outras 12,3% alcançaram reajustes iguais a esse índice de preços, e apenas 1,8% não conseguiram recompor as perdas inflacionárias.
Estes e outros dados foram divulgados no boletim “De Olho nas Negociações”, do Dieese, de julho.
Tendência positiva
É possível, segundo o boletim do Dieese, que “o novo reajuste do salário mínimo, concedido em maio, tenha influenciado positivamente o resultado das negociações nas últimas 2 datas-bases, acentuando tendência positiva que vem desde o final do ano passado.”
Queda na inflação
O Dieese também aponta que “além da valorização do salário mínimo”, “a queda nos índices de inflação também pode ter contribuído para os bons resultados das negociações coletivas dos últimos meses.”
Para as categorias com data-base em julho, o valor necessário para recomposição das perdas salariais nos 12 meses anteriores é de 3,0%, segundo o INPC. Esse reajuste necessário para recuperar as perdas desde a data-base anterior vem caindo há 12 meses, desde agosto de 2022.
TRT-23 concluiu que o término da prestação de serviços por motivos políticos e eleitorais é um ato abusivo e impõe grave violação aos direitos de liberdade.
Da Redação
Diarista que foi dispensada do trabalho por publicar imagem relativa às eleições para presidente em 2022 será indenizada por danos morais. Decisão é do juiz do Trabalho Mauro Vaz Curvo, da 1ª vara do Trabalho de Tangará da Serra/MT, ao concluir que a demissão motivada por opinião política configura ato abusivo. Decisão é da 2ª turma do TRT da 23ª região que manteve acordão ao considerar que a demissão motivada por opinião política configura ato abusivo.
No processo, a trabalhadora alega que postou uma imagem em seu “status” do aplicativo WhatsApp referente a apuração dos votos à Presidência nas eleições de 2022. Afirma que, mesmo sem mencionar qualquer candidato, recebeu uma mensagem do ex-contratante dispensando-a do trabalho.
A justificativa era o posicionamento político sobre a questão eleitoral compartilhado pela trabalhadora. “Boa noite —, não precisa mais vir trabalhar tá bom. Vai vir outra pessoa a partir de amanhã… quem acha que roubar é bonito aqui em casa não entra…..vlw….e sem chororô por favor. Voto é livre assim como meu direito de escolher quem irá trabalhar pra mim. Boa noite”, dizia a mensagem. Veja a conversa:
Ao julgar a demanda, o juiz do Trabalho Mauro Vaz Curvo, da 1ª vara do Trabalho de Tangará da Serra/MT concluiu que a dispensa por motivações políticas e eleitorais foi abusiva e discriminatória.
O magistrado lembrou que a rescisão do contrato de trabalho não é um direito irrestrito e absoluto, pois está limitado, pela Constituição Federal, aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho.
Também é a Constituição, apontou o magistrado, que assegura o pluralismo político e a liberdade de consciência e protege o exercício dos direitos de cidadania, “o que abrange o direito ao voto e a liberdade de escolher o candidato à Presidência da República que melhor atenda a seus interesses individuais ou sociais”, enfatizou.
Além disso, o juiz afirmou que embora haja liberdade para escolher quem contratar e dispensar, justificar o término da prestação de serviços por motivos políticos e eleitorais é um ato abusivo e impõe grave violação aos direitos de liberdade.
“Constitui uma verdadeira violação ao Estado Democrático de Direito que tem como um de seus pilares o direito ao voto e a manifestação política, direitos invioláveis de todos os cidadãos brasileiros.”
Com a comprovação da dispensa discriminatória, o juiz condenou o ex-contratante a pagar à diarista o valor de R$ 14 mil reais de compensação por dano moral.
Após ser condenado, o ex-contratante recorreu ao TRT-23 alegando que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade recursal. No entanto, a 2ª turma rejeitou o pedido, por entender ser inviável, por meio dos embargos de declaração, “rediscutir os fundamentos que deram ensejo ao não conhecimento do Recurso Ordinário interposto pelo réu por falta de preparo, quando já adotada, pelo colegiado, tese contrária à pretensão deduzida nos aclaratórios, o que implicaria juízo de retratação”.
Advogado entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, em abril.
Da Redação
O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira, 3, no cargo de ministro do STF. O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.
Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo Federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Lula confirmou presença no evento.
A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no Tribunal, respectivamente.
Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do Tribunal.
Perfil
Cristiano Zanin nasceu em Piracicaba/SP em 15 de novembro de 1975 e graduou-se, em 1999, pela Faculdade de Direito da PUC-SP. É casado com a também advogada Valeska Teixeira Zanin Martins e pai de três filhos.
Indicado pelo presidente Lula, Zanin passou por sabatina e teve seu nome aprovado pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e confirmado, por 58 votos a favor e 18 contra, pelo plenário daquela Casa Legislativa, em 21 de junho. A nomeação para o STF foi publicada no DOU do último dia 5 de julho.
Para integrar o STF, Zanin deixou a advocacia, onde atuou por mais de duas décadas em causas de repercussão nacional, como ações da operação Lava Jato. Também advogou em casos de grandes grupos empresariais, como o da falência da Transbrasil e da recuperação judicial da Varig e das Lojas Americanas. Cristiano Zanin é professor de Direito Civil e Direito Processual Civil e atuou no Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Se apresentar para trabalhar embriagado — sobretudo quando o profissional atua na função de motorista — representa perigo à vida e à saúde de terceiros e autoriza a demissão por justa causa, com amparo no artigo 482, “f” e “h”, da CLT.
Esse foi o entendimento do juiz Marcelo Marques, da Vara do Trabalho de Guanhães (MG), para negar provimento à reclamação trabalhista de um motorista contra uma empresa de engenharia que o demitiu por justa causa.
Na ação, o reclamante narra que foi submetido a teste do bafômetro que constatou a presença de álcool em sua corrente sanguínea. Ele diz que questionou o resultado do aparelho aferidor, já que havia consumido pequena quantidade de álcool 24h antes da testagem. Ele alegava que a demissão foi desproporcional e pedia o pagamento de verbas rescisórias.
Ao analisar o caso, o magistrado apontou que restou incontroverso que o resultado do teste do autor da ação deu positivo para álcool. “Dirigir sob a influência de álcool é considerada uma conduta grave, que obstaao direito de continuar dirigindo e ainda o motorista pode ter sua habilitação recolhida (art. 165 do Côdigo de Trânsito Brasileiro)”, registrou.
Diante disso, o juiz entendeu que a demissão foi regular e indeferiu os pedidos da reclamação. A empresa foi representada pelo advogado Otávio Vieira Tostes.
