por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
BELO HORIZONTE, LIMEIRA e CURITIBA – A aventura brasileira de haitianos que deixaram seu país em busca de uma vida melhor está longe de ser uma história com final feliz. Depois de entrarem no Brasil pela fronteira amazônica, num fluxo inédito que levou o governo a mudar a política de vistos, pelo menos 283 deles já foram contratados em oito estados, conforme balanço do governo acreano. Do Rio Grande do Sul a Rondônia, trabalham na construção civil, no comércio e até numa rede mundial de fast food. Logo descobrem, porém, que o sonho de ganhar bem não vira realidade no primeiro emprego.
Em Belo Horizonte (MG), dez haitianos foram contratados para a função de auxiliar de pedreiro e cumprem jornada das 7h às 17h, com uma hora de intervalo para almoço. A aspereza do canteiro de obras, e o salário de R$ 677 por mês, não estavam nos planos de muitos deles, que já falam em mudar de ramo ou até voltar para casa.
— Gosto do Brasil, mas não deste tipo de trabalho. Se não encontrar outro, volto para o Haiti — afirmou Jeune Saintanier na última quinta-feira, a caminho do serviço, num bairro residencial de Belo Horizonte.
Saintanier, de 25 anos, consegue se comunicar em português e até lê jornal. Ele conta que era professor de matemática e cursava engenharia numa universidade no Haiti e largou tudo para vir para o Brasil — atraído não só pelo futebol, mas especialmente pelas oportunidades de emprego e pelo sonho de crescer na vida. Como professor, segundo ele, ganhava US$ 1.500 por trimestre, o equivalente a US$ 500 (R$ 896) por mês.
A leva de haitianos que veio para o Brasil nos últimos dois anos, cruzando a fronteira no Acre e no Amazonas — o governo brasileiro estima que sejam 5 mil — , não faz parte do contingente de miseráveis do mais pobre país das Américas. Pelo contrário. Os haitianos instalados em Belo Horizonte tiveram acesso à escola, sabem ler e escrever e falam francês — uma das línguas oficiais ignoradas pela população mais carente.
O choque de realidade desanimou o servente M., que pediu para não mostrar o rosto nem ter o nome divulgado. Motivo: vergonha.
— Minha família é muito orgulhosa de mim. Minha noiva também. Eles pensam que eu vim para ter uma vida melhor. E vão ver que não. A vida no Brasil é muy (sic) dura. E o salário, menor — observou M., o haitiano que melhor fala português e, por isso, é uma espécie de intérprete do grupo.
Os dez trabalhadores moram juntos num apartamento de três quartos, duas salas — uma delas transformada em quarto — e dois banheiros. O imóvel foi cedido pela construtora, que também fornece alimentos para o almoço e o jantar. Todos têm a carteira de trabalho assinada.
Pintor e decorador na República Dominicana, M. disse que chegava a ganhar R$ 2.400 por mês. Em Belo Horizonte, ele é o cozinheiro. Recebe o mesmo salário dos demais, mas fica em casa. Oito camas de solteiro, um beliche e uma mesa de plástico com uma tevê de 20 polegadas compõem a mobília. Não há guarda-roupas.
Saintanier e M. reclamam do custo de vida no Brasil, em especial do vestuário. Saintanier usa como referência pares de tênis vendidos a R$ 600 — preço de algumas das marcas mais caras. M. mostra uma estilosa camisa xadrez que trouxe da República Dominicana. Segundo ele, uma igual não sai por menos de R$ 250 no Brasil, valor incompatível com o salário de servente.
Para M., vestir-se bem vai muito além da vaidade: é uma necessidade diante do racismo:
— Tenho que usar roupas boas. Sei que os brancos acham o preto feio.
Discretos e bem-humorados, os haitianos despertam simpatia. Vendedoras de uma loja vizinha sorriem e abanam quando eles passam. Duas quadras separam o apartamento da obra, e eles circulam com desenvoltura. Reclamam da dificuldade de falar por telefone com familiares no Haiti. Alguns têm celular e compram chips de mais de uma operadora. Em vão.
“Uma oportunidade que nenhum brasileiro tem”
Colegas elogiam a inteligência e a disposição dos haitianos:
— Eles estão tendo uma oportunidade que nenhum brasileiro tem, que é ser contratado sem saber e aprender no serviço — ressaltou o pedreiro Warlen Monteiro, de 22 anos.
O dono da construtora pediu para ficar no anonimato, alegando temer o assédio da imprensa. Ele conta que recrutou inicialmente 28 haitianos em Rio Branco (AC) — outros 18 foram deslocados para o interior — e acaba de trazer mais 24 de Manaus (AM). Em fevereiro, contratou uma intérprete para receber o grupo, e escalou a mãe para cozinhar nos primeiros dias.
O construtor disse que a falta de mão de obra virou um problema crônico. Tanto que espalhou faixas na cidade com oferta de vagas e recorreu aos haitianos, fretando um ônibus para os 28 do Acre e bancando passagens aéreas em Manaus. O empresário disse que levou um susto ao constatar que os estrangeiros não tinham a qualificação esperada. Segundo ele, a formação de pedreiro no Haiti é muito menos exigente, o que teria ocasionado um ruído na comunicação, pois, por sua vez, os haitianos esperavam salários mais altos. Segundo o empresário, todos estão recebendo treinamento e ganharão aumento, tão logo estejam qualificados:
— Eles querem ganhar mais de mil reais por mês, o que apenas brasileiros com estudo e sorte na vida conseguem. Quando ficam aqui, tentamos conscientizá-los: “Não somos os Estados Unidos” — explicou Carla Aguilar, assistente social da Casa do Migrante, em São Paulo, que tem recebido um número cada vez maior de haitianos.
Quando deixou o Haiti, Wilni Paubrun, de 30 anos, sonhava com uma vida melhor longe do país devastado pelo terremoto. Três meses, sete mil quilômetros percorridos e US$ 5 mil dólares gastos depois, o sonho foi por água abaixo em Curitiba.
— Há haitianos que vêm para o Brasil e vivem bem. Mas para mim está muito difícil. Não estou bem.
A falta de atividades sociais, a dificuldade de comunicação e a enorme tristeza dificultam a adaptação. Wilni chegou em Curitiba há três semanas, trabalha como empregada doméstica e mora na casa de uma família brasileira. Ela está decepcionada com as condições em que vive e disse que não come nem dorme bem.
A família que a acolheu tenta apoiá-la Ela está frequentando um curso de português para estrangeiros na Universidade Federal do Paraná, mas não se empolga. A patroa, Adriana Batistella, a leva de carro, duas vezes por semana. Mas Wilni detesta o trabalho de doméstica e pretende conseguir outro emprego, embora só fale francês, o que reduz sua autonomia. No Haiti, segundo ela, trabalhava como professora de culinária, costura e decoração com flores. Ela disse que gostaria de recuperar os US$ 5 mil gastos para chegar ao Brasil e voltar para o Haiti, mas o salário de R$ 740 dificulta a formação de uma poupança rapidamente.
Em Limeira, no interior de São Paulo, na última sexta-feira, os donos da Solo Construtora foram surpreendidos por uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho. Animado em ajudar, o dono da empresa foi buscar 11 haitianos no Acre e, na terça-feira passada, recebeu mais seis. Todos ganham salários em torno de R$ 800, mais horas-extras, e estão registrados. No galpão onde trabalhavam seis deles, junto com outros brasileiros, foram constatadas falta de refeitório e péssimas condições de higiene no sanitário, além de problemas elétricos que representam risco de incêndio. A casa onde um dos grupos está abrigado, segundo o MP, é pequena, mas a construtora prometeu regularizar tudo em 15 dias.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
Dados divulgados nesta quinta, 8 de Março, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) revelam que as mulheres receberam, em média, o equivalente a 72,3% dos salários pagos aos homens em 2011, embora o nível de escolaridade feminino seja superior ao masculino.
Umberto Martins *
Não se pode atribuir ao capitalismo a chaga da discriminação contra mulheres, negros ou mesmo jovens. A origem histórica do fenômeno é bem anterior à emergência do modo de produção capitalista, que se consolida no século 19 e adquire, ao longo do século 20, a dimensão global que possui hoje, antevista com genialidade por Marx e Engels já no Manifesto Comunista de 1848.
A opressão das mulheres, a desigualdade e mesmo a divisão social e sexual do trabalho ganham vida com o advento da propriedade privada no apagar das luzes do chamado comunismo primitivo, ao passo que a discriminação dos negros toma corpo principalmente no regime escravista moderno instituído nas Américas, envolvendo principalmente EUA e Brasil.
Exploração ampliada
Apesar da origem remota, não restam dúvidas de que o capital tira proveito com muita habilidade e poucos escrúpulos das discriminações desenvolvidas ao longo dos séculos na sociedade humana. O capitalismo lucra com a discriminação, usando-a de forma descarada para ampliar o grau de exploração da força de trabalho e, deste modo, maximizar os lucros.
A discriminação no trabalho (seja de mulheres, negros, jovens ou imigrantes, como ocorre na Europa e EUA) serve ao propósito de reduzir a participação relativa dos salários na renda e aumentar, concomitantemente, o quinhão apropriado pelos capitalistas, deteriorando aquilo que os economistas classificam de distribuição funcional da renda.]
Luta de classes
A batalha pela igualdade salarial é parte da luta de classes entre capital e trabalho. Podemos perceber concretamente como os capitalistas e o capitalismo constituem sempre um obstáculo no caminho da conquista desta reivindicação observando com espírito crítico a reação dos empresários brasileiros ao projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam salários para mulheres que exercem a mesma função dos homens (PLC 130/2011), aprovado dia 3 de março pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).
Conforme informações do Estadão, “empresários de todo o país reagiram contra a proposta”, sugerindo de forma ameaçadora que a medida “poderia resultar na redução de vagas”. O jornal acrescenta que a pressão surtiu o efeito desejado, pois “o governo recuou da ideia de sancionar o projeto de lei que pune as empresas que pagarem salário menor para as mulheres contratadas para a mesma atividade realizada por empregados homens. Na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciaram a decisão de aprovar a proposta no plenário nesta quinta-feira, deixando tudo pronto para a presidente Dilma Rousseff sancioná-la na próxima terça-feira, no Senado, numa solenidade alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, dia 8 de março.”
Na quinta “o clima era outro”, pois “em vez de incluir a proposta na pauta de votações, Jucá assinou um requerimento encaminhando o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).”
Bandeira de toda classe trabalhadora
A discriminação salarial está também associada à divisão social do trabalho, pela qual o sistema acaba reservando às mulheres as atividades menos “nobres” e tradicionalmente de baixa remuneração. É o caso dos serviços domésticos, onde o predomínio da mão de obra feminina é quase absoluto (94,8%). No comércio, a presença das mulheres também é grande e crescente (42,6% em 2011). Em 2011, conforme o IBGE, as mulheres constituíam 53,7% da população brasileira com 10 anos ou mais, mas na população ocupada ainda eram minoria (45,4%).
A luta pela igualdade de gêneros não interessa apenas às mulheres e está naturalmente entrelaçada, na medida em que tem por objetivo o fim da discriminação no trabalho, às batalhas da classe trabalhadora pelo crescimento da participação dos salários no PIB, aumentos reais, condições decentes de trabalho e melhor distribuição da renda nacional, renda esta que resulta exclusivamente do trabalho, embora isto não seja levado em conta no processo de distribuição. A libertação das mulheres é bandeira de toda classe trabalhadora.
*Umberto Martins é jornalista.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
Luiz Carlos Azenha,
Está em andamento, de forma quase silenciosa, o maior ataque aos direitos trabalhistas no Brasil desde que foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943.
A avaliação é da diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ana Tércia Sanches. Trata-se do projeto de lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel, do PMDB-GO, que regulamenta a terceirização em quase todos os setores da economia brasileira. É o que os sindicalistas chamam de reforma trabalhista às avessas.
“Desde os anos 1990 é vontade das elites, dos empresários promover uma reforma não para ampliar, mas para retirar direitos”, diz Ana Tércia.
Hoje existem na Câmara dos Deputados 26 projetos que tratam do tema. Por conta disso, foi criada uma comissão especial que propôs um substitutivo ao projeto de Sandro Mabel. O PL do deputado federal goiano está para ser analisado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja, se passar pela comissão vai direto para análise do Senado.
A terceirização é tolerada nos dias de hoje, a partir de enunciados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em áreas como a limpeza e a segurança. Ainda assim, segundo Ana Tércia, são setores muito sujeitos às fraudes.
As empresas tomadoras contratam as de terceirização através de leilões de menor preço, aumentando a pressão para que estas descumpram normas básicas previstas na legislação trabalhista. Para garantir seu lucro, as terceirizadas muitas vezes deixam de depositar o Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) ou o INSS de seus trabalhadores, atrasam ou deixam de pagar salários.
Em outras palavras, a bomba estoura no colo dos trabalhadores, esmagados entre o patrão e o sub.
“Muitas vezes a empresa fecha, evapora do mapa. Reabre com outro CNPJ. Quem fica na mão são os trabalhadores”, diz Ana Tércia.
Ela prevê que a regulamentação da terceirização para outros setores da economia apenas ampliaria o problema.
“Esta é uma tendência que vem dos anos 90. A Nike, por exemplo, só faz a gestão da marca, a propaganda e o desenvolvimento do produto. Os bancos e outros setores da economia querem se livrar do trabalho. Colocar entre eles e os trabalhadores outra empresa, que também visa lucro”, afirma a sindicalista.
Ana Tércia dá um exemplo com o setor bancário. Nos anos 90 existiam no Brasil 700 mil bancários. De lá para cá, a economia cresceu enormemente, o setor financeiro e de crédito também mas o número de sindicalizados caiu para 430 mil trabalhadores.
“Onde está a diferença? Nos terceirizados, que ganham 60% menos que os bancários”, afirma. O processo, segundo ela, rompe “processos civilizatórios que foram fruto da luta dos movimentos sociais”.
Para tentar barrar o avanço do projeto, os trabalhadores decidiram ampliar a coalizão formada por sindicatos e centrais sindicais, para incluir acadêmicos, jornalistas e juízes do trabalho. De acordo com Ana Tércia, para evitar as acusações de que os sindicatos estão agindo de forma corporativa e pensando apenas no imposto sindical.
O objetivo, portanto, é demonstrar que a terceirização tem um custo social alto e contribui com a concentração de renda, já que transfere renda dos trabalhadores para os empresários. No ano passado, o vice-presidente do TST, João Oreste Dalazen, promoveu uma audiência pública sobre a terceirização.
Os trabalhadores decidiram criar um Fórum e vão promover um seminário sobre o tema em 12 e 13 de abril, na Unicamp, em São Paulo.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, por unanimidade, na noite da última terça-feira (6), o reajuste do piso regional. O PL 455/2011, do Executivo, aprovado pelos parlamentares prevê, na faixa I, que os valores passem para R$ 624,05 a partir de janeiro de 2012 e R$ 700 a partir de 1º de março.
Para as faixas II, III e IV passam a valer, a partir de 1º de março, os valores R$ 716,12, R$ 732,36 e R$ 761,28, respectivamente. O aumento do piso regional é de R$ 14,75%. A proposição também altera a data-base do piso regional, a partir de 2013, de 1º de maio para 1º de janeiro, acompanhando a data-base do salário mínimo nacional.
O líder do PCdoB na Assembleia, deputado Raul Carrion, lembrou que em 2011 iniciou-se a recuperação do mínimo, depois de um longo período de governos que fizeram com que o piso regional praticamente se igualasse ao salário nacional.
“É interessante dizer que muitas vezes os empresários alegavam e alegam que o piso tira a competitividade da nossa economia, que o piso é o causador das maiores desgraças. A prática mostrou o contrário. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem tido um crescimento industrial superior ao de São Paulo e ao do Rio de Janeiro no último ano. Temos a segunda menor taxa de desemprego do País, fruto exatamente de algum avanço que já está ocorrendo na situação salarial”, disse.
O parlamentar comunista lembrou que o fortalecimento do mercado interno é o caminho para o País avançar. “Estamos dando um balizamento mínimo, permitindo que a negociação necessária e justa se dê a partir de um patamar mínimo de dignidade e de direito para os trabalhadores”, defendeu Carrion.
Representantes de centrais sindicais, entre eles o presidente da CTB, Guiomar Vidor, comemoraram nas galerias do plenário a aprovação do projeto.
Audiência debateu mínimo em 2011
Uma audiência publica em outubro do ano passado, solicitada por Carrion, debateu políticas de reajuste e valorização dos pisos salariais do Rio Grande do Sul. Promovida pelas Comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça, o debate aconteceu no Plenarinho da Assembléia.
Entre as reivindicações dos movimentos sociais estavam a época a mudança da data-base do reajuste para janeiro e a inclusão do aumento no plano de carreira dos funcionários públicos, que atualmente recebem o acréscimo como um complemento salarial.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
A rede Pernambucanas é alvo de um processo judicial por suposta exploração de mão de obra na cadeia produtiva, informou ontem o Ministério Público do Trabalho de São Paulo. A empresa foi investigada pela prática entre 2010 e 2011 e não concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo órgão para encerrar o caso. Essa é a primeira vez que uma investigação de trabalho análogo à escravidão no setor têxtil brasileiro segue para a Justiça.
O Ministério Público queria que a empresa aceitasse pagar uma multa de R$ 5 milhões e se comprometesse a assumir uma responsabilidade jurídica pela sua cadeia de fornecedores, afirmou a procuradora do Trabalho, Valdirene de Assis. “A Pernambucanas simplesmente não aceitou a responsabilidade que tem sobre a sua cadeia”, disse. A informação da multa foi publicada ontem na coluna de Sonia Racy.
Desde julho de 2011, foram realizadas quatro audiências públicas entre o Ministério Público e a empresa para negociar os termos do TAC. Sem acordo, o órgão entrou com uma ação civil pública para tentar obrigar a empresa a se responsabilizar pelo cumprimento da lei trabalhista por seus fornecedores.
Flagrante
Duas oficinas de costura que produziam roupas das marcas Argonaut e Vanguard, da rede Pernambucanas, foram flagradas entre agosto de 2010 e março de 2011 com trabalhadores em condições análogas à escravidão, a maioria deles imigrantes bolivianos.
Segundo o Ministério Público, eles estavam em locais inapropriados, cumpriam jornadas de até 16 horas por dia e recebiam entre R$ 0,20 e R$ 0,60 por peça costurada. A empresa recebeu 41 autos de infração, como servidão por dívida, jornada de trabalho excessiva e degradação do meio ambiente.
Outras redes de varejo, como Zara, C&A e Marisa já foram investigadas por trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. Todas, porém, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
Como não há casos semelhantes na Justiça, o prazo e a sentença são imprevisíveis. O Ministério Público e a Pernambucanas podem firmar um acordo no Judiciário ou levar o caso a julgamento. Se a empresa for condenada, a punição determinada pelo juiz não necessariamente será nos termos propostos pelo Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
O programa Mais Educação, que oferece atividades em tempo integral aos estudantes do 1º ao 9º ano vai alcançar neste ano 30 mil escolas públicas de ensino fundamental, beneficiando 5 milhões de estudantes em todo o país, inclusive em escolas rurais. Com isso, o governo antecipa o resultado esperado apenas para 2014, e lança uma nova meta, de atender 60 mil escolas com atividades de acompanhamento pedagógico, de esportes, de artes e informática até 2014. A presidenta Dilma Rousseff também falou no programa de hoje sobre mudança no programa Minha Casa Minha Vida, para proteger mulheres e crianças.
Transcrição
Apresentador: Olá, amigos! Eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta!
Presidenta: Bom dia, Luciano! E bom dia aos nossos ouvintes!
Apresentador: Presidenta, a educação em tempo integral já é uma realidade em muitas escolas públicas brasileiras. Conta para a gente: como é o programa do governo federal para esses estudantes?
Presidenta: Olha, Luciano, o Programa Mais Educação – Educação em Tempo Integral – é responsável por uma grande transformação que já estamos fazendo em 15 mil escolas do Ensino Fundamental de todo o país. Dois milhões e oitocentos mil estudantes, do 1º ao 9º ano, hoje, já ficam na escola o dia todo. Eles participam de atividades orientadas, que vão desde o acompanhamento das tarefas escolares até a prática de esportes, aulas de artes e informática. Tudo isso em um turno complementar. Até o fim do ano, o Mais Educação estará em 30 mil escolas públicas, vai, aí, alcançar 5 milhões de estudantes em todo o Brasil, inclusive na área rural. Isso significa que vamos alcançar a meta que tínhamos para 2014. E queremos mais: nossa nova meta, Luciano, será chegar a 60 mil escolas.
Apresentador: Presidenta, antigamente, só as crianças de escolas particulares tinham acesso a essas atividades…
Presidenta: É, Luciano. Ter acesso à escola em tempo integral era mesmo um privilégio das famílias de maior renda e dos países desenvolvidos. Mas agora, com o Mais Educação – Escola Integral, mais crianças e adolescentes do Brasil que estudam em escolas públicas também têm acesso a essas atividades. Elas ficam na escola, no mínimo, sete horas por dia. Lá, recebem um lanche pela manhã, almoçam e depois, à tarde, fazem um novo lanche. E o que é importante: têm reforço em matemática, português, ciências, praticam esportes, têm aula de arte e ainda fazem informática. O MEC está com as inscrições abertas para novas adesões das prefeituras até o dia 30 de março. Vamos investir, para você ter uma ideia, Luciano, R$ 1,4 bilhão, neste ano de 2012, para garantir a estrutura do Mais Educação a todas as escolas inscritas no programa.
Apresentador: Como são selecionadas as escolas para o Mais Educação, presidenta?
Presidenta: Olha, Luciano, nossa prioridade neste ano são as escolas onde estudam os beneficiários do Bolsa Família e também aquelas que tiveram uma avaliação baixa do Ideb, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, do MEC. As atividades complementares, Luciano, podem contribuir muito para melhorar a qualidade da educação das nossas crianças. Foi exatamente isso que aconteceu com a Pietra, que mora lá em Esteio, no Rio Grande do Sul. Ela começou a fazer judô na escola, com o Mais Educação, e aprendeu a gostar e a se dedicar ao esporte, que exige, Luciano, muita disciplina. No ano passado, a Pietra ganhou um campeonato gaúcho de judô na sua categoria. Neste ano, ela mudou de escola, porque foi para o Ensino Médio, mas se tornou um exemplo, uma referência incentivando outras crianças.
Apresentador: E essas atividades estão melhorando o desempenho dos alunos?
Presidenta: Luciano, esse é o efeito mais importante do programa: melhorar o aprendizado e interesse dos estudantes pela escola. No Rio de Janeiro, por exemplo, os estudantes do 5º e do 9º ano, do Mais Educação, conseguiram aumentar suas notas de português e de matemática. Isso mostra como a escola em tempo integral é importante para dar aos estudantes novas oportunidades. É uma forma, Luciano, de superar desigualdades, permitir que todas as crianças tenham uma boa educação e tenham acesso a atividades que serão muito importantes para o seu futuro. É uma mudança na forma de fazer educação no Brasil. Aliás, Luciano, eu não posso deixar de comentar e de homenagear uma pessoa que sempre lutou pela educação em tempo integral: o Leonel Brizola, que começou a fazer isso no Rio, mas não teve condições de implantar porque estava fazendo isso localizadamente. Agora, o MEC vai fazer um grande esforço para assegurar educação em tempo integral para os nossos alunos.
Apresentador: Antes de terminar o programa de hoje, presidenta, eu queria pedir que a senhora explicasse para os nossos ouvintes a mudança no programa Minha Casa Minha Vida, que a senhora anunciou no Dia Internacional da Mulher.
Presidenta: Ah, Luciano, essa mudança é um reconhecimento do papel que a mulher brasileira desempenha como chefe de família. A partir de agora, as moradias do Minha Casa Minha Vida, adquiridas pelas famílias com renda até R$ 1.600,00, vão ser registradas sempre no nome das mulheres. Elas serão donas do imóvel, mesmo em caso de separação ou divórcio. É uma garantia, Luciano, muito importante para as mulheres e para as suas famílias, pois a gente sabe que, nessas horas, a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba ficando mesmo é com as mulheres. O pai só terá direito à propriedade quando tiver a guarda exclusiva dos filhos. Essa é uma mudança importante, porque valoriza as mulheres, protege as crianças, garante um futuro melhor para todos os brasileirinhos e as brasileirinhas.
Apresentador: Presidenta, nosso tempo chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café.
Presidenta: Eu é que agradeço a você, Luciano. E também aos ouvintes que nos acompanharam hoje.
Apresentador: Você que nos ouve pode acessar o Café com a Presidenta na internet. O endereço é www.cafe.ebc.com.br. Nós voltamos na próxima segunda-feira, até lá!
