por master | 05/03/12 | Ultimas Notícias
O consumo das famílias, que vem sustentando a expansão da economia, tem a classe média como principal alavanca. Mas ninguém sabe ao certo o real tamanho dessa massa de brasileiros. Dependendo da fonte consultada, o principal grupo consumidor no país equivale a 43% ou até 55% da população – 82 milhões de pessoas ou 104,5 milhões. Essa discrepância não é nada trivial, nem para empresas que vendem produtos ou serviços, nem para governos, que dependem dela para serem eleitos.
Na falta de uma classificação oficial, o governo federal, por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), decidiu, em meados do ano passado, iniciar discussões sobre a classe média. O grupo técnico, que inclui economistas, professores e representantes do governo federal, já realizou dois encontros, no fim do ano passado e em janeiro. Nessas reuniões ficou decidido que o caminho para saber quantos brasileiros estão na classe média será o nível de renda per capita. Falta decidir se vai se optar pela renda per capita individual ou pela renda familiar per capita (a renda da família é dividida pelo número de seus integrantes).
A discussão – sempre difícil – sobre outros critérios de classificação socioeconômica, como nível de educação ou acesso a água e esgoto tratados, já foi encerrada pelos técnicos: eles não serão usados. A opção foi por um modelo mais simples, que considera apenas o nível de renda. Portanto, não se deve esperar das discussões na SAE o surgimento de um modelo que mostre uma classe social, mas, sim, uma classe de renda.
“Classe social versus classe de renda é assunto polêmico”, diz a diretora da subsecretaria de Ações Estratégicas,Diana Grosner, que está coordenando os trabalhos na SAE. “A Marilena [Chauí, filósofa e professora da USP] sugeriu que deveríamos optar pelo critério da renda”, diz a diretora. “Entendemos que a renda é o melhor jeito de classificar. É simples, de fácil compreensão e pode ser adotado por governo federal, Estados e municípios.”
O grupo técnico da SAE ainda não definiu qual é a faixa de renda que coloca um brasileiro na classe média. Estudo recente dos professores Wagner Kamakura, da Duke University, e José Afonso Mazzon, da USP, mostra que a renda per capita de um brasileiro da classe média pode variar de R$ 398 a R$ 863. Para a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), a renda média de uma família de classe média vai de R$ 1.024 a R$ 1.541.
Usando uma amostra de 104 mil lares e dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), Mazzon e Kamakurausaram 36 critérios – desde o número de aparelhos de TV em cores, computadores pessoais e automóveis, até nível de educação e ocupação do chefe da casa, passando pelo número de empregados domésticos. Critérios como acesso a esgoto, água tratada tratada e ruas pavimentadas também foram considerados.
A SAE requisitou o estudo, mas a avaliação inicial é que se trata de um modelo sofisticado. Os professores argumentam que o modelo é simples. Para se classificar um cidadão, baste que ele responda a 15 perguntas (e não a todas 36 questões usadas no estudo).
Na SAE, para saber qual é o nível de renda que vai definir um cidadão de classe média, o grupo de técnicos está estudando “critérios de corte”, como quantidade de calorias consumidas e quais eletrodomésticos há dentro de casa. Funcionaria da seguinte maneira: apura-se quais bens duráveis o cidadão possui. Depois, vê-se qual é a sua renda. A partir daí, divide-se a população. “Quais os cortes mais convincentes? Ainda não sabemos. Estamos fazendo simulações”, afirma Diana.
A base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem sido usada pela secretaria para fazer simulações. A Pnad foi escolhida por ter uma série histórica mais longa, o que permite testar hipóteses para trás, na escala do tempo.
As simulações são importantes, pois pode dar indicações, por exemplo, de como um cidadão de classe média está mais ou menos vulnerável a voltar para o patamar de baixa renda ou tem potencial para subir de patamar.
Sobre a pobreza, a diretora da SAE diz que já é assunto discutida no país há mais tempo – o Bolsa Família, programa de apoio a famílias de baixa renda, foi adotado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu embrião, o Bolsa Escola, criado pelo antecessor Fernando Henrique Cardoso, em meados dos anos 90. Mas estudar a classe média é algo novo no país. De 2003 a 2009, estima-se que cerca de 20,5 milhões de pessoas tenham migrado da base da pirâmide populacional para o meio dela.
Os debates na SAE, cujo relatório final deve ser terminado em maio, quando será entregue à presidente Dilma Rousseff e a seu ministério, contemplam uma segunda fase, que ainda não está completamente desenhada. Depois de definido qual é o real tamanho da classe média, o objetivo é elaborar e aplicar políticas públicas voltadas para ela.
Para isso, pondera Diana, será preciso sofisticar a discussão atualmente feita na secretaria. Ter apenas a renda como critério de classificação será insuficiente. “Até que ponto esse nova classe média é homogênea? Ela acredita nas mesmas coisas? Imaginamos que seja composta de grupos diferentes”, afirma a diretora. “Para aplicar políticas públicas, é necessário ver essas divisões dentro da classe média.”
André Portela, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), participa do grupo técnico coordenado pela SAE. Em sua visão, adotar apenas a renda como critério de classificação limita a abrangência do trabalho, “mas pode servir para uma primeira aproximação”. Ele acredita que os técnicos acabarão optando pela renda familiar per capita, mas mesmo depois disso decidido, há nuances a serem avaliadas. “Se a classificação quiser refletir a necessidade de consumo, o adulto [da família] teria que ter um peso maior. Esses detalhes ainda serão discutidos”, diz ele.
A renda familiar per capita também é vista como medida ideal por um membro do grupo técnico, que prefere não ter seu nome revelado. Mas, em vez de compilar dados sobre consumo de calorias ou posse de bens duráveis para chegar à informação sobre a renda, ele defende que seja perguntado ao cidadão qual é a renda dele. Essa resposta já existe no Censo, na Pnad e na POF, diz a fonte. No grupo técnico, foi levantada a hipótese de o cidadão mentir sobre a renda, quando perguntado pelos pesquisadores. “Mas não acreditar na resposta do entrevistado, põe em dúvida todas as pesquisas”, afirma ele.
O modelo que tende a ser adotado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, de medida absoluta, é diferente do sistema da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entidade internacional usa a renda familiar per capita, mas determina um valor relativo em torno da renda mediana – 20% da população acima da mediana e 20% abaixo da mediana formariam, por exemplo, a classe média.
“O tamanho desse grupo é sempre o mesmo. No Brasil, queremos saber o tamanho da classe média, saber por que houve a ascensão. Na OCDE, a discussão sobre a distribuição de renda já foi feita. É algo estável”, avalia Portela, da FGV.
Para ele, o fato de a base de dados escolhida no trabalho da secretaria ser a Pnad tem uma desvantagem: sabe-se apenas a renda do trabalho (o salário), mas não a renda proveniente de outras fontes, como receita de aluguel ou o valor investido na caderneta de poupança. Mas o professor concorda com a diretora da SAE sobre as vantagens: a Pnad oferece uma série história longa, com dados anuais e com a possibilidade futura de atualizações trimestrais.
Jefferson Mariano, analista socioeconômico do IBGE, não participa do grupo técnico da SAE, mas acompanha o assunto com atenção e tem um grupo de estudos que discute mobilidade social. Para ele, o modelo que tende a ser adotado na SAE deverá definir uma classe de renda, mas não uma classe social.
Mariano dá um exemplo: “A renda do cidadão aumentou, mas ele continua morando numa casa que não tem esgoto tratado, nem rua pavimentada. Ele mudou de classe?”, pergunta. Para ele, não. Adotar a renda como critério para dividir a população e saber qual é o tamanho da classe média no Brasil, diz Mariano, “é algo insuficiente”. Mas ele entende que o “como fazer” é tema complexo, é um desafio.
O IBGE, que sempre evitou fazer classificações sociais da população brasileira, está reformulando suas pesquisas socioeconômicas. Elas estão deixando de ser feitas apenas nas regiões metropolitanas, a abrangência está crescendo, lembra Mariano, que elogia a iniciativa da SAE: “Esse debate é um começo, é positivo”.
por master | 05/03/12 | Ultimas Notícias
O programa desta semana é dedicado à mulher brasileira. A presidenta Dilma Rousseff fala sobre projetos do governo na área de saúde da mulher, como a Rede Cegonha, que já está em quase 1700 municípios brasileiros, e também as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de colo de útero. A presidenta aponta os avanços na proteção da mulher contra a violência, com o fortalecimento da Lei Maria da Penha, e defende uma maior participação das mulheres na vida social, política econômica e cultural do país ao lado dos homens, tendo o respeito dos homens.
Transcrição
Apresentador: Olá, eu sou o Luciano Seixas e estou aqui para mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta!
Presidenta: Bom dia, Luciano!
Apresentador: Presidenta, nesta semana comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Vamos aproveitar para falar sobre a política de atenção à saúde da mulher?
Presidenta: Vamos sim, Luciano. Eu tenho boas notícias para contar, uma delas é que a mortalidade materna vem caindo. Por exemplo, em relação a 2010, no primeiro semestre do ano passado, a mortalidade caiu 19% – é um avanço importante. Como mãe e avó, eu sei o quanto a maternidade é o momento especial da vida da mulher. E a preocupação do meu governo é que esse seja um momento tranquilo e seguro para todas as brasileiras. Criamos a Rede Cegonha, no ano passado, justamente para fazer isso, para dar um tratamento humanizado às mães e aos bebês.
Apresentador: E a Rede Cegonha já está atendendo muitas mulheres, presidenta?
Presidenta: Cada vez mais, Luciano. A Rede Cegonha já chegou a quase 1.700 municípios brasileiros, em 23 estados, e vai alcançando mais de 900 mil gestantes. Eu não sei se você sabe, Luciano, mas a mortalidade materna está ligada, na maioria das vezes, a complicações causadas por hipertensão, diabetes, hemorragias e infecções. Todas essas são doenças que podem ser tratadas e controladas com um pré-natal bem feito. Veja o caso da Midian de Barros, que mora lá em Recife e está no sétimo mês de gravidez: quando ela estava no terceiro mês, descobriu então que estava com a diabetes gestacional – uma doença, sabe Luciano, que pode trazer riscos para a mãe e para a criança na hora do parto. O médico da Rede Cegonha encaminhou a Midian para um nutricionista, para ela controlar a alimentação e assim proteger a sua saúde e a da filha. Também pensando, Luciano, em situações de maior risco, nós estamos trabalhando para expandir as UTIs neonatais. Em 2011, criamos 371 novos leitos nessas UTIs. Considerando que o Brasil tem 2.147 leitos, veja você que esses mais de 300 leitos são muito importantes.
Apresentador: A Rede Cegonha também vai ajudar a pagar o transporte para a gestante fazer o pré-natal, não é mesmo, presidenta?
Presidenta: Ah, é sim. A partir do mês que vem, as gestantes vão receber R$ 50 para pagar a passagem de ônibus e não perder as consultas do pré-natal no SUS, o Sistema Único de Saúde. Em outubro, nós criamos benefícios adicionais ao Bolsa Família, de R$ 32 mensais, para as gestantes e para as nutrizes, as mães que estão amamentando. Em fevereiro deste ano, mais de 240 mil mulheres já estavam recebendo esses benefícios.
Apresentador: Presidenta, e como estão as ações de prevenção e combate ao câncer?
Presidenta: Olha, Luciano, os resultados de 2011 mostram que também nessa área, Luciano, nós avançamos. No ano passado, por exemplo, o SUS realizou 11,3 milhões de exames preventivos contra o câncer de colo de útero. Também foram feitos mais 3,4 milhões mamografias – um aumento de 13% nesse tipo de exame em relação ao ano de 2010. É algo muito significativo.
Apresentador: O governo também tem valorizado o papel da mulher em vários programas, não é, presidenta?
Presidenta: Ah, tem sim. Reconhecemos, Luciano, o papel imprescindível e crescente das mulheres na sociedade, como chefes de família, como trabalhadoras, como provedoras dos lares, como responsáveis pela formação e educação de milhões de crianças e jovens. O caminho para a conquista dos direitos das mulheres, Luciano, é longo; e não podemos ignorar a triste realidade da violência a que ainda são submetidas muitas brasileiras. Mas já demos passos importantes na proteção da mulher, como a Lei Maria da Penha, que é uma das leis mais avançadas do mundo na punição dos agressores. O próprio Supremo Tribunal Federal teve uma decisão, alguns dias atrás, muito importante para as mulheres. Ele decidiu que mesmo que a mulher não faça queixa, o agressor será objeto de processo e punição. Isso é muito importante para consolidar o combate à violência que as mulheres sofrem, inclusive, nos seus lares. Vamos continuar fortalecendo políticas de valorização da mulher, de afirmação da mulher. Políticas que aumentem as oportunidades de acesso ao emprego, com melhor capacitação profissional buscando superar uma grande desigualdade que existe em nosso país, que é o fato da mulher trabalhar o mesmo trabalho que o homem e ganhar menos. Eu tenho convicção, Luciano, que o século XXI é o século das mulheres. Não para as mulheres serem, de uma certa forma, contra os homens, mas para as mulheres terem uma participação na vida social, política, econômica e cultural do país ao lado dos homens, tendo o respeito dos homens. Um país que respeita suas mulheres constrói uma nação desenvolvida. Por isso, Luciano, é muito importante, é uma tarefa de homens e mulheres a luta contra a discriminação da mulher.
Apresentador: Presidenta, infelizmente, o nosso tempo acabou. Obrigado por mais esse Café.
Presidenta: Olha, Luciano, eu quero mandar um abraço especial às mulheres brasileiras, e desejar a todos nós uma ótima semana!
Apresentador: Você que nos ouve pode acessar este programa na internet, pelo www.cafe.ebc.com.br. Nós voltamos na próxima segunda, até lá!
por master | 05/03/12 | Ultimas Notícias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fischer Fraiburgo Agrícola Ltda. contra decisão que considerou inválido o banco de horas da empresa porque esta deixou de fornecer mensalmente a uma empregada o seu saldo individual de horas. A Turma afastou a alegação da empresa de que a decisão violaria a Constituição da República por ter desconsiderado norma coletiva. Pelo contrário, a empresa, ao deixar de fornecer mensalmente o saldo, não cumpriu disposição à qual se obrigou no acordo coletivo.
O sistema de banco de horas adotado pela Fischer Fraiburgo foi julgado inválido logo na primeira instância, e a empresa condenada ao pagamento de horas extras. A empregadora recorreu então ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), alegando que o parágrafo 2º do artigo 59 da CLT autoriza a flexibilização da jornada, desde que haja regime de compensação de horas previsto em norma coletiva. Porém, segundo o TRT, que manteve a sentença, esse preceito não tem a capacidade de exceder o limite máximo de 44 horas previsto na Constituição para a carga de trabalho semanal.
Apesar de o banco de horas ter sido autorizado pelos acordos coletivos assinados de 2002 a 2006, uma das cláusulas que o regulamenta estabelece que as horas de crédito serão aquelas trabalhadas após a jornada normal de 44 horas semanais, observando os limites máximos de dez horas diárias e 54 horas semanais. Essa cláusula, conforme esclareceu o Regional, viola a regra fixada no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição e isso, por si só, invalida o sistema de compensação instituído pela empresa e respaldado pelo sindicato dos trabalhadores.
Além disso, o TRT ressaltou que outra cláusula do acordo previa a divulgação do saldo mensal do banco de horas através de demonstrativos individuais, que não foram recebidos pela empregada. Assim, além da afronta à CLT e àConstituição, o regime de banco de horas utilizado pela Fischer afrontava até mesmo a norma coletiva que o regulamentava. Ao recorrer ao TST para afastar a condenação em horas extras, a empresa alegou que a compensação estava em conformidade com a legislação em vigor, sustentando que a decisão regional violou o inciso XXVI do artigo 7º da Constituição.
Para o relator do recurso de revista, ministro Horácio de Senna Pires, apesar de o banco de horas da empresa atender aos dois requisitos exigidos pela CLT – a existência de negociação coletiva e a jornada não superior a dez horas diárias -, a empresa deixou de cumprir disposição à qual se obrigou pela norma coletiva. A falta do fornecimento mensal do saldo individual tornou impossível à empregada o registro de seus débitos e créditos decorrentes do sistema.
Por essa razão, segundo o relator, não houve violação do artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição, como argumentou a Fischer, pois o acórdão regional não desconsiderou a norma coletiva. “Pelo contrário, considerando-a, constatou-se o seu não cumprimento”, concluiu. por master | 02/03/12 | Ultimas Notícias
A presidente Dilma Rousseff criticou nesta quinta-feira (1º) a ação dos países desenvolvidos em relação à crise financeira internacional. Ela classificou a guerra cambial como “tsunami monetário”.
Durante o discurso da cerimônia de assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, nesta quinta-feira, a presidente destacou a falta de política fiscais destes países.
“É por isso que nos preocupamos, sim, com esse tsunami monetário que [fazem] os países desenvolvidos, que não usam políticas fiscais de ampliação da capacidade de investimento para retomar e sair da crise que estão metidos e que usam, então, despejam, literalmente, despejam US$ 4,7 trilhões no mundo ao ampliar de forma muito, é importante que a gente perceba isso, muito adversa, perversa para o resto dos países, principalmente aqueles em crescimento”, afirmou.
Dilma discursa durante cerimônia de assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção
Dilma destacou ainda que os países emergentes, como o Brasil, “mostram que eles [desenvolvidos] compensam essa rigidez fiscal com uma política monetária absolutamente inconsequente no ponto de vista do que ela produz sobre os mercados internacionais”.
Para Dilma, esses países criam uma “guerra cambial baseada numa política monetária expansionista, que cria situações desiguais”.
Canteiros de obras
A cerimônia sobre as condições de trabalho nos canteiros de obra foi realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto com a presença de representantes sindicais. Também estavam presentes os ministros Paulo Pinto (Trabalho), Gilberto Carvalho (Secretara-Geral), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Gastão Vieira (Turismo), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), o vice Michel Temer e o presidente da Câmara, Marco Maia.
O acordo estabelece condições específicas de recrutamento e seleção; formação e qualificação profissional; saúde e segurança; representação sindical no local de trabalho; condições de trabalho, e relações com a comunidade. Pelo menos treze entidades sindicais participaram da elaboração do acordo.
por master | 02/03/12 | Ultimas Notícias
Ministério Público do Trabalho ingressa com peça referente a caso de escravidão exigindo indenização por danos morais coletivos de R$ 100 milhões
Por Maurício Hashizume
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Fiscalização libertou 51 pessoas de escravidão
em trecho de ferrovia concedida à ALL (Foto: MH) |
De acordo com o procurador Luiz Fabre, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o valor que está sendo cobrado de indenização na ação civil pública considera fatores como o porte econômico da empresa (que anunciou lucro anual de R$ 1,494 bilhão em 2011, excluidos juros, impostos, depreciação e amortização); a extrema “culposidade” da envolvida; o nível de precariedade das condições de trabalho encontradas; e o total descompromisso da ré, que, segundo ele, “limitou-se a negar qualquer responsabilidade decorrente da terceirização, não buscando caminhos para a solução amigável, nem demonstrando intenção de regularizar espontaneamente a sua conduta”.
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| Barraca utilizada para armazenar equipamentos e roupas utilizadas pelos trabalhadores (Foto:MH) |
O quadro encontrado pela fiscalização trabalhista – e também conferido in loco pela Repórter Brasil – em alojamentos improvisados nas cercanias da estação abandonada de Engenheiro Ferraz, em dezembro de 2010, é classificado pelo procurador do trabalho Luiz Fabre como “um das piores que já chegou ao meu conhecimento”. Não havia estrutura básica alguma. Dezenas de operários, parte deles migrantes aliciados na Bahia, foram alojados em contêineres no meio da mata. Isoladas, as vítimas relataram a convivência com a fome e o frio, além de ameaças físicas, retenção de documentos e falta de pagamento. Eram submetidas ainda a jornadas exaustivas e não usufruíam de folgas e descanso semanal. Em casos de acidentes e adoecimentos no canteiro de obras, não recebiam assistência por parte dos empregadores.
A gravidade da situação resultou inclusive na prisão em flagrante de Marcioir Silveira Teixeira, dono da M S Teixeira, subcontratada pela Prumo Engenharia, titular acionada pela ALL para realizar o serviço. Questionada pela reportagem, a ALL insiste na tese de que o “evento” em questão “não teve a participação ou sequer a concordância” da concessionária. “Imediatamente após ter conhecimento do ocorrido, a empresa tomou as devidas providências, a fim de regularizar a situação dos trabalhadores”, segue o comunicado, que cita a preocupação com o “bem estar” e a “integridade” dos libertados, “em consonância com as rígidas políticas internas da empresa, que determinam o cumprimento das normas legais aplicáveis ao seu negócio”.
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| Auditor fiscal Luís Alexandre Faria (à dir), do MTE, expõe providências a funcionário da ALL (Foto:MH) |
O procurador responsável pelo caso contesta a versão da ALL. De acordo com ele, não se trata de simples culpa “in vigilando“, isto é, a ignorância a respeito das condições de trabalho promovidas por empresas terceirizadas em razão de deficiências nos processos de gestão dos seus respectivos contratos, mas de uma “omissão diante de fatos de comprovado conhecimento da ALL, uma vez que o trabalho degradante era praticado em seu próprio canteiro de obras e era diretamente supervisionado por prepostos da empresa”. Tanto os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto a própria reportagem apuraram que funcionários da ALL tinham conhecimento da situação enfrentada pelos operários que acabaram libertados.
Audiência
Protocolada em 13 de janeiro deste ano, a ação civil pública motivou a convocação de audiência marcada para o próximo dia 20 de março na Vara Trabalhista sob responsabilidade da juíza Vera Maria Alves Cardoso. Além do pedido de indenização de R$ 100 milhões, o MPT está cobrando ainda no mesmo processo uma multa de R$ 100 mil por cada trabalhador vinculado à ALL submetido a condições irregulares de trabalho.
As fiscalizações no setor, de acordo com Luiz, devem prosseguir até que a mensagem que os órgãos da área trabalhista desejam passar seja devidamente absorvida pelos destinatários: “mais cedo ou mais tarde, quem se beneficia do trabalho degradante responderá pesadamente por isso”. “O ordenamento jurídico não tolera o trabalho escravo, não tolera o trabalho degradante e não tolera a precarização decorrente da terceirização”, completa.
Destinação
O MPT estabeleceu como destino tanto da indenização por dano moral coletivo proposta como das possíveis multas o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Trata-se do mesmo fundo que ajuda a abastecer o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob gestão do governo federal.
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| Exemplo de instalação elétrica em contêineres metálicos revela risco de acidente (Foto: MH) |
Este último, por sua vez, vem concedendo financiamentos volumosos nos últimos anos à própria ALL, que se auto-apresenta como “maior operadora logística com base ferroviária da América Latina”.
Luiz Fabre – que assina a ação juntamente com as procuradoras Damaris Salvioni e Emilie Henriques Netto – ressalta que as empresas que venham a ser inscritas na chamada “lista suja” do trabalho escravo ficam impedidas de receber recursos do BNDES. Há, no entanto, um período de trâmite do processo administrativo no MTE antes da inclusão dos envolvidos no cadastro. Além disso, diversos empregadores acabam conseguindo liminares na Justiça para ter seus nomes excluídos da relação mantida por portaria conjunta do MTE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Segundo ele, a Lei 7.347/85 prevê a destinação de valores decorrentes de condenação por danos morais coletivos a um fundo de recomposição dos bens jurídicos lesados. “Na esfera trabalhista, o que se tem até o momento é o FAT, à míngua de um fundo mais específico. Daí a importância da composição amigável, pois em sede de acordo é possível uma melhor destinação dos recursos de forma a mais eficazmente acudir à coletividade diretamente afetada pela conduta”, argumenta o procurador, que também foi responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a grife espanhola Zara, derivada similiarmente de um flagrante de trabalho escravo.
Continuidade
Com relação ao pedido de indenização, a ALL se limita a repisar que “repudia veementemente qualquer prática contrária aos direitos trabalhistas” e que “em cooperação com a Justiça, responderá todos os questionamento feitos pelos órgãos pertinentes”. Com vistas a um “maior controle de qualidade, produtividade e garantia de respeito à gestão de recursos humanos e ao código de ética”, a empresa do setor ferroviário alega que “vem primarizando [contratação direta] a mão de obra até então terceirizada”. Segundo informações da companhia, 3,1 mil funcionários tinham sido registrados até julho passado.
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| Sem receber e isolado no meio da Serra do Mar, grupo vivia em condição degradante (Foto: MH) |
Representantes sindicais confirmam a “primarização” de setores que atuam na via permanente, mas denunciam a continuidade do recurso a terceirizações por parte da empresa. Marcos Antônio Oliveira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, que atua sobre vasta área de trilhos concedidos à ALL, afirma que a entidade segue recebendo denúncias de precarização decorrente de subcontratações. Há inclusive casos de migrantes atuando em obras pontuais, esparsas e afastadas, sem estrutura adequada, que vêm sendo recolhidos pelo MPT em Campo Grande (MS).
O Sindicato de Bauru deu início a um processo que resultou em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibindo a terceirização por parte da ALL. Além da mencionada sentença, o Judiciário tem emitido outras sentenças – como a que atendeu pedido dos trabalhadores de Araraquara (SP) – no mesmo sentido. A empresa, por seu turno, tem recorrido a instâncias superiores, com fundamento na legalidade das terceirizações.
Sobre o caso específico da ação civil pública protocolada como desdobramento do flagrante de trabalho escravo, o procurador Luiz espera que, “cumprido o princípio do devido processo legal”, a empresa seja “condenada a [acatar] medidas que afastem o trabalho degradante de sua cadeia de serviços, nos termos dos mais de 40 pedidos veiculados na petição inicial”.
por master | 02/03/12 | Ultimas Notícias
O canteiro das obras de reforma do Estádio Mário Filho, conhecido como Maracanã, será o palco hoje (2), às 10h, de ato público organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho voltado para a prevenção de acidentes e a segurança do trabalho na construção civil – setor onde se concentra o maior número de acidentes de trabalho fatais no País. O evento faz parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho lançado pelo TST em maio de 2011.
Com a proximidade da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016), o objetivo da campanha é reunir trabalhadores e representantes das construtoras responsáveis pelas obras, que atuarão como multiplicadores das medidas de prevenção e segurança.
Programação
Na entrada principal do Maracanã, em frente à estátua do Bellini, haverá um palco onde personalidades do mundo esportivo e autoridades falarão sobre o tema para os cerca de 4 mil operários envolvidos na reforma do estádio. O jogador Ronaldo Fenômeno, representante do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, um dos convidados do ato público, fará sorteio de brindes para os trabalhadores. Além do sorteio está prevista a exibição de vídeo institucional sobre a prevenção de acidentes e as condições ideais de segurança do trabalhador a distribuição aos operários de kits contendo cartilhas e uma miniatura do Maracanã.
Participação
O ato público contará com a participação do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Serviço Social da Indústria (SESI), do Getrin (Grupo de Trabalho Interinstitucional), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do governador e do prefeito do Rio, Sérgio Cabral Filho e Eduardo Paes, e de outras entidades.
Trabalho seguro
O ato de amanhã no Maracanã marca o lançamento da segunda etapa do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho instituído em maio de 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na primeira etapa, o programa procurou alertar a sociedade para a gravidade do problema e instituiu parcerias visando à defesa do meio ambiente, à prevenção de acidentes e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
A segunda etapa, chamada “Trabalho Seguro”, enfatizará a construção civil, setor em que se registra o maior número de acidente: de acordo com o Anuário Estatístico do Ministério da Previdência Social, em 2010 foram 54.664, dos quais 36.379 se enquadram como “acidentes típicos” – quedas em altura, causa mais comum de lesões e morte, e acidentes em trabalhos de escavação e movimentação de cargas. No mundo inteiro, os trabalhadores da construção civil têm três vezes mais probabilidades de sofrer acidentes mortais e duas vezes mais de sofrer ferimentos.
Com a atual construção de grandes usinas hidrelétricas no país e de obras voltadas para a Copa do Mundo em 2014 e para as Olimpíadas em 2016, a preocupação é a de que o aquecimento da construção civil acabe se refletindo também num aumento do número de acidentes.
Programa Nacional
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi instituído no dia 3 de maio de 2011, durante as comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho. Inicialmente, foi celebrado protocolo de cooperação técnica com representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e da Advocacia Geral da União. Posteriormente, houve a adesão de outras instituições, como o Serviço Social da Indústria (SESI), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
A intenção é reverter o cenário de crescimento do número de trabalhadores vítimas de acidentes. Ainda segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2001 ocorreram no país cerca de 340 mil acidentes de trabalho. Em 2007, o número elevou-se para 653 mil e, em 2009, chegou a preocupantes 723 mil ocorrências, dentre as quais foram registrados 2.496 óbitos. Ou seja, foram quase sete mortes por dia em virtude de acidente de trabalho. A Previdência Social despende, anualmente, cerca de R$ 10,7 bilhões com o pagamento de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias.
O Programa promove estudos e ações educativas e pedagógicas a fim de sensibilizar a sociedade para o problema. Dentro dessa estratégia, já foi ao ar uma campanha de televisão com vídeos sobre o assunto, que ganhou a medalha de prata no Prêmio Colunistas de Brasília, e, em outubro de 2011, foi realizado o Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho no TST, com vários especialistas discutindo formas de prevenção.
Segundo o economista José Pastore, o custo total dos acidentes de trabalho é de R$ 71 bilhões anuais, numa avaliação subestimada. Este valor representa 9% da folha salarial anual dos trabalhadores do setor formal do Brasil, e reúne os custos para as empresas (seguros e gastos decorrentes do próprio acidente) e para a sociedade (Previdência Social, Sistema Único de Saúde e custos judiciários).
(Augusto Fontenele e Carmem Feijó, com informações do TRT-RJ)
