por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, quer regras mais rígidas do que as que estão sendo discutidas no Congresso Nacional para regulamentação da terceirização no País.
Após dois dias de audiência pública para discutir o assunto, o ministro afirmou que é favorável a responsabilidade solidária da empresa que está contratando serviços de terceirizadas, assim como limitação para o processo: apenas na atividade meio.
No Congresso, um dos projetos de lei, cuja tramitação já está na Comissão de Constituição e Justiça, é o do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que mantém a previsão de responsabilidade subsidiária da contratante no processo, assim como retira qualquer tipo de limitação a terceirização de serviços. “Nós no TST, penso que falo majoritariamente pelo tribunal, não simpatizamos com o projeto do deputado Sandro Mabel. Há restrições seriíssimas que fazemos ao mérito da proposta”, afirmou Dalazen.
O presidente do TST ressaltou que defende, pessoalmente, a responsabilidade solidária devido ao descumprimento constante da legislação trabalhista pela empresa terceirizada. “Acho que seria um avanço do ponto de vista social. É uma responsabilidade mais séria, que seria indutora de uma maior participação da empresa tomadora na fiscalização da execução do contrato de trabalho por parte da empresa terceirizada”, explicou Dalazen.
Ele admitiu ainda que há certa confusão na definição de se a contratação está sendo feita na atividade meio ou fim, porém, essa é uma forma de impedir uma terceirização sem limites e de forma desenfreada. “Isso poderia gerar consequências sociais nefastas e, portanto, não podemos comungar com esse entendimento”, destacou o presidente do TST. Atualmente, existem cerca de cinco mil ações judiciais apenas no tribunal sobre o assunto.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
A cesta básica teve acréscimo de 1,33% em setembro, em Londrina, no comparativo com agosto, registrando custo de R$ 672,39 para uma família de quatro pessoas. No acumulado do ano, o kit básico de alimentos apresentou alta de 8,71%. Já na soma dos últimos 12 meses, a cesta básica está 4,32% mais cara. Os dados são da pesquisa mensal coordenada pelo economista Flávio Oliveira dos Santos com a colaboração de alunos da Faculdade Pitágoras.
Entre os alimentos que tiveram aumento de preços, o feijão foi o campeão com 10,71%, seguido pelo café (5,55%) e o óleo de soja (4,51%). Na avaliação de Santos, a alta do preço do feijão foi influenciada pela entressafra. ”O óleo e o café subiram por serem commodities, que estão entre os produtos impactados pela valorização do dólar, mesmo sendo comercializados no mercado interno nacional”, explica.
A carne teve acréscimo de 2,93%, com variação entre R$ 10,99 e R$ 19,90 o quilo, ou seja, 81,07% entre os nove estabelecimentos consultados. Também apresentaram aumento a farinha (1,11%), o tomate (0,67%), a banana (0,53%) e o arroz (0,26%). No estabelecimento mais caro, o tomate foi encontrado a R$ 3,49 o quilo e a R$ 1,79 no mais barato. A variação foi de 94,97%. ”Considero que 1,33% de alta no total significa estabilidade, visto que já tivemos percentuais muito maiores”, observa Silva.
Na lista dos produtos que apresentaram redução, a batata lidera com -8,23%, variando de R$ 0,79 a R$ 1,99 o quilo entre os supermercados. ”A variação é de 151,90% entre os estabelecimentos”, compara o economista. Os demais itens que tiveram queda foram o açúcar (-4,87%), a margarina (-4,67%), o pão francês (-1,80%) e o leite (-0,92%).
O coordenador do estudo reforça que a pesquisa de preço ainda é a melhor arma que o consumidor tem para economizar. Adquirindo o produto mais barato em cada um dos pontos de venda, a economia para a família poderia chegar a R$ 274,60, o que representa 54,98% quando comparado com o supermercado que praticava os maiores preços na última segunda-feira. ”A recomendação é que se realize a pesquisa de preços em, no mínimo, três ou quatro supermercados, adquirindo os produtos em promoção em cada um dos estabelecimentos”, ensina.
IPC
A inflação medida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no município de São Paulo teve ligeira alta na 4 prévia de setembro. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) no município de São Paulo subiu 0,25%.
Das sete classes de despesas avaliadas, quatro registraram abrandamento no ritmo de avanço entre a leitura anterior e atual do índice, com destaque para transportes, que passou de alta de 0,11% para avanço de 0,06%, alimentação (0,44% para 0,37%), saúde (0,64% para 0,61%) e educação, que recuou de 0,06% para alta de 0,05%.
Tiveram aceleração na trajetória de alta entre a terceira e quarta pesquisas de setembro os grupos vestuário, que passou de alta de 0,09% para avanço de 0,64% e despesas pessoais, que foi de aumento de 0,09% para alta de 0,15%. O grupo habitação manteve a mesma alta da leitura anterior, de 0,17%.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
O texto prevê os direitos e as políticas públicas destinadas aos jovens de 15 a 29 anos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude – projeto que tramitava na Casa desde 2004 e que foi relatado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). O texto prevê os direitos e as políticas públicas destinadas aos jovens de 15 a 29 anos. O documento cria também a Rede e o Sistema Nacional de Juventude, que incluirão os conselhos estaduais de juventude e os sistemas de avaliação e informação sobre a juventude.
As políticas públicas previstas pelo estatuto têm como base a geração de trabalho, renda e profissionalização dos jovens; condições especiais de jornada de trabalho que possibilitem compatibilizar o emprego e os estudos; direito a meia passagem nos transportes públicos intermunicipais e interestaduais para jovens dentro dessa faixa etária.
No campo educacional, o estatuto prevê a necessidade de financiamento estudantil para os jovens matriculados regularmente em instituições com boas notas no Ministério da Educação; e a obrigatoriedade de o Estado oferecer ensino médio gratuito, inclusive no horário noturno. O texto trata ainda dos direitos à saúde, cultura, ao esporte e lazer, ao meio ambiente equilibrado e à igualdade, considerando os recortes de gênero, cor e deficiências físicas.
O projeto foi aprovado em votação simbólica na Câmara. O documento ainda precisa ser aprovado no Senado Federal para depois ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
As reclamações contra as construtoras aumentaram em 13% no Paraná de janeiro a agosto de 2011 comparado com o mesmo período em 2010 segundo a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR). O atraso na entrega do imóvel lidera as reclamações contra as construtoras, em seguida o não cumprimento do contrato e a qualidade da construção são os casos que mais geram insatisfação nos consumidores.
Atenção aos acabamentos no momento de vistoriar o imóvel pode evitar mais transtornos, segundo Wesley Viana, 26, representante comercial. Ele comprou o apartamento na planta em agosto de 2008 com entrega programada para maio de 2010, mas só pôde fazer a vistoria e providenciar sua mudança no dia 30 de setembro deste ano, além de pisos trincados na cozinha e no banheiro havia outras falhas de acabamento. “Fiz o financiamento pela Caixa Econômica Federal, informei que entraria com ação judicial devido ao atraso e a construtora disse que quem arcaria com a indenização seria a CEF”, explica Viana.
Para o presidente da Associação dos Mutuários do Paraná (ANM-PR), Luiz Alberto Copetti, “a construtora já está lucrando desde o fechamento do contrato junto ao agente financeiro, o mutuário deve ser indenizado pela construtora seja pelo atraso na entrega do imóvel, ou pelo não cumprimento do contrato”. Explica Copetti.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
A agência do banco Santander, localizada no Paço Municipal de São Bernardo, não pode mais abrir aos sábados, de acordo com decisão judicial da 4ª Vara do Trabalho do município.
O Sindicato dos Bancários do ABC ganhou, nesta semana, ação trabalhista contra a instituição financeira, ao argumentar no processo que o banco infringia o artigo 224 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que proíbe bancários trabalhar aos sábados.
A entidade alega ainda que o Santander também estava desrespeitando acordo coletivo de trabalho, por obrigar os funcionários a uma jornada que ultrapassava 30 horas semanais, sem possibilidade de folgar outro dia da semana.
A luta da categoria teve início há um ano, quando foi dada entrada na ação judicial. Além de buscar o caminho da Justiça, os dirigentes sindicais fizeram contato com a Prefeitura de São Bernardo para que rompesse o convênio com o banco, já que o posto bancário abria aos sábados para atender exclusivamente os moradores do município que utilizavam a Rede Fácil, que integra serviços da administração municipal.
Outra iniciativa para pressionar o Santander foram manifestações realizados aos sábados que impediram a abertura do posto durante vários meses. “Essa é uma vitória dos bancários, que unidos com o sindicato conseguiram garantir os seus direitos”, afirmou o secretário-geral da entidade, Eric Nilson.
A decisão, da juíza Maria Cristina Xavier Ramos Di Lascio, saiu na terça-feira e a entrega do mandado de segurança deve ocorrer nos próximos dias.
O Diário procurou a Prefeitura, que preferiu não se pronunciar sobre a questão. Por sua vez, o Santander disse que não comenta assuntos sub judice (ou seja, que estão sob o exame da Justiça). Ainda cabe recurso da instituição.
PRECEDENTE – Nilson assinala que esse era o único caso na região em que havia trabalho da categoria aos sábados. Ele acrescenta que a conquista é importante para evitar que a prática se tornasse um precedente e fosse adotada por outras instituições financeiras.
Paralisação dos trabalhadores entra no décimo dia
A mobilização do Sindicato dos Bancários do ABC para pressionar os bancos a melhorar a proposta patronal de reajuste salarial entrou ontem no décimo dia de paralisação. A categoria reivindica 5% de aumento real mais a reposição da inflação, enquanto as instituições financeiras oferecem 0,5% de alta acima da taxa inflacionária.
A cada dia, as manifestações se concentram em locais diferentes da região e ontem foi a vez de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Entretanto, o número de agências paralisadas (130) e total de trabalhadores que cruzaram os braços (3.000) foram os mesmos do dia anterior, informou a entidade.
ROTATIVIDADE – Estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos mostra que a alta rotatividade dos bancários tem reduzido a renda na categoria. A diferença entre a média dos salários de admitidos e desligados foi de 38,39% no primeiro semestre, muito superior à média da economia nacional, que foi de 6,06%. Enquanto a remuneração média dos demitidos foi de R$ 4.054,14, os contratados neste ano ganharam, em média, R$ 2.497,79.
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
Indignação. Este foi o sentimento que tomou conta de centenas de funcionários ligados à Construtora Brookfield durante ato realizado na manhã do último dia 30 de setembro, pelo nosso Sindicato, em memória do companheiro Roberto Celis Alves.
Celis morreu em acidente ocorrido às 6h30 de 29 de setembro, quando uma cantoneira de ferro de cinco quilos caiu em sua cabeça do 18º andar de uma das três torres residenciais que a Construtora vem fazendo na Avenida Interlagos, altura do número 4.455.
Em resposta ao acontecido, o líder do Sindicato, Antonio de Sousa Ramalho, o Ramalho da Construção, determinou a paralisação de serviços nas obras em andamento da Brookfield na Capital paulista.
Unidos, os trabalhadores se dirigiram ao local da morte de Roberto Celis, pedreiro de 31 anos que tinha toda uma vida promissora pela frente, pois esperava passar à condição de encarregado para breve.
Sob forte emoção, houve a realização de um culto ecumênico.
O acidente
Segundo assessores de base do Sindicato, o pedreiro estava no refeitório, tomando café, quando decidiu sair para chupar uma laranja em área próxima ao elevador de carga. Aí, veio o crime anunciado. A queda da peça de cinco quilos de tão grande altura (70 metros) representou um impacto estimado em 800 quilos. Celis, baiano de Irecê, morreu instantaneamente.
No 18º andar, segundo apurou a equipe de assessores, operários trabalhavam desde as 5 horas, em regime de tarefa, para agilizar o prazo de entrega do empreendimento.
Cansados, sem capacitação profissional adequada e com falta de orientação de técnico de segurança, os operários realizavam o serviço de desforme da laje.
“Trata-se de mais uma tragédia anunciada”, observou Ramalho da Construção. “Um dia antes do acidente (28 de setembro), o Sindicato fez uma fiscalização no canteiro detectando inúmeras irregularidades. Ficou constatado que a área de vivência, além de reduzida, não atendia as exigências da Norma Regulamentadora de número 18, que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização que objetivam implementar medidas de controle e de sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho. Além do mais, as condições de higiene eram péssimas e existiam diversos itens em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho e a norma regulamentadora 18 da categoria, em especial no tocante às empreiteiras subcontratadas pela Brookfield. O Sindicato, diante disso, estava prestes a fazer greve no local, em busca da segurança da integridade física dos operários, tendo nas tarefas excessivas o principal motivo”, relatou Ramalho.
“O Sindicato”, continuou, “vem fazendo campanha sistemática nos canteiros de São Paulo contra esta prática desenvolvida por alguns maus empresários, que submetem o profissional a horas extras intermináveis, pagando o trabalho por fora do holerite e, assim, sonegando impostos junto ao governo, prejudicando o trabalhador para efeito de 13º salário, férias, FGTS, INSS e aposentadoria, além de causar ocorrências fatais como a que vitimou o companheiro Roberto, pois chega uma hora que o cansaço causado pela carga excessiva de atividades transforma-se numa série de problemas no desenvolvimento do serviço feito.”
Em seu discurso, o presidente do Sintracon pediu aos trabalhadores da Brookfield que se organizem e formem comissões em seus canteiros.
“O objetivo disso é criar ainda mais unidade nos canteiros dessa construtora. O segundo passo será uma grande paralisação, com direito à passeata, para mostrar à sociedade que pessoas perdem a vida por falta de respeito de empresários e para mostrar para a empresa que é muito mais barato e decente investir em segurança do que ter uma obra parada por uma reivindicação que não deveria nem estar acontecendo” afirma.
Ângelo Gabriel, do Sindicato dos Padeiros; Valéria Cabral da Silva, do Sindicato das Costureiras: Pereira, vice-presidente dos Metalúrgicos de São Paulo, Leninha e Luizinho, diretores dos Metalúrgicos também estiveram presentes no ato, manifestando apoio aos amigos e familiares de Roberto.
O padre Antenor Dalla Vecchia lembrou que todos são iguais perante a Deus e por isso devem ser tratados como semelhantes, mas nem sempre isso acontece. “A dor da família de Roberto é a mesma que sentimos e a união de vocês é que pode começar a mudar esse quadro de abandono e desrespeito em que vivemos”, disse o padre.
Ramalho colocou o setor jurídico do Sindicato à disposição dos parentes da vítima e segue acompanhando o caso de perto.
“Para mim, não existe acidente. O que existe, sim, é incompetência administrativa e a utilização de materiais de segunda classe. Não deixaremos que a impunidade se sobreponha a essa tragédia. Ainda mais quando sabemos que Roberto recentemente perdeu a esposa e, morto, deixa uma filha de apenas três anos de idade. E eu pergunto: quem cuidará dessa criança? Nosso Sindicato, inclusive, pensa em disponibilizar tratamento psicológico para ela”, discursou para os trabalhadores.
Ramalho não consegue admitir que uma operação do gênero tenha sido feita sem bandeja de proteção, para aparar queda de objetos.
“Isso, para mim, é irresponsabilidade seguida de crime”, asseverou.
Ação Nacional
Durante a assembleia, Ramalho propôs – e os funcionários acataram – que seja feita uma operação pente-fino em toda obra da Brookfield, não só em São Paulo, mas em todo o País.
Para tanto, o sindicalista prometeu contatar as centrais sindicais, que tenham em seus quadros sindicatos ligados aos trabalhadores da Construção Civil, para pressionarem a construtora através de manifestações.
“Em Brasília, procuraremos o Ministério Público. Vamos demonstrar nosso descontentamento com respeito às relações entre o capital e o trabalho exercidas pela Brookfield, exigindo providências para que a empresa reforce seus métodos de segurança no trabalho”, alertou.
Em São Paulo, segundo Ramalho, ocorrerão atos sucessivos de repúdio à morte Roberto Celis.
“Qualquer irregularidade encontrada em obra da Brookfield será motivo para fazermos greve. E que o patrão pague para ver”, concluiu Ramalho da Construção.
Fonte: Assessoria Sintracon-SP
