por master | 13/06/11 | Ultimas Notícias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Escovas Fidalga Ltda. ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma operadora de máquinas que trabalhava em condições inadequadas, conforme atestado por laudo pericial. Segundo consignou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a perícia técnica realizada para esclarecer os fatos concluiu que a empregada mantinha contato habitual e intermitente com produtos químicos em serviços de limpeza de maquinário e derrame decorrente de vazamento do sistema hidráulico, em condições insalubres, sem a utilização de luvas impermeáveis.
O TRT2 ressaltou que a própria encarregada do setor em que a empregada trabalhava, ao afirmar que eventuais vazamentos eram corrigidos pelo encarregado da seção, e não pela operadora, admitiu que a máquina utilizada derramava óleo. Entretanto, a empresa alegou que na operação de limpeza, feita uma vez por semana, a trabalhadora utilizava uma estopa, apenas para tirar o pó, e não o óleo. Assim, contestou a conclusão pericial sobre o contato da operadora com óleo hidráulico na execução de suas tarefas diárias.
A ministra Rosa Maria Weber, relatora do acórdão na Terceira Turma, argumentou parecer ilógico que a trabalhadora, ao manusear uma máquina que derrama óleo hidráulico – derivado de petróleo (produto químico insalubre) -, não tenha contato com essa substância química, mas apenas com o pó. Ademais, salientou a relatora, a conclusão do perito, auxiliar do juízo – neutro e imparcial -, foi no sentido do trabalho insalubre em grau médio.
A ministra destacou em sua análise que “o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo”, nos termos do artigo 192 da CLT. Considerando os fatos consignados pelo Regional e a conclusão pericial, a Terceira Turma entendeu devido o adicional em grau máximo, à razão de 40% sobre o salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, 13.º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de 40%.
(Raimunda Mendes)
RR-1925-06.2010.5.02.0000
por master | 10/06/11 | Ultimas Notícias
Objetivo é contestar a ideia de que os reajustes maiores que a inflação ajudam a causar pressão sobre os preços, e manter os ganhos de 2010
As principais centrais sindicais do país decidiram se aliar e lançar uma campanha para manter em 2011 os ganhos obtidos nas negociações de 2010 – os maiores dos últimos anos. As organizações estão preocupadas em combater o discurso da área econômica do governo de que os aumentos reais de salários podem contribuir para elevar a inflação no segundo semestre. Na próxima segunda-feira, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) anunciam uma série de mobilizações em todo o país para incentivar os trabalhadores a lutar por melhores salários.
A primeira grande ação será realizada no dia 6 de julho, escolhido como o Dia Nacional de Mobilização, quando as centrais pretendem ir a Brasília para se manifestar a favor da luta por reajustes salariais. “Não vamos aceitar esse argumento de que salário gera inflação”, afirmou o secretário-geral da CUT, Quintino Severo.
Para o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a recente desaceleração dos índices de inflação dá força aos argumentos dos trabalhadores. “O que parece é que a história de que a inflação iria estourar a meta era mais discurso que realidade”, afirmou, referindo-se ao teto de 6,5% da meta oficial para a inflação, que é de 4,5%, mas aceita uma margem de dois pontos porcentuais para baixo ou para cima. “O governo adotou medidas para conter a inflação e não há razão para segurar os aumentos reais”, disse.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que as mobilizações serão uma resposta ao discurso da área econômica do governo. “A campanha salarial do segundo semestre será muito importante para mobilizar as categorias e acabar com essa equação retrógrada de que o ganho real vai prejudicar a sociedade. Isso é coisa de quem não tem percepção política e social”, afirmou. “Ao mesmo tempo, a área econômica do governo usa argumentos errôneos para manter uma política de juros totalmente indevida”, acrescentou.
Jornada
Outra campanha que as centrais pretendem retomar é a aprovação, no Congresso Nacional, da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Integrantes das entidades pretendem passar o restante do mês de junho e o início de julho, até o recesso parlamentar, em conversas com deputados e senadores para tentar incluir o projeto que reduz a jornada na pauta de votações do Congresso no segundo semestre.
A intenção das centrais é realizar mobilizações nas capitais e principais municípios da Região Centro-Oeste em 6 de julho. No dia 14, será a vez da Região Norte; no dia 21, o Nordeste; no dia 28, o Sul; e, no dia 3 de agosto, o Sudeste. “No início de agosto, voltaremos ao Congresso Nacional para cobrar nossa pauta de reivindicações apresentada ao governo em março, que inclui o fim do fator previdenciário, a regulamentação das terceirizações, a atualização dos índices de produtividade do campo e a reforma agrária, entre outras”, disse Severo, da CUT.
Greve
Volks deve apresentar proposta hoje, diz sindicato
A Volkswagen deve apresentar uma proposta para o fim da greve dos trabalhadores da fábrica em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, na manhã de hoje, de acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), Sérgio Butka. Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a montadora confirmou que existe uma evolução nas negociações.
Ontem, a paralisação que completa 36 dias hoje não teve novidades. Tanto a reunião entre a montadora e o SMC quanto a assembleia com os funcionários foram canceladas. Segundo Butka, o encontro entre as partes foi transferido para a manhã de hoje, a partir das 9 horas, a pedido da Volks. O motivo seria a necessidade de a diretoria no Brasil se adaptar ao fuso horário da Alemanha, país sede da marca, para discutir detalhes da proposta. Já a assembleia foi cancelada por causa da forte chuva que caiu durante toda a quinta-feira na região de Curitiba.
Histórico
Os trabalhadores da fábrica da Volks reivindicam uma participação nos lucros e resultados (PLR) de R$ 12 mil, com primeira parcela de R$ 6 mil. A primeira proposta da Volks foi de uma parcela de R$ 4,6 mil e, posteriormente, R$ 5,2 mil. A segunda parcela seria discutida no segundo semestre, conforme o cumprimento de metas estabelecidas.
Apesar de a greve ter sido motivada pela falta de negociação da PLR, o sindicato trabalha com duas alternativas para o fim da paralisação: discutir a PLR atrelada à negociação nos dias parados; ou um “pacotão” de benefícios com a PLR, data-base, abono salarial e plano de cargos e salários.
Carlos Guimarães Filho
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 10/06/11 | Ultimas Notícias
Empregado que participa de manifestação pacífica para melhoria do seu salário não pode ser dispensado por justa causa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG condenou empresa a converter em dispensa imotivada a justa causa aplicada a empregado que deixou de executar suas atividades, de forma pacífica, para reivindicar aumento salarial.
O reclamante alegou que os empregados estavam sofrendo descontos injustificados em seus salários e que a empresa não quis prestar esclarecimentos sobre o assunto. Por isso, solicitaram uma reunião com seu supervisor, que não atendeu à solicitação e os demitiu por justa causa.
A empresa alegou que dispensou o reclamante, e mais 16 empregados, por justa causa porque eles abandonaram a célula de trabalho 15 minutos depois do início da jornada, com o objetivo de reivindicar aumento de salário.
O desembargador Anemar Pereira Amaral, porém, entende que, para que seja configurada a justa causa, é necessário que haja falta grave por parte do empregado, o que não ficou demonstrado pelas provas do processo. “O fato de o reclamante ter paralisado suas atividades por um único dia, mesmo que de modo informal, sem a participação do Sindicato, não se traduz, por si só, em falta grave o suficiente a justificar a dispensa motivada, consoante o que dispõe a Súmula nº 316, do e. STF“, afirmou o magistrado.
Assim, a justa causa foi convertida em dispensa imotivada e a empresa condenada ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, saldo de salário e FGTS com multa de 40%.
( 0000054-21.2010.5.03.0029 RO )
TRT3
por master | 10/06/11 | Ultimas Notícias
Após o vazamento de informações sigilosas em que foi confundida com uma “mulher de programa”, uma agente de trânsito da Urbanização de Curitiba S/A (URBS), empresa responsável pelo gerenciamento de transporte da capital paranaense, receberá indenização de R$ 10 mil por dano moral. A URBS não obteve êxito perante o colegiado da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho em que pretendia reduzir o valor arbitrado na sentença de primeiro grau.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a agente de trânsito, trabalhava como operadora de rádio no dia 29/9/2005 e, por ser um serviço interno, estava sem uniforme. Naquele dia, ela se ausentou da central de rádio para socorrer um colega envolvido num acidente de trânsito. Para isso, usou a viatura da Diretoria de Trânsito (Diretran) e foi devidamente acompanhada por outro agente e pelo motorista. Dez dias depois do ocorrido, uma denúncia anônima afirmou que agentes de trânsito teriam parado a viatura e oferecido carona a uma “mulher de programa”, às 21h45 do dia 29/9/2005 – supostamente a trabalhadora, que, por estar sem uniforme, não fora identificada pelo denunciante como agente de trânsito.
O vazamento dessa informação sigilosa, recebida por meio do sistema 156 da Prefeitura Municipal de Curitiba, expôs a funcionária a situação ofensiva e constrangedora no ambiente de trabalho. Segundo afirmou, tornou-se vítima de todo tipo de chacotas e comentários maldosos, inclusive por parte do supervisor, que, ao ouvir suas reclamações sobre a situação, respondeu-lhe: “se a carapuça serviu que use”.
A URBS contestou os argumentos da agente de trânsito com a alegação de que as ofensas não foram comprovadas. Sustentou, ainda, que a trabalhadora poderia ter pleiteado rescisão indireta do contrato de trabalho, mas não o fez, e, apesar de se sentir ofendida, continuou na empresa por mais 15 meses.
O relator do recurso de revista no TST, ministro Horácio de Senna Pires, verificou que a condenação da empresa ao pagamento de indenização está embasada no exame das provas apresentadas por testemunhas, que mencionaram expressamente os boatos, comentários e gozações sofridos pela empregada. E quanto à diminuição do valor da indenização, o ministro afirmou que o recurso da empresa se apresentou desfundamentado, uma vez que não foram observados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade previstos no artigo 896, alíneas “a” e “c” da CLT. Em consonância com o entendimento do relator, a Terceira Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso da URBS e manteve o valor da indenização.
(Raimunda Mendes)
RR 2306600-88.2007.5.09.0007
por master | 09/06/11 | Ultimas Notícias
Uma nova rodada de negociação para o fim da greve dos trabalhadores da fábrica da Volkswagen em São José dos Pinhais entre a montadora e o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) está agendada para a manhã de hoje. Na assembleia de ontem, os metalúrgicos decidiram manter a paralisação, que completa 35 dias nesta quinta-feira.
Conforme anunciado anteriormente pelo presidente do sindicato, Sérgio Butka, somente o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não será suficiente para o fim da paralisação. O SMC vai levar duas alternativas à empresa: discutir a PLR atrelada à negociação nos dias parados; ou um “pacotão” de benefícios com a PLR, data-base, abono salarial e plano de cargos e salários. Procurada pela reportagem , a Volks comunicou que não vai se pronunciar sobre o caso.
De acordo com o sindicato, 21.310 carros dos modelos Fox, CrossFox, Golf e Fox Europa deixaram de ser produzidos. Os trabalhadores reivindicam uma PLR de R$ 12 mil, com primeira parcela de R$ 6 mil. A primeira proposta da Volks foi de uma parcela de R$ 4,6 mil, depois elevada para R$ 5,2 mil. A segunda parcela seria discutida no segundo semestre, conforme o cumprimento de metas estabelecidas.
por master | 09/06/11 | Ultimas Notícias
A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização. Assim, quando um trabalhador dispensado sem justa causa, apesar de detentor desse tipo de estabilidade, ajuíza reclamação trabalhista requerendo indenização em vez de reintegração ao emprego, o pedido deve ser recebido como renúncia tácita à estabilidade.
Esse foi o entendimento da maioria da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acompanhar voto do ministro Pedro Paulo Manus, no sentido de não conhecer de recurso de revista de ex-empregada da ATT/PS Informática que pretendia ser indenizada pelo período a que teria direito de estabilidade provisória como membro de CIPA.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou a indenização pedida por interpretar que o trabalhador com estabilidade provisória que pretende apenas a reparação em dinheiro exerce abusivamente o seu direito (incidência do artigo 187 do Código Civil). Ainda segundo o TRT, os artigos 165 da CLT e 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, preveem a garantia de emprego aos eleitos para o cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato, e o desrespeito a essas normas implica a reintegração do trabalhador dispensado de forma arbitrária ou sem justa causa. Contudo, somente é possível o pagamento de indenização substitutiva se a reintegração não for recomendada (artigo 496 da CLT).
No recurso ao TST, a trabalhadora alegou que, no caso de despedida arbitrária, sem justa causa, de membro da CIPA, não é necessário haver pedido de reintegração ao emprego para pleitear a indenização relativa ao período de estabilidade, uma vez que a reintegração era inviável. Entretanto, o ministro Pedro Manus discordou desses argumentos. O relator destacou que o TRT confirmara que a trabalhadora não tinha demonstrado interesse em retornar ao emprego. Por outro lado, a estabilidade provisória é garantia de emprego, e não de simples pagamento sem a correspondente prestação de serviço, afirmou o ministro.
O relator também esclareceu que a previsão do artigo 496 da CLT, que faculta à Justiça do Trabalho converter a reintegração em indenização, pressupõe que a reintegração seja o objeto do pedido principal, e a indenização o sucessivo. Para o ministro, os dispositivos que tratam da estabilidade provisória não estabelecem indenização pura e simples, exceto nas hipóteses dos artigos 497, 498 e 502 da CLT, que tratam de extinção de empresa e fechamento do estabelecimento – diferentemente da situação dos autos. Portanto, concluiu, o pedido de indenização formulado diretamente não poderia ser aceito, na medida em que não havia o prévio pedido de reintegração ao emprego feito pela trabalhadora.
Por fim, o ministro Manus verificou que os exemplos de julgados apresentados pela empregada não serviam para demonstrar divergência de teses jurídicas e, por consequência, autorizar o exame do mérito do recurso. A juíza convocada Maria Doralice Novaes votou com o relator, E a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes defendeu o conhecimento do recurso e ficou vencida.
