por master | 16/05/11 | Ultimas Notícias
Esta semana, os deputados devem se dedicar a votar medidas provisórias que travam a agenda do plenário da Câmara. Constam da pauta da Casa 14 MPs, sendo que onze estão com prazos de votação esgotados. A primeira da lista é a MP 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior.
De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a prioridade é a flexibilização na lei de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, incluída na MP 521/10. Originalmente, a MP trata do valor da bolsa de médico residente. Oposição vai insistir no Código Florestal.
Senado
Duas medidas provisórias trancam a pauta do Senado: MP 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a vários órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras; e a MP 518/10, que cria o cadastro positivo. Os senadores também tentarão votar proposta de emenda à Constituição que muda o rito de tramitação de medidas provisórias. Leia mais
Grito da Terra 2011
Nesta terça e quarta-feira (18) vai ser realizado, em Brasília, o 17° Grito da Terra Brasil. O tema deste ano é “Por um Brasil sustentável sem fome e sem pobreza”. Entre as reivindicações do movimento está o assentamento emergencial de 150 mil famílias acampadas e mais 20 mil famílias pela Política Nacional de Crédito Fundiário. O evento é uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
PT e PMDB
Os presidentes nacionais do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), e do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), devem se encontrar nesta quarta-feira (18), em Brasília, para discutir os rumos das siglas nas eleições municipais de 2012. As duas legendas têm planos diferentes em algumas cidades. É o caso de São Paulo, por exemplo.
O PMDB quer lançar o deputado federal Gabriel Chalita para a disputa. Já o PT tem como postulantes os senadores Marta Suplicy e Eduardo Suplicy, os ministros de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; e da Educação, Fernando Haddad, e o deputado federal Jilmar Tatto.
2ª Cúpula parlamentar do G-20
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participa da 2ª Cúpula Parlamentar do G-20 (grupo de países em desenvolvimento), que vai se realizar entre os dias 18 e 20 de maio em Seul, na Coreia do Sul. Esta vai ser a primeira vez que um presidente da Casa marcará presença no encontro – o convite foi feito em março deste ano pelo vice-presidente da Assembleia Nacional da República da Coreia do Sul, Jae-Yong Hon, em visita ao Congresso.
Dia Internacional Contra a Homofobia
O movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis) organizou uma série de eventos para marcar a passagem do Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, comemorado a cada 17 de maio. No total, serão 113 eventos em todo o país. Um deles será o 8º Seminário Nacional LGBT, que ocorrerá no Congresso Nacional. Leia mais
Os movimento sociais e a reforma política
Audiência pública vai debater a reforma política na visão dos movimentos sociais. Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vão ouvir os presidentes das centrais sindicais, da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalvante, entre outros. Leia mais
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
– Delegação de deputados participa nesta semana, em Seul, Coréia do Sul, da 2ª Cúpula Parlamentar do G-20. A reunião acontece entre os dias 18 e 20. A comitiva brasileira tem à frente o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). Leia mais
– Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, debate o plano Brasil sem Miséria, que visa acabar com a pobreza extrema no país, com organizações não governamentais, igrejas, movimentos sociais e centrais sindicais.
Segunda-feira (16)
– Às 10 horas, a Câmara dos Deputados realiza sessão solene para homenagear os profissionais da enfermagem. O evento acontece no plenário Ulysses Guimarães.
– Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) promove, até sexta-feira, Grito da Terra Brasil 2011, em Brasília.
– Primeiro-ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt, visita o Brasil entre hoje e quarta-feira (18) acompanhado de uma missão de 30 empresários suecos.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, recebe delegação de empresários da Suécia, em Brasília
– Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), entrega ao presidente da Assembleia Nacional da Coreia do Sul, Hee Tae Park, a Medalha do Mérito Legislativo. Maia também se encontrará com o presidente da Assembleia Nacional sul coreana, Lee Myung-bak.
– Divulgação do IGP-10 de maio.
– Ministros de Finanças da zona do euro se reúnem em Bruxelas para tentar finalizar o pacote de resgate de 78 bilhões de euros oferecido a Portugal e discutir o problema da dívida da Grécia.
Terça-feira (17)
– Vice-presidente da República Michel Temer e o primeiro-ministro Vladimir Putin participam, em Moscou, de reunião da Comissão de Alto Nível (CAN) Brasil-Rússia de Cooperação, quando deverão ser debatidos temas referentes à consolidação do “Plano de Ações para Reforçar a Parceria Estratégica entre a Rússia e o Brasil nas Áreas Política, Comercial e Econômica.
– Câmara dos Deputados tenta votar medidas provisórias que trancam a pauta.
– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre a política brasileira de energias renováveis e a questão ambiental. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza audiência pública sobre os problemas dos assentamentos rurais no Brasil com o presidente do Incra, Celso de Lacerda, e outros.
– Comissão de Trabalho da Câmara realiza audiência pública sobre o PL 865/11, que altera a lei sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; e cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o cargo de ministro de Estado e cargos em comissão. Foram convidados, entre outros, o presidente da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
– Comissão de Finanças e Tributação promove Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária (3ª Conferência: equidade do sistema tributário). Foram convidados o presidente do Sebrae, Luiz Barretto; os economistas do Ipea, Claudio dos Santos, e do IBGE, André Cavalcanti; e o presidente da CUT, Artur Henrique Santos.
– Senado Federal tenta votar medidas provisórias que trancam a pauta, entre elas a 518/10 que institui o Cadastro Positivo.
– Receita Federal divulga arrecadação de abril.
– Reunião dos ministros de Finanças da União Europeia.
Quarta-feira (18)
– Movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis) promove a 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, que acontecerá na Esplanada dos Ministérios, com saída da Catedral Metropolitana em direção ao Congresso, a partir das 9h.
– Presidentes nacionais do PT, deputado estadual Rui Falcão, e do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), devem se encontrar na quarta-feira, em Brasília, para discutir os rumos das siglas nas eleições municipais de 2012.
– Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), participa até sexta-feira, da 2ª Cúpula Parlamentar do G-20, em Seul, na Coreia do Sul.
– Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza audiência pública para divulgação e debate da versão preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico.
– Comissões de Turismo e Desporto; de Viação e Transportes; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor realizam audiência pública sobre as companhias aéreas e a situação atual do transporte aéreo de passageiros no País. Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana da Silva; e os presidentes da Webjet Linhas Aéreas, Fábio Godinho; da TAM Linhas Aéreas, Líbano Barroso; e do Grupo Gol, Constantino Júnior.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, recebe o presidente do BC da Nigéria, Sanusi Lamido.
Quinta-feira (19)
– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara discute práticas, preços e condições de venda de software para a administração pública com o presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy, e outros.
– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre a redução da mistura de etanol na gasolina e a política nacional de combustíveis renováveis. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima; e o presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto.
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara promove Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária (4ª Conferência: Tributação e Competitividade). Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Katia Abreu; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Santos.
– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei).
Sexta-feira (20)
– IBGE divulga IPCA-15 de maio.
Fonte: Diap
por master | 16/05/11 | Ultimas Notícias
Um ajudante externo das Casas Bahia, que fazia o carregamento e descarga de mercadorias, conseguiu recuperar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pensão mensal vitalícia por acidente de trabalho, retirada no Tribunal Regional do Trabalho do Rio. A Terceira Turma do TST restabeleceu o direito do trabalhador “em homenagem ao princípio da reparação integral que norteia o sistema de responsabilidade civil.”
O trabalhador foi admitido nas Casas Bahia em maio de 1996 e foi afastado em abril de 2006, com quadro agudo de tendinopatia crônica ocupacional (doença por esforço repetitivo que atinge o tendão, na altura do ombro, causando dores intensas). Ele conta na peça inicial que adquiriu a doença por ser obrigado a carregar mercadorias muito pesadas, sem ter recebido treinamento para isso. Disse que foi submetido, sem êxito, a diversos tratamentos, até que se viu obrigado a se afastar das suas atividades, passando a receber auxílio-doença por acidente do trabalho pelo INSS.
O trabalhador juntou aos autos documentos que apontam 40 afastamentos de empregados das Casas Bahia por problemas semelhantes ao dele. Pediu indenização por danos morais e estéticos e pensão vitalícia.
A empresa negou o dano ao trabalhador. Disse que sempre forneceu Equipamento de Proteção Individual (EPI), tal como cinto para carregar mercadorias, além de distribuir cartilhas contendo informações de como efetuar carregamentos sem danos à saúde. Por fim, alegou que a doença não teria relação com o trabalho desenvolvido.
A Vara do Trabalho concedeu parte dos pedidos. Para o juiz, o trabalhador foi acometido de patologia degenerativa decorrente da atividade profissional, cujo agravamento decorreu de omissão do empregador quanto aos meios de proteção e prevenção para atividade de esforço repetitivo. A empresa foi condenada a pagar 100 salários mínimos da época (cerca de R$ 41 mil) a título de danos morais, mais a pensão mensal até que o trabalhador completasse 68 anos de idade. O dano estético foi negado.
As duas partes recorreram ao TRT do Rio: o empregado pedia o aumento da condenação em danos morais e a empresa insistia na ausência de culpa, pedindo exclusão das condenações impostas. O acórdão regional atendeu ao pedido das Casas Bahia quanto à exclusão do pagamento de pensão, mantendo os demais termos da sentença. Para o colegiado, o empregado não demonstrou a incapacidade permanente para o trabalho, condição para o pagamento da pensão vitalícia. “O pagamento de auxílio-doença por acidente do trabalho não pode, por si só, ser considerado uma prova definitiva da incapacidade permanente”, destacou o regional. Para o regional, o empregado poderia apresentar melhora no quadro e voltar ao trabalho.
O trabalhador, no entanto, conseguiu no TST reaver a pensão concedida pela sentença. O relator do acórdão, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ao analisar o recurso de revista do empregado, assinalou em seu voto que o artigo 950, caput, do Código Civil, estabelece a concessão de uma pensão mensal, no caso de redução da capacidade laboral, até o fim da convalescença, o que caracteriza a desnecessidade de que a incapacidade seja permanente. Diz o referido artigo: “se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá uma pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu”.
Segundo o ministro, o TRT, ao excluir da condenação o pagamento da pensão mensal prevista no art. 950 do Código Civil, por existir a possibilidade de recuperação do empregado, incorreu em potencial ofensa ao dispositivo citado. Dessa forma, o recurso do trabalhador foi provido para restabelecer o pagamento da pensão.
RR – 63300-38.2008.5.01.0054
Fonte: TST
por master | 16/05/11 | Ultimas Notícias
Viúva e dois filhos menores de um metalúrgico da empresa Alcoa Alumínio S.A. vão receber R$ 300 mil de indenização, mais pensão mensal, pela morte do trabalhador que, aos 40 anos de idade, foi acometido de câncer de pulmão e fígado, decorrente da exposição constante a agentes poluentes no local de trabalho. A empresa tentou, em vão, desconstituir a decisão que a condenou pelos danos morais e materiais ao trabalhador, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do trabalho (TST) negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
O trabalhador foi admitido na Alcoa em 1985 na área de produção de alumínio. Segundo o espólio (viúva e dois filhos de 7 e 11 anos de idade), o metalúrgico mantinha contato direto com poeira de partículas residuais da produção de anodo, além do contato permanente com piche de alcatrão e coque de petróleo, substâncias tóxicas que teriam causado a cirrose no empregado, doença que evoluiu para um câncer. O trabalhador morreu aos 40 anos de idade.
Na ação proposta em 2005, o espólio pediu, entre outros direitos, indenização por danos morais e materiais. Alegou que a doença que vitimou o trabalhador tinha relação direta com as atividades desempenhadas na empresa. Esta, por sua vez, negou o nexo de causalidade. Disse, em síntese, que nenhum dos produtos consumidos na fabricação de anodo é considerado agente cancerígeno e que a literatura médica não registra qualquer caso de câncer de fígado na indústria do alumínio.
A Vara do Trabalho, após análise pericial e depoimentos testemunhais, entendeu que houve, sim, nexo causal entre a doença adquirida pelo trabalhador e suas funções na Alcoa. Segundo o juiz, o metalúrgico ficou exposto, durante 16 anos, a ambiente de trabalho altamente insalubre, em contato habitual e permanente com substâncias com potencial para produzir vários tipos de cânceres. Dessa forma, entendeu inevitável o reconhecimento de que a doença adquirida estava relacionada à função desempenhada.
“Ao empregador cabe diligenciar no sentido de melhorar as condições de trabalho, garantindo um ambiente saudável, cumprindo as normas de segurança e medicina do trabalho, a fim de eliminar ou pelo menos reduzir, não
apenas o número de casos de acidentes, mas também a gravidade daqueles eventualmente surgidos, devendo o empregador responder civilmente pela sua
incúria”, destacou o julgador. A empresa foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização pelos danos morais, mais o pagamento de pensão mensal à família do trabalhador.
A Alcoa, insatisfeita, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA. Alegou que o laudo pericial não apontou a culpa da empresa no acidente de trabalho que levou ao falecimento do empregado, por câncer. Insistiu na tese de que o material produzido pela fábrica não seria tóxico ao ponto de causar tal moléstia no empregado.
O TRT, no entanto, manteve a decisão da Vara do Trabalho. Para o regional, se o trabalhador faleceu em decorrência de doença ocupacional que, embora não tenha relação direta com as condições de trabalho nas quais o trabalho se desenvolvia, delas decorre de forma indireta, é da empresa a responsabilidade
pela indenização dos danos decorrentes do falecimento, eis que caracterizado nexo de causalidade indireta. As indenizações foram mantidas, e a Alcoa recorreu ao TST.
Ao proferir seu voto, o ministro relator, Fernando Eizo Ono, destacou que restou claro no acórdão regional que a relação de causa e efeito entre a cirrose e o câncer hepático foi estabelecida pelo parecer médico juntado pela própria empresa. Ressaltou, ainda, que o cordão do TRT registra que não foram obedecidas as normas de saúde e segurança do trabalho, pois os equipamentos de proteção individuais fornecidos pela Alcoa não eram adequados para evitar danos à saúde dos trabalhadores, sendo este o motivo pelo qual foi condenada a indenizar os familiares do metalúrgico.
A empresa não conseguiu, portanto, comprovar violação legal ou divergência de julgados aptas ao provimento do agravo.
AIRR – 190540-51.2005.5.16.0004
Fonte: TST
por master | 16/05/11 | Ultimas Notícias
A empresa catarinense Maqpol Metalúrgica Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a um empregado que adoeceu em consequência de suas atividades profissionais, que exigiam demasiado esforço físico. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, ficando mantida assim a decisão regional que elevou o valor da condenação de R$ 500 para R$ 5 mil.
Na reclamação, o empregado informou que em outubro de 2004, enquanto descarregava, junto com um colega, um caminhão de vigas que mediam seis metros e pesavam 71 kg cada, sentiu “forte dor na região acima da perna esquerda” que acabou se tornando constante. A doença foi diagnosticada como hérnia inguinal. Ele trabalhou na empresa entre agosto de 2004 e março de 2005.
Tendo o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negado provimento ao seu recurso e ainda majorado o valor da indenização, a empresa recorreu, sem êxito, ao TST, alegando a inexistência de nexo de causalidade entre as atividades do empregado e a doença que o acometeu. Segundo alegou o advogado da metalúrgica, a hérnia inguinal é doença degenerativa e independe do que o empregado realizava na empresa, mesmo porque ele trabalhou ali por apenas seis meses, mas já somava cerca de 26 anos de atividade na indústria metalúrgica.
Ao analisar o recurso na Primeira Turma do TST, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, avaliou que a divergência entre decisões que a empresa apresentou, e que justificaria o conhecimento do recurso e o consequente exame do seu mérito, não atendia a exigência legal. Isto porque o acórdão indicado como paradigma para confronto com a decisão que lhe foi desfavorável “não trata de tese diversa na interpretação de um mesmo dispositivo legal”.
Esclareceu o relator que o Tribunal Regional concluiu pela existência de nexo de causalidade, mesmo contrariando laudo pericial em sentido contrário, com base em depoimentos testemunhais informando que as condições de trabalho do empregado eram inadequadas e que sua saúde piorou durante o período em que trabalhou na empresa. Ademais, não há nenhuma indicação de que o empregador tenha adotado providências suficientes para preservação da saúde dos seus empregados, especialmente em relação àquele do presente caso.
(Mário Correia)
Processo: RR-18900-10.2006.5.12.0051
Fonte: TST
