por master | 25/04/11 | Ultimas Notícias
Na última sessão de julgamento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente do colegiado, ministro Horácio Senna Pires, chamou a atenção para o aumento do número de ações entre sindicatos na Justiça do Trabalho, depois da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou, consideravelmente, a competência dessa Justiça Especializada. Muitas vezes, os conflitos dizem respeito ao desdobramento das categorias e à repartição das verbas, como no processo analisado pela ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa.
A relatora concedeu liminar para suspender a execução no processo principal porque reconheceu a existência de dano irreparável para o Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis, Móteis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região), caso a entidade tivesse que se abster da prática de atos de representação da categoria dos empregados em empresas de refeições rápidas e ainda devolver eventuais contribuições recebidas dos associados, sob pena de aplicação de multa diária de R$10mil.
O Sinthoresp disputa com o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (Fast Food) de São Paulo a representação da categoria. Como ainda não havia sido promulgada a EC nº 45, a polêmica foi parar na Justiça Comum, que proferiu sentença de mérito. Já depois da emenda, os autos foram encaminhados ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Se fosse autorizada a execução, a multa poderia alcançar valores elevados (o Sinthoresp calculou em onze milhões de reais) e, assim, inviabilizar a própria existência do sindicato.
Ainda de acordo com a ministra Rosa Weber, a jurisprudência do TST segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, havendo sentença de mérito proferida pela Justiça Comum antes do advento da EC nº 45, o processo deve permanecer no âmbito daquele ramo do Judiciário – como quer o Sinthoresp, ao contestar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a matéria.
Enquanto a questão central da disputa entre os sindicatos não é decidida em caráter definitivo, a relatora levou a ação cautelar para ser julgada na Turma. Os ministros decidiram confirmar a liminar concedida e, dessa forma, manter a suspensão da execução até a decisão final do processo principal. A 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, onde ocorre a execução, será notificada do resultado.
(Lilian Fonseca)
Processo: AC-1882006-48.2007.5.00.0000
Fonte: TST
por master | 25/04/11 | Ultimas Notícias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sua última sessão ordinária, realizada no último dia 13, reconheceu a existência de vínculo de de emprego de estudante da Universidades Paulista – UNIP com a Pepsi Cola Industrial da Amazônia Ltda., onde trabalhou como estagiário O vinculo de emprego, foi reconhecido por unanimidade.
Para o relator do recurso, ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, ficou comprovada, no caso, a subordinação jurídica do autor da ação. Ele lembrou que o caso trata de contrato-realidade, em que a configuração pode se aperfeiçoar independentemente de como as partes o celebram, pois, havendo prova da prestação de serviço, estará formado o vínculo empregatício.
O ministro entendeu que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região constatou haver a subordinação jurídica, que é “pedra de toque da relação de emprego”. Nesse caso, observou, “não há outro caminho senão o de reconhecer o vinculo”, salientando que a subordinação jurídica, pela teoria clássica, somente existe na relação de emprego.
O contrato de trabalho teve início em setembro de 2000, com duração prevista inicialmente para 30 dias. Naquele ano, uma fiscalização da Receita Federal na empresa constatou uma série de problemas de documentação relativa ao Imposto de Renda. Como precisava organizar a papelada pedida pela Receita, a Pepsi contratou o autor da ação como autônomo, com essa finalidade.
Em maio do ano seguinte, porém, ele continuava trabalhando na empresa. Em junho de 2001, a Pepsi firmou acordo com a UNIP, e, de autônomo, o autor passou à condição de estagiário. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o vínculo de emprego. Para o Regional, ficou comprovada a existência de subordinação,
A Pepsi recorreu ao TST. Argumentou que a subordinação, por si só, não é suficiente para caracterizar uma relação de emprego. Para a empresa, a decisão violou ao artigo 4º da Lei 6494/77 (antiga lei do estágio), segundo o qual o estágio não cria vinculo de qualquer natureza, podendo inclusive o estagiário receber uma bolsa.
A situação peculiar – com a mudança da situação funcional do autor – gerou debates na Oitava Turma. Para a ministra Dora Maria da Costa, o fato de ele trabalhar na empresa antes do estágio deixa dúvida até mesmo quanto ao o objetivo do contrato de estágio. A ministra concordou com o relator quanto à presença do elemento subordinação no contrato de estágio, o que desvirtua a sua finalidade. O ministro Carlos Alberto, ao acompanhar o voto do relator, salientou que, para ele, não houve desvirtuamento do contrato, pois, tecnicamente, nem mesmo houve o contrato de estágio. Para o ministro, o objetivo do estágio é a aprendizagem, e não é possível contratar, como estagiário, alguém que já esteja trabalhando como autônomo.
(Dirceu Arcoverde)
Processo: RR – 87300-54.2004.5.02.0074
por master | 22/04/11 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA e Ouro Preto – A presidente Dilma Rousseff foi eleita uma das 100 pessoas mais influentes do ano pela revista norte-americana Time ao lado de personalidades, como artistas, políticos, pesquisadores e ativistas cujas ideias “iluminam o diálogo e as opiniões dissonantes e algumas vezes até mesmo a revolução”. O texto de apresentação sobre a presidente Dilma foi escrito pela ex-presidente do Chile e hoje diretora-executiva das Nações Unidas para a Mulher, Michele Bachelet.
“Não é fácil ser a primeira mulher a governar o seu país. Além da honra que ela [a Presidência] significa, ainda existem preconceitos e estereótipos a enfrentar”, destaca Bachelet em seu texto. A diretora-executiva das Nações Unidas disse que esse desafio de governar aumenta a partir do momento em que Dilma Rousseff tem a responsabilidade pela condução política e econômica de um país emergente.
Segundo Michele Bachelet, quando as sociedades começam “a ver a luz do desenvolvimento no final do túnel”, cria-se uma onda de otimismo e entusiasmo nos cidadãos. “Mas os desafios se tornam mais complexos e os cidadãos mais exigentes. É ainda mais difícil governar um país tão grande e globalmente relevante como o Brasil”, acrescentou a ex-presidente do Chile.
Bachelet ainda lembra que a presidente lutou contra as forças militares durante a ditadura e “tem dedicado sua vida à construção de uma alternativa democrática para o desenvolvimento, igualdade social e direitos das mulheres”.
Entre as 100 personalidades da lista estão a chanceler da Alemanha, Angela Merkel; o fundador do site Wikileaks, Julian Assange; o presidente e a primeira-dama dos Estados Unidos, Barack e Michelle Obama, e o cantor adolescente Justin Bieber.
No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também figurou no ranking da Time.
Inconfidente
A presidente Dilma participou ontem das homenagens do Dia de Tiradentes, em Ouro Preto (MG), e traçou paralelos entre a luta dos inconfidentes mineiros no século 18 e o combate à ditadura militar (1964-1985).
Os restos mortais de três inconfidentes foram sepultados ao lado de outros mártires no museu que existe na cidade em homenagem ao movimento. O museu fica em frente à praça onde partes do corpo de Tiradentes foram expostas à população em 1789.
Dilma lembrou que os inconfidentes que tiveram os corpos recém-sepultados morreram na África e disse: “Eles foram exilados por haverem se atrevido a desejar um Brasil independente. Na nossa história, muitos tiveram que se exilar por desejar também liberdade e democracia”.
A presidente disse ainda que cada conquista do povo brasileiro é reflexo do sonho dos inconfidentes e lembrou de sua prisão pelos militares.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 20/04/11 | Ultimas Notícias
Antonio More/Gazeta do Povo
Motoristas e cobradores de ônibus de Curitiba se reuniram na tarde de ontem, na Câmara Municipal, para acompanhar a votação do projeto de lei que proíbe a dupla função no serviço de transporte coletivo da cidade. O projeto foi aprovado em primeira discussão e será apreciado novamente hoje à tarde.
Caso seja aprovada, a proposta segue para sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB). Se for sancionado, os motoristas que atuam como cobradores, principalmente nos micro ônibus, terão de fazer apenas um dos serviços. A proposta prevê multa de até R$10 mil para quem descumprir a lei.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 20/04/11 | Ultimas Notícias
| Gerson Klaina/O Estado |
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| Motoristas passaram a atuar como cobradores desde que microônibus substituíram veículos da frota convencional. |
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeira votação nesta terça-feira (19), por unanimidade, o projeto de lei que proíbe que motoristas de ônibus acumulem a função de cobrador. O projeto é de autoria do vereador Denílson Pires (DEM). Foram 32 votos a favor, uma ausência e três justificativas. A sessão contou com a presença de motoristas e cobradores, que vibraram bastante com a decisão da casa. O projeto agora passará por uma segunda votação nesta quarta-feira (20) e se for novamente aprovado será encaminhado ao prefeito Luciano Ducci (PSB) para a sanção ou veto.
O autor do projeto revela que a luta para coibir esta prática, que aumentou bastante desde que Curitiba substituiu parte da frota convencional pelos microônibus, já vem ocorrendo há 13 anos. “Felizmente os vereadores se sensibilizaram com a situação que estes profissionais vinham passando. É um absurdo o motorista ter que dirigir, cuidar dos passageiros e se preocupar com o dinheiro da passagem. Isto está causando um aumento de acidentes de trânsito, que está cada vez pior”, argumenta.
Questionado sobre a vitória unânime, o vereador se mostrou surpreso. “Sabíamos que a maioria era favorável à esta ideia, mas não imaginava que todos iriam votar a favor. Estou muito satisfeito com o resultado. Agora é pensar na segunda votação de amanhã, em que a vitória deverá se repetir”, afirma.
O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Anderson Teixeira, mostrou-se entusiasmado com a vitória, ainda que parcial. Para ele, o acúmulo de função não traz benefícios para a categoria. “Deixo claro que não sou contra o micro-ônibus, mas ao fato de o motorista estar ocupando uma função em que poderia ter mais um trabalhador. Além disso, a remuneração por motorista é absurdamente baixa. A categoria ganha apenas R$ 0,70 por hora quando está dirigindo um destes ônibus. No final do mês, o acréscimo no salário é de apenas R$ 100,00, isso caso ele fique apenas em linhas onde operam os micro-ônibus”, garante.
Questionado sobre a possibilidade do prefeito vetar o projeto de lei, Teixeira foi enfático: “O prefeito Luciano Ducci não irá barrar uma lei que vai beneficiar o trabalhador”. “Se porventura isto acontecer, iremos mobilizar nossa classe para ir até a prefeitura e conversar com ele”, promete.
Fonte: O Estado do Paraná
por master | 20/04/11 | Ultimas Notícias
A mudança cultural do papel da mulher na sociedade está refletindo na saúde das brasileiras. Entre 2001 e 2009, a proporção de famílias chefiadas pelo sexo feminino passou de 27% para 35% e esse aumento de responsabilidade tem acarretado em mais problemas de saúde a elas. Pesquisa divulgada nesta semana pelo Ministério da Saúde mostra que as mulheres estão se cuidando menos. Além de estarem mais obesas, não conseguiram diminuir o tabagismo e estão bebendo mais.
A explicação para esse fenômeno está ligada à entrada feminina no mercado de trabalho e à ocupação de cargos de chefia por elas, além da múltipla rotina que envolve casa, filhos e responsabilidades profissionais. Hoje, quase 22 milhões de famílias têm a mulher como chefe do lar. Para especialistas, essa alteração de papéis ocasionou a incorporação de alguns maus-hábitos, antes restritos aos homens.
A mudança fez com que certos comportamentos deixassem de ficar limitados ao espaço privado e passassem a ocorrer também em público, como o uso de álcool e do cigarro. “Há mulheres hoje com 50 anos e dependentes do álcool, que antes bebiam escondidas em casa”, diz a psicóloga Ana Beatriz Pedriali Guimarães, autora do livro Um Passado que Vive – Transmissão Familiar do Alcoolismo Feminino.
Apesar da tendência negativa e das primeiras consequências desse novo cenário, as mulheres ainda cuidam mais da saúde do que os homens. Entretanto, especialistas alertam que, para esse panorama ruim não progredir, é preciso que as políticas públicas acompanhem as mudanças sociais. Em Curitiba, por exemplo, foi criado o programa Mulher Curitibana, que além de atuar no combate a doenças específicas do sexo feminino também foca em questões como tabagismo, alcoolismo e boa alimentação.
Preocupação de todos
A secretária municipal de saúde de Curitiba, Eliane Chomatas, afirma que os gestores públicos não podem desconsiderar a alteração do papel social da mulher. Segundo ela, há maior participação no mercado de trabalho, mais estresse, alimentação fora do domicílio e tendência ao sedentarismo. “São fatores de risco que não só a área da Saúde tem de observar.”
O médico Marcelo Guimarães, do setor de obstetrícia do Hospital Evangélico, diz que, apesar das transformações, pacientes do sexo feminino ainda são maioria nos consultórios. Para ele, as políticas públicas precisam se atualizar e mudar a abordagem. “Há questões como o adiamento da maternidade em função das ocupações no mercado de trabalho que ainda não são consideradas.”
As mulheres contam ainda com um fator de estresse a mais: o preconceito no mercado de trabalho. O economista José Guilherme Silva Vieira afirma que elas ainda são discriminadas e levadas a uma concorrência desleal. Enquanto os homens em cargos de chefia raramente têm obrigações com o lar, as executivas são cobradas pela família e pela sociedade. “Conciliar tudo isso pede um esforço sobre-humano.”
Dados
Entre 2006 e 2010, o porcentual de mulheres fumantes se manteve o mesmo, ficando em 12,7%. Para os homens a queda foi de 11%. O consumo excessivo de álcool também aumentou e hoje 10% das entrevistadas admitem exagerar nesse quesito. Para as mulheres, é considerado consumo excessivo a ingestão de mais de quatro doses. Entre os homens, são cinco doses.
As mulheres também estão um ponto porcentual mais obesas que os homens, com 15,5%. É considerado obeso quem tem Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 30. Hoje, metade da população brasileira está acima do peso, com IMC entre 25 e 29.
Fonte: Gazeta do Povo
