por master | 10/02/11 | Ultimas Notícias
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira, no plenário, que a proposta de política para o salário mínimo a ser enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo nos próximos dias deverá permitir um reajuste de 13% no ano que vem.
Ele cobrou unidade da base de apoio ao governo na defesa do valor de R$ 545 — a oposição cobra um aumento para até R$ 600.
“Pela proposta, nós vamos ter reajustes anuais robustos para o salário mínimo. Portanto, quero me dirigir à oposição e à base de governo para dizer que, nesta questão, o governo brasileiro continua firme com sua política de desenvolvimento econômico, distribuição de renda e criação de empregos”, afirmou.
Novo projeto
Antes, em entrevista coletiva, o líder disse que o salário mínimo de R$ 545 para 2011 pode ser aprovado na próxima semana na Câmara. Cândido Vaccarezza está otimista quanto à possibilidade de o Palácio do Planalto enviar ainda nesta semana um projeto de lei com esse novo valor do mínimo para substituir a atual MP 516/10, que prevê R$ 540.
“Vamos propor para a presidente [Dilma Rousseff] mandar para a Câmara um projeto de lei com a política do salário mínimo e incluindo o reajuste de R$ 545”, ressaltou o líder. “Se esse projeto chegar ainda esta semana, nós votamos o salário mínimo aqui na Casa na próxima. Se votarmos o salário mínimo, a MP estará em desuso.”
A estratégia do governo para permitir a votação do projeto mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias é incluir no texto algo que não possa ser objeto de MP. Pode ser, por exemplo, algum parcelamento de tributo ou algum dispositivo na área penal.
Fonte: Agência Câmara
por master | 10/02/11 | Ultimas Notícias
Uma ex-atendente de nutrição do hospital gaúcho Nossa Senhora da Conceição vai receber em dinheiro, como horas extras, acrescidas de adicional de 100% sobre o valor da remuneração da hora de trabalho, os minutos do intervalo intrajornada que não usufruiu. O referido intervalo é o tempo que o trabalhador tem para descanso e alimentação no seu dia de trabalho.
Inicialmente, a empregada recorreu à justiça trabalhista depois de ser demitida sem justa causa, após dez anos de trabalho na empresa, onde trabalhou no período de 1991 a 2001. Entre outros direitos, ela reclamou que os minutos remanescentes do intervalo intrajornada que não lhe foram concedidos deveriam ser pagos como horas extras e assim acrescidos de adicional de 100% como estabelecido em acordo coletivo, porque advinham de alargamento de horário de trabalho.
Com o pedido negado no Tribunal Regional da 4ª Região, a empregada recorreu à instância superior e acabou obtendo êxito na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, após ter recorrido de decisão apenas parcialmente favorável na Quarta Turma do Tribunal. A empregada recorreu dessa decisão, porque a Turma reconheceu o seu direito como verba remanescente do intervalo não usufruído, com adicional de 50%, como estabelecido no artigo 71, § 4º, da CLT, que dispõe sobre a questão.
Ao examinar os embargos da trabalhadora na Seção especializada, o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, constatou que em nenhum momento no curso do processo a empresa contestou os argumentos da empregada. Por isso, explicou o relator, ao condenar a empresa ao pagamento do referido intervalo não concedido, a Turma “deveria ter determinado a aplicação do adicional de 100% praticado pela empresa durante o contrato de trabalho”, para o pagamento de horas extras, tal como vem pedindo a empregada desde a petição inicial.
Por maioria de votos, a SDI-1 aprovou o voto do relator deferindo o adicional de 100% reclamado pela empregada. (E-ED-RR-1400-24.2003.5.04.0029)
Fonte: TST
por master | 10/02/11 | Ultimas Notícias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Telemar Norte Leste S.A. e dessa forma manteve condenação no valor de R$ 97 mil por danos morais a ser pago a um ex-funcionário que por culpa da empresa adquiriu doença ocupacional, o que ocasionou sua aposentadoria por invalidez. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional da 17ª Região (ES).
O funcionário foi admitido na Telemar em junho de 1976, sendo dispensado em novembro de 2001 devido à privatização da empresa. Em 2002 foi reintegrado por possuir estabilidade sindical. Após 10 meses de trabalho passou por tratamento psiquiátrico que constatou a existência de quadro depressivo grave, ideias suicidas, autoisolamento, perda de autoestima, agressividade, pânico e fobia social. Fazendo uso de medicamentos e sem condições de trabalho foi aposentado por invalidez.
Segundo o acórdão regional, as provas testemunhal e material (laudos médicos) atestaram que a doença ocupacional do empregado foi adquirida no ambiente de trabalho. Segundo relatos, após a reintegração, o funcionário passou a ser vítima de atos arbitrários e discriminatórios, entre eles o de ter que ficar na sala do coordenador sem fazer nada. Após algum tempo foi transferido para uma sala com outros empregados indesejados, onde realizava tarefas de natureza incompatível com a sua capacidade técnica.
Devido a esta série de fatores, desenvolveu a doença ocupacional classificada no INSS como “transtornos mentais e do comportamento, relacionados ao trabalho”. Ainda segundo o acórdão regional, durante o primeiro período em que trabalhou na Telemar, não houve prova de que o empregado tivesse apresentado a doença. Para o regional “o quadro temporal e histórico revelam com nitidez, o nexo de causalidade de sua doença”.
Em seu recurso, a Telemar alega que não há provas de que a doença do empregado teve origem no trabalho e que o valor fixado deve ser reduzido por ser desproporcional ao dano causado. Argumenta ainda que o tempo de serviço não pode ser utilizado como parâmetro para o cálculo da indenização.
Para o relator, ministro José Roberto Pimenta, o acórdão regional deixa claro que houve a comprovação de que o empregado após a reintegração, passou a sofrer constrangimentos e atos discriminatórios por parte da empresa acarretando a doença ocupacional que o incapacitou para o trabalho e consequente aposentadoria por invalidez.
O ministro observou que o empregado foi submetido a tratamento psiquiátrico, fazendo uso de medicamentos. Ficou comprovado portanto que o tratamento dispensado pela empresa acarretou transtornos à saúde do trabalhador sendo devida a indenização por dano moral. O valor fixado foi proporcional ao dano sofrido, salientou o relator.
(RR-111800-80.2004.5.17.0006)
TST
por master | 10/02/11 | Ultimas Notícias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reformando decisões das instâncias ordinárias, deu provimento ao recurso do Banco do Estado de São Paulo S/A – Banespa, para determinar que fossem efetuados os descontos fiscais sobre as parcelas tributáveis deferidas em uma ação trabalhista movida por ex-funcionário do banco. Para a Turma, a isenção tributária prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 (que trata dos proventos de aposentadoria ou pensão dos portadores de doenças graves) não se aplica às parcelas percebidas em ação trabalhista.
No recurso, o Banespa buscou autorização para efetuar os descontos fiscais e previdenciários resultantes dos créditos trabalhistas deferidos a um ex-empregado, aposentado em decorrência de cardiopatia grave.
O empregado foi admitido como escriturário em novembro de 1988 e exerceu suas funções no Banespa, na agência Centro de Florianópolis (SC). Com a transferência, em 1992, de um funcionário responsável pelo Setor de Compensação, passou a exercer as funções desse Setor, mas, segundo alegou, nunca recebeu a respectiva gratificação.
Aposentado por invalidez em dezembro de 2003, o empregado ajuizou ação trabalhista onde requereu o pagamento de diferenças dessa gratificação e reflexos nas demais verbas, bem como das horas extras, do adicional noturno e diferenças de caixa, entre outros.
Seus pedidos foram deferidos, em parte, pela Quinta Vara do Trabalho de Florianópolis, que ainda lhe concedeu a isenção do imposto de renda por ter se aposentado por invalidez.
O Banespa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região), ao discordar da isenção deferida em Primeiro Grau. Afirmou não ter havido por parte do empregado pedido de isenção do imposto de renda. Mas o Regional manteve a sentença sob o argumento de que mesmo sem o pedido expresso quanto à isenção, a norma é de ordem pública, sendo obrigatória a sua aplicação, a partir do conhecimento do fato.
O Banco insistiu no recurso ao TST no sentido de que a isenção concedida ao empregado abrange apenas os proventos de aposentadoria, mas que no caso, tratava-se de verbas trabalhistas.
O ministro José Roberto Pimenta, relator na Turma, decidiu que a isenção não se aplica às parcelas percebidas em ação trabalhista, mas ao disposto na Súmula nº 368, item II do TST. O ministro afirmou que a isenção é apenas para os proventos que o aposentado recebe, para livrar o montante dos encargos financeiros com os tratamentos médicos de que necessita, e, ainda, para “assegurar maior tranquilidade ao aposentado, de forma que se diminuam os sacrifícios a que está sujeito em decorrência da enfermidade”, concluiu.
(RR-410400.06.2004.5.12.0035)
Fonte: TST
por master | 09/02/11 | Ultimas Notícias
Confrontos voltam a acontecer e ao menos quatro pessoas morrem no oeste e no sul do país
Após ganhar força com a libertação do ativista Wael Ghonim, que levou 250 mil pessoas à praça Tahrir, os protestos contra o presidente egípcio, Hosni Mubarak, se espalharam pelo Cairo e outras cidades do Egito. Trabalhadores de diversos setores entraram em greve. Confrontos voltaram a acontecer e ao menos quatro pessoas morreram no oeste e no sul do país.
No começo da manhã, após duas semanas concentrados na praça Tahrir, centenas de manifestantes egípcios tentam hoje bloquear os prédios do Parlamento. O complexo é protegido por tropas apoiadas por veículos blindados, mas não houve violência. Os manifestantes realizaram um bloqueio sentando-se no chão para impedir o acesso ao prédio.
Milhares de manifestantes voltaram a se reunir em Alexandria e na província do Novo Vale, no oeste do país, onde um manifestante morreu. Na região do Alto Nilo, no sul, três opositores morreram e 100 ficaram feridos desde terça.
As greves também estão afetando o país. Na mais significativa delas, 6 mil trabalhadores cruzaram os braços no canal de Suez, ramo crucial da economia egípcia. Na indústria têxtil, 2 mil operários entraram em greve em Suez e outros 1,5 mil em Mahalla, onde houve bloqueio de estradas.
Em Luxor, de onde partem os luxuosos cruzeiros pelo rio Nilo, centenas de funcionários da indústria de turismo protestaram por benefícios governamentais. Em Quesna, 2 mil operários da indústria farmacêutica pararam e 5 mil jovens desempregadas tentaram invadir um prédio público em Aswan, para pedir a renúncia do governador.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 09/02/11 | Ultimas Notícias
PDT quer elevação para R$ 560, apesar de orientação de Vaccarezza
O PDT vai apresentar emendas para elevar o salário mínimo de 2011 a R$ 560 ou R$ 580, apesar da orientação do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que aliados não apresentem emendas à Medida Provisória propondo um piso de R$ 545. “Não é assim não, isso aqui é um Parlamento”, reagiu o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. “Se o governo quiser passar o rolo compressor ele vai, mas antes vai ter de colocar o Exército para cercar o Congresso.”
O deputado avisou que as centrais farão uma grande mobilização. “Aí, vamos ver como será a votação”, ameaçou. Para o deputado, o governo cometerá um erro se romper a negociação com as centrais sindicais em torno do valor do mínimo. “Fica um rescaldo para o futuro. Derrotar aliados é uma coisa ruim, um erro que estão levando a Dilma a fazer.”
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, avalia que o que está em discussão é muito mais do que o valor do salário mínimo. “É uma visão de política econômica”, disse.
O governo, por intermédio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sustenta que não pode pagar um piso salarial maior porque, entre outras razões, isso pressionaria a inflação. “A questão é que não temos uma inflação de demanda”, argumenta o presidente da CUT. “A inflação tem um pico no início do ano por causa de mensalidades escolares e transporte.” Artur Henrique espera que o governo negocie pelo menos a correção da tabela do Imposto de Renda. “Estão esticando a corda”, protestou o presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Fonte: O Estado de S. Paulo
