por master | 14/12/10 | Ultimas Notícias
No apagar das luzes do ano legislativo, os deputados federais resolveram votar propostas polêmicas. O projeto que regulamenta o jogo do bingo no país está na pauta de hoje da Câmara Federal e o pedido de regime de urgência para a votação do Código Florestal provavelmente será analisado nesta semana. Os deputados também devem votar até o fim do mês reajustes para o Judiciário e já discutem aumentos para o Executivo e para o próprio Legislativo. O Congresso deve entrar em recesso no dia 22.
Na Assembleia Legislativa do Paraná, pautas polêmicas também devem ser votadas neste fim de ano. Entre elas, o projeto do deputado Antonio Anibelli (PMDB) que vincula o salário dos secretários estaduais ao do governador do estado – que é igual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, o salário dos secretários passaria a corresponder a 70% do valor pago ao governador. Se a regra estivesse valendo hoje, o salário dos secretários passaria de R$ 13,9 mil para R$ 18,6 mil. O projeto foi apresentado no início do mês e deve ser votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). O relator da proposta, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, já deu parecer favorável ao texto.
A votação de propostas polêmicas no apagar das luzes não é uma novidade de 2010. No fim do ano passado, por exemplo, os deputados federais aprovaram reajustes salariais entre 15% e 30% para os servidores da Câmara durante uma sessão na madrugada de dezembro. Na mesma época, o Legislativo estadual aprovou um pacote de benesses para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. O pacote incluía a criação de cargos comissionados, reajustes salariais e pagamento de gratificações. Na época, o impacto previsto das medidas nos cofres públicos foi de R$ 30 milhões.
O cientista político Octaciano Nogueira, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), enxerga como uma estratégia dos parlamentares o costume de deixar para o fim do ano a votação de propostas que mexem com a opinião pública. “Eles aproveitam que a população não está de olho no Congresso, que está envolvida com as festas de fim de ano e encerramento do ano letivo, para votar propostas que não contam com a aprovação da opinião pública”, afirma.
Na avaliação da professora de Ciências Políticas Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a eleição acabou colaborando para o peso da pauta legislativa neste fim de ano. “Justamente por ser um ano eleitoral, essas medidas que acabam sendo muito polêmicas acabam ficando para depois das eleições”, diz. A professora ainda lembra que o período pós-eleitoral também influencia na definição da pauta do Congresso, e que temas polêmicos acabam entrando para atender a interesses de alguns grupos. “Existe um jogo de interesses muito grande nesse período, há muita negociação e uma barganha pesada por cargos”, completa.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 14/12/10 | Ultimas Notícias
Os professores da rede estadual de ensino conseguiram ontem o compromisso do governo do Paraná para solucionar pendências do sistema educacional que se arrastavam por pelo menos três anos. Entre os acordos está a nomeação de 2,4 mil professores concursados em 2007, o pagamento de progressões salariais referentes a este ano e o pagamento de salários atrasados de professores temporários. Hoje, o governador Orlando Pessuti deve assinar o decreto que autoriza a nomeação dos docentes concursados.
Os compromissos foram sinalizados depois que os professores paralisaram as aulas e conseguiram se reunir com representantes do governo estadual. Ontem, cerca de mil pessoas estiveram no Palácio das Araucárias durante toda a manhã. Devido à forte chuva, os professores foram autorizados a ocupar um auditório do palácio. Outros docentes se concentraram em uma tenda, em frente ao local. A manifestação foi estendida para várias cidades do interior, como Foz do Iguaçu, Cascavel e Maringá. Em todo o Paraná, 80% das escolas pararam. As aulas voltam hoje normalmente.
O governo se comprometeu a quitar, ainda neste ano, as progressões salariais referentes a 2010 de professores e funcionários. O valor devido chega a R$ 45 milhões. Segundo a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, outra reunião acontecerá no próximo dia 21 para definir se o valor será pago em uma ou mais parcelas. Marlei avaliou o resultado das negociações como um “bom avanço”.
O pagamento de salários atrasados de professores substitutos contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) também foi garantido na reunião. Isso deve acontecer antes do Natal. Segundo a APP, 1,3 mil docentes estão sem receber salário desde setembro. Em entrevista, ontem, ao Paraná TV 1.ª Edição, Pessuti explicou que o problema é resultado de uma contratação “desorganizada”. “Somente no dia 10 [de dezembro], conseguimos identificar todos esses temporários e tomar a decisão de uma folha complementar”, afirmou.
Ainda segundo o governador, a situação “não é tão complicada” como tem sido repercutida. “Nós prometemos e asseguramos que resolveríamos até dezembro. Estamos dentro do prazo”, disse.
“Vaquinha”
Segundo o secretário de imprensa da APP, Luiz Carlos Paixão da Rocha, muitas escolas tiveram de juntar dinheiro para garantir o vale-transporte de professores substitutos. O professor de Geografia, Jeferson Tramontin do Colégio Estadual Aníbal Khury Neto, em Curitiba, está sem receber desde o início de setembro. Ele teve de fazer empréstimos com a família e amigos para conseguir continuar lecionando. “O núcleo alegou que faltava documentação, mas estava tudo correto. O compromisso com a escola tem de continuar, mas conosco não há respeito”.
Já o professor de Matemática Robson Aggio, de Irati, no Centro-Sul do estado, não recebe o salário desde o início do contrato, em 31 de agosto. Teve de usar o dinheiro que guardava na poupança para cursar um mestrado. “Não tenho mais nem dinheiro para pagar a inscrição. Gosto do que faço e acredito na minha profissão. Se fosse pela parte financeira, já teria procurado outra coisa”, lamenta.
Colaboraram Thiago Ramari e Marcus Ayres, da Gazeta Maringá.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 14/12/10 | Ultimas Notícias
A Receita Federal criou uma “faixa” especial para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Ela vai reunir contribuintes com rendimentos que fiquem entre a faixa de isenção e até 20% acima dela – porcentual equivalente ao desconto-padrão, aplicado nas declarações simplificadas. A novidade tem dois objetivos principais: evitar declarações desnecessárias e garantir a restituição dos isentos que, por algum motivo, tiveram desconto do imposto ao longo do ano (embora essa possibilidade sempre tenha existido).
A exemplo do que ocorreu em anos anteriores, o teto dos isentos foi reajustado em 4,5%, chegando a R$ 17.989,80. Para rendimentos até R$ 22.487,25, no entanto, só precisará enviar a declaração em 2011 quem tiver pago imposto em algum momento ao longo de 2010. Isso porque eles teriam direito à isenção, mas, como pagaram imposto, fazem jus à restituição – e, se não declararem, podem perder esse direito.
“Para recuperar o que ficou retido, é preciso apresentar a declaração”, explica a contadora Lucélia Lecheta. Os demais contribuintes, aplicado o desconto-padrão, não teriam imposto nem a pagar nem a restituir e, portanto, ficam dispensados de apresentar o documento.
O estabelecimento desse novo teto foi necessário, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, porque muitas pessoas apresentavam a declaração desnecessariamente, já que, apesar de terem recebido acima do teto de isenção, acabavam ficando abaixo desse limite com a dedução de 20% (o desconto-padrão), e não tinham nem imposto a pagar nem a restituir.
Agora, ao determinar o valor de R$ 22.487,25 como teto para a não obrigatoriedade de entrega de declaração, a Receita espera reduzir em até 1,5 milhão a quantidade de declarações entregues sem necessidade.
Durante a entrevista coletiva realizada ontem, em Brasília, Adir explicou que a nova regra beneficia pessoas que recebem salários de duas fontes diferentes e sem retenção de imposto na fonte. A medida beneficia também quem recebe, por exemplo, renda decorrente de aluguel de imóveis, entre outros casos.
As regras para a declaração de IRPF 2011 foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. Segundo a instrução normativa, também está obrigado a apresentar a declaração quem tem bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; e quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.
Nada de papel
Outra novidade para o próximo ano é o fim da declaração em papel. Em 2011, a apresentação da declaração deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico. Depois de preenchidos por meio do programa da Receita Federal, os documentos poderão ser enviados pela internet ou entregues, em CD ou disquete, nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Segundo Adir, neste ano, as declarações referentes ao ano-calendário 2009 realizadas em papel somaram 65,2 mil, sendo que mais de 29 mil delas caíram na malha fina cadastral por algum problema no preenchimento e não puderam ser processadas.
“Muitas vezes as declarações eram ilegíveis”, diz o contador Divanzir Chiminacio. “Mas, na essência, não muda muita coisa, porque o número de formulários de papel era muito pequeno. A própria Receita oferece computadores para preenchimento da declaração, caso o contribuinte não tenha uma máquina”. No ano passado, o escritório de Chiminacio enviou mais de 2 mil declarações – nenhuma delas em papel.
Outra novidade apresentada ontem é que, pela primeira vez, duplas homossexuais em união estável poderão apresentar declaração conjunta. “Vale a mesma regra para os casais heterossexuais”, diz Adir.
Despesas médicas
A consultora Célia Zanotti lembra ainda que, no ano que vem, as empresas da área de saúde serão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). O documento será utilizado para checar os dados referentes a despesas médicas e com outros profissionais de saúde apresentadas pelas pessoas físicas em suas declarações. “O contribuinte precisa ter um cuidado ainda maior com os dados apresentados, para não ficar na malha fina, porque a partir de agora a Receita vai confrontar os dados”. diz Célia.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 14/12/10 | Ultimas Notícias
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan a pagar multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de ex-empregado da empresa, demitido sem justa causa, depois de se aposentar voluntariamente. Para chegar a esse resultado, a SDI-2 teve que anular decisão da Segunda Turma do TST no sentido de que a aposentadoria requerida pelo trabalhador põe fim ao contrato de trabalho.
Como explicou o relator da ação rescisória do empregado, ministro Emmanoel Pereira, na época em que a Turma analisou a questão, estava em vigor a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI-1, segundo a qual a aposentadoria espontânea extinguia o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continuava a trabalhar na empresa, sendo, portanto, indevida a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
No entanto, a OJ 177 foi cancelada pelo TST tendo em vista a interpretação que o Supremo Tribunal Federal fez da matéria, afirmou o relator. Atualmente, a jurisprudência consolidada no Supremo é de que a concessão da aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. O rompimento do contrato, nessas situações, é considerado inclusive um desrespeito ao dispositivo constitucional que protege os trabalhadores da despedida arbitrária ou sem justa causa (artigo 7º, I, da Constituição Federal).
O ministro Emmanoel esclareceu ainda que o TST editou posteriormente a OJ nº 361 para estabelecer o pagamento da multa de 40% do FGTS nos casos de aposentadoria espontânea seguida de dispensa imotivada. Logo, na hipótese examinada, não pode prevalecer a tese de extinção do contrato de trabalho com o advento da aposentadoria voluntária, mas sim a existência de unicidade contratual.
Desse modo, como o trabalhador foi admitido na Corsan em maio de 1988 na função de “operador de estação elevatória”, e se aposentou em dezembro de 1995, quando foi desligado da empresa em março de 1996, havia apenas um contrato de trabalho em vigor.
Na Justiça do Trabalho gaúcha, o empregado reivindicou a reintegração no emprego, o pagamento de salários e demais vantagens do período de afastamento, além das verbas rescisórias devidas pela demissão sem justa causa, tais como aviso prévio e liberação do FGTS com multa de 40%. A Vara do Trabalho de Rosário do Sul concedeu a reintegração por entender que o contrato não tinha sido rompido.
Já o Tribunal do Trabalho (4ª Região) concluiu que não havia regra prevendo estabilidade no emprego para o trabalhador e reformou a sentença para limitar a condenação ao pagamento das indenizações correspondentes ao rompimento imotivado do contrato (aviso-prévio, férias, 13º salário e FGTS com acréscimo de 40% dos depósitos).
No TST, a Segunda Turma entendeu que existiam dois contratos de trabalho, ou seja, após a aposentadoria voluntária, um novo vínculo jurídico teria sido estabelecido entre a empresa e o empregado. Por consequência, excluiu da condenação as verbas rescisórias referentes ao primeiro período contratual.
Agora, com o julgamento na SDI-2, a decisão da Turma foi anulada. O colegiado, por unanimidade, declarou a unicidade contratual e condenou a empresa ao pagamento da multa de 40% sobre o valor integral dos depósitos do FGTS realizados até a data da aposentadoria espontânea. O pedido de reintegração foi indeferido porque o empregado não era detentor de nenhuma estabilidade no emprego. Também foi indeferido o aviso-prévio, pois já havia condenação anterior nessa verba em relação ao período trabalhado após a aposentadoria. (AR-1805796-53.2007.5.00.0000)
(Lilian Fonseca)
Fonte: TST
por master | 14/12/10 | Ultimas Notícias
Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, observando o teor da súmula do STF, o adicional deve ser calculado sobre o salário mínimo. Com esse posicionamento, a Terceira Turma reformou decisão que determinava ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo o pagamento do adicional com base no salário mínimo profissional.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) rejeitou recurso do Hospital das Clínicas e manteve a sentença condenando-o a pagar o adicional com base no salário mínimo profissional da categoria da empregada. O Regional considerou que “até que se edite norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta para o adicional de insalubridade, continuará a ser aplicado o mesmo critério, qual seja, o piso salarial ou salário normativo da categoria no âmbito respectivo e, na ausência deste, o salário mínimo”.
Como, no caso da autora, existe salário mínimo profissional estabelecido por lei, o TRT entendeu que não havia reparo a ser feito na sentença. No recurso ao TST, o Hospital das Clínicas alegou que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário mínimo, conforme o entendimento disposto na Súmula Vinculante 4 do STF. Além disso, argumentou que a decisão que o condenou viola os artigos 7º, IV, e 103-A da Constituição Federal.
O ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, relator do recurso de revista, observou que, apesar de não estar prevista como causa de admissibilidade do recurso de revista no artigo 896 da CLT, a hipótese de contrariedade expressa à súmula vinculante do STF não pode deixar de ser considerada. O relator esclareceu que “a súmula vinculante, a partir de sua publicação, por expressa previsão constitucional, passa automaticamente a integrar a jurisprudência dos órgãos do Poder Judiciário, devendo ser considerada, no caso específico do TST, para efeito de admissibilidade de recurso de revista”.
Histórico
A Súmula Vinculante 4 definiu que, “salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”. Após a edição da súmula do STF, o TST deu outra redação à sua Súmula 228, estabelecendo que o adicional de insalubridade deveria ser calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo. Anteriormente, a súmula do TST determinava que o percentual do adicional incidia sobre o salário mínimo.
Essa nova redação originou uma reclamação ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo, em que o presidente do STF, em despacho, concedeu liminar suspendendo a alteração na Súmula 228 do TST. Nesse momento, então, interpretou a decisão do julgamento que levou à edição da Súmula Vinculante 4, entendendo que “o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva”.
Segundo o ministro Horácio Senna Pires, o STF, ao editar a Súmula Vinculante 4, “adotou a teoria alemã do reconhecimento da inconstitucionalidade sem declaração de nulidade do preceito questionado”. Assim, explicou o ministro, o entendimento do Supremo foi “de que o artigo 192 da CLT continuará autorizando a adoção do salário mínimo para cálculo do adicional de insalubridade até que nova base seja definida pelo legislador e pelos atores sociais”.
Por fim, o relator considerou que a decisão do Tribunal Regional, ao condenar o hospital ao pagamento do adicional de insalubridade com base no salário mínimo profissional, contraria a Súmula Vinculante 4 do STF, merecendo ser revista. A Terceira Turma, então, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista para declarar que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. (RR – 146300-49.2008.5.02.0072)
(Lourdes Tavares)
Fonte: TST
por master | 14/12/10 | Ultimas Notícias
No mesmo dia em que deve ser ouvido pela Justiça britânica, o criador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, criticou as operadoras Visa, MasterCard e o site de pagamentos PayPal por terem cancelado os serviços à sua organização, classificando-os como “instrumentos de política externa dos EUA”.
“Agora sabemos que Visa, Mastercard e PayPal são instrumentos da política externa dos Estados Unidos. É algo que ignorávamos”, afirmou Assange de uma penitenciária do Reino Unido a sua mãe, Christine, que repassou o comunicado à emissora Channel 7.
Assange está em prisão preventiva há uma semana em Londres, à espera de um julgamento de extradição para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais contra duas mulheres.
“Faço um chamado a todo o mundo para meu trabalho e meus funcionários sejam protegidos destes ataques imorais e ilegais”, disse.
Na semana passada, as operadoras de cartões de crédito Visa e Mastercard anunciaram a suspensão das transferências para o WikiLeaks.
A Visa destacou que aguardava “elementos adicionais” para saber se a atividade do portal está de acordo com suas regras de funcionamento, enquanto a Mastercard qualificou a atividade do site de “ilegal”.
A PayPal reativou a conta do WikiLeaks, liberando os fundos disponíveis, mas adotou certas restrições e advertiu que não aceitaria novos pagamentos até nova ordem.
Os sites do PayPal, Visa e Mastercard foram alvos de ataques virtuais de simpatizantes do WikiLeaks.
Desde 28 de novembro, jornais associados ao WikiLeaks publicam telegramas diplomáticos americanos confidenciais, o que provocou indignação e mal-estar de vários governos.
Fonte: Folha de S. Paulo
