por master | 17/11/10 | Ultimas Notícias
O Congresso elevou o valor das despesas que deputados e senadores podem acrescentar ao orçamento do próximo ano.
Segundo o texto aprovado ontem, cada congressista poderá destinar até R$ 13 milhões para obras e outras modalidades de despesa em 2011.
Pela proposta original, defendida pelo Executivo, seriam mantidos os mesmos R$ 12,5 milhões que vigoraram no orçamento deste ano. O aumento significará despesas adicionais de cerca de R$ 300 milhões. Parte dos parlamentares defendia um limite de R$ 15 milhões, o que significaria um gasto adicional de R$ 1,5 bilhão – o suficiente para elevar o salário mínimo em R$ 5.
Chamadas no jargão orçamentário de emendas individuais, as despesas acrescentadas no orçamento por deputados e senadores são parte importante das relações entre o governo e o Legislativo: os congressistas usam o expediente para colher dividendos em seus redutos eleitorais, enquanto a liberação das verbas é usada como moeda de troca em votações de interesse do Executivo.
O novo valor das emendas individuais foi fixado na votação das propostas de modificação ao relatório preliminar do orçamento de 2011.
Os líderes partidários na Câmara voltaram a defender ontem o aumento nos subsídios dos parlamentares e também nos vencimentos da presidente eleita, Dilma Rousseff, e dos ministros. Ao expor aos líderes os temas a serem enfrentados até o final do ano, o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que presidiu a reunião, destacou a necessidade de enfrentar o debate sobre o reajuste nos vencimentos, lembrando que o último aumento foi dado há quatro anos. Hoje, o tema deve ser novamente abordado em encontro do presidente da Câmara e vice-presidente da República eleito, Michel Temer (PMDB-SP), com os demais integrantes da Mesa Diretora.
Encontro
Temer convidou os membros da Mesa para um almoço na residência oficial, o primeiro depois de ter sido eleito vice de Dilma Rousseff. Na reunião de ontem, o tema foi tratado de maneira bastante superficial, sem que os líderes se posicionassem sobre o percentual de aumento a ser dado aos subsídios.
Durante a reunião, um dos líderes destacou que o próprio presidente Lula defendeu reajustes nos salários. A área econômica e negociadores da Comissão Mista de Orçamento tentam fechar a proposta de reajuste no orçamento da União para 2011. Há um movimento para equiparação dos vencimentos dos parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da presidente da República, o que poderia elevar todos para R$ 28 mil.
Das agências
por master | 17/11/10 | Ultimas Notícias
O aumento do salário mínimo de R$ 510 para um valor superior a R$ 540 em 2011 será negociado pelo governo federal apenas se houver uma mudança na atual regra de reajuste, que combina a soma do índice da inflação com o porcentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A condição foi apresentada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que defendeu a manutenção do critério. Ele começa a discutir com as centrais sindicais, que reivindicam uma recomposição para R$ 580, a partir de quinta-feira.
A princípio, a posição do ministro foi acatada pelo Congresso Nacional. Ontem, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, que estipulou o mínimo em R$ 540. O relator do texto, senador Gim Argello (PTB-DF), admitiu que o valor pode ser “melhorado”, mas que a alteração dependerá de uma medida provisória.
Há especulações de que a presidente eleita Dilma Rousseff avalizaria um teto de até R$ 550. Ela própria, no entanto, também tem atuado para tentar reduzir os gastos no primeiro ano de governo. Segundo dados do Planejamento, cada R$ 1 de reajuste do mínimo significa um aumento de R$ 286,4 milhões por ano nas contas da União.
Paulo Bernardo apresentou na Comissão de Orçamento uma atualização das estimativas da economia brasileira para 2010. Segundo as novas informações, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deve cair 0,24% e o PIB subir de 6,5% para 7,5%. Como a regra para o cálculo do mínimo leva em conta a previsão de inflação pelo INPC deste ano mais o PIB de 2009 (que foi de -0,2%), o valor diminuiu da previsão inicial de R$ 538,15 para R$ 536,88.
O ministro, no entanto, não impôs restrições ao arredondamento para R$ 540. Para ele, o critério adotado atualmente é bom e deve continuar. “É uma regra justa, mas que precisa ser cumprida todo ano, não só quando o PIB é positivo. É bom lembrar que no ano passado, mesmo com a crise financeira internacional, mantivemos o reajuste com base no PIB de um ano antes.”
O ministro afirmou que é contra um aumento superior à inflação para os aposentados que ganham mais que o mínimo. “Se atrelarmos a regra [do salário mínimo] para todas as aposentadorias, vamos inviabilizar as contas.” Sobre o reajuste do Bolsa Família, disse que a Lei Eleitoral não permite aumento em ano de eleições e que o tema terá de ser debatido no governo Dilma.
Por último, Paulo Bernardo declarou que a proposta de R$ 600 para o mínimo defendida pela oposição é “casuística” e já foi derrotada nas eleições. O valor era uma bandeira de campanha do candidato derrotado José Serra (PSDB). Segundo ele, o aumento de gastos implicará em redução de investimentos.
Defensor do aumento para R$ 580, o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), lamentou as declarações do ministro e prevê problemas. “O Paulo Bernardo sempre foi contra aumentar o salário do povo. Em outras palavras, o governo colocou o pior cara para negociar conosco.”
Além do mínimo, o relatório aprovado ontem na comissão trouxe novidades no repasse de recursos previstos pela Lei Kandir aos estados exportadores, que contarão com R$ 3,9 bilhões em 2011 como compensação por eventuais perdas de arrecadação. Neste ano, o valor previsto é de R$ 3,5 bilhões. O relator também aprovou integralmente 39 das 122 emendas apresentadas pelos membros da comissão à Lei Orçamentária.
Até o fechamento desta edição, a Comissão de Orçamento votou apenas o texto base do relatório de Gim Argello. Ainda faltava a apreciação de 48 destaques à matéria.
por master | 17/11/10 | Ultimas Notícias
A piora das expectativas de inflação trazida na pesquisa Focus, divulgada ontem pelo Banco Central (BC), deixou os investidores em juros futuros atordoados. O relatório apresenta o efeito do debate sobre a transitoriedade ou não da pressão vinda dos alimentos, em um ambiente em que os preços das commodities agrícolas no exterior apontam que o movimento pode ter efeito doméstico mais perene e sem contar com o colchão do dólar, que sobe ante o real e pode não ajudar mais a atenuar o impacto das altas das commodities.
De acordo com a pesquisa Focus, a expectativa para o IPCA para 2011 subiu de 4,99% para 5,05%, enquanto a estimativa para 2010 saltou de 5,31% para 5,48%. Acompanhando essas altas, o mercado também elevou a projeção para o juro básico ao fim de 2011, de 11,75% para 12% ao ano. A pesquisa Focus mostra que o ciclo de aperto monetário deve começar em abril, com um aumento de 0,50 ponto porcentual (para 11,25%).
Antes mesmo da divulgação do Focus, a curva dos juros no mercado futuro já tinha avanço significativo. Na sexta-feira passada, ao término da sessão estendida, o DI de julho de 2011 estava em 11,03%, ante 10,96% na sexta-feira anterior. Na mesma comparação, o DI de janeiro de 2012 passou de 11,47% para 11,53%, e o DI de janeiro de 2013 subiu de 11,88% a 11,94%.
por master | 17/11/10 | Ultimas Notícias
O governador Orlando Pessuti (PMDB) enviou à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência, órgão do estado responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles. Pela proposta, a contribuição mínima dos servidores ativos passa de 10% para 11% do valor recebido em folha de pagamento. O projeto ainda autoriza, caso se mostre “necessária”, a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual – o estado é o único do país quemantém a isenção. A medida é uma resposta a um relatório divulgado há três semanas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), que apontou um rombo de R$ 3,2 bilhões na Paranaprevidência causado pela falta de repasses do governo paranaense.
O déficit nas contas da Paranaprevidência, apurado até junho deste ano, refere-se ao Fundo Previdenciário, que paga os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (homens) e menos de 45 anos (mulheres) em 1998, quando a lei que criou o órgão foi sancionada. Os demais inativos recebem o pagamento por meio do Fundo Financeiro – também administrado pela Paranaprevidência, mas que não está deficitário. De acordo com os dados mais recentes, de dezembro de 2009, 11.876 inativos e pensionistas são pagos pelo Fundo Previdenciário, enquanto 81.968 recebem pelo Fundo Financeiro.
Para reequilibrar o sistema previdenciário do estado, Pessuti fixou “a adoção de uma alíquota contributiva mínima de 11%” aos servidores ativos. O diretor-presidente da Paranaprevidência, Munir Karam, afirma que o novo porcentual vai reduzir a média de 11,54% que existe hoje, uma vez que há contribuições de 10%, 11% e 14% – na prática, porém, a mudança pode representar aumento para aqueles que contribuem com 10%. “Trata-se de uma questão de não penalizar o servidor, fazendo o possível para reequilibrar o Fundo Previdenciário. Afinal, ele deduz mês a mês da sua remuneração para contribuir com o fundo”, justificou.
Questionado a respeito do trecho do projeto que abre a possibilidade de cobrança da contribuição a aposentados e pensionistas, Karam disse que isso vai depender da evolução do novo plano de custeio. “De imediato, não haverá essa incidência, mas não se pode radicalmente eliminar a hipótese futura de taxação”, revelou. “O futuro governo vai ter de fazer essa avaliação de como as reservas estarão se comportando e verificar se é necessária a taxação.”
Pagamento da dívida
Desde 1999, o governo deixou de repassar à Paranaprevidência um total de R$ 3,2 bilhões. A proposta enviada à Assembleia prevê um “reequacionamento” dessa dívida ao longo dos próximos anos, para reequilibrar a previdência estadual e, ao mesmo tempo, não sacrificar o orçamento do estado. Pelo projeto, o governo fará aportes adicionais – chamados de “custeio suplementar” – ao Fundo Previdenciário paulatinamente, para cobrir parte dos recursos que deveria ter repassado à previdência nos últimos anos. Outra parte virá do repasse integral ao fundo dos valores provenientes da contribuição dos servidores, pondo fim ao escalonamento previsto em lei, segundo o qual o governo retinha determinado porcentual dos pagamentos.
Além disso, o projeto do Executivo prevê a criação do Fundo dos Militares, que passará a gerir aposentadorias atuais e futuras de 30.534 policiais. “Todo o plano de custeio tem uma vida útil, que, com o tempo, vai se envelhecendo. Foi o que ocorreu com o nosso Fundo Previdenciário, que não acompanhou as necessidades para o pagamento de futuros benefícios”, argumentou Karam, reconhecendo parte dos problemas apontados pelo TC, mas alegando que a dívida do governo com a instituição seria um passivo e não um rombo. “O governo tem compromissos com a Paranaprevidência no valor de R$ 3,2 bilhões, mas não está obrigado a realizá-los de imediato, uma vez que o Fundo Previdenciário tem ativos financeiros de R$ 5 bilhões. Mas essa dívida vai ser redimensionada pelas regras do novo plano de custeio.”
por master | 17/11/10 | Ultimas Notícias
Mesmo em fim de mandato, o governador Orlando Pessuti (PMDB) está tentando resolver um problema que seus antecessores relutaram em enfrentar. As dificuldades financeiras da Paranaprevidência começaram logo após sua criação, em 1998, e se mantiveram durante a gestão de Jaime Lerner e os dois mandatos de Roberto Requião (PMDB). Mas o novo modelo de gestão só será efetivamente aplicado por Beto Richa (PSDB), que assume o Executivo em 1.º de janeiro.
De acordo com auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) e divulgada no fim de outubro, o órgão tem um rombo de R$ 3,2 bilhões nas contas. Um terço desse valor se deve a aportes financeiros que deixaram de ser feitos pelo governo estadual. De acordo com o TC, entre maio de 1999 e abril de 2001, os repasses foram de apenas 64% do devido. No período seguinte, até abril de 2003, as aplicações chegaram a 83,3% do total previsto.
Após uma negociação, o governo estadual se comprometeu a quitar as diferenças em 275 parcelas, pagas a partir de 2005. Segundo o TC, entretanto, nada disso foi pago. O buraco nas contas da Paranaprevidência também se deve à falta de repasses de títulos e imóveis, entre outros ativos.
Ingerência
Quando o regime previdenciário foi instituído, ele previa a cobrança de inativos. Mas ela foi suspensa porque havia conflito com a Emenda Constitucional n.º 20/98. Em 2003, a Emenda Constitucional n.º 41 liberou a taxação. Requião, entretanto, determinou a manutenção da isenção. A gestão da previdência foi alvo de ressalvas nas contas do governo estadual em três das últimas dez prestações de contas, todas relativas ao governo Requião: em 2003, 2006 e nas contas de 2009.
O especialista Renato Follador, idealizador da Paranaprevidência, disse por várias vezes que não há como nenhum sistema se sustentar se os inativos não contribuírem. Ele também costumava criticar a decisão de Requião de impedir as aplicações de recursos do fundo em carteiras de ações.
As notícias sobre a auditoria das contas feitas pelo TC foram classificadas pelo ex-governador Roberto Requião como “mentirosas”. Em carta divulgada em seu site, ele diz que “a Paranaprevidência é hoje a entidade mais capitalizada dentre os regimes próprios”, e que ela é sustentável e superavitária. “Quando assumi o governo, o Fundo de Previdência que ela administra tinha capital de R$ 500 milhões. Ao terminar o meu mandato, o Fundo de Previdência apresentava ativos financeiros superiores a R$ 5 bilhões. Com os rendimentos desses recursos o Fundo paga com folga todos os benefícios e ainda sobra dinheiro para a capitalização.”
por master | 16/11/10 | Ultimas Notícias
Um pintor de 46 anos ficou gravemente ferido, no início da noite de ontem (11), após cair de uma altura de mais de 10 metros. Ele fazia obras de reparo num convento quando sofreu uma crise convulsiva e despencou, chocando-se violentamente contra o solo.
Segundo informações do Siate, Rodrigo Antônio Garcia pintava um área de difícil acesso num convento da capital quando foi surpreendido por uma convulsão. Sem equilíbrio, o homem caiu de uma altura de mais de 10 metros, o que resultou numa série de escoriações e ferimentos por todo o corpo. A vítima recebeu os primeiros atendimentos no local e, após ser estabilizado, foi conduzido, em estado grave, ao hospital Evangélico.
Pessoas que estavam no local disseram aos repórteres da rádio Banda B que o pintor estava sem o equipamento de segurança necessário para a realização do serviço, o que teria contribuído para a gravidade do incidente. Esta versão não foi confirmada pela polícia.
Fonte: Banda B
