por master | 14/07/10 | Ultimas Notícias
Numa espécie de extensão da Lei da Ficha Limpa aos gestores públicos que não tenham sido eleitos para os cargos que ocupam, o deputado Marcelo Rangel (PPS) apresentou ontem na Assembleia do Paraná um projeto que veda a nomeação de pessoas que tenham condenações judiciais para cargos de direção no poder público do Paraná. De acordo com o parlamentar, a medida se faz necessária para impedir que condenados atuem em funções que lidam diretamente com o orçamento público, como secretários de estado e diretores de autarquias e fundações.
A proposta vale para pessoas que tenham condenação já transitada em julgado ou decidida por órgão colegiado – mais de um juiz – por um prazo de cinco anos, contados a partir da data da decisão. Estão previstos no projeto crimes contra a administração e o patrimônio público, crimes eleitorais, de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.
A medida também vale para quem tiver sido demitido do serviço público por processo administrativo ou judicial, condenado por abuso do poder econômico ou político quando exercia função pública ou tiver condenação por corrupção eleitoral.
Na justificativa da proposta, Rangel afirma que visa “à proteção da probidade administrativa, da moralidade, bem como à sobriedade no exercício desses importantes cargos da administração pública” e “ao fim da corrupção e da desonestidade”. O parlamentar defende ainda que os cargos públicos atingidos pela medida “representam a sociedade e integram com extrema importância o quadro de praticantes da função pública”.
“Não estamos forçando a barra, tanto que o projeto tem os mesmos moldes do Ficha Limpa”, argumentou Rangel. “Essas regras devem se estender a todos os gestores públicos e não apenas aos candidatos. Até porque quem lida diretamente com o dinheiro público é tão importante quanto os políticos.”
por master | 14/07/10 | Ultimas Notícias
Pelo menos 420 dos 513 deputados, ou 81,87% da composição da Câmara, irão tentar a reeleição. Dos 93 que não tentarão renovar o mandato, 32 disputam uma vaga ao Senado, dez são candidatos a governador, oito a vice-governador, seis tentam ser deputados estaduais, dois são suplentes de senadores e um é candidato a vice-presidente da República
Os custos de campanha e a imagem negativa dos políticos em geral e dos parlamentares federais em particular parece ter motivado a desistência de 34 deputados, que não concorrem a nenhum cargo nestas eleições, pouco mais que o dobro do pleito de 2006, quando a avaliação sobre o Congresso era pior e somente 15 deixaram de disputar postos eletivos.
Apesar disto, pelo menos 420 dos 513 deputados, ou 81,87% da composição da Câmara, irão tentar a reeleição. Dos 93 que não tentarão renovar o mandato, 32 disputam uma vaga ao Senado, dez são candidatos a governador, oito a vice-governador, seis tentam ser deputados estaduais, dois são suplentes de senadores e um é candidato a vice-presidente da República.
Como já dito, 34 desistiram de concorrer a qualquer cargo.
Em termos absolutos, o partido com o maior número de desistência foi o DEM, com 13 de seus 55 deputados, e proporcionalmente foi o PPS, outro partido de oposição, com 26,67% da bancada, ou quatro de seus 15 deputados, que não disputarão mandato em 2010.
Nos grandes partidos, a desistência foi baixa: PMDB, com quatro; PSDB, com três, e PT, com dois. Entre os partidos médios, apenas no PP e no PDT não houve desistência, enquanto no PR e no PTB houve desistência de dois em cada e no PSB apenas um desistiu.
A opção de deputados por disputar uma cadeira no Senado indica o grau de prioridade de cada partido em relação à Câmara Alta. O PT é o recordista, com oito candidatos ao Senado, seguido do PMDB, com cinco. DEM, PSDB e PP concorrem com três cada, seguidos do PSB e PSC, com dois cada, e do PR, PV, PDT, PHS, PMN e PCdoB, com um cada.
Entre os partidos, os que mais lançaram deputados ao Governo dos Estados foram o PP e o PV, com três cada. Partidos grandes, como o PMDB, PT, PSDB só concorrem com um deputado ao Governo, enquanto o DEM não lançou nenhum. O PCdoB também lançou um deputado ao Governo de Estado. Os demais (PTB, PR, PDT, PHS, PMN, PPS, PRB, PSC, PSol, PTC, PTdoB e PSB) não lançaram deputado ao Governo estadual.
Regionalmente, o Sudeste possui o maior índice de candidatos à reeleição, com 158 de seus 178 deputados tentando renovar seus mandatos, seguido da região Nordeste, com 121 dos 151 buscando a reeleição.
A região Sul está em terceiro lugar em número de postulantes à renovação do mandato, 61 dos 77 deputados, seguida de perto da região Norte, com 51 de seus 66 deputados tentando a reeleição. O quinto lugar é a região Centro-Oeste, com o menor índice de recandidatura, com apenas 29 de seus 41 deputados buscando renovar seus mandatos.
Pelo critério de desistência da disputa eleitoral, a região Sudeste lidera, com 11 deputados, seguida da região Sul, com nove; Nordeste, com oito; Norte com dois; e Centro-Oeste, com dois. Já em número de postulantes ao Senado, a Região Nordeste lidera, com 15 nomes, seguida das regiões Norte e Centro-Oeste, com seis cada, e das regiões Sul, com 4, e da Sudeste, com apenas um.
Reproduzimos tabelas que sintetizam as quantidades de deputados candidatos à reeleição, a outros cargos e os que não disputarão mandato, organizados por partido, por estado e por região, bem como a lista contendo a situação de cada um dos 513 deputados em relação ao pleito de 2010.
por master | 14/07/10 | Ultimas Notícias
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi multada pela quarta vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e terá de pagar R$ 6 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada ontem pela ministra Fátima Nancy Andrighi, que também multou o PT do Rio Grande do Sul, em R$ 7,5 mil.
As outras multas impostas a Dilma foram de R$ 5 mil. Agora, a ministra aumentou o valor por se tratar de reincidência.
A ministra aceitou representação do Ministério Público Eleitoral que questionou propaganda do PT gaúcho veiculada no rádio e na televisão, em 26, 28 e 31 de maio. Segundo o MP, o horário deveria ser destinado para a divulgação de ideias do partido, mas foi utilizado para fazer propaganda de Dilma fora do prazo, já que a campanha oficial teve início em 6 de julho.
Os advogados do PT alegaram que não houve pedido de votos para Dilma. Mas, segundo Andrighi, “é possível extrair a conotação eleitoral no espaço destinado à veiculação de propaganda partidária”. Dilma apareceu no horário do PT gaúcho falando em “fortalecer a educação, saúde e a segurança”. Para a ministra, “as palavras caracterizam verdadeira propaganda eleitoral, idealizando os planos de governo futuro e a ação política que se pretende desenvolver”.
Em outra decisão, a ministra negou pedido do PT para a aplicação de multa contra o deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), vice de José Serra (PSDB). Para o PT, Índio teria feito propaganda eleitoral antecipada pelo microblog Twitter, em 4 de julho. O deputado respondeu a perguntas feitas pelo Twitter, pedindo votos para Serra. Em sua defesa, Índio alegou que a “mera inserção de mensagens ou respostas a mensagens em sítios de diálogos na internet, como é o caso do microblog , não caracteriza propaganda eleitoral”. A ministra verificou que a ação deveria ter sido proposta pela coligação que apoia Dilma, e não pelo PT. Por causa desse erro formal, ela arquivou o caso.
por master | 14/07/10 | Ultimas Notícias
Levantamento aponta que o parlamento brasileiro é um dos que tem menos mulheres entre as nações da América Latina e do Caribe. País tem índices piores do que todos os vizinhos
As mulheres brasileiras têm carga de trabalho maior, remuneração menor em comparação aos homens, e ainda contam com uma baixa representação política. Os dados nem parecem novidade, mas merecem visibilidade e ganham proporção ao serem comparados com a realidade dos vizinhos da América Latina e do Caribe.
Dados apresentados ontem, em Brasília, na abertura da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, apontam que, em 2008, no Brasil, a remuneração das mulheres com mais de 13 anos de estudo equivalia a cerca de 60% do total recebido pelos homens. A taxa brasileira é a menor da América Latina, ao lado do Uruguai. A porcentagem é ainda mais acentuada quando se fala em tomada de decisões: a proporção de mulheres no Parlamento brasileiro é de apenas 9%. Essa representação só é maior do que a de países como Belize, São Cristóvão e Névis, Haiti e Colômbia (veja quadro). A maior representação da região é encontrada em Cuba (43%), seguida por Argentina (40%) e Costa Rica (37%).
O acesso das mulheres à tomada de decisões políticas e às políticas públicas é o principal desafio nacional, segundo avaliação da secretária executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Alicia Bárcena. “O Brasil foi um dos países pioneiros em relação à institucionalidade da equidade entre homens e mulheres, mas é preciso aumentar o tema na política. A participação política das mulheres, de praticamente 10%, não é suficiente. Uma forma de fazer funcionar é estabelecendo metas específicas de cotas para mulheres em diversos âmbitos. Essa foi a estratégia da Argentina”, exemplifica Alicia.
A legislação brasileira determina que cada partido ou coligação é obrigado a ter, entre seus candidatos, o mínimo de 30% de mulheres. Implementada por meio da Lei nº 12.034/09, a norma tenta reforçar a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Espera-se que, a partir da obrigatoriedade, as mulheres tenham de fato essa representatividade mínima.
De acordo com o relatório da Cepal, a norma não obteve efeito. O documento Que tipo de Estado? Que tipo de igualdade?, que apresenta dados e análises sobre o progresso da igualdade de gênero, indica que a diferença da representação feminina no Brasil antes e depois da lei de cotas foi de apenas 2,4% (de 6,6% para 9%), a menor entre os países da região que aderiram à iniciativa. Na Argentina, a política foi efetiva: a participação parlamentar feminina saltou de 6% para 38,5%.
A baixa participação política das mulheres atinge não apenas o Legislativo. No Executivo, o Brasil está entre os grupos de países com a menor participação de mulheres (abaixo de 15%). Integram esse grupo Haiti, Ilhas Cayman, Jamaica, Porto Rico, República Dominicana e Venezuela. Ainda segundo a Cepal, a proporção de mulheres prefeitas no Brasil subiu de 1%, em 1998, para apenas 2%, em 2009. Alicia Bárcena, secretária executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, Chile, um exemplo a ser seguido.
Um dos maiores expoentes na questão da política de gênero é a ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet — que deixou o cargo com índices de aprovação na casa dos 80%. Presente da 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, ela destacou as ações implementadas em seu país e enfatizou a necessidade de aumentar a representatividade feminina nos Poderes do Brasil. “No meu governo, adotei uma medida simples, que incluiu as mulheres nas decisões: as reuniões decisivas só poderiam ser realizadas dentro do horário do expediente”, conta.
A ex-presidenta ainda indicou caminhos para o Brasil: “Aqui, deveria ser fortalecida uma rede de mulheres e da bancada governista feminina. Dessa forma, outras mulheres se sentiriam acolhidas para incrementar a participação política”, disse, acrescentando que é “maravilhoso” ter duas candidatas à Presidência da República este ano.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, destacou que o governo brasileiro se empenhará em cumprir medidas apontadas pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), como a redistribuição do trabalho total e a divisão de responsabilidades entre Estado, sociedade e família. “O governo tem consciência de que, hoje, essa discussão não deve ser colocada apenas dentro de casa, discutindo-se quem vai lavar a louça depois do jantar. É uma questão do Estado. Queremos quebrar o paradigma de que a mulher é a cuidadora e o homem, o provedor”, afirmou.
Como bons exemplos de avanços recentes na legislação brasileira, Nilcéa destacou ações como a ampliação da licença- maternidade para seis meses e as leis sobre violência contra a mulher. A ministra citou ainda que o programa Bolsa Família também seria uma forma de ampliar a participação feminina nos processos de decisão no núcleo familiar, por dar às mulheres a verba e o poder de administração do dinheiro. (LL)
O governo tem consciência de que, hoje, essa discussão não deve ser colocada apenas dentro de casa, discutindo-se quem vai lavar a louça depois do jantar. É uma questão do Estado”
por master | 13/07/10 | Ultimas Notícias
Em manifesto, cinco centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho – CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB – denunciam o candidato tucano José Serra como inimigo dos trabalhadores e suas organizações. Documento foi divulgado na última quarta-feira (7), em SP
As centrais sindicais lançaram manifesto conjunto, na última quarta-feira (7), em que alertam a população para que não se deixe enganar pelas mentiras veiculadas na rádio e na televisão por José Serra, candidato de Fernando Henrique e do PSDB à Presidência da República, a respeito de pretensas medidas que teria proposto em prol da classe trabalhadora. Serra age como um verdadeiro lobo vestido em pele de cordeiro.
Sob o título “Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores”, CUT, Força Sindical, CTB, CGTB e Nova Central denunciam que “o candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores”. De acordo com as centrais, “a mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano”.
Falsificando a história
A nota assinada pelos presidentes das centrais – Wagner Gomes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Artur Henrique, da Central Única dos Trabalhadores; Miguel Torres, em exercício, da Força Sindical; Antonio Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – ressalta é fundamental que a população seja bem informada a respeito dos fatos para que dimensione o tamanho da falsidade que vem sendo divulgada pelo PSDB.
“A verdade”, esclareceram, é que “o seguro-desemprego foi criado pelo decreto presidencial 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do Decreto 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores”.
Da mesma forma, “o FAT foi criado pelo Projeto de Lei 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB/RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado”.
Reprovado pelo DIAP
Na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988), o candidato tucano votou reiteradamente contra os trabalhadores, assinala o manifesto: “Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas; não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo; não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário; não votou para garantir 30 dias de aviso prévio; não votou pelo aviso prévio proporcional; não votou pela estabilidade do dirigente sindical; não votou pelo direito de greve; não votou pela licença paternidade; não votou pela nacionalização das reservas minerais”.
Por isso, conforme recordam os sindicalistas, José Serra foi reprovado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que conferiu aos parlamentares uma nota entre zero a dez de acordo com a posição assumida na votação dos temas de interesse da classe trabalhadora, em particular o capítulo sobre direitos sociais.
Serra, que a esta altura já tinha se bandeado para o lado da direita, teve nota 3,75 pelo desempenho na Constituinte. Vale lembrar que no primeiro turno da Constituinte, o atual candidato tucano tirou nota 2,50 e, no segundo turno, por se ausentar em várias votações em que havia votado contra, levou nota 5,0 – o que lhe elevou a média para 3,75.
Homem do capital financeiro
Já em 1994, diante da proposta de Revisão Constitucional, lembram as centrais, “Serra apresentou a proposta 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição”.
Conforme o manifesto, “é por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogêneo os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo”.
“As centrais sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura”, conclui o documento assinado pela CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB.
Enfim, Serra é um homem do capital financeiro e, como tal, já se revelou inimigo da classe trabalhadora. Definitivamente não merece a confiança das centrais sindicais.
por master | 13/07/10 | Ultimas Notícias
Responsável pela primeira liminar contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, antecipou no dia 3 durante aula ministrada no Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília ? críticas ao texto aprovado pelo Congresso.
“Estou convencido que precisamos ter cautela, porque quando a ficha limpa atingir um candidato de grande apelo popular, nós vamos nos aproximar de uma convulsão e não é de se excluir essa possibilidade”, afirmou.
Na avaliação do ministro, os partidos políticos deveriam negar legenda aos candidatos com ficha suja.
