por master | 08/07/10 | Ultimas Notícias
Valor do mínimo em 2011 será decidido pelo futuro presidente da República. Aposentadorias também terão aumento real no próximo ano. O percentual será definido em negociação com as centrais sindicais e os aposentados
A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) para 2011. Um acordo entre o governo e a oposição garantiu a votação da matéria, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional, em sessão às 9 horas desta quinta-feira (8).
O relator da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), conduziu a negociação ao lado do presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), e do vice-líder do governo no colegiado, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Eles garantiram a suspensão dos trabalhos dos Plenários da Câmara e do Senado, abrindo uma janela para a comissão votar a LDO.
O texto acatado por deputados e senadores traz mudanças substanciais em relação ao parecer final apresentado por Viana, consolidadas em dois adendos e três erratas. Uma delas afeta o salário mínimo. O senador retirou a regra prevista no seu parecer para o reajuste real (acima da inflação) do mínimo, que seria equivalente à média do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. acumulado em 2008 e em 2009.
No lugar disso, colocou um dispositivo que apenas obriga o Executivo a assegurar, no Orçamento de 2011, recursos para o aumento real, sem mencionar parâmetros. Segundo Viana, pesou, na decisão de mudar, o entendimento dos parlamentares de que o valor do mínimo deverá ser decidido pelo novo presidente da República.
O texto aprovado obriga o governo a assegurar recursos para a correção real das pensões e aposentadorias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2011, inclusive para as que estão acima do piso. É a primeira vez que uma LDO trata desse assunto. Tradicionalmente, a lei aborda apenas o salário mínimo, sem regular as aposentarias e pensões do INSS.
Licitações
Outra mudança no texto, negociada por pressão da bancada oposicionista, garante que as estatais e órgãos com regimes licitatórios próprios – como a Petrobras, o Sistema Eletrobrás e a Brasil 2016, que vai gerenciar as obras das Olimpíadas – terão de balizar os preços das suas licitações pelas tabelas oficiais de custos da construção civil (Sinapi) e de obras rodoviárias (Sicro).
O parecer original de Viana abria a possibilidade de as estatais usarem tabelas próprias de preços, medida que a oposição criticou por prejudicar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ). O argumento é o de que o TCU não teria mais um parâmetro para avaliar os custos dos empreendimentos. Pela negociação, as estatais só poderão usar preços próprios em licitações para itens de montagem industrial ou que não possam ser caracterizados como obras civis.
Tomando como exemplo a construção de uma refinaria, a Petrobras terá que seguir os preços oficiais para obras de terraplanagem e de construção de vias de acesso, mas poderá usar os seus custos específicos na escolha de equipamentos de transformação do petróleo em combustíveis.
Também por meio do acordo, Tião Viana concordou em retirar o dispositivo que incluía, no orçamento fiscal, toda a arrecadação das contribuições para o Sistema S (formado por entidades como o Sesc e o Senac). Na prática, isso inflaria a receita do País em 2011, abrindo espaço para o governo também elevar as suas despesas. Viana manteve no texto apenas a obrigação de as entidades do Sistema S informarem na internet, a cada dois meses, os montantes arrecadados.
Um dos poucos pontos em que não houve acordo com o relator foi a possibilidade de a União processar a indústria de tabaco para ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de fumantes. Esse dispositivo foi incluído por Viana, mas teve forte oposição até da base aliada ao governo. A bancada do Rio Grande do Sul, maior produtor brasileiro de fumo, criticou a medida, que acabou sendo retirada na votação dos destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal..
Conversas
Deputados e senadores ressaltaram o papel das negociações para a aprovação unânime da LDO. “O nível do debate foi excelente”, disse o deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Rogério Marinho (PSDB-RN) avaliou que o substitutivo aprovado “mantém no Congresso os instrumentos para fiscalizar a execução dos recursos públicos”.
Já o deputado Luiz Carreira (BA), líder do DEM no colegiado, elogiou a inclusão do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas entre as ações que não poderão ser contingenciadasBloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência. em 2011. “Esse é um dos grandes avanços da LDO”, afirmou. Marinho e Carreira participaram da negociação que viabilizou o acordo, assim como a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e os deputados Eduardo Sciarra (DEM-PR), Waldemir Moka e Gilmar Machado.
por master | 08/07/10 | Ultimas Notícias
O setor de Transporte Rodoviário Comercial do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) elaborou um material explicativo aos portadores de necessidades especiais que têm direito ao passe-livre nos ônibus das linhas intermunicipais de passageiros no Paraná.
Segundo os coordenadores Sérgio Bonatto Cardozo e Maria Elizabete Bozza, a idéia surgiu para esclarecer dúvidas depois de entrar em vigor a medida que cumpre os decretos estaduais nº 4.742/09 e 6.179/10 – que isenta as pessoas com deficiência e doenças crônicas com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nacional no Estado.
O benefício foi criado por uma ação conjunta do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coede), em parceria com as secretarias dos Transportes (Setr), da Justiça e da Cidadania (Seju), da Educação (Seed), da Saúde (Sesa) e do Trabalho e Assistência Social (Setp).
Quem tem direito:
Pessoas com renda de até 1,5 salário mínimo nacional, e nos seguintes casos:
– Com deficiência físicas comprovada por laudo médico, obtido nas unidades do Sistema único de Saúde – SUS;
– Portadoras das seguintes doenças crônicas;
insuficiência renal crônica, em terapia renal substitutiva;
câncer, em tratamento de quimioterapia ou radioterapia;
transtornos mentais graves, em tratamento continuado, em serviços-dia (hospital-dia, Núcleo de atenção psicossocial, escolas de educação especial que atendem condutas típicas, serviços residenciais terapêuticos e oficinas terapêuticas;
portadores de HIV, em tratamento continuado em serviço-dia;
mucoviscidade, em atendimento continuado;
hemofilia, em tratamento;
esclerose múltipla, em tratamento.
Como adquirir a credencial:
– Procurar o órgão gestor da política de assistência social de seu município de residência para avaliação sócio-econômica;
– Após esta avaliação, os interessados são encaminhados pelo órgão gestor da assistência social às unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (Sus) para realizar avaliação e obtenção do laudo médico.
– Obtida a documentação necessária, deve ser preenchido formulário de requerimento do Passe Livre Intermunicipal, que se encontra no site da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania www.codic.pr.gov.br.
– Em seguida, a documentação é encaminhada ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com:
uma fotografia 3×4 recente;
uma fotocópia do documento de identidade.
– Por fim o COEDE remete a documentação para a Secretaria de Estado dos Transportes – SETR, para expedição e envio da Credencial no endereço fornecido no formulário.
Como utilizar os serviços de transporte:
– Nos serviços rodoviários o portador da carteira de passe livre deve fazer a reserva da passagem com antecedência mínima de 24 horas da hora que pretende reservar para viajar;
– Nos serviços metropolitanos (similar urbanos) a utilização se dará com a simples apresentação da carteira do passe livre;
– A gratuidade fica restrita a dois assentos/poltronas por viagem.
Paraná – ainda não existe passe livre para idosos viajarem em linha rodoviária intermunicipal, somente acesso livre nas linhas urbanas e na intermunicipais metropolitanas.
por master | 08/07/10 | Ultimas Notícias
A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou há pouco, ressalvado os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal., o parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) para 2011. O texto aprovado prevê que o Orçamento de 2011, que será enviado neste ano pelo governo, já deverá prever o aumento real do salário mínimo e das aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS para o próximo ano.
O relator mudou o texto após acordo entre governo, oposição e centrais sindicais. Tião Viana retirou do parecer a regra para o reajuste do mínimo – que seria equivalente à média do PIB acumulado em 2008 e em 2009. Na prática, a nova redação da LDO antecipa para este ano a negociação do governo com o Congresso para a fixação do percentual dos reajustes.
Outra mudança feita pelo relator, com base no acordo, foi manter a obrigação de todas as estatais seguirem os preços das tabelas oficiais (Sicro e Sinapi) em suas licitações. Tião Viana abriu exceção, porém, para as compras de equipamentos industriais, que, segundo o texto, poderão usar parâmetros de preços de mercado.
A reunião da comissão foi interrompida há pouco com o início da Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. e será retomada às 20h. O presidente do colegiado, Waldemir Moka (PMDB-MS), vai tentar negociar com os presidentes da Câmara e do Senado a interrupção da Ordem do Dia das duas Casas para que a comissão possa apreciar os destaques e concluir a votação da LDO.
por master | 08/07/10 | Ultimas Notícias
O Brasil quer garantir sustentabilidade ambiental, social e econômica para a Copa de 2014. A chamada “Copa Verde” foi debatida em audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto, nesta quarta-feira.
Desde a Copa de 2006, na Alemanha, a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) obriga o país-sede a adotar medidas ambientalmente sustentáveis que privilegiem, por exemplo, a mobilidade urbana e a redução do consumo de água e energia.
O diretor do Departamento de Articulação e de Ações na Amazônia da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Suarez, disse que o governo brasileiro já iniciou uma agenda integrada de ações, que também contemplam a cúpula ambiental Rio + 20, prevista para 2012, a Copa das Confederações, em 2013, e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
Suarez destacou algumas dessas ações: certificação de estádios para que tenham aproveitamento de água da chuva; aproveitamento ao máximo da energia solar e da ventilação natural; acessibilidade para pessoas portadoras de qualquer necessidade especial; cidades sustentáveis; mobilidade urbana; e a questão da produção, compras e consumo sustentáveis.
“Também está em discussão a questão da Copa Orgânica, que envolve da agricultura familiar aos produtores orgânicos e também os grandes empresários”, acrescenta. “Nós queremos chegar ao nível de 30% de consumo de produtos orgânicos. E isso é para o País, não é só para a Copa. Isso é para ficar.”
Obras prioritárias
Em relação à agenda de ações citada por Roberto Suarez, destacam-se as reuniões para o detalhamento da Copa Orgânica (em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário) e para tratar da recepção aos turistas nos parques nacionais.
Também já foram realizadas oficinas para discutir o licenciamento ambiental de obras prioritárias. Segundo Suarez, as temáticas contempladas nas ações do MMA também dizem respeito a: energias sustentáveis, mudança climática, patrimônio natural e cultural e turismo ecológico.
As ações, coordenadas pelos ministérios do Esporte e do Meio Ambiente, também privilegiam escolhas sustentáveis na construção ou reforma de estádios nas 12 cidades-sedes da Copa de 2014.
Resíduos sólidos
De acordo com a Associação Ambiental Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), os entulhos de obra normalmente representam de 50% a 70% do total de resíduos sólidos produzidos nas grandes cidades. Com a Copa, esse percentual tende a aumentar significativamente. A representante da Associação, Paula Freitas, sugeriu, por exemplo, a reutilização ou reciclagem do ferro, madeira, plástico e papel encontrados nesses entulhos.
Para a ONG SOS Mata Atlântica, o Brasil também deve aproveitar a Copa para investir em turismo ecológico. No entanto, o diretor da ONG, Mário Mantovani, pediu transparência e responsabilidade das autoridades nos processos de licenciamento ambiental dos vários empreendimentos previstos.
Segundo ele, é preciso atuar de uma maneira lógica, executando as ações com as responsabilidades compartilhadas. “Porque daí não vai acontecer de chegar, dois anos antes da Copa, e dizer: ‘Não sai a licença ambiental. Não fazem o processo bem feito, com transparência, as licitações são viciadas, há corrupção e, depois, o meio ambiente leva a culpa. É a questão da transparência e da participação.”
A presidente da comissão, deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), elogiou as iniciativas da Copa Verde, mas alertou quanto ao atraso, sobretudo em relação às obras de infraestrutura e de mobilidade urbana. Todos os especialistas destacaram que o conceito de sustentabilidade deve estar presente em cada obra, desde o projeto básico.
por master | 07/07/10 | Ultimas Notícias
Início da paralisação estava programado para esta quarta, mas nova proposta das empresas fez motoristas e cobradores adiarem o movimento. Reajuste de 6,5% será votado pela categoria no próximo dia 13
Motoristas e cobradores do transporte coletivo de Londrina suspenderam a paralisação que estava programada para iniciar nesta quarta-feira (7). Em reunião, realizada na noite da terça-feira (6), as empresas ofereceram um reajuste salarial de 6,5%, que atende em parte as reivindicações da categoria.
Com a proposta, os trabalhadores decidiram adiar o início da greve para a próxima terça-feira (13), quando a oferta dos empregadores será votada pela categoria. “A tendência é que a proposta seja aceita pela categoria. O índice de 6,5% foi o máximo que conseguimos sem iniciarmos uma paralisação, mas ainda está abaixo do que esperávamos”, afirmou João Batista da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol).
De acordo com o sindicalista, a elevação na oferta (antes as empresas ofereciam 5,5%) só foi possível com a “mobilização da classe”, mas não pode ser avaliada como positiva. O objetivo dos trabalhadores era que o percentual chegasse aos 7%. “Com toda a mobilização esperávamos uma explosão vulcânica, mas saiu apenas um coelho”, declarou.
Pela nova proposta apresentada pelas empresas, o reajuste salarial deixa de estar vinculado a volta do valor das passagens para R$ 2,25. Atualmente o valor é R$ 2,10, por determinação judicial. E também a proposta de extinção do cargo de cobrador, função que seria assumida pelos motoristas.
Perguntado sobre o motivo de uma semana para a tomada da decisão final, o presidente do Sinttrol afirmou que é o “tempo necessário uma decisão com os pés no chão”. “Em questões como estas, fatores psicológicos e emocionais influenciam na análise mais profunda da proposta. Por isso, demos o prazo de uma semana para que toda a categoria avalie com calma o novo índice apresentado.”
por master | 07/07/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Viação e Transportes realiza hoje audiência pública para discutir a possibilidade de implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) em cidades brasileiras, como forma de melhorar o transporte público coletivo em área urbanas e reduzir os congestionamentos no trânsito.
O sistema BRT é caracterizado por vias exclusivas para ônibus de grande capacidade, como os veículos bi-articulados que podem transportar até 270 passageiros por viagem; por estações de embarque eficientes e confortáveis; e pela prioridade para ônibus em cruzamentos.
Segundo o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), autor do requerimento para a realização da audiência, o aumento da quantidade de veículos nas grandes cidades, além de comprometer o trânsito e a mobilidade da população, contribui para o desenvolvimento de doenças.
“Diante do caos urbano, devemos buscar soluções técnicas que priorizem o transporte coletivo. Segundo técnicos de transporte público, a solução é adotar sistemas como o BRT, em razão do custo relativamente baixo e da rapidez de implantação”, argumenta o deputado.
Foram convidados para a audiência:
– o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser;
– o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito, Dilson Peixoto;
– o titular da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno de Lima;
– o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense;
– o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho;
– o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), José Fernandes Martins.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 11.
