por master | 09/07/10 | Ultimas Notícias
Na última hora, o relator da LDO, senador Tião Viana (PT/AC) concordou em abrir mão de sua proposta, que previa reajuste igual à média do crescimento do PIB em 2008 e em 2009, o que representaria um aumento real de 2,47% sobre o mínimo, elevando o valor para R$ 550
A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 sem definir a regra para o reajuste do salário mínimo em janeiro do próximo ano. Um acordo entre Governo e oposição deixou a definição desse valor para uma negociação entre o Governo e as centrais sindicais, diferente das práticas adotadas nos últimos anos do Governo Lula, quando o salário mínimo foi definido com base na variação do PIB de dois anos antes.
Na última hora, o relator da LDO, senador Tião Viana (PT/AC) concordou em abrir mão de sua proposta, que previa reajuste igual à média do crescimento do PIB em 2008 e em 2009, o que representaria um aumento real de 2,47% sobre o mínimo, elevando o valor para R$ 550.
Se obteve uma vitória na questão do percentual de reajuste – a decisão sobre o valor final do salário mínimo para 2011 caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a base governista não conseguiu impedir a extensão do mesmo percentual de reajuste do mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o piso salarial. Essa emenda foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Apesar disso, governistas, oposicionistas e centrais sindicais comemoram o resultado final das negociações, uma vez que, se as conversas paralelas não evoluírem, sempre será utilizado como parâmetro a variação real do PIB, embora, em nenhum ponto do texto tenha sido explicitado qual será o ano base.
A LDO aprovada na Comissão – às 20 horas de ontem integrantes da Comissão Mista de Orçamento ainda votavam os destaques e o plano de metas – também trouxe mudanças que beneficiavam o Governo.
O Executivo queria que as obras realizadas pela Eletrobrás e Petrobrás pudessem ser feitas sem cumprir as exigências contidas nas Leis de Licitação e Responsabilidade Fiscal, nem aos parâmetros definidos na Sinap e no Sicro (sistemas de parâmetros de preço de obras da construção civil e em rodovias).
O Governo federal não obteve tudo o que queria, mas conseguiu que a construção de plataformas, refinarias e usinas ficassem de fora da regra geral.
por master | 09/07/10 | Ultimas Notícias
Casa aprovou texto sem dispositivo que fixava valor em R$ 550; proposta será negociada com sindicatos
O Congresso Nacional aprovou, em sessão simbólica realizada na manhã desta quinta-feira, 8, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A votação transcorreu sem discussões, por acordo de líderes, porque todas as controvérsias foram solucionadas na noite de quarta-feira na reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isso, o texto seguirá para sanção presidencial.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) sem o dispositivo, que constava do parecer original, fixando o valor do salário mínimo para 2011 em R$ 550. Estabeleceu-se, portanto, que o valor será negociado com as centrais sindicais durante a votação do Orçamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) conseguiu uma pequena vitória ao emplacar um dispositivo determinando que obras das estatais, como Petrobras e Eletrobras, estão sujeitas às tabelas oficiais de preços, como a da construção civil (Sinapi) e de obras rodoviárias (Sincro). No entanto, a brecha para que Petrobras, Eletrobras e as obras contratadas para a Copa do Mundo de 2014 não sejam alcançadas pela Lei de Licitações (Lei 8.666) foi mantida.
A exceção prevê que essas estatais não têm de cumprir as tabelas oficiais nos itens de montagem industrial ou que não sejam considerados da área da construção civil. Essa exceção abre caminho para a contratação de obras como plataformas e refinarias, por exemplo.
Houve uma alteração de última hora – o atraso na prestação de informações pelos gestores de obras com indícios de irregularidades não impede o Congresso de tomar decisões sobre determinada obra. Ou seja, mediante votação, a obra questionada poderá ser liberada, antes mesmo do relatório dos gestores.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que as demandas do governo para resguardar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos programas sociais e das obras da Copa do Mundo de 2014 foram atendidas.
por master | 09/07/10 | Ultimas Notícias
Senador Paulo Paim incluiu emenda sobre a Previdência na LDO, aprovada ontem, e que segue agora para sanção ou veto presidencial
O sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de herdar uma medida com potencial para abrir um dos maiores rombos nas contas do regime geral da Previdência (INSS).
O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu enfiar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem pelo Congresso, que, na prática, indexa todos os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo com ganho real.
Os benefícios da Previdência até o piso mínimo já recebem como reajuste anual o valor do aumento concedido ao salário mínimo. A emenda de Paim acoplada à LDO estende essa política aos benefícios previdenciários com valor acima do mínimo. Agora, a LDO seguirá para sanção do presidente Lula, que tem poder para vetar a emenda.
Ao longo de todo o mandato, Paim tem apresentado propostas para “repor o poder de compra dos aposentados e do salário mínimo”. No debate da LDO, não foi diferente. Além de reivindicar o reajuste do mínimo para todos os aposentados, o senador queria que fosse usado no cálculo da correção o crescimento econômico deste ano que, pelas estimativas do Banco Central, pode ter uma expansão de 7,3%.
Para barrar essa discussão em torno de um porcentual específico e acelerar a aprovação do relatório da lei, o senador Tião Viana (PT-AC) optou por uma redação genérica, sem se comprometer com uma regra, dizendo que o salário mínimo será objeto de uma negociação entre governo e sindicatos.
Paim pegou carona nessa redação e aprovou ainda emenda propondo que a Previdência também terá “assegurados recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões”. A emenda deixa claro que esses ganhos serão igualmente assegurados na negociação do mínimo entre centrais sindicais e governo. Essa alteração foi aprovada na manhã de ontem em votação-relâmpago da sessão do Congresso Nacional. O prazo final para apreciação do assunto terminava dia 17. Porém, com o objetivo de anteciparem o recesso parlamentar, deputados e senadores aprovaram o texto uma semana antes.
Debate garantido. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a negociação feita para o aumento das aposentadorias do próximo ano teve como objetivo atender às emendas do senador Paim. “Garantimos apenas que haverá um debate. A regra será a negociação”, frisou Machado. Ele evitou dizer que haverá uma vinculação direta entre o reajuste do mínimo com as aposentadorias acima de R$ 510.
Com essa mudança, o governo corre o risco de ter de ceder e aprovar reajustes maiores para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo. As centrais sindicais já estão se mobilizando para garantir que o mínimo suba dos atuais R$ 510 para R$ 570. O mínimo de R$ 570 exigiria um orçamento de mais R$ 6,75 bilhões para o INSS, que já tem um déficit acumulado no ano de R$ 20 bilhões.
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, comemorou a inclusão dos aposentados na negociação do reajuste dos benefícios. Ele já afirmou que vai continuar pressionando o governo para equiparar o reajuste do mínimo ao do aposentado. “Ao longo desses anos nunca chamaram os aposentados para negociar. Pode ser que a gente não consiga equiparação, mas podemos garantir 90% ou 95% do índice que é concedido ao mínimo para todos os aposentados”, frisou.
Servidores públicos. O governo também conseguiu inserir na LDO artigo que facilita a contratação de servidores no próximo governo. O texto de Tião Viana prevê que o Executivo encaminhe projetos de lei criando cargos entre 1.º de janeiro e 31 de março de 2011. Se não houvesse essa previsão na LDO, o futuro presidente teria de obedecer limites de contratação previstos em anexo do texto do orçamento.
por master | 09/07/10 | Ultimas Notícias
O Governo do Paraná aplicará R$ 4 milhões na pintura das faixas horizontais de rodovias estaduais. Esse valor complementa os R$ 3,6 milhões já liberados para a troca das placas de sinalização. O diretor-geral do DER, Milton Podolak Junior, disse que é um investimento na segurança dos usuários que trafegam pelas estradas paranaenses. “Recuperar e melhorar a sinalização evita acidentes e aumenta a segurança das viagens. Junto a isso, também estamos tapando buracos e recuperando acostamentos”, afirma.
O capitão Dellê, assessor militar do DER, diz que toda a população deve estar consciente da importância da sinalização rodoviária, que proporciona segurança aos usuários. “Ações de vandalismo, roubo de placas e desrespeito à sinalização são fatores que aumentam o risco de acidentes nas rodovias”, alerta. “A sinalização adverte e orienta. É um meio de comunicação visual com os usuários e podem garantir uma viagem segura”, completa.
Desde 2003, o Governo do Paraná já investiu mais de R$ 1,5 bilhão nas rodovias estaduais. Foram mais de 8,1 mil quilômetros melhorados com serviços de recuperação, pavimentação e conservação de rodovias pavimentadas e não-pavimentadas.
por master | 08/07/10 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regulamenta a profissão de condutor de veículos de emergência. Pela proposta, esses profissionais terão direito a piso salarial de R$ 1.020, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), jornada de trabalho de 12 horas, com 60 horas de descanso, e adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração.
Dr. Ubiali ressalta, no entanto, que mais importante que estabelecer direitos para a categoria, “sujeita a toda sorte de abusos e descasos”, é “proteger a sociedade dos riscos que a atividade oferece”.
Curso
Para dirigir veículo de emergência, conforme o texto, o interessado deverá ter ensino médio e realizar curso específico de 90 horas. O conteúdo do treinamento deverá prever atendimento pré-hospitalar de primeiros socorros e direção defensiva. A cada cinco anos, o motorista deverá realizar cursos de reciclagem oferecidos gratuitamente pelo empregador.
Além dos cursos, as empresas deverão fornecer equipamentos de proteção individual e manter seguro destinado à cobertura dos riscos da atividade.
Para dirigir veículos de pequeno porte será exigida a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. Já para veículos de mais de oito lugares (excluído o do motorista), o profissional deverá ter habilitação na categoria D. Em ambos os casos, será exigida experiência mínima de cinco anos.
Empregadores que não observarem o disposto na lei ficarão sujeitos à multa de R$ 1 mil por condutor, a ser aplicada em dobro em caso de reincidência, resistência à fiscalização ou desacato à autoridade.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., foi encaminhado às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 08/07/10 | Ultimas Notícias
Ocupantes de cargos públicos em comissão e outros trabalhadores temporários no setor público poderão ser contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme o Projeto de Lei 3128/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
